ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL:

Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Gestão Pública
ITALVA SILVA PEREIRA SUCAIAR
BASES ECONÔMICAS DO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL:
KEYNESIANISMO
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Gestão Pública
ITALVA SILVA PEREIRA SUCAIAR
BASES ECONÔMICAS DO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL:
KEYNESIANISMO
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para ob-tenção
do título de especialista em Gestão Pública
Municipal, do Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá.
Orientador: Prof. Dr. Jaime Graciano Trintin.
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Gestão Pública
ITALVA SILVA PEREIRA SUCAIAR
BASES ECONÔMICAS DO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL:
KEYNESIANISMO
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública
Municipal, do Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação
da seguinte banca examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
_____________________________________________
Professor: Dr. Jaime Graciano Trintin. (orientador)
Assinatura
_____________________________________________
Professor:
Assinatura
_____________________________________________
Professor:
Assinatura
Maringá
2011
RESUMO
Com o estudo deste tema as Bases Econômicas do Estado de Bem Estar Social,
percebe-se que as condições econômicas do pós guerra foram de suma importância
para o desenvolvimento do Estado de Bem Estar Social. A reconstrução da Europa,
após o conflito armado, teve como base as teorias do economista John Maynard
Keynes, que propunham mudanças radicais na condução da política econômica do
momento. O Estado de Bem Estar Social pode ser definido como a proteção que o
Estado dispensa para todos os cidadãos, ao patrocinar e regulamentar de forma
efetiva os sistemas de saúde, educação, habitação, previdência e assistência social
e, ainda, a normatização das relações trabalhísticas, assalariamentos e garantia de
renda em caso de desemprego.
Junto às teorias de Keynes denominadas
Keynesianismo, somou-se um novo modelo econômico industrial de produção em
massa para consumo em massa, que se desenvolveu, inicialmente, na fábrica de
automóveis Ford, no inicio do século XX, o Fordismo. Este trabalho visa a
apresentação das Bases Econômicas do Estado de Bem Estar Social, como ocorreu
o seu desenvolvimento em alguns países, prinicpalmente no Brasil onde as
primeiras políticas sociais voltadas para a classe trabalhadora ocorreram na década
de 30, no governo de Getúlio Vargas.
Palavras-chave: Estado de bem estar social. Brasil. Revolução Industrial. Salário
Mínimo.
ABSTRACT
With the study of this theme the Economical Bases of the State of Well to Be Social,
it is noticed that the economical conditions of the powders war went of highest
importance for the development of the State of Well to Be Social. The reconstruction
of Europe, after the armed conflict, had as base economist's John Maynard Keynes
theories, that proposed radical changes in the conduction of the economical politics
of the moment. The State of Well to Be Social can be defined as the protection that
the State releases for all the citizens, when sponsoring and to regulate in an effective
way the systems of health, education, house, precaution and social attendance and,
still, the standards of the relationships work, wages and warranty of income in case
of unemployment. Close to the theories of denominated Keynes Keynesianismo, a
new industrial economical model of mass production was added for consumption in
mass, that grew, initially, in the factory of automobiles Ford, in I begin him/it of the
century XX, Fordismo. This work seeks the presentation of the Economical Bases of
the State of Well to Be Social, as it happened your development in some countries,
prinicpalmente in Brazil where the first social politics gone back to the working class
they happened in the decade of 30, in Getúlio Vargas's government.
Key-Words: State of well to be social. Brazil. Industrial revolution. Minimum wage.
6
SUMÁRIO
1 Introdução................................................................................................................6
2 Definição..................................................................................................................7
2.1 A Origem...............................................................................................................8
2.2 Revolução Industrial (1930 – 1956)...................................................................10
2.3 O Estado de Bem Estar Social em Diversos Países.......................................12
2.4 O Estado de Bem Estar Social no Brasil..........................................................14
3 Considerações Finais...........................................................................................22
4 Referências............................................................................................................23
7
1 Introdução
Foi no momento em que os problemas sociais gerados pela economia
capitalista liberal, a partir dos processos industriais que não aceitava a intervenção
do Estado em suas atividades produtivas, que ocorreu o desenvolvimento do Estado
do Bem estar social.
O Estado intervém, inicialmente, na prestação de serviços sociais à
sociedade tais como: saúde, habitação, educação, renda e seguridade social para
todos os cidadãos, dentre outros. Em seguida, visando assegurar a geração de
riquezas materiais e a diminuição das desigualdades sociais, começa a intervir
fortemente na economia, regulamentando grande parte das atividades produtivas.
De acordo princípios do Estado do bem estar social, todo o individuo tem
direito, desde o nascimento à sua morte, a diversos bens e serviços garantidos pelo
Estado direta ou indiretamente. Cabe ao Estado de bem estar social cumprir com a
sua obrigação assistencialista garantindo, até mesmo, os mínimos direitos sociais
dos indivíduos.
A construção do Estado de Bem Estar teve forte influência do economista
John Mayard Keynes. Foi logo após o conflito armado, através da reconstrução da
Europa, que as suas teorias impactaram a sociedade. Com idéias inovadoras,
confrontou as doutrinas econômicas vigentes da época, propondo uma mudança
radical na forma de conduzir a política e econômica da época.
O presente trabalho visa a apresentação da construção do Estado de Bem
Estar Social em diversos países, principalmente no Brasil e sua contribuição para a
sociedade Brasil onde as primeiras políticas sociais voltadas para a comunidade
carente ocorreram na década de 30, no governo de Getúlio Vargas. Pretende-se que
contribua para a formação de novas idéias e aprimoramento de conhecimentos
iniciais já estabelecidos tão necessários para a nossa convivência e inserção no
mundo atual.
8
2.1 Definição
Com base no estudo de diferentes autores, o Estado de bem estar social
pode ser assim definido
[...] (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado providência,
é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação)
como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da
economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda
vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos
e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em
questão.Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e
proteção à população. (WIKIPÉDIA: Estado de Bem Estar Social, 2011)
Conforme os princípios do Estado do bem estar social, todo o individuo
tem direito, desde o nascimento à sua morte, a um conjunto de bens e serviços
garantidos pelo Estado direta ou indiretamente, incluindo a educação em todos os
níveis, assistência médica gratuita, auxilio desemprego, garantia de renda mínima,
recursos extras para criar os filhos, outros.
Cabe ao Estado de bem estar social cumprir com a sua obrigação
assistencialista garantindo padrões mínimos de saúde, habitação, educação, renda
e seguridade social para todos os cidadãos; serviços de garantia pública e
reconhecidos como direitos sociais.
O que distingue o Estado de Bem Estar dos outros tipos de estado
assistencial não é a intervenção estatal dentro da economia e nas condições sociais
a fim de melhorar a qualidade de vida da população, mas sim o fato de que os
serviços prestados são considerados direitos dos cidadãos.
2.2 A Origem
O Estado de Bem Estar Social começou a estruturar-se, inicialmente na
Grã-Bretanha, após a Segunda Guerra Mundial, em 1942, com a criação de uma
série de providências nas áreas da saúde e educação. Posteriormente, outros
países seguiram esta mesma direção.
A proteção social fornecida pelo Estado surge, com maior visibilidade, ao
mesmo tempo em que nasce a fase concorrencial da economia no século
XVIII, cujo marco fundamental é a revolução industrial iniciada na Inglaterra.
9
Dá-se, nesse momento, uma ampla invasão das cidades por parte dos
camponeses que buscavam melhores salários. A falta de infra estrutura e de
empregos para todos gerou uma grande massa de indivíduos paupérrimos
que subsistiam nas cidades. Além disso, aqueles que estavam empregados
recebiam baixos salários em conseqüência do excesso de mão-de-obra e,
por isso, também viviam em condições de extrema pobreza. O aumento da
violência urbana, da propagação de doenças e da degradação dos costumes
foram alguns dos resultados desse processo. (COSTA & TRINTIN, 2011)
O desenvolvimento do Estado do Bem estar está intimamente ligado aos
processos industriais e os problemas sociais gerados pela economia capitalista
liberal que não aceitava a intervenção do Estado nas atividades produtivas.
[...] As condições econômicas do pós-guerra foram essenciais para permitir o
desenvolvimento do Estado de Bem Estar Social. A reconstrução da Europa,
depois do conflito armado, se baseou amplamente nas teorias do economista
John Maynard Keynes, que propôs uma mudança radical na forma de
conduzir a política econômica, à época. Em vez de um mercado livre e
altamente competitivo – o laissez-faire, que predominava até o inicio do
século XX, nas economias ocidentais, e dera origem a graves crises, como o
crack da Bolsa de Nova, em 1929 -, Keynes propunha o planejamento
econômico a partir do Estado. O Estado deveria fazer investimentos públicos
na construção para garantir o pleno emprego. (SANTOS, 2009)
Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem estar
começou a intervir fortemente na economia, regulamentando praticamente todas as
atividades produtivas, visando assegurar a geração de riquezas materiais e a
diminuição das desigualdades sociais.
[...] Juntamente com os investimentos na produção, o Estado deveria
também regular as relações de trabalho e oferecer serviços sociais básicos,
de modo a permitir que as pessoas trabalhassem tranqüilas e que pudessem
destinar suas rendas ao consumo de bens. Os serviços públicos, por sua
vez, também geravam empregos, dinamizando ainda mais a economia.
Nesse sentido, o Plano Beveridge era parte integrante da proposta
Keynesiana. (SANTOS, 2009)
Na Inglaterra, em 1942, o Plano Beveridge serviu de base para o sistema
de proteção social britânico e vários países europeus. Este plano propunha, por
parte de todas as pessoas com idade para trabalhar, uma contribuição semanal ao
Estado e, posteriormente, esta quantia seria revertida, visando a Segurança Social,
ou seja, como um conjunto de programas de proteção contra a doença, o
desemprego, a morte do provedor da família, a velhice, a dependência por algum
tipo de deficiência, acidentes ou contingências sociais.
Foi através da reconstrução da Europa, logo após o conflito armado, que
as teorias do economista John Maynard Keynes tiveram uma forte influência na
sociedade. Possuía idéias inovadoras que se chocaram com as doutrinas
10
econômicas vigentes em sua época, além, de terem sofrido grande impacto sobre a
teoria política e a política fiscal de muitos governos, que propôs uma mudança
radical na forma de conduzir a política econômica da época.
Keynes, considerado um dos pais da moderna teoria macroeconômica,
defendeu o papel regulatório do Estado na Economia, usando medidas de política
monetária e fiscal para acalmar os efeitos adversos dos ciclos econômicos.
Neste momento o Estado ganhou vários nomes como Welfare State,
Keynesiano, Estado providência, Estado assistencial ou Estado de bem-estar social.
Este caminha junto ao mercado a fim de suceder o Estado Liberal e utiliza-se da
força estatal mediante a implementação de políticas públicas, incumbidas de
oferecer ao cidadão um mínimo de igualdade social com dignidade e um padrão
mínimo de bem estar.
3 A Revolução Industrial (1930 – 1956)
O mesmo caminho tortuoso e longo que levou o Estado, do Estado
absolutista ao Estado liberal seria o mesmo que levaria do Estado liberal ao de bem
estar social. Do mesmo modo que foram necessários incansáveis anos de luta
contra a Lei dos Pobres – lei promulgada pela Rainha Elizabeth I no século XVI,
quando o fenômeno da acumulação primitiva de capital começa a ganhar força,
tendo como objetivo principal proporcionar auxílio financeiro aos indigentes e
incapazes de garantir o seu próprio sustento através do seu trabalho -, para que
pudesse nascer um sistema regulado pelo mercado na Inglaterra, não seria num
passe de mágicas que se passaria de uma ordem de livre mercado para uma ordem
em que a intervenção do Estado seria constante e crescente.
Essas mudanças trouxeram transformações principalmente na cultura. O
Estado liberal somente se consolidou após a cultura secular de responsabilidade das
classes ricas darem lugar as classes mais pobres e os indivíduos passarem a ser
vistos como cidadãos iguais, responsáveis por seu próprio sustento; após a cultura
individualista, já consolidada nas sociedades liberais, que passava a idéia de que as
atribuições deveriam estar restritas ao mínimo essencial para viabilizar a vida
coletiva, cedeu lugar a outra cultura mais solidária.
11
Até o século XIX, teorias do pensamento liberal, defendiam que a pobreza
fosse resultado da insuficiência de desenvolvimento econômico, e que este
emergiria do mercado livre e auto regulado. Porém, com o passar do tempo,
verificou-se que mesmo, com a liberdade de mercado, aumento econômico e
crescimento industrial nas sociedades capitalistas, a pobreza não só persistiu como
também aumentou.
Conforme Coelho (2009) “[...] ao invés de a pobreza resultar da
insuficiência do mercado, seriam as insuficiências do mercado como instituição
reguladora que levariam a reprodução da pobreza”. Deste modo, coube ao Estado
intervir nessas deficiências para promover o bem estar nas sociedades abastadas e
industrialmente desenvolvidas.
Destaca-se neste momento, a Revolução Industrial. Inicialmente, as
fábricas não forneciam os melhores ambientes de trabalho. E, os salários recebidos
pelos trabalhadores eram muito baixos sendo necessário o emprego do trabalho
infantil e feminino. Os empregados chegavam a trabalhar até 18 horas/dia e estavam
sujeitos a castigos físicos por parte dos patrões. Não havia direitos trabalhistas
(férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, seguro desemprego, vale
alimentação, descanso semanal remunerado, outros).
Por estas razões em muitas regiões da Europa, os trabalhadores se
organizaram para lutar por melhores condições de trabalho, formando as trade
unions (espécie de sindicatos) com o objetivo de melhorar as suas condições de
trabalho. Ocorreram diversos movimentos violentos tais como, o ludismo - conhecido
como "quebradores de máquinas". Os ludistas invadiam as fábricas e destruíam
seus equipamentos numa forma de protesto e revolta e melhores condições de
trabalho com relação à vida dos funcionários - e, o cartismo - este foi mais brando na
forma de atuação, pois optou pela via política, conquistando diversos direitos
políticos para os trabalhadores.
[...] o salário e as condições de vida melhoraram com o tempo, foi graças à
organização e aos movimentos organizados pelos trabalhadores, que apesar
de terem suas exigências atendidas, continuam a se organizar e protestar por
ainda mais reduções da jornada de trabalho em todo o mundo. (WIKIPÉDIA:
Revolução Industrial, 2011)
A Revolução Industrial não trouxe apenas benefícios para a sociedade. A
Revolução tornou os métodos de produção mais eficientes. Os produtos passaram a
ser produzidos mais rapidamente, barateando o preço e estimulando o consumo.
12
Com isso, aumentou o número de desempregados. As máquinas foram substituindo,
aos poucos, a mão de obra humana. Surgiu a poluição ambiental, o aumento da
poluição sonora, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades também
foram conseqüências nocivas para a sociedade.
Até os dias atuais, o desemprego é um dos grandes problemas nos
países em desenvolvimento. Gerar empregos tornou-se um dos maiores desafios de
governos no mundo todo. Os empregos repetitivos e pouco qualificados foram
substituídos por máquinas e robôs. As empresas procuram profissionais bem
qualificados para ocuparem empregos que exigem cada vez mais criatividade e
múltiplas capacidades. Mesmo nos países desenvolvidos têm faltado empregos para
a população.
4 O Estado de Bem Estar Social em Diversos Países
A primeira Guerra Mundial colocou os estados nacionais na linha central
de organizadores e alocadores de recursos sociais e econômicos, permitindo que a
sociedade viesse a aceitar a gerência estatal.
Nos Estados Unidos, com a depressão econômica de 1929, este período
causou altas taxas de desemprego, quedas drásticas no produto interno bruto de
diversos países, na produção industrial e nas ações. Os efeitos foram sentidos no
mundo inteiro destruindo fortunas rapidamente. Com grande resistência os
americanos aceitaram a intervenção do Estado na vida financeira.
O presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt aprovou uma
série de medidas conhecidas como New Deal. Entre elas estavam um programa de
assistência social para diminuir os efeitos do desemprego nas famílias americanas,
o Federal Emergency Relief Act, em 1932. Conforme o esperado, as resistências
vieram principalmente dos sindicatos dos trabalhadores.
As crises econômicas mundiais ocorridas na década de 1920, dentre elas
a Crise de 1929, provam que a economia capitalista livre do controle e
regulamentação do Estado gerou fortes desigualdades sociais capazes de ameaçar
a estabilidade política.
13
Tal forma de organização político-social, originária da Grande Depressão,
com o fim dos governos totalitários (tais como o Nazismo e o Facismo) e hegemonia
dos governos sociais democratas, se fortaleceu ainda mais ampliando o conceito de
cidadania, baseando-se na concepção de que os direitos sociais são indissociáveis
à existência de qualquer cidadão.
No século XX, a partir da crise econômica de 1929, com a quebra da bolsa
de New York, e seguindo as idéias de Keynes, que defendeu uma maior
intervenção do Estado na regulação das relações econômicas e sociais,
ampliam-se as políticas sociais. Efetivamente, com os impactos sociais da
crise econômica o governo norte americano, [...] inicia a experiência histórica
de um Estado intervencionista que vai efetivar um pacto entre interesses do
capital e dos trabalhadores: o chamado consenso pós guerra. Nesse sentido
as políticas keynesianas buscam gerar pleno emprego, criar políticas e
serviços sociais tendo em vista a criação de demanda e ampliação do
mercado de consumo. Desse ponto de vista, Keynes lança o papel regulador
do Estado que busca a modernização da economia, criando condições para
seu desenvolvimento e pleno emprego. O Estado interventor propunha-se
reduzir a irracionalidade da economia, tendo pois um papel de administrador
positivo do progresso. Neste percurso veio não só suscitar o investimento na
solidariedade, tendo passado mesmo a ser responsável por ela (YASBEK,
2011)
Surgem os direitos sociais para assegurar que as desigualdades de classe
social não interfiram no exercício pleno dos direitos civis e políticos. O Estado do
Bem Estar tornou possível a compatibilidade entre capitalismo e democracia fazendo
com que o conflito de classes se institucionalizassem, possibilitando a canalização
dos conflitos para as instituições políticas, onde as demandas sociais são
transformadas em direitos.
O grau e a extensão do intervencionismo estatal na economia e a oferta de
serviços sociais variou enormemente de país para país. Os países
industrializados do Primeiro Mundo construíram Estados de Bem-estar mais
extensos do que os países de economia socialista e os países
subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há
variações. Certamente, o Estado de Bem-estar francês é mais extenso do
que o inglês; e este último é mais extenso do que o americano (CANCIAN,
2011).
O Brasil teve antecedentes históricos tais como a Áustria, Rússia, Prússia
e Espanha que experimentaram uma série de importantes políticas assistenciais,
porém desenvolveram estas ações nos marcos da estrutura de poder não
democrático. Possuíam uma estrutura social tradicional baseada na divisão entre
súditos e governantes.
Mesmo no auge da crise econômica em meados de 1930, quando havia
cerca de treze milhões de desempregados nos Estados Unidos, o movimento
14
sindical se opôs à criação de um seguro desemprego. Na Alemanha as
organizações dos trabalhadores se mostraram contra os seguros criados pelo
governo, não apenas por questões ideológicas, visto que os mesmos beneficiariam o
partido social democrata entre os operários e a ação da burguesia liberal alemã.
Com o Novo Acordo, o New Deal, nos Estados Unidos o presidente então
em exercício Roosevelt (1932) colocou o Estado americano na condição de
promotor do desenvolvimento econômico nacional e do bem estar social.
6 O Estado de Bem Estar Social no Brasil
Por possuir este tipo de estrutura, as políticas assistenciais desenvolvidas
por estes países eram consideradas pelos súditos como dádivas ofertadas pelos
governantes. Tal concepção deixou também o seu reflexo no Brasil. As políticas
assistenciais ocorridas no governo ditatorial de Getúlio Vargas (1930 – 1945) levou-o
a ficar conhecido como “pai dos pobres”.
No país, aos poucos, com o desenvolvimento dos processos de urbanização
e industrialização e com a emergência da classe operária e de suas
reivindicações e mobilizações, que se expandem a partir dos anos 30, nos
espaços das cidades, a “questão social” passa a ser o fator impulsionador de
medidas estatais de proteção ao trabalhador e sua família. Considerada
legítima pelo Estado a questão social circunscreve um terreno de disputa
pelos bens socialmente construídos e está na base das primeiras políticas
sociais no país (YASBEK, 2011).
Neste período, o presidente Getúlio Vargas, por meio de uma ditadura
começou a aparelhar o Estado brasileiro para intervir na regulação da vida
econômica e social dos brasileiros e promover o desenvolvimento nacional. Além da
regulação do mercado e da promoção do bem estar por meio de políticas públicas
de saúde, habilitação, educação, previdência, outros, o Estado teve também o papel
de promotor da industrialização do país.
O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante aos
dos países de Primeiro Mundo. Não obstante, o grau de intervenção estatal
na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao
auge durante o período da ditadura militar (1964-1985). Paradoxalmente, os
mais beneficiados com os gastos públicos em infra-estrutura (nas áreas de
telecomunicações, energia elétrica, auto-estradas etc) e construção de
grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários brasileiros e
estrangeiros (CANCIAN, 2011).
15
Percebe-se que as primeiras políticas sociais voltadas para a classe
trabalhadora ocorreram no governo de Getúlio Vargas. Um dos grandes
acontecimentos do momento foi a implantação do salário mínimo. Fruto da luta dos
trabalhadores e da intervenção do estado, em meados da década de 30,
regulamentado através da Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto – Lei nº 399 de
abril de 1938.
O salário mínimo foi instituído por Lei e proposto como forma de controlar
a proliferação de estabelecimentos que apresentavam condições de trabalho
deploráveis. Estes ambientes empregavam muitos jovens e mulheres que recebiam
seus salários, bem mais baixos do que os pagos aos homens adultos.
O salário mínimo foi instituído com o intuito de fazer com que todos
tivessem um salário justo. Com o passar dos anos o foco evoluiu para o de ajudar
famílias a se tornarem mais alto suficientes. E, nos dias atuais, as leis de salário
mínimo protegem os trabalhadores que desempenham atividades mal-remuneradas.
As leis de salário mínimo estão inseridas numa política redistributiva, visando reduzir
a pobreza.
Foi no governo de Getúlio Vargas que começaram a se implementar as
primeiras
políticas
sociais
voltadas
a
classe
trabalhadora,
ressaltando
o
empresariado paulista (um dos mais importantes do país), que estava em
contraposição ao novo governo, apoiando a revolução constitucionalista de 1932 ou
guerra paulista (que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio
Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil).
Portanto, a criação das primeiras leis sociais no Brasil não pode ser
interpretada como resposta do Estado aos interesses de acumulação da classe
burguesa industrial brasileira. Nem tampouco poderia dar crédito à pressão do
movimento organizado pelos operários a obter a concessão de benefícios sociais
imediatos pós 1930.
Em 1910 o governo e os empregadores, por diversas vezes, viram-se
desafiados por movimentos reivindicatórios organizados pelos próprios sindicatos. O
mesmo não aconteceu nos anos 1920. Este período foi marcado pelo recesso do
movimento operário e decadência dos sindicatos anarquistas, que havia se
fortalecido na década anterior. De acordo com Coelho, 2009,
16
[...] em 1930, o setor da classe operária mais organizado e reivindicativo –
que não por coincidência trabalhava nos ramos diretamente ligados à
economia exportadora, como ferroviários, marítimos e portuários – já havia
conquistado na década anterior a maior parte dos benefícios que o Estado
Varguista estendeu aos demais setores do operariado por meio da
legislação social.
Ao final dos anos 1970, mais ou menos 50 anos da fase “Ouro”, o Estado
de Bem Estar Social passou por fatores que contribuíram para o seu
questionamento. Entre eles, o envelhecimento da população em diversos países
(menor número de nascimento com maior longevidade).
Com isto aumentaram os gastos com pensões e aposentadorias; houve
redução dos postos de trabalho dando lugar às inovações tecnológicas levando à
queda da arrecadação tributaria sobre o trabalho assalariado. Logo, os encargos
com programas sociais passaram a recair sobre o tesouro dos Estados.
Nos anos 70 do século XX, surgem persistentes dúvidas quanto à viabilidade
econômica do Estado de Bem Estar universalista, com influência
beveridgiana e keynesiana. Isso porque a articulação: trabalho, direitos e
proteção social que configurou os padrões de regulação sócio-estatal do
Welfare State, passa por mudanças. São mudanças que se explicam nos
marcos de reestruturação do processo de acumulação do capital globalizado,
que altera as relações de trabalho, produz o desemprego e a eliminação de
postos de trabalho. Essas mudanças vem sendo implementadas por meio de
uma reversão política conservadora, assentada no ideário neoliberal que
erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as
intervenções do Estado no âmbito da produção e distribuição da riqueza
social. Na intervenção do Estado observa-se a prevalência de políticas de
inserção focalizadas e seletivas para as populações mais pobres (os
invalidados pela conjuntura), em detrimento de políticas universalizadas para
todos os cidadãos (YASBEK, 2011).
Nesta mesma década (1973) a economia mundial passa por uma crise em
conseqüência dos choques do petróleo e da redução das taxas de crescimento. Isso
teria sido a “mola propulsora” para que o capital se derramasse para além dos
Estados Nacionais, iniciando uma nova ordem econômica mundial, a chamada
globalização. As bases do Estado de bem estar social começaram a desmoronar.
Nesse momento há grande chance do retorno dos princípios liberais,
porém, com uma nova definição: o neoliberalismo, com o slogan “o melhor governo
é aquele que governa menos”. As reformas de caráter neoliberal foram implantadas
em diversos países que adotavam alguma forma de Estado de bem-estar social. A
América Latina foi uma das regiões que sofreu destacável ascendência das políticas
neoliberais em seu sistema sócio econômico, político e ideológico.
17
Os setores mais influentes da classe empresarial começaram a criticar o
intervencionismo estatal, buscando principalmente a desestatização. Com o fim da
ditadura e ascensão da democracia, os partidos políticos de esquerda e movimentos
populares acreditavam que o Estado iria saldar a imensa divida social diante as
desigualdades sociais e pobreza brasileira. Porém, não houve êxito. Segundo
Cancian, 2011,
Os governos democráticos que se sucederam a partir de 1985 adotaram
inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, cujos desdobramentos mais
evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais.
Atualmente, o debate em torno da reforma da previdência social é o centro
da política de desmonte (ou reestruturação, como preferem os políticos de
direita) do Estado do Bem estar brasileiro.
O Estado de Bem-Estar Social passou a ser visto como inflacionário e
inimigo do crescimento econômico. Com isto o que restava era reduzi-lo ao mínimo,
transferindo-se a prestação de serviços sociais, passando para os agentes privados.
Portanto passaram a privatizar principalmente saúde, educação e habitação.
Durante a década de 1980, as propostas neoliberais começaram a ser
impostas em diversos países em desenvolvimento. A maioria dos países
desenvolvidos já havia adotado o modelo de Estado Neoliberal na década anterior.
Tais propostas foram sustentadas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional (FMI), ficaram conhecidas como Consenso de Washington e tratavam
de [...] disciplina fiscal, eficiência dos gastos públicos, taxas de câmbio competitivas,
garantia dos direitos de propriedade, desregulamentação, liberalização comercial,
privatização, eliminação de barreiras ao investimento estrangeiro e liberalização
financeira (COSTA & TRINTIN, 2011). E, conforme afirma Yasbec, 2011,
Nos anos 80 [...] com a ampliação da desigualdade na distribuição de renda a
pobreza vai se converter em tema central na agenda social, quer por sua
crescente visibilidade, pois a década deixou um aumento considerável do
número absoluto de pobres, quer pelas pressões de democratização que
caracterizaram a transição. Tratava-se de uma conjuntura econômica
dramática, dominada pela distância entre minorias abastadas e massas
miseráveis. Permanecem as antinomias entre pobreza e cidadania. É sempre
oportuno lembrar que, nos anos 90 a somatória de extorsões que configurou
um novo perfil para a questão social brasileira, particularmente pela via da
vulnerabilização do trabalho, conviveu com a erosão do sistema público de
proteção social, caracterizada por uma perspectiva de retração dos
investimentos públicos no campo social, seu reordenamento, e pela
crescente subordinação das políticas sociais às políticas de ajuste da
economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva
privatizadora.
18
Nos países capitalistas centrais a era de industrialização se uniu ao
Estado Liberal e antecedeu a era das políticas sociais trazidas pelo Estado do bem
estar social. No Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais
foram paralelas com o Estado de estar social.
Essa
nova
forma
no
Estado
brasileiro
é
chamada
de
Estado
desenvolvimentista. Esta construção não viria apenas acompanhada de políticas
sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma ruptura política.
O Estado desenvolvimentista e a implementação das políticas sociais
brasileiras estavam ligadas ao desenvolvimento industrial do país mesmo sabendo
que a data das primeiras leis sociais no Brasil é do final do Século XIX, antes do
país iniciar o seu processo de industrialização.
A influência do Estado de bem estar social na Constituição brasileira de
1988 é muito visível. Após muitos anos de ditadura militar e mínima quantidade de
direitos sociais, buscava-se por políticas que garantissem o mínimo de dignidade
humana.
Batizada de constituição cidadã, pelo então presidente da Assembléia
Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, a Constituição Federal,
promulgada em cinco de outubro de 1988, restituiu a democracia e cedeu
direitos sociais e individuais nunca antes usufruídos pelos brasileiros
(COSTA & TRINTIN, 2011).
Porém, verificou-se no Brasil uma intensa atividade político econômica, já
na década de 1980, rumo às recomendações do Consenso de Washington. O
combate às altas taxas de inflação deveria ser a principal meta do governo, pois, a
estabilização dos preços é uma pré condição para a adoção das demais proposições
neoliberais. Mas, vários planos econômicos que visavam acabar com a inflação
falharam. Dentre eles: Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990)
e Collor II (1991). Apenas em 1994, com o Plano Real, que a estabilização foi
finalmente alcançada.
No fim da década de 1980 e início da década de 1990, no governo
Fernando Collor de Mello, outra ação de cunho liberal foi colocada na pauta
econômica do país: a abertura comercial. Inicialmente, o destaque foi às
exportações, pois havia grandes restrições às importações. Mas, na primeira metade
da década de 1990, a abertura econômica trouxe o rápido crescimento dos produtos
importados.
19
Porém, apesar da ocorrência de várias falhas durante a construção do
Estado de Bem Estar Social no Brasil, há tentativas recentes de o Estado assumir
suas responsabilidades com a sociedade brasileira mais carente.
Em janeiro de 1995, assume a presidência Fernando Henrique Cardoso. Seu
governo foi considerado o grande representante do Estado neoliberal no Brasil. Foi
um dos estrategistas do Plano Real, que colocou fim aos altos índices de inflação,
estabilizando assim, a economia
O governo FHC (1995-2002), além de despender grandes esforços para
manter a estabilização de preços, adotou outras várias políticas de
orientação neoliberal. Destaca-se, em primeiro lugar, a rígida política fiscal,
que passou pela criação de fundos de reservas para emergências,
aumento de alíquotas de tributos, corte de despesas e instituição de um
novo tributo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF). Um plano de equilíbrio fiscal dos estados federados também foi
proposto, culminando na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101 de 2000). Tanto o governo federal como os governos
estaduais deveriam condicionar os gastos públicos com a capacidade de
arrecadação, além de aplicar o principio constitucional da transparência
nesses gastos (COSTA & TRINTIN, 2011).
Em
1998,
realizou
a
reforma
previdenciária,
através
da
Emenda
Constitucional nº 20 de 15 de dezembro. As privatizações também tiveram destaque
no governo FHC. Conforme Costa & Trintin, 2011 [...] A venda das empresas
estatais, segundo o discurso governamental, serviria para desafogar o Estado das
grandes tarefas econômico-estratégicas que a produção de bens e serviços exige e
para obter recursos extras para o caixa do Estado.
Com relação às políticas sociais, foram criados diversos programas como: o
bolsa escola, o bolsa alimentação e o vale-gás. Porém, o valor do gasto social do
governo FHC em 2002 foi o mesmo realizado em 1998.
Mas no geral, o governo FHC objetivou responder aos excessos de gastos
públicos do passado tentando superar o populismo do Estado, como os
neoliberais chamam o modelo de Estado de bem-estar social, e fortalecer
uma política econômica responsável, baseada na estrita racionalidade
econômica, que é um dos principais postulados da teoria neoliberal
(COSTA & TRINTIN, 2011).
Em meados de 2002, houve instabilidade econômica no país, devido ao fato
da probabilidade de vitória de Luis Inácio Lula da Silva, defensor de políticas
esquerdistas, para presidente da república.
Porém, após a confirmação da vitória, Lula anunciou Henrique Meirelles
presidente do Banco Central e Antonio Palocci Filho ministro da Fazenda. Este
20
anúncio trouxe tranqüilidade para o mercado, pois eram pessoas conhecidas com
pensamento neoliberal. Em contrapartida, trouxe insatisfação para a classe
trabalhadora, pois a mesma acreditava que a política do novo presidente traria
maiores benefícios.
A conjuntura internacional era favorável. Entre 2003 e 2008 presenciou-se
uma recuperação da demanda global e dos preços das commodities, a
liquidez internacional aumentou e o fluxo de capitais para economias
emergentes tornou-se mais intenso. O crescente saldo da balança
comercial, o recorde de reservas internacionais e a queda significativa da
dívida pública externa são particularidades do governo Lula que só foram
possíveis com o auxílio do quadro externo (COSTA & TRINTIN, 2011).
Em 2003, houve a aprovação da reforma previdenciária do setor público, que
buscava-se tornar o sistema mais justo em relação ao Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), sob responsabilidade do INSS, que concede cobertura aos
trabalhadores da iniciativa privada.
Em A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, originou
as seguintes mudanças: a) elevação no teto de contribuições e benefícios;
b) a paridade e a integralidade dos benefícios foram extintas para os
futuros servidores; c) a idade de aposentadoria foi delimitada em 60 anos
para os homens e 55 para as mulheres; d) as pensões, tanto atuais, quanto
aquelas referentes aos atuais servidores foram taxadas em 30% para
valores superiores a dez salários mínimos; e) foi instituída contribuição
previdenciária para os aposentados e pensionistas, com alíquota de 11%
para faixa superior a 5 (estados e municípios) e 6 (União) salários mínimos;
f) os militares tiveram sua alíquota de contribuição majorada de 8,5 para
11% de seus rendimentos e; g) para os funcionários estatutários dos três
níveis de governo, a alíquota foi fixada para os mesmos 11%, pois até
então, havia diferentes valores por estado e por município, com grandes
disparidades entre os valores. O objetivo principal dessas medidas era
reduzir os grandes e crescentes déficits dos regimes de previdência dos
servidores públicos (COSTA & TRINTIN, 2011).
O governo Lula teve destaque no âmbito das políticas sociais. Na área
educacional foram criados o PROUNI (Programa Universidade para todos)
mecanismo de financiamento à educação em instituições privadas e; o projeto
Universidade Aberta do Brasil (UAB), ensino a distância para democratizar e
interiorizar o ensino superior. Porém, ainda existem muitos desafios: melhorar o
IDEB (Índice de desenvolvimento da Educação Básica) que está próximo ao de
países africanos e investimento nos cursos profissionalizantes, visto que a mão de
obra qualificada é essencial para o crescimento econômico.
Muitas outras políticas de cunho social foram adotadas durante o governo
Lula: Luz para todos, fome zero, bolsa-família, expansão do crédito (crédito
consignado e microcrédito), aumentos reais do salário mínimo, minha casa
minha vida. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II
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representa a tentativa de retomada dos investimentos públicos e
planejamento estatal. O poder de compra da população mais carente
aumentou conseqüência das políticas de transferência citadas (COSTA &
TRINTIN, 2011).
Tais políticas sociais e econômicas trouxeram uma melhora perceptível no
padrão de vida da população, com destaque para os mais pobres, e o mercado
interno foi fortalecido.
22
.5 Considerações Finais
Este trabalho teve como prioridade apresentar as bases do Estado de Bem
Estar Social em alguns países, principalmente sua importância e contribuição para a
sociedade brasileira.
Na década de 1930, a política Keynesiana defendeu as políticas econômicas
com vistas na construção do estado e Bem Estar Social, propondo drásticas
mudanças no cenário mundial. Tais teorias contribuíram fortemente para a
reconstrução da Europa. As condições econômicas do pós guerra foram essenciais
para que o desenvolvimento do Estado de Bem Estar Social ocorressem.
O Estado de Bem Estar Social visou, principalmente, a proteção dos
cidadãos, patrocinando e regulamentando os sistemas destinados ao suprimento de
suas principais necessidades tais como: saúde, educação, habitação, previdência e
assistência social e, a normatização das relações de trabalho.
As crises econômicas mundiais da década de 1920, destacando-se a Crise de
1929, provaram que a economia capitalista livre do controle e regulamentação do
Estado gera fortes desigualdades sociais e instabilidade política.
Percebe-se a importância do papel do Estado no desenvolvimento do país na
vida dos cidadãos, na esfera política e econômica. No Brasil as fases de
industrialização e a criação de políticas sociais ocorreram juntamente com o
desenvolvimento do Estado de Bem Estar social.
O presidente Getúlio Vargas, tendo a ditadura principal aliada, buscou o
emparelhamento do Estado brasileiro à intervenção e regulação da vida econômica
e social dos cidadãos brasileiros para a promoção do desenvolvimento nacional por
meio de políticas públicas e industrialização do país.
A estabilização monetária, a continuidade da abertura comercial e econômica,
as privatizações, o novo papel do Estado (regulador), o fortalecimento da rede de
proteção social, a ampliação da transferência de renda, o aumento do salário
mínimo e dos gastos com previdência foram essenciais para a recuperação do
crescimento econômico brasileiro, mas muito há para se fazer para equipararmos
aos números alcançados por outros países emergentes.
Muito já se fez, porém muito pode ser feito com respeito à implementação de
políticas e programas sociais capazes de produzirem efeitos necessários para as
populações mundiais.
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6 Referências
CANCIAN,
Renato.
UOL
EDUCAÇÂO.
Disponível
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Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.
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Estado
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Bem-Estar
Social
no
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Disponível
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http://www.sep.org.br/artigo/6_congresso/2571_a9e9da8db3d57d7cd7171c2ce943f6
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