UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PROGRAMA DE DISCIPLINA DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA: CÓDIGO NOME (T-P) COM 3053 ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM PUBLICIDADE (4-0) OBJETIVOS - ao término da disciplina o aluno deverá ser capaz de : Conhecer os limites éticos da prática profissional e seus instrumentos reguladores. Conhecer e discutir as normas de relacionamento entre agência, anunciantes e veículos. Capacitar os alunos para a análise crítica do discurso publicitário contracenando com as normas de conduta da profissão e com os direitos do consumidor. PROGRAMA: TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES UNIDADE 1 - PRINCÍPIOS MORAIS E A ÉTICA NAS RELAÇÕES SOCIAIS 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 - Conceitos. Mudanças histórico-sociais e mudanças na moral. Responsabilidade moral. Moral, sociedade e publicidade. O Código de Ética do Publicitário. UNIDADE 2 - A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS PRÁTICAS PROFISSIONAIS DO PUBLICITÁRIO 2.1 - A Lei 4.680/65 e o Decreto 57.690/66. 2.2 - O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. 2.2.1 - A criação do Código. 2.2.2 - O CONAR – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. 2.2.2.1 - Atribuições e funcionamento do CONAR. UNIDADE 3 - A RELAÇÃO ENTRE AGÊNCIA, ANUNCIANTES E VEÍCULOS 3.1 - Histórico. 3.2 - O CENP e o Acordo de Auto-Regulamentação Comercial da Publicidade. 3.2.1 - Finalidades e atribuições do CENP – Conselho Executivo das NormasPadrão. 3.2.2 - As Normas-Padrão da Atividade Publicitária. 3.3 - As relações hoje, no mercado publicitário e as tendências para o futuro. UNIDADE 4 - ASPECTOS LEGAIS QUE INCIDEM SOBRE A PRÁTICA PUBLICITÁRIA 4.1 - Os direitos autorais. 4.2 - Sorteio, brindes e concursos. 4.3 - Licitações em publicidade. PROGRAMA: (continuação) 4.4 - O CDC - Código de Defesa do Consumidor. 4.4.1 - O consumerismo no Brasil. 4.4.2 - A criação do CDC. UNIDADE 5 – A PUBLICIDADE E O CONSUMO 5.1 - As estratégias mercadológicas e o consumo. 5.2 - A ética na publicidade: estudos, práticas e perspectivas. Data: ____/____/____ Data: ____/____/____ ______________________ Coordenador do Curso ___________________________ Chefe do Departamento