Prezado Sr. Jose Lazaro, Em resposta à demanda apresentada à
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Prezado Sr. Jose Lazaro, Em resposta à demanda apresentada à Coordenação-Geral de saúde das Mulheres esclarece: 1. Dados sobre aborto disponíveis no Datasus, quais dados sobre abortos realizados no brasil é possível encontrar no Datasus? Para mensurar os dados de aborto realizados no Brasil relacionamos os procedimentos de curetagem pós abortamento/puerperal e esvaziamento de útero pós-aborto por Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU) relacionados ao registro dos seguintes CIDs: O010 Mola hidatiforme clássica O011 Mola hidatiforme incompleta ou parcial O019 Mola hidatiforme não especificada O020 Ovo claro e mola não-hidatiforme O021 Aborto retido O028 Outros produtos anormais da concepção especificados O029 Produto anormal da concepção, não especificado O030 Aborto espontâneo - incompleto, complicado por infecção do trato genital ou dos órgãos pélvicos O031 Aborto espontâneo - incompleto, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O032 Aborto espontâneo - incompleto, complicado por embolia O033 Aborto espontâneo - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas O034 Aborto espontâneo - incompleto, sem complicações O035 Aborto espontâneo - completo ou não especificado, complicado por infecções do trato genital ou dos órgãos pélvicos O036 Aborto espontâneo - completo ou não especificado, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O037 Aborto espontâneo - completo ou não especificado, complicado por embolia O038 Aborto espontâneo - completo ou não especificado, com outras complicações ou com complicações não especificadas O039 Aborto espontâneo - completo ou não especificado, sem complicações O040 Aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por infecção do trato genital ou dos órgãos pélvicos O041 Aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O042 Aborto por razões médicas e legais - incompleto, complicado por embolia O043 Aborto por razões médicas e legais - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas O044 Aborto por razões médicas e legais - incompleto, sem complicações O045 Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por infecções do trato genital ou dos órgãos pélvicos O046 Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O047 Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, complicado por embolia O048 Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, com outras complicações ou com complicações não especificadas O049 Aborto por razões médicas e legais - completo ou não especificado, sem complicações O050 Outros tipos de aborto - incompleto, complicado por infecção do trato genital ou dos órgãos pélvicos O051 Outros tipos de aborto - incompleto, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O052 Outros tipos de aborto - incompleto, complicado por embolia O053 Outros tipos de aborto - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas O054 Outros tipos de aborto - incompleto, sem complicações O055 Outros tipos de aborto - completo ou não especificado, complicado por infecções do trato genital ou dos órgãos pélvicos O056 Outros tipos de aborto - completo ou não especificado, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O057 Outros tipos de aborto - completo ou não especificado, complicado por embolia O058 Outros tipos de aborto - completo ou não especificado, com outras complicações ou com complicações não especificadas O059 Outros tipos de aborto - completo ou não especificado, sem complicações O060 Aborto não especificado - incompleto, complicado por infecção do trato genital ou dos órgãos pélvicos O061 Aborto não especificado - incompleto, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O062 Aborto não especificado - incompleto, complicado por embolia O063 Aborto não especificado - incompleto, com outras complicações ou com complicações não especificadas O064 Aborto não especificado - incompleto, sem complicações O065 Aborto não especificado - completo ou não especificado, complicado por infecções do trato genital ou dos órgãos pélvicos O066 Aborto não especificado - completo ou não especificado, complicado por hemorragia excessiva ou tardia O067 Aborto não especificado - completo ou não especificado, complicado por embolia O068 Aborto não especificado - completo ou não especificado, com outras complicações ou com complicações não especificadas O069 Aborto não especificado - completo ou não especificado, sem complicações O080 Infecção do trato genital e dos órgãos pélvicos conseqüente a aborto e gravidez ectópica e molar O081 Hemorragia tardia ou excessiva conseqüente a aborto e a gravidez ectópica e molar O083 Choque conseqüente a aborto e a gravidez ectópica e molar O720 Hemorragia do terceiro estágio O721 Outras hemorragias do pós-parto imediato O722 Hemorragias pós-parto, tardias e secundárias O730 Retenção da placenta sem hemorragia O731 Retenção de partes da placenta ou das membranas, sem hemorragia 2. Como se localizam esses dados no sistema de informação? O cidadão deverá acessar o link abaixo e baixar o programa e os arquivos: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060206 Caminho acesso dados aborto legal no Sistema de Informação do DATASUS 1° passo: Acessar o link: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php 2° passo: Acessar Informações de saúde (TABNET) 3º passo : Clicar em Epidemiológicas e Morbidade 4 ° passo: Para dados de 2008, acessar Geral, por local de internação – a partir de 2008 e posteriormente selecionar a UF desejada. 4.1 Para dados entre 2005 e 2007, acessar Geral, por local de internação – de 1984 a 2007, e posteriormente selecionar a UF desejada. 5º passo para os dados a partir de 2008: na linha selecionar Município; na coluna selecionar Faixa Etária 1; no conteúdo selecionar AIH aprovadas; em períodos disponíveis selecionar o período desejado; em Município selecionar Todas as categorias para ter acesso aos dados de todos os municípios; na lista Morb CID-10, selecionar o CID desejado em Faixa Etária 1, selecionar a desejada, e clicar em Mostra. Esses são os disponíveis no Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde esclarece que, pela legislação brasileira, existem apenas três situações em que o procedimento de interrupção da gestação é considerado legal: quando não há outro meio de salvar a vida da mulher; quando a gravidez resulta de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia fetal. Nesses casos, a mulher pode ser atendida em qualquer um dos estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviços de obstetrícia, seguindo as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento estabelecidas pela pasta e pela legislação vigente. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Secretaria de Atenção à Saúde. Ministério da Saúde Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretaria de Atenção à Saúde SAS Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias.
