OAB vê “presente de grego” em pacote trabalhista de

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O Estado do Maranhão São Luís, 26 de dezembro de 2016. Segunda-feira
POLÍTICA
GEORGE
VIDOR
Melhor prevenir
A
ssim como não é possível revogar a lei da gravidade, no caso da
Previdência Social não se pode ignorar a demografia. No entanto,
se mesmo a realidade demográfica não for convincente — a
política do avestruz muitas vezes prevalece;, o que fazer... — há um forte
argumento para se evitar a aposentadoria precoce: o seguro
proporcionado pelo sistema previdenciário. Poucos se dão conta, mas,
se por algum motivo de saúde o empregado precisa se afastar
temporariamente do trabalho, a partir de um determinado número de
dias não é mais o empregador, e sim o INSS, que arca com o pagamento
do salário. Mesmo que continue contribuindo para a Previdência, se o
cidadão estiver aposentado perde o direito a esse tipo de seguro.
Curiosamente, tal argumento é pouco usado para retardar a
aposentadoria, talvez porque a maioria dos brasileiros ainda não dá o
devido valor ao seguro, embora seja o instrumento financeiro mais
eficiente de poupança. O seguro de vida nem sempre é visto como
investimento, pois o contratante, na maioria dos casos, não usufrui
diretamente o benefício. Mas se o objetivo da poupança for deixar um
patrimônio para a família, nenhum outro instrumento financeiro se
compara ao seguro. Além disso, já há no mercado diversos produtos que
oferecem benefícios e indenizações (em caso de doença e invalidez)
para o segurado em vida. Por conta de todo o problema na Previdência,
estão surgindo modalidades de seguro de vida — em grupo,
principalmente — cujos prêmios (valor que o segurado paga) cabem no
bolso dos brasileiros.
Especialistas em finanças pessoais dizem que é preferível conjugar
seguros de vida e acidentes pessoais com planos de previdência
complementar. Só com a Previdência oficial, é quase impossível ter uma
velhice mais tranquila.
Seguro morreu de velho, diz o ditado,
mas a maioria não dá atenção a esse
instrumento, como se vê no caso da
Previdência
A propósito
Como não dá mesmo para ficar esperando pelo guarda-chuva do
Estado, cada vez mais brasileiros percebem que é preciso fazer um
esforço de poupança individual, e isso vem se refletindo na venda de
seguros de vida e nos planos de previdência complementar. O ano foi
de crise econômica, e ainda assim as instituições financeiras
independentes tiveram bons resultados nesses segmentos. A Icatu
fechará 2015 com um crescimento na sua carteira de seguros de vida de
cerca de 7% (com uma receita de R$ 1,4 bilhão) e de mais de 30% nos
planos de previdência (captação líquida de R$ 1,2 bilhão). E a Mongeral
— a mais antiga companhia de montepios do país — cresceu 20% de
janeiro a setembro, enquanto o mercado de seguros de vida e invalidez
como um todo evoluiu cerca de 4% no período. Em vendas novas, a
Mongeral se expandiu 35%. Na receita total, espera crescer 20% em
relação a 2015.
Circulando
A expressão ainda não faz parte do cotidiano do noticiário
econômico, mas não vai levar muito tempo até que a chamada
economia circular passe a figurar nas propostas em debate. A economia
circular é uma evolução do conceito de sustentabilidade no plano
econômico. Vai além da reciclagem, por exemplo. Reflete as
transformações causadas pela revolução digital e refuta o princípio da
obsolescência programada, que desde a Revolução Industrial, no século
XIX, permeia a atividade manufatureira. Compartilhar bens de
consumo, conforme a necessidade do momento, está virando moda,
felizmente. A Holanda talvez seja o país que caminha mais rapidamente
para a economia circular, avançando no cumprimento das metas
definidas no Acordo de Paris em relação ao aquecimento global:
prioridade ao que for renovável, menos desmatamento e menos uso de
poluentes. Curiosamente, a China é hoje uma das nações mais atentas à
economia circular. Há poucas semanas, no Museu da Amanhã, o evento
Green Nation reuniu vários especialistas no tema.
Alternativa
Quase todos os prefeitos eleitos ou reeleitos assumirão, na semana
que vem, com os cofres dos Tesouros municipais praticamente vazios.
Muitos continuarão tendo grandes dificuldades para manter em dia a
folha de pagamento e as dívidas com fornecedores. Se ficarem
esperando por socorro financeiro dos governos estaduais ou de Brasília,
passarão boa parte do mandato de mãos atadas. Não há saída? A
Masterplan, empresa cuja expertise era mais voltada para licenciamento
ambiental, tem identificado ótimas oportunidades para prefeituras pela
via das parcerias público-privadas (PPP). Essa foi a proposta que a
empresa levou em recente encontro com os prefeitos eleitos no Estado
do Rio. Mesmo sem dinheiro, os municípios podem entrar na PPP com
imóveis e outros bens imobiliários hoje subutilizados, por exemplo. É
um caminho que se mostrou exitoso no caso da cidade do Rio de
Janeiro e foi o que viabilizou as obras de revitalização da Zona Portuária,
do Centro histórico e das instalações olímpicas.
Em qualquer momento de dificuldade, sempre existe uma saída. E
com esta mensagem desejo a todos que me acompanham um ano de
2017 mais feliz!
MISSA DE 7º DIA
"As pessoas que amamos não morrem,
apenas partem antes de nós". A família da
inesquecível Noris Serra Maranhão convida para missa de 7º Dia, a realizar-se às
19h do dia 26/12/16 (segunda-feira), na
Igreja da Sé. Agradecemos a todos que
comparecerem a esse ato de fé, amor e
piedade cristã.
Divulgação
OAB vê
“presente
de grego”
em pacote
trabalhista
de Temer
Representante da Ordem ironizou a
declaração do presidente, de que a
reforma é um presente de Natal
Michel Temer ressaltou importância da reforma trabalhista
BRASÍLIA
“O
presidente Temer
ofereceu presentes
de grego para os
trabalhadores. É
um saco cheio de maldades. Ele entrará para a história como horrenda
figura do mau velhinho.” A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao criticar
o anúncio de mudanças nas leis trabalhistas feito pelo presidente da República na última sexta-feira e classificar a medida como um presente
de natal para os trabalhadores.
Segundo Henri Clay, a reforma
trabalhista acaba com as garantias
mínimas de proteção à dignidade da
pessoa humana nas relações de trabalho. “Nem o governo Temer nem
o Congresso Nacional têm legitimidade popular, tampouco autoridade
moral, para fazer essas reformas.
Para o presidente da Seccional da
OAB, o "mínimo ético impõe, ao
menos, que essas reformas sejam
submetidas ao referendo popular.
Diante desse trágico cenário de conluio entre governo e congresso nacional, aliado ao silêncio dos inocentes, o povo brasileiro pode vir a
sofrer o maior e mais grave retrocesso
dos direitos sociais da história. O governo Temer pretende modificar as
leis trabalhistas para dilatar o contrato temporário para 120 dias; permitir a terceirização ampla, geral e
irrestrita e fazer prevalecer tudo o que
for negociado em detrimento do legislado. Isto permite, por exemplo, a
majoração da jornada de trabalho
sem pagamentos adicionais, redu-
RÁPIDA
Dinheiro de Cunha
abasteceu conta da
Assembleia de Deus
BRASÍLIA
A “doação” que Eduardo Cunha
fez à igreja rendeu frutos. E
muito além da evangelização,
educação e ação social típicas das
instituições religiosas. Os autos
da Operação Lava Jato também
se multiplicaram. Primeiro, o
deputado tratou de repartir a
última parte de seu butim de US$
5 milhões em propinas acertadas
com os lobistas Júlio Camargo e
Fernando Baiano. O primeiro
deveria depositar R$ 250 mil na
conta da Assembleia de Deus do
Ministério Madureira.
Revelada a trama, sobrou para o
pastor Samuel Ferreira. Ele
passou a responder a um
inquérito por suspeita de
lavagem de dinheiro.
ção do período de férias, diminuição
de salário, etc..."
A PEC 55 – disse Henri Clay - limita por 20 anos investimentos sociais na saúde, educação, assistência
social, segurança pública, retração
do poder aquisitivo do salário mínimo. A reforma da Previdência
prevê, além de severas perdas de direitos sociais, a obrigatoriedade da
contribuição por 49 anos para o trabalhador adquirir o direito à aposentadoria integral.