Reflexos das Políticas Neoliberais sobre a População Infanto

Reflexos das Políticas Neoliberais sobre a População Infanto-Juvenil na
América Latina
Carmen Maria Raymundo* e Silene de Moraes Freire**
A decadência da vida social é hoje um dos aspectos mais visíveis da realidade latino-americana. Um pouco
menos da metade da população dessa região já vive abaixo da chamada “linha de pobreza” (ou seja, com menos
de dois dólares por dia), até o final da década de 90 no Brasil 23,5% da população dispunha de menos de um dólar
por dia, 47% em Honduras, 15% no México, 44% na Nicarágua e 26% no Panamá. Como a utilização do
indicador de renda de forma isolada pode ser questionável1, vale mencionar algumas reflexões realizadas por
Jorge Beinstein que ajudam a comprovar esse estado de pobreza. Segundo o autor, que realizou um extenso
estudo sobre a questão, é importante mencionar que existe hoje na América Latina, região mais urbanizada da
periferia, uma espécie de “urbanização da pobreza”. Cerca de 50% da população urbana latino-americana é
pobre2, uma boa parte da mesma se amontoa em “vilas miséria”, uma porcentagem crescente vive em
assentamentos “ilegais”, em Quito a cifra supera os 50% em Recife a população “favelada” se aproxima a 50% do
total”3. O entendimento desse quadro não pode desconsiderar que,
as políticas neoliberais aplicadas em quase toda a região reduziram sensivelmente o papel do Estado
como gerador de empregos e promotor de melhorias e serviços às classes médias e baixas,
privatizaram as empresas públicas (o que sempre implica em fortes perdas de postos de trabalho),
abriram o mercado interno às importações arruinando um enorme contigente de pequenas e médias
empresas, desregularam o funcionamento dos grandes grupos econômicos (principalmente
estrangeiros) facilitando a concentração / desnacionalização empresarial, impuseram estruturas
fiscais regressivas ( mais impostos sobre o consumo e menos sobre os benefícios dos grandes grupos,
etc). Tudo isso acentuou a desestruturação dos tecidos sociais mais frágeis, que vinham sofrendo
importantes deteriorações desde os anos 70 e 80. A marginalidade se expandiu de maneira
explosiva, amplos setores sociais tradicionalmente inseridos em atividades privadas formais e no
setor estatal foram lançados à lixeira social.4
O nível de desocupação, ou melhor, a taxa de desemprego na América Latina e no Caribe, no ano de 1999 foi a
maior em quase duas décadas segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com cerca de 18 milhões
de pessoas sem emprego. A região tem uma população de 508 milhões de habitantes, dos quais 210 milhões
integrariam a força de trabalho latino-americana.
Essa decadência geral juntamente com fracassos econômicos, ideológicos e políticos marcaram o final do século
XX na América Latina. Quando pensamos os efeitos perversos do neoliberalismo nessa região, não podemos
esquecer que ele apresenta-se como
o caldeamento de uma arraigada sociabilidade autoritária na formação de nossas sociedades –
paródia da democracia na América – com os processos de globalização.5
Conforme observou Guimarães6, é necessário atentarmos que a “nova” visão do sistema político internacional o
apresenta como intrinsecamente pacífico e benéfico e reconhece, como óbvia, a existência de Estados mais
poderosos, as Grandes Potências, sendo que elas são democráticas, interna e externamente, tratando com
benevolência e magnitude os Estados mais fracos e atrasados, como em teoria as metrópoles tratavam suas
colônias. Neste sentido, também podemos dizer que as receitas neoliberais que abalaram nossa região são
instrumento de um vasto processo de recolonização.7
O traço central, do ponto de vista estrutural, dos últimos anos na América Latina foi estar atravessada por uma
ofensiva neoliberal que compõe um movimento global de longo alcance, envolve as relações do conjunto da
região com as mega potências econômicas, em particular com os Estados Unidos e introduz modificações
estruturais entre os Estados.
Estes custos trazidos pela ordem mundial são significativamente potencializados nos países de Terceiro Mundo e
trazem à tona o enfraquecimento dos movimentos organizados dos trabalhadores e o debate acerca do significado
da democracia nestes contextos.
Desde a década de 80 os retrocessos econômicos e sociais já podiam ser percebidos na América Latina. Sem
dúvida essa região experimentou inegáveis avanços políticos durante essa década, entretanto, eles vieram
acompanhados contraditoriamente de piora nas condições de vida e de trabalho de grandes maiorias nacionais. Tal
experiência confirma as palavras de Emir Sader, quando observa que
o século XX viu estenderem-se os regimes democráticos, mas suas fronteiras mal ultrapassaram os
limites da igualdade jurídica, intensificando a pobreza, a miséria, o abandono.8
Laura Tavares Soares, em seus estudos sobre os efeitos do ajuste neoliberal na América Latina, nos alerta que,
nos anos 80, a população em situação de pobreza na América Latina alcançou o patamar de 41% do total (cerca de
135,9 milhões de pessoas), quantitativo que se eleva para 43% no ano de 1986 (abrangendo cerca de 171,2
milhões de pessoas). Este aumento de 34,3 milhões de pessoas pobres, contém 19 milhões de pessoas na situação
de indigência, tanto na zona urbana quanto na rural.
Outro trabalho que contribui para a avaliação da questão é o apresentado pelo programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, denominado “Desenvolvimento Humano”. Neste destaca-se que não é possível considerar a
falta de recursos como justificativa para a magnitude da pobreza e da indigência na América Latina, evidenciando
que
a ausência de compromisso político, e não a falta de recursos financeiros, é com freqüência a causa
verdadeira do abandono em que se encontra o homem.
O Brasil é mencionado para exemplificar esta situação, no referido estudo, uma vez que apesar de ter tornado-se a
oitava potência industrial do mundo, apresenta índices sociais alarmantes, tais como: a mortalidade infantil na
faixa de 250.000 entre as crianças menores de 1 ano de idade anualmente. No ano de 1989 a estrutura econômica
desigual no país registrava índices nos quais o grupo mais pobre reduziu sua participação na renda nacional para
10,4%, e o grupo mais rico elevou-a para 17,3%.
O projeto neoliberal na América Latina trouxe-nos como resultado mais notável uma modificação na estrutura
social da pobreza, dado que, cresceu a dicotomia existente entre pobres e ricos. A magnitude da pobreza latinoamericana desmente as expectativas de que mercado traria justiça social, através da distribuição da riqueza
acumulada. Além disto, a pobreza se urbanizou, sendo nas grandes cidades onde mais cresce e se localiza.
Convém ressaltar que nunca houve entre nós um Estado de Bem-Estar Social. As democracias burguesas tiveram
que introduzir uma série de reformas que, embora com o objetivo de atenuar as discrepâncias entre
democratização política e autocracia econômica, concretamente beneficiaram as classes trabalhadoras. A luta
social criou processos, instituições de seguridade social contra o automatismo do mercado. No entanto, estas
reformas esbarraram no despotismo do capital no terreno da produção, com grande avanço iniciado entre nós na
década de 90.
As análises acerca da constituição dos Estados de Bem-estar latino-americanos, no contexto de implantação do
projeto neoliberal, também possibilitam questionar o uso generalizado do termo em nossas realidades, específicas
que estas são do cenário desenvolvido, no que se refere aos processos históricos de constituição dos Estados
nacionais; aos processos políticos do pós-guerra, onde as ditaduras militares foram mais regras do que exceções;
e principalmente a existência de uma estrutura de classes, na qual ao lado de um operariado industrial e de
camadas médias, o acelerado empobrecimento urbano gerou um grande contingente populacional à margem de
direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disto, a adoção de políticas neoliberais, enquanto programa de governo não seguiu a mesma trajetória, nem
ocorreu ao mesmo tempo em todos os países. Não obstante, a utilização dos postulados neoliberais, provoca uma
exclusão econômica e social mais grave entre nós, do que nos países centrais.
Temos, nesta conjuntura, a financeirização das economias capitalistas, a abertura de mercados, a retração do
trabalho manual na indústria, a redução das políticas sociais de Estado, as privatizações, o aumento da
concentração de renda, o desemprego, a precarização do trabalho (trabalho parcial, temporário, terceirizado,
subcontratado), as novas formas de gestão da força de trabalho, a superexploração do trabalho com grandes níveis
de trabalho infanto-juvenil estão colocadas para as classes trabalhadoras.
Resgata-se, nesta etapa da acumulação capitalista, a construção e difusão de valores culturais construídos com
base nos processos sócio-políticos vigentes, nos quais “não há sociedade, só indivíduos”, e na qual desenvolve-se
também uma cultura política “anti-Estado”, que permeia as relações entre Estado e sociedade civil, com “uma
nítida desqualificação de esfera pública universalizadora”, e com a construção de um modelo de “Estado máximo
para o capital”; o mito da mobilidade social pelo esforço pessoal de cada um, a mercantilização da vida social. A
questão social passa a ser discutida centrada no indivíduo, privatiza-se o público porque o indivíduo tem
autonomia, faz escolhas, e o sistema tem ofertas. Isto se dá em nome da “democracia”. As ideologias neoliberais
buscam reconfigurar o social com o objetivo de anulá-lo. Do ponto de vista neoliberal parece não haver mais
questão social.
Embora, neste modelo de organização da vida social, a questão do consumo não esteja colocada para todos de
forma igualitária, gesta-se uma “cultura do consumo”, onde “somos a nossa capacidade de consumo”, avaliada
esta por nossa capacidade individual de competição no mercado. O mais surpreendente neste ideário conservador
da contem-poraneidade, reside na exaltação das virtudes do mercado na regulação da sociedade, em nome da
modernidade.
Em suma, o capitalismo contemporâneo, com a configuração que vem adquirindo neste processo como resposta à
sua própria crise, acentua sua lógica destrutiva.
o capital, desprovido de orientação humanamente significativa assume em seu sistema metabólico de
controle social, uma lógica que é essencialmente destrutiva, onde o valor de uso das coisas é
totalmente subordinado ao seu valor de troca.9
Juntamente, a destruição das forças produtivas, da natureza, do meio-ambiente, a força de trabalho humana é hoje
cada vez mais precarizada e/ou excluída.
Segundo Rizzini10, uma das manifestações mais visíveis dos efeitos que a pobreza exerce sobre as famílias de
baixa renda , e que, sem dúvida, se intensificou a partir da década de 80, é o número de crianças que abandonam
temporariamente suas casas para perambularem pelas ruas das cidades.
A presença massiva de crianças nas principais áreas urbanas da América Latina constitui, sem dúvida, a prova
mais irrefutável do fracasso dos modelos de desenvolvimento concentradores e excludentes. Além disso, as
diversas percepções e atitudes – de solidariedade, indiferença e desprezo – que os diferentes grupos e instituições
sociais assumem em relação a essas crianças, marcam significativamente a construção da atual imagem da criança
latino-americana, diz Rizzini.
Embora os países do Primeiro Mundo não estejam livres desse problema, o fenômeno dos chamados “meninos de
rua” apresenta um perfil dramático nos países do Terceiro Mundo, sobretudo na América Latina. Nessa região, a
situação de crianças e adolescentes atinge um grau de gravidade e preocupação que merece ser destacado.
Dentro dos limites deste artigo, optamos por destacar a situação infanto-juvenil no Brasil, por constituir um caso
paradigmático, cujas experiências podem servir de exemplo para a compreensão dos nexos que agravaram essa
questão em vários países da região.
Impactos de tais transformações no Brasil
A atual conjuntura ao mesmo tempo em que reafirma a manutenção da acumulação capitalista, ainda que sob
novos patamares, tem especificações assentadas em novos embates entre as classes sociais, em mudanças
institucionais no processo de organização do trabalho, nas ações do Estado e nas ações do mercado.
A dinâmica deste processo assume feições diferenciadas no interior dos países em função do grau de
desenvolvimento das forças produtivas, da organização dos trabalhadores, em seus órgãos representativos, do
confronto de classes.
No Brasil, vivemos os impactos oriundos das transformações no mundo do trabalho de forma peculiar. Coexistem
formas modernas e arcaicas de organização da economia. Há um redimensionamento da nossa herança histórica, o
que vemos de novo, na verdade contém mediações entre o arcaico e o moderno. Não vivemos uma passagem
direta e imediata do fordismo para o processo de acumulação flexível. Mantemos traços de um fordismo
incompleto, da acumulação flexível, do trabalho clandestino, do trabalho escravo, do trabalho ilegal. Além disto,
como acontece nos demais países de economia dependente, no Brasil, o capital combina duas estratégias para
extração do excedente: há extração de mais-valia relativa causando desemprego, juntamente com a extração de
mais-valia absoluta. Isto na medida em que um processo não exclui o outro, ao mesmo tempo que reduz-se o
trabalho necessário, aumenta-se o processo de exploração.
Podemos afirmar, também, que o atual padrão de concentração de rendas no Brasil é uma construção do modelo
de desenvolvimento adotado no país. Saímos de 30 anos de ditadura com grande déficit social, sem distribuição
da riqueza.
Ao longo da década de 80, entre os condicionantes dos processos de trabalho relevantes no país, podemos citar: a
crise econômica prolongada de cunho estrutural, a reorganização política da classe trabalhadora, o ressurgimento
dos movimentos sociais, e a Constituição de 1988. Neste período, tivemos uma profunda derrota dos
trabalhadores no âmbito econômico, ao contrário do que se efetivou no âmbito da luta organizada das camadas
populares. A crise econômica deu-se no mesmo período em que consolidava-se a construção do partido dos
trabalhadores, criava-se a CUT, e tinham vez amplos movimentos reivindicatórios.
A campanha eleitoral de 1989 é um marco neste período, uma vez que havia dois projetos em disputa, com
interesses e propostas diferenciadas para a sociedade brasileira. A derrota da esquerda trouxe conseqüências para
o país materializadas pelo processo de reestruturação produtiva e por uma ampla ofensiva do ideário neoliberal.
Corroborando este posicionamento, de acordo com Mattoso, o atual governo brasileiro, através de uma série de
medidas de ajuste,
mantém a forma passiva da inserção da economia nacional na economia mundial, a desregulação e
as políticas macroeconômicas ancoradas na sobrevalorização da moeda e em elevados juros. Em
consequência, sobre uma estrutura social já desigual e excludente, ampliaram-se o desemprego e a
precarização das relações de trabalho (trabalho sem carteira, em tempo parcial, em tempo
determinado, elevada rotatividade etc.).11
Nos anos 90, o processo de reestruturação produtiva favorece a abertura do mercado interno e coloca o país na
globalização dos mercados. As empresas brasileiras começam a lançar mão de diversas inovações tecnológicas de
organização e gestão da força de trabalho, processo que vem acompanhado de grande recuo no sindicalismo.
De acordo com Mattos, a economia do Brasil apenas no ano de 1970 atingiu um patamar de crescimento
industrial com capacidade para absorver 30% de população economicamente ativa.
Aqui, o setor de serviços sempre respondeu por uma parcela mais significativa da mão-de-obra
empregada e a contratação precária, não coberta por convenções coletivas, negociação sindical ou
legislação trabalhista, também chamada de “informal”, atinge há muito tempo uma parcela
significativa dos trabalhadores brasileiros”. Pode-se falar, portanto, de um subemprego histórico,
agravado recentemente pelo desemprego estrutural.12
A Trajédia Neoliberal em Dados
No que tange aos impactos destas orientações, no que se refere ao mercado de trabalho e ao acesso a bens e
serviços, com base na Pesquisa de Amostragem Domiciliar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) do ano 1998, destacamos que:
A população brasileira passou de 146.917.459 habitantes em 1991 para 164.371.493 milhões de habitantes em
1999. A tendência à urbanização foi confirmada pelos dados: em 1999 a taxa de urbanização localiza-se em
78,4%, sendo mais expressiva nas regiões sudeste e centro-oeste (89,3% e 84,4%).
Quanto às configurações do mercado de trabalho no país na década de 90 temos que, a economia brasileira ainda
convive com uma estrutura sócio-econômica dualista e concentradora de renda, na qual a maior parte da
população economicamente ativa (PEA) encontra-se na área urbana. A PEA no ano de 1998 envolveu
aproximadamente 76,9 milhões de pessoas, o que representa uma taxa de atividade de 60,2%. Embora, a taxa de
participação masculina seja mais elevada, contando com 73,6%,a participação feminina vem elevando-se com
uma taxa de 47,5%, contando com um quantitativo de 31 milhões de trabalhadoras.
Os números do IBGE, embora conservadores, uma vez que consideram empregados aqueles que declaram terem
feito qualquer tipo de atividade ocasional nas semanas anteriores à pesquisa, indicam na conjuntura atual que o
índice de desemprego nas principais capitais brasileiras, para o ano de 1998, (calculada com dados da pesquisa
mensal de emprego), variou entre 6,3% e 8,2%, atingindo em março de 1999 uma taxa de 8,15% .
A indústria brasileira reduziu em mais de um quarto o pessoal ocupado e as horas pagas na produção. No período
compreendido entre as décadas de 1980 e 1990, o emprego industrial médio foi da casa de 25%, representando
20% entre o período de 1990 a 1995.
Com relação à alta rotatividade no emprego, uma outra tendência histórica em nosso país, dados levantados pelo
BNDES revelam que no ano de 1997, 65% dos trabalhadores nas indústrias foram demitidos ou deixaram o
trabalho antes de completarem 2 anos de emprego.
Esta mudança na participação dos trabalhadores no setor industrial do país, vem provocando mudanças de grande
significado no mercado de trabalho brasileiro, dado que os empregos neste setor da economia tradicionalmente
ofereceram vínculos legais trabalhistas, maior estabilidade e melhores remunerações.
Entre a população ocupada, as categorias mais expressivas são os empregados (46%) e os trabalhadores por contaprópria (23%). O índice de trabalhadores com carteira assinada caiu de 53,7% em 1991 para 43,35% em 1997.
Em movimento inverso, os trabalhadores por conta-própria cresceram, no mesmo período, de 21,89% para 23%,
ao mesmo tempo em que os empregados sem carteira assinada passaram de 23,18 para 26,08%. Os empregados
somam pouco mais de 32 milhões e apenas 61,8% têm posse da carteira de trabalho. A região sul apresenta a
maior percentagem de empregados com posse de carteira de trabalho, em contra-posição à região nordeste, que
apresenta a menor percentagem (42,8%).
Esta situação tem reflexos evidentes na contribuição para a previdência social, para a qual apenas contribuem 25,5
milhões de ocupados, acarretando na baixa cobertura da legislação trabalhista e social.
Na distribuição da população ocupada, destacamos que o trabalho não remunerado ainda é bastante expressivo no
país, representando 8,7% da mesma. Os estados que possuem mais trabalhadores sem remuneração são: Maranhão
(mais de 580 mil), Pernambuco (mais de 394 mil) e Ceará (386 mil).
Uma parte considerável da população ocupada vive em famílias cujo rendimento não supera meio salário mínimo
per capita, atingindo mais de um quarto dos empregados sem carteira, 26,7% dos trabalhadores domésticos e 23%
dos trabalhadores por conta-própria. No outro extremo, com mais de três salários-mínimos mensais de rendimento
familiar per capita, vivem 59,4% dos empregadores e 24,2% dos empregados com carteira assinada.
No que tange à distribuição de renda, o perfil brasileiro ainda continua mantendo a desigualdade. O rendimento
médio dos ocupados ficou, em 1998, em torno de 4,1 salários-mínimos. As diferenças regionais se mantém, uma
vez que, enquanto no Distrito Federal e em São Paulo, por exemplo, este rendimento atinge 7 salários-mínimos,
no Maranhão e no Piauí não consegue atingir dois salários-mínimos. Destacamos ainda que, entre a população
ocupada com rendimento, os 10% melhor remunerados possuem uma renda média de 19,8% vezes superior aos
40% mais com renda inferior.13
O setor terciário foi o principal responsável pela geração de novos postos de trabalho. De 1998 para 1999, o
pessoal ocupado no comércio de mercadorias apresentou aumento de 2,1%. O contingente que mais contribuiu
para tal crescimento foi o de empregados sem registro, que subiu para 9,8% no setor. A parcela de empregados
com carteira de trabalho assinada, que representava um terço das pessoas ocupadas no ramo do comércio de
mercadorias, foi a única que teve redução (2,7%). Em termos de população ocupada, o setor de serviços como um
todo ascendeu 2,5% de 1998 para 1999.
População Ocupada de 10 anos ou mais de idade por posição de ocupação
Empregados Conta-própria Empregador Não remunerado
Brasil
44,8%
23,2%
4,1%
9,3%
Norte
39,1%
26,6%
3,9%
7,2%
Nordeste 33,8%
29,1%
2,7%
16,9%
Sudeste 52,7%
20,1%
4,7%
4,2%
Sul
44,2%
21,6%
4,7%
11,5%
C-oeste 45,9%
19,7%
4,9%
5,8%
Fonte: Pesquisa Nacional de Amostra domiciliar 1999. IBGE
População ocupada de 10 anos ou mais de idade por ramo de Atividade Econômica da ocupação principal /
1999
Agrícola Indústria Comércio Serviços
Brasil
24,2% 19,3%
13,4%
41,2%
Norte
12,3%
17,0%
20,1%
49,0%
Nordeste
40,7% 13,6%
12,4%
32,1%
Sudeste
13,4% 23,0%
14,0%
47,2%
Sul
26,4%
22,4%
12,0%
37,5%
Centro-oeste 22,8%
15,2%
14,1%
46,2%
Fonte: Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios/1999. IBGE
Segundo Soares, para o incremento da terceiri-zação no país ocorreram uma série de fatores, dentre eles,
destacamos a expansão de atividades precárias, no âmbito da economia “informal”. A “permanência ou recriação”
das chamadas atividades “não organizadas” responderiam, também, a uma estratégia de sobrevivência de grupos
da população.
No tocante à saúde do trabalhador, este país ainda registra altos índices de acidentes de trabalho. Em matéria
publicada pelo Jornal do Brasil em 09/09/97, as estatísticas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social,
situam que em média “A cada dia, 23 pessoas morrem no Brasil em conseqüência de acidentes do trabalho.
Quando não matam, os acidentes deixam 20 mil trabalhadores permanentemente incapacitados”.
Os dados apresentados revelam a diferenciação de situações no mercado de trabalho, ressaltando a desigualdade
entre os grupos sociais, ocupacionais e regionais.
De acordo com Krein, a segmentação do mercado de trabalho no Brasil dos últimos anos passa a se configurar da
seguinte forma:
a) os trabalhadores integrados, vinculados a empresas modernas com condições de trabalho e
salários mais estáveis; b) os trabalhadores semi-integrados, contratados por empresas menores,
terceirizadas ou subcontratadas, com salários e condições de trabalho mais precárias do que os
trabalhadores integrados; c) os excluídos do mercado de trabalho, os desempregados,
subempregados, do setor informal e/ou trabalho temporário.14
Este processo fragmenta o trabalhador coletivo, de um lado estarão os empregados estáveis, e de outro aqueles
excluídos do emprego formal, submetidos ao trabalho desprotegido.
Com relação à participação de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, o número de crianças de 5 a 9 anos
de idade ocupadas continuou apresentando tendência de declínio. De 1995 para 1999, o contigente de 5 a 9 anos
de idade ocupado baixou de 519 mil para 375 mil e a sua participação no total de grupo etário caiu de 3,2% para
2,4%. Em quatro anos, o grupo de 10 a 14 anos de idade ocupado passou de 3,3 milhões para 2,5 milhões e a sua
participação no total desta faixa etária diminuiu de 18,7% para 14,9%. No grupo etário de 15 a 17 anos de idade,
de cada 100 adolescentes, 45 estavam trabalhando.
Temos que, embora a participação infanto-juvenil tenha decrescido em termos proporcionais no conjunto das
pessoas ocupadas, em termos absolutos, continua apresentando números elevados. Convém ressaltar que, esta
participação não pode ser analisada somente quantitativamente, dado que, a grande maioria desenvolve atividades
de trabalho em condições desfavoráveis, com longas jornadas de trabalho, tarefas pouco qualificadas, sem
proteção trabalhista e com remuneração inferior a estipulada pela lei.
Ressaltando-se que a maior urbanização do país vem acompanhada de uma maior “urbanização da pobreza”, ou
seja, de uma concentração da pobreza em termos absolutos, nas áreas metropolitanas, a não-acessabilidade aos
serviços de infra-estrutura social confirma a relação direta entre renda e saneamento.
Com relação aos serviços essenciais de saneamento básico, coleta de lixo e iluminação elétrica, que são de
inegável importância para a melhoria das condições de vida e de saúde da população, no que se refere à cobertura
populacional, para o ano de 1999, temos que: destes serviços o que alcançou maior índice de cobertura foi o de
iluminação elétrica, que atendia 91,8% das habitações em 1995 e atingiu a 94,8% em 1999. Entretanto, o
diferencial entre as áreas urbanas e rurais ainda é marcante. Em 1999, cerca de um quarto das moradias ainda não
dispunha de iluminação elétrica, enquanto que somente 0,8% das urbanas carecia deste serviço.
A proporção de residências atendidas por serviço de coleta de lixo passou de 72,1% em 1995 para 79,9% em
1999. Em área urbana, este atendimento alcançou 93,7% das moradias e, na área rural, ficou em 19,6%. Em 1999
havia 20,2% das moradias que não eram atendidas por rede geral de abastecimento de água e 35,4% que não
dispunham de esgotamento sanitário adequado. Em 1995, estes percentuais estavam, respectivamente, em 23,7%
e 40,0%.
Notamos que, também no que se refere à cobertura de saneamento básico no país, esta se deu de forma
heterogênea entre as regiões do país, e entre as zonas rurais e urbanas. No entanto, no interior das áreas urbanas,
há também hetero-geneidade na cobertura dos serviços. As diferenciações entre os grupos sociais se faz ainda
mais presente nas favelas e loteamentos clandestinos ou irregulares.
Quando comparamos alguns indicadores referentes aos 40% mais pobres da população, em relação aos 10% mais
ricos, apenas 31,1% dos domicílios pertencentes aos 40% mais pobres contam com condições adequadas,
enquanto os mais ricos podem contar com 80% dos seus domicílios em condições de boa qualidade. A
distribuição de domicílios urbanos, segundo a renda, mostra ainda que, em 15,1% destes vive-se em situação
precária, com, no máximo, meio salário-mínimo de rendimento médio per capita. Nos estratos mais pobres,
encontra-se uma proporção extremamente mais elevada de empregados sem carteira-assinada, trabalhadores na
agropecuária e também mais elevados percentuais de trabalhadores por conta-própria.
Este indicador de desigualdade, é significativo para a avaliação das estimativas de mortalidade infantil, entre as
famílias que possuiam ou não infra-estrutura domiciliar adequada de saneamento. Soares, destaca o fato de que,
entre as famílias com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, aquelas que apresentavam condições
adequadas de saneamento, possuíam uma taxa de mortalidade infantil de 51,6 óbitos por mil nascidos vivos,
enquanto aquelas que não as possuíam apresentavam uma taxa de 107,9 óbitos por mil.15
Ainda no que se refere às desigualdades nos atuais padrões de renda das famílias brasileiras, de um total de 45,2
milhões de famílias brasileiras, 19,6% tem uma renda per capita inferior a ½ salário mínimo. A renda média per
capita das famílias situadas nos 10% com distribuição de renda superior é 106 vezes maior do que aquela das
famílias que estão situadas nos 10% mais pobres.
No que se refere à Educação, os dados da PNAD indicam também que, a taxa de atividade no mercado de
trabalho é mais alta quando aumenta a escolaridade. Esta taxa de atividade situa-se em torno de 54,3% para as
pessoas que não possuem instrução ou têm menos de 1 ano de estudo, atingindo 82,7% para as pessoas com 12
anos ou mais de instrução.
Os resultados da PNAD de 1998 demonstram que, no Brasil, o cenário educacional apresentou melhora em
relação aos anos anteriores, houve declínio das taxas de analfabetismo e aumento nas taxas de escolarização e da
escolaridade média da população brasileira. No entanto, existem ainda, 15 milhões de adultos analfabetos, dos
quais 8 milhões residem na região nordeste e outros 4 milhões no Sudeste. Outro aspecto relevante com relação à
escolaridade brasileira, é que esta além de deficiente é desigual. Entre a população ocupada de 10 anos ou mais de
idade, a média de tempo de estudos é de apenas 6,2 anos. Além disto, existem diferenças regionais em termos de
anos de escolarização.
Conclui-se daí que estas mudanças trazem novas formas de domínio do capital sobre o trabalho e reatualizam
antigas em nosso país. O neoliberalismo encontrou entre nós uma sociedade marcada por terríveis desigualdades,
ao mesmo tempo em que a flexibilidade da acumulação capitalista, aumenta o desemprego e atualiza as relações
precárias de trabalho. As novas necessidades do processo de acumulação capitalista pintam um cenário, no qual,
vivenciamos as questões referentes a exploração no trabalho, e a exploração decorrente do não direito ao trabalho.
O padrão de desenvolvimento adotado assentava-se num determinado padrão de industrialização e em relações
políticas e sociais particulares, gerando no país uma sociedade heterogênea e desigual, na qual a pobreza era
decorrente não enfrentamento da questão agrária e da reprodução de uma força de trabalho mal remunerada e sem
acesso a direitos sociais. A crise daquele modelo e o advento do projeto neoliberal vem construindo uma
aprofundamento da pobreza que além dos aspectos apontados, tem como foco a expulsão dos trabalhadores dos
segmentos industriais e não industriais urbanos mais estruturados, aumentando largamente o conjunto de
trabalhadores que ao longo do tempo compuseram o setor informal no país.
Surge, portanto, uma nova dinâmica na relação entre exclusão/inclusão dos trabalhadores na
economia. A externalização da produção ao mesmo tempo em que determina a exclusão dos
trabalhadores do trabalho socialmente protegido, cria outras formas de inclusão na economia, que
têm na insegurança e na desproteção do trabalho as suas principais características.16
O outro eixo de transformações ocorridas, refere-se ao âmbito do Estado e das políticas sociais públicas. No bojo
da reestruturação capitalista há reestruturação da política social.
A política social brasileira sempre caracterizou-se pela cobertura populacional seletiva e deficiente. Nosso sistema
de seguridade social baseou-se em benefícios diferenciados em função de estratificação ocupacional entre os
beneficiários, configurando o processo nomeado por Wanderley Guilherme dos Santos, de “cidadania regulada”.
Para este autor em seus estudos sobre a política social brasileira, o reconhecimento da cidadania no país, surge na
década de 30 atrelado aos direitos advindos do lugar ocupado no processo de produção, definido pela legislação, e
não em um código de valores políticos. Neste processo, a regulamentação das profissões, a carteira profissional e
o sindicato atrelado ao Estado são os parâmetros que definem os cidadãos. Tornam-se por conseguinte précidadãos os trabalhadores da área rural, e os trabalhadores informais do meio urbano. Este sistema se mantém do
Estado Novo de Vargas até a década de 60, com a promulgação da lei Orgânica da Previdência Social, que traz
uniformidade, porém sem unificação aos serviços e benefícios prestados pelo sistema previdenciário brasileiro.
De acordo com Draibe17, os princípios que marcaram a consolidação do Welfare State no Brasil, até as mudanças
implementadas na década de 80, basearam-se em: extrema centralização política e financeira no nível federal das
ações sociais do governo; acentuada fragmentação institucional; exclusão da participação social e política dos
processos decisórios; o princípio do auto-financiamento do investimento social e o princípio da privatização e o
uso clientelístico da máquina social.
A constituição cidadã de 1988, incorpora mudanças no âmbito das políticas de proteção social, por força da
pressão organizada dos trabalhadores. A grande inovação, diz respeito ao conceito de seguridade social que
engloba a saúde, a previdência e a assistência social , e prevê a universalidade na cobertura, e a participação
popular na gestão e avaliação das mesmas.
No entanto, a conjuntura de retração deste processo iniciada nos anos 90, onde várias emendas consti-tucionais
vem sendo aprovadas com o objetivo de desregulamentar os avanços aí implementados, nos levam a refletir que
embora, a constituição em vigor equalize os direitos sociais, o seu exercício é condicionado por processos sociais
não subordinados ao estatuto legal, mas às relações de força entre as classes sociais.
Hoje o Capital tem um novo projeto de respostas às refrações da questão social, a precarização das respostas
estatais às refrações da questão social. A retórica da “crise fiscal” em função do excesso de gastos na área social,
vem acarretando o desfinanciamento e a focalização das políticas sociais, abrindo terreno para a
remercantilização das políticas sociais e para a refilantropização da assistência social.
O governo de Fernando Henrique Cardoso vem se mantendo ortodoxo do ponto de vista neoliberal, através das
medidas de ajuste fiscal e equilíbrio do déficit público, seguindo as prerrogativas do Fundo Monetário
Internacional, e avançando nas seguintes direções: estabelecimento do Estado mínimo, focalização das políticas
sociais, controle da inflação, privatização e estabilidade da moeda.
Convém ressaltar que o projeto neoliberal preocupa-se em poupar recursos, com eficácia econômica e não com
eficácia social. A focalização das políticas sociais nos mais miseráveis, significa a focalização da qualidade, dos
recursos e da cobertura. De acordo com Frigotto,
As políticas neoliberais se materializam como política oficial do atual governo, aniquilando o fundo
público e transformando as perpectivas de atendimento aos direitos sociais em filantropia e alívio à
miséria e à pobreza.18
No Brasil, avaliamos que a tendência atual da proteção social aproxima-se do Welfare mix, concepção na qual, há
ação compartilhada do Estado, do mercado e da sociedade, na provisão de bens e serviços. O Estado continua na
regulação, mas não mais como provedor.
Esta é uma conjuntura em que acirra-se a crise entre o desenvolvimento material da produção x as relações
desiguais de distribuição do valor criado na sociedade. Há projetos em disputa: um baseado na restrição de
direitos de cidadania e outro assentado na ampliação de direitos e de canais de participação.
No que se refere aos novos processos hege-mônicos do atual neoliberalismo do capitalismo brasileiro, Mota, em
sua análise sobre estas questões sinaliza que o projeto gestado neste período, no bloco composto pelas classes
dominantes, burocracia estatal e a mídia, busca destruir os espaços de resistência dos subalternos, através da
difusão e adesão de toda sociedade a uma determinada visão de mundo que
particulariza um modo de construção de uma cultura da crise, cujo marco é o pensamento
neoliberal, que favorece a implementação de novas estratégias econômicas e políticas do grande
capital neste final de século.19
A chamada “cultura da crise” evidenciada pela autora, refere-se a forma como o aumento da exploração dos
trabalhadores é veiculado na mídia como se fosse apenas o resultado de uma crise involuntária, colocada
igualmente para toda a sociedade, e não como uma estratégia de acumulação.
Netto20, corrobora esta reflexão ao avaliar que, entre nós este projeto burguês de hegemonia não pode
incorporar abertamente a desregulação e a flexibilização. Precisa revestir-se de uma retórica de solidariedade x
individualismo; competência x rentabilidade; justiça x redução de coberturas.
O Trabalho Infanto-Juvenil no Brasil
Poeira proveniente dos resíduos químicos e vapores densos eram evidentes tanto na despensa quanto
na sala das caldeiras... Encontramos 250 crianças, a maioria com menos de 10 anos de idade,
trabalhando em uma sala comprida, colocando palitos de madeira nas fendas em uma estrutura.
Filas e mais filas de crianças, algumas das quais não poderiam ter mais de que cinco anos de idade,
estavam envolvidas no trabalho.21
Esta citação poderia ter sido feita nos primórdios do capitalismo, no século XIX, visto que o trabalho precoce já
se fazia presente desde a revolução industrial na Inglaterra22. No entanto, refere-se a uma situação de trabalho
infantil existente no final do século XX, quando o avanço tecnológico já deveria ter eliminado as inúmeras formas
de violência no trabalho contra crianças e adolescentes. Temos que, descrições como esta podem ser encontradas
em todo o mundo, dado que a situação de trabalho para as crianças e adolescentes das classes trabalhadoras,
continua existindo de forma ainda preocupante, tanto nos países de economia dependente, quanto nos países
avançados, onde atinge as minorias étnicas e os imigrantes.23
De acordo com Iamamoto24, a configuração do trabalho infanto-juvenil em nossa sociedade nos dias atuais
exemplifica de que forma a exclusão vem afetando os direitos sociais, e aviltando o próprio direito à vida.
Impulsionada pela terceirização da economia, pelo crescimento do desemprego, e pela flexibilização do trabalho e
pelos cortes na área social, a exploração da mão-de-obra de crianças e de adolescentes está presente em vários
países do mundo25, e vem recebendo tratamento peculiar nos países de economia periférica.
O estudo do trabalho infanto-juvenil em nossa sociedade recoloca a questão da exploração, dominação e alienação
trazidas pela organização capitalista, exigindo a crítica tanto de suas “manifestações concretas quanto de suas
representações feitichi-zadas hoje existentes”.26
A definição de infância, adolescência e juventude é fundamental, para que possamos estabelecer a amplitude da
problemática da entrada precoce no mercado de trabalho em nossa sociedade. Todavia as instituições
internacionais, as instituições nacionais, os pesquisadores e o conjunto da sociedade não utilizam os mesmos
critérios na construção das definições2 7.A Organização Mundial de Saúde define como adolescência a faixa
etária compreendida entre 10 e 19 anos de idade e como juventude a faixa etária entre 15 e 24 anos de idade
(OPS, 1995:71). A organização Internacional do Trabalho (OIT) utiliza as disposições legais quanto à idade
mínima para entrada no mercado de trabalho, como critério para definição das faixas etárias. A convenção nº 138
da OIT considera, em linhas gerais, a idade de 15 anos como mínima para o início das atividades laborativas,
admitindo exceção para os países de economia dependente, onde este limite é diminuído para 14 anos de idade. A
maioria dos países da América Latina tem estabelecido os 14 anos de idade como idade mínima para a admissão
no emprego. Assim sendo a OIT considera como crianças todos aqueles com idade inferior a 15 anos de idade, e
como adolescentes aqueles que possuam entre 15 e 18 anos de idade, que é o limite inferior estabelecido para a
atividade de trabalho sem restrições, no que tange aos tipos de atividades determinadas pelas idades.
De acordo com a legislação nacional28, expressa na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis
trabalhistas, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa
abaixo de 16 anos de idade. No entanto, é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade, desde que na
condição de aprendiz. Aos adolescentes de 16 a 18 anos está proibida a realização de trabalhos em atividades
insalubres, perigosas ou penosas; de trabalho noturno, de trabalhos que envolvam cargas pesadas, jornadas longas
e, ainda de trabalhos em locais ou serviços que lhes prejudiquem o “bom desenvolvimento psíquico, moral e
social”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8069/1990, considera como “criança” as pessoas até 12 anos
de idade e, como “adolescente”, aquelas entre 12 e 18 anos de idade (art. 2). A partir de sua promulgação é
vedado o trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz (art. 60); bem como proíbe-se o
trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso para o adolescente (art. 67).
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes
aspectos:
1. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
2. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho
Nos anos 90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8069/90) promoveu mudanças de conteúdo, método e
gestão no panorama legal que trata dos direitos da criança e do adolescente em nosso país. Também criou um
sistema abrangente de defesa de direitos, inclusive no que se refere ao trabalho.
O Brasil também ratificou duas normas internacionais da Organização Internacional doTrabalho (OIT), que
tratam desta matéria: a Convenção 138 sobre a idade mínima para admissão ao emprego e a Convenção 182 sobre
as piores formas de trabalho infantil.29
No entanto, as análises sobre o trabalho infanto-juvenil no país nos revelam um dos aspectos da complexificação
e acirramento da questão social, na medida em que é significativo o número de crianças e adolescentes que
participam da população economicamente ativa brasileira, realizando atividades dos mais diferentes tipos e
expostas a inúmeros riscos à saúde, em sua maioria desconhecidos pela invisibilidade que envolve a temática.
Uma das formas de baratear os custos com mão-de-obra é contratar crianças e adolescentes. Segundo Martins,
o desenvolvimento alucinado que os países ricos e as vorazes elites dos países pobres, exigem dos
países pobres, para beneficiar apenas uma pequena parcela da população, implicou o descarte de
mão-de-obra já barata. Implicou também a disseminação de diferentes formas de trabalho
clandestino, mediante pura e simples supressão de direitos conquistados pelas classes
trabalhadoras, na incorporação precoce do braço infantil ao processo de trabalho, para nele
substituir o adulto que, apesar de barato, tornou-se caro nos termos da lógica cerrada da
acumulação sem limites e sem escrupúlos. Hoje o filho criança desemprega o pai adulto, porque seu
trabalho é mais barato. Ou o filho criança completa o salário ou o ganho do pai adulto porque o que
este recebe é insuficiente para sustentar a família.30
No Brasil, dados da PNAD do IBGE de 1998, revelam que 12% da população economicamente ativa (PEA) do
país é formada por crianças e adolescentes, totalizando 7,7 milhões de brasileiros entre 10 e 17 anos de idade.
Proporcionalmente o número de crianças e adolescentes trabalhadores, frente ao número deste grupo populacional
existente no país é de 19%. Sendo que a incidência maior de trabalho nesta faixa etária, concentra-se entre os 15 e
17 anos de idade. De acordo com este mesmo órgão, na pesquisa referida, existem 480.020 trabalhadores na faixa
etária entre 10 e 19 anos de idade no município do Rio de Janeiro. Deste quantitativo 438.468 estão inseridos em
atividades não agrícolas e 41.543 em atividades agrícolas. Entretanto são poucos ou inexatos os dados conhecidos
acerca da ocorrência de doenças e acidentes de trabalho neste grupo populacional, dos riscos aos quais estão
submetidos estes jovens nos processos de trabalho dos quais participam, assim como do significado do trabalho na
vida desses sujeitos.
De acordo com Irene Rizzini31, as pesquisas realizadas sobre a questão no país, em geral não diferenciam o
trabalho de crianças daquele realizado por adolescentes, referindo-se ao trabalho infanto-juvenil de forma
genérica. Até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a literatura especializada sobre o tema
tratava do “trabalho do menor”, categoria que engloba a faixa etária de 0 a 18 anos. Este fato impossibilita que se
visualize as especificidades do trabalho executado em diferentes faixas etárias, dificultando a análise do tema.
Embora tenhamos uma legislação bastante avançada, do ponto de vista da defesa dos direitos da criança e do
adolescente, sabemos que há muito por fazer para que estes sejam realmente cumpridos. A erradicação do
trabalho infantil e o desenvolvimento do trabalho protegido e educativo para o adolescente requer que a questão
seja colocada na pauta das discussões travadas na sociedade. A invisibili-dade desta problemática acarreta,
segundo texto publicado pela Organização Internacional do Trabalho, a perpetuação da exploração destes grupos
populacionais:
Os trabalhadores infantis continuam concentrados na agricultura, no serviço doméstico e no setor
urbano não estruturado, porque aí se mantêm de alguma forma ocultados da visão pública. Na
atualidade, o abuso em relação ao trabalho infanto-juvenil depende em grande medida da suposta
inexistência de suas vítimas: os empregadores costumam envolver seus trabalhadores juvenis em um
espesso véu de discrição e isolamento. Em muitos países, a maioria dos explorados nem sequer está
protegida por uma legislação especial: mesmo nos países em que estão protegidos, os agentes
encarregados de garantir o cumprimento da legislação não chegam até eles. O mais importante a
fazer para começar a proporcionar a este grupo populacional uma proteção efetiva é criar meios
que permitam descobri-las e chegar até elas32
Os dados referentes ao trabalho de crianças e de adolescentes em nossa sociedade ainda são parciais, o que
dificulta o conhecimento de suas realidades de vida e trabalho, além disso muitas ocupações exercidas por estes
grupos populacionais não são considerados como “trabalho” ( o trabalho doméstico é um bom exemplo desta
afirmativa) são denominados como “ajuda”, e portanto não entram nas estatísticas. Convém ainda ressaltar as
peculiaridades existentes entre as várias regiões do país, entre as zonas rurais e urbanas, entre as diferenças de
gênero, raça e classes sociais quando se discute o trabalho infanto-juvenil, o que exige um estudo minuncioso
sobre o tema.
Dentro do “mapa de trabalho” que é conhecido hoje, indica-se um número substancial de atividades exercidas em
condições insalubres e até perigosas, ao mesmo tempo em que, na maioria dos casos representam atividades
desqualificadas e desmotivantes, que castram as possibilidades de desenvolvimento das potencialidades destes
jovens. A face mais cruel deste processo de exclusão é a castração dos sonhos, das perspectivas, dos projetos de
vida, se efetivarem na mais tenra idade, e muitas vezes esta face nos é invisível.
De todas as formas, seja no campo das idéias, seja no das políticas econômicas, seja no das organizações sociais,
as políticas neoliberais constituem a tragédia do nosso tempo. Não é exagero dizer que onde for que elas se
instaurem, surge ou cresce a miséria, a degradação econômica, a desesperança, a apatia, e o desespero. Na
América Latina, região em que esses temas sempre nos foram familiares, a situação é ainda mais grave. É neste
contexto que devemos perceber a gravidade da questão do trabalho infanto-juvenil.
Notas e Referências Bibliográficas
* Assistente Social do Programa de Saúde do Adolescente Trabalhador do NESSA/UERJ, membro das Comissões
Municipal e Estadual de prevenção e erradicação do trabalho infanto-juvenil, mestre em Serviço Social pelo
Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da UERJ.
** Professora Adjunta do Departamento de Política Social da FSS da UERJ, mestre em Serviço Social pelo
Programa de Pós-Graduação da UFRJ, doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de
Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP, coordenadora do Programa de Estudos de Amértica Latina e Caribe
do Centro de Ciências Sociais da UERJ.
1 Como assinalou Soares (1999, p.2), um grande número de autores afirma que “a renda, de forma isolada, é fator
insuficiente para mensurar a pobreza nas suas múltiplas dimensões (...) a tendência é incorporar na análise outras
variáveis sociais, além da renda; construindo, ou não, indicadores sintéticos. Tendência essa, por sinal, observada
também em alguns estudos internacionais que comparam as situações de desigualdade social e pobreza entre
países”.
2 Convém destacar que os dados correspondentes aos anos 90 apontam que, a pobreza é hoje predominantemente
urbana, no que tange ao volume da população afetada. De cada cinco habitantes do meio rural dois são pobres,
enquanto de cada cinco habitantes do meio urbano, três são pobres. Em linhas gerais, de acordo com Soares
(2001), a incidência da pobreza rural tende a diminuir, enquanto a incidência da pobreza no meio urbano tende a
aumentar, constatando-se a deterioração das zonas urbanas.
3 Beinstein (2001, p.4) apud Silene de Moraes Freire. Mercosul em Debate: Desafios do processo de Integração,
Rio de Janeiro: Eduerj, 2001.
4 idem, ibdem
5 Francisco Oliveira. Os Direitos do Antivalor. A Economia Política da Hegemonia Imperfeita. Rio de Janeiro:
Vozes, 1998, p.208.
6 Guimarães (2001, p.43) apud Silene de Moraes Freire. op. cit.
7 O que é interessante pensar é exatamente o modo como esse tecido de valores e significados dos processos de
colonização são resgatados em diferentes momentos da história, no sentido de barrar o desenvolvimento das
sociedades e o avanço das organizações e instituições democráticas. Desse modo conhecer a situação interna e
peculiar às formações colonizadas é de suma importância, pois elas permeiam nossa existência social, política,
econômica e psicológica. Como observou Marx: “os horrores bárbaros civilizados do sobretrabalho são
enxertados nos horrores bárbaros da escravidão”. (Marx apud Bosi, 1992, p.23).
8 Emir Sader (et alli). Pós-neoliberalismo: As políticas e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995,
p.195.
9 Mézaros, 1995 apud Antunes. Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a centralidade do mundo
do trabalho. São Paulo: Cortez, 198l.
10 I. Rizzini e F. R. B. Holanda. A criança e o adolescente no mundo do trabalho. Rio de Janeiro:
USU/AMAIS,1996.
11 J. Mattoso (et alli). Crise e Trabalho no Brasil: modernidade ou volta ao passado? São Paulo: Scritta,1996.
12 M. B. Mattos. “Os Sindicatos e o Desemprego no Brasil”. Revista Serviço Social & Movimento Social, nº 1,
outubro de 1999, p.32.
13 Ainda no que tange ao perfil de rendimentos dos trabalhadores, de 1998 para 1999 a perda real entre os 10%
com as menores remunerações de trabalho foi de 6,8% e, no outro extremo, entre os 10% com maiores
rendimentos, de 8,6%.
14 J. D. Krein. “Reestruturação produtiva e Sindicalismo”. L. Carleial e R. Valle (orgs.) Reestruturação produtiva
e mercado de trabalho no Brasil. HUCITEC-ABET, 1997, p.456.
15 Os índices de mortalidade infantil no país, vem apresentando redução, passando de 45 óbitos entre os nascidos
vivos em 1995 para 34,8 em 1999, índice considerado ainda alto para um país como o Brasil. Mais uma vez,
ressaltamos as diferenças regionais, demonstrada pelos índices de variação entre por exemplo, a taxa de
mortalidade entre os nascidos vivos na região sudeste.
16 M. E. Mota (org.). A Nova Fábrica de Consensos. São Paulo: Cortez, 1998. p.32.
17 S. M. Draibe. “As políticas Sociais Brasileiras: diagnósticos e perpectivas”. Para a década de 90: Prioridade e
perspectivas de políticas públicas. Vol.IV. IPEA/IPLAN: Brasília, 1990.
18 Frigotto, 1999, p.32 apud C. .M. Raymundo. O Trabalho Infanto-Juvenil em Lixões: Expressão Cruel das
Contradições da Modernidade Brasileira. A experiência de Itaoca/São Gonçalo. Dissertação de Mestrado
apresentada ao Programa de Pós-Graduação da FSS/UERJ, 1º sem. de 2002.
19 A. E. Mota. Cultura da Crise e Seguridade Social. São Paulo: Cortez, 1995. p.108.
20 J. P. Netto. “Transformações Societárias e Serviço Social. Notas para uma análise da profissão no Brasil”.
Serviço Social e Sociedade v.17, nº 50. São Paulo: Cortez, abril de1996.
21 Descrição retirada do relatório sobre a indústria de fósforos na Sivakasi moderna, Índia – UNICEF – Situação
Mundial da Infância/1997.
22 Em 1919, a convenção no 5 da OIT sobre idade mínima na indústria, constituiu o primeiro esforço
internacional para regulamentar a participação infantil no mercado de trabalho.
23 Um estudo realizado pelo General Accouting Office dos Estados Unidos revelou um aumento de 250% na
ocorrência de violações relativas ao trabalho infantil entre 1983 e 1990. Em 1990, em uma operação relâmpago
realizada em três dias, o Departamento de trabalho dos Estados unidos descobriu mais de 11 mil crianças
trabalhando ilegalmente. No mesmo ano, uma pesquisa sobre crianças mexicano-americanas trabalhando em
fazendas no Estado de Nova Iorque revelou que quase 50% delas trabalhavam em campos ainda úmidos de
pesticidas, e que mais de um terço delas haviam sido atingidas pela pulverização, direta ou indiretamente (“OIT,
WORLD Labour Report 1992, OIT, Genebra, 1992”. p 14. Relatório Situação Mundial da Infância/1997).
24 M. V. O. Iamamoto. Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo:
Cortez, 1998.
25 Segundo a Organização Internacional do trabalho aproximadamente 200 milhões de crianças estão inseridas
formal ou informalmente no mercado de trabalho, em todo o mundo. 13% das crianças entre 10 e 14 anos de
idade, ou seja 73 milhões de crianças exercem alguma atividade laboral
26 R. Antunes. loc. cit, p.194.
27 Os limites de idade para inserção em atividades laborativas variam de atividade para atividade, e de um país
para o outro. A idade mínima legal para qualquer forma de trabalho no Egito, por exemplo é de 12 anos; nas
Filipinas, 14; em Hong Kong, 15. O Peru adota diversos padrões: a idade mínima é 14 anos na agricultura; 15 na
indústria, 16 na pesca de profundidade; e 18 no trabalho portuário e na navegação (BEQUELE, A e BOYDEN, J.
“Combating Child Labour”. OIT, Genebra, 1988. p. 10. Relatório Situação Mundial da Infãncia. UNICEF, 1997.
28 No Brasil em termos da evolução do aparato legal que normatiza o trabalho infanto-juvenil, temos que: A
legislação de 1891 tentou regulamentar a proteção à infância trabalhadora, através do Decreto - lei nº1313 de
17/01/1891, que estabelecia “providências para regularizar o trabalho de menores empregados nas fábricas da
capital federal.”
De 1889 à 1990 não faltaram leis que tramitavam pelo Congresso Nacional: 1º Código de Menores (1927),
limitava em 12 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho; proibia o trabalho noturno a menores
de 18 anos de idade e o trabalho prestado em praça pública aos menores de 14 anos; Decreto-lei 3616 de 1941
instituiu a carteira de trabalho para menores de idade (a partir dos 14 anos de idade); Em 1943 surge a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentou normas especiais de tutela e de proteção do trabalho
infanto-juvenil; A Emenda Constitucional nº1 de 1969 fixa a menoridade trabalhista de 12 a 18 anos de idade; A
Constituição de 1988 fixa em 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho (salvo na condição de
aprendiz); O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8090/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente. O direito à profissionalização e à proteção do trabalho acha-se no capítulo V, do Título II,
abrangendo os artigos 60 a 69.
29 O combate as formas intoleráveis do trabalho de adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos de idade) abrange: a
prostituição, o trabalho escravo ou servil, e o trabalho realizado sob condições danosas à saúde e ao
desenvolvimento dos jovens.
30 J. de Souza Martins. O Massacre dos Inocentes. São Paulo: HUCITEC, 1991, p.14.
31 I. Rizzini e F. R. B. Holanda. A criança e o adolescente no mundo do trabalho. Rio de Janeiro:
USU/AMAIS,1996.
32 Organização Internacional do Trabalho, 1989.