A Questão do Desarmamento - Academia Brasileira de Defesa

A Questão do Desarmamento
Marcos Coimbra
1º de setembro de 2015
A propósito do projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do
Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de
fogo, de autoria do deputado federal Rogério Mendonça Peninha, em vias de
apreciação conclusiva, dentro de poucos dias, cabe tecer alguns comentários.
Em especial, considerando a ação de sabotagem empreendida pelos
“hoplófobos”, contrária ao desejo do povo brasileiro expresso de modo
contundente no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de
fogo e munições, quando mais de 64% dos votos revelaram a postura dos
brasileiros diante do tema.
Tempos atrás, houve um assalto que acabou com o agressor baleado
por um policial militar. O vídeo inicial teve mais de quatro milhões de
visualizações e repercutiu até mesmo nos EUA, onde o site “Guns Save
Lives” frisou que no Brasil o controle de armas impede que os cidadãos se
defendam, mas não impede que os bandidos estejam armados.
Na ocasião, a propósito do acontecido, o Juiz Maurício Doutor, em seu
Facebook, declarou: “É preciso que também tombem os bandidos, não só os
inocentes”. E Acrescentou: “Na qualidade de juiz de direito, aprecio
tecnicamente todos os conflitos de interesses com os quais me deparo,
solucionando o litígio segundo o ordenamento jurídico vigente no meu país.
Ou seja, enquanto técnico, respeito e aplico a legislação; enquanto cidadão
também. No entanto, sinto-me suficientemente à vontade para me indignar
com algumas de nossas leis. Uma delas é a Lei n. 10.826/03, o ESTATUTO
DO DESARMAMENTO”.
“Cada vez que vejo cenas como a mostrada convenço-me mais e mais
de que a população precisa se armar. Se o Estado não consegue fazer-se
presente em todos os cantos, o particular DEVE ter o direito de defender-se
(esse direito todos temos), inclusive com o USO DE ARMA DE FOGO (isso
só alguns privilegiados têm). Tenho consciência dos riscos que o armamento
pode ocasionar, mas ainda mais consciência dos riscos que o desarmamento
já proporcionou. É preciso que também tombem os bandidos, não só os
inocentes. Por isso, sou a favor da liberação das armas, com severa punição
para quem as empregar indevidamente (e no conceito de indevido não se
enquadra a legítima defesa). FICA O DESABAFO!”.
Pescadores de águas turvas, em especial estrangeiros, com a
cumplicidade de maus brasileiros, persistem em sua maléfica ação de
desarmar o cidadão digno e de bons costumes, em nome da ONU, apesar de
existir relatório da própria entidade, elaborado em 2011 reconhecendo que o
desarmamento da população não reduz a incidência de crimes violentos. As
estatísticas demonstram que o desarmamento da população na verdade
aumenta a incidência de crimes violentos (além de preparar o terreno para a
implantação de ditaduras sanguinárias). Em qualquer tragédia é realçado o
fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria
ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo.
Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido. Jornalistas
do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira
sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão
da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo
mundo:
http://www.guardian.co.uk/news/datablog/interactive/2012/jul/22/gunownership-homicides-map.
A Câmara Legislativa do DF aprovou há algum tempo um
inacreditável projeto de Lei que proíbe a fabricação, venda e comercialização
de armas de brinquedo. A proibição vale para armas que disparem balas,
bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho que permita alguma
associação com arma de fogo. De fato, é demais. Qual é o objetivo destes
grupos radicais? Incentivar a covardia nos cordeiros para facilitar a ação dos
lobos, sabendo-se que os pastores não propiciam a devida segurança a eles?
Obrigar o cidadão a ficar a mercê de um marginal drogado, impiedoso, capaz
de matá-lo, sem piedade, mesmo que não ofereça resistência, assistindo sua
família ser barbarizada?
A orientação de autoridades policiais é uma confissão de impotência
severa, quando há um assalto. Levar sempre algum dinheiro para satisfazer
o “cidadão” criminoso, não reagir, nem olhar para seu rosto. Caso sobreviva
ileso, tentar registrar a ocorrência na delegacia, algo difícil de ser
concretizado por razões sobejamente conhecidas. Seu nome, endereço e
demais dados ficam, a partir daí, disponíveis no processo e se, por exceção,
o criminoso for preso, a vítima passa a ter medo das represálias.
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Ainda não foi revogada, pelo que sabemos, a legislação que obriga os
jovens com dezoito anos a prestarem serviço militar à Pátria, justamente com
o propósito de aprendizado do manuseio de armas de fogo para defesa do
nosso povo e de nosso território. Será que estes desvairados querem também
proibi-lo? Nossas Forças Armadas possuem um quantitativo insuficiente
para cumprir sua missão constitucional e dependem dos conscritos. Caso,
desde a infância, nossos jovens sejam persuadidos de que uma arma de fogo
é “obra do demônio” e é politicamente correto brincar de “boneca”, ao invés
de “mocinho e bandido”, quem defenderá o país, quando a ocasião exigir?
Lembremo-nos dos recentes episódios de “espionagem cibernética”.
Estamos sendo atingidos porque não nos preparamos. O choro vai ser
repetido, quando a Nação for atacada?
O autor é Economista, Professor, Membro Efetivo da Academia Brasileira de
Defesa, Membro do Conselho Diretor do CEBRES e autor do livro Brasil Soberano.
Correio eletrônico: [email protected]
Sítio: www.brasilsoberano.com.br
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