O novo-desenvolvimentismo: uma construção inacabada

O novo-desenvolvimentismo: uma construção inacabada
Ana Paula Buhse, UFSM: [email protected]
José Maria Dias Pereira, Unifra: [email protected]
Resumo
O artigo procura mostrar que chamado novo-desenvolvimentismo ainda não representa
uma teoria consolidada. Protegida à sombra do desenvolvimentismo construído sob os
alicerces erguidos pela teoria estruturalista da CEPAL, essa vertente teórica procura um
espaço para formar um corpo teórico consistente que avance sobre o passado e supere o
malogrado neoliberalismo recente, representado pela teoria das expectativas racionais
que naufragou nos mares revoltos da crise financeira global de 2008. Num mundo
mergulhado na incerteza, o novo-desenvolvimentismo procura inspirar-se nos novos
keynesianos para propor estratégias de transformação produtiva na América Latina com
equidade social.
Palavras-chaves: estruturalismo, neoliberalismo, novo-desenvolvimentismo.
Área temática: 1. Desenvolvimento econômico e meio ambiente.
1. CEPAL: o laboratório do desenvolvimentismo
A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) nasceu no após-guerra (1948)
como um escritório das Nações Unidas com o propósito de estudar os problemas da região
numa perspectiva histórica e de longo prazo. Sediada no Chile, alcançou notoriedade numa
ocasião em que crescia a resistência contra as ditaduras militares que proliferavam na região. A
CEPAL foi o berço do desenvolvimentismo – um corpo teórico diversificado que se propôs a
estudar
os principais obstáculos que impediam a América Latina de atingir as mesmas
condições de bem-estar econômico e social que os países desenvolvidos haviam alcançado. A
CEPAL foi a origem a um sistema teórico específico que, pela primeira vez, era aplicável a
condições históricas próprias da periferia latino-americana, ao contrário da teoria dominante
que não diferenciava países do centro ou da periferia.
De acordo com (BIELSCHOWSKY, 2000, p. 16), “o método histórico-estruturalista da
CEPAL se situa no campo dos sistemas de economia política, ou seja, um conjunto de políticas
econômicas que os autores sustentam com base em determinados princípios unificadores.” No
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caso do desenvolvimentismo, o princípio unificador é a ideia da necessidade da contribuição do
Estado para alavancar o desenvolvimento econômico dos países da América Latina. Trata-se de
um método essencialmente histórico-indutivo, que incorpora as especificidades regionais da
América Latina, que o afasta do método abstrato-dedutivo dominante na ciência econômica,
pretensamente universalista.
A CEPAL está muito ligada ao nome de Raúl Prebisch, ex-gerente geral do Banco
Central argentino e que havia escrito o Estudio Económico de La América Latina (1948), que
chegou a Santiago em 1949, inicialmente como consultor tornando-se posteriormente (em 1950)
seu Secretário Executivo. A grande contribuição de Prebisch foi ter elaborado um conjunto de
documentos que passariam a figurar como a grande referência ideológica e analítica para os
desenvolvimentistas latino-americanos. De acordo com (COUTO, 2007, p. 46):
”o pensamento sobre o desenvolvimento econômico de Prebisch atravessou por cinco etapas
sucessivas: Na primeira, tratam das ideias desenvolvidas entre os anos de 1943 e 1949, da sua
aceitação do ciclo econômico e do repúdio as teorias do equilíbrio. Na segunda etapa, que cobre
os anos de 1949 a 1959, são expostas as ideias mais conhecidas do economista argentino, sendo
o sistema centro-periferia e a deterioração dos termos de intercâmbio. Na terceira etapa, situada
entre 1959 e 1963, aparece sua defesa pública pela criação de um mercado comum latinoamericano e o conceito de insuficiência dinâmica da economia. A quarta etapa marca a
passagem de Prebisch pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(Unctad), entre os anos de 1963 e 1969. A quinta etapa tem início em meados dos anos 1970 e
termina com sua morte em 1986, sendo o momento em que Prebisch se aproxima do
pensamento de Karl Marx para propor uma síntese entre liberalismo e socialismo.”
As principais teses da CEPAL para explicar as razões do atraso das economias latinoamericanas em relação aos países desenvolvidos foram1:
1) tese centro versus periferia – o progresso técnico se expandia de maneira desigual: no centro
(países ricos), foi mais rápido e elevou a produtividade de todos os setores econômicos; na
periferia países pobres) a difusão do progresso técnico era restrita ao setor exportador não se
propagando pelo resto do sistema produtivo.
2) tese da deterioração dos termos de troca – a tese é uma contestação à teoria das vantagens
comparativa, de Ricardo. Ao invés de os ganhos de produtividade do centro serem transferidos
para a periferia, ocorria o contrário. Havia uma desvantagem comparativa no intercâmbio entre
os países que se especializaram em produzir alimentos e matérias-primas e aqueles voltados
para a produção de bens industriais, os quais agregavam maior valor.
3) tese da inflação como um problema estrutural – a principal causa da inflação era a rigidez da
oferta de alimentos, cuja expansão era dificultada pelas condições pré-capitalistas ainda
1
Ver Pereira (2011)
2
existentes no setor agrícola (concentração fundiária) e a dupla pressão exercida sobre a
agricultura,seja como produtora de alimentos exigida pela rápida urbanização,seja como
fornecedora de matérias-primas exigida pela expansão industrial. Essa tese chocava-se com a
visão liberal que via a inflação como um fenômeno conjuntural, basicamente decorrente do
aumento da quantidade de moeda na economia (monetarismo), que provocava um excesso de
demanda frente a uma oferta.
4) tese do planejamento – o planejamento estatal era, segundo a CEPAL, o melhor caminho
para dirigir as forças de mercado no sentido de promover uma expansão industrial com
equilíbrio setorial, de forma a reduzir os pontos de estrangulamento.
5) tese do desemprego estrutural – como o domínio tecnológico parte do centro, a periferia
simplesmente adota técnicas importadas que economizam o que ela tem em abundância
(excesso de oferta de mão de obra) e gastam o que é escasso (capital). Gera-se, com isso, uma
tendência estrutural ao desemprego nos países latino americanos.
6) tese do desequilíbrio externo – o desequilíbrio externo tendia a ser recorrente nas economias
da AL, tanto em razão da inelasticidade de suas exportações quanto da necessidade de importar
bens de capital e insumos intermediários não disponíveis internamente.
7) tese da substituição de importações – tendo como parâmetro que a industrialização é o
caminho do desenvolvimento, a CEPAL propunha a substituição do padrão de crescimento
“para fora” (voltado para o mercado externo) pelo padrão “para dentro” (baseado no mercado
interno). Este último seria sustentado pela indústria substitutiva de importações, começando
pela produção de bens de consumo tradicionais que exigem tecnologia simples e pouco capital,
avançando posteriormente para a produção de bens de consumo duráveis e bens de capital.
Embora as ideias da CEPAL nunca tenham questionado o sistema capitalista, logo
começaram a ser alvo de críticas na própria ONU. Aos poucos, a instituição foi perdendo
influência até sofrer o golpe definitivo com o fim do governo de Allende e a instauração da
ditadura de Pinochet no Chile, com o apoio dos Estados Unidos. A partir dos anos 80, com a
chamada “crise da dívida”, que levou ao “default” vários países latino-americanos inclusive o
Brasil, a CEPAL substitui a ênfase por mudanças estruturais pela preocupação com a conjuntura
econômica, em particular com o baixo crescimento econômico da região e a renegociação da
dívida externa. Na última década do século XX, gradativamente, a CEPAL volta-se para o
problema da vulnerabilidade aos movimentos de capitais e a transformação produtiva com
maior equidade social. O diagrama a seguir destaca as principais fases da CEPAL na última
metade do século XX, de acordo com a classificação de (BIELSCHOWSKY, 2000, p. 18).
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Diagrama 1 – Principais fases da CEPAL
2. Auge e decadência da doutrina do desenvolvimentismo
Os países da América Latina, entre as décadas de 1930 a 1960, formularam estratégias
desenvolvimentistas que tinham como objetivo proteger a indústria nascente e a promoção de
poupança forçada através do Estado. Nesse período, os países desenvolvidos estavam passando
por um período de enfraquecimento da demanda causado pela Grande Depressão e a 2ª Guerra
Mundial que prejudicava substancialmente a capacidade de importação dos países latinoamericanos. Com essas estratégias, os países latino-americanos avançaram na industrialização e
tiveram um crescimento extraordinário, caracterizado pela substituição de importações e forte
presença do Estado na economia. Tendo a política econômica o objetivo de promover o
desenvolvimento econômico, e para isso era preciso que a nação definisse os meios que
utilizariam para alcançar esse objetivo, o Estado passou a ser o principal instrumento de ação
coletiva para alcançar esse objetivo. Naquele momento, esse tipo de política encontrava
sustentação teórica na “revolução keynesiana”, que pregava o intervencionismo estatal como
medida eficaz para a superação do desemprego.
Sendo que o desenvolvimentismo não era uma teoria econômica propriamente, mas sim
uma forma de estratégia nacional de desenvolvimento. Assim, os países latino-americanos – na
época conhecidos como “subdesenvolvidos”, hoje chamados de “emergentes” ou “em
desenvolvimento” – pretendiam repetir o caminho percorrido pelos países ricos para alcançar o
mesmo nível.
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O desenvolvimentismo tinha como ideia-força a tese de que a industrialização era via
para a superação da pobreza e do subdesenvolvimentismo. Porém, um país não consegue se
industrializar só através dos impulsos do mercado, sendo necessária a intervenção do Estado
(intervencionismo). O planejamento estatal, portanto, é que deve definir a expansão desejada
dos setores econômicos e os instrumentos necessários. Nesse sentido, e participação do Estado é
benéfica e complementar mercado, seja captando recursos, seja investindo onde o investimento
privado for insuficiente.
Segundo Bielschowsky (2004), o ciclo do desenvolvimentismo ocorreu em três fases
distintas. A fase da origem do desenvolvimentismo ocorreu entre 1930 a 1944, tendo como base
dois fatores históricos. Em primeiro lugar, nesse período, ocorria um vigoroso surto industrial
conjugado com a crise do setor exportador, provocando uma mudança dos preços relativos
resultantes das sucessivas desvalorizações cambiais. Considerando a existência de capacidade
ociosa acumulada nos anos 20, essas variáveis acabaram provocando o deslocamento do centro
dinâmico da economia nacional, que passa a se mover em resposta ao mercado interno
(substituição de importações de bens industriais tradicionais de baixa complexidade
tecnológica). Em segundo lugar, como reação a crise do setor externo e à deflagração do
conflito bélico mundial, somado à centralização do poder que se seguiu à falência do Estado
oligárquico, surgiu um novo arcabouço de instituições de regulação e controle das atividades
econômicas do país.
De 1945 a 1955, ocorre à fase do amadurecimento do desenvolvimentismo. Os
primeiros anos dessa fase até 1947 foram considerados críticos, em que a resistência e o contraataque às ameaças liberais à ideologia da industrialização planejada foram mais intensos. Por
causa disso, o desenvolvimentismo começou a ganhar maior consistência e se difundir com
mais rapidez somente a partir dos anos 1950. Nessa fase, com o inicio do 2º Governo Vargas,
processa-se a reinserção do desenvolvimentismo no aparelho do Estado, representando um
avanço decisivo na consolidação e difusão da concepção de industrialização integral e
planejada.
Para Bielschowsky (2004), os anos de 1948-52 deram melhores frutos pelas seguintes
razões: a) no período de 1948-52, houve a preocupação com o reaparelhamento econômico,
tendo como base a necessidade de ampla reposição de bens de produção na econômica
brasileira – sendo importante por conduzir a reflexão sobre a problemática do planejamento
econômico e da industrialização; b) o ano de 1947 teve como ponto comum o pensamento
econômico a respeito da política cambial brasileira, com a reversão das expectativas sobre a
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normalização do mecanismo de comércio internacional se estendendo até 1957; c) entre 194852, consolidou-se a ideologia do nacionalismo econômico, tendo como exemplo campanha do
“petróleo é nosso” que deu origem à Petrobrás; d) do ponto de vista político, houve ainda um
importante elemento de ligação entre o liberalismo do governo Dutra e o surto
desenvolvimentista do governo Vargas, sendo este último um resultado direto das frustrações a
que o governo Dutra submeteu aqueles que defendiam uma política de industrialização para o
país; e) por último, ressalte-se a conjuntura econômica favorável pelo menos até 1952, anos de
crescimento continuo e de relativa estabilidade monetária e cambial.
Paradoxalmente, a última fase do ciclo do desenvolvimentismo ocorreu o auge (195560) e a crise do desenvolvimentismo (19561-64). Depois de ter grande influência durante o
governo Juscelino Kubistchek, que culminou inclusive com o Plano de Metas, entre 1961 e
1964, ocorreu fortes instabilidade política, mobilização por reformas sociais e declínio na taxa
de crescimento, sendo que o projeto de industrialização do desenvolvimentismo deixou de ser o
núcleo ideológico das propostas e análises econômicas. O fracasso das reformas sociais, como é
sabido, resultou no golpe militar de 1964 que marca o fim da influência do desenvolvimentismo
no governo.
Bielshowsky (2004) apresenta quatro motivos para a crise do desenvolvimentismo:
1) a reflexão econômica estava subordinada principalmente em duas questões: problemas
conjunturais de inflação e crise do balanço de pagamento; 2) ambos os motivos reduziram a
importância das preocupações desenvolvimentistas tradicionais, quais sejam o planejamento das
inversões industriais e o crescimento da economia como um todo; 3) o Brasil dava os primeiros
passos em relação a superação da recessão e o próprio crescimento econômico de longo prazo
dependia de reformas institucionais que promovessem a redistribuição de renda no continente;
e, por último, 4) a crise do desenvolvimentismo foi reforçada por dois importantes aspectos – o
primeiro era a constatação deque a industrialização já era um fato consumado e, o segundo, era
de que o planejamento passaria a ser um conceito de ampla aceitação.
Concluindo, pode-se perceber que desde a década de 1960 o desenvolvimentismo
perde força e acaba fracassando por não conseguir instalar um capitalismo autônomo nos países
em desenvolvimento da América Latina. Um motivo para os países latino-americanos não terem
conseguido se tornar desenvolvidos foi pensar que a industrialização já estava consolidada,
quando ainda estavam longe de chegar ao estágio das indústrias dos países desenvolvidos. A
crise que ocorreu nas décadas seguintes demonstrou que o hiato de industrialização entre os
países pobres ou emergentes e ricos havia se aprofundado ao invés de regredir, Com a saída
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prematura de cena do desenvolvimentismo, a partir dos anos 70, outras correntes começam a
surgir. A grande onda da ideologia neoliberal (governos Margareth Tatcher, na Inglaterra, e
Ronald Reagan, nos EUA)
acabou levando por terra a teoria keynesiana e varrendo junto a
teoria econômica do desenvolvimentismo – o principal pilar do estruturalismo latino-americano
– num momento em que a crise da divida externa fragilizava devedores (países latinoamericanos) e, ao mesmo tempo, fortalecia o poder dos credores (países desenvolvidos).
3. Da crise do nacional-desenvolvimentismo ao neoliberalismo
O modelo nacional-desenvolvimentista desde os seus primórdios (década de 1930) já
se defrontava como a grande dependência econômica do exterior. Com o advento da Grande
Depressão e a crise do modelo primário exportador dela decorrente, o país começou a produzir
aqueles produtos que até então eram importados devido à escassez de divisas. Porém, como a
grande maioria da população não tinha renda para comprar, a escala de produção ainda era
pequena. Em consequência, a produção não passava por avanços tecnológicos, tendo forte
dependência da tecnologia de outros países. O modelo de industrialização substitutiva de
importações tinha como limite a capacidade de importação de bens de capital produzidos no
exterior, a qual, por sua vez, era determinada pela disponibilidade de divisas2. Esse cenário só
vai se alterar a partir da década de 50 quando empresas estrangeiras começaram a se instalar no
Brasil. Mesmo assim, historicamente, essas empresas – que se estabeleceram nos segmentos
líderes da indústria – costumam “repatriar” para suas matrizes a maior parte do lucro auferido
no país ao invés de aumentar significativamente os seus investimentos.
A dependência tecnológica tornou-se responsável, em grande parte, pelas crises
recorrentes do balanço de pagamentos. A única forma de conseguir divisas era através da
exportação de produtos primários ou pelo endividamento. Com as exportações em declínio por
causa da crise que atingia os países compradores e devido à queda dos preços dos produtos
primários – explicável, segundo a teoria estruturalista da CEPAL, pela deterioração dos termos
de troca – restava como último recurso o endividamento externo. Ao longo do tempo, com o
crescimento da dívida aumentava também a resistência dos credores em continuar emprestando.
Isso representava um “limite de última instância” para o êxito do modelo de substituição de
importações.
Apesar dos percalços, o Brasil conseguiu avançar as várias etapas da substituição de
2
Ver Conceição Tavares (1974)
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importações mais rápido do que os demais países da América Latina. Segundo (CONCEIÇÃO
TAVARES, 1974, p. 64), isso aconteceu porque “o Brasil foi um dos poucos países da região
que conseguiu recuperar, em termos absolutos, a sua capacidade de importar no imediato pósguerra”. Segundo a autora, o modelo de substituição de importações apresentou quatro fases
distintas: a primeira vai do período que se segue à Grande Depressão até a 2ª Guerra Mundial –
período em que foram substituídos bens de consumo leves antes importados; a segunda
compreende o imediato pós-guerra, de 1945 a 1947, que correspondeu a um alívio do setor
externo pela expansão do setor exportador; a terceira, de 1948 a 1954, em que o regime de
controle cambial beneficiava a substituição de bens duráveis de consumo e, depois de uma
breve transição, inicia-se a quarta fase, de 1956 a 1961, marcada pela maior participação do
Estado no investimento e a entrada do capital. Esta última fase marca a consolidação do modelo
de substituição de importações com a instalação no país da indústria de bens de capital.
A partir do inicio dos anos 60, encerra-se esse ciclo desenvolvimentista e começa uma
fase de desaceleração do crescimento que perdura até 1967. Vários autores apontam como
principal causa econômica o superdimensionamento da capacidade produtiva resultante do
grande volume de investimento público e privado iniciado em 1956/57, com a implantação do
Plano de Metas pelo governo JK3. Segundo Serra (1982), muitos projetos de bens de capital e
bens de consumo duráveis foram muito concentrados no tempo gerando futura descontinuidade.
Em parte, segundo o autor, isso teria sido gerado por problemas de escala mínima de produção
frente ao (pequeno) tamanho do mercado. Ainda assim, a grande retração da atividade
econômica a partir de 1963 não poderia ser explicada apenas por fatores de natureza cíclica.
Sem dúvida, muito contribuiu para isso a política de estabilização de preços do regime militar
(após 1964), orientada pela redução do gasto público, corte no crédito e arrocho nos salários.
Tem início em 1968 um novo ciclo expansivo da economia brasileira que irá perdurar
até 1973. No período de auge do ciclo, denominado de “Milagre Econômico” (1970/73), a
média anual de crescimento do PIB foi de 12,4% e a da produção industrial foi de 13,5%.
Dentro da indústria, a liderança coube ao segmento de bens de consumo duráveis, com
crescimento médio de 25,5% no período, seguido do setor de bens de capital, que cresceu
22,7% (SERRA, 1982). Esse incremento da oferta de bens industriais só foi possível graças à
capacidade ociosa herdada do período anterior onde, como já citado, houve sobreacumulação de
3
Alguns autores, como Mário Henrique Simonsen, atribuem como causa da desaceleração do crescimento
à instabilidade política no início dessa década – que culminou com a renúncia de Jânio Quadros em
agosto de 1961. Serra (1982) acha um exagero nomear a crise institucional como causa principal do
declínio do investimento, embora reconheça que ela tenha afetado o investimento direto estrangeiro
devido à promulgação da lei da remessa de lucros.
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capital. A demanda de bens duráveis de consumo foi sustentada graças à maior concentração
pessoal da renda e pela elevação do endividamento das famílias. A indústria da construção civil,
com crescimento médio de 12% no período 1970/73, teve papel relevante para ativação do
investimento público, via Banco Nacional de Habitação, e crescimento do emprego de menor
qualificação.
Essas elevadas taxas de crescimento econômico do “Milagre Econômico”
provavelmente não poderiam se sustentar por muito tempo à medida que a capacidade ociosa
herdada do ciclo anterior fosse sendo ocupada. Cedo ou tarde, fatalmente surgiram pressões
inflacionárias ou desequilíbrios nas contas externas. Esses problemas, contudo, foram
amplificados pelo primeiro choque do petróleo ao final de 1973, devido ao embargo dos países
produtores membros da OPEP. A partir de 1974, o crescimento da economia brasileira segue
em “marcha forçada”, segundo a tese de A.B. de Castro4 , alcançando uma taxa média anual de
7% de expansão do PIB até 1979, ano em que ocorre o segundo choque do petróleo. O custo,
porém, foi uma elevação da inflação (que passou de 15,5%, em 1973, para 77,2%, em 1979); do
déficit do saldo de transações correntes do balanço de pagamentos (que subiu de US$ 7,1
bilhões, em 1974, para US$ 10,7 bilhões, em 1979) e da dívida externa (que passou de US$ 17,
1 bilhões, em 1974, para US$ 49,9 bilhões, em 1979)5.
Depois de apresentar taxas negativas de crescimento no início da década de 80, a
economia brasileira manteve-se estagnada durante o restante da década, enquanto a inflação
cresceu em progressão geométrica, configurando-se o fenômeno da “estagflação” (figura 1).
Nesse período, vários planos de estabilização de preços foram implantados, a maioria sem êxito
ou com resultados temporários. Este foi o caso do Plano Cruzado (1986), seguindo-se o Plano
Bresser (1987), o Plano Verão (1989), o Plano Collor 1 (1990), o Plano Collor 2 (1991) até
chegar ao Plano Real (1994), que conseguiu alcançar a estabilização dos preços, porém à custa
da estagnação da economia. Quando foi implantado este último Plano, em junho de 1994, a país
vivia um quadro de hiperinflação, com taxa mensal de inflação de mais de 45% e anual acima
de 5000%. Como demonstram os exemplos históricos (Alemanha, entre outros), numa situação
como essa a moeda local perde as suas funções e tende a ser substituída. Isso foi feito no Plano
Real, através de criação transitória de uma nova unidade de conta (a URV), que substituiu
inicialmente a velha moeda desvalorizada, substituindo-a depois por uma nova moeda (o Real).
4
A conhecida tese de Antônio Barros de Castro é que o governo militar (gestão Geisel) recusou-se a fazer
o ajustamento da economia quando do 1º choque do petróleo e manteve o ambicioso plano de
investimento traçado no II PND, o que permitiu, de forma surpreendente, uma breve retomada do
crescimento a partir de meados da década de 80. Ver: Castro e Souza (1985).
5
Dados extraídos de Vasconcellos, Gremaud e Júnior (1999).
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Aproveitando a recuperação das reservas internacionais, para segurar os preços, foi estabelecido
um câmbio fixo (sistema de bandas cambiais) que garantia a valorização da nova moeda em
relação ao dólar. As sucessivas crises internacionais na segunda metade dos anos 90
(culminando com a crise da Rússia, em 1998) inviabilizaram a âncora cambial. Em janeiro de
1999, o regime de câmbio é substituído pelo câmbio flexível e a âncora cambial é trocada pela
âncora monetária (regime de metas de inflação através da manipulação da taxa de juros básica
pelo Banco Central). A partir daí, o Plano Real deixa de ser heterodoxo e passa a ser ortodoxo.
Fonte: Conjuntura Econômica (FGV) apud Vasconcellos, Gremaud e Júnior (1999).
Em resumo: a política econômica do nacional desenvolvimentismo, que durou “em
marcha forçada” até o final dos anos 70, foi sendo substituída, aos poucos, nos anos 1980-90,
pelas reformas neoliberais proposta pelo chamado Consenso de Washington6. Segundo Stiglitz
(2002), os três princípios de “consenso” foram austeridade fiscal, privatizações e abertura do
mercado. Cada um deles tinha a sua justificativa: a) os déficits públicos acumulados na década
de 80 tinham levado a maioria dos países latino-americanos à beira da hiperinflação, logo era
preciso restabelecer a disciplina fiscal; b) os governos dos países em desenvolvimento gastavam
6
O Consenso de Washington constituiu-se num conjunto de recomendações que, naquele momento
(1982), procuravam respaldar os interesses dos bancos norte-americanos diante da chamada “crise da
dívida” – insolvência de vários países devedores, entre eles o Brasil. De orientação neoliberal, o
“Consenso” teve como principal expoente o economista norte-americano John Williamson, e foi apoiado
pelas instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial). Em troca do refinanciamento da dívida, os países
devedores se comprometeram a promover um forte ajuste fiscal e a fazer reformas orientadas para o
mercado.
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energia demais administrando empresas estatais, cujos produtos e serviços poderiam ser
oferecidos de maneira mais eficiente pelas empresas privadas; c) a liberação do mercado
(remoção da interferência do governo nos mercados financeiros e de capitais, e eliminação do
protecionismo comercial) era vista como a melhor maneira de estimular o aumento da
produtividade pela melhor alocação dos recursos.
O embasamento teórico do neoliberalismo já vinha sendo construído pacientemente há,
pelo menos, duas décadas atrás por Milton Friedman sob o rótulo de “monetarismo”. A crítica
sobre a ineficácia da política fiscal keynesiana foi facilitada em dois sentidos. Em primeiro
lugar, pelo trabalho empreendido pelos discípulos mais moderados de Keynes para manter o
núcleo clássico na teoria keynesiana facilitando uma “contra-revolução”, culminando com o que
Paul Samuelson denominou de “síntese neoclássica” (KUTTNER, 1998). Em segundo lugar,
pela ocorrência do fenômeno da “estagflação” que parecia dar razão a crítica de Friedman de
que políticas fiscais para estimular a atividade econômica só tinham um efeito temporário e, no
longo prazo, à medida que as expectativas inflacionárias fossem sendo levadas em conta, a
inflação se aceleraria. Ao propor o conceito de “taxa natural de desemprego”, Friedman trouxe
de volta a teoria do “pleno emprego” clássica para o núcleo da teoria econômica.
As ideias de Friedman de expectativas adaptativas abriram caminho para a teoria das
expectativas racionais, saudada por seus arautos como a “Nova Economia”, muitos deles
laureados com o Prêmio Nobel7. Segundo esta versão, os agentes econômicos olhariam para o
futuro para formar suas expectativas de variação de preços e não para o passado. Os agentes são
racionais à medida que não sofrem ilusão monetária e apenas as variáveis reais (preços
relativos) são relevantes nas suas decisões. Segundo a hipótese das expectativas racionais, os
agentes conhecem toda a informação disponível e não cometem erros de avaliação 8, de modo
que a taxa de desemprego real coincide com a taxa de desemprego natural, tanto no curto como
no longo prazo (a curva de Phillips seria sempre vertical). Segundo (CUNHA, FERRARI e
CALDEIRA, 2007, p. 2):
As ideias desenvolvidas por Lucas e a introdução das expectativas racionais nos
7
Os principais expoentes da também chamada de Escola Novo Clássica são Robert Lucas e Thomas
Sargent. Lucas foi agraciado com o Nobel em 1995 e Sargent em 2011. Milton Friedman, por sua vez, já
havia ganho o Prêmio Nobel de Economia em 1976. (PEREIRA: 2011).
8
Soros (2008:30) discorda: “embora tal teoria já não seja levada a sério fora dos círculos acadêmicos, a
ideia de que os mercados financeiros se corrigem por si mesmos e tendem ao equilíbrio continua a ser um
paradigma em que se baseiam os vários instrumentos e modelos de cotação artificiais que adquiriram
papel dominante nos mercados financeiros. Sustento que esse paradigma é falso e precisa urgentemente
ser substituído”. No papel que representa de grande especulador, Soros, com certeza, fala com
conhecimento de causa.
11
modelos macroeconômicos de Sargent e Wallace questionaram a eficácia das políticas
ativas de manipulação da demanda agregada como instrumento de elevação do produto
e do emprego. Segundo eles, o processo de ajustamento (market clearing) não permite
a existência de desemprego acima da taxa natural de desemprego, tornando assim
irrelevante políticas macroeconômicas governamentais. A pressuposição principal é
que o movimento macroeconômico reflete o comportamento de um agente
representativo que faz uso de todas as informações possíveis de forma racional e
eficiente prevendo o que vai acontecer e sempre acertando na média. Nesse sentido a
política macroeconômica deveria estar voltada para garantir a "estabilidade". Leia-se
estabilidade como contenção da inflação, garantia de pagamento da dívida pública por
meio da realização de superávits fiscais e garantia de câmbio estável.
A década de 1990 foi, portanto, um período de proliferação das ideias a favor do livre
mercado e da internacionalização das economias, a brasileira em particular. As vozes que
defendiam o nacional-desenvolvimentismo ficaram francamente fora do lugar e, aparentemente,
faziam parte do passado. Quem daria crédito para as teorias da CEPAL ou para as ideias de
Celso Furtado diante da inexorável globalização dos mercados e das finanças? Até a figura do
especulador foi reabilitada. Pela Hipótese dos Mercados Eficientes9, “se os mercados eram
eficientes e estavam em constante equilíbrio, e se os movimentos de preços eram sempre
aleatórios, então as atividades dos especuladores não podiam ser irracionais em sua motivação
nem desestabilizadoras em seus efeitos” (CHACELLOR, 2001, p. 287). A ideia de equilíbrio
de mercado – tão cara aos neoclássicos – na verdade se baseia em uma falsa analogia com a
física. Enquanto os objetos físicos se movem independentemente do pensamento de qualquer
pessoa, os mercados financeiros criam ativamente a realidade que eles, posteriormente, acabam
refletindo. Para (SOROS, 1999, p. 26) isso era chamado de “reflexividade”.
A colocação dessas ideias em prática trouxe resultados desastrosos para o Brasil.
Segundo (BRESSER-PEREIRA, 2007, p. 159), “enquanto a renda per capita no Brasil crescia
quase 4% ao ano no período em que o desenvolvimentismo foi dominante, entre 1950 e 1980, a
partir de então passou a crescer a uma taxa quatro vezes menor”. Assim, ao iniciar-se o século
XXI, as políticas neoliberais começam a ser colocadas em cheque, sobretudo diante das altas
taxas de crescimento de alguns países (China, Índia) que não adotaram essas políticas. Nesse
contexto, pouco a pouco, começou a haver no Brasil uma tentativa de recuperação do legado do
desenvolvimentismo, reforçada pelo abalo da crise financeira global de 2008 que expôs a
fragilidade do regime de livre mobilidade de capital. Diante da crise, todos os ideólogos dos
9
A bem da verdade, nem George Soros e Warren Buffett – os dois maiores especuladores do mundo –
acreditam na Hipótese dos Mercados Eficientes. Para Soros, “as obras dos teóricos do mercado eficiente,
com suas equações complexas, assemelham-se mais às dos escolásticos medievais calculando o número
de anjos que podiam ficar em pé na cabeça de um alfinete do que às dos racionalistas do século XVII”.
Buffett, por sua vez, afirmou que “observando, corretamente, que o mercado com frequência era eficiente,
eles (os teóricos do mercado eficiente) concluíram incorretamente que o mercado era sempre eficiente”.
Citado por (CHANCELLOR, 2001, p. 287).
12
mercados eficientes silenciaram e coube ao Estado alcançar a “boia salva-vidas” para evitar o
mal maior. Prova que (KEYNES, 1936, p. 360) tinha razão ao escrever no último parágrafo da
“Teoria Geral” que “os homens práticos, que se acreditam absolutamente isentos de todo tipo de
influência intelectual, são em geral escravos de algum economista já falecido”. Nesse caso, ele
mal sabia que estava utilizando o exemplo dele próprio.
4. O novo-desenvolvimentismo
O novo-desenvolvimentismo teve diversas origens, sendo uma delas a visão de Keynes
e dos novos keynesianos, como Paul Davidson e Joseph Stiglitz, tendo como principio que a
industrialização latino-americana, por si só, foi incapaz de diminuir o problema da desigualdade
social, sendo necessária a adoção de estratégias de “transformação produtiva com equidade
social”. É preciso, portanto, combinar um crescimento econômico sustentável com uma
distribuição de renda mais justa. O novo-desenvolvimentismo nasceu do nacional
desenvolvimentismo que, como visto anteriormente, tinha como objetivo formulação de teorias
em relação a condições estruturais do subdesenvolvimento da periferia latino-americana. O
modelo nacional-desenvolvimentista, que tinha como prioridade o desenvolvimento através da
industrialização, começou perder forças a partir de 1960.
No Brasil, o novo-desenvolvimentismo começa a ganhar força a partir da eleição de
Lula em 200310, embora, na prática, algumas medidas nessa direção só tenham sido implantadas
a partir do segundo mandato (2007-2010), sobretudo através do Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC). O que vem a ser o novo-desenvolvimentismo? Para (SICSÚ et. al, 2005, p.
1):
O projeto novo-desenvolvimentista não objetiva pavimentar a estrada que poderia
levar o Brasil a ter uma economia centralizada, com um Estado forte e um mercado
fraco, nem construir o caminho para a direção oposta, em que o mercado comandará
unicamente a economia com um Estado fraco. Contudo entre os esses dois extremos
existem ainda muitas opções. Avaliamos que a melhor delas é aquela em que seria
constituído um Estado forte que estimula o florescimento de um mercado forte.
Os novo-desenvolvimentistas defendem que só vai ocorrer uma economia de mercado
forte se ocorrer a existência de um Estado também forte, sendo que este deve atuar como um
10
A bem da verdade, no governo anterior (Fernando Henrique Cardoso), havia uma disputa entre um
grupo de desenvolvimentistas, liderados por José Serra (então ministro do Planejamento) e outro, mais
ortodoxo, liderado pelo ministro da Fazenda (Pedro Malan). Na política econômica do governo FHC,
acabou prevalecendo a posição deste último grupo.
13
regulador das atividades econômicas. Segundo (BRANCO, 2009, p. 77), “o Estado seria uma
espécie de ente político promotor de condições propicias para o capital investir seus recursos
financeiros e gerar emprego e renda para a população em geral.” Assim, o Estado deve garantir
as condições macroeconômicas reduzindo incertezas e aumentando a demanda dos fatores de
produção, o emprego e os ganhos dos trabalhadores. Somente assim o país reduzirá a pobreza e
desigualdade social.
No passado,
estatismo e desenvolvimentismo praticamente foram sinônimos
(concepção “estadocêntrica”). No presente, vivemos uma “era de fundamentalismo
mercadocêntrico” em que o pêndulo binário entre Estado e mercado se moveu para o mercado.
Em que pese seja forçoso reconhecer que, na atual fase histórica do capitalismo, as condições
objetivas e subjetivas tendam a conduzir o pêndulo na direção do mercado, não significa
prescindir do Estado enquanto instituição norteadora do desenvolvimento. Estado e mercado
são apenas meios para alcançar um fim maior, qual seja, o bem-estar das pessoas. (SUNKEL,
2008).
Qual a melhor forma de promover o desenvolvimento? Adotar uma política industrial
ou confiar tudo ao mercado, perguntou Celso Furtado11? Para ele, a metamorfose do
crescimento em desenvolvimento não ocorre de forma espontânea, como supostamente
pressupõe a teoria do mercado eficiente, mas sim através de um projeto que expressa uma
vontade política. A globalização é, acima de tudo, um fenômeno financeiro, mas que afeta
significativamente os sistemas de produção. Parte-se do princípio de que aumentar a
competitividade internacional deve prevalecer sobre tudo o mais. Porém, “como desconhecer
que o combate a fome e à exclusão social também é fundamental”, pergunta-se Furtado?
Sobre essas questões, e outras, debruça-se o novo-desenvolvimentismo. Isso significa
dar um passo além do nacional-desenvolvimentismo:
O nacional-desenvolvimentismo merece passar por uma revisão das suas medidas
de promoção do desenvolvimento econômico e social, pois a realidade mudou, e
muito, desde o período áureo daquela tradição clássica. O termo desenvolvimentismo
foi uma expressão marcante de um passado não tão remoto, mas que, com as
transformações sociais ocorridas nestas últimas três décadas, tornou-se antiquado,
anacrônico. Logo, é preciso abandoná-lo, não somente no sentido terminológico, mas
dar-lhe um sentido conceitual inovador, adequado às configurações do capitalismo
contemporâneo. Para novos tempos, uma nova teoria; para novos desafios, um novo
projeto nacional. Daí o termo novo-desenvolvimentista. (SICSÚ et.al.,2005, p. 74)
11
Furtado (1998:11).
14
5. O novo-desenvolvimentismo na visão de Bresser-Pereira
Para (BRESSER-PEREIRA, 2006, p. 7), “desenvolvimentismo foi o nome que recebeu
a estratégia nacional dos países dependentes, que só desencadearam sua industrialização a partir
da década de 1930, ou então depois da Segunda Guerra Mundial”. Cada país deveria planejar
sua própria estratégia para alcançar o desenvolvimento, daí chamar-se de nacionaldesenvolvimentismo. Nas primeiras décadas do nacional-desenvolvimentismo até 1960, os
países da América Latina passavam por uma fase com predominância de políticas
desenvolvimentistas e de estímulo à demanda agregada (de corte keynesiano). A partir da
década de 1970, o desenvolvimentismo foi perdendo espaço à medida que ganhava força a
ideologia neoliberal. Com a crise da dívida externa dos anos 1980, o neoliberalismo se torna a
corrente de pensamento hegemônica, afirmada pela constituição do Consenso de Washington. A
essa corrente Bresser-Pereira chama de ortodoxia convencional. A influência do neoliberalismo
foi consequência direta do esgotamento do modelo de substituições de importações. Para
Bresser-Pereira, esse modelo tinha um vício de origem na medida em que a industrialização
concentrava ao invés de distribuir melhor a renda, configurando o que ele chamou de modelo de
subdesenvolvimento industrializado:
Na medida em que o antigo desenvolvimentismo estava baseado na substituição de
importações, estavam embutidas nele as razões de sua própria superação. A proteção à
indústria nacional, ao voltar-se para o mercado e a redução do coeficiente de abertura
de uma economia, mesmo que ela seja relativamente grande como a brasileira, está
fortemente limitado pelas economias de escala. Para certos setores, a proteção torna-se
absurda. Por isso, quando o modelo de substituição de importações foi mantido durante
os anos 1970, ele estava levando as economias latino-americanas a uma distorção
profunda. Por outro lado, passada a fase inicial de substituição de importações nas
indústrias de bens de consumo, o prosseguimento da industrialização implica em um
aumento substancial da relação capital-trabalho, que terá duas consequências: a
concentração da renda e a diminuição da produtividade do capital ou da relação
produto-capital. A resposta à concentração de renda será a expansão da produção de
bens de consumo de luxo, configurando-se o que chamei de modelo de
subdesenvolvimento industrializado, que, além de perverso, leva embutido o gérmen
do rompimento da aliança nacional pró-desenvolvimento. (BRESSER PEREIRA,
2006, p. 7).
O que o desenvolvimentismo propunha era que o novo empresariado deveria se
constituir como uma burguesia nacional e, junto com o governo e os trabalhadores, realizar a
implantação de uma estratégia nacional de desenvolvimento, tendo Estado à frente para liderar
essa ação coletiva. Entretanto, os golpes militares em vários países latino-americanos na década
de 60 acabaram com os regimes democráticos e levaram à rejeição da estratégia do nacionaldesenvolvimentismo. Com a crise da dívida na década de 1980, o desenvolvimentismo se viu
15
mais longe de ser implantado, sendo incapaz de competir com a onda neoliberal que se
espalhava pelo mundo a partir dos governos conservadores de Margareth Thatcher, na
Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos.
A ortodoxia convencional propunha alcançar o desenvolvimento através reformas
neoliberais, todas elas com o propósito de diminuir o tamanho do Estado e aumentar a força do
mercado. Aumento de superávits fiscais para reduzir a dívida pública, privatizações e
desregulamentação foram ingredientes que não poderiam faltar na receita ortodoxa. Soma-se a
isso o fato de que, com a globalização, o Estado perdia a sua autonomia para usar políticas
econômicas de alcance nacional. O país virava refém do mercado. O resultado foi um retrocesso
no processo de desenvolvimento da América latina12.
No decorrer da abertura comercial iniciada no final dos anos 80, o Brasil deveria ter
modernizado a sua indústria de modo a elevar a competitividade dos produtos manufaturados na
pauta de exportação. Infelizmente, isso não ocorreu. A proposta do novo desenvolvimentismo é
que os países em desenvolvimento exportem produtos manufaturados de maior valor agregado e
não matérias-primas de baixo valor no comércio internacional (commodities).
Esse foi o
caminho, por exemplo, dos países asiáticos.
“São duas as grandes vantagens do modelo exportador sobre a substituição de
importações. Em primeiro lugar, o mercado para as indústrias não fica limitado ao
mercado interno. Em segundo lugar, se o país adota essa estratégia, as autoridades
econômicas, que estão fazendo política industrial em favor de suas empresas, passam a
ter um critério de eficiência em que se basear: só as empresas eficientes o bastante para
exportar serão beneficiadas pela política industrial [...]” (BRESSER-PEREIRA, 2010,
p. 15).
O novo-desenvolvimentismo não se confunde com protecionismo da indústria, pois os
países em desenvolvimento já passaram pela fase da indústria infante. A questão principal é a
falta de inovação tecnológica que dificulta a competição com os países exportadores de
manufaturados. É importante recuperar a capacidade de investimento público, principalmente
em pesquisa e desenvolvimento, como forma de incentivar a modernização do parque industrial.
Reduzir a dependência tecnológica é uma das premissas básicas do novo-desenvolvimentismo.
Outra questão importante abordada pelo novo-desenvolvimentismo é a valorização
cambial. O sistema de câmbio flutuante, combinado com uma política econômica de juros altos
para sustentar o regime de metas de inflação, tem incentivado o ingresso do capital especulativo
internacional e, como decorrência, promovido a valorização cambial. Isso prejudica as
12
[...]” vinte anos depois, o que vemos é o fracasso da ortodoxia convencional em promover o
desenvolvimento econômico da América Latina.” (BRESSER-PEREIRA, 2006, p. 8).
16
exportações e beneficia as importações, resultando em redução do saldo da balança de
comércio. Com isso, aumenta o déficit em transações correntes, que vem sendo financiado pelo
ingresso de capitais externos13. De acordo com Bresser-Pereira (2008), em virtude da “onda”
ideológica neoliberal e globalizadora proveniente do Norte, o Brasil adotou uma estratégia de
crescimento baseada na poupança externa e alta taxa de juros básica e, desde então, permanece
quase estagnado.
Segundo Rodríguez (2008), existe uma assimetria entre mercados financeiros dos países
desenvolvidos e em desenvolvimento, sendo estes últimos incompletos em relação aos
primeiros. Esse caráter incompleto, somado ao fato de que as moedas internacionais pertencem
aos países do centro,
explica o caráter pró-cíclico dos fluxos de capitais nos países em
desenvolvimento. Os “choques globais”, manifestados através da saída de capitais e de seus
efeitos sobre a queda das Bolsas de Valores, atuam como um fator exógeno na explicação das
recorrentes crises registradas nos países emergentes nas últimas décadas. Daí que as políticas
internas de ajustes de desequilíbrios macroeconômicos, por si só, tornam-se insuficientes
enquanto políticas anticíclicas. É preciso, portanto, algum tipo de controle sobre os excessivos
fluxos de capital externo, sobretudo os de natureza especulativa. Sem isso, as economias em
desenvolvimento estarão expostas periodicamente às “crises sistêmicas” provocadas pela
globalização financeira.
O novo-desenvolvimentismo, por enquanto, ainda é uma construção inacabada. Somente
poderá ser comparado com o “velho” desenvolvimentismo se deixar de ser uma série de
propostas isoladas para se transformar num projeto nacional de desenvolvimento. Para
(BRESSER-PEREIRA, 2006, p. 22):
“os países da América Latina só retomarão o desenvolvimento sustentado se seus
economistas, seus empresários e sua burocracia de Estado se lembrarem da experiência
bem sucedida que foi o antigo desenvolvimentismo, e forem capazes de dar um passo à
frente. Já fizeram a crítica dos erros cometidos e já se deram conta dos fatos históricos
novos que a tornaram superada. Precisam agora reconhecer que a revolução nacional
que então estava acontecendo, tendo esse antigo desenvolvimentismo como estratégia
nacional, foi interrompida pela grande crise dos anos 1980 e pela onda ideológica
neoliberal vinda do Norte. Precisam aprofundar o diagnóstico da quase estagnação
provocada pela ortodoxia convencional, além de olhar com atenção para a estratégia
nacional de desenvolvimento dos países asiáticos dinâmicos. Precisam, ainda,
participar da grande obra coletiva nacional que é a formulação do novo
desenvolvimentismo – da nova estratégia nacional de desenvolvimento para seus
países”.
13
O déficit de transações correntes do Brasil em 2011 foi de US$ 56,6 bilhões, o equivalente a 2,29% do
PIB. O resultado do Balanço de Pagamento, contudo, foi positivo em razão do superávit da conta capital
e financeira de US$ 111,9 bilhões, o que permitiu um aumento das reservas cambiais de US$ 58,6
bilhões, que superaram o patamar de US$ 350 bilhões ao final de 2011. (MIRAGAYA, 2012, p. 32)
17
7. Considerações finais
Por tudo que foi exposto, poderia se concluir que o novo-desenvolvimentismo seria uma
forma de resistência à globalização? Não necessariamente. A globalização, em si mesma, não é
boa nem má. Sua influência no desenvolvimento da cada país depende do modo em que cada
um nela se insere. A globalização não mudou a natureza do processo de desenvolvimento, que
requer que a estrutura produtiva interna participe e difunda os avanços da ciência e da
tecnologia, o que vem a se constituir em “acumulação” em sentido amplo. Porém, a inserção de
cada país no contexto externo depende de fatores endógenos próprios que podem ser chamados
de “densidade nacional”, que permitem que a acumulação se realize, predominantemente, no
âmbito interno da nação. Nesse sentido, pode-se dizer que “cada país tem a globalização que
merece”14.
O que renova o interesse por um novo-desenvolvimentismo é a constatação de que, existem
sinais de um processo de desindustrialização em curso ou, até mesmo, de “reprimarização”,
como alguns autores preferem chamar. Não se pode esquecer que a industrialização de um país
é o motor do crescimento da economia, sendo que neste setor é o que tem o maior ganho em
escala. Mas não apenas isto. Sendo o desenvolvimento um processo econômico e também
social, não pode ocorrer espontaneamente através do mercado, pois este, como afirmava
Prebisch, carece de um horizonte social e de um horizonte temporal15. O desenvolvimento
econômico implica a criação de um sistema produtivo articulado e coerente, capaz de assegurar,
por seus próprios meios, a criação de uma “base endógena de acumulação de capital”16.
Porém, o desenvolvimento econômico, embora constitua um pré-requisito para o progresso
social, pode gerar desigualdade e concentração de renda. Desenvolvimento é um processo
multidimensional (econômico, social, cultural, político), possuindo laços indissolúveis com a
própria democracia, na medida em que requer uma ação organizada da sociedade para alcançálo. O desenho de um projeto de desenvolvimento, num contexto de globalização, pressupõe um
14
“Um país pode crescer, aumentar sua produção, o emprego e a produtividade dos fatores impulsionado
por fatores exógenos (...). Porém pode crescer sem desenvolvimento, quer dizer, ,sem criar uma
organização na economia e sociedade capaz de mobilizar os processos de acumulação inerentes ao
desenvolvimento ou, dito de outro modo, sem incorporar os conhecimentos científicos e sua aplicações
tecnológicas ao conjunto de sua atividade econômica e social” (FERRER, 2008, p. 433).
15
16
Conforme Rodrigues (2008).
Conforme Guillén R. (2008:493).
18
novo equilíbrio entre mercado e Estado.
A teoria estruturalista da CEPAL conseguiu delimitar as especificidades do
subdesenvolvimento e traçar uma estratégia de desenvolvimento para a América Latina por
várias décadas. O novo-desenvolvimentismo, herdeiro do estruturalismo cepalino, ainda se
resente da hegemonia do neoliberalismo ao longo das últimas décadas e tateia na direção da
formulação de um referencial teórico de consenso17, como foi o estruturalismo. Mas é um
caminho. Já era tempo de despertar a bela adormecida (teoria do desenvolvimentismo) do sono
profundo em que se encontrava há décadas, sacudindo a poeira de suas vestes e renovando-a
para que possa ser capaz de construir uma estratégia alternativa de desenvolvimento para a
região num contexto de globalização.
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17
Na tentativa de chegar a um consenso, em maio de 2010, um grupo de economistas, reunidos em São
Paulo, subscreveu 10 teses genéricas em que concordavam em relação ao novo-desenvolvimentismo: 1.
O desenvolvimento econômico é um processo estrutural; 2. O mercado é o lócus principal desse processo,
mas o Estado tem um papel estratégico; 3. Diante da globalização, é necessária uma estratégia de
desenvolvimento nacional; 4. Os principais “gargalos” da economia se encontram do lado da demanda; 5.
Há uma tendência dos salários crescerem menos que a produtividade devido ao excesso de oferta de mãode-obra; 6. A tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio se deve à poupança externa em excesso na
forma de fluxos de capitais estrangeiros; 7. A chamada “doença holandesa – supervalorização da moeda
devido à renda recebida da exportação de commodities baseadas em recursos naturais – impede a
exportação de bens industriais; 8. O desenvolvimento econômico deve ser financiado essencialmente com
poupança doméstica; 9. O governo deve assegurar uma relação estável dívida/PIB de longo prazo e uma
taxa de câmbio real que evite os efeitos adversos da “doença holandesa” sobre a indústria e 10. Traçar
políticas de desenvolvimento econômico tendo o pleno emprego como objetivo principal, mantendo a
estabilidade de preços.
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