Angélica Carlini

DESEJOS E ASPIRAÇÕES DOS
CONSUMIDORES DE PLANOS DE SAÚDE
PROF.ª DRA. ANGÉLICA CARLINI
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
2013
ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO
BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
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 É marcado por princípios de Direitos
Humanos.
 A Constituição Federal de 1988 adotou a
proteção integral a dignidade da
pessoa humana.
 Constituição Federal é social democrata
em um mundo que se tornou
agressivamente neoliberal.
O BRASIL E O ESTADO DE BEM ESTAR
SOCIAL
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 Estado do Bem Estar Social – cidadãos tem




direito a prestações públicas (saúde, educação,
moradia = mínimo existencial).
Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa –
Estado do Bem Estar Social foi realidade.
No Brasil – nunca foi realidade e não será!
Consequências – baixa cidadania e fortalecimento do
“Estado populista” que dá acesso a direitos sociais
em troca de alguma coisa (votos).
Cidadania brasileira se esgota no voto!?
SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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 Sociedade de Risco – uso intensivo da
tecnologia para todos os setores da vida social.
 Sociedade Hipercomplexa – os papéis sociais
não estão tão bem definidos como no passado.
 Sociedade Hiperconsumismo ou consumo
excessivo.
 Que ética pretendemos construir nessa sociedade?
 A Ética é possível num mundo de
consumidores? Zigmunt Baumann
SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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 Sociedade individualista e do espetáculo.
 Sociedade que imagina que pode comprar
tudo: segurança, conforto, bem estar,
felicidade, amor, sexo, amizade e saúde!
 Sociedade da vitimização e com baixa
resistência a frustrações.
 Sociedade despolitizada e com dificuldade
para pensar o coletivo.
CONTRATOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
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• São complexos, envolvem uma grande quantidade de
•
•
•
•
participantes.
São firmados individualmente e se sustentam em uma
mutualidade.
Dependem da boa-fé e da veracidade de uma grande
quantidade de participantes, com interesses por vezes
conflitantes.
Possuem estrutura jurídica, finalidade econômica e são
regidos por ações médicas!
O diálogo entre os vários participantes nem sempre é
qualificado, objetivo e claro.
CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO
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• Conceito de saúde – é político, social, econômico e até
biológico, mas não se restringe apenas a elementos da
ciência da saúde.
• O estudo de história da medicina demonstra que os
médicos construíram conceitos de saúde a partir de
aspectos científicos, econômicos, sociais e
políticos, principalmente para conseguirem ter a
exclusividade do diagnóstico e da escolha dos
tratamentos de saúde.
• Tratar da saúde é um ato de autoridade!
RECURSOS FINITOS PARA A SAÚDE
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 No sistema público e no privado mesmo em países
desenvolvidos
 Em todos os países do mundo são encontradas
dificuldades para equilibrar as múltiplas
necessidades da população e a escassez de
recursos
 A falência dos sistemas público e privado não
interessa a ninguém
RECURSOS FINITOS PARA A SAÚDE
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 É preciso enfrentar a questão de que todo
direito tem custo e que perante o
Judiciário ocorre uma competição por
recursos escassos na área de saúde
 O custo do direito pode afetar toda a
sociedade, inclusive os que não pagam
planos de saúde e nem contribuem para a
saúde pública
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
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 No âmbito público – judicialização substitui
a luta pela implantação de políticas públicas
 A construção e execução de orçamento ficam
em segundo plano
 No âmbito privado – acirra os conflitos entre
contratantes, afastando outras formas de
solução
 Em ambos os casos – ignora os limites dos
recursos econômicos.
SOLUÇÕES POSSÍVEIS
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 Liberdade e responsabilidade médica pela
administração de recursos públicos e privados
 Análise do consentimento do paciente e/ou
da família para a realização do tratamento e/ou
da aplicação de medicamentos
 O médico precisa fornecer informações
compreensíveis sobre o tratamento sugerido,
principalmente sobre possíveis danos, benefícios
e qualidade de vida.
SOLUÇÕES POSSÍVEIS
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 A sociedade precisa entender que os direitos
fundamentais não são declarados para que o
cidadão disponha deles livremente.
 Ele pode e deve dispor de direitos fundamentais,
mas como membro de uma comunidade, o
que implica agir em conformidade com o interesse
público.
 Não existem direitos absolutos nem no plano
público e nem no plano privado.
PARA CONCLUIR
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 No seguro saúde o papel do corretor de seguro é
fundamental para mediar a expectativa do
consumidor e a realidade do contrato.
 O contrato de seguro saúde não realiza todos os
desejos do consumidor!
 E nem pode porque não se trata de financiamento
individual mas de sustentação por meio da
mutualidade.
 É venda consultiva que precisa alertar para as restrições
legais e contratuais.
PARA CONCLUIR
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 O corretor de seguros precisa conhecer
profundamente o sistema de saúde privada, o
papel da ANS, as previsões do rol da ANS, as
causas de judicialização, o papel das
ouvidorias, os números do setor.
 Saúde suplementar é essencial no Brasil e não
pode ser tratada de forma negligente.
 Trabalhar para a construção de uma sociedade em
que deveres se equilibrem com direitos.
E antes que me digam que eu sou utópica......
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O sonho encheu a noite
Extravasou pro meu dia
Encheu minha vida
E é dele que eu vou viver
Porque sonho não morre.
Adélia Prado
Mineira de Divinópolis
MUITO OBRIGADA
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19 3255-1878
19 9265-4000