Orçamento federal é discutido na AL

MINAS GERAIS TERÇA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2006 - 2
Legislativo
Orçamento federal é discutido na AL
Comissão do Congresso Nacional realiza seminário na Capital mineira
AAssembléia Legislativa de Minas Gerais sedia a partir de hoje o Seminário da Região Sudeste da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A abertura
será às 10 horas, no Plenário. O objetivo é
apresentar os investimentos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2007. A
Comissão Mista vai apresentar os investimentos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2007. No dia seguinte,
quarta-feira, é a vez da Assembléia promover, às 9h30, no Auditório, audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular para debater o Orçamento do Estado
para o próximo ano e avaliar as perspectivas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2006/07.
MARCELO METZKER
Inscrições abertas
Debate aberto
O objetivo do seminário regional na Capital mineira é fazer com que a sociedade
participe do processo de elaboração do orçamento, sugerindo aos parlamentares de seus
estados possíveis modificações na proposta
elaborada pelo governo federal. O presidente
da Comissão Mista de Orçamento, deputado
federal Gilmar Machado, explica que qualquer cidadão poderá se inscrever e participar
do debate e que as contribuições serão repassadas aos relatores setoriais e ao relator-geral
do projeto, além dos parlamentares da região.
“O orçamento da União é de responsabilidade de todos nós. O dinheiro é público e nós,
cidadãos, queremos saber como ele está sendo investido”, afirma.
Além do encontro em Belo Horizonte,
representando a Região Sudeste, a Comissão
Mista de Orçamento do Congresso Nacional
vai promover reuniões sobre o assunto em
Florianópolis, na Região Sul (6/11); Brasília,
no Centro-Oeste (8/11); Manaus, Região
Norte (9/11); e Recife, Região Nordeste
(10/11). As reuniões terão a presença do relator-geral do projeto, senador Valdir Raupp,
que vai falar sobre a sua atuação na relatoria,
e de consultores da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, que farão uma apresentação sobre os números do orçamento para os
estados da Região Sudeste e sobre os dois
sistemas de controle do Congresso Nacional,
o “Fiscalize” e o “Siga Brasil”.
O cronograma atual prevê a apresentação de emendas parlamentares ao orçamento entre os dias 2 e 16 de novembro. Outras alterações poderão ser apresentadas durante a votação da proposta pelo Plenário do
Congresso. A expectativa é que o projeto seja
votado até 15 de dezembro.
ORDEM DO DIA
Reuniões vêm tratando dos produtos chineses que estão desequilibrando o mercado nacional
Audiência ouve empresários
Em sua terceira rodada de audiências públicas,
a Comissão Especial Contra a Invasão dos Produtos
Chineses da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai ouvir hoje representantes dos setores de
brinquedos e máquinas pesadas. A reunião acontece
a requerimento do deputado Paulo Cesar (PDT), relator da comissão, às 10 horas, no Plenarinho IV.
Criada para analisar o impacto da invasão de produtos chineses na economia mineira, a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que a preside,
a comissão já ouviu o setor têxtil, o de refratários e
ótico, e fará uma audiência no dia 13 de novembro
em Nova Serrana, no Centro-Oeste do Estado, para
ouvir o setor calçadista. A cidade tem sua economia
baseada nas pequenas indústrias de calçados.
O setor têxtil é o mais afetado, segundo estudo
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que analisou o impacto em todo o País.
O segmento de vestuário apresentou um aumento de
400% nas importações dos produtos chineses em
2006 em comparação com 2003, enquanto a produção nacional cresceu apenas 25% neste período. O
setor óptico concorre com produtos chineses até
90% mais baratos que os nacionais, o que levou ao
encolhimento do segmento, que tinha 300 fábricas e
hoje tem apenas 35. Enquanto foram importados 45
milhões de óculos no ano passado, a indústria nacional produziu apenas 3 milhões de unidades.
Em recente artigo, a revista Exame identificou
os avanços da economia chinesa no mundo. O país
é responsável por 75% dos brinquedos produzidos
no mundo, por 55% dos calçados e dos relógios. No
setor de brinquedos, as exportações para o Brasil
cresceram 90% em 2005, gerando a demissão de
4.300 empregados desde 2004, e o fechamento de
30 fábricas. Os brinquedos chineses são 70% mais
baratos. No setor de máquinas, as chinesas são 55%
mais baratas.
De acordo com economistas da Fiemg, a indústria brasileira está diante de fatores adversos, como
o dólar subvalorizado, a agressividade dos chineses,
baseada em uma economia que se ampara em mãode-obra abundante e barata (salário mínimo de U$
30), incentivos fiscais e até práticas comerciais condenadas pela Organização Mundial do Comércio
(OMC), como o dumping (preços artificialmente
baixos em relação ao custo de produção).
O relatório preliminar do deputado Paulo Cesar já inclui as sugestões apresentadas nas duas
audiências anteriores, de criação de uma frente
parlamentar multipartidária para pressionar o governo federal por mudanças cambiais (dólar subvalorizado), e na política comercial com a China;
a redução de tributos estaduais e a utilização de
créditos de ICMS. Em visita à Secretaria de Estado da Fazenda no dia 25 de outubro, os deputados
conseguiram a criação de um grupo de trabalho
daquele órgão para estudar o tema.
Estão abertas as inscrições
para a última edição deste ano do
projeto Pensando em Minas, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais por meio da
Escola do Legislativo. No dia 22
de novembro, às 19 horas, no Teatro da Assembléia, a professora
de Ciência Política da UFMG,
Magna Maria Inácio, vai apresentar o tema Presidencialismo
de Coalizão e Sucesso Presidencial na Esfera Legislativa - 19902004. Os interessados devem confirmar sua inscrição pelo e-mail
[email protected], até
o dia 17 de novembro, informando o evento, o nome do inscrito,
área de atuação e dados para
contato. A inscrição é gratuita.
Mais informações, pelo telefone
(31) 3348-5400.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais vai realizar
amanhã uma audiência pública,
às 9 horas, no Plenarinho IV,
para discutir a situação de 132
famílias que residem no Parque
Estadual dos Sete Salões, no Vale
do Rio Doce. Área de preservação
ambiental, o parque foi criado há
oito anos e até hoje os moradores,
que não podem mais trabalhar em
suas terras, não foram indenizados. São famílias das cidades de
Aimorés, Resplendor, Conselheiro
Pena, Santa Rita do Itueto e Itueta. A reunião foi solicitada pelo
presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT). No encontro
para discutir o orçamento estadual e o PPAG vão estar presentes, além dos presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e de Participação Popular,
deputados Domingos Sávio
(PSDB) e Maria Tereza Lara
(PT), o secretário de Estado de
Planejamento e Gestão, Antônio
Augusto Anastasia, e o subsecretário de Estado de Planejamento
e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães.
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