Apresentação CRF - Ministério Público
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FÓRUM NACIONAL DE JUSTIÇA DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL DO RS ROBERTO CANQUERINI SECRETÁRIO-GERAL CRF-RS JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DEMANDAS ILIMITADAS COM RECURSOS LIMITADOS Não se discute o direito de cidadãos recorrerem à Justiça sempre que acharem necessário. O problema é que o acúmulo de liminares acaba retirando do administrador público a capacidade de definir prioridades e decidir a melhor alocação para um volume limitado de recursos. PONTOS CRÍTICOS 1º) REMUME * Interação entre médicos da rede com farmacêutico para lista padronizada de medicamentos disponíveis * Estudo epidemiológico da região = JUDICIALIZAÇÃO = IMPACTO $ 2º) LONGA FILA DE ESPERA * Paciente busca atendimento fora da rede SUS e o médico prescreve medicamento fora da lista básica = JUDICIALIZAÇÃO = IMPACTO $ PONTOS CRÍTICOS 3º) AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS * Falta de planejamento e/ou sem supervisão de farmacêutico * Estoques disformes * Medicamentos vencidos = JUDICIALIZAÇÃO = IMPACTO $ 4º) ARMAZENAMENTO MEDICAMENTOS * Umidade ou calor excessivo * Condições de higiene * Falta de controle informatizado - hórus = JUDICIALIZAÇÃO = IMPACTO $ 5º) DISPENSAÇÃO X ENTREGA * Falta de farmacêutico na dispensação x entrega * Falta auxiliares de farmacêutico capacitados (CCs) * Medicamentos vencidos * Não adesão ao tratamento * Reconsulta = JUDICIALIZAÇÃO = IMPACTO $ PONTOS CRÍTICOS CÍRCULO VICIOSO 6º) PLANEJAMENTO * Recursos do MS para financiamento da AF retorna por falta de projetos = IMPACTO $ 7º) FISCALIZAÇÃO * Quem fiscaliza? * CMS ? = IMPACTO $ COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL DO RS COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL DO RS FÓRUM NACIONAL DE JUSTIÇA DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CÂMARA TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR Aconselhamento técnico ao magistrado Análise de urgência – risco à vida GTAM – AF FAMURS + CRF-RS Diagnóstico, planejamento e estruturação da AF nos Municípios DIAGNÓSTICO DA AF QUESTIONÁRIO PROPOSTO AOS MUNICÍPIOS COMO FORMA DE TRAÇAR O PERFIL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CPAF – SES – RS FARMACÊUTICOS na ESF E NASF Acompanhamento e avaliação da adesão ao tratamento medicamentoso Auxílio técnico aos outros profissionais de saúde Diagnóstico da AF nos Municípios Dispensação de medicamentos de alto custo com farmacêuticos TCE – RS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Termo de cooperação com TCE-RS para exigência de supervisão e aprovação do farmacêutico responsável técnico pela AF para licitação de aquisição de medicamentos para o Município FARMÁCIAS PÚBLICAS NO RS Número de Municípios no RS: 497 Numero de FP registradas no CRF-RS: 389 Numero de FP registradas com RT: 309 Numero de FP registradas sem DT: 80 CASE BLUMENAU - SC Obrigado! ROBERTO CANQUERINI SECRETÁRIO-GERAL CRF-RS E-MAIL: [email protected] CONTATO: (51) 9330.5830
