Apresentação do PowerPoint - Serviço Florestal Brasileiro
Propaganda
Boletim Informativo – 2 anos Brasil Dados até 30 de abril de 2016 Documento revisado em 10/05/2016 DILMA VANA ROUSSEFF Presidenta da República MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA Vice-Presidente da República IZABELLA MÔNICA TEIXEIRA Ministra do Meio Ambiente CARLOS AUGUSTO KLINK Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente FRANCISCO GAETANI Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente (2012 -2015) RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro 2 CONSELHO DIRETOR SFB RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM Diretor de Fomento e Inclusão Florestal JOBERTO VELOSO DE FREITAS Diretor de Pesquisa e Informações Florestais CÉSAR AUGUSTO SOARES DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento GABINETE SFB ANGELO RAMALHO Chefe de Gabinete – SFB EQUIPE AJUR ANDRÉ GUSTAVO DE ALCÂNTARA Advogado da União – Chefe AJUR/SFB EQUIPE DICOM EVIE FERREIRA COSTA NEGRO Analista Ambiental – DICOM/SFB OUVIDORIA SFB BENVINDO BELLUCO Ouvidor – SFB CÁSSIA SARETTA Analista Ambiental – GAB/SFB RAQUEL MONTEIRO GUIMARÃES MACIEL Analista Administrativo – GAB/SFB ROGÉRIO TELLES CORREIA DAS NEVES Coordenador – AJUR/SFB FERNANDA DA SILVEIRA CAMPOS Analista Ambiental – AJUR/SFB JACQUELINE SAUNDERS Assessora – AJUR/SFB JOANA ARAÚJO MARIA Analista Ambiental – DICOM/SFB RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA Agente Administrativo – DICOM/SFB CLÁUDIA QUEIROZ FERNANDES Agente Administrativo – OUV/SFB THAÍS NEVES DA MOTA Analista Ambiental – OUV/SFB 3 Equipe Executora DIRETORIA DE FOMENTO E INCLUSÃO - DFI CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM Diretor de Fomento e Inclusão Florestal JANAÍNA DE ALMEIDA ROCHA Gerente Executiva – DFI/SFB ANA CAROLINA LUCAS DOS S. DE ALBUQUERQUE Engenheira Florestal – FNDF/DFI/SFB ANGELITA MONTEIRO DOS SANTOS Agente Administrativa – FNDF/DFI/SFB BERNARDO DE ARAÚJO MORAES TROVÃO Chefe de Divisão - DFI/SFB CLARISSA AGUIAR Engenheira Ambiental – FNDF/DFI/SFB CRISTINA GALVÃO Analista Ambiental - DFI/SFB DANIEL COSTA CARNEIRO Engenheiro Florestal - DFI/SFB ETHEL AIRTON CAPUANO Gestor Público – DFI/SFB FÁBIO CHICUTA FRANCO Analista Ambiental – FNDF/DFI/SFB FLÁVIA RICO TORRES Analista Ambiental – DFI/SFB GABRIELA GONÇALVES Analista Ambiental – FNDF/DFI/SFB GRACIEMA RANGEL PINAGE Analista Ambiental – DFI/SFB LARA DE LARCERDA RIBEIRO SOUTO Agente Administrativo – FNDF/DFI/SFB PEDRO DE ALMEIDA SALLES Gerente Executivo – DFI/SFB LIA MENDES CRUZ Analista Ambiental – DFI/SFB LUCAS CAIO MOURA Analista Ambiental – DFI/SFB LIDIANE MORETTO Analista Ambiental – FNDF/DFI/SFB LUIZ CAMARGO DE MIRANDA Especialista em Política Pública e Gestão Governamental – DFI/SFB REBECCA DE ARAÚJO FIORE TANGARI Engenheira Florestal – DFI/SFB REJANE MARQUES MENDES Analista Ambiental – DFI/SFB RUBENS MENDONÇA Analista Ambiental – DFI/SFB SANDRA REGINA AFONSO Coordenadora de Florestas Comunitárias – DFI/SFB TATIANA DE AZEVEDO BRANCO CALÇADA Analista Ambiental – DFI/SFB DEUSENIR OLIVEIRA ALVES Secretária – DFI/SFB JOELMA BARROSO CARDOSO Secretária – DFI/SFB EQUIPE GECAD/DPI/SFB HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR Gerente Executivo – GECAD/SFB LEANDRO MENEGUELLI BIONDO Analista Ambiental – GECAD/SFB DENILSON PEREIRA PASSO Geógrafo – GECAD/SFB GUSTAVO CHAVES MACHADO Engenheiro Florestal – GECAD/SFB CONSULTORES DFI ADOLFO DALLA PRIA PERERIRA EDNARDO DE FREITAS MACHADO JULIANA CARNEIRO RODRIGUES MARCELO LEMOS DA FONSECA RAMOS NATALIA PRADO MASSAROTTO THOMÉ RICARDO ABAD APOIO Laboratório de Manejo Florestal da Universidade Federal de Lavras (LEMAF - UFLA) Centro Nacional de Telemática do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CNT – IBAMA) 4 BRASIL 5 Extrato – Brasil Censo Agropecuário IBGE 2006 Área Passível de Cadastro¹ (hectares) 333.680.040 Área Total Cadastrada² Percentual de Área Cadastrada³ (hectares) 308.687.402 (%) 92,51% Número de Imóveis Cadastrados: 3.085.392 ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²As informações correspondem à soma dos dados: do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), dos sistemas estaduais do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo e dos Assentamentos da Reforma Agrária; dados não incluem as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais 6 Extrato – Brasil Área Passível de Cadastro¹ (hectares) 397.836.864 Área Total Cadastrada² Percentual de Área Cadastrada³ (hectares) 308.687.402 (%) 77,59% Número de Imóveis Cadastrados: 3.085.392 ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, e nas atualizações do Distrito Federal e dos estados Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará e Mato Grosso; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²As informações correspondem à soma dos dados: do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), dos sistemas estaduais do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo e dos Assentamentos da Reforma Agrária; dados não incluem as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais Incremento: março - abril / 2016 438.370 imóveis 29.054.087 hectares (10,39%) 7 Extrato - Regiões Região Área Passível de Cadastro¹ Nº de Imóveis Cadastrados (hectares) Área Cadastrada (hectares) (%)² Norte 93.717.515 395.254 87.489.355 93,35% Nordeste 76.074.156 502.977 39.191.315 51,52% Centro-Oeste 129.889.570 290.268 96.500.297 74,29% Sudeste 56.374.996 755.172 44.901.483 79,65% Sul 41.780.627 868.158 24.135.724 57,77% Assentamentos 1³ 5.804 1.608.003 Assentamentos 2⁴ 267.759 14.861.225 3.085.392 308.687.402 77,59% 25.900 27.421.338 6,45% 3.111.292 336.108.740 79,04% Geral Brasil Subtotal5 397.836.864 Unidades de Conservação Total⁶ 425.258.203 ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e nas atualizações do Distrito Federal e dos estados Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará e Mato Grosso ²Percentual calculado com base na área passível de cadastro ³Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento no SiCAR ⁴Projetos de Assentamentos do INCRA aguardando envio de dados para o SiCAR referente aos estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará ⁵As informações correspondem à soma dos dados: do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR (em 30/04/2016); dos sistemas estaduais do Espírito Santo (em 30/04/2016), Mato Grosso do Sul (em 30/04/2016), Pará (em 31/01/2016) e São Paulo (em 30/04/2016); e dos Assentamentos da Reforma Agrária ⁶Área passível de cadastro, área cadastrada e número de imóveis incluem os dados cadastrados no SiCAR referentes às Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais 8 Representação Gráfica dos Imóveis Rurais Cadastrados no SiCAR 9 Área Coberta por Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, e Remanescentes de Vegetação Nativa declaradas no CAR Área de Unidades de Conservação Área coberta por RL, APP e Vegetação Nativa 113 milhões ha 97 milhões ha (exceto MS e ES) 10 Evolução do CAR MILHÕES DE HECTARES DE ÁREA CADASTRADA Evolução da Área Cadastrada no SICAR entre Abril/2015 e Abril/2016 390 336 340 290 240 213 192 228 234 233 239 245 251 258 263 269 280 190 HECTARES Incremento Mensal em Área Cadastrada no SICAR 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 56.475 21.415 14.759 5.467 566 5.697 5.260 6.667 6.339 4.758 6.050 10.770 11 Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados¹ Distribuição do Nº de Imóveis por Módulos Fiscais Tamanho do Imóvel Nº de Imóveis Cadastrados² Distribuição da Área dos Imóveis por Módulos Fiscais Tamanho do Imóvel Área Cadastrada (módulos fiscais) (nº) (%) (módulos fiscais) (hectares) (%) 0 a 4 MF 2.448.935 92,37% 0 a 4 MF 71.805.538 25,63% 4 e 15 MF 145.015 5,47% 4 e 15 MF 48.260.953 17,22% superior a 15MF 57.233 2,16% superior a 15MF 160.135.297 57,15% Total 2.651.183 100% Total 280.201.788 100% ¹As informações correspondem à soma dos dados: do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), incluindo as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável; dos sistemas estaduais do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo; e dos Assentamentos da Reforma Agrária; não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará e dos Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento e aguardando envio para o SiCAR ² O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR 12 Informações Ambientais Declaradas¹ Área Total dos Imóveis Cadastrados² Remanescentes de Vegetação Nativa Reserva Legal Área de Preservação Permanente Nº de Nascentes Declaradas³ 219.501.300 ha 89.213.122 ha 57.478.365 ha 12.252.285 ha 100% 41% 26% 6% 1.110.966 Remanescentes de Vegetação Nativa declarados em Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente Reserva Legal² Remanescentes de Vegetação Nativa em Áreas de Reserva Legal² Área de Preservação Permanente² Remanescentes de Vegetação Nativa em Áreas de Preservação Permanente² 55.782.934 ha 38.974.616 ha 12.252.285 ha 6.782.764 ha 100% 70% 100% 55% ¹ O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SiCAR e os informados pelos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo, não considerando os dados do estado do Pará e dos Projetos de assentamentos do INCRA em fase de envio ² Os dados não consideram os estados do Pará e Bahia ³ O dados não consideram os estados do Pará e Espírito Santo 13 Adesão ao PRA e Alternativas de Regularização da Reserva Legal¹ Imóveis com Reconhecimento de Déficit de Vegetação Nativa em Reserva Legal 12,47% Alternativas de Regularização dos Imóveis que Reconheceram Déficit de Vegetação Nativa Compensação Recomposição Regeneração Natural 28,14% 17,69% 54,19% 28,14% Solicitações de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA: 54,19% 17,69% 50,99% Compensação Recomposição Regeneração Natural ¹Os dados não consideram os estados da Bahia, Espírito Santo, Pará e São Paulo 14 REGIÃO NORTE 15 Extrato – Região Norte Região UF Área Passível de Cadastro¹ (hectares) Nº de Imóveis Cadastrados² Área Cadastrada³ (hectares) (%) AC 3.528.543 37.080 9.081.018,90 Acima de 100% AM 6.733.964 33.785 15.034.793,15 Acima de 100% AP 2.079.381 10.250 2.229.472,27 Acima de 100% PA 56.836.278 160.701 39.437.724,00 69,39% RO 8.433.868 99.727 8.594.647,47 Acima de 100% RR 1.717.532 17.666 3.117.973,42 Acima de 100% TO⁴ 14.387.949 36.045 9.993.726,15 69,46% Subtotal Região 93.717.515 395.254 87.489.355 93,35% NORTE ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e nas atualizações dos estados Amapá, Amazonas e Pará; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR ³O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SiCAR, não considerando os dados de assentamentos do INCRA em fase de envio e as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações ⁴Estado com sistema próprio de cadastro integrado ao SiCAR 16 Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados Região Norte¹ Regiões Tamanho do Imóvel Norte (módulos fiscais) Nº de Imóveis Cadastrados² (nº) (%) 0 a 4 MF 219.557 93,59% 4 e 15 MF 11.066 4,72% superior a 15MF 3.979 1,70% 234.602 100,00% Total Regional Distribuição da Área dos Imóveis por Módulos Fiscais Regiões Tamanho do Imóvel (módulos fiscais) Norte Distribuição do Nº de Imóveis por Módulos Fiscais Área Cadastrada (hectares) (%) 0 a 4 MF 14.962.948 19,85% 4 e 15 MF 10.434.846 13,84% superior a 15MF 49.992.805 66,31% Total Regional 75.390.599 100,00% ¹As informações correspondem à soma dos dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e dos Assentamentos da Reforma Agrária; não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará e dos Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento e aguardando envio para o SiCAR ² O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR 17 Adesão ao PRA e alternativas de regularização da Reserva Legal¹ Solicitações de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA: 40,01% Imóveis com Reconhecimento de Déficit de Vegetação Nativa em Reserva Legal Compensação Recomposição Regeneração Natural 11,71% 22,74% 18,14% 59,12% Alternativas de Regularização dos Imóveis que Reconheceram Déficit de Vegetação Nativa ¹Não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará 18 REGIÃO NORDESTE 19 Extrato – Região Nordeste Região Área Passível de Cadastro¹ UF (hectares) Área Cadastrada³ (hectares) (%) 2.112.574 28.761 528.905 25,04% BA 29.581.747 42.041 8.415.661 28,45% CE 7.948.067 39.276 2.651.471 33,36% MA 13.033.568 110.577 16.766.296 Acima de 100% PB 3.787.162 37.001 1.145.489 30,25% PE 5.434.076 126.436 2.374.410 43,69% PI 9.506.597 58.593 5.122.159 53,88% RN 3.187.928 37.441 1.453.223 45,59% SE 1.482.437 22.851 733.702 49,49% 76.074.156 502.977 39.191.315 51,52% AL 4 NORDESTE Nº de Imóveis Cadastrados² Subtotal Região ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR ³O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SiCAR, não considerando os dados de assentamentos do INCRA em fase de envio e as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações 4 Estado com sistema próprio de cadastro integrado ao SiCAR 20 Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados Região Nordeste¹ Regiões Tamanho do Imóvel Nordeste (módulos fiscais) Nº de Imóveis Cadastrados² (nº) (%) 0 a 4 MF 484.859 96,40% 4 e 15 MF 12.734 2,53% superior a 15MF 5.388 1,07% 502.981 100,00% Total Regional Distribuição da Área dos Imóveis por Módulos Fiscais Regiões Tamanho do Imóvel (módulos fiscais) Nordeste Distribuição do Nº de Imóveis por Módulos Fiscais Área Cadastrada (hectares) (%) 0 a 4 MF 13.365.962 34,05% 4 e 15 MF 5.297.729 13,49% superior a 15MF 20.595.937 52,46% Total Regional 39.259.627 100,00% ¹As informações correspondem à soma dos dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e dos Assentamentos da Reforma Agrária; não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará e dos Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento e aguardando envio para o SiCAR ² O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR 21 Adesão ao PRA e alternativas de regularização da Reserva Legal¹ Solicitações de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA: 40,01% Imóveis com Reconhecimento de Déficit de Vegetação Nativa em Reserva Legal Compensação Recomposição Regeneração Natural 25,44% 13,49% 15,40% 71,10% Alternativas de Regularização dos Imóveis que Reconheceram Déficit de Vegetação Nativa ¹Não estão contabilizados os dados referentes ao estado da Bahia 22 REGIÃO CENTRO-OESTE 23 Extrato – Região Centro-Oeste Região Área Passível de Cadastro¹ UF (hectares) CENTRO-OESTE Nº de Imóveis Cadastrados² Área Cadastrada³ (hectares) (%) DF 478.514 4.078 258.581 54,04% GO 26.136.081 103.447 18.086.334 69,20% MS 30.274.975 18.710 16.422.041 54,24% MT 73.000.000 164.033 61.733.340 84,57% 129.889.570 290.268 96.500.297 74,29% 4 Subtotal Região ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e nas atualizações do Distrito Federal e do estado do Mato Grosso; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR ³O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SiCAR, não considerando os dados de assentamentos do INCRA em fase de envio e as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais 4 Estado com sistema próprio de cadastro não integrado ao SiCAR 24 Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados Região Centro-Oeste¹ Regiões Tamanho do Imóvel Centro-oeste (módulos fiscais) Nº de Imóveis Cadastrados² (nº) (%) 0 a 4 MF 233.472 80,43% 4 e 15 MF 34.894 12,02% superior a 15MF 21.903 7,55% 290.269 100,00% Total Regional Distribuição da Área dos Imóveis por Módulos Fiscais Regiões Tamanho do Imóvel (módulos fiscais) Centro-oeste Distribuição do Nº de Imóveis por Módulos Fiscais Área Cadastrada (hectares) (%) 0 a 4 MF 14.659.014 15,19% 4 e 15 MF 17.587.571 18,22% superior a 15MF 64.266.058 66,59% Total Regional 96.512.642 100,00% ¹As informações correspondem à soma dos dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), do sistema estadual do Mato Grosso do Sul e dos Assentamentos da Reforma Agrária; não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará e dos Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento e aguardando envio para o SiCAR ² O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR 25 Adesão ao PRA e alternativas de regularização da Reserva Legal Solicitações de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA: 60,90% Imóveis com Reconhecimento de Déficit de Vegetação Nativa em Reserva Legal Compensação Recomposição Regeneração Natural 21,36% 31,88% 19,53% 48,72% Alternativas de Regularização dos Imóveis que Reconheceram Déficit de Vegetação Nativa 26 REGIÃO SUDESTE 27 Extrato – Região Sudeste Região UF Área Passível de Cadastro¹ (hectares) 4 SUDESTE Nº de Imóveis Cadastrados² Área Cadastrada³ (hectares) (%) ES 4.277.470 31.410 1.189.296 27,80% MG 33.083.503 433.248 25.927.126 78,37% RJ 2.059.459 28.836 2.705.867 Acima de 100% SP5 16.954.564 261.678 15.079.193 88,94% 56.374.996 755.172 44.901.483 79,65% Subtotal Região ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e na atualização do estado do Espírito Santo; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR ³O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SiCAR, não considerando os dados de assentamentos do INCRA em fase de envio e as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais 4 5 Estado com sistema próprio de cadastro não integrado ao SiCAR Estado com sistema próprio de cadastro integrado ao SiCAR 28 Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados Região Sudeste¹ Regiões Tamanho do Imóvel Sudeste (módulos fiscais) Nº de Imóveis Cadastrados² (nº) (%) 0 a 4 MF 680.518 90,11% 4 e 15 MF 57.683 7,64% superior a 15MF 16.971 2,25% 755.172 100,00% Total Regional Distribuição da Área dos Imóveis por Módulos Fiscais Regiões Tamanho do Imóvel (módulos fiscais) Sudeste Distribuição do Nº de Imóveis por Módulos Fiscais Área Cadastrada (hectares) (%) 0 a 4 MF 16.136.949 35,94% 4 e 15 MF 10.930.404 24,34% superior a 15MF 17.834.130 39,72% Total Regional 44.901.483 100,00% ¹As informações correspondem à soma dos dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), dos sistemas estaduais do Espírito Santo e São Paulo, e dos Assentamentos da Reforma Agrária; não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará e dos Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento e aguardando envio para o SiCAR ² O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR 29 Adesão ao PRA e alternativas de regularização da Reserva Legal¹ Solicitações de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA: 49,16% Imóveis com Reconhecimento de Déficit de Vegetação Nativa em Reserva Legal Compensação Recomposição Regeneração Natural 8,16% 21,77% 15,07% 63,15% Alternativas de Regularização dos Imóveis que Reconheceram Déficit de Vegetação Nativa ¹Não estão contabilizados os dados referentes aos estados do Espírito Santo e São Paulo 30 REGIÃO SUL 31 Extrato – Região Sul Região UF Área Passível de Cadastro¹ (hectares) SUL Nº de Imóveis Cadastrados² Área Cadastrada³ (hectares) (%) PR 15.391.782 313.387 11.328.487 73,60% RS 20.326.355 295.527 7.515.932 36,98% SC 6.062.490 259.244 5.291.305 87,28% 41.780.627 868.158 24.135.724 57,77% Subtotal Região ¹A área passível de cadastro é estimada com base no Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; não inclui as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações tradicionais ²O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR ³O extrato considera apenas os dados incluídos na base do SiCAR, não considerando os dados de assentamentos do INCRA em fase de envio e as áreas cadastradas em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, nas quais admite-se a permanência de populações 32 Perfil dos Imóveis Rurais Cadastrados Região Sul¹ Regiões Tamanho do Imóvel Sul (módulos fiscais) Nº de Imóveis Cadastrados² (nº) (%) 0 a 4 MF 830.529 95,67% 4 e 15 MF 28.638 3,30% superior a 15MF 8.992 1,04% 868.159 100,00% Total Regional Distribuição da Área dos Imóveis por Módulos Fiscais Regiões Tamanho do Imóvel (módulos fiscais) Sul Distribuição do Nº de Imóveis por Módulos Fiscais Área Cadastrada (hectares) (%) 0 a 4 MF 12.680.666 52,54% 4 e 15 MF 4.010.404 16,61% superior a 15MF 7.446.367 30,85% 24.137.437 100,00% Total Regional ¹As informações correspondem à soma dos dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e dos Assentamentos da Reforma Agrária; não estão contabilizados os dados referentes ao estado do Pará e dos Projetos de Assentamentos do INCRA em cadastramento e aguardando envio para o SiCAR ² O número total de imóveis não considera a população residente no interior das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável cadastradas no SiCAR 33 Adesão ao PRA e alternativas de regularização da Reserva Legal Solicitações de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA: 50,14% Imóveis com Reconhecimento de Déficit de Vegetação Nativa em Reserva Legal Compensação Recomposição Regeneração Natural 9,99% 39,10% 19,21% 41,68% Alternativas de Regularização dos Imóveis que Reconheceram Déficit de Vegetação Nativa 34 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 35 SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SiCAR NOS ESTADOS 2014 2016 36 Público Usuário do SiCAR Número de CPF/CNPJ Inscritos no CAR 4.143.322 Nº de Usuários na Central do Proprietário/Possuidor 242.771 37 Recursos Investidos TOTAL : R$ 838.116.000 DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DO SiCAR Atividade Investimento Aquisição de imagens 100.000.000 Desenvolvimento do SiCAR Treinamento CapCAR 29.300.000 5.000.000 Investimento dos Estados 9.000.000 TOTAL R$ 143.300.000 74.000 horas/homem para desenvolvimento do SiCAR Desenvolvimento e Operação em Softwares Livres Propriedade Intelectual MMA/SFB Tecnologia Totalmente Nacional ESTADOS APOIADOS COM RECURSOS DO FUNDO AMAZÔNIA PARA O CAR Acre Amapá Amazonas Bahia Ceará Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Pernambuco Rondônia Roraima Tocantins TOTAL R$ 694.816.000 38 Capacitação e Formação de Técnicos para o Cadastramento 9.760 profissionais e produtores capacitados presencialmente CAPACITAÇÃO EAD CapCAR 41.000 Beneficiados 39 Síntese de Estudos Preliminares, com Base nos Dados do SiCAR, para Apoiar a Formulação de Políticas Públicas 1. 2. 3. 4. 5. Bacia do rio São Francisco Bacia do rio Doce Distribuição dos Cadastros por Biomas Municípios prioritários para monitoramento na Amazônia Legal Cadastramento dos imóveis rurais nos principais municípios produtores 40 LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 41 Dados do CAR Declarados na Bacia do São Francisco (até 06/01/16) Número de imóveis rurais 97.259 imóveis Vegetação nativa Área dos imóveis rurais 14.592.054 ha (23% da bacia) (7,3% da bacia) Área rural consolidada 3.488.631 ha (5,5% da bacia) 2.718.498 ha 4.666.444 ha Reserva Legal (4,3% da bacia) 42 Dados do CAR Declarados na Bacia do São Francisco (até 06/01/16) Áreas de preservação permanente - APP 644.907 ha Número de nascentes 21.764 APP com vegetação nativa 260.806 ha (40,4% das APP) APP das nascentes declaradas no CAR 13.493 ha (2,1% das APP) APP (art.61-A/ escadinha) 17.672 ha (2,7% das APP)* APP das nascentes sobrepostas por remanescentes de vegetação 8.635,52 ha (64% das APP de nascente) * Não inclui dados na Bahia 43 Imóveis rurais declarados 97.259 imóveis 14.592.054 ha (23% da bacia) Pequenos 84.813 imóveis 3.400.678 ha (23,3% da área dos IR) Médios 8.992 imóveis 3.157.966 ha (21,6% da área dos IR) Grandes 3.454 imóveis 8.033.410 ha (55,1% da área dos IR) 44 APP declaradas no CAR 644.907 hectares 45 Nascentes e olhos d’água perenes declarados no CAR 21.764 nascentes 46 Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade localizadas na bacia 20.709.885 hectares (32,6% da bacia) Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade localizadas nos imóveis declarados no CAR dentro da bacia 4.676.055 hectares (22,6% em imóveis) 47 LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A BACIA DO RIO DOCE 48 Dados do CAR declarados na Bacia do Rio Doce (até 31/12/15) Área da Bacia do Rio Doce 8.674.102 ha Número de nascentes* 19.837 Número de imóveis rurais 55.566 Área dos imóveis rurais 2.394.107 ha (27,6 % da bacia) * Dados de 31/10/15, excluídos do Estado do Espírito Santo 49 Dados do CAR declarados na Bacia do Rio Doce (até 31/12/15) Área de Reserva Legal* 370.799 ha (18,7 %)** Área de Preservação Permanente* 124.325 ha (6,3 %)** Área dos remanescentes de vegetação nativa* 425.688 ha (21,5 %)** Área rural consolidada* 727.924 ha (36,8 %)** * Excluídos dados do Estado do Espírito Santo ** Em relação à área dos imóveis – 1.980.086 ha, excluídos os CAR no ES 50 Nº de imóveis rurais 55.566 Área dos imóveis rurais 2.394.107 ha (27,6% da bacia) 51 NASCENTES Nº de nascentes* 19.837 * Dados de 31/10/15, excluídos do Estado do Espírito Santo 52 Perfil dos imóveis declarados no CAR na Bacia do Rio Doce (até 31/12/15) Nº de pequenos imóveis rurais 51.702 Nº de médios imóveis rurais 3.232 Nº de grandes imóveis rurais 632 Área 1.073.937 ha (12,4 %)* Área 537.936 ha (6,2 %)* Área 782.233 ha (9 %)* * Em relação à área da Bacia do Rio Doce 53 PERFIL DOS IMÓVEIS Nº de imóveis rurais 55.566 Área dos imóveis rurais 2.394.107 ha (27,6% da bacia) 54 DISTRIBUIÇÃO DOS CADASTROS POR BIOMA 55 Distribuição dos Cadastros por Bioma Bioma Amazônia 419.694.300 ha* Bioma Caatinga 84.445.300 ha* Bioma Cerrado 203.644.800 ha* Cadastros declarados 317.753 imóveis 126.074.874 ha (30%) Cadastros declarados 193.072 imóveis 11.840.112 ha (14%) Cadastros declarados 408.649 imóveis 89.511.432 ha (44%) * Mapa de Biomas e de Vegetação - IBGE, consulta realizada em 04/05/2016 pelo site http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/21052004Biomashtml.shtm 56 Distribuição dos Cadastros por Bioma Bioma Mata Atlântica 111.018.200 ha* Bioma Pampa 17.649.600 ha* Bioma Pantanal 15.035.500 ha* Cadastros declarados 1.241.044 imóveis 56.311.460 ha (51%) Cadastros declarados 51.740 imóveis 3.266.619 ha (19%) Cadastros declarados 3.769 imóveis 4.398.570 ha (29%) * Mapa de Biomas e de Vegetação - IBGE, consulta realizada em 04/05/2016 pelo site http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/21052004Biomashtml.shtm 57 Distribuição dos Cadastros por Bioma Perfil fundiário por Área dos imóveis rurais declarados no CAR Bioma Amazônia Caatinga Cerrado Mata Atlântica Pampa Pantanal Total Geral até 4 MF relativo ao total no Bioma 28% 57% 21% 39% 35% 6% 29% maior que 4 até 15 MF relativo ao total no Bioma 15% 14% 21% 16% 18% 8% 17% maior que 15 MF relativo ao total no Bioma 57% 29% 57% 46% 47% 86% 54% 58 Distribuição dos Cadastros por Bioma Perfil fundiário por Número de Imóveis rurais declarados no CAR Bioma Amazônia Caatinga Cerrado Mata Atlântica Pampa Pantanal Total Geral até 4 MF relativo ao total no Bioma 89% 97% 81% 94% 91% 70% 91% maior que 4 até 15 MF relativo ao total no Bioma 7% 2% 13% 4% 6% 15% 6% maior que 15 MF relativo ao total no Bioma 4% 1% 6% 1% 3% 15% 2% Total Geral* 317.753 193.072 408.649 1.241.044 51.740 3.769 2.216.027 *Equivalente ao total de recibos emitidos 59 CAR NOS MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS PARA MONITORAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL 60 http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-preven%C3%A7%C3%A3o-do-desmatamento/plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-para-amaz%C3%B4nia-ppcdam/lista-demunic%C3%ADpios-priorit%C3%A1rios-da-amaz%C3%B4nia 61 CAR na Amazônia Legal (até março de 2016) Área total Amazônia Legal*: 502.000.000 ha Nº de imóveis inscritos: 377.562 Área total declarada: 163.169.400 ha 32,5 % (da Amazônia Legal) * Fonte IBGE 62 CAR na Amazônia Legal CAR nos 52 municípios prioritários na Amazônia Legal (março de 2016) Área total dos municípios: 93.162.100 ha 18,6 % Número de imóveis declarados no SiCAR: 96.751 imóveis Área dos imóveis declarados: 44.191.400 ha 47,4 % 63 CAR nos Municípios Prioritários Dados dos municípios prioritários declarados no CAR (março de 2016) Remanescentes de vegetação nativa Reserva Legal Área declarada 21.208.600 ha 48,0 % Área declarada 10.491.600 ha 23,7 % Áreas consolidadas Áreas de preservação permanente Área declarada 13.136.000 ha 29,7 % Área declarada 1.785.100 ha 4,0 % 64 Cadastramento dos Imóveis Rurais nos Principais Municípios Produtores Valor da Produção em 2014 Município Valor Produção¹ (1000 R$) Área do Município² (ha) Área Cadastrada no SiCAR (ha) Área Cadastrada no SiCAR³ São Desidério - BA 2.304.957 1.515.701 938.122 61,89% Sorriso - MT 2.197.516 934.576 806.063 86,25% Sapezal - MT 1.891.393 880.361 819.786 93,12% Campo Novo do Parecis - MT 1.639.044 665.546 602.766 90,57% Cristalina - GO 1.600.299 616.072 320.423 52,01% Formosa do Rio Preto - BA 1.420.491 1.550.871 842.841 54,35% Jataí - GO 1.367.982 717.422 497.644 69,37% Nova Mutum - MT 1.357.477 956.013 855.547 89,49% Rio Verde - GO 1.285.684 838.830 563.809 67,21% Diamantino - MT 1.283.692 820.328 681.008 83,02% Primavera do Leste - MT 1.250.205 547.146 482.895 88,26% 1 - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Agropecuária, Produção Agrícola Municipal 2014. 2 - Descontadas as áreas ocupadas por Unidade de Conservação de Proteção Integral e Terras Indígenas. 3 - Valor percentual referente à área total do Município. 65 COOPERAÇÃO FINANCEIRA 66 Projetos Internacionais e Editais do MMA para apoio ao CAR/PRA TOTAL CAPTADO: R$ 292.224.000 Bioma PROJETO VALOR (R$) AMAZONIA GESTAO FLORESTAL 20.324.000 AMAZONIA TRANSIÇÃO PARA CERRADO KFW-CAR 99.000.000 CAATINGA EDITAL CAR SEMIARIDO FNDF/SFB E FSA/CAIXA 10.000.000 CAATINGA, CERRADO E MATA ATLÂNTICA EDITAL APP FNMA/MMA, FNDF/SFB, FDD/MJ, ANA, FSA/CAIXA 45.000.000 FIP-CAR 96.000.000 CERRADO FEDERAL-DEFRA 15.000.000 KFW-MATA ATLÂNTICA 6.900.000 CERRADO MATA ATLÂNTICA 67 68 LOCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO BRASIL Projeto KFW/GESTÃO FLORESTAL Projeto KFW/CAR Projeto KFW/CAR Projeto KFW/CAR Arborettum 69 RECUPERAÇÃO DE APP EM BACIAS QUE ABASTECEM REGIÕES METROPOLITANAS COM ALTA CRITICIDADE HÍDRICA – EDITAL FNMA 01/2015 Fundos participantes: FNMA/MMA FNDF/SFB/MMA ANA/MMA FNMC/MMA FSA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Fundo de Direitos Difusos – FDD/MJ 45 MILHÕES DE REAIS 70 PRÓXIMOS PASSOS Apoio à Formulação e Execução de Políticas Públicas: - Monitoramento e Combate ao desmatamento Harmonização da produção agrícola com a conservação ambiental Pagamento por serviços ambientais Estratégias para a conservação: recomposição de áreas prioritárias e formação de corredores ecológicos, ampliação de áreas protegidas e integração com Inventário Florestal Nacional (IFN) - Regulamentação das Cotas de Regularização Ambiental – CRA SiCAR: - Capacitação dos OEMA para Implementação do Módulo de Análise - Implementação do Módulo Programa de Regularização Ambiental – PRA 71 Arquitetura do SiCAR MÓDULO INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL 72 MARCO LEGAL LEI 12.651, DE 25/05/2012 - NOVO CÓDIGO FLORESTAL Art.29 – Cria o CAR Art.59. – Prazo e Prorrogação PRA “É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.” “A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação desta Lei, prorrogável por uma única vez, por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo, implantar Programas de Regularização Ambiental - PRAs de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las aos termos deste Capítulo.” Art.29, parágrafo 1º - Papel dos Estados e Municípios “A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual...” Art 14, parágrafo 1º - Aprovação da Reserva Legal Art. 78 – A – Suspensão Crédito Agrícola “Após cinco anos da dada da publicação desta lei a instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR” “O órgão estadual integrante do Sisnama ou instituição por ele habilitada deverá aprovar a localização da Reserva Legal após a inclusão do imóvel no CAR, conforme o art. 29 desta Lei.” Art.29, parágrafo 3º - Prazo e Prorrogação CAR “A inscrição no CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de 1 (um) ano contado da sua implantação, prorrogável, uma única vez, por igual período por ato do Chefe do Poder Executivo.” 73 MARCO LEGAL DECRETOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DECRETO Nº 7.830, DE 17/10/2012 DECRETO N° 8.439, DE 29/04/2015 Art.1º - Normas PRA: “Este Decreto dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR, sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, e estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental - PRA, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012.” Art. 1° - Delegação de Competência: “Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prorrogação dos prazos estabelecidos nos art.29, §3° E ART. 59, §2º da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.” DECRETO N° 8.235, DE 05/05/2014 Art. 1° - Normas complementares PRA: “Este Decreto estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, e institui o Programa Mais Ambiente Brasil.” PORTARIA Nº 100/2015, DE 04/05/2015 Prorroga o prazo, estabelecido nos art. 29, §3º e art. 59, §2º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, da inscrição no CAR por 1 (um) ano, contado de 5 de maio de 2015. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 04/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 2, DE 05/05/2014 Art 1º - A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SiCAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural – CAR.” “Art. 82-A. Ficam estendidos até 5 de maio de 2017 os prazos para inscrição no CAR e para adesão ao PRA, previstos, respectivamente, nos art. 29, § 3º, e art. 59, § 2º, exclusivamente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais a que se referem o art. 3º, caput, inciso V, e parágrafo único, e que se enquadrem nos dispositivos do Capítulo XIII.” INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA N°3 DE 18/12/2014 “Institui a Política de Integração e Segurança da Informação - PISI do Sistema de Cadastro Ambiental Rural e dá outras providências.” 74 NOTA EXPLICATIVA INFORMAÇÕES GERAIS ÁREA PASSÍVEL DE CADASTRO (hectares): Considera o conceito de estabelecimento agropecuário utilizado pelo Censo Agropecuário do IBGE/2006 como referência para estimativa da área passível de ser cadastrada no CAR. ÁREA TOTAL CADASTRADA (hectares): Área total dos imóveis rurais cadastrados no CAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal. ÁREA CADASTRADA (%): Proporção da área total dos imóveis rurais cadastrados no CAR em relação à área passível de cadastro (Censo Agropecuário do IBGE/2006). PERFIL DOS IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS TAMANHO DOS IMÓVEIS (hectares): Distribuição dos imóveis rurais cadastrados no CAR, conforme diferentes classes de área. TAMANHO DOS IMÓVEIS (Módulos Fiscais): Distribuição dos imóveis rurais cadastrados no CAR, conforme diferentes classes de módulos fiscais. SOLICITAÇÕES DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA: Proporção de imóveis rurais cujos proprietários ou possuidores manifestaram interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, em relação ao total de imóveis rurais registrados no SiCAR. 75 NOTA EXPLICATIVA INFORMAÇÕES DECLARADAS INFORMAÇÕES DECLARADAS: As informações apresentadas dizem respeito aos dados declarados pelos proprietários e possuidores rurais durante a inscrição no CAR, não considerando a validação dos cadastros (módulo de análise). ÁREA TOTAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO CAR: Área total dos imóveis rurais cadastrados no SiCAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal. REMANESCENTES DE VEGETAÇÃO NATIVA: Área total dos remanescentes de vegetação nativa cadastrados no SiCAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal, e proporção da área de remanescentes de vegetação nativa cadastrada em relação à área total dos imóveis rurais. RESERVA LEGAL: Área total de Reserva Legal cadastrada no SiCAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal, e proporção da área de Reserva Legal cadastrada em relação à área total dos imóveis rurais. RESERVA LEGAL COM VEGETAÇÃO NATIVA: Área total dos remanescentes de vegetação nativa situados dentro das áreas de Reserva Legal cadastrada no SiCAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal, e proporção da área dos remanescentes de vegetação nativa em relação à área total de Reserva Legal cadastrada. APP: Área total de Preservação Permanente – APP cadastrada no SiCAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal, e proporção da APP cadastrada em relação à área total dos imóveis rurais. APP COM VEGETAÇÃO NATIVA: Área total dos remanescentes de vegetação nativa situados dentro das Áreas de Preservação Permanente cadastrada no SiCAR, no Brasil, Estado ou Distrito Federal, e proporção da área dos remanescentes de vegetação nativa em relação à área total de APP cadastrada. 76
