Para a Equipa Coordenadora (Área Escolar)

Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Gabinete de Apoio à Organização e Planeamento do Sistema Educativo Regional
AUTOAVALIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA E DAS
ESCOLAS BÁSICAS DO 1ºCICLO COM PRÉ-ESCOLAR
SECÇÃO I
ROTEIRO DE APOIO À AUTOAVALIAÇÃO
No âmbito da implementação do programa de aferição da qualidade do sistema
educativo regional, tendo por base o quadro normativo vigente, designadamente a Lei
31/2002 de 20 de dezembro e a Portaria nº 245/2014, de 23 de dezembro, foi elaborado
um documento de trabalho onde se esclarecem procedimentos de modo a apoiar o
trabalho dos estabelecimentos de educação e ensino no desenvolvimento do seu
processo de autoavaliação.
Conhecendo o potencial de conflito normalmente proporcionado pelos
procedimentos de avaliação, propomos criar um processo de autoavaliação de escola
que seja PARTICIPADO, TRANSPARENTE, COERENTE e ÚTIL. Um processo que
analise a situação atual, estabeleça os pontos fortes e os pontos fracos, sugira um plano
de ação para a mudança/melhoria e monitorize a atuação dos diversos atores.
1. Organização do trabalho
Para organização do trabalho na escola, podemos orientar-nos de acordo com sete
questões fundamentais:
1.1 Quem avalia?
1.2 Quem escolhe as pessoas que avaliam?
1.3 Como é que a comunidade participa no processo de autoavaliação?
1.4 Como se decide o que avaliar?
1.5 Qual a duração do ciclo de avaliação?
1.6 Como divulgar os resultados?
1.7 Deverão haver consultores externos?
Embora não caiba aqui tomar decisões em relação a todo este processo, podem
fazer-se algumas sugestões/orientações em relação a cada uma das questões. Estas
sugestões foram pensadas no sentido de envolver a comunidade sem comprometer a
eficácia do processo.
1.1.Quem avalia?
Cada área escolar constituirá uma equipa coordenadora representativa de todos os
envolvidos/interessados, devendo integrar representantes da comunidade local. Esta
equipa incluirá o responsável pela equipa operacional de cada estabelecimento e será
responsável pelo acompanhamento do processo de autoavaliação da área escolar. Em
seguida apresenta-se um esquema de organização possível:
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DELEGADO ESCOLAR
CONSELHOS
ESCOLARES/CONSELHOS
PEDAGÓGICOS
DIRETORES
CONSELHOS
CONSULTIVOS
OUTROS ELEMENTOS DA
COMUNIDADE
EQUIPAS DE AUTOAVALIAÇÃO
FUNÇÕES
MEMBROS
EQUIPA(S) COORDENADORA(S)
DIRETORES DE ESCOLA
REPRESENTANTE DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO PESSOAL NÃO DOCENTE
REPRESENTANTE DA AUTARQUIA (CÂMARA
MUNICIPAL, JUNTA DE FREGUESIA)
OUTROS ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DA
COMUNIDADE
REFLETIR
DISCUTIR E PARTILHAR
DEFINIR PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS
ESTABELECER ORIENTAÇÕES
ANALISAR PROCEDIMENTOS
ELABORAR O DOSSIÊ DA ÁREA ESCOLAR
DEFINIR AMOSTRAS GARANTINDO O ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
ELABORAR E APLICAR INSTRUMENTOS DE AUTOAVALIAÇÃO
EQUIPA OPERACIONAL
ANALISAR DOCUMENTAÇÃO
DOCENTES/NÃO DOCENTES
TRATAR A INFORMAÇÃO
REALIZAR UM DIAGNÓSTICO
ELABORAR O RELATÓRIO DE ESCOLA
1.2. Quem escolhe a equipa de autoavaliação?
EQUIPA DE AUTOAVALIAÇÃO
MEMBROS
QUEM ESCOLHE?
EQUIPA COORDENADORA
DIRETORES DE ESCOLA
POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES
REPRESENTANTE DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
ELEITO DE ENTRE OS SEUS REPRESENTANTES
REPRESENTANTE DO PESSOAL NÃO DOCENTE
ELEITO DE ENTRE OS SEUS PARES
REPRESENTANTE DA AUTARQUIA (CÂMARA MUNICIPAL,
JUNTA DE FREGUESIA)
DESIGNADO PELA RESPETIVA ENTIDADE
OUTROS ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DA
COMUNIDADE
EQUIPA OPERACIONAL
DOCENTES/NÃO DOCENTES
DESIGNADOS PELO DIRETOR EM ARTICULAÇÃO COM O
CONSELHO ESCOLAR/PEDAGÓGICO
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1.3. Como é que a comunidade participa no processo de autoavaliação?
A comunidade participa no processo através dos elementos representativos de cada
grupo na equipa de autoavaliação, através da sua contribuição para o levantamento de
dados, na apreciação das conclusões divulgadas e na construção do plano de melhoria.
1.4. Como se decide o que avaliar?
Os termos de análise estão expressos no artigo 7º da Portaria nº 245/14, de 23 de
dezembro, nomeadamente:
a) Concretização do projeto educativo tendo em conta as características
específicas das aprendizagens das crianças e alunos;
b) Execução de atividades propícias à interação, à integração social, à
aprendizagem e ao desenvolvimento integral da personalidade das crianças e
alunos;
c) Desempenho dos órgãos de direção, administração e gestão dos
estabelecimentos, abrangendo o funcionamento das estruturas de gestão
intermédia, a gestão de recursos e a visão inerente à ação educativa,
enquanto projeto e plano de atuação;
d) Avaliação do sucesso escolar através da capacidade de promoção da
frequência escolar e dos resultados das aprendizagens escolares dos alunos,
em particular dos resultados identificados através dos regimes de avaliação
das aprendizagens em vigor, tendo em conta o contexto socioeducativo de
cada estabelecimento;
e) Desempenho dos docentes e não docentes de cada estabelecimento tendo em
conta o contexto socioeducativo da escola;
f) Prática de uma cultura de colaboração entre os membros da comunidade
educativa.
Estes termos de análise foram considerados na construção do referencial
comum de avaliação que será utilizado na autoavaliação e, posteriormente, na
avaliação externa de escolas, pelo que deverá ser observado durante todo o processo.
Este processo deverá ser iniciado com uma avaliação diagnóstica de onde devem
decorrer os pontos fortes e os pontos fracos da organização. Consequentemente, serão
estabelecidas prioridades de ação para um plano de melhoria a concretizar pela
comunidade educativa. A avaliação deve fazer-se de forma continuada, aplicando
periodicamente instrumentos que permitam a comparabilidade, com o objetivo de
proceder a uma avaliação criteriosa da evolução do estabelecimento. O esquema que em
seguida se apresenta pode facilitar a visualização do ciclo avaliativo:
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Nota: A equipa de autoavaliação deve usar toda a informação já produzida na e pela escola e só
produzir nova informação quando ela é inexistente e absolutamente necessária.
1.5. Qual a duração do ciclo de avaliação?
O ciclo de avaliação deverá ser de um ano e durante esse ano a Equipa
Coordenadora do processo de autoavaliação deverá reunir, pelo menos, três vezes:
 1ª Reunião – reflexão preparativa, estipular linhas de atuação, definir orientações
para as equipas operacionais;
 2ª Reunião – balanço do trabalho das equipas operacionais, reflexão sobre
constrangimentos enfrentados e soluções a encontrar ou já encontradas;
 3ª Reunião – análise dos relatórios elaborados pelas equipas operacionais e
redação final para divulgação aos órgãos competentes.
As Equipas Operacionais deverão reunir semanalmente para dar cumprimento às
funções e prazos definidos pela equipa coordenadora.
Nota: Atendendo à fase de implementação em que se encontra o projeto, poderão ser necessárias outras
reuniões complementares a agendar pela equipa coordenadora.
1.6. Como divulgar os resultados?
Os resultados serão divulgados diretamente aos órgãos do estabelecimento e
posteriormente divulgados à comunidade conforme decisão dos mesmos.
1.7. Deverão haver consultores externos?
A existência de um consultor externo ou “amigo crítico” com formação científica e
competência reconhecida poderá ser muito vantajosa não só para orientar o trabalho da
equipa de autoavaliação, como também para validar todo o processo.
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2. Construção do roteiro de autoavaliação de escola
Independentemente do modelo a seguir, do roteiro deverá constar, basicamente, o
seguinte:
Ponto de partida
•
•
•
•
•
•
Divilgar o projeto na comunidade educativa;
Formar as equipas coordenadoras e operacionais;
Definir estratégias de atuação ;
Definir a metodologia de trabalho;
Distribuir tarefas;
Calendarizar processos.
Onde estamos?
Como sabemos?
O que estamos a fazer bem e menos bem?
Para onde queremos ir?
O que fazer para lá chegar?
Como tornar efetiva a mudança?
E depois? como continuar?
• Recolher dados;
• Analisar dados;
• Identificar pontos fortes e pontos fracos.
• Debater a visão da escola envolvendo a comunidade;
• Identificar prioridades de melhoria;
• Definir ações prioritárias a desenvolver.
• Planificar ações de melhoria;
• Identificar meios e recursos;
• Implementar as ações a desenvolver.
• Manter viva a dinâmica do projeto (divulgação);
• Monitorizar os progressos.
• Encadear ciclos de melhoria;
• Dar caráter sustentado e contínuo às ações de melhoria.
Numa análise mais objetiva, o plano de ação para a autoavaliação de escola
poderá abranger os passos previstos na calendarização que em seguida se propõe:
Fases do
Processo
Preparação do
Processo
Plano de Ação
set
out
nov
dez
Calendarização/Momento
jan fev mar abr mai
jun
jul
Divulgar o projeto na
comunidade educativa
Debater a visão para a área
escolar
Leitura e pesquisa
Definir a estratégia de atuação
Recolha de
Dados
Análise dos
Resultados
Discussão dos
Resultados
Definição do
Plano de
Melhoria
Estipular amostras, instrumentos
e critérios
Recolher, analisar e triangular
dados*
Elaborar o diagnóstico
organizacional: identificar
pontos fortes e pontos fracos
Redação do relatório de
autoavaliação (secção III)
Divulgar, abrir à participação
Identificar prioridades de
melhoria
Planificar plano de melhoria
5
ago
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Implementar as ações do plano
de melhoria
Monitorizar os progressos**
Início
de novo
ciclo
Implementação
do Plano de
Melhoria
Encadear ciclos de
melhoria
Elaborar relatórios
*Triangulação de dados: Observar (comportamentos em direto); Perguntar (inquéritos, entrevistas); Ler
(atas, relatórios)
** Em termos de impacto prolongado, comportamentos adquiridos
Nota: O que está assinalado a cinzento não deverá ser feito exclusivamente pela equipa de
autoavaliação, mas envolvendo a comunidade.
SECÇÃO II
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DAS EQUIPAS DE AUTOAVALIAÇÃO
GABINETE DE APOIO À ORGANIZAÇÃO E
PLANIFICAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO
REGIONAL (GAOPSER)
ÁREA ESCOLAR
(DELEGAÇÃO)
ÁREA ESCOLAR
(DELEGAÇÃO)
EQUIPA
COORDENADORA
EQUIPA
ÁREA ESCOLAR
(DELEGAÇÃO)
COORDENADORA
EQUIPA(S)
OPERACIONAL(IS)
EQUIPA(S)
OPERACIONAL(IS)
(...)
(...)
(...)
1. Orientações
Para a Equipa Coordenadora (Área Escolar)





Todas as equipas são coordenadas pelo Delegado Escolar;
As equipas devem ser constituídas pelos Diretores dos Estabelecimentos de
Educação/Escolas Básicas do 1º Ciclo e outros elementos da comunidade;
Em situação de formação, o Coordenador deverá estar presente e fazer-se
acompanhar por um dos docentes da equipa, nesta situação, o Coordenador do
Funchal poderá ser acompanhado por dois docentes;
Os elementos participantes na formação têm a responsabilidade de a replicar
junto dos restantes intervenientes no processo de autoavaliação de
estabelecimento;
A equipa coordenadora deverá definir a periodicidade das reuniões de trabalho.
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Para a Equipa Operacional (Estabelecimento de Educação/Ensino)







Ouvido o Conselho Escolar/Conselho Pedagógico, cada Diretor deverá designar
3 colaboradores (docentes ou não docentes) para o apoiar no trabalho de
autoavaliação;
Os colaboradores docentes deverão ser do Quadro de Escola, do Quadro de Zona
Pedagógica ou do Quadro de Vinculação para poder assegurar a continuidade de
funções;
Os docentes designados deverão dedicar o Tempo do Estabelecimento de
Educação/ Ensino (TEE) ao trabalho de autoavaliação e a função deverá estar
registada no seu horário;
A equipa de cada estabelecimento de educação/ensino deverá reunir
semanalmente;
A equipa produzirá informação por cada estabelecimento num relatório cuja
matriz será disponibilizada pelo Gabinete de Apoio à Organização e
Planeamento do Sistema Educativo Regional (GAOPSER) e adaptada a cada
situação sempre que os intervenientes o considerem necessário;
Estes relatórios serão compilados num dossiê correspondente à área escolar que
deverá incluir uma reflexão conjunta sobre as principais conclusões dos
resultados obtidos através do processo de autoavaliação e da implementação do
próprio processo;
Uma cópia em formato digital deste dossiê deverá ser remetida ao GAOPSER
em julho.
2. Organização do apoio do GAOPSER



Cada elemento do GAOPSER será responsável pelo acompanhamento do
mesmo conjunto de equipas durante o ano escolar;
O acompanhamento do GAOPSER é sempre feito junto da equipa coordenadora
e em modo de consultadoria;
O GAOPSER agendará reuniões presenciais com cada conjunto de equipas com
os seguintes objetivos:
 Lançamento do processo de autoavaliação;
 Apreciação intermédia do desenvolvimento do processo;
 Balanço anual do processo.
Estas reuniões serão realizadas por convocatória, em horário e local a definir.

O GAOPSER procederá à recolha da informação que considere necessária para
acompanhamento do processo de autoavaliação e melhoria do mesmo.
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SECÇÃO III
RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO
1. Relatório por estabelecimento de educação/ensino (Proposta)
O relatório deverá ser um documento sucinto e abrangente que reflita a dinâmica
do processo de autoavaliação, dos resultados obtidos e das reflexões daí decorrentes.
Nesta estrutura sugerida não se prevê a existência de um espaço específico para a
“INTRODUÇÃO” uma vez que esta terá, preferencialmente, lugar no dossiê referente à
área escolar, sendo portanto, transversal a todos os estabelecimentos de educação/ensino
da respetiva área. O relatório é um documento da responsabilidade da equipa
operacional de cada estabelecimento/escola e que poderá obedecer à seguinte matriz:
NOTA: Considerando a fase atual da implementação deste processo de autoavaliação, bem como a especificidade do
presente ano letivo (início do processo) os conteúdos sugeridos na matriz abaixo poderão não ser aprofundados em todas as
suas partes constituintes.
1. ÍNDICE
2. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO
 Constituição da equipa de autoavaliação
 O modelo utilizado (CAF, referencial comum de avaliação de escolas,
modelo próprio,…)
 Etapas do processo (com calendarização)
 Metodologia adotada
- Critérios para definição de amostras e de instrumentos de recolha de
informação
- Caracterização das amostras
3. CORPO DO RELATÓRIO
RECURSOS
- Caraterização sumária do estabelecimento de educação/ensino:
infraestruturas, recursos humanos e materiais.
PROCESSOS
- Análise das práticas e procedimentos:
práticas utilizadas pelo estabelecimento que possam ser evidenciadas e que
condicionam os resultados obtidos.
RESULTADOS
EIXOS DO
REFERENCIAL
DE
AVALIAÇÃO
- Apresentação dos resultados da autoavaliação:
Análise contextualizada dos resultados obtidos pelo estabelecimento de
educação/ensino, ou seja, resultados ponderados tendo em consideração os recursos
disponíveis e os processos implementados.
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Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Gabinete de Apoio à Organização e Planeamento do Sistema Educativo Regional
4. CONCLUSÕES E SUGESTÕES
• Identificação dos pontos fortes e dos pontos fracos
• Reflexão sobre os resultados obtidos nas várias dimensões propostas pelo
referencial comum de avaliação
• Sugestões de áreas de atuação prioritária
• Constrangimentos encontrados e soluções propostas
5. ANEXOS
Ex. modelos dos questionários aplicados, outros instrumentos produzidos …
6. BIBLIOGRAFIA
7. LEGISLAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
2. Organização do dossiê de autoavaliação da área escolar (Delegação
Escolar)
O dossiê de autoavaliação da área escolar deverá conter os relatórios elaborados
por cada estabelecimento, uma introdução e uma conclusão elaboradas pela equipa
coordenadora que poderão incluir os seguintes conteúdos:
1. INTRODUÇÃO
 Enquadramento geral (referência ao enquadramento legal; objetivos da
autoavaliação nas organizações escolares).
2. CORPO DO RELATÓRIO
 Relatórios de todos os estabelecimentos de educação/ensino da área escolar.
3.



CONCLUSÃO
Identificação dos principais resultados da área escolar;
Sugestões de áreas de ação prioritária da área escolar;
Constrangimentos encontrados e soluções propostas
Funchal, 17 de novembro de 2015
GAOPSER
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