Regulação da terceirização insere Brasil no mundo moderno do

23/03/2017 às 15h49
Regulação da terceirização insere Brasil no mundo
moderno do trabalho
A aprovação do PL 4302/98 que trata da regulamentação da terceirização pelo Plenário da
Câmara dos Deputados é um avanço significativo para o Brasil, dado que o país se adequa
a uma prática corriqueira no mundo todo. A aprovação do Projeto libera a terceirização
para qualquer ramo de atividade das empresas privadas e parte do setor público, em
funções que não essenciais ao Estado.
Na visão da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), a regulamentação é
medida absolutamente necessária, de forma a dar mais segurança jurídica e proteção às
empresas e aos empregados. Empresas especializadas executam determinadas tarefas com
maior qualidade, eficiência e produtividade. A possibilidade de terceirizar, desse modo,
gera riqueza para o país e cria maiores oportunidades de emprego.
No mundo produtivo moderno, as empresas terceirizam etapas do seu processo produtivo,
seja em serviços, seja em produtos, porque com isso conseguem, dentre outras vantagens,
maior especialidade, melhor técnica e tecnologia (qualidade), eficiência,
desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade. A
terceirização não é mais feita apenas nas atividades de apoio, tais como asseio,
conservação, limpeza, segurança e vigilância pessoal e patrimonial. Ela acontece tanto nos
típicos serviços de apoio, quanto em atividades diretamente envolvidas na cadeia
produtiva.
A indústria sergipana destaca que o projeto aprovado, contou com a participação
fundamental do Deputado Laércio Oliveira, que foi o relator da proposta na Comissão de
Constituição e Justiça da (CCJC) da Câmara. Também consta no texto uma dupla rede de
proteção ao trabalhador envolvido em contratos de prestação de serviços terceirizados ao
estabelecer a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos
trabalhistas e previdenciários, em consonância com o que já prevê a jurisprudência da
Justiça do Trabalho.
O setor industrial entende que a regulamentação da terceirização é um importante passo
no estabelecimento de regras claras que contribuam para a melhora do ambiente de
negócios no país, fomentando um novo ciclo de investimentos sustentado da economia.
Porém, defende que se continue com a modernização das leis do trabalho e que se busque
o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência Social.