Profa. Dra. Maria Elisabete Pereira dos Santos - ADM

Participação
e Controle Social
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
A generalização dos conceitos como:
participação, descentalização, democratização, sustentabilidade
A perda de significado
O Princípio da Hipocrisia
Para a Rechefoucault (pensador francês do século XVII), a
hipocrisia é uma homenagem que o vício presta a virtude, ou
seja, “o fato de que todos hoje se digam “democratas” não
significa que acreditem efetivamente na democracia, mas sim
que se GENERALIZOU o reconhecimento de que a democracia é
uma virtude.”
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
Participar
⇓
Fazer Parte / Tomar Parte / Ser Parte de um ato ou processo,
de uma atividade pública, de ações coletivas. (CF. TEIXEIRA,
2001)
Ferramenta ⇒ Potência ⇒ Ato
A participação é uma ferramenta, porém não é neutra. Ela tem
gosto e tem cheiro. (Cf. BROSE, 2001:11)
A participação é interação, ação social, cujo objetivo pode ser a
conservação, o aprimoramento ou a transformação da
sociedade.
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
A participação tem diferentes significados para os
distintos segmentos sociais
⇓
Projeto Político
que confere
sentido a Participação.
Conjunto de crenças, interesses, concepções de
mundo, representações do que deve ser a vida em
sociedade, que orientam a ação politica dos
diferentes sujeitos. (GRAMSCI)
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
Dimensão simbolico-expressiva – afirmação social (elemento
afirmativo de identidade, através do qual as especificidades
e diferenças se tornam visíveis e reconhecidas pelo conjunto
da sociedade);
Aumentar eficiência / eficácia de uma intervenção pública ou
privada;
Descentralização da maquina estatal / Transferência de
responsabilidade;
Instrumento de controle do estado – o controle público do
exercício do poder (prestação de contas / responsabilização
dos agentes publicos pelos atos praticados em nome da
sociedade – controle social);
Legitimação de projetos políticos;
Democratização da sociedade (partilha de poder).
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
“A participação supõe uma RELAÇÃO DE
PODER, não só por intermédio do Estado,
que a materializa, mas entre os próprios
atores, exigindo determinados
procedimentos e comportamentos racionais.
(…) A participação não é um fim em sí, valor
despido das contradições da sociedade…”
(Cf. TEIXEIRA, 2001)
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
“Poder para tomar decisões, para alocar recursos, para
iniciar ou encerrar atividades. Seja no âmbito de um
governo, de uma organização, de um projeto / programa
público ou de um município.”
(BROSE, 2001:11)
Dicotomias
Direta / Indireta
Institucionalizada / Expontânea
Solidária / Competitiva
Deliberativa / Consultiva
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
Quem e Como Participar
A participação social, de fato, fortalece o tecido
social e aprofunda a democracia?
Quais os múltiplos significados da PARTICIPAÇÃO
na gestão da res publica no atual contexto de
reestruturação das esferas pública e privada?
Quem deve participar (quais atores) e qual a
amplitude desta participação (em que momento)?
Argumentos Contra
Lentidão na tomada de decisão;
Aumento de custos;
Não incorporação de valor agregado;
Excesso de particularismos;
Prioridade para o curto prazo;
Inconsistência das decisões;
Erosão de instituições e partidos;
Falta de interesse do cidadão em participar;
Falta de representatividade dos participantes.
Argumentos a Favor
Cultura e educação pública críticas;
Nova concepção de cidadania;
Fortalecimento da sociedade civil;
Universalização dos direitos do cidadão;
Publicização do conflito e da gestão;
Construção do interesse público
Democratização da gestão da res pública, do
estado e da sociedade;
Os Múltiplos Significados da Participação –
A Dimensão Política do Conceito
Algumas Teses
O caráter mais ou menos democrático da participação é
determinado pelo conteúdo do projeto político no qual
encontra-se inserido;
A natureza da participação tem uma relação direta com a
possibilidade de acesso a informação devidamente qualificada;
A relação entre estado e sociedade civil no context da
participação resulta da maior ou menor aproximação,
similaridade, coincidência, entre os diversos projetos políticos
que subjazem tais relações
As desigualdades regionais no Brasil produzem diferentes
condições para o exercício da participação cidadã – sendo as
condições sociais e políticas regionais um obstáculo a
construção de um processo democrático de gestão da res
publica.
Participação e Gestão da res publica –
A Tradição Autoritária e Excludente
Natureza promíscua da relação entre o
público e o privado:
Clientelismo
Paternalismo
Coronelismo
Fisiologismo
Populismo
Dificuldade estrutural de constituição de
uma esfera pública no Brasil
“No Brasil a democracia parlamentar nunca
conseguiu fazer da política uma coisa
pública.” (CARVALHO, 1998;19)
A Constituição de Distintos Paradigmas
Projetos participatórios construídos ao longo da
década de 80 com o objetivo democratizar o
estado e a sociedade
O ajuste neo-liberal;
Redefinição das formas de reprodução do
capital nas escalas nacional e global / a
implementação do estado mínimo – o caráter
instrumental da participação
Negociação
Regulação
X
X
Confronto
Emancipação
Conceitos Estruturantes
P
A
Democracia
Estado
Sociedade Civil
Esfera Pública
R
T
I
C
I
P
A
Ç
Ã
O
Democracia
A democracia não é apenas um sistema político (pressuposto
a alternância do poder / conflito / diferenças)
Condições sociais, econômicas, políticas e institucionais que
possibilitam o exercício da democracia
A economia como condição da democracia (formas de
produção / realização da mais-valia);
O acesso à informação (O discurso competente e a
desigualdade entre detentores do saber e os
despossuídos / o não-competente é mais do que ser
“menor” – é ser a-social, incapaz)
“A democracia modelada sobre o mercado e sobre a
desigualdade socioeconomica é uma farsa bem sucedida, visto
que os mecanismos por ela acionados destinam-se apenas a
conservar a impossiblidade da democracia.” (CHAUI, 1979:87)
Alienação / Reificação
A democracia diz respeito à liberdade e a
igualdade
Estado
Articulação de indivíduos e das classes que permite realizar..
na medida do possível, a idéia de justiça, dando a cada um o
direito que lhe pertence – Aristóteles e Platão;
Estado como pacto, contrato realizado pelos homens com o
objetivo de evitar a guerra de todos contra todos – a
renuncia do individualismo e a construção de uma vontade
coletiva – Hobbes;
Organização que garante a liberdade, como ponto de
equilíbrio entre as distintas religiões e classes – Spinoza
Estado como dominação de classe – Karl Marx
O Estado como locus de cristalização de relações sociais
antagônicas, campo no qual as relações de classes se
materializam institucionalmente, o centro da regulação.
Joachim Hirsch
Equilíbrio / Tensão
Sociedade Civil
“Associações e organizações livres, não estatais e
não econômicas, as quais ancoram as estruturas de
comunicação da esfera pública nos componentes sociais
do mundo da vida. A sociedade civil compõe-se de
movimentos, organizações e associações, os quais
captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas
esferas privadas, condensam-nos e os transmitem, a
seguir, para a esfera publica. O núcleo da sociedade civil
forma uma espécie de associação que institucionaliza os
discursos capazes de solucionar problemas,
transformando-os em questões de interesse geral no
quadro de esferas publicas.” (Habermas, Direito e
Democracia - Entre Facticidade e Validade II)
Sociedade Civil – de quem se trata afinal?
Traços característicos:
Heterogeneidade interna;
Diversidade de interesses e de projetos
políticos.
Elemento constitutivo do processo de
formação do bem comum / interesse coletivo –
publico / fonte de integração social /
solidariedade;
Esfera Pública
Espaço de discussão (livre), entre iguais com base
na argumentação racional
Processo inclusivo de formação da opinião e da
vontade política em que cidadãos livres e iguais se
entendem acerca de que fins e normas
correspondem ao interesse comum de todos
É o lugar onde é possível ser visto e ouvido por todos
– espaço comum de todos
Em uma sociedade dividida, fragmentada, a esfera
pública resulta da soma dos interesses privados?
Como qualificar de forma adequada interesses
públicos e privados?
Caráter Contraditório do Processo Democrático
Aspectos Negativos
Relações entre sociedade civil e estado tensas e permeadas pelo conflito;
A debilidade técnica e política / baixa tradição organizativa e capacidade
propositiva da sociedade civil;
Criação de canais participativos burocratizados, segmentados e esvaziados;
Despreparo do estado para absorver a participação / dificuldade de
transparência;
Dificuldade de partilhar o poder e postura tecnicista por parte do Estado;
Ausencia de formas de regulação de parcerias mais adequadas as relações com
os grandes grupos econômicos e impróprias em relação as pequenas e informais
organizações populares;
Caráter não linear, contraditório e fragmentado, avanços lentos / retrocessos
do processo de redemocratização.
Aspectos positivos
Representatividade mais densa da sociedade civil, com a constituição de fóruns
e redes responsáveis por uma interlocução mais qualificada entre sociedade e
estado;
Maior permeabilidade do estado a participação;
Impacto positivo da participação no processo construção de uma cultura mais
democratica.
Desafios da Participação
PRÁTICAS AUTORITÁRIAS E CONSERVADORAS,
enraizada no âmbito do estado e da sociedade continuam intocadas.
A dimensão cultural do processo de construção democrática.
A sociedade civil não pode ser concebida como DEMIURGO do
processo democrático e exemplo de virtude – há que se levar em
conta o estado como também os partidos políticos;
O estado não pode ser compreendido como a fonte do mal ou
solução para todos os problemas;
“É necessário ressaltar o caráter histórico destas relações e o fato
de são efetivamente objeto da política e, portanto, transformáveis
pela ação política.” (DAGNINO, 2003)
Desafios da Participação
Qualificar as organizações sociais autônomas,
promotores da cidadania, objetivando fortalecer o
tecido social;
Ampliar a eficiência e eficácia dos espaços de
gestão compartilhada;
Romper com a relação de poder instituído pelo
saber técnico especializado e pelo “discurso
competente”;
Romper com o segmentação da participação e
ampliar a cultura democrática;
Desafios da Participação
Criar canais que contemplem a representação da
diversidade social e estimulem a inclusão social;
Construir métodos e procedimentos que
potencializem a gestão compartilhada da
sociedade e que se adaptem aos distintos
contextos sócio-culturais, ampliando a participação
social;
Estabelecer relações de coexistência e
complementaridade entre democracia
representativa e democracia participativa.
Desafio da Participação
Radicalização do processo
democrático
A Construção coletiva de um Conceito Participação
É a ação social que, de forma livre e
democrática, objetiva a construção do
interesse comum, de relações menos
instrumentais e mercantis entre os
seres humanos e destes com a
natureza.