Testes-de-2011-2012

Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Porto
DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
Curso: Licenciatura em Marketing
1.º TESTE DE DIREITO DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
29 de Novembro de 2011 – Duração: 1 hora
NOME:_________________________________________________________
N.º:______________________________ TURMA:______________________
CLASSIFICAÇÃO:_________________
Grupo I
(4X3)
Atenda à seguinte imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca
Benetton, sob o lema "Unhate".
a) Comente a seguinte afirmação: «Esta imagem publicitária não se integra na
noção jurídica de publicidade constante do art. 3.º do Código da Publicidade,
porque a mensagem é totalmente inadequada aos fins promocionais visados»
2
b) Poderia este anunciante omitir a sua identidade?
c) Analise esta imagem publicitária à luz dos princípios fundamentais do Direito da
Publicidade que estudou.
Grupo II
(2X4)
Diga quais das seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F), indicando a
norma ou normas legais que fundamentam a sua afirmação:
a) A publicidade efetuada na rádio não tem de estar separada da restante
programação, mas apenas a efetuada na televisão.
b) É considerada publicidade enganosa aquela que proponha a aquisição de um bem
a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem diferente, recuse
posteriormente o fornecimento aos consumidores do bem publicitado.
c) A publicidade comparativa não pode desacreditar marcas alheias.
d) As infrações aos princípios fundamentais do Direito da Publicidade são qualificadas
como crimes.
Bom trabalho!
3
1.º TESTE DE DIREITO DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
29 de Novembro de 2011 – Duração: 1 hora
NOME:_________________________________________________________
N.º:______________________________ TURMA:______________________
CLASSIFICAÇÃO:_________________
Grupo I
(4X3)
Atenda à seguinte imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca
Benetton, sob o lema "Unhate".
a)Comente a seguinte afirmação: «Esta imagem publicitária integra-se na noção
jurídica de publicidade constante do art. 3.º do Código da Publicidade, apesar de a
mensagem ser totalmente inadequada aos fins promocionais visados».
4
b)Poderia este anunciante omitir a sua identidade?
e) Analise esta imagem publicitária à luz dos princípios fundamentais do Direito da
Publicidade que estudou.
Grupo II
(2X4)
Diga quais das seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F), indicando a
norma ou normas legais que fundamentam a sua afirmação:
a) A mensagem publicitária dissimulada num texto é lícita.
b) A publicidade enganosa só é punível se existir a intenção de enganar ou de
provocar um efeito económico perverso no consumidor ou no concorrente.
c) Só é considerada publicidade comparativa aquela que identifica explicitamente um
concorrente ou bens ou serviços oferecidos por um concorrente, mas a comparação
tem de ser sempre feita em relação a produtos ou serviços semelhantes.
d) A publicidade comparativa não pode tirar partido indevido do renome de uma
marca.
5
Bom trabalho!
6
2.º TESTE DE DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
Duração: 1 Hora
19/01/2012
Justifique devidamente as suas respostas.
I
(4x2)
Diga quais das seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas, indicando a norma ou
normas legais em que fundamenta a sua resposta:
a) Todos os programas televisivos podem ser patrocinados.
b) O Código da Publicidade proíbe a publicidade domiciliária.
c) Não será lícita a publicidade enviada ao domicílio dissimulada através de uma carta
pessoal.
d) A transmissão de obras audiovisuais com duração programada superior a 45 minutos só
pode ser interrompida uma vez por cada período de 60 minutos.
II
(4x4)
Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objeto o fabrico e venda de automóveis, resolve
lançar uma campanha publicitária relativa ao último modelo da marca, modelo este dirigido
sobretudo a executivos e líderes. Nesta decorrência, contrata a agência BETA, a quem
encomenda uma campanha publicitária que promova adequadamente as características do
novo modelo de automóvel. Esta propõe um projeto de campanha publicitária que consiste num
filme publicitário que pretende fazer uma associação entre poder económico e potência do
motor. Satisfeita com o resultado, a sociedade ZWO aprova o projeto. De seguida, a agência
7
BETA acorda com a sociedade YZ, proprietária de um canal televisivo, a divulgação do filme
publicitário.
a) Identifique o contrato celebrado entre a sociedade ZWO e a agência BETA?
b) Quais os requisitos de forma a que este contrato está sujeito?
c) Como qualifica juridicamente este contrato?
d) Suponha que a Agência BETA se comprometeu perante a sociedade ZWO a que, em
consequência da ação publicitária mencionada, esta obteria um aumento do volume de
vendas daquele modelo de automóvel, o que não se veio a verificar. Poderá a sociedade
ZWO invocar que houve cumprimento defeituoso do contrato por parte da Agência BETA?
8
2.º TESTE DE DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
Duração: 1 Hora
19/01/2012
Justifique devidamente as suas respostas.
I
(4x2)
Diga quais das seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas, indicando a norma ou
normas legais em que fundamenta a sua resposta:
:
a) Qualquer alteração das circunstâncias poderá fundamentar a resolução de um
contrato de patrocínio.
b) O Código da Publicidade proíbe a publicidade domiciliária.
c) O envio de bens não encomendados, como forma de promoção da sua aquisição,
não é proibido por lei.
d) A publicidade pode ser inserida durante os programas televisivos.
II
(4x4)
Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objeto o fabrico e venda de automóveis, resolve
lançar uma campanha publicitária relativa ao último modelo da marca, modelo este dirigido
sobretudo a executivos e líderes. Nesta decorrência, contrata a agência BETA, a quem
encomenda uma campanha publicitária que promova adequadamente as características do
novo modelo de automóvel. Esta propõe um projeto de campanha publicitária que consiste num
filme publicitário que pretende fazer uma associação entre poder económico e potência do
motor. Satisfeita com o resultado, a sociedade ZWO aprova o projeto. De seguida, a agência
9
BETA acorda com a sociedade YZ, proprietária de um canal televisivo, a divulgação do filme
publicitário.
a) Identifique o contrato celebrado entre a sociedade ZWO e a agência BETA?
b) Quais os requisitos de forma a que este contrato está sujeito?
c) Como qualifica juridicamente este contrato?
d) Suponha que a Agência BETA se comprometeu perante a sociedade ZWO a que,
em consequência da ação publicitária mencionada, esta obteria um aumento do
volume de vendas daquele modelo de automóvel, o que não se veio a verificar.
Poderá a sociedade ZWO invocar que houve cumprimento defeituoso do contrato
por parte da Agência BETA?.
10
EXAME DE ÉPOCA NORMAL DE DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
Duração: 2 horas
4/02/2012
Justifique devidamente as suas respostas.
I
(4x2)
Atenda à seguinte imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca Benetton,
sob o lema "Unhate".
d) Comente a seguinte afirmação: «Esta imagem publicitária não se integra na noção jurídica
de publicidade constante do art. 3.º do Código da Publicidade, porque a mensagem é
totalmente inadequada aos fins promocionais visados».
e) À luz do nosso ordenamento, poderia este anunciante omitir a sua identidade?
11
f)
Diga se esta imagem publicitária está conforme com princípios fundamentais do Direito da
Publicidade que estudou.
g) À luz do nosso ordenamento, como qualifica juridicamente a eventual violação de tais
princípios e quais as sanções que poderão ser aplicadas?
II
(2x2)
a)Identifique o tipo de publicidade presente neste anúncio.
b) Diga quais as vantagens e desvantagens que lhe têm sido apontadas.
III
(4x2)
Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objeto o fabrico e venda de automóveis, resolve
lançar uma campanha publicitária relativa ao último modelo da marca, modelo este dirigido
sobretudo a executivos e líderes. Nesta decorrência, contrata a agência ALFA, à qual
encomenda uma campanha publicitária que promova adequadamente as características do
novo modelo de automóvel. Esta propõe um projeto de campanha publicitária que consiste num
filme publicitário que pretende fazer uma associação entre poder económico e potência do
motor. Satisfeita com o resultado, a sociedade ZWO aprova o projeto. De seguida, a agência
ALFA acorda com a sociedade YZ, proprietária de um canal televisivo, a divulgação do filme
publicitário.
e) Identifique o contrato celebrado entre a sociedade ZWO e a agência ALFA?
12
f)
Quais os requisitos de forma a que este contrato está sujeito?
g) Como qualifica juridicamente este contrato?
h) Suponha que a agência ALFA se comprometeu perante a sociedade ZWO a que, em
consequência da ação publicitária mencionada, esta obteria um aumento do volume de
vendas daquele modelo de automóvel, o que não se veio a verificar. Poderá a sociedade
ZWO invocar que houve cumprimento defeituoso do contrato por parte da agência ALFA?
13
EXAME DE ÉPOCA DE RECURSO DE DIREITO DA PUBLICIDADE E DA
CONCORRÊNCIA
Duração: 2 horas
18/02/2012
Justifique devidamente as suas respostas.
I
(2X1)
Atenda à seguinte imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca
Benetton, lançada aquando do início da «Guerra do Iraque», e diga se as afirmações
abaixo enunciadas são verdadeiras ou falsas, indicando a norma ou normas legais em
que fundamenta a sua afirmação, tendo por referência o ordenamento jurídico
português:
h) Esta imagem publicitária não se integra na noção jurídica de publicidade, porque a
mensagem é totalmente inadequada aos fins promocionais visados».
14
i) Este anunciante não poderia omitir a sua identidade.
II
(3x4)
Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objecto o fabrico de farinhas para uso
culinário, resolve lançar uma campanha publicitária para promover uma nova marca de
farinha para bolos. Nesta decorrência, contrata a agência YZ. Esta propõe um projecto
de campanha publicitária que consiste num anúncio publicitário no qual aparece a
imagem acima representada, com a seguinte legenda: «A farinha Dolizinha assegura
que o lugar da mulher é na cozinha!». A sociedade ZWO aprova o projecto. De
seguida, a agência acorda com a sociedade XPTO, proprietária de um canal televisivo,
a divulgação do anúncio publicitário.
a) a)Identifique o contratos celebrado entre a sociedade ZWO e a agência YZ.
b) Diga se este anúncio publicitário está conforme com os princípios fundamentais
do Direito da Publicidade que estudou.
c) A agência de publicidade responsável pela criação deste anúncio publicitário
pretende eximir-se de uma eventual responsabilidade, argumentando que a sua
15
cliente - a sociedade que lançou a nova marca de farinha - aprovou , sem
reservas, aquela campanha publicitária. Pronuncie-se sobre esta argumentação
d) Admita que um grupo de mulheres, sentindo-se chocados com o referido
anúncio, pretendem saber se a lei disponibiliza algum mecanismo destinado a
proibir de imediato a sua exibição. Como lhes responderia?
III
(3x2)
Baltazar recebe em sua casa um pequeno frasco contendo perfume de uma
certa marca, devidamente identificada, que se tenta afirmar no mercado. O frasco
surge acompanhado de panfletos que visam persuadir os destinatários a comprar o
perfume.
A sociedade anunciante envia uma carta a Baltazar exigindo o pagamento do
frasco de perfume. Baltazar nunca solicitou, nem o envio do frasco, nem dos panfletos.
a) Identifique o tipo de publicidade presente nesta situação e pronuncie-se
sobre a sua conformidade legal.
b) Baltasar pretende saber o que deverá fazer para deixar de receber os
panfletos que lhe enchem a caixa de correio. Como lhe responderia?
16
EXAME DE ÉPOCA ESPECIAL DE DIREITO DA PUBLICIDADE E DA CONCORRÊNCIA
Duração: 2 horas
15/09/2012
Justifique devidamente as suas respostas.
I
(2X4)
Diga quais das seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F), indicando a
norma ou normas legais que fundamentam a sua afirmação:
e) A mensagem publicitária dissimulada num texto é lícita
f) A publicidade enganosa só é punível se existir a intenção de enganar ou de
provocar um efeito económico perverso no consumidor ou no concorrente.
g) Só é considerada publicidade comparativa aquela que identifica explicitamente um
concorrente ou bens ou serviços oferecidos por um concorrente, mas a comparação
tem de ser sempre feita em relação a produtos ou serviços semelhantes.
h) Todos os programas televisivos podem ser patrocinados.
II
(2X2)
Baltazar recebe em sua casa um pequeno frasco contendo perfume de uma
certa marca, devidamente identificada, que se tenta afirmar no mercado. O frasco
surge acompanhado de panfletos que visam persuadir os destinatários a comprar o
perfume.
17
A sociedade anunciante envia uma carta a Baltazar exigindo o pagamento do
frasco de perfume. Baltazar nunca solicitou, nem o envio do frasco, nem dos panfletos.
a)Identifique o tipo de publicidade presente nesta situação e pronuncie-se sobre a sua
conformidade legal.
b)Baltasar pretende saber o que deverá fazer para deixar de receber os panfletos que
lhe enchem a caixa de correio. Como lhe responderia?
III
(4x2)
Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objeto o fabrico e venda de automóveis,
resolve lançar uma campanha publicitária relativa ao último modelo da marca, modelo
este dirigido sobretudo a executivos e líderes. Nesta decorrência, contrata a agência
BETA, a quem encomenda uma campanha publicitária que promova adequadamente
as características do novo modelo de automóvel. Esta propõe um projeto de campanha
publicitária que consiste num filme publicitário que pretende fazer uma associação
entre poder económico e potência do motor. Satisfeita com o resultado, a sociedade
ZWO aprova o projeto. De seguida, a agência BETA acorda com a sociedade YZ,
proprietária de um canal televisivo, a divulgação do filme publicitário.
i) Identifique o contrato celebrado entre a sociedade ZWO e a agência BETA?
j) Quais os requisitos de forma a que este contrato está sujeito?
k) Como qualifica juridicamente este contrato?
18
l) Suponha que a Agência BETA se comprometeu perante a sociedade ZWO a que,
em consequência da ação publicitária mencionada, esta obteria um aumento do
volume de vendas daquele modelo de automóvel, o que não se veio a verificar.
Poderá a sociedade ZWO invocar que houve cumprimento defeituoso do contrato
por parte da Agência BETA?.
19