Programa de curso

Escola Superior de Advocacia – ESA/DF
Nome do Curso:
Professor:
Carga Horária
Local:
Análise do Processo Judicial Eletrônico – Teoria e Prática
Raphael Paiva
9 horas
OAB/DF, 516 norte.
PROGRAMA DO CURSO
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HISTÓRICO
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Legislação - EC 45/2004, Lei 11.419/25006, Res. 185/2013 CNJ, Medida
Provisória 2.200/01.
Prazos de unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico
Tribunais e classes processuais que tramitam pelo PJE
Certificação digital - Senhas PIN e PUK - validade - alteração de senha
Requisitos operacionais – Sistema operacional, hardware e navegadores
Como acessar o sistema
Indisponibilidade do Sistema – Auditoria e Certidão de indisponibilidade
Como realizar o cadastro do advogado no PJe
Painel do advogado/procurador/Defensor
Aba Expedientes
 Por dados do expediente
 Visualizar Histórico de movimentação - Caixas
Aba Acervo
 Por dados do processo
 Visualizar Histórico de movimentação - Caixas
Como protocolizar petição inicial
Como cadastrar um Processo Incidental
Como consultar processos não protocolados
Como anexar petições/documentos a um processo em andamento.
Consultar Detalhes do Processo
Como acompanhar a Pauta de Audiência
Pesquisar processos de terceiros
Como habilitar nos autos
Assinando documentos pendentes
Inserindo cadastro de novos escritórios de advocacia
Alterando os dados cadastrais de advogados
Atuação do Estagiário
Sigilo Processual
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E
GESTÃO
DO
PROCESSO
ELETRÔNICO
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Citação
Contagem de prazo
Sistema Push
Tamanho e formato de arquivos a serem anexados
Inserir áudio e vídeo
Atas de audiência, procedimentos
Requerimento transcrição da fita magnética
Interposição de Recurso
Fragmentador de arquivos
Digitalização de documentos, procedimentos
Breve análise sobre segurança de rede (firewall, antivírus, softwares
maliciosos)
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