ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de
Propaganda
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA PREENCHIMENTO DA ABA “PARALISAÇÃO DE OBRA” PERGUNTAS FREQUENTES 1. Devo preencher a aba “paralisação de obra” quando estiver aguardando o parecer do meu projeto na vigilância sanitária? Resposta: Não. O município precisa apenas informar no sistema no módulo “projeto” e inserir a informação que o mesmo encontra-se aguardando parecer favorável da vigilância Sanitária. 2. Abandono ou impedimentos judiciais na licitação são motivos para preenchimento da aba paralisação da obra? Resposta: Sim. A obra neste caso deve ser paralisada até o andamento na licitação. Assim que a licitação for retomada, a informação deve ser inserida no SISMOB no módulo “contratação”. 3. Nos casos de devolução de recurso é necessário o preenchimento da aba paralisação da obra? Resposta: Não. A obra não deve ser paralisada nestes casos. O município deve encaminhar ofício em papel timbrado, assinado pelo gestor especificando o motivo da devolução para o Departamento de Atenção Básica. O ofício deve ser endereçado ao Diretor do Departamento de Atenção Básica, Drº. Hêider Aurélio Pinto. Assunto deve ser especificado: Assunto: Devolução do incentivo do componente (Reforma, Ampliação e Construção) do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. Endereço: Edifício Premium SAF Sul – Quadra 2 – Lotes 5/6 Bloco II – Subsolo – CEP: 70.070-600 Brasília – DF 4. A ausência do repasse do Ministério da Saúde é motivo para preenchimento da aba paralisação da obra? Resposta: Apenas devemos paralisar a obra se a ausência do recurso impactar na execução da obra. 5. Se houver a necessidade de refazer o projeto devo preencher aba de paralisação da obra? Resposta: Não. Apenas insira a informação na aba de projetos. OBSERVAÇÃO: Para quaisquer outras informações referentes à paralisação de obras, solicitamos encaminhar e-mail para [email protected] ou contatar a área técnica por meio dos seguintes telefones: (61) 3315-9061/3315-9066.
