Elaine dos Santos Holanda e Priscila de Almeida Costa
Propaganda
1 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Enfermagem DESAFIO: ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO DEFICIENTE AUDITIVO/SURDO NA UNIDADE HOSPITALAR DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DE CEILÂNDIA (HRC). Autoras: Elaine dos Santos Holanda e Priscila de Almeida Costa Orientadora: Profª. Msc. Neuza Moreira de Matos. 2 ELAINE DOS SANTOS HOLANDA E PRISCILA DE ALMEIDA COSTA DESAFIO: ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO DEFICIENTE AUDITIVO/SURDO NA UNIDADE HOSPITALAR DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DE CEILÂNDIA (HRC). Monografia apresentada ao curso de graduação em Enfermagem da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem. Orientadora. Profª. Msc. Neuza Moreira de Matos 3 Brasília 2009 HOLANDA, Elaine dos Santos e COSTA, Priscila de Almeida DESAFIO: ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO DEFICIENTE AUDITIVO/SURDO NA UNIDADE HOSPITALAR DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DE CEILÂNDIA (HRC) – Universidade Católica de Brasília – UCB, 2009. Trabalho apresentado à Universidade Católica de Brasília – UCB, para Graduação de Enfermagem. Orientadora. Profª. Msc. Neuza Moreira de Matos. 4 Monografia de autoria de Elaine dos Santos Holanda e Priscila de Almeida Costa, intitulada “DESAFIO: ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO DEFICIENTE AUDITIVO/SURDO NA UNIDADE HOSPITALAR DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DE CEILÂNDIA (HRC)”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Enfermagem da Universidade Católica de Brasília, em 02 de Dezembro, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ______________________________________________ Profª. (Mestre) Neuza Moreira de Matos Universidade Católica de Brasília - UCB ______________________________________________ Prof. (Mestre) Maurício de Oliveira Chaves Universidade Católica de Brasília - UCB ______________________________________________ Prof. (Doutora) Maria Liz Cunha de Oliveira Universidade Católica de Brasília - UCB 5 Brasília 2009 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho em primeiro lugar a Deus, por acreditar que nossa existência pressupõe em outra infinitamente superior, os nossos pais, em especial nossas mães Esmeralda e Maria, pelo exemplo, amizade, carinho e o amor, nossos amigos em particular ao Renato, nossos familiares (tios, primos, avós...) e a todas as pessoas que nos acompanharam de forma competente e segura para a realização deste trabalho. A todas as pessoas que não tem medo de aceitar as diferenças. A todas as pessoas que se colocam a serviço. A todas as pessoas que não tem medo de olhar o outro se colocando no lugar dele. A todas as pessoas que pesquisam, educam, se dedicam, inovam, se envolvem, prosseguem... Nossos sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma doaram um pouco de si para que a conclusão deste trabalho se tornasse possível. 6 AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus acima de tudo, por nos dá a oportunidade de realizar mais esta etapa das nossas vidas, à nossa orientadora, Profª Neuza Moreira de Matos, pela atenção, pelo incentivo, pelo auxílio, disponibilidade de tempo e material, sempre com uma simpatia contagiante, dedicação, paciência, e sabedoria que nos deram suporte para a realização deste trabalho. A todos os professores da Universidade Católica de Brasília - UCB, que fizeram parte deste nosso processo educacional. A todos os colegas de classe que ao longo desses anos, demonstraram paciência e companheirismo em todos os momentos. Partilhando as alegrias e as tristezas, e principalmente as “brincadeiras” que fizemos ao longo desses anos, vão deixar saudades. E um agradecimento em especial a Karliane Brito Maia e Poliana de A. Costa pelo apoio. A equipe de enfermagem do Hospital Regional de Ceilândia por colaborarem com a nossa pesquisa, sem eles esse trabalho não poderia ter sido realizado. Por fim agradecemos a todos aqueles que diretamente ou indiretamente contribuíram para conclusão deste passo em nossas vidas. 7 “A voz dos surdos são as mãos e os corpos que pensam, sonham e expressam. As línguas de sinais envolvem movimentos que podem parecer sem sentido para muitos, mas que significam, a possibilidade de organizar as idéias, estruturar o pensamento e manifestar o significado da vida dos surdos. Pensar sobre a Surdez requer penetrar no mundo dos surdos e ouvir as mãos que com alguns movimentos nos dizem o que fazer para tornar possível o contato entre os mundos envolvidos. Permita-se ‘ouvir’ estas mãos. Somente assim será possível mostrar aos surdos como eles podem ‘ouvir’ o silêncio da palavra". Ronice Miiller Quadros 8 RESUMO HOLANDA, Elaine dos Santos e COSTA, Priscila de Almeida DESAFIO: DESAFIO: ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO DEFICIENTE AUDITIVO/SURDO NA UNIDADE HOSPITALAR DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DE CEILÂNDIA (HRC). TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), 94 F, Brasília, 2009 –– Universidade Católica de Brasília – UCB, 2009. Este estudo motiva a discussão sobre como é prestada a assistência ao deficiente auditivo/surdo na área de saúde. Nesta conjunção, o objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil dos entrevistados, identificar as dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem em relação ao atendimento a esses clientes internados no Pronto Socorro e investigar como se estabelece a comunicação entre os profissionais da saúde e o deficiente auditivo/surdo; verificar se os profissionais da saúde conhecem a Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS). A pesquisa é quanti-qualitativo de caráter descritivo realizada no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia. Dos 12 enfermeiros entrevistados apenas 5 prestaram algum tipo de assistência ao cliente com deficiência auditiva/surdez. Dos 86 técnicos de enfermagem foram selecionados 12 que já prestaram essa assistência. A amostra constou de 17 profissionais da saúde, sendo 5 enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem. Constatou-se que o vínculo só é estabelecido quando os profissionais conseguem comunicar-se com o deficiente auditivo/surdo; a inclusão do surdo nos serviços de saúde evidencia dificuldades de comunicação. Concluiu-se que a falta de comunicação inviabiliza um atendimento humanizado, a comunicação com os deficientes auditivos/surdo surge como um desafio aos profissionais que lhes prestam assistência à saúde, a relação profissional cliente precisa ser melhorada; o vínculo ocorre quando o cliente se sente compreendido e que a presença de um intérprete, seja ele da família ou não, melhora, mas não contribui totalmente para a um bom atendimento ao deficiente auditivo/surdo. Em suma a pesquisa permitiu mapear tipos de cuidados prestados pelos profissionais de saúde e a elaboração de uma proposta de protocolo de cuidados de enfermagem ao deficiente auditivo/surdo. Palavras Chave: Deficiente auditivo, Enfermagem e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). 9 ABSTRACT This study motivates the discussion of how assistance is provided to hearing impaired / deaf people in the area of health. In conjunction, the objective of this study was to identify the respondents to identify the difficulties faced by nurses and nurses in the care of these clients admitted to the emergency room and investigate how to set up communication between health professionals and hearing impaired / deaf, whether health professionals know the Brazilian Sign Language (LBS). The research is quantitative and qualitative descriptive held in the Emergency Hospital Regional de Ceilândia. Of the 12 nurses interviewed only 5 provided some assistance to the client with hearing loss / deafness. Of the 86 practical nurses were selected 12 that have served this assistance. The sample consisted of 17 health professionals, and 5 nurses and 12 nursing technicians. It was found that the link is established when the professionals can communicate with hearing impaired / deaf, the inclusion of the deaf in the health services highlights communication difficulties. It was concluded that the lack of communication prevents any humane care, communication with the hearing impaired / deaf as a challenge to the professionals who serve them to health, the professional-client relationship must be improved, the link occurs when the client feels understood and that the presence of an interpreter, whether family or not, better, but not enough to ensure a good service to the hearing impaired / deaf. In short, the study allows us to map types of care provided by health professionals and the development of a proposed protocol of nursing care of hearing impaired / deaf. Keywords: deafness, Nursing and Brazilian Sign Language (LBS). 10 LISTA DE GRÁFICOS 2. GRAFICOS............................................................................................................ 2.1. Gráfico 1: Idade dos entrevistados....................................................................... 2.2. Gráfico 2: Sexo dos entrevistados........................................................................ 2.3. Gráfico 3: Tempo de serviço prestado na instituição........................................... 2.4. Gráfico 4: Tempo de formação dos entrevistados................................................ 2.5. Gráfico 5: Conhecimento em LIBRAS pela equipe de Enfermagem.................. 2.6. Gráfico 6: Posse ou interesse em LIBRAS pelos entrevistados........................... 2.7. Gráfico 7: Comunicação com os deficientes........................................................ 2.8. Gráfico 8: O que pode ser feito pra melhorar a assistência de enfermagem........ 26 26 26 27 27 28 28 29 30 11 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 1.1. Delimitação do Problema............................................................................................. 1.2. Objetivo....................................................................................................................... 1.2.1. Objetivo Geral........................................................................................................... 1.2.2. Objetivos Específicos............................................................................................... 1.3. Justificativa.................................................................................................................. 2. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................... 2.1. A história do deficiente auditivo/surdo........................................................................ 2.2. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)........................................................................ 2.2.1. Alfabeto de LIBRAS e Principais sinais de LIBRAS............................................... 2.3. A importância da comunicação na Assistência de Enfermagem ao deficiente auditivo................................................................................................................................ 3. MATERIAL E MÉTODO............................................................................................ 3.1. Campo de Estudo......................................................................................................... 3.2. Sujeitos da Pesquisa..................................................................................................... 3.3. Critério de Inclusão...................................................................................................... 3.4. Critério de Exclusão..................................................................................................... 3.5. Aspectos Éticos da Pesquisa........................................................................................ 3.6. Coletas de Dados.......................................................................................................... 3.7. Análise dos dados......................................................................................................... 4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS.................................................................. 4.1. Apresentação do Campo.............................................................................................. 4.2. Dados sócio-econômico - demográfico........................................................................ 4.3. Dados Relacionados a Assistência de Enfermagem.................................................... 01 03 04 04 05 05 09 09 13 16 17 21 21 22 22 22 23 23 24 24 24 24 28 31 5. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS............................................................................ Proposta de Protocolo de enfermagem para o atendimento ao deficiente 35 auditivo/surdo.................................................................................................................... 5.1. Prestar assistência ao deficiente auditivo .................................................................... 35 5.2. Consulta de enfermagem na atenção integral ao deficiente auditivo........................... 36 5.3. Exame Físico (Sempre comunicar o que será feito).................................................... 38 5.4. Diagnósticos de Enfermagem...................................................................................... 39 5.5. Conduta........................................................................................................................ 40 5.6. Registro........................................................................................................................ 40 41 6. CONCLUSÃO............................................................................................................... 43 7. REFRÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... APÊNDICE ANEXO 12 1. INTRODUÇÃO “A Nação brasileira vem discriminando seus cidadãos há mais de quinhentos anos. A prova maior é a forma como são tratados índios, idosos, negros, pobres e as pessoas com deficiência” (SOUZA. F, 2009). Diante desse fato, teve-se a curiosidade de saber como é prestada a assistência de enfermagem ao cliente com deficiência auditiva/surdez, visto que esse tipo de cliente é o mais difícil de lidar e manter uma comunicação eficaz e satisfatória, já que grande parte deles não fala e não sabe ler e escrever, dessa forma a maior parte desconhece totalmente a lei que os ampara. A deficiência auditiva é a perda parcial ou total da capacidade de percepção do(s) som(s). A sua performance é estabelecida de acordo com os padrões estabelecidos pela American National Standards Institute (ANSI-1989). A perda desta capacidade pode ser devida a alguma anomalia no ouvido externo, médio ou interno, podendo ser unilateral, isto é, num dos ouvidos, ou é bilateral, afectando ambos os ouvidos (E. B. I ABRAVESES nº 1, 2009). O presente estudo foi realizado no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia, optando-se por esse campo devido ao fácil acesso e demanda satisfatória de pacientes. Na pesquisa utilizou-se uma abordagem quanti-qualitativa de caráter descritivo com uma amostra de 17 profissionais da saúde, sendo 5 enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem. Um dos critérios de exclusão foi não ter prestado assistência ao deficiente auditivo/surdo, assim, dos 12 enfermeiros entrevistados apenas 5 foram selecionados, pois prestaram algum tipo de assistência ao cliente com deficiência auditiva/surdez. Dos 86 técnicos de enfermagem foram selecionados 12 que já prestaram esse tipo de assistência. Assistência, como o próprio nome diz, é um auxílio, uma forma de prestar cuidados mais direcionados e adequados àqueles que necessitam do serviço. Por isso, ao se pensar em assistência, idealiza-se profissionais de saúde que apresentem como qualidades, equilíbrio, interesse, amor a profissão e consciência do seu papel, assim vindo a agir de forma eficiente. 13 Acredita-se que os profissionais da área de saúde que prestam atendimento ao cliente com deficiência auditiva/surdez, desconhecem a LIBRAS, língua utilizada pelos surdos. Com isso, o atendimento torna-se ineficaz, fraco e acaba não atendendo todas as necessidades desses clientes. Assim, o presente estudo tem como objetivos, saber como se processa o atendimento ao cliente com deficiência auditiva/surdez, conhecer o perfil dos entrevistados, identificar as dificuldades enfrentadas pela equipe de enfermagem em relação ao atendimento a esse cliente e mapear tipos de cuidados prestados pela equipe. Uma das propostas deste trabalho foi a elaboração de um protocolo de cuidados de enfermagem para o atendimento ao deficiente auditivo/surdo, mostrando como deveria ser a assistência prestada, bem como o acolhimento na área da saúde para esse tipo de cliente e como a assistência pode ser mais humanizada. 14 1.1. Delimitação do Problema Estima-se que a equipe de enfermagem não está preparada para prestar atendimento ao cliente com deficiência auditiva/surdez. Quais as dificuldades que a equipe de enfermagem enfrenta com essa situação? Quando se sente que o corpo não está bem, isso significa que a saúde foi comprometida. A primeira reação é procurar um atendimento na unidade de saúde mais próxima para que se restabeleça a saúde. É comum que no primeiro encontro entre médico ou membro da equipe de enfermagem com o cliente, ocorra aquela célebre frase: “O que você está sentindo?” A resposta para um ouvinte é fácil, pois há compreensão de linguagem. Mas, quando esse cliente for um deficiente auditivo/surdo, como é feito o atendimento? 15 1.2. OBJETIVO 1.2.1. Objetivo Geral Saber como se processa o atendimento ao cliente com deficiência auditiva/surdez no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia. 1.2.2. Objetivo Específico Conhecer o perfil dos profissionais de Enfermagem; Identificar as dificuldades enfrentadas pelos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em relação ao atendimento a esses clientes internados no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia; Mapear tipos de cuidados prestados pelos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem; Elaborar uma proposta de protocolo de cuidados de enfermagem ao deficiente auditivo/surdo e apresentá-lo no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia. 16 1.3. Justificativa Segundo Diniz, Squinca e Medeiros (2007, p.5) deficiência é um importante fator de desigualdade e ainda um desafio para as políticas sociais, em especial de assistência, na sociedade brasileira. Sendo a inclusão social uma tentativa de amenizar essa desigualdade que se perpetua a um bom tempo em nossa sociedade. A integração (ou inclusão) só se coloca porque vive-se numa sociedade excludente. Por mais que envide-se nossos esforços no sentido de promover a integração (LANCILLOTTI, 2001, p.3). De acordo com a Biblioteca Virtual (2009), os resultados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. Estima-se que esse número, em 2009, tenha crescido para algo em torno de 26 milhões de pessoas. Isso representa 14,5% da população com alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou intelectual. Entre 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, quase 150 mil se declararam cegos. Já entre os 5,7 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva, um pouco menos de 170 mil se declararam surdos. A inclusão social referente ao atendimento aos portadores de necessidades especiais, nos serviços da área de saúde, estabelece-se como fator essencial de qualidade dos serviços prestados, enquanto que a falta de comunicação inviabiliza um atendimento humanizado. A comunicação com os surdos surge como um desafio aos profissionais que lhes prestam assistência à saúde (CHAVEIRO & BARBOSA, 2005, p. 2). A comunicação é um processo de troca de mensagens que permite a compreensão do mundo e a relação com outros indivíduos. Faz-se necessária a importância de ser compreendido, pois ao se comunicar, o indivíduo interage junto à sociedade e passa a ser visto como um ser holístico, mostrando ao mundo seu modo de pensar, agir e sentir. Não havendo uma comunicação adequada e eficaz, incorre em 17 sua exclusão e a um estímulo ao seu isolamento da sociedade, pois se sabe que a comunicação é um instrumento fundamental para a convivência do ser humano (BARBOSA et al., 2003, p. 1). Lacerda (1998, p.1) afirma que a educação de surdos é um assunto inquietante, principalmente pelas dificuldades que impõe e por suas limitações. As propostas educacionais direcionadas para o sujeito surdo têm como objetivo proporcionar o desenvolvimento pleno de suas capacidades; contudo, não é isso que se observa na prática. Ao longo da história da educação do surdo no Brasil percebe-se que a aquisição da língua portuguesa no contexto de LIBRAS (Língua Portuguesa de Sinais), por alunos surdos que sempre ficou a margem das políticas educacionais por serem considerados intelectualmente inferiores, ou seja, a sociedade os excluía de qualquer participação dentro do convívio social. Esta idéia foi desfeita quando se percebeu que o surdo tinha a capacidade de aprender a se comunicar tanto por língua falada quanto por língua de sinais. Tendo como foco de estudo o deficiente auditivo/surdo, esse é citado por muitos autores, como Santos & Shiratori (2004), Pfeifer (2003), Karnopp & Quadros (2001) como sendo o indivíduo mais complicado de se envolver e/ou manter um vínculo de comunicação, quando comparado com os demais tipos de deficiência. O portador de deficiência, por sua vez, pode ser definido como sendo membro de uma classe desfavorecida dentro da sociedade, que não se importa e nem se motiva a buscar meios de entendê-lo. Assim, a inserção social acaba sendo privilégio apenas dos indivíduos vistos como normais, ou seja, que não apresentam nenhum tipo de deficiência. Comenta Ralston, Zazove e Gorenflo (1996, apud CHAVEIRO, BARBOSA PORTO, 2008, p. 3) que a comunicação é uma importante ferramenta para os profissionais da saúde no diagnóstico e no tratamento, pois faz parte deles instruções verbais de variados procedimentos, cujo resultado pode ser comprometido pela não compreensão das partes envolvidas. Daí a importância de se manter um diálogo entre cliente e a equipe de enfermagem, visto que só assim o profissional poderá saber as necessidades do cliente e a maneira mais adequada de iniciar um processo de intervenção. 18 Segundo Carvalho (2004, p.5), o enfermeiro atua como fulcro de um processo do qual emerge a prática total da enfermagem entendida como a ciência e a arte de ajudar a indivíduos, grupos e comunidades, em situações nas quais não estejam capacitados a prover o auto-cuidado para alcançar seu nível ótimo de saúde. Com alguns doentes, o enfermeiro conseguirá, apenas, que cuidem devidamente das suas necessidades físicas. Com outros, poderá contribuir para que voltem curados para seus lares, onde levarão uma vida normal. É preciso ser realista e compreender que não é possível curar a todos, mas abordando o problema corretamente, terá oportunidade de elevar o nível de vida de cada um deles. Conforme o autor op. cit (2004, p.2) o enfermeiro deve ter método, dedicação, capacidade de observação, amor ao trabalho, devoção ao dever (que é o serviço ao bem comum), a coragem, a frieza do soldado, a ternura da mãe, a ausência de pedantismo (que é nunca pensar que atingiu a perfeição ou que nada existe de melhor). Isso, entretanto, depende da sua integração com a equipe e na organização, freqüentemente sob condições difíceis, para aliviar o sofrimento e restabelecer a saúde. A equipe de enfermagem pode atuar com maior eficiência quando suas ações estão baseadas em um modelo que sabe reconhecer quando há presença de saúde ou de doença, como um resultado de múltiplas características de uma pessoa que interage com fatores ambientais. Para que sua contribuição seja realmente valiosa, terá necessidade de lançar mão da sua personalidade, inteligência e intuição, pois se trata de tarefa que exige considerável controle emocional, bondade e capacidade profissional. Os enfermeiros e os técnicos de enfermagem, que estão em contato diário com esses clientes, representam um papel importante no convívio dos mesmos, podendo fazer com que se sintam estimados e úteis, a depender da maneira pela qual o tratar irá contribuir em sua recuperação e alívio em seus sentimentos diários, sejam de alegrias ou tristezas. Portanto, particularmente neste caso, o instrumento básico de trabalho da equipe de enfermagem é a comunicação. “Por isto, eles devem conhecer os princípios deste processo e desenvolver habilidades para estabelecer uma comunicação eficaz” (PAGLIUCAL, FIÚZA e REBOUÇAS, 2006, p. 412). 19 Justifica-se, portanto, que para que haja uma intervenção é necessário que ocorra uma comunicação efetiva, onde a enfermagem exerce grande influência no sentido de contribuir para a melhoria dos seus clientes e sua adaptação ao ambiente hospitalar. O presente estudo saberá como se processa esse atendimento ao cliente com deficiência auditiva/surdez no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia. 20 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. A História do Deficiente Auditivo/Surdo Amiralian et al. (2000, p.03) classifica a deficiência como “perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente”. Os indivíduos com deficiências, vistos como “doentes” e incapazes, sempre estiveram em situação de maior desvantagem, ocupando, a posição de alvos da caridade popular e da assistência social, e não como sujeitos de direitos sociais, entre os quais se inclui o direito à saúde. Ainda hoje, verifica-se a dificuldade de aceitação do diferente no meio familiar e social, principalmente do portador de deficiências múltiplas e graves. Aleijado, defeituoso, incapacitado, inválido, anormal. Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80, para classificar o deficiente. A partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão “pessoa deficiente”. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa e espanto diante da palavra pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas?!” Aos poucos, entrou em uso a expressão “pessoa portadora de deficiência”, freqüentemente reduzida para “portadores de deficiência”. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com deficiência, que permanece até os dias de hoje (SASSAKI, 2002, p.01). Maciel (2000, p. 01) afirma que hoje, no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo de deficiência estão sendo discriminadas nas comunidades em que vivem ou sendo excluídas do mercado de trabalho. Faz-se necessário a inclusão desses indivíduos na sociedade, pois a construção de uma sociedade inclusiva é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento e a manutenção de um estado democrático. Entende-se por inclusão, a garantia a todos, ao acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, estando essa orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação das diferenças individuais, de esforço 21 coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento com qualidade em todas as dimensões da vida. Os registros históricos comprovam que, vem de longo tempo a resistência à aceitação social das pessoas com deficiência, demonstrando como as suas vidas eram ameaçadas. As pessoas deficientes eram vistas como capazes de corromper as partes sãs da sociedade, e a ignorância cultural prevalente, gerava contra elas condutas atualmente consideradas criminosas. Sassaki (2002, p. 06) ressalta que: “quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. O diminutivo mudinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; deficiente auditivo; pessoa com deficiência auditiva. A pessoa surda ou, dependendo do caso, pessoa com deficiência auditiva, a rigor, diferencia-se entre deficiência auditiva parcial (quando há resíduo auditivo) e surdez (quando a deficiência auditiva é total)”. O deficiente auditivo é classificado como surdo, quando sua audição não é funcional na vida comum. A deficiência auditiva pode ser de origem congênita, causada por viroses materna doenças tóxicas desenvolvidas durante a gravidez ou adquirida, causada por ingestão de remédios que lesam o nervo auditivo, exposição a sons impactantes, viroses, predisposição genética, meningite, etc. (WIPIPEDIA, 2009). Frasson, Pietrochinski e Schulmeister (2008, p. 03) relatam que os deficientes auditivos/surdo, desde os primórdios da civilização, trazem em suas histórias de vida um emaranhado de situações no que diz respeito aos aspectos sociais, educacionais e culturais. Nos tempos antigos, as pessoas com deficiência auditiva/surdez, eram consideradas castigo dos deuses. Aqueles que não falavam, não eram capazes de ter consciência e não poderiam se comunicar (por isso muitos eram trancados em asilos). No Brasil, segundo o Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, em seu Artigo 4º, ficou estabelecido que a deficiência auditiva é a "perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 db - surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda; e 22 f) anacusia. “Inteire-se sobre o problema da deficiência auditiva em idosos”, (CENTRO DE REFERÊNCIAS FASTER*, 2009). Aos leigos, segundo Pfeifer (2003, p. 15) ser surdo parece ser algo relativamente simples: significa não ouvir. Entretanto, a surdez engloba uma série de problemáticas. Os deficientes auditivos/surdos sempre foram cercados de preconceitos, considerados indivíduos com uma inteligência inferior, chamados de imbecis, doentes, incapazes e não educáveis, não passando de retardados mentais e sendo excluídos de tudo e de todos pela sociedade. Essa idéia foi desfeita quando se percebeu que o deficiente auditivo/surdo tinha a capacidade de aprender a se comunicar tanto por língua falada quanto por língua de sinais. No decorrer dos tempos e no desenvolvimento da sociedade, surgiram quatro filosofias de ensino: Língua de Sinais, Oralismo, Bilingüismo e a filosofia da Comunicação Total. Nos últimos anos, tem ressurgido a polêmica entre os defensores do oralismo e da linguagem gestual e, ao contrário do passado, a linguagem oral e seus adeptos agora se transformam nos grandes vilões na educação dos surdos (BUENO, 1998, p. 1). Oralismo é a linguagem falada e prioritária, como forma de comunicação dos surdos e a aprendizagem da linguagem oral é preconizada como indispensável para o desenvolvimento integral das crianças. Civitella (2001, p. 03) afirma que, “a abordagem oralista tem como pressuposto que crianças com deficiência auditiva desenvolvam a língua oral como forma de comunicação”. Como apontam Viader & Yarza (2006, p. 03) o termo bilíngüe é usado geralmente para se referir à condição de um indivíduo em relação ao seu comportamento lingüístico, isto é, uma pessoa pode ser descrita como bilíngüe, se é capaz de se comunicar em ambas as línguas, ou seja, são ensinadas duas línguas, a língua de sinais e, secundariamente, a língua do grupo ouvinte majoritário. A língua de sinais é considerada a mais adaptada à pessoa surda, por contar com a integridade do canal visogestual. ___________ *O Centro de Referências FASTER foi criado em março de 2005. Ele surgiu da necessidade de existir na Internet um ordenamento dos assuntos relacionados a pessoas com deficiência. 23 Na Comunicação Total utilizam-se sinais, leitura orofacial, amplificação e alfabeto digital, assim os surdos podem expressar-se nas modalidades que preferirem. Com isso, a criança pode ter a possibilidade de desenvolver uma comunicação real e construir seu mundo inteiro, podendo utilizar sinais retirados da língua de sinais utilizada pela comunidade surda, sinais gramaticais modificados e marcadores para elementos presentes na língua falada, não na língua de sinais, podendo acompanhar tudo que for falado por elementos visuais, o que poderia facilitar a aquisição da língua oral, posteriormente a leitura e escrita, sendo assim, a Comunicação Total utiliza tanto sinais retirados da língua de sinais usada pela comunidade surda quanto sinais gramaticais modificados e marcadores para elementos presentes na língua falada, mas não na língua de sinais (FERRO, 2006, p. 04). A partir dos movimentos crescentes dos grupos minoritários que valorizavam suas culturas e identidades próprias, os deficientes auditivos/surdos iniciaram o processo de valorização cultural e de identidade. O deficiente auditivo/surdo possui valores sociais próprios: a Cultura Surda¹ – na qual está inserido; Comunidade Surda² – da qual faz parte e Identidade Surda – a qual é constituída pela Cultura e na Comunidade. Desde que surgiram os estudos culturais, a identidade surda tem sido reespacializada e reinvestida em novas formas. Não é mais a visão do indivíduo surdo sob o ponto de vista do corpo, da normalidade. É o sujeito do ponto de vista da identidade (PERLIN, 1998, p. 05). Por muito tempo o deficiente auditivo/surdo foi considerado pela sociedade como um imbecil, um débil mental, onde toda a sua potencialidade estava na fala. Se o deficiente auditivo/surdo não falasse, ele não era considerado um ser capaz de produzir, ser aceito ou mesmo visto como um cidadão. A dificuldade de comunicação e a falta de informações acabam por levar a pessoa surda ao isolamento e à exclusão social, estando aí, portanto, talvez a maior problemática advinda da surdez (BRASIL, 1998, p. 05). _____________ Cultura Surda¹ - É mais fechada que a comunidade. Membros de uma cultura surda se comportam como as pessoas Surdas, usam a língua das pessoas de sua comunidade e compartilham das crenças das pessoas Surdas entre si e com outras pessoas que não são Surdas. Comunidade Surda² - Grupo de pessoas particular, que moram em uma localização compartilha as metas comuns de seus membros e de vários modos trabalha para alcançar estas metas. 24 Para Souza (1982, p. 27) quando ocorre a surdez, diminui sensivelmente a eficiência do processo de socialização, pela ausência da linguagem, o mais eficaz instrumento de interação e comunicação compreensiva de pessoa a pessoa. Ser deficiente auditivo/surdo não é apenas um estado definitivo determinado pela incapacidade, mas é uma situação criada pela interação entre a limitação sensorial e o obstáculo social que impede ou dificulta a participação do indivíduo surdo nas atividades da vida cotidiana. Como aponta Karnopp e Quadros (2001, p. 02) a forma que o deficiente auditivo utiliza para se comunicar com outras pessoas e o mundo, na maioria das vezes é a LIBRAS³. As línguas de sinais existem em comunidades de pessoas surdas. A LIBRAS é a língua de sinais que se constituiu naturalmente na comunidade surda brasileira. Tal língua apresenta todos os níveis de análise de quaisquer outras línguas, ou seja, o nível sintático (da estrutura), o nível semântico (do significado), o nível morfológico (da formação de palavras), o nível fonológico (das unidades que constituem uma língua) e o nível pragmático (envolvendo o contexto conversacional). Atualmente a entidade que defende, representa e luta pelos direitos das pessoas com deficiência auditiva/surdo é a Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo – FENEIS4. 2.2. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) LIBRAS é sigla de Língua de Sinais Brasileira. “LIBRAS é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Entretanto, no índice lingüístico internacional os idiomas naturais de todos os povos do planeta recebem uma sigla de três letras como, por exemplo, ASL (American Sign Language). Então será necessário chegar a uma outra sigla. Tal preocupação ainda não parece ter chegado na esfera do Brasil” (SASSAKI, 2002, p.05 ) (comunicação pessoal). Xavier (2009, p.3) diz que a LIBRAS, ou Língua Brasileira de Sinais “é uma língua visual e espacial, articulada pelas mãos, pelas expressões faciais e corporais, ___________ LIBRAS³ – Língua Brasileira de Sinal. 4 A FENEIS é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos com finalidade sócio-cultural, assistencial e educacional que tem por objetivo a defesa e a luta dos direitos da Comunidade Surda Brasileira. É filiada a Federação Mundial dos Surdos 25 natural da comunidade surda brasileira”. A partir do entendimento é a língua materna dos surdos brasileiros e, como tal, poderá ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com essa comunidade. “Uma vez que é esta a língua que ele adquire espontaneamente e que ele pode dominar plenamente, pois utiliza o meio espaço-visual, que é o normalmente desenvolvido pelo indivíduo surdo” (VELOSO, 2007, p.2). Como se pensa Libras não é somente mímicas e gestos soltos utilizados pelos deficientes auditivos/surdo para melhorar a relação de comunicação, são em sua origem, língua com estruturas gramaticais próprias. Portanto, diferencia-se da Língua Portuguesa, que é uma língua de modalidade oral-auditiva por utilizar, como canal ou meio de comunicação, sons articulados que são percebidos. Pereira (2007, p.2) “reforça que embora em determinadas épocas já houvesse reconhecimento como um meio de comunicação eficiente com os surdos, este “sistema de comunicação visual” não era ainda considerado língua”. Hoje a questão é que LIBRAS justifica-se, como tal, sendo composta de todos os componentes pertinentes às línguas orais, como gramática semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos, preenchendo, assim, os requisitos científicos para ser considerada instrumental lingüístico de poder e força. Além de possuir todos os elementos classificatórios identificáveis de uma língua e demanda de prática para seu aprendizado, como qualquer outra. E tudo isso nos leva a refletir sobre: Há um pensar que efetivamente se promulga na vida das pessoas surdas que se denomina som. Ele foi e perpetua por muito tempo como uma ausência que marcou o abismo, cujo recorte entre normalidade e a anormalidade se fez presente na experiência das pessoas surdas. Pictoricamente, essa ausência esteve polarizada a um porvir estigmatizado do ser corpóreo identificado como inadequado ao mundo, cuja fonte de conduta, de pertença ao mundo da vida, estaria na redundância da percepção do som (MARQUES, 2008, p.105). Para Dalcin (2005, p.14), “a língua de sinais é, assim, mais que um veículo de comunicação, é um repertório de conhecimentos culturais, um símbolo de identidade social, da história e dos valores e costumes dos surdos”. Na década de 60, as línguas de sinais foram estudadas e analisadas, passando então a ocupar um status de língua. “No Brasil, no entanto, foi somente a partir da década de 90, que os trabalhos sobre a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais 26 começaram a se desenvolver, impulsionando a discussão sobre a educação e direitos da comunidade surda” (PEREIRA, 2007,p.1). Como ressalta Marques (2008), houve transformações significativas da Língua de Sinais não apenas no sentido lingüístico, mas em todos os segmentos sociais em que se encontravam a comunidade surda, passando de sujeitos “ineducáveis”à “minoria lingüística”. Em suma, com o surgimento da lei 10.436 houve um fundamental reconhecimento da LIBRAS como língua viva e autônoma sendo considerada uma forma de linguagem e comunicação importante e necessária para essas comunidades que viveram um bom tempo aquém da sociedade. Extremamente recente algumas poucas experiências começaram a ser desenvolvidas nos últimos anos em nosso país, segundo Lodi & Moura (2006, p.2): “Entretanto, infelizmente, o desenvolvimento da LIBRAS como L é ainda restrita 1 aos filhos de surdos usuários desta língua e às raras experiências educacionais que possuem, em seu quadro de profissionais, professores surdos. Pode-se dizer, que a maioria dos surdos brasileiros ainda desconhece ou pouco conhece a LIBRAS, buscando aprender o português como língua única, pois freqüenta escolas para ouvintes com professores que não receberam formação específica para o ensino-aprendizagem desta minoria e que não conhecem a LIBRAS” Como afirma Perlin & Strobel (2006, p.19), “Oralismo” é um dos recursos que utiliza o treinamento da fala, leitura labial, e outros; este recurso é usado dentro das metodologias orais, entre eles, o “verbotonal”5, “oral modelo” “materno reflexivo”, “perdoncini”6 dentre outros”. Vale ressaltar que, conforme Dizeu & Caporali (2005, p.2),”vive-se em uma sociedade na qual a língua oral é imperativa, e por conseqüência caberá a todos que fazem parte dela se adequarem aos seus meios de comunicação, independentemente de suas possibilidades”. ___________ Conforme a citação L1 possui o significado de primeira língua de desenvolvimento do sujeito 5 Verbotonal : adj m+f (verbo+tono+al) Diz-se da adaptação da técnica audiovisual à educação de surdos: Método verbotonal é método de ouvir. (http://www.dicio.com.br/verbotonal/) acessado: 23/08/2009. 6 Perdoncini : Método áudio-fonatório de abordagem oralista do francês Guy Perdoncini, objetiva proporcionar a aquisição da fala e escrita por meio de atividades específicas utilizando os resquícios auditivos do indivíduo. (www.paralimpicsport.org/cida2007/descarga.php?id=42) acessado:23/08/2009. 27 2.2.1 Alfabeto de LIBRAS e Principais sinais de LIBRAS Santiago & Sousa (2006, p. 05) relatam que a língua de sinais brasileira vem sendo difundida desde 1857 e tem sua origem na língua de sinais francesa. O Alfabeto de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) teve sua origem ainda no Império. Em 1856, o conde francês Ernest Huet desembarcou no Rio de Janeiro com o alfabeto manual francês e alguns sinais. O material trazido pelo conde, que era surdo, foi adaptado e deu origem a LIBRAS. Este sistema foi amplamente difundido e assimilado no Brasil. No entanto, a oficialização em lei da LIBRAS só ocorreu um século e meio depois, em abril de 2002. Nesse período, o Brasil trocou a monarquia pela república, teve seis Constituições e viveu a Ditadura Militar. O longo intervalo deve-se a uma decisão tomada no Congresso Mundial de Surdos, na cidade italiana de Milão, em 1880. No evento, ficou decidido que a língua de sinais deveria ser abolida, ação que o Brasil implementou em 1881 (SÃO FRANCISCO, 2009). A LIBRAS quase mudou de nome e só voltou a vigorar em 1991, no estado de Minas Gerais, com uma lei estadual. Só em agosto de 2001, com o Programa Nacional de Apoio à Educação do Surdo, os primeiros 80 professores foram preparados para lecionar a Língua Brasileira de Sinais. A regulamentação da LIBRAS em âmbito federal só se deu em 24 de abril de 2002, com a Lei n° 10.436. Santiago & Sousa (2006, p.05) afirmam que, como toda e qualquer língua, varia de país para país, e sofre também variações regionais dentro do mesmo território. É composta de um alfabeto manual e de expressões faciais e corporais que se combinam formando algo semelhante aos fonemas e morfemas da Língua Portuguesa. Os principais sinais de LIBRAS para uma básica comunicação com o deficiente auditivo/surdo são: números, saudações, dias da semana e meses, meios de transporte, meios de comunicação, membros da família, verbos e outros termos na área de DST, conforme apêndice A. 28 2.3. A importância da comunicação na Assistência de Enfermagem ao deficiente auditivo/surdo A fala é um dos meios de comunicação mais importante e é através dela que se passa a existir a linguagem, na qual muitos indivíduos não possuem devido a alguma patologia adquirida ou a problema de nascença, que é o caso de muitos deficientes auditivos/surdos. A linguagem é um instrumento de poder e aos surdos não pode ser negado o direito de usufruir os benefícios de uma língua, portanto, aceitar a diferença do surdo e conviver com a diversidade humana é um desafio proposto à sociedade, incluindo o adequado atendimento na área da saúde para os surdos, diante de suas necessidades (CHAVEIRO & BARBOSA, 2005 p. 03). As autoras Silva, Milena & Silva, Maria (2004, p. 02) afirmam que a comunicação em enfermagem recebeu menor atenção ao longo do desenvolvimento da profissão, o que fez com que os profissionais na assistência ao paciente restrinjam-se ao trabalho mecânico e impulsivo do cuidado físico do paciente, diminuindo seu espaço profissional e sua atuação e inibindo uma comunicação efetiva. Com isso, deixando para trás aquela velha e boa conversa que faz criar um vínculo efetivo de confiança entre enfermeira e cliente, abrindo espaço para algo rotineiro, mecânico e frio. Cabe a equipe de enfermagem não somente a parte de medicações e intervenções, mas primeiro a parte de gostar do que faz e segundo, tentar conversar, entender às queixas e dúvidas do cliente e dar atenção ao mesmo. E essa atenção deve ser dada de modo especial aos deficientes auditivos/surdos, pois, acima de tudo são seres humanos racionais e devem ser tratados como tais. “Pacientes surdos utilizam o sistema de saúde de modo diferente dos pacientes ouvintes e relatam dificuldades representadas por medo, desconfiança e frustração” (CHAVEIRO, PORTO e BARBOSA, 2009, p. 02). O profissional de enfermagem representa uma figura muito importante no cotidiano do seu cliente, realizando várias funções e papéis. No cotidiano profissional a enfermeira utiliza a comunicação para o desempenho de suas diversas atividades. “Dentre estas, a sua função como educadora e prestadora de cuidados, bem como, ser elo de ligação entre a equipe multiprofissional e os diferentes serviços de cuidado 29 indireto, exige da enfermeira um maior domínio da habilidade de comunicar-se” (SILVA et al. 2000, p. 02). Silva (1998, p. 01) relata que, a comunicação verbal é fundamental para que haja uma consulta de enfermagem e que ela seja efetiva e satisfatória. A consulta de enfermagem se dá, rotineiramente, entre o profissional e o cliente, em interação face a face. Sem essa comunicação não seria possível tal consulta ou até mesmo uma assistência de enfermagem, sendo necessária a existência de um relacionamento enfermeiro-cliente para que ocorra uma confiança e segurança do cliente para com o enfermeiro. No entanto, no caso dos deficientes auditivos/surdos é mais complicado e complexo, por isso é tão importante a comunicação, mesmo que seja não verbal, transmitida por simples gestos ou até por mímicas. A comunicação da equipe de enfermagem é muito importante para a recuperação e estabilização do cliente, pois é a equipe de enfermagem que passa a maior parte do tempo com o mesmo tentando amenizar as suas queixas, alterações na qualidade do sono devido à mudança de ambiente, atentando para as constantes mudanças de humor, melhora no quadro clínico e principalmente se ele está tomando a medicação correta e nos horários certos. Com o deficiente auditivo/surdo isso muda. As enfermeiras percebem que é difícil a comunicação, embora algumas tenham desempenho satisfatório. Nesse processo, algumas referem utilizar tanto a comunicação não-verbal, por mímica e leitura labial, como a comunicação verbal oral e escrita. Outras utilizam o acompanhante, quebrando o sigilo da consulta (PAGLIUCAL, FIÚZA e REBOUÇAS, 2006, p. 411). Como apontam Rosa, Barbosa e Bachion (2000, p. 09), “os deficientes auditivos são pessoas que vivem em mundo “muito pequeno”. Sendo assim, a sua comunicação muitas vezes, restringe-se a pessoas com as quais convive habitualmente”. Dessa forma, quando são hospitalizados, passam a conviver em um ambiente estranho com indivíduos que não entendem a sua forma de comunicação. O cuidado de enfermagem é geralmente oferecido por pessoal pouco qualificado para efetuar a comunicação com esse cliente. Os enfermeiros estão presentes em pequeno número, e são inadequadamente educados para o cuidado de pessoas com deficiência auditiva/surdez, tornando assim a assistência de enfermagem mais trabalhosa, 30 complicada e difícil, pois nem todos têm a paciência e até muitas vezes tempo de procurar entender a linguagem do deficiente auditivo/surdo. A equipe de enfermagem como um todo, possui um papel muito efetivo e importante, pois colabora para a melhoria e a cura total do cliente, pois é a equipe que elabora toda uma assistência de enfermagem e coloca essa assistência em prática deixando de ser um mero cuidador. O papel do cuidador, principalmente no caso do deficiente auditivo/surdo, ultrapassa o simples acompanhamento das atividades diárias dos indivíduos, sejam eles saudáveis, enfermos e/ou acamados, em situação de risco ou fragilidade, seja nos domicílios e/ou em qualquer tipo de instituição, na qual necessite de atenção ou cuidado diário (SILVA, S., 2008, p. 29). Carvalho (2004, p.2) diz que, as enfermeiras são tecnicamente treinadas para atuar em cenários variados e em nível de competência qualificada. Capazes de cuidar de pessoas enfermas e sadias, e em atenção a necessidades de recuperação e/ ou de proteção da saúde. Assim, a profissão de enfermagem adquiriu importância na preparação de pessoal, na promoção e atenção à saúde e no mundo do trabalho. Mas quando se trata do atendimento ao deficiente auditivo/surdo esse quadro muda, pois é mais difícil prestar assistência a esse tipo de cliente. Comenta Stefanelli (2004, apud Cardoso, Rodrigues, Bachion, 2006, p. 02) que na assistência de enfermagem é necessário comunicar-se de modo consciente, empenhando-se para decodificar, decifrar e perceber o significado da mensagem que o paciente envia; só assim poderão ser identificadas suas necessidades. Além disso, a comunicação efetiva fará com que o profissional de enfermagem possa ajudar o paciente a conceituar seus problemas, enfrentá-los, visualizar a experiência vivida e até auxiliá-lo a encontrar novos padrões de comportamento. Nessa perspectiva, a comunicação pode tornar-se uma forma de ajuda. Por isso, não importa qual é o tipo de cliente, a equipe de enfermagem tem que procurar fazer o máximo e de tudo para entendê-lo e fazer-se entender, para prestar de forma eficaz a melhor assistência de enfermagem. No Brasil a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda pela Lei Federal nº 10.436/02, conforme apresentado de forma completa no Apêndice B. Em 22 de dezembro de 2005, 31 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.626 que a regulamenta. Destacaremos o artigo 25 do Capítulo VII que garante a saúde das pessoas surdas: A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde SUS - e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir a atenção integral à saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando: I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva; II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação. 32 3. MATERIAIS E MÉTODOS Trata-se de um estudo com abordagem quanti-qualitativo de caráter descritivo. O quantitativo, conforme o próprio termo indica, significa quantificar opiniões, dados, nas formas de coleta de informações, assim como também empregar recursos e técnicas estatísticas, desde as mais simples, como porcentagem, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc., normalmente utilizados em defesas de teses. O método quantitativo é muito utilizado no desenvolvimento das pesquisas descritivas, na qual se procura descobrir e classificar a relação entre variáveis, assim como na investigação da relação de causalidade entre os fenômenos: causa e efeito (PEDRON, 2004, p.128). Como aponta Pereira (1995, p.271), o estudo descritivo tem o objetivo de informar sobre a distribuição de um evento, na população, em termos quantitativos. Elas podem ser de incidência ou prevalência. Nelas, não há formação de grupo-controle para a comparação dos resultados, ao menos na forma como é feita nos estudos analíticos. Como afirma Pedron (2004, p.129), as pesquisas que se utilizam da abordagem qualitativa possuem a facilidade de poder descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos experimentados por grupos sociais, apresentar contribuições no processo de mudança, criação ou formação de opinião de determinado grupo e permitir, em maior grau de profundidade, a interpretação das particularidades dos comportamentos ou atitudes dos indivíduos. 3.1. Campo de Estudo A pesquisa foi realizada no Hospital Regional de Ceilândia no Pronto Socorro, no período de Julho a Agosto de 2009. 33 3.2. Sujeitos da Pesquisa Participaram da pesquisa 12 enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem, inicialmente de forma voluntária e aleatória os integrantes das equipes de enfermagem que trabalham na unidade do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia que desejaram colaborar, participar e que concordaram com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ANEXO A). 3.3. Critério de Inclusão A entrevista foi realizada com cada integrante da equipe de enfermagem de ambos os sexos, que concluíram o curso superior em enfermagem e/ou o curso técnico de enfermagem, trabalhe na instituição e que já tenha prestado assistência de enfermagem ao deficiente auditivo. Foi realizado um sorteio para selecionar 12 técnicos de enfermagem de uma amostra de 86 que compõem a equipe do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia que já prestaram atendimento ao deficiente auditivo. Caso o técnico de enfermagem sorteado não tenha prestado atendimento a nenhum deficiente auditivo será realizado um novo sorteio pra substituir o mesmo. Os enfermeiros por serem em menor quantidade foram todos entrevistados e selecionados os que prestaram assistência ao deficiente auditivo/surdo. 3.4. Critério de Exclusão Os profissionais que não tenha concluído o curso superior e/ou o técnico em enfermagem; não trabalhe na instituição; não tenha prestado assistência de enfermagem ao deficiente auditivo; não desejar participar da pesquisa ou não concordar com o Termo de Consentimento Livre Esclarecido. 34 3.5. Aspectos Éticos da Pesquisa Esse projeto seguiu as orientações segundo o Comitê Ético de Pesquisa da FEPECS, conforme resolução CNS nº. 196/96 que fornece as diretrizes de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. 3.6. Coletas de Dados A técnica de coleta de dados para essa pesquisa foi a realização de entrevistas através de instrumento de coleta de dados semi-estruturado (ANEXO B). Segundo Cervo (2002, p. 46) a entrevista é conversa orientada para um objetivo definido: recolher, por meio do interrogatório do informante, dados para a pesquisa. É um instrumento do qual se servem constantemente os pesquisadores em ciências sócias e psicológicas. Recorrem esses à entrevista sempre que têm necessidade de obter dados que não podem ser encontrados em registros e fontes documentais e que podem ser fornecidos por certas pessoas. Esses dados serão utilizados tanto para o estudo de fatos, como de casos ou de opiniões. É uma entrevista que combina perguntas fechadas (ou estruturadas) e abertas, para que o entrevistado tenha a possibilidade de discorrer o tema proposto, sem resposta ou condições prefixadas pelo pesquisador (PEDRON, 2004, p.80). O instrumento de coleta de dados é formado por duas partes, a primeira parte do instrumento é composta pela identificação e por dados sócio-econômicos demográfico dos pesquisados (Enfermeiros e Técnicos de enfermagem). A segunda parte do instrumento aborda questões fechadas e abertas, sendo as questões de 1 a 3 de caráter fechado e de 5 a 7 abertas. A parte da identificação é composta por nome (siglas), idade, sexo, tempo de serviço na instituição, tempo de formação e se já prestou alguma assistência de enfermagem ao deficiente auditivo. A parte dos dados relacionados à assistência de enfermagem aborda questões como: O conhecimento e o interesse em LIBRAS; se existe uma assistência direcionada ao deficiente auditivo; qual a maior dificuldade para prestar essa assistência; como é feita a comunicação para entender e ser entendido; 35 qual o papel da família dentro da assistência ao deficiente auditivo; e qual a opinião do profissional para que haja uma melhora na assistência de enfermagem. 3.7. Análise dos dados Os dados foram tabulados através do Office Excel 2007, a fim de obter a freqüência de cada resposta. Os dados qualitativos foram discutidos e agrupados de acordo com a opinião apresentada pelos profissionais de enfermagem. 4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. Apresentação do campo O Hospital Regional da Ceilândia (HRC) fica localizado na QNM 17 Área especial 01 Ceilândia Centro e foi inaugurado em 27 de agosto de 1981, sendo constituído de 209 leitos, 06 centros cirúrgicos e 04 centros obstétricos. O hospital possui 01 ecógrafo, 04 eletrocardiógrafos, 24 consultórios e banco de sangue. O ambulatório do HRC funciona diariamente das 07 às 18 horas, contando com 18 especialidades. Também atende Pronto-Socorro e internação. Na emergência, funcionam 6 especialidades composta por clínica médica, ortopédica, cirúrgica, pediatria, ginecologia e obstetrícia. A emergência é composta por 86 técnicos de enfermagem e 12 enfermeiros onde mensalmente são atendidas cerca de 25.000 pessoas. A maternidade é uma das mais movimentadas do Distrito Federal, com mais de 30 nascimentos por dia. 4.2. Dados Sócio-econômicos Demográfico Após analisar os dados dos profissionais (Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem), prévia e separadamente, verificou-se que não existiu diferença nos resultados obtidos. Deste modo, optou-se por realizar a tabulação dos profissionais como um todo. Dos 12 enfermeiros entrevistados na Unidade de Emergência do Hospital Regional de Ceilândia (HRC-DF), apenas 5 afirmaram ter prestado assistência 36 ao deficiente auditivo/surdo. Os dados tabulados seguindo os critérios de inclusão e exclusão da pesquisa foram de 5 Enfermeiros e 12 Técnicos de Enfermagem, ou seja, 17 profissionais que já prestaram assistência ao deficiente auditivo/surdo na Unidade Hospitalar do Pronto Socorro do HRC-DF. Tabulou-se, portando, os dados apenas desses 5 enfermeiros. 37 a) Em relação à idade dos profissionais, ela varia entre 24 e 55 anos. Sendo que o mais novo possui 24 anos e o mais velho 55, conforme gráfico 1. Gráfico 1. Idade da equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009. 6 5 4 3 Idade 2 1 0 24 a 29 anos 30 a 42 anos 43 a 55 anos b) Quanto ao sexo, o que predomina entre a equipe de enfermagem é o sexo feminino, sendo que 65% (11) dos profissionais entrevistados são do sexo feminino e 35% (6) do sexo masculino, como consta no gráfico 2. Gráfico 2. Sexo da equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009. 35% 65% Masculino (6) Feminino (11) 38 c) O tempo de serviço na instituição prestado pelo profissional de enfermagem varia de 2 meses a mais de 15 anos. Sendo o menor tempo 2 meses e o maior tempo 20 anos, conforme ilustrado no gráfico 3. Gráfico 3. Tempo de serviço na instituição da equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009 6 5 4 3 2 1 0 2 meses a 1 ano 3 anos a 7 anos 10 anos a 14 anos > de 15 anos d) Quanto ao tempo de formação dos entrevistados, varia de 5 a 20 anos de formação como mostra o gráfico 4. Gráfico 4. Tempo de formação da equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009. 7 6 5 4 3 2 1 0 5 a 7 anos 8 a 10 anos 12 a 15 anos > de 20 anos 39 4.3. Dados Relacionados à Assistência de Enfermagem a) Em relação ao conhecimento em LIBRAS pela equipe de enfermagem, 65% (11 profissionais) dizem não ter conhecimento e 35% (6 profissionais) dizem ter conhecimento, como mostra o gráfico 5. Gráfico 5. Conhecimento em LIBRAS da equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009 35% 65% Conhece LIBRAS (6) Não conhece LIBRAS (11) b) Em relação se possui o curso de LIBRAS, 47% (8 profissionais) não possui e 53% (9 profissionais), se interessa em ter LIBRAS como mostra o gráfico 6. Gráfico 6. Tem interesse em cursar LIBRAS, membros da equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009 47% 53% Sim (9) Não (8) 40 c) Em nossa pesquisa observou-se que 100% (17 profissionais) dos entrevistados afirmaram que não há conhecimento a respeito de uma assistência direcionada ao deficiente auditivo/surdo. d) Todos os entrevistados, ou seja, 100% (17 profissionais) relatam que a maior dificuldade enfrentada para prestar assistência de enfermagem ao deficiente auditivo/surdo é a falta de comunicação e o conhecimento em LIBRAS. e) Em relação à comunicação com o cliente deficiente auditivo/surdo, 41% (7) afirmam que utilizam gestos ou mímicas, 29% (5) dizem que a família ajuda na comunicação, 24% (4) relatam que utilizam à escrita e 6% (1) revelam que necessitam de treinamento como mostra o gráfico 7. Gráfico 7. Como é realizada a comunicação com o deficiente auditivo/surdo pela equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009 Escrita 24% Gestos e mimicas 41% Treinamento 6% Familia 29% f) Quanto ao papel da família dentro da assistência ao deficiente auditivo/surdo, 100% (17) dos entrevistados afirmaram que é de extrema importância, pois é ela que ajuda na comunicação e na orientação, sendo suporte para o deficiente auditivo/surdo. 41 g) Em relação ao que pode ser feito para melhorar a assistência de enfermagem ao deficiente auditivo/surdo, 76% (13 profissionais) afirmaram que os servidores necessitam de um curso de LIBRAS e 24% (4 profissionais) afirmaram que necessitam de servidores que possuam curso de LIBRAS. Gráfico 8. O que pode ser feito para melhorar a assistência ao deficiente auditivo/surdo pela equipe de enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia - Brasília DF - Julho a Agosto de 2009 24% 76% Curso de Libras (13) Servidores com curso de LIBRAS (4) 42 5. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Em relação à idade dos profissionais, ela varia entre pessoas de meia idade. Ou seja, profissionais em idade adequada, ou, de acordo com o mercado de trabalho ao qual pertencem. Quanto ao sexo, o que predomina entre a equipe de enfermagem é o sexo feminino, sendo esse composto de 65% dos profissionais. Essa predominância do sexo feminino na enfermagem é devido ao preconceito de alguns homens em exercer uma profissão majoritariamente feminina e devido ao instinto nato maternal da mulher, proveniente de uma bagagem histórica. A Enfermagem é dita como uma profissão predominantemente feminina devendo-se isso talvez ao processo histórico e social. Hoje a questão, que é fato que a enfermagem, ainda nos dias atuais, permanece como profissão essencialmente feminina, haja vista que o percentual de homens que buscam essa opção profissional é reduzido (SPINDOLA & SANTOS, 2003, p. 594). O tempo de serviço prestado na instituição pelo profissional de enfermagem, mostra que 71% (12 profissionais) têm mais de 3 anos de serviço e o tempo de formação é de 5 a 20 anos. Apesar dos profissionais possuírem anos de práticas na área da saúde, são poucos que sabem lidar com o cliente com deficiência auditiva/surdez. Os dados mostram que a maioria dos profissionais ficam perdidos durante o atendimento e não sabem o que fazer para se comunicar, e se limitam a gestos e mímicas, que muitas vezes o cliente não entende, pois mímica é diferente de linguagem de sinais. Em relação ao conhecimento em LIBRAS pela equipe de enfermagem, a maioria (65%) afirma que não tem conhecimento. Apesar da maioria dos profissionais não conhecerem LIBRAS, mais da metade desses profissionais demonstraram ter a curiosidade de conhecer ou aprender, pois sabem que não existe um intérprete de LIBRAS no hospital, mesmo existindo na Lei a obrigatoriedade de um intérprete na rede hospitalar. Santos & Shiratori (2004, p. 9) relatam que “um dos maiores obstáculos enfrentado pelos surdos é o de encontrar um serviço de saúde que tenha recursos para 43 atendê-los respeitando a sua deficiência”. A maioria dos profissionais não conhece a linguagem de sinais e nos serviços de saúde não há intérpretes disponíveis. Embora tenha sido percebido, durante a entrevista, interesse por parte dos profissionais de saúde do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia em aprender LIBRAS, 53 % dos entrevistados se interessa por LIBRAS e 47% não se interessam em LIBRAS, porém nenhum profissional de Enfermagem dessa pesquisa possui curso de LIBRAS. Poucas referências foram encontradas sobre a utilização da LIBRAS por profissionais de saúde (BARBOSA et al. 2003 p, 248). Porém a autora Silva, Maria Julia (2006. p, 14) afirma que hoje a questão é que tamanho interesse deve–se ao fato que a comunicação é algo de fundamental importância e somente pela comunicação efetiva é que o profissional poderá ajudar o paciente a conceituar os seus problemas. Quanto à existência de uma assistência direcionada ao cliente com deficiência auditiva/surdo, 100% (17) dos entrevistados afirmaram que não há tal assistência ou desconhecem a mesma. Não existe uma assistência específica e direcionada ao deficiente auditivo/surdo e os profissionais não tiveram qualquer curso ou treinamento para tal desempenho. A equipe de enfermagem não está preparada para atender de forma eficiente o cliente que tenha deficiência auditiva/surdez pelo simples fato de não conhecer LIBRAS, com isso não se pode manter uma comunicação eficaz e produtiva, embora, hoje, a LIBRAS já faça parte da grade horária de vários cursos superiores. Segundo Ianni & Pereira (2009, p. 90) o reconhecimento da comunidade surda como minoria sociolinguística e cultural apresenta-se como importante desafio para o SUS. Diante de profissionais de saúde que se mostram despreparados em lidar e ao prestar cuidados básicos usando quase sempre que possível a ajuda de seus familiares como forma de tentar uma comunicação mais efetiva com essa comunidade tão abandonada aos olhos da sociedade. A maior dificuldade enfrentada para prestar assistência ao cliente com deficiência auditiva/surdez para a equipe de enfermagem entrevistada é a falta de comunicação, pois não conseguem esclarecer os procedimentos que serão realizados ou não entendem quando o cliente tenta explicar o que esta sentindo. Quando a pessoa com deficiência auditiva/surdez chega sozinha e não sabe ler e nem escrever, nesse caso 44 não pode opinar pela comunicação escrita, portanto a comunicação fica apenas em gestos e mímicas, limitando o atendimento, por falta de conhecimento da linguagem de sinais pelos profissionais da saúde. Grossi Junior (2009, p. 11) relata que a falta de conhecimento de LIBRAS impede a plena comunicação entre a equipe de enfermagem e usuários deficiente auditivo/surdo, sendo que a comunicação é um dos principais instrumentos de trabalho do Enfermeiro, visto que sem ela não ocorre à interação enfermeiro-usuário, não há atendimento integral, e muito menos humanizado. Em relação à comunicação com o cliente deficiente auditivo/surdo, quase a metade da equipe de enfermagem, ou seja, (41%), afirmaram que utilizam gestos ou mímicas para se comunicarem. Muitos profissionais para realizarem o atendimento ao deficiente auditivo/surdo utilizam gestos e mímicas ou a comunicação escrita, embora muitas vezes o cliente não saiba ler e nem escrever. Nesse caso somente alguém da família ou o acompanhante pode ajudar na comunicação, quebrando com isso, o sigilo da consulta. Cardoso, Rodrigues e Bachion (2006, p. 02) reforçam que, geralmente são utilizadas formas rudimentares de comunicação dos profissionais de saúde com essa clientela e para facilitar a comunicação, na maioria das vezes tanto os profissionais da saúde quanto o cliente com deficiência auditiva, utilizam gestos ou mímicas para tentar se comunicarem. Todos os entrevistados relataram que, o papel da família dentro da assistência de enfermagem ao deficiente auditivo/surdo é fundamental para a comunicação com a equipe. A família é essencial, pois muitas vezes serve de elo entre o cliente e a equipe. É a mesma que ajudará na comunicação e interpretação; além do mais é a família que acompanha o deficiente auditivo/surdo em todas as etapas da sua vida e sabe cada dificuldade que o mesmo enfrenta. Gomes (1994, p.01) considera a família como agente primário de socialização, possuindo cada uma delas, regras que regulam o seu funcionamento. As primeiras relações de afeto dos filhos são provenientes dos pais, e esse convívio será responsável por futuros comportamentos no meio social, permitindo ou não a sua adaptação. Esse papel da família contribuirá para que o filho tenha uma aprendizagem 45 mais humana, forme uma personalidade única, desenvolva sua auto-imagem e se relacione com a sociedade. Em relação ao que pode ser feito para melhorar a assistência de enfermagem ao deficiente auditivo/surdo, a maior parte da equipe de enfermagem (76%) alegaram que os servidores necessitam de um curso de LIBRAS. Os profissionais afirmam que necessitam de curso de LIBRAS, mas poucos se dispõem a fazer tal curso, pois este já é oferecido há algum tempo por várias entidades. Os cursos básicos são oferecidos gratuitamente, justamente para que haja uma inclusão do deficiente auditivo/surdo em todos os meios. Em cumprimento da Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 que oficializa a LIBRAS no Território Brasileiro e cumprimento do Decreto 5626 de dezembro de 2005 que regulamenta a LIBRAS, determina que 5% dos funcionários públicos de saúde devem ser conhecedores e intérpretes de LIBRAS, ou seja, o atendimento hospitalar de deficientes auditivos/surdo deveria ser feito por profissionais de saúde, especialmente pela equipe de enfermagem, capacitados para o entendimento de LIBRAS em cumprimento da Lei. Freire et al. (2009, p.02) acreditam que muitas Enfermeiras não estão preparadas para prestar tal tipo de assistência, pois não receberam nenhum treinamento ou ensinamento para tal função. As dificuldades de assistência de enfermagem são freqüentemente observadas na prática de alguns enfermeiros e técnicos, pois os mesmos não conseguem se comunicar com o deficiente auditivo/surdo. O atendimento adequado de pessoas com necessidades especiais é essencial para a qualidade dos serviços de saúde, enquanto a falta de comunicação impede um atendimento humanizado. Oriá, Moraes e Victor (2004, p. 04) reforçam que o enfermeiro deve adquirir conhecimentos e instruções para tornar o cuidado de enfermagem mais humano, uma vez que, como agente transformador, o enfermeiro de amanhã, não será o mesmo enfermeiro de hoje, pois a cada dia ocorrem diversas vivências que transformam as atitudes. 46 Proposta de Protocolo de enfermagem para o atendimento ao deficiente auditivo 5.1. Prestar assistência ao deficiente auditivo Realizar acolhimento; Oi meu nome é ... (Fazer o nome no alfabeto de LIBRAS) Cumprimentar usando o sinal básico de LIBRAS; Informar ao cliente que só conhece os principais sinais de LIBRAS; Eu sei Todo procedimento pouco que for realizar LIBRAS sempre comunicar auditivo/surdo mesmo que ele não escute; Falar sempre olhando para o deficiente auditivo/surdo; Não é necessário falar alto ou gritar, pois o mesmo não escuta; ao deficiente 47 Falar pausadamente e gesticulado para facilitar a leitura labial, mas sem exagero na gesticulação; Caso não entenda, combinar um sinal ou gesto para sim ou não; Caso haja um intérprete, parente ou acompanhante que conheça LIBRAS, falar olhando para o deficiente auditivo/surdo e não para o intérprete; Caso o profissional opine pela comunicação escrita, escrever com a letra sempre legível. 5.2. Consulta de enfermagem na atenção integral ao deficiente auditivo/surdo Para se realizar uma consulta de enfermagem e necessário: Data; Anamnese; Motivo da procura ao Pronto Socorro ou ambulatório; O que você tem, Início e tempo de duração dos sintomas; Quando apareceu sintoma? dor? 48 Tem tempo? Como? Realizar todos esses procedimentos usando os principais sinais básicos de LIBRAS (Apêndice A). Comer Pode Não pode Precisa Febre Aplicar Remédio Sentar 49 Deitar Fezes Vire-se Urina Onde Dormir 5.3. Exame Físico (Sempre comunicar o que será feito) Peso/altura; Seu Peso Dados vitais: PA, pulso, temperatura, respiração; Exame céfalo-caudal; Inspeção de pele, anexos, mucosas e boca; Altura 50 Olhar Pele Boca Ausculta pulmonar e cardíaca; Escutar seu pulmão coração Exame de abdome - palpação, percussão e MMII; Apertar Barriga seu Braço Perna Caso o profissional da saúde não conheça os principais sinais básicos de LIBRAS, sempre mostrar os procedimentos em si mesmo ou em outra pessoa e depois para o deficiente auditivo/surdo para que ele entenda. 51 5.4. Diagnósticos de Enfermagem Após o exame físico, realizar o diagnóstico de enfermagem definido de acordo com as necessidades básicas alteradas, sempre colocando uma observação informando que o cliente é um deficiente auditivo/surdo. 5.5. Conduta Indicação de tratamentos padronizados e controle, segundo o caso; Orientação conforme diagnóstico de enfermagem definido, sempre anotado ou utilizando os sinais básicos de LIBRAS; Agendamento de consultas subsequentes; Encaminhamentos necessários, sempre informando que o cliente é deficiente auditivo/surdo. 6. Registro Registro dos achados, observações, diagnóstico de enfermagem e condutas; Preenchimento de impressos próprios - solicitações de exames laboratoriais e de exames citopatológicos, colocando sempre a observação de que o cliente se trata de um deficiente auditivo/surdo; Registro de procedimentos realizados; Colocar uma observação na capa do prontuário com letra legível informando que o cliente é deficiente auditivo/surdo; Encerrar o atendimento com o cumprimento básico de LIBRAS. Tchau 52 6. CONCLUSÃO A língua de Sinais Brasileira - LIBRAS é uma ferramenta determinante nas informações oferecidas pelos deficientes auditivos/surdos e na compreensão da comunicação pelos profissionais da área de saúde em especial a equipe de enfermagem, proporciona um melhor entendimento da construção da identidade dos surdos, dos sintomas e queixas por eles apresentados, questões fundamentais para prestar uma melhor assistência. A deficiência auditiva/surdez tem se posicionando na classe dos excluídos pela sociedade, então não seria diferente em relação à assistência de saúde, que ainda se mostra inadequada e ineficaz, bem longe do ideal e esperado por eles. Embora tenha se observado, nessa pesquisa, certo interesse por parte da equipe de enfermagem em aprender LIBRAS, ainda não foi de fato um desejo transformado em uma ação propriamente dita. No presente trabalho depara-se com uma assistência de saúde que ainda fica muito a desejar no quesito atendimento e comunicação ao deficiente auditivo/surdo, distante do que seria considerado como modelo de eficiência e humanização, sendo composta por profissionais despreparados para lidar com uma classe considerada como minoria. Quanto ao perfil dos profissionais é de 24 a 55 anos de idade, de ambos o sexo, sendo a maioria mulheres, residindo em varias localidades do DF. O tempo de serviço prestado varia entre 2 meses a 20 anos na instituição, com 5 a 20 de formação. A maioria desses profissionais alega desconhecer LIBRAS, língua de sinais utilizada para que os deficientes auditivos/surdos se comuniquem com os demais e com os ouvintes, mas afirmam ter interesse, já que usam gesto e mímicas para manter uma comunicação com o cliente. A maior dificuldade enfrentada pela equipe de enfermagem em relação o atendimento ao deficiente auditivo/surdo é a falta de comunicação entre esses, não havendo compreensão entre ambos, pois os profissionais desconhecem LIBRAS. Com isso, não há uma assistência específica direcionada ao cliente com deficiência auditiva/surdez. Devido a essa problemática, foi elaborada uma proposta de protocolo 53 de cuidados de enfermagem para esse tipo de cliente, descrevendo como deveria ser a assistência prestada a essa clientela. Todos os profissionais de saúde, com destaque à equipe de enfermagem, são responsáveis em prestar assistência direta ao cliente com deficiência auditiva/surdez e deveria ter em sua formação a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou um curso básico com os principais sinais relacionado à área da saúde para realizar uma assistência mais direcionada e adequada às necessidades desse tipo de cliente. Muitas vezes, para serem compreendidos, o deficiente auditivo/surdo precisa do auxilio de um intérprete, alguém da família ou até mesmo um conhecido, tornando-se totalmente dependentes desse recurso, pois nos hospitais não existem intérpretes de LIBRAS e os profissionais da saúde não estão preparados para prestarem esse tipo de atendimento, pois desconhecem a língua de sinais. Embora a lei determine que 5% dos funcionários públicos de saúde sejam conhecedores e intérpretes de LIBRAS, ou seja, o atendimento aos deficientes auditivos/surdos deveria ser feito por profissionais de saúde, especialmente pela equipe de enfermagem, capacitados no entendimento de LIBRAS em cumprimento da Lei, ainda não existe interprete de LIBRAS na rede hospitalar em número satisfatória. É imprescindível desenvolver atividades de aprendizagens de LIBRAS por parte de profissionais de suma importância como: médicos, enfermeiros, policiais, educadores, dentre tantos outros, pois é fundamental para o estímulo á convivência dos surdos com os ouvintes falantes, para fornecer ajuda conhecimento e auxiliar o surdo em suas atividades, além de quebrar as barreiras da discriminação. Por isso, o estímulo à aprendizagem de LIBRAS por parte da sociedade como um todo é fundamental para promover uma melhor qualidade de vida para os surdos (GALHARDI, et al. 2005, p. 07). 54 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA AMIRALIAN, Maria L.T. et al. Conceituando deficiência. Rev. Saúde Pública, 34 (1): 97-103, 2000. BARBOSA, Maria Alves. et al. Língua brasileira de sinais: um desafio para a assistência de enfermagem. Rev. Enferm. UERJ; 11(3):247-251, set.-dez. 2003. Biblioteca Virtual. Especial: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Disponível em: <http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/especial/200907-pessoascomdeficiencia1.php> Acesso em: 25 out. 2009. BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Diário Oficial da União (Brasília, DF), 23 dez 2005. Regulamenta a Lei n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Brasília; 2005. BRASIL, Mistério da saúde. Manual do Multiplicador Surdo Para Prevenção de HIV AIDS DST. Brasília. 2009. BUENO, José Geraldo Silveira. Surdez, linguagem e cultura. Cad. CEDES. Campinas, 1998, vol.19, n.46, pp. 41-56. CARDOSO, Adriane Helena Alves; RODRIGUES, Karla Gomes; BACHION, Maria Márcia. Perception of persons with severe or profound deafness about the communication process during health care. Rev. Latino-Am. Enfermagem. v.14, n.4, p. 553-560, 2006. CARVALHO, Vilma de. Cuidando, pesquisando e ensinando: acerca de significados e implicações da prática da enfermagem. Rev. Latino-Am. Enfermagem . 2004. Centro de Referências FASTER. Disponível em: <http://www.crfaster.com.br/auditiv.htm>. Acesso em: 25 out. 2009. CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. 242 p. CIVITELLA, Márcia Cristiane de F. Mendes. Abordagens terapêuticas na reabilitação do deficiente auditivo. O mundo da saúde, São Paulo, 2001, ano 25(4), pp.351-354. CHAVEIRO, Neuma; BARBOSA, Maria Alves and PORTO, Celmo Celeno.Revisão de literatura sobre o atendimento ao paciente surdo pelos profissionais as saúde.Rev. esc. Enferm.USP. 2008. CHAVEIRO, Neuma and BARBOSA, Maria Alves. Assistência ao surdo na área de saúde como fator de inclusão social. Rev. esc. enferm. USP. 2005. 55 CHAVEIRO, Neuma; PORTO, Celmo Celeno and BARBOSA, Maria Alves. The relation between deaf patients and the doctor. Rev. Bras. Otorrinolaringol. 2009, vol.75, n.1, pp. 147-150. ISSN 0034-7299. DALCIN, Gladis. Um Estranho no Ninho: Um Estudo Psicanalítico Sobre A Constituição da Subjetividade do Sujeito Surdo- Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, 142f; 2005. DINIZ, Debora; SQUINCA, Flávia ; MEDEIROS, Marcelo . Deficiência, Cuidado e Justiça Distributiva. Série Anis (Brasília), v. 00, p. 1-10, 2007. DIZEU, Liliane Correia Toscano de Brito; CAPORALI, Sueli Aparecida. A língua de sinais constituindo o surdo como sujeito. Educação e Sociedade, v. 26, p. 583-597, 2005. Escola E.B.I de Abraveses n.º 1. Disponível em: <http://www.eb1abraveses.rcts.pt/def_a.htm> Acesso em: 26 out. 2009. FENEIS. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. LIBRAS: Língua Brasileira de Sinais. Disponível em: <http://www.feneis.br/>. Acesso em 22 Jun 2009. FERRO, Renata Izabel Mariconi. A construção da comunicação do surdo com a utilização da Libras. An. 1 Congr. Intern. Pedagogia Social, São Paulo. 2006. FRASSON, Antonio Carlos, PIETROCHINSKI, Andréa Ribeiro, SCHULMEISTER, Clarice. Deficiente auditivo: sua inclusão social e educativa sob o olhar de norbert elias. 2008. FREIRE, Daniela Buchrieser, et al. Acesso de pessoas deficientes auditivas a serviços de saúde em cidade do Sul do Brasil. Cad. Saúde Publica, Rio de Janeiro, v. 25, n.4, abr. , p. 889-897,2009. GALHARDI, Bruno César Cova, PEREIRA, Daniel Augusto Ribeiro, SALVIATI, Guilherme Enrico, ITABAIANA, Talita Kubinhetz Barros. A educação bilíngüe Português / Libras como iniciativa Social Educacional, 2005. GOMES, H. G. Educação para família: uma proposta de trabalho preventivo. Rev. Bras. Cres. Des. Hum. São Paulo, v. 4, n. 5, p. 34-35, 1994. GROSSI JUNIOR, Rafael Ubida. Utilização da Língua Brasileira de Sinais no atendimento aos deficientes auditivos como forma de Humanização da Enfermagem. Universidade Federal de Mato Grosso. 2009. IANNI, Aurea; PEREIRA, Patrícia Cristina Andrade. Acesso da comunidade surda à rede básica de saúde. Saúde Sociedade. v.18, supl.2,p.89-92, 2009. 56 KARNOPP, Lodenir; QUADROS, Ronice Muller de. Educação infantil para surdos. In: ROMAN, Eurilda Dias; STEYER, Vivian Edite. (Org.). A criança de 0 a 6 anos e a educação infantil: um retrato multifacetado. Canoas, 2001, p. 214-230. LACERDA, Cristina B.F. de. Um pouco da história das diferentes abordagens na educação dos surdos. Cad. CEDES. 1998. LANCILLOTTI, Samira Saara Pulcherio. A integração pelo trabalho na sociedade da exclusão. In: 24ª Reunião anual da ANPED- Intelectuais, conhecimento e espaço público. 2001, Caxambu. Programas e resumos. Rio de Janeiro - RJ, 2001. p.136. LODI, Ana Claudia Balieiro; MOURA, Maria Cecília de. Primeira língua e constituição do sujeito: uma transformação social. ETD. Educação Temática Digital, Campinas, v. 7, n. 2, p. 1-13, 2006. MACIEL, MARIA REGINA CAZZANIGA. Portadores de deficiência: a questão da inclusão social. São Paulo Perspec. vol.14, n.2, pp. 51-56, 2000. MARQUES, Rodrigo Rosso. A experiência de ser surdo: uma descrição fenomenológica. Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, 2008. ORIÁ, Mônica O. B; MORAES, Leila M P; VICTOR, Janaína F. A comunicação como instrumento do enfermeiro para o cuidado emocional do cliente hospitalizado. Revista Eletrônica de Enfermagem, v.06, n.02, p.292-297, 2004. PAGLIUCAL, Lorita Marlena Freitag, FIÚZA, Nara Lígia Gregório, REBOUÇAS, Cristiana Brasil de Almeida. Aspectos da comunicação da enfermeira com o deficiente auditivo. Rev Esc Enferm USP. 2006. PEDRON, Ademar João. Metodologia científica: auxiliar do estudo, da leitura e da pesquisa. Brasília, DF: Edição do Autor, 2004. 232 p. PEREIRA, Maurício Gomes. Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan, c1995. PEREIRA, Priscila Frehse. Psicanálise e surdez: Metáforas e Conceituais da Subjetividade em Libras- Dissertação de mestrado- Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Letras. Defesa: Curitiba, 2007. PFEIFER, Paula Veras. Pensando a integração social dos sujeitos surdos: uma análise sobre a escolha da modalidade linguística – Língua de sinais ou língua oral – Pela família. Rio Grande do Sul, UFSM. 2003. 57 PERLIN, G. T. T. Histórias de vida surda: identidade em questão. 1998. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Educação. UFRGS. Porto Alegre, 1998. PERLIN, Gladis; STROBEL, Karin. Fundamentos de Educação dos Surdos. 1. ed. Florianópolis: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2006. v. 1. 66 p. Portal São Francisco. Disponível em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/alfabetolibras/alfabeto-libras.php>. Acesso em: 14 out. 2009. ROSA, Carmelita G; BARBOSA, Maria A; BACHION, Maria M. Comunicação da equipe de enfermagem com deficiente auditivo com surdez severa: um estudo exploratório. Rev. Eletr. Enf. v. 2, n. 2, 2000. SANTIAGO, Sandra Alves da Silva, SOUSA, Ana Lúcia de. A LEITURA DE UM MUNDO SURDO: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO SOCIAL DO SURDO. 2006. SANTOS, Érika Machado; SHIRATORI, Kaneji. As necessidades de saúde no mundo do silêncio: um diálogo com os surdos. Revista Eletrônica de Enfermagem, v.06, n.01, p.68-76, 2004. SASSAKI, Romeu Kazumi mar.-abr. 2002. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, v.5, n.25, p.5-14. SILVA, L.M.G.da; BRASIL, V.V.; GUIMARÃES, H.C.Q.C.P.; SAVONITTI, B.H.R.A.; SILVA, M.J.P.da. Comunicação não-verbal: reflexões acerca da linguagem corporal. Rev.latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 8, n. 4, p. 52- 58, agosto 2000. SILVA, Maria da Graça da. A consulta de enfermagem no contexto da comunicação interpessoal: a percepção do cliente. Rev. Latino-Am. Enfermagem. 1998, vol. 6, no. 1, pp. 27-31. SILVA, Maria Julia Paes da. Comunicação tem remédio: a comunicação nas relações interpessoais em saúde. 1. ed. p.133. 2006. SILVA, Milena Froes da and SILVA, Maria Júlia Paes da. A auto-estima e o não-verbal dos pacientes com queimaduras. Rev. esc. enferm. USP. 2004. SILVA, Sabrina Tolentino. A qualidade dos cuidadores de pessoas com deficiência auditiva. Universidade do vale do Itajaí. Dissertação de mestrado, p. 94. 2008. SOUZA, ELOYSIA GODINHO DE. Surdez e significacao social. São Paulo: Cortez Editora e Livraria Ltda., 1982. 96 p. SOUZA, Fábio Araújo de Holanda. Direitos Da Pessoa Com Deficiência. 2009. 58 SPINDOLA, Thelma; SANTOS, Rosângela da Silva . A história de vida de mães trabalhadoras de enfermagem. Rev. Latino-Am. Enfermagem. v.11, n.5.p.593-600, 2003. VELOSO, Ana Carolina Siqueira. A Alfabetização do individuo surdo: primeiro em Libras ou em Português? Universidade do rio de Janeiro, 2007. VIADER, M. Del Pilar Fernández, YARZA, M. Virginia. Reflexiones sobre lãs difiniciones de bilingüismo em los sordos: um estúdio de três experiências españolas. Goiânia, v. 33, n. 5/6, p. 487-506. 2006. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Deficiência auditiva. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Defici%C3%AAncia_auditiva>. Acesso em: 26 out. 2009. XAVIER, Saulo. Uma Cinderela Surda: Símbolos e Contos de Fadas. Revista Internacional Folkcomunicação. Vol.1, Nº 8, 2006. 59 APÊNDICE A Alfabeto de LIBRAS. Simbolo internacional da surdez 60 Números 61 62 63 64 SAUDAÇÕES: 65 DIAS DA SEMANA / MÊS: 66 67 68 69 70 71 72 73 APÊNDICE B Lei Libras LEI N. º 10.436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Art. 2º Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Art. 3º As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente. 74 Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República. (MEC, 2002). 75 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais Libras. 76 Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. CAPÍTULO II DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. § 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. CAPÍTULO III DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. 77 Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe. § 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação. § 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino 78 dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. § 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. § 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério. Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7 o, deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. § 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade. § 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente. 79 § 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e lingüistas de instituições de educação superior. Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos: I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição; II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição; III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição. Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas. Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação: I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa como segunda língua; 80 II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos; III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pósgraduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa. Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia. CAPÍTULO IV DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. § 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I - promover cursos de formação de professores para: 81 a) o ensino e uso da Libras; b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas; II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos; III - prover as escolas com: a) professor de Libras ou instrutor de Libras; b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos; IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização; V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa; 82 VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos; VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva. § 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente. § 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como: I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior. Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade. 83 Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas. CAPÍTULO V DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa. Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de extensão universitária; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação. Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III. Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil: 84 I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior; II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental; III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos. Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior. Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. 85 § 1o O profissional a que se refere o caput atuará: I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. CAPÍTULO VI DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. 86 § 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. § 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. § 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras. § 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras. Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação. § 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade lingüística do aluno surdo. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda 87 oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004. CAPÍTULO VII DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando: I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva; II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação; IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado; V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica; VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional; VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno; 88 VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa; IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação. § 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. CAPÍTULO VIII DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, 89 bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004. § 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput. Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000. Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput. 90 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto. Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad 91 ANEXO 92 Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (ANEXO A) O (a) Senhor (a) está sendo convidada a participar do projeto: Desafio: Assistência de enfermagem ao deficiente auditivo na unidade hospitalar do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O nosso objetivo geral é saber como se processa o atendimento ao cliente com deficiência auditiva no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia e os objetivos específicos são: Conhecer o perfil dos entrevistados; identificar as dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem em relação ao atendimento a esses clientes internados no Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia; mapear tipos de cuidados prestados pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem; elaborar uma proposta de protocolo de cuidados de enfermagem ao deficiente auditivo e apresentá-lo na unidade hospitalar do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia. Pretendemos realizar a coleta de dados por meio de um roteiro de entrevista semi-estruturada. O (a) senhor (a) receberá todos os esclarecimentos necessários antes e no decorrer da pesquisa e lhe asseguramos que seu nome não aparecerá sendo mantido o mais rigoroso sigilo através da omissão total de quaisquer informações que permitam identificá-lo(a) A aplicação da entrevista ocorrerá no período de Julho a Agosto de 2009. A aplicação será feita pelas duas acadêmicas do curso de enfermagem da Universidade Católica de Brasília (UCB), Elaine dos Santos Holanda e Priscila de Almeida Costa. Não existe um tempo pré determinado para responder o questionário sendo respeitado o tempo de cada um para respondê-lo. Informamos que a senhor(a) pode se recusar a responder qualquer questão que lhe traga constrangimento, podendo desistir de participar da pesquisa em qualquer momento sem nenhum prejuízo para a senhor(a). Os resultados da pesquisa serão divulgados no Setor do Pronto Socorro do HRC, podendo inclusive ser publicados posteriormente. Os dados e materiais utilizados na pesquisa ficarão sobre a guarda da Orientadora e Enfermeira Neuza Moreira de Matos da Unidade Mista de Taguatinga (UMT). Se você tiver qualquer pergunta em relação à pesquisa, por favor, telefone para as acadêmicas de enfermagem Elaine dos Santos Holanda e Priscila de Almeida Costa, nos Fones: 3624-5710/9558-4514 e 33844771/9138-5588, no horário comercial ou ainda, para a pesquisadora Neuza Moreira de Matos pelos fone: 3353-8366/9933-5853, em qualquer horário. Dúvidas e esclarecimentos favor entrar em contato com a(o) pesquisador (a) pelo telefones acima. Este projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da SES/DF – Fone: 61-3325-4955. Este documento foi elaborado em duas vias, uma ficará com o pesquisador responsável e a outra com o sujeito da pesquisa. Nome / assinatura (Pesquisado): Pesquisadoras responsáveis, nome e assinatura: Elaine dos Santos Holanda: ____________________________________________ Priscila de Almeida Costa: ____________________________________________ Neuza Moreira de Matos: _____________________________________________ Brasília, ___ de __________de 2009 AMS/CEP/SES-D 93 ANEXO B ROTEIRO DE ENTREVISTA 1. Dados de identificação: Data: ...../...../..... Nº da entrevista: ....... Nome do entrevistado (siglas) : ............................................................................. a) Idade: ...... anos b) Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino c) Tempo de serviço na instituição: ................ Turno: ................ d) Tempo de Formação: .................................. Já prestou assistência ao Deficiente auditivo/surdo? ( ) Sim ( ) Não 2. Dados Relacionados à Assistência de Enfermagem: a) Conhece a Língua de Sinais Libras? ( ) Sim ( ) Não b) Possui o curso de LIBRAS? ( ) Sim ( ) Não : Interessa em fazer o curso ( )Sim ( )Não c) Há uma assistência direcionada para clientes com deficiência auditiva/surdez? ( ) Sim , Qual ?Especifique. ( ) Não d) Qual a maior dificuldade ao prestar assistência ao cliente com deficiência auditiva/surdez? e) Como faz para entender e ser entendido para clientes com deficiência auditiva/surdez? f) Qual o papel da família dentro da assistência ao deficiente auditiva/surdo? g) Em sua opinião o que poderia fazer para que clientes com deficiência auditiva/surdez tenham uma melhor assistência de enfermagem? 94 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PESQUISA (ANEXO C) 1º/2009 2º/2009 ATIVIDADES FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Escolha do Tema Pesquisa ref. do Teórico Elaboração do Projeto Entrega Comitê de Ética Resposta do Comitê Coleta de Dados Tabulação de Dados Análise Dados e de Discussão Redação e Conclusão Apresentação Final à UCB e ao comitê de Ética de FEPECS. 95 96 97
