Polónia ignora avisos da UE e adopta lei que permite o controlo dos

ID: 62581526
08-01-2016
Tiragem: 13992
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,00 x 14,23 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Polónia ignora avisos da UE e adopta
lei que permite o controlo dos media
Imprensa Juncker descarta a retirada do direito de voto ao país, mesmo depois da nova lei ter sido assinada pelo presidente.
Catarina Madeira
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De nada serviram os avisos da
União Europeia. A Polónia adoptou mesmo a lei que permite ao
governo controlar os meios de comunicação públicos. O presidente
Andrzej Duda assinou ontem o diploma que vai dá ao executivo ultraconservador do Partido Direito
e Justiça o poder de demitir os directores dos meios de media estatais e que poderá levar a UE a retirar o direito de voto ao país.
A Comissão Europeia, liderada
por Jean-Claude Juncker, vai debater o recurso ao mecanismo do
Estado de direito relativamente à
Polónia na próxima quarta-feira,
um procedimento de supervisão
que poderia resultar na retirada
dos direitos de voto de Varsóvia
A Europa “hesita
mais uma vez na
tomada de posições firmes”, face
às preocupações
com a coesão da
UE, defende Paulo
Sande, professor
da Universidade
Católica.
na União. Mas, Juncker já veio
dizer que a activação do artigo 7º
do Tratado da União Europeia –
um mecanismo de prevenção,
nunca utilizado, para casos de
risco claro de violação grave dos
direitos fundamentais por um Estado Membro – é improvável.
“Estamos agora em conversações com a Polónia e não quero
especular sobre as consequências,
que podem decorrer da aplicação
do artigo 7º. Não estamos nesse
ponto e acho que não vamos chegar lá”, disse numa conferência
na Holanda, citado pela Reuters.
Para Paulo Sande, professor
no Instituto de Estudos Políticos
da Universidade Católica, este é
um sinal de que a Europa “hesita mais uma vez na tomada de
posições firmes”, face ao receio
que a situação actual possa ter
“cambiantes preocupantes” no
que toca à coesão da UE, numa
altura em que se discute o Acordo de Schengen e o referendo
sobre a permanência do Reino
Unido na União.
Os directores de vários canais
da televisão pública demitiram-se, após constatarem que o Presidente não iria dar ouvidos aos
apelos das organizações de direitos humanos para reconsiderar
uma lei que, dizem os críticos,
enfraquece a Estado de direito na
sexta maior economia da UE.
Os directores da televisão e
rádio públicas tal como da agência de notícias PAP passam, a
LEI POLÉMICA
A lei, aprovada no Parlamento
a 31 de Dezembro, coloca os media
públicos sob o controlo do Governo,
concedendo ao ministro das Finanças
o poder de demitir e nomear
os directores dos media estatais.
partir de agora, a ser nomeados
pelo ministro das Finanças.
“Queremos simplesmente curar o nosso país de algumas doenças”, afirmou o responsável pela
pasta dos Negócios Estrangeiros,
Witold Waszczykowski, numa
entrevista ao jornal alemão Bild,
em que acusa o anterior governo
polaco, de centro-direita, de ter
seguido “um certo conceito político de esquerda”.
Depois de Victor Orbán, na
Hungria, a Polónia parece apostada em seguir o mesmo caminho, uma “deriva preocupante
de regimes que estão nos limites
dos princípios da UE”, diz Paulo
Sande, sublinhando que, quando a questão das pulsões nacionalistas no leste europeu coexiste com um clima de medo,
torna-se muito difícil de gerir. ■