Aneel e seus novos 186 funcionários

Aneel e seus novos 186 funcionários quando o Estado Mínimo não funciona
PUGNALONI, Ivo. "Aneel e seus novos 186 funcionários - quando o Estado Mínimo
não funciona". Canal Energia. São Paulo, 3 de Fevereiro de 2010.
Através da portaria 21/2010, o Ministério do Planejamento autorizou a Aneel a realizar
concurso para 186 funcionários. Para nós, que trabalhamos para uma agência que há
mais de dez anos tem menos de 300 profissionais de nível superior, é uma excelente
notícia. E só para comparar, a Anac tem 2500 e a Anatel tem 1500 funcionários.
Da Aneel dependem as relações de 65 milhões de consumidores com 62 distribuidoras
e a aprovação de projetos que nossa empresa e muitas outras elaboramos para
geração da energia que o país precisa para crescer e gerar empregos.
Por isso, há mais de cinco anos defendo em palestras, seminários e audiências
públicas no Congresso e junto a órgãos do poder executivo, a necessidade premente
de se aumentar e remunerar melhor o quadro de funcionários da agência.
É preciso investigar se uma agência que regula e fiscaliza o setor elétrico da nona
maior economia do mundo, poderia ter funcionado a contento, com um numero de
funcionários menor do que grande parte das prefeituras dos municípios brasileiros.
A julgar pelos R$ 10 bilhões, cobrados a mais por engano de todos os consumidores,
fato reconhecido pelas próprias distribuidoras, temos um claro indício de que algo não
estava bem no que tange ao dimensionamento do pessoal na fiscalização desse
serviço.
Quanto à geração, o site da Aneel mostra que existem mais de 30 mil MW em projetos
e inventários de hidroelétricas esperando pela aprovação há cinco e até seis anos,
enquanto a agência tinha apenas 12 técnicos para analisá-los e aprová-los...
Isso quer dizer que poderíamos ter quase 45% a mais de energia hidroelétrica, limpa e
de custo muito mais baixo, se um quadro adequado, suficiente e bem pago estivesse
trabalhando na Aneel e esta não tivesse “economizado com pessoal” nas gestões
anteriores.
E não estaríamos dependendo de 81 termoelétricas que ainda precisam ser
construídas e estão projetadas para entrar em operação, com seus 13,5 GW e todas
as conseqüências que apontamos no trabalho “Uma Itaipu de Poluição”.
Com um orçamento de R$ 500 milhões por ano, arrecadados nas faturas dos
consumidores e produtores de energia, a Aneel não tem razão nenhuma para realizar
essa tal “economia com pessoal”.
A quem serve uma Aneel com poucos funcionários e alta rotatividade?
Além de comemorarmos a contratação de mais pessoal, é preciso, ao mesmo tempo,
refletir e quantificar o prejuízo que essa “economia” já custou e ainda custará ao país.
E também verificar se, somente essa contratação é suficiente para reverter o prejuízo,
acelerando a aprovação dos projetos de hidroelétricas a tempo de conter a maré negra
dos combustíveis fósseis, caros e poluentes, que já vem por aí.
Aliás, essa “tese” de “estado mínimo”, quando se trata de fiscalizar e gerenciar
negócios do poder público com grandes grupos econômicos é, no mínimo,
controversa.
Sem hidroelétricas aprovadas a tempo, quem lucrará e muito, serão os fornecedores
de óleo combustível, diesel e carvão, além é claro, dos empreendedores que
participarem dos leilões com unidades geradoras termoelétricas que ganham até
parados, sem gerar um único kWh.
Outra questão importante é quanto ao salário dos atuais funcionários da agência: eles
serão equiparados aos dos novos contratados, ou a alta rotatividade continuará
fazendo da agência uma excelente e caríssima academia, formando pessoal
especializado para trabalhar no setor privado?
Na verdade, tenho curiosidade em saber se os defensores dessa “tese” do “estado
mínimo na Aneel”, caso fossem donos de empresas de ônibus, iriam deixar de
contratar cobradores e fiscais, só “para economizar com pessoal”...
Ou ainda, se eles apóiam ou são contra a contratação de professores para as 78
novas escolas técnicas federais inauguradas essa semana pelo Presidente da
República. Ou se acham melhor que, alegando o disposto no artigo 47, parágrafo 5º,
da lei 9.649/99, a União continuasse atribuindo a criação desse tipo de escolas aos
estados e municípios e que seu numero total continuasse sendo de apenas 140, como
era em 2002.
A propósito, observo com espanto e tristeza, como ex-aluno da Escola Técnica Federal
do Paraná e ex-professor do CEFET-PR, que essa inauguração, como as contratações
na Aneel, de altíssima importância para o futuro do setor elétrico e do país , não
tenham merecido nenhuma divulgação dos noticiários da noite...
Outras boas notícias que gostaríamos de ouvir
Boas notícias são sempre bem vindas e esperemos que outras mais se sucedam.
Por exemplo, que a Aneel não mais dê “aceite” em estudos incompletos, contrariando
suas normas. Isso cria insegurança jurídica, prejudica concorrentes que entregam
estudos completos e cumprem o cronograma. E que os aceites que já foram dados
irregularmente sejam anulados “de ofício”, por serem ilegais, como já se manifestou a
própria procuradoria federal da agência em vários processos.
São estudos incompletos que causam aquilo que depois será convenientemente
chamado de “problemas ambientais”, causando atrasos no licenciamento.
mudado: Outra boa noticia seria que a Aneel abandonasse a idéia de apoiar
concorrentes a formarem cartéis, alterando o disposto nos itens 56, 57 e 75 da Nota
Técnica SGH 291/2009, na qual se quer embasar mudanças na regulamentação para
novos inventários.
Manter e elevar o nível da concorrência dos agentes privados e públicos pelos
potenciais hidráulicos da União é obrigação legal da Aneel. E foi graças a ela, que no
Rio Madeira, os dois consórcios licitantes baixaram os preços em mais de 30% com
relação ao máximo fixado pela agência.
Vamos torcer para que outras boas notícias, como essas, vindas da Aneel e do
Ministério da Educação, possam suceder-se e chegar até nós, pois fortalecer as
instituições democráticas é o caminho do progresso econômico e social.
Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, foi diretor da Copel e é diretor técnico e
comercial da Enercons e da Enerbios Energias Sustentáveis e autor do blog
www.tribunadosetoreletrico.blogspot.com