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APÊNDICE I
CESSÃO DE DIREITOS
Eu, [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [
], com RG Nº
[INSERIR Número da Carteira de Identidade] [
], ou Passaporte [INSERIR Nº], ou
documento equivalente credenciando a identidade [
], como Participante e/ou Vencedor
do “CONCURSO CULTURAL THE BEST OF COLOR LUMISHINE 2017” (doravante
denominado Concurso), garanto que obtive (a) do(a) modelo, (b) do(a) fotógrafo(a) que tirou as
Fotografias, e (c) do(a) proprietário(a) do local onde as três Fotografias do Concurso (doravante
denominadas "Fotografias") foram tiradas, a cessão exclusiva, por escrito, de todos os Direitos em
meu favor e, gratuitamente, em favor da INTERNATIONAL BRANDS BRAZIL e quaisquer de suas
afiliadas (doravante denominado “Grupo World Comexx”). Em particular, declaro que obtive os
direitos exclusivos de propriedade intelectual, inclusive os de reprodução, distribuição, publicação e
transformação das Fotografias, bem como os direitos de imagem da pessoa ou das pessoas que
aparecem nelas, para uso no Concurso e em suas futuras edições, bem como para disseminação
promocional e comercial e venda da marca “LUMISHINE - JOICO” ou simplesmente
“LUMISHINE”, isentando a Joico, Joico Brasil e quaisquer de suas subsidiárias de qualquer
responsabilidade decorrente de possíveis pretensões que possam vir a ser arquivadas contra o(a)
modelo, o(a) fotógrafo(a), o(a) proprietário(a) do local onde as Fotografias foram tiradas, ou qualquer
terceiro, com o seguinte âmbito:
(i)
(ii)
(iii)
Âmbito territorial da cessão: mundial.
Âmbito operacional. O direito de exibir as Fotografias:
(a) No Site e em outras páginas na Internet do Grupo World Comexx;
(b) Em comunicações on-line internacionais referentes ao Concurso: sites, blogs,
fóruns, redes sociais, aplicativos (para computadores, tablets, celulares ou
dispositivos semelhantes que permitam a transmissão de informações pela
Internet), etc.;
(c) Publicações profissionais e internacionais (jornais, revistas, etc. em suas versões
on-line e impressa);
(d) Material de publicidade em qualquer meio dentro do setor profissional (inclusive
TV, rádio, imprensa, marketing de rua e Internet); materiais POS (materiais de
pontos de venda onde os produtos dos Lumishine da Joico são vendidos), bem
como materiais de suporte de vendas das marcas “Lumishine” ou “Joico”, dentro
do setor profissional.
Âmbito temporal: um ano a partir de 01 de setembro de 2017.
Também confirmo que sou o único criador do look que aparece nas Fotografias, que não estão sujeitos
aos direitos ou pretensões de outras partes, incluindo Fotógrafos, modelos e/ou terceiros que apareçam
nas Fotografias (doravante denominados “Look”). Em consequência, por meio deste instrumento,
cedo os direitos exclusivos de propriedade intelectual (inclusive aqueles de reprodução, distribuição,
publicação e transformação) e os direitos de imagem derivados das Fotografias inseridas no Concurso
do Grupo World Comexx, para uso dentro do âmbito supracitado, com a compreensão de que, se eu
ganhar, meu nome sempre aparecerá de forma clara e legível nas Fotografias.
Eu, por meio deste instrumento, isento o Grupo World Comexx e qualquer de suas afiliadas de
qualquer obrigação de pagar quaisquer possíveis multas, sanções e/ou compensações por danos
decorrentes de pretensões ou ações arquivadas por terceiros com relação à cessão de seus direitos
referentes a este Concurso. Quando adequado, pagarei todas as custas judiciais decorrentes dessas
pretensões, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, advogados indicados por tribunais e/ou
custas judiciais que venham a ser incorridas e se tornar pagáveis pelo Grupo World Comexx durante
quaisquer procedimentos de sanção ou processos resultantes do descumprimento das condições
estabelecidas nas Regras do Concurso.
Reconheço e aceito que esta Cessão de Direitos seja regida pela lei brasileira, e acordo também em
me submeter à jurisdição dos Tribunais da cidade de São Paulo, renunciando explicitamente a
qualquer outra jurisdição que possa pertencer a mim.
__________________, ____ de _____________ de 2017
___________________________________________________
Nome:
(a) Cessão de direitos, Modelo(s)
Eu, [INSERIR NOME DO(A) MODELO], com RG Nº [INSERIR Número da Carteira de Identidade]
[
], CPF [
], sendo maior de idade, concedo, por meio deste
instrumento, em favor de [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], com o seguinte número de
documento credenciando sua identidade [INSERIR Nº da Carteira de Identidade], os direitos
exclusivos e ilimitados à minha imagem (inclusive os direitos de captura, reprodução e distribuição da
referida imagem) como modelo nas três Fotografias que [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE]
enviou ao “CONCURSO CULTURAL THE BEST OF COLOR LUMISHINE 2017” (doravante
denominado “Concurso”). Também concedo estes direitos em favor da INTERNATIONAL BRANDS
BRAZIL e quaisquer de suas afiliadas (doravante denominado “Grupo World Comexx”), para uso no
Concurso e em suas futuras edições, bem como para fins promocionais e comerciais, com relação à
marca “LUMISHINE - JOICO” ou simplesmente “LUMISHINE”, com o seguinte âmbito e isentando
[INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], o Grupo World Comexx, e quaisquer de suas afiliadas de
qualquer responsabilidade em caso de pretensão neste aspecto:
(iv)
(v)
(vi)
Âmbito territorial da cessão: mundial.
Âmbito operacional. O direito de exibir as Fotografias:
(e) No Site e em outras páginas na Internet do Grupo World Comexx;
(f) Em comunicações on-line internacionais referentes ao Concurso: sites, blogs,
fóruns, redes sociais, aplicativos (para computadores, tablets, celulares ou
dispositivos semelhantes que permitam a transmissão de informações pela
Internet), etc.;
(g) Publicações profissionais e internacionais (jornais, revistas, etc. em suas versões
on-line e impressa);
(h) Material de publicidade em qualquer meio dentro do setor profissional (inclusive
TV, rádio, imprensa, marketing de rua e Internet); materiais POS (materiais de
pontos de venda onde os produtos dos Lumishine da Joico são vendidos), bem
como materiais de suporte de vendas das marcas “Lumishine” ou “Joico”, dentro
do setor profissional.
Âmbito temporal: um ano a partir de 01 de setembro de 2017.
Reconheço e declaro que a cessão de Direitos assumida neste documento não gera qualquer
compensação em meu favor em nome da International Brands Brazil. ou de qualquer de suas afiliadas.
Reconheço e aceito que esta Cessão de Direitos seja regida pela lei brasileira, e acordo também em
me submeter à jurisdição dos Tribunais da cidade de São Paulo, renunciando explicitamente a
qualquer outra jurisdição que possa pertencer a mim.
__________________, ____ de _____________ de 2017
___________________________________________________
Nome:
(b) Cessão de direitos, Fotógrafo
Eu, [INSERIR NOME DO(A) FOTÓGRAFO(A)], com RG Nº [INSERIR Número da Carteira de
Identidade], CPF [INSERIR Nº], sendo maior de idade, concedo, por meio deste instrumento, em
favor de [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], com o seguinte número de documento
credenciando sua identidade [INSERIR Nº da Carteira de Identidade], e em favor da
INTERNATIONAL BRANDS BRAZIL e quaisquer de suas afiliadas (doravante denominado “Grupo
World Comexx”) os direitos exclusivos e ilimitados de propriedade intelectual (inclusive os direitos
de reprodução, distribuição, publicação e transformação) que possam pertencer a mim como
fotógrafo(a) das três Fotografias que [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] enviou ao
“CONCURSO CULTURAL THE BEST OF COLOR LUMISHINE 2017” (doravante
denominado “Concurso”). Também concedo estes direitos em favor da INTERNATIONAL BRANDS
BRAZIL e quaisquer de suas afiliadas (doravante denominada “JOICO”), para uso no Concurso e em
suas futuras edições, bem como para fins promocionais e comerciais, com relação à marca
“LUMISHINE - JOICO” ou simplesmente “LUMISHINE”, com o seguinte âmbito e isentando
[INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], o Grupo World Comexx, Joico, Joico Brasil e quaisquer de
suas afiliadas de qualquer responsabilidade em caso de pretensão neste aspecto:
(vii)
(viii)
(ix)
Âmbito territorial da cessão: mundial.
Âmbito operacional. O direito de exibir as Fotografias:
(i) No Site e em outras páginas na Internet do Grupo World Comexx;
(j) Em comunicações on-line internacionais referentes ao Concurso: sites, blogs,
fóruns, redes sociais, aplicativos (para computadores, tablets, celulares ou
dispositivos semelhantes que permitam a transmissão de informações pela
Internet), etc.;
(k) Publicações profissionais e internacionais (jornais, revistas, etc. em suas versões
on-line e impressa);
(l) Material de publicidade em qualquer meio dentro do setor profissional (inclusive
TV, rádio, imprensa, marketing de rua e Internet); materiais POS (materiais de
pontos de venda onde os produtos dos Lumishine da Joico são vendidos), bem
como materiais de suporte de vendas das marcas “Lumishine” ou “Joico”, dentro
do setor profissional.
Âmbito temporal: um ano a partir de 01 de setembro de 2017.
Reconheço e declaro que a cessão de Direitos assumida neste documento não gera qualquer
compensação em meu favor em nome da International Brands Brazil ou de qualquer de suas afiliadas.
Reconheço e aceito que esta Cessão de Direitos seja regida pela lei brasileira, e acordo também em
me submeter à jurisdição dos Tribunais da cidade de São Paulo, renunciando explicitamente a
qualquer outra jurisdição que possa pertencer a mim.
__________________, ____ de _____________ de 2017
___________________________________________________
Nome:
(c) Cessão de direitos, Proprietário(a) do local da Fotografia
Eu, [INSERIR NOME DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DO LOCAL DA FOTOGRAFIA], RG Nº
[INSERIR Número], CPF [INSERIR Nº], sendo maior de idade, concedo, por meio deste instrumento,
em favor de [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], com o seguinte número de documento
credenciando sua identidade [INSERIR Nº da Carteira de Identidade], e em favor da
INTERNATIONAL BRANDS BRAZIL e quaisquer de suas afiliadas (doravante denominado “Grupo
World Comexx”) os direitos exclusivos e ilimitados de propriedade intelectual (inclusive os direitos
de reprodução, distribuição, publicação e transformação) que possam pertencer a mim como
proprietário(a) do local onde as três Fotografias enviadas ao “CONCURSO CULTURAL THE
BEST OF COLOR LUMISHINE 2017” (doravante denominado “Concurso”) por [INSERIR
NOME DO PARTICIPANTE] foram tiradas. Também concedo estes direitos em favor da
INTERNATIONAL BRANDS BRAZIL e quaisquer de suas afiliadas (doravante denominado “Grupo
World Comexx”), para uso no Concurso e em suas futuras edições, bem como para fins promocionais
e comerciais, com relação à marca “LUMISHINE - JOICO” ou simplesmente “LUMISHINE”, com o
seguinte âmbito e isentando [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], o Grupo World Comexx,
Joico, Joico Brasil e quaisquer de suas afiliadas de qualquer responsabilidade em caso de pretensão
neste aspecto:
(x)
(xi)
(xii)
Âmbito territorial da cessão: mundial.
Âmbito operacional. O direito de exibir as Fotografias:
(m) No Site e em outras páginas na Internet do Grupo World Comexx;
(n) Em comunicações on-line internacionais referentes ao Concurso: sites, blogs,
fóruns, redes sociais, aplicativos (para computadores, tablets, celulares ou
dispositivos semelhantes que permitam a transmissão de informações pela
Internet), etc.;
(o) Publicações profissionais e internacionais (jornais, revistas, etc. em suas versões
on-line e impressa);
(p) Material de publicidade em qualquer meio dentro do setor profissional (inclusive
TV, rádio, imprensa, marketing de rua e Internet); materiais POS (materiais de
pontos de venda onde os produtos dos Lumishine da Joico são vendidos), bem
como materiais de suporte de vendas das marcas “Lumishine” ou “Joico”, dentro
do setor profissional.
Âmbito temporal: um ano a partir de 01 de setembro de 2017.
Reconheço e declaro que a cessão de Direitos assumida neste documento não gera qualquer
compensação em meu favor em nome da International Brands Brazil ou de qualquer de suas afiliadas.
Reconheço e aceito que esta Cessão de Direitos seja regida pela lei brasileira, e acordo também em
me submeter à jurisdição dos Tribunais da cidade de São Paulo, renunciando explicitamente a
qualquer outra jurisdição que possa pertencer a mim.
__________________, ____ de _____________ de 2017
___________________________________________________
Nome: