Cartilha revela as mentiras sobre a previdência social

Portal Vermelho, 18 de julho de 2016
Cartilha revela as mentiras sobre a previdência social
A previdência social é uma das instituições de proteção social ameaçadas pelo projeto
político neoliberal de Michel Temer. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam
vender a ideia de que a previdência é deficitária, e para alertar a população contra os
riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato dos
Bancários de São Paulo lançou, na sexta-feira (15), a cartilha Entender e Defender a
Previdência Social.
Foto: Sindicato dos Bancários de São Paulo
Seminário
debateu a conjuntura e lançou a cartilha sobre previdência
A publicação, elaborada em parceria com os economistas João Sicsú
e Eduardo Fagnani, professores da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), respectivamente, foi
lançada no encerramento do seminário “Conjuntura e Previdência Social”,
promovido pelo Sindicato dos Bancários. “Queremos esclarecer e debater os
falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente
reproduzidos pela grande mídia, que criticam a previdência brasileira com o
propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. O que eles
querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na
Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do início do século
passado”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira.
“A previdência tem sido uma das principais responsáveis por
distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista
como um custo e sim como um investimento para promover justiça
social e igualdade. E a nós, que temos compromisso com justiça social
e igualdade, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques
aos nossos direitos. A cartilha é mais um instrumento da disputa que
estamos fazendo nesse momento”, acrescentou Juvandia.
O economista João
Sicsú reforçou que a
previdência
é
fundamental não só
para quem recebe
benefícios, mas para
toda a economia do
país. “Ela cumpre um
outro papel muito
importante que não é o
exclusivamente
previdenciário, mas
um
papel
extraordinário para toda a economia. São quase R$ 500 bilhões em
benefícios por ano. E as 30 milhões de pessoas que recebem benefícios
todo o mês não gastam esse dinheiro indo para Nova York, ou
comprando carros importados, ou com títulos da dívida pública. Elas
gastam nas lojas de vestuário, nos mercados, nas feiras, portanto
dinamizam o mercado interno e a economia do país, e isso gera
emprego e renda. Muito melhor do que os R$ 500 bi gastos com juros,
que não fazem crescer a economia. Ou seja, colocar dinheiro na mão
do pobre dinamiza a economia, colocar dinheiro na mão de rico gera
estagnação.”
Eduardo Fagnani também destacou que a reforma proposta pelo
governo golpista não leva em conta o papel distributivo da
previdência. “Essa reforma não é para aperfeiçoar, e sim para destruir
o estado de bem-estar social. Desde a Constituição de 1988 persiste
uma campanha ideológica, sem base em dados reais, para demonizar
a previdência. Mostramos com dados, nessa cartilha, que não existe
deficit na previdência. E desconstruímos outros mitos como o da não
existência da idade mínima, o das aposentadorias precoces e
finalmente mostramos que caso se concretize a reforma do governo
Temer, seremos os campeões mundiais de regras mais rígidas para a
aposentadoria.”
Fagnani também ressaltou que a alternativa para melhorar o
sistema previdenciário é o crescimento do mercado de trabalho. “O
problema da previdência não é despesa, é queda da arrecadação.
Quando a economia voltou a crescer, a partir de 2006, a previdência
urbana passou a dar superavit, que chegou em 2012 a R$ 40 bi.”
Mentiras
e
verdades
Aposentadoria 40% menor – A cartilha explica, uma a uma, as
ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo
governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece o que a
previdência social não pode pagar benefícios com valores inferiores
ao salário mínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos,
os valores dos rendimentos teriam caído 40%. Segundo previsão dos
economistas, sem a vinculação com o salário mínimo, o valor médio
dos vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos
atuais
R$
1.608
para
R$
1.013.
Outro item é a exigência – para homens e mulheres,
trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35
anos de contribuição. “Não será fácil encontrar precedentes no mundo
de regras tão restritivas combinando idade e tempo de contribuição.
Se passarem a vigorar, seremos campeões mundiais em exigências
para
aposentadoria”,
diz
texto
da
cartilha.
A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres,
brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os
trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no
mercado de trabalho. As mulheres, por conta da dupla jornada que
ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no
emprego com as que dedicam às tarefas domésticas. E os do campo
pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da
pobreza extrema no país. Para os camponeses, o governo interino
ainda divulgou a intenção de transformar a previdência rural em
benefício assistencial, com a intenção de fixar o valor desse benefício
bem
abaixo
do
salário
mínimo.
Não há deficit – A cartilha explica que a previdência faz parte do
Sistema
de
Seguridade
Social, formado
ainda
pelas
áreas
de
Assistência
Social e Saúde.
No Brasil, o
financiamento
da previdência
segue o modelo
tripartite
utilizado pela
maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores,
empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a
Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte
do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das
Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por
parte do Estado, nota-se que a previdência é superavitária desde 2007.
O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos
contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos
empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo”
insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘deficit’ da
previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica
a
cartilha.
Propostas
A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a
previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada,
é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa
investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo interino e
sua política neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa
de juro Selic; rever a política de isenções fiscais para setores
econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos
dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge
13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.