Gerson Correa Leite - Departamento de Economia e Relações

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DOLARIZAÇÃO E ENDIVIDAMENTO EXTERNO:
A EXPERIÊNCIA DO EQUADOR ENTRE 2000-2012
Gerson Correa Leite
FLORIANÓPOLIS, JULHO DE 2013
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GERSON CORREA LEITE
DOLARIZAÇÃO E ENDIVIDAMENTO EXTERNO: A
EXPERIÊNCIA DO EQUADOR ENTRE 2000-2012
Monografia submetida ao Departamento de
Economia e Relações Internacionais da
Universidade Federal de Santa Catarina
como requisito obrigatório para obtenção do
grau de Bacharelado em Ciências
Econômicas.
Florianópolis, julho de 2013
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A Banca Examinadora resolveu atribuir a nota 8,5 ao aluno GERSON CORREA LEITE na
disciplina CNM 5420 – Monografia, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de
Bacharelado em Ciências Econômicas.
Banca Examinadora:
____________________________________
Prof. Dr. Valdir Alvim da Silva
Orientador – CNM/CSE/UFSC
____________________________________
Prof. Dr. Armando de Melo Lisboa
Membro 1 – CNM/CSE/UFSC
____________________________________
Prof. Dr. Lauro Francisco Mattei
Membro 2 – CNM/CSE/UFSC
Florianópolis (SC), Julho de 2013
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AGRADECIMENTOS
Meus agradecimentos vão, primeiramente, ao professor Valdir Alvim por ter aceitado
me orientar em um momento tão inoportuno quando nem mesmo em Florianópolis me
encontrava, dificultando muito seu trabalho.
Agradeço também à minha família, por insistir que eu terminasse o trabalho nos
momentos difíceis, quando a rotina do dia me desanimava e por permitir que eu me
concentrasse apenas nele quando preciso.
À minha namorada, Gabriela, pelos longos anos de compreensão e namoro à distancia,
separados por poucos 700 km
E finalmente, àqueles com quem passei boa parte do meu tempo e contribuíram e
muito para meu crescimento intelectual, fazendo de mim algo mais que um mero reprodutor
de pensamento dos colunistas dos jornalões. Em especial Elder, Guga, Capivari, Portela,
Capita, Kino, Tiozão, Samuca, Ceará, Duda, Rampinelli, Reis, Rômulo entre tantos outros que
contribuíram em menor escala.
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“Na verdade, eu diria que as elites dos países credores estão mais dispostas a admitir
a inevitável e necessária redução da dívida do que as elites dos países devedores. É um
paradoxo? Não creio. Talvez o principal problema do subdesenvolvimento seja a
subordinação cultural e política de suas elites dirigentes A cada etapa da história essa
subordinação toma uma forma diferente sem, infelizmente, deixar de estar presente.”
Luiz Carlos Bresser Pereira
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RESUMO
LEITE, G. Correa. Dolarização e Endividamento Externo: a experiência do Equador
entre 2000 - 2012. 65f. Monografia (Graduação em Economia). Curso de Ciências
Econômicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
Desde suas guerras de independência o endividamento externo ganhou importância dentro das
economias latino-americanas, e no Equador não foi diferente. Inserida na divisão
internacional do trabalho como “eterna exportadora” de produtos primários, a economia
equatoriana se submeteu a um processo de dolarização na virada do século XXI. A
investigação destes temas demonstrou a importância de se fazer uma análise da economia
equatoriana, dando ênfase à dolarização e ao seu endividamento externo na primeira década
do século XXI. Estes dois aspectos importantes foram relacionados com as decisões de
abandono da moeda nacional e das consequências políticas que sofreu o Estado com a perda
de soberania e o aumento da vulnerabilidade externa de sua economia. Na sequência dos
acontecimentos, buscou-se demonstrar os efeitos destas políticas na perspectiva de uma maior
preocupação social e da decisão política de se realizar uma auditoria da dívida levada a efeito
pelo Presidente eleito Rafael Correa. E, mais à frente, analisar as possíveis saídas para o
processo de desenvolvimento local com o enfrentamento dos problemas advindos pela perda
das políticas monetárias, entre outras consequências, para que o Equador, governado por um
Presidente identificado à esquerda do espectro político na América Latina, pudesse apresentar
melhorias na qualidade de vida de sua população e um novo posicionamento no
enfrentamento da dinâmica da economia internacional.
Palavras-chave: Equador. Dolarização. Dívida externa. Balanço de pagamentos. Balança
comercial. América Latina. Vulnerabilidade. Soberania.
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ABSTRACT
LEITE, G. Correa. Dolarização e Endividamento Externo: a experiência do Equador
entre 2000 - 2012. 65f. Monografia (Graduação em Economia). Curso de Ciências
Econômicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
Since its independence wars foreign indebtedness has gained importance within the Latin
American economies, and Ecuador is no different. Inserted in the international division of
labor as eternal exporter of primary products, the Ecuadorian economy is still undergoing a
process of dollarization at the turn of the century. The objective is therefore to analyze the
Ecuadorian economy in the first decade of this century, emphasizing the dollarization and its
foreign debt, among other important aspects that suffer from a loss of sovereignty and an
increased vulnerability resulting from abandonment of the national currency. Demonstrate,
also, the effects of greater social concern and debt audit by President Rafael Correa in the
process of local development. And, later on, the ways to cope with loss of monetary policies,
among other consequences, to which Ecuador, ruled by a leftist President can show
improvement of life of its population and to a new position on the dynamics of the
international economy.
Keywords: Ecuador. Dolarization. External debt. Balance of payments. Balance of trade.
Latin America. Vulnerability. Sovereignty.
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Produto Interno Bruto Real 1990-2009 ............................................................................. 44
Gráfico 2. Produto Interno Bruto 2007-2011 .................................................................................... 45
Gráfico 3. Preços do Petróleo 1991–2009. ........................................................................................ 46
Gráfico 4. Preços do Petróleo 2006 – 2011. ...................................................................................... 46
Gráfico 5. Conta Corrente e seus componentes 1993-2009 .................................................................. 49
Gráfico 6. Conta Corrente e seus componentes 2006-2011. ................................................................. 49
Gráfico 7. Balança Comercial Total, Petroleira e Não Petroleira e Preço do Petróleo 1990 – 2009. .............. 50
Gráfico 8. Balança Comercial 2009 – 2011....................................................................................... 51
Gráfico 9. Evolução das Remessas 1993-2009 .................................................................................. 51
Gráfico 10. Evolução da Dívida Externa Pública e Privada 1990-2009 .................................................... 52
Gráfico 11. Saldo da Dívida Externa Pública e Privada 2009-20012. ....................................................... 53
Gráfico 12. Inflação Urbana Anual 1990-2009. ................................................................................... 54
Gráfico 13. Evolução da Inflação Anual em países da América do Sul 1990 – 2009. .................................. 55
Gráfico 14. Emprego 1992 – 2009. ................................................................................................... 56
Gráfico 15. Distribuição da PEA 2008 – 2012. ................................................................................... 56
Gráfico 16. Índice de Confiança do Consumidor 2008 - 2012 ................................................................ 57
Gráfico 17. Índice de Confiança Empresarial e Taxa de Crescimento Anual do PIB 2007 – 2012.................. 58
Gráfico 18. Evolução do Coeficiente de Gini 1990 – 2009. ................................................................... 59
Gráfico 19. Coeficiente de Gini Urbano 2007 – 2012. .......................................................................... 59
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Oferta e Utilização final de bens e serviços 1991 – 2009 ........................................................ 47
Tabela 2. Oferta e utilização de Bens e Serviços 2011.II – 2012.II. ....................................................... 48
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AL
América Latina
BCE
Banco Central do Equador
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
EUA
Estados Unidos da América
FMI
Fundo Monetário Internacional
IED
Investimento Estrangeiro Direto
PIB
Produto Interno Bruto
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SUMÁRIO
RESUMO ..............................................................................................................................
6
ABSTRACT ...........................................................................................................................
7
LISTA DE GRÁFICOS ...........................................................................................................
8
LISTA DE TABELAS .............................................................................................................
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................................... 10
CAPITULO I. EQUADOR: DOLARIZAÇÃO E ENDIVIDAMENTO EXTERNO NO CONTEXTO DA CRISE
MUNDIAL.................................................................................................................................... 12
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 12
1.1. Tema e Problema da Investigação.............................................................................................. 14
1.2. Objetivos .............................................................................................................................. 16
1.2.1 Objetivo Geral ...................................................................................................................... 16
1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................................................. 17
1.3. Metodologia .......................................................................................................................... 17
CAPITULO II. DA INDEPENDÊNCIA A DOLARIZAÇÃO DA ECONOMIA DO EQUADOR ........................ 19
2.1. História Econômica do Equador ................................................................................................ 19
2.2. Dolarização: financeirização, especulação e os efeitos depressivos e inflacionários ............................. 29
2.3. Dolarização informal e oficial no equador: instabilidade, expectativas, e ingressos de capitais do exterior .34
2.4. Reformas no Banco Central do Equador após Constituição de 2008 ................................................. 37
2.5. Dívida externa: responsabilidades e auditoria............................................................................... 38
CAPITULO III. DEZ ANOS DE DOLARIZAÇÃO E OS EFEITOS NA ECONOMIA EQUATORIANA ............ 43
3.1. Comportamento do PIB diante das crises econômicas 1994 - 2008 .................................................. 44
3.2. Dolarização e vulnerabilidade externa ........................................................................................ 48
3.3. Inflação ................................................................................................................................ 54
..............................................................................................................................
3.5. Índices de Confiança...............................................................................................................
3.6. Desigualdade.........................................................................................................................
3.4. Emprego
56
57
58
CONCLUSÃO ............................................................................................................................... 61
12
CAPITULO I. EQUADOR: DOLARIZAÇÃO E ENDIVIDAMENTO EXTERNO
NO CONTEXTO DA CRISE MUNDIAL
1. INTRODUÇÃO
A crise financeira global de 2008 tem trazido efeitos para diversos países em relação
às suas dívidas externas e déficits comerciais, problema este que atinge países europeus como
o caso do PIIGs (Portugal, Irlanda, Itália e Grécia), e países latino-americanos, em especial o
caso do Equador.
Em toda sua história econômica as crises do capitalismo equatoriano estiveram muito
ligadas às crises do capitalismo norte-americano, uma vez que a primeira inserção equatoriana
na divisão internacional do trabalho se dá através do modelo agroexportador, ¨essa situação
consolidou as bases para a sua crescente inserção na divisão internacional do trabalho como
supridora de matérias-primas, e particularmente de alimentos¨ (ACOSTA, 2006, pg. 43).
O capitalismo industrial, surgido após a Revolução Industrial na Inglaterra no Século
XVIII, com a crise de 1873 gera uma nova fase deste conhecida como capitalismo
monopolista financeiro e inicia-se uma transformação profunda e que foi descrita por Lênin
mais exatamente:
com a depressão que se lhe seguiu e que – com uma pausa quase imperceptível no
começo da década de 1880 e com um ascenso extraordinariamente vigoroso, mas
breve, por volta de 1889 – abarca vinte e dois anos da história econômica da Europa.
Durante os períodos de ascenso de 1889 e 1890 foram utilizados em grande escala os
cartéis para aproveitar a conjuntura. (LÊNIN, 2008, pg. 22)
Lênin demonstra que os cartéis se tornam base da vida econômica, tendo o capitalismo
se transformado, portanto, em imperialismo.
O século XX é marcado por duas grandes Guerras Mundiais, além de duas grandes
crises estruturais do capitalismo: a primeira entre 1914 e 1945, e a segunda ocorrida no final
da década de 60. O fato de este trabalho analisar o período 2000-2012 marcado pela
manifestação de uma crise econômica em 2008 relacionada à essa segunda crise estrutural do
século passado faz com que o período pós Segunda Guerra seja de mais importância para os
objetivos finais. O que determina o problema estrutural do capitalismo é a tendência
13
decrescente da taxa de lucro, e o fato de que apenas soluções temporárias podem ser
encontradas através do capital fictício e da especulação, sendo que solução definitiva é apenas
uma maior superexploração do trabalho.
As décadas de 1940 a 1960 correspondem a uma fase de expansão material do
capitalismo. Durante os 30 anos gloriosos de expansão fordista as economias nacionais
puderam conviver em certa harmonia de classes, uma vez que os lucros cresceram
simultaneamente aos salários, fato possibilitado através de crescimento conjunto do produto e
da produtividade. Durante o período os trabalhadores desfrutaram de um nível de vida
minimamente satisfatório, devido, por exemplo, ao que conhecemos como Estado de BemEstar social nos países de primeiro mundo, e projetos de desenvolvimento no terceiro mundo.
Esta fase de expansão material se constitue também nas décadas de 1950 e 1960, bem
como se comparadas as de 1850 e 1860, como bem analisou Arrighi:
constituem outra fase de expansão material da economia mundial capitalista, ou seja,
um período durante o qual o capital excedente foi reinvestido no comércio e na
produção de mercadorias, em escala suficientemente maciça para criar as condições
de uma cooperação e de uma divisão do trabalho renovadas, dentro e entre as
distintas organizações governamentais e empresariais da economia mundial
capitalista. No entanto, a fase de expansão material das décadas de 1950 e 1960
assemelhou-se a todas as outras num aspecto fundamental: seu próprio
desdobramento resultou numa grande intensificação das pressões competitivas sobra
toda e qualquer organização governamental e empresarial da economia mundial
capitalista, e consequentemente em uma retirada maciça do capital monetário do
comércio e da produção. (ARRIGHI, 1996, p. 308)
O excesso de capital na economia nesse período não se dirigiu ao comércio e a
produção, mas sim ao mercado de Eurodólares.
A década de 70 marca a crise no processo de produção fordista, devido à diminuição
dos ganhos de produtividade no processo de desenvolvimento econômico, ao aumento do
preço de matérias-primas e a inflação.
No âmbito do sistema monetário internacional, devido aos recorrentes déficits
americanos, o então Presidente Nixon em 1971 rompeu com a conversibilidade do dólar em
ouro, pondo fim ao padrão de Bretton Woods. Iniciava-se, portanto, um novo sistema
monetário internacional pautado na flexibilidade das taxas de câmbio dos países, sistema esse
que garantiu aos Estados Unidos papel central, dado a capacidade de poder financiar-se
através do déficit público devido ao seu poder de ser o gerador da moeda da reserva
internacional.
14
Em meio a esse cenário mundial, as características do que vem sendo considerado um
novo padrão sistêmico de riqueza passam a ser percebidas como uma grande expansão do
capital financeiro, ou, a financeirização observada por Braga como uma massa de riqueza que
circula no âmbito nacional, e internacionalmente,
em magnitudes desproporcionais às necessidades de financiamento da produção e
circulação de bens e serviço; com vigência em períodos prolongados, não apenas
conjunturalmente, com o que se revela um traço estrutural, característica da
financeirização como padrão sistêmico de riqueza. (BRAGA, 1997, p. 206)
Para Carcanholo (2006), na dinâmica atual do capitalismo, o capital especulativo
parasitário deixou de ser subordinado ao capital produtivo industrial, tornando-se dominante,
sendo capaz de gerar no curto prazo um aumento das taxas de lucros.
Foi a crise de confiança do Dólar no final da década de 70 que levou o governo dos
Estados Unidos, do então Presidente Reagan, a ¨abandonar a tradição de confronto com as
altas finanças privadas, embutidas no New Deal, e de, em vez disso, buscar sua assistência por
todos os meios disponíveis, para recuperar vantagem na luta global pelo poder¨ (ARRIGHI,
1996, pg. 334).
1.1. Tema e Problema da Investigação
O Equador tornou-se uma república independente em 1830, a partir do Antigo Reino
de Quito e depois da Real Audiência de Quito. O processo de separação e transformação de
Colônia em República se deu através de Guerras separando a região da grande colônia
existente na região a Grã Colômbia. No que tange a dívida externa equatoriana, em outubro de
1834, o governo do General Juan José Flores após a separação do país da Grã Colômbia não
mandou nenhum representante para negociar os termos da divisão da dívida da antiga colônia
de forma que o país assumiu 21,5% do total da dívida da região, o equivalente a 1,424,579
libras esterlinas, valor este ratificado pelo Congresso Nacional em 1837 (ACOSTA, 2006).
A consolidação do poder do Estado em nível nacional se deu entre 1860 e 1875, tendo
importante influência de Gabriel Garcia Moreno, e marcando os primeiros traços de
modernização do aparato financeiro no país, datando de 1871 a primeira Lei Bancária. O
processo de fundação de um banco nacional emissor no país, porém, se dá em 1925, após a
15
Revolução Juliana, movimento inicialmente inspirado por jovens e a classe média que termina
por hamornizar-se com as elites, devido aos problemas sociais e econômicos gerados com a
crise do cacau, então base da economia nacional. Em 26 de Junho de 1926 se deu a criação da
Cajá Central de Emisión y Amortización, organismo encarregado do reconhecimento oficial
do total de meios de pagamento e da autorização a circulação de moedas, e que serviu de base
para a criação do Banco Central do Equador em 1927 com o intuito de ordenar a situação
monetária do país.
A primeira missão para aperfeiçoamento do Banco Central aconteceu em 1927 quando
o consultor internacional Edwin Walter Kremmerer, como professor da Universidade
Princeton e delegado norte-americano responsável pela visita a diversos países latinoamericanos no período, preparou estudos e um conjunto de leis de caráter modernizantes que
apresentou como Projeto de Lei Orgânica do Banco Central do Equador. Surgia, assim, uma
Instituição autorizada durante os próximos 50 anos a emitir dinheiro, redescontar a taxa fixa e
constituir-se em depositária do governo e dos bancos associados, além de administrar o
mercado de câmbio. O Estado assumiu, portanto, o monopólio da emissão de moedas.
Segundo Acosta (2006) as medidas adotadas permitiram a consolidação do sistema
econômico vigente, voltado para a exportação de produtos primários, mas agora com maior
participação estatal. Após esse período, a política econômica equatoriana esteve baseada em
gasto e crédito e que levou a um novo período de instabilidade de preços obrigando o Banco
Central do Equador (BCE) a recorrer novamente a consultores internacionais.
Em 1937 foi a vez do mexicano Manuel Gómez Morin sugerir pela modificação da
taxa de desconto, o controle pelo BCE do processo de empréstimos oferecidos pelos bancos
privados ao setor produtivo.
O fim da Segunda Guerra Mundial traz consigo novos problemas referentes à inflação
e a Balanço de Pagamentos. Em 1948 foi a vez de Robert Triffin, expert do sistema de reserva
federal norte americano, sugerir a Ley de Régimen Monetário e a Ley de Câmbios
Internacionales, consagrando assim novo conceito no regime monetário, o de um diretório do
Banco Central com participação do governo, sendo este responsável pela política monetária e
permitindo políticas anti-cíclicas.
Tal regime monetário foi capaz de enfrentar mais de três décadas até que se fez
necessário um novo câmbio em função da expansão da dívida externa em 1981, dos ajustes
aos quais foi indispensável submeter a economia, às pressões fiscais, a inflação e sobretudo a
16
necessidade de ordenar novamente a economia. Dessa maneira em maio de 1992, mediante a
Ley de Regimen Monetário y Banco del Estado, o Banco Central do Equador esteve
capacitado a intervir no sistema financeiro mediante operações de mercado aberto e teve suas
funções definidas com maior clareza na formulação e implementação das políticas monetária
e de câmbio, tendo papel importante na construção de um ambiente de estabilidade
econômica. Buscou-se através desta Lei a independência do BC, e como consequência houve
um período de instabilidade entre 1992 e 1995.
A partir de 1995, porém, o Governo do Equador enfrenta uma severa crise econômica
que evidencia os problemas do sistema e das empresas financeiras, relacionados à supervisão
bancária e má gestão das instituições financeiras, criando graves dificuldades de liquidez e de
solvência ao sistema financeiro.
Em meio a essas condições problemáticas e de crise, no ano 2000 a saída encontrada
pelo Governo foi a de utilizar o dólar como moeda de troca e meio de pagamento para a perda
de valor da moeda local o Sucre, visando mecanismos da dolarização para reverter à situação
de instabilidade de preços e para o descontrole do câmbio.
Assim sendo, a questão problemática da investigação considerou o período em que de
fato a moeda corrente do país é o dólar, adotado desde 2000, objetivando estabilizar a
economia equatoriana, que além de bastante pequena e desigual, destaca-se pela exportação
de produtos primários e pela importância do petróleo. Neste contexto, se torna dependente
econômica e politicamente em relação à economia mundial, mas sobretudo aos Estados
Unidos, e que teve como consequência ao longo deste processo uma queda na taxa de
crescimento do PIB de 7,2% em 2008, para 0,4% em 2009.
1.2. Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo deste trabalho será o de analisar a dolarização e o endividamento externo
no Equador no período 2000-2011, com atenção a sua inserção dentro da economia capitalista
mundial e as conseqüências da crise financeira de 2008.
17
1.2.2 Objetivos Específicos
1. Descrever aspectos da história econômica do Equador desde sua
independência aos desdobramentos do processo de dolarização;
2. Identificar a construção dos processos econômicos que levaram a crise de
2008;
3. Situar a inserção do Equador na dinâmica da economia mundial;
4. Apresentação das contas nacionais do Equador no período 2000-2012;
5. Analisar as consequências da dolarização no período 2000 – 20012.
1.3. Metodologia
Para alcançar o objetivo geral de analisar a dolarização e o endividamento externo do
Equador entre 2000 e 2011, leva-se em consideração a inserção da economia equatoriana no
contexto histórico do desenvolvimento da economia capitalista mundial, e mais
especificamente, o contexto da crise financeira surgida em 2008, que transportou o Equador
para um processo de dolarização. A observação deste processo consubstancia-se nas análises
das consequências e dos efeitos realizados nesta pesquisa a partir das séries históricas das
variáveis de desempenho econômico do Equador.
Desta forma procedendo, o Capítulo I apresenta os elementos da metodologia que
procuram traçar alguns dos acontecimentos da construção dos processos econômicos que
apontaram para a crise de 2008. O plano de exposição traçado nos fornece suporte
estruturante para uma compreensão mais clara do desenvolvimento do contexto econômicohistórico e mundial no século XX.
O Capítulo II possui maior densidade e detém o papel de demonstrar os primeiros
objetivos específicos, 1, 2 e 3. Dessa forma, o Capítulo II será o responsável pela
apresentação de uma breve história econômica do Equador e seu processo de dolarização,
assim como pela inserção econômica deste dentro da dinâmica do capitalismo mundial.
O plano de descrição deste capítulo leva em consideração o trabalho de Alberto Acosta
(2006), que será explorado de forma ostensiva e intensiva, uma vez que em suas
18
análises buscou compreender a história econômica do Equador a partir da clássica Teoria da
Dependência de Ruy Mauro Marini. Acosta demonstra assim de maneira concreta, o
comportamento da economia equatoriana dentro de suas possibilidades de inserção na
dinâmica econômica que o capitalismo mundial permitia, tornando-se um pais de “mãos
atadas” frente as crises.
O processo da crise e da dolarização será exposto no mesmo capitulo a partir,
principalmente, da obra de Pierre Salama (1989) por compreender a dolarização a partir de
questões que levam em consideração, e de forma não reducionista, diferentes níveis de
industrialização e das dificuldades de crescimento das economias semi-industrializadas,
endividadas externamente e voltadas para a economia nacional, como no caso do Equador.
A questão da dinâmica da economia mundial e a dívida externa será tratada na
perspectiva da doutrina jurídica como instrumento para soluções políticas problemáticas das
dívidas de caráter “odiosa” demonstrado por Alejandro Olmos (2005), e como ela tornou a
Equador um país de mãos atadas frente a crise, tratado por Alberto Acosta, e as implicações
na Soberania do Estado a partir do processo de Auditoria das dívidas realizado por Maria L.
Fatorelli Carneiro (2003), buscando, desta forma, compreender suas implicações econômicas
para as economias da América Latina.
O Capítulo III trará uma análise dos anos em que se processou a dolarização no
Equador, a partir de diversos estudos realizados no período de 1990 a 2010 pelo Banco
Central do Equador, em que se demonstra a maneira pela qual o endividamento, e a
dolarização conduziram o comportamento dos indicadores econômicos neste período, ou seja,
para que partir deles se compreenda as consequências do processo de dolarização para a
economia equatoriana.
Por fim pretende-se concluir refletindo-se de que maneira o Equador pode atingir
níveis mais altos de desenvolvimento e romper com os problemas estruturais que atrasaram
esse processo, e dentro da possibilidade de se construir uma proposta de desenvolvimento que
seja passível e viável e que confronte os estudos, não só para o Equador, mas para toda a
América Latina.
19
CAPITULO II. DA INDEPENDÊNCIA A DOLARIZAÇÃO DA ECONOMIA DO
EQUADOR
Após a crise de 2008, questões referentes ao controle do mercado financeiro tornaramse centrais nas discussões políticas e econômicas mundiais, sendo estas de extrema
importância na medida em que se busca, ainda, recuperação econômica por parte dos países
centrais.
Dentro desse contexto justifica-se facilmente uma análise mais profunda da crise
econômica e de suas consequências para economias periféricas, sejam estas da Europa ou da
América Latina, quanto ao endividamento externo. Não é cabível apenas um estudo
superficial sobre o que teria levado a ela, mas sim uma análise completa da dinâmica
capitalista mundial, passando por uma retomada da história econômica do Equador e sua
inserção na dinâmica da economia mundial, assim como uma retomada do conceito de
dolarização e suas consequências econômicas. Essa análise teórica é capaz de nos garantir
uma visão mais profunda a respeito desse processo, identificando a etapa a qual nos
encontramos dentro da economia capitalista e possíveis direcionamentos dentro deste cenário.
É importante para o aprofundamento desta análise, portanto, uma revisão teórica de grandes
autores como Salama para expressar suas interpretações, até pela sua importância como ponto
de partida teórico dentro do debate atual.
É de extrema necessidade para a formação de um economista a análise sobre o
capitalismo e seu lugar dentro da evolução da humanidade, incluindo sobretudo, com diz
Hobsbawn, suas análises sobre a instabilidade central do desenvolvimento capitalista e que
assim procede por meio de crises econômicas auto-geradas com dimensões políticas e sociais
(HOBSBAWN, 2008).
2.1. História econômica do Equador
A partir dos processos de independência na América Latina por volta de 1820 se inicia
a história da dívida na região através da importação de têxteis e artefatos militares. O
financiamento destas importações se deu pela abertura da exploração das jazidas de prata aos
europeus.
20
A história das dívidas na América Latina está profundamente articulada à evolução
da dívida externa. Esta é uma das expressões mais características da dependência,
pois o protagonismo do capital estrangeiro nos processos de acumulação da região,
destinando-lhes os fundamentos tecnológicos, as fontes de crédito de
comercialização ou de investimento, implica na descapitalização dessa região no
médio e longo prazo, constituindo a contrapartida da taxa de lucro positiva que o
capital internacional aufere dessas transações. (MARTINS, 2008, p. 59)
A dívida externa possui, assim como a economia, uma dimensão cíclica, de forma que
os fluxos de capital aos países periféricos enfrentam períodos sucessivos de entradas e de
saídas.
O movimento de independência do Equador teve como protagonistas os latifundiários
interessados em obter vantagens comerciais e financeiras que seriam conquistadas com o fim
do Pacto Colonial, e passou por acontecimentos na Europa que enfraqueceram a Espanha,
como a invasão napoleônica na península ibérica, e o crescimento do poder da Grã Bretanha
após a Revolução Industrial.
Ao tornar-se uma república independente em 1830, o Equador já herdava o fardo de
seus tempos de colônias e a dívida gerada com as guerras de independência.
No período bolivariano o primeiro nexo com a economia mundial foi criado pelas
necessidades bélicas, que obrigaram à contratação de empréstimos no exterior para a
compra de armamentos. Portanto, a dívida externa foi um dos mecanismos
primordiais que serviu organicamente os interesses do capital internacional que
nessa época começava a funcionar com uma lógica mais totalizadora. Paralelamente,
com base nas suas exportações de primários (o cacau já era conhecido no comércio
colonial) o Equador começou a integrar-se ao comércio mundial, sob a influência
predominante da Grã Bretanha. Bem mais tarde receberia o fluxo de alguns capitais
de poucos investidores britânicos, franceses e alemães, aos quais se somariam depois
os norte-americanos. (ACOSTA, 2006, p. 31)
O primeiro modelo econômico adotado no país vem como conseqüência do processo
de independência da região gerado a partir de proprietários nacionais que se tornam
exportadores de cacau e importadores de outros bens e se caracterizam pelo controle de
segmentos combinados da economia tornando-se fazendeiros, banqueiros exportadores de
cacau e comerciantes.
Embora ainda não tivesse definido a fragmentada economia equatoriana, essa
situação consolidou a base para sua crescente inserção na divisão internacional de
trabalho como supridora de matérias primas, e particularmente de alimentos, que
foram por muitas décadas o motor do seu crescimento econômico. (ACOSTA, 2006,
p. 43)
21
Somente entre 1860 e 1870 tivemos a consolidação do Estado a nível nacional sob a
influência de Gabriel García Moreno, e relativa modernização institucional do aparato
financeiro com o surgimento de inúmeros bancos e caixas de poupança com destaque especial
para o Banco do Equador, e a primeira Lei bancária de 1871. Até 1884 cabia aos bancos
privados emitir dinheiro e ainda não havia uma moeda nacional.
Como já vimos anteriormente, a dívida externa latina americana nos remete ao
processo de independência da região conforme houve a necessidade de financiamento externo
para adquirir equipamentos militares. Em 1834, após a conquista da independência se dá a
separação da República do Equador da Grã Colômbia, colônia na região que abrangia o
território da Real Audiência de Quito. Governado o Equador na época pelo General Juan José
Flores e enfrentando problemas internos como a Revolta dos Chihuahuas, não mandou
representantes para reunião em Bogotá, na qual ficou definida a divisão da dívida da Grã
Colômbia, de forma que o Equador assumiu 21,5% do total, ou seja, uma dívida no valor de
1.424.579 libras esterlinas, ratificada em 1837 pelo Congresso Nacional. Segue-se assim que:
Desde então, os contínuos ajustes e renegociações, e as múltiplas suspensões de
pagamento, dada a escassez permanente de recursos financeiros provocada pelo
próprio serviço da dívida, e pelas condições impostas aos devedores, tornaram a
dívida externa um escolho quase permanente na vida econômica e política do país.
(ACOSTA, 2006, p. 55)
A partir do fim do século XIX o mundo passa por mudanças com a constituição de
Estados imperialistas, chegando a uma nova fase do capitalismo, definida por Lênin como
¨capitalismo monopolista financeiro¨, com a introdução de empresas transnacionais se
projetando internacionalmente em busca de mão de obra e matérias primas baratas e de
mercados potenciais. Consequentemente, teorias econômicas de livre-comércio ganham força
conforme o interesse da acumulação de capital.
Dentro deste cenário, em 1894, o Equador vive a Revolução Liberal, com a chegada
de Eloy Alfaro ao poder. As primeiras medidas econômicas deste foram a instituição do sucre
como moeda oficial em 1895, como tentativa de combater a escassez de meios circulantes e a
invasão de moedas falsas, e a adoção do padrão ouro em 1898.
Alfaro tinha como grande projeto de desenvolvimento a construção da Estrada de
Ferro Sul que ligaria as cidades de Guayaquil e Quito e para sua implantação já em 1896
declarou moratória da dívida externa até que se negociassem melhores condições.
Nessas condições, Eloy Alfaro propôs a extinção dos bônus da dívida da
independência, para que os novos títulos pudessem ser cotados na Bolsa de Londres,
22
e desta forma a ferrovia fosse financiada. Deste esforço participou ativamente o
empresário norte-americano Archer harman, que dirigiu a conversão da dívida e
depois, com seu irmão, a construção da estrada de ferro. (ACOSTA, 2006, p. 72)
A estrada foi inaugurada em 25 de junho de 1908 e trouxe inegáveis contribuições para
a integração econômica das regiões da costa e da serra. É em meio a esse cenário político que
se deu o aprofundamento da inserção do país na economia mundial de forma que: O apogeu
do cacau configurou uma matriz de funcionamento da economia e da sociedade equatorianas
de longa duração: agro-exportadora e periférica com relação ao sistema capitalista mundial
(CHIRIBOGA, 1988 apud ACOSTA, 2006, p. 80).
Podemos perceber, portanto, a influência inglesa na independência dos países da
região devido aos interesses que a Revolução Industrial trazia, de forma que uma maior
integração da economia mundial era necessária e foi incentiva no caso equatoriano até mesmo
pelo financiamento de projetos como o da Estrada de Ferro Sul.
A partir de 1920 registra-se um início de crise no país, devido a problemas com a
exportação de cacau, que após o fim da Primeira Guerra Mundial encontrou um maior número
de concorrentes, e o início de um processo inflacionário.
O fim do apogeu cacaueiro foi resultado da evolução do mercado mundial, e o
mesmo aconteceria nos anos 1950 e 1960 com a banana e nos anos 1980e 1990 com
o petróleo. No entanto, a crise da década de 1920 provocou o período mais longo de
instabilidade política, além de uma recessão quase crônica, sem comparação nas
outras fases de vida de uma nação. (ACOSTA, 2006, p.83)
Tal crise deu efeito a diversas reivindicações de setores populares, que desembocaram
na greve geral e no massacre de 15 de novembro de 1922, em Guayaquil. As reivindicações
populares passavam por um esquema de maior controle cambial por parte do governo, uma
vez que era grande a liberdade financeira que vigorava no país.
O governo central dependia dos créditos das entidades financeiras privadas, que por
sua vez controlavam o poder político; e a burguesia agro-exportadora e financeira,
ou seja, a bancocracia, detentora desse poder político, procurava reajustar a política
econômica, com o objetivo de amoldar a economia às novas circunstâncias, sem
alterar o processo de reprodução do capital. Em outras palavras, transferindo as
perdas para a maioria da população. (ACOSTA, 2006, p. 85)
Como conseqüência desse período de depressão econômica e descontentamento social
deu-se em 1925 a Revolução Juliana, ¨movimento inspirado pela oficialidade jovem, com o
apoio de setores da classe média, mas que terminaria por harmonizar seus interesses com os
grupos tradicionais¨ (ACOSTA, 2006, pg. 85). Reivindicava-se uma baixa do dólar e um
23
esquema de controle cambial, o que levou o Estado a atuar de maneira mais direta na
economia.
Em 1927 houve no país a missão Kemmerer, nomeada assim devido a chefia do
Professor da Universidade de Princeton Edwin Walter Kemmerer, quando se criou uma série
de instrumentos governamentais para melhor regular a economia, inclusive o Banco Central
do Equador, em 4 de março de 1927.
A missão Kemmerer foi responsável por uma série de leis e regulamentos monetários e
fiscais, trazendo para o Estado o monopólio da emissão de moedas, antes a cargo de bancos
privados. Ocorreu também em diversos países da América Latina, permitindo a todos um
maior controle orçamentário e vislumbrando a possibilidade de facilitar empréstimos a estes.
No âmbito de políticas econômicas houve a aplicação de medidas contracionistas visando
combater o problema da inflação. A crise da economia mundial de 1929, porém, e a falta de
medidas necessárias para combatê-la levou a uma maior fuga de capitais e um incentivo maior
as importações, até que em 1932 se declara nova moratória da dívida externa.
Neste ponto cabe recordar que a missão kemmerer, contratada e financiada pelo
governo nacional, teve o beneplácito do Departamento de Estado norte-americano,
interessado em modernizar o sistema monetário e fiscal de muitos países, um dos
seus objetivos era procurar melhorar as relações diplomáticas e promover a
reabilitação do crédito externo dos países assessorados. (ACOSTA, 2006, p.89)
A partir da década de 1940, a banana desponta como principal fonte de receita da
nação, e resgata a economia para uma fase de expansão. E dessa vez, diferente do que
aconteceu durante a época de domínio da produção de cacau, foi possível certa ascensão dos
grupos sociais através de um aumento na renda, já que a atividade permitiu a participação de
pequenos e médios produtores.
O impacto da banana na economia equatoriana foi muito maior em termos nacionais
do que o gerado pelo cacau, décadas antes. A fronteira agrícola foi ampliada,
abrindo-se novas áreas de cultivo na Costa, a rede viária se expandiu notavelmente e
aumentou a migração da Serra para a Costa, com um desenvolvimento acelerado das
cidades e um certo fortalecimento do mercado interno, baseado na expansão do
número de assalariados, o aumento das obras públicas e a diversificação da
economia, dada a não monopolização da atividade produtiva como aconteceu no
apogeu do cacau. (ACOSTA, 2006, p. 98)
Embora tenha havido uma melhora na dinâmica econômica nacional, ainda assim, ficava
com os exportadores a maior apropriação da renda por parte desta atividade, uma vez que a
exportação era realizada através de intermediários como a Exportadora bananera Noboa, que em
1990 ainda contava com 44,1% das exportações no setor, embora o declínio da
24
atividade tenha começado já em meados da década de 1950 e encontrado seu ponto máximo
em 1964. (ACOSTA, 2006)
A crise da economia após a recuperação causada pelo boom da banana levou a
necessidade de mais empréstimos externos. Até a década de 50 a dívida externa, embora tenha
crescido, ainda era relativamente baixa e tinha como grande credor o Eximbank e o governo
norte-americano. A partir de 1958 até 1972 diversas vezes se recorreu ao Fundo Monetário
Internacional de maneira que a partir de 1960, com a derrubada do governo do Presidente
Camilo Ponce Enríquez, se viveu um longo período de instabilidade política.
Em meio à queda nas exportações de banana, a partir de 1960, o Estado teve
importante peso na tentativa de se impor um novo modelo de acumulação, baseado na
substituição de importações, como ocorria em toda a América Latina. Esse novo modelo,
porém, não trazia consigo nenhuma tentativa de rompimento com a inserção econômica do
Equador dentro do capitalismo mundial. Tratou-se apenas de um passo necessário para a
satisfação das necessidades dos grupos minoritários da população, lhes fornecendo bens de
consumo. O capital estrangeiro foi dominante nesse processo devido a fragilidade e
dependência tecnológica do país.
Essa tentativa de industrialização não modificou o padrão tradicional de acumulação
primário-exportadora. Foi um esforço associado e subordinado à lógica do capital
externo, que orientou o sistema produtivo para satisfazer as necessidades de grupos
minoritários da população, favorecendo a produção de bens de consumo para
atender a esses grupos, em lugar de orientar-se para bens de capital e intermediários.
(ACOSTA, 2006, p. 113)
Sofrendo com problemas relacionados a queda nas exportações de banana, o Equador
assinou em 1969 o Acordo de Cartagena, também conhecido como Pacto Andino, que nesse
primeiro momento visava ampliar em toda a região andina políticas nacionais protecionistas,
embora tenha fracassado.
Apesar de todos os problemas, entre 1950 e 1973 a econômica Equatoriana cresceu em
média 2,9%, taxas maiores do que a média dos países da América Latina que cresceram em
média 2,5% ao ano (ACOSTA, 2006).
O potencial do Equador como produtor de petróleo volta a interessar aos consórcios
internacionais nesse momento. É a partir do início da década de 1970 que o petróleo torna-se
tão importante para a economia equatoriana, de maneira que sua produção cresce de 190
milhões de dólares em 1970, para 2.500 milhões de dólares em 1981. É interessante notar que
em 1971 o Equador recebeu altos níveis de investimento estrangeiro direto, e que do período
25
de 1950 até os anos 2000, apenas de 1968 a 1971 e em 1975 o Investimento Externo Direto
superou as remessas externas, demonstrando que a centralidade que o capital externo atingia
na economia não correspondia aos investimentos feitos.
Uma vez produtor de petróleo e considerado novo-rico, o país recorreu aos créditos
externos que outrora lhe eram negados e que estavam, agora, a disposição no mercado
mundial conforme sugeria o ciclo do sistema capitalista. Da mesma maneira que se deu entre
1970 e 1980 o aumento da exportação petrolífera, o aumento da dívida externa foi ainda
maior, aumentando cerca de 20 vezes de 206,8 milhões para 5.868,2 milhões de dólares,
passando, portanto, de 16 para 41% de produto interno bruto.
Embora o petróleo tenha permitido a uma parcela da população gozar de uma parte de
suas riquezas, de maneira geral o que se via era um aumento do hiato entre sua condição de
vida e a das oligarquias. O Estado pela primeira vez atuou de maneira central no processo de
desenvolvimento, porém o fez em apoio ao processo de acumulação de capital, investindo em
setores onde a taxa de retorno seria extremamente baixa e de longa maturação de forma que o
capital privado não se interessaria. Preocupou-se, também, com que os benefícios se
estendessem a outros segmentos importantes e grupos de poder. Os industriais contaram com
créditos preferenciais e barreiras alfandegárias, por exemplo. O Equador foi governado por
uma ditadura militar de 1972 a 1979.
Chegada a década de 80, o capitalismo mundial inicia um novo ciclo, a ascensão
conservadora no poder, com a chegada de Reagan ao governo nos Estados Unidos leva a uma
diminuição no fluxo de empréstimos aos países subdesenvolvidos, aliado a um aumento nas
taxas de juros.
Não há dúvida de que essa estratégia fortaleceu o sistema capitalista no nível
mundial, impondo mudanças na política dos países pobres, para que se reajustassem
às novas exigências dos países do Norte. Ao ultrapassar as fronteiras do econômico,
essa concepção adquiriu a força de uma ideologia totalizante, apropriada para
garantir a projeção do poder norte-americano na América Latina. (ACOSTA, 2006,
p. 133)
Foi em meio a esse processo de reconstrução tanto política, quanto econômica, que a
região se viu ¨pressionada¨ a adotar um novo modelo de exportação de produtos primários, o
chamado Neoliberalismo.
O período de disponibilidade de recursos na economia equatoriana, por intermédio de
empréstimos externos e da exportação de petróleo causou uma relação complexa. Enquanto a
capacidade de consumo internacional aumentava houve uma melhora no sistema de rendas, no
26
entanto a capacidade produtiva do país não cresceu o suficiente para atender as massas. O que
levou a uma maior dependência das vendas do petróleo e do endividamento externo, causando
uma grave crise no momento da diminuição das rendas do petróleo e do aumento dos juros
internacionais.
O grande endividamento externo que gerou a ¨crise da dívida¨ em todos os países da
América Latina na década de 1980 não pode ser explicada apenas por políticas expansivas
mal executadas pelos países subdesenvolvidos, mas devem ser vistas dentro do contexto do
capitalismo mundial, com ênfase nas medidas adotadas pelo governo norte-americano no
combate a recessão econômica no fim da década de 60 e da década de 70 e pela participação
dos organismos internacionais como FMI, BID e o Banco Mundial.
Nessa época de crise, desde 1980 até 1990, houve na América Latina uma
transferência líquida negativa de 238 mil milhões de dólares em favor dos seus
credores, sobretudo nos Estados Unidos. Transferência que se pode estimar somando
os novos empréstimos ao total da dívida existente em 1980: 228 mil milhões de
dólares, e diminuindo o pagamento do principal e especialmente o serviço de juros.
No ano 1990, a dívida externa, como por um passe mágico, alcançou 442 mil
milhões de dólares. Foi paga, em termos líquidos, uma soma enorme: 238 mil
milhões de dólares. Não obstante, a dívida externa adquiriu vida própria, e cresceu
em quase 220 mil milhões. Instaurou-se assim a loucura financeira, a luxúria
especulativa, a sem-razão dos juros usurários cobrados sobre juros atrasados, e a
dívida se tornou impagável. (ACOSTA, 2006, p. 146)
A partir da década de 80, o neoliberalismo se difunde a nível mundial, exercendo tamanha
influência que parecia não haver alternativa. Dentro deste processo, Fundo Monetário
Internacional, Banco Mundial e outras instituições financeiras ganham destaque ao permitir
empréstimos apenas para aqueles que se rendem ao Consenso de Washington. Foram, portanto,
estas instituições importantes instrumentos de domínio dos interesses das economias centrais em
relação às periféricas. No Equador não foi diferente, em 1982, o governo equatoriano ingressou
na ronda das negociações contínuas da dívida externa com os credores internacionais. O processo
de ajuste neoliberal foi bastante doloroso e agravado por questões exógenas como secas,
inundações, quedas no preço do petróleo e ainda crise internacional.
O Estado precisa ser reformado. Privatização e liberalização fazem parte dessa
reforma, da mesma maneira que disciplina fiscal e recuperação da sua capacidade de
poupança. Uma vez isto feito, entretanto, o Estado deverá ver restituída sua
capacidade de formular e implementar políticas econômicas e sociais, intervindo de
forma moderada mas eficiente. (BRESSER PEREIRA, 1991)
Durante o Governo de Osvaldo Hurtado Larrea (1981-84) esse processo se inicia
através da ¨securitização¨ da dívida externa:
27
de acordo com essa ¨securitização¨ a partir de 1983 a quase totalidade da dívida
externa do setor privado se converteria de forma indiscriminada em dívida do setor
público – com uma dose significativa de engenho e gerenorisadade, segundo Leon
Roldós Aguilera, que foi eleito pelo Congresso como Vice-Presidente de Hurtado
Larrea. (ACOSTA, 2006, p. 162)
Em 1994, o governo do então presidente Sixto Durán Ballén apresentou ao FMI uma
carta de intenção, na qual se demonstrou o interesse do governo em privatizar o setor elétrico,
de telecomunicações e até mesmo o petróleo, reformar as leis trabalhistas e de seguridade
social e ainda liberalizar o mercado financeiro. Demonstrando a maneira como se subordinava
ao Consenso de Washington e as instituições internacionais.
Em consequência das tensões das tensões sociais e políticas, assim como (e
principalmente) das decisões econômicas que foram tomadas, Mahuad caminhou
decididamente para o abismo. E em desespero, tentando salvar o seu governo decidiu
dar um salto no vazio e sem qualquer preparação optou pela dolarização da
economia. O Presidente Noboa Bejarano, que tinha formado uma dupla com
Mahuad, inaugurou sua gestão ratificando a dolarização. Assim desapareceu o sucre,
que durante 115 anos tinha sido a moeda do Equador, eixo da política monetária e
cambial do país. (ACOSTA, 2006, p. 181)
Em meio ao processo de liberalização, o Equador na virada do século passa por uma
grande crise: entre 1998 e 2000, o PIB caiu 31% e o PIB per capita 33%, a desvalorização em
1999 foi de 216% e a inflação de 52%, tratou-se do empobrecimento mais acelerado da
América Latina.
Em termos concretos, em meados dos anos 1990, antes da grave crise dos anos
1998-2000, seis mil pessoas controlavam 90% do capital das empresas mercantis
sujeitas à vigilância da Superintendência de Companhias, e apenas duzentas pessoas
dominavam todo o sistema bancário privado, no qual cinco bancos concentravam a
metade das operações ativas e passivas, E se medirmos a iniqüidade dos salários,
veremos que no princípio do século XXI 64,4% dos trabalhadores recebiam menos
de 1,5 salários mínimos por mês; 20,4% ganhavam entre 1,5 e 5 salários mínimos, e
só 3% recebiam mais de 5 salários. (ACOSTA, 2006, p. 186)
Além dos problemas externos antes citados, também são vários os problemas
estruturais como a fragilidade do mercado interno, alto desemprego, falta de integração entre
regiões e entre setores, alta propensão marginal a importar, além da corrupção generalizada.
Durante o período do ajuste a economia equatoriana voltou à sua lógica de exportação
de produtos primários. O sistema financeiro passou por grande processo de liberalização a
partir da Lei Geral de instituições do Sistema Financeiro, em 1994, passando por uma
sequência de reformas legais, e até mesmo a desregulamentação dos depósitos mantidos fora
do país, que contribuiu para uma dolarização espontânea. Houve abertura ao capital externo e
privatizações, mesmo de entidades não deficitárias.
28
Nas questões referentes à política cambial, monetária e aos serviços da dívida o
período é bastante agitado contando com desvalorizações, minidesvalorizações programadas,
âncora cambial, banda cambial com leilão de divisas, flutuação controlada e, em duas
oportunidades, livre flutuação, assim como a eliminação do sucre como moeda nacional.
Tais políticas cambiais acompanharam taxas de juros elevadas e voláteis, favorecendo
o mercado financeiro e as atividades especulativas e não as produtivas, assim como um maior
endividamento privado. A economia se dirigiu para um processo de dolarização espontânea e
a política monetária tornou-se cada vez menos eficaz.
Desta forma, nos últimos anos, caracterizados por uma economia recessiva, a
administração fiscal foi pró-cíclica, o que levou a uma redução real das despesas do
Estado em investimentos sociais e obras públicas, pois o crescente gasto fiscal era
motivado em especial pelo aumento sustentado do serviço da dívida pública, externa
e interna. Neste cenário, incapazes de fazer um reforma fiscal profunda e de frear a
evasão tributária, os governos de Durán Ballén, Bucaram Ortiz, Alarcón Riviera e
Jamil Mahuad Witt recoreram cada vez mais à contração da dívida interna.
(ACOSTA, 2006, p. 212)
Embora frequênte, as negociações e, torno da dívida com os organismos internacionais
não foram capazes de aliviar a questão, mas sim de manter o projeto de ajuste apesar de suas
instabilidades.
O ajuste levou a economia equatoriana para um novo processo de reprimarização da
economia, promovendo as exportações de produtos que assegurassem vantagens naturais,
acentuando problemas na distribuição de renda e desigualdade social.
Outro grande problema enfrentado foi a inflação:
essa inflação quase crônica não deve ser atribuída simplesmente à despesa pública
avultada, dado o tamanho excessivo do Estado, ou às demandas dos sindicatos de
servidores públicos, como reza o discurso oficial. As quantias cada vez maiores
exigidas pelo serviço da dívida concentravam o grosso das despesas fiscais, assim
como os recursos que eram destinados repetidamente para a solução dos problemas
enfrentados pelos importantes grupos monopolistas, como no caso das intervenções
bancárias. Assim, contrariando a interpretação ortodoxa, no Equador a crise fiscal foi
uma conseqüência da dívida pública, agravada pelo peso inflacionário dos subsídios
maciços concedidos ao setor privado. (ACOSTA, 2006, p. 218)
O período do ajuste, portanto, foi incapaz de melhorar as condições de vida da
população e até mesmo de conseguir uma estabilização da economia, de modo que o
crescimento econômico no período foi bastante pequeno e ainda sofreu enorme queda em
1999.
29
Em Janeiro de 2000, o Equador optou pela dolarização oficial de sua economia, sob o
governo do Presidente Jamil Mahuad Witt, sendo ratificada poucos dias depois pelo seu vice e
então Presidente Gustavo Noboa Bejarano em 22 de Janeiro de 2000.
A decisão de dolarizar a economia respondeu à dinâmica dos interesses políticos
hegemônicos e à lógica do capital internacional, em vinculação estreita com grande
parte dos grupos dominantes do país. Foi mais o resultado de decisões e angústias
políticas do que a conseqüência de reflexões técnicas. (ACOSTA, 2006, p. 224)
Segundo Batista (2000) uma economia que se dolariza acaba por desnacionalizar seu
sistema financeiro, transfere as receitas de senhoriagem para os Estados Unidos e, ainda,
acompanha flutuações na política monetária americana, transformando-se praticamente em
um satélite monetário.
2.2. Dolarização: financeirização, especulação e os efeitos depressivos
e inflacionários
Tentaremos demonstrar nessa seção a maneira como a mobilidade de capital pode
gerar desequilíbrios nas economias periféricas, uma vez que diferente do que se acreditava
está não tem sido responsável por auxiliar o desenvolvimento dos países periféricos sem
nenhuma contrapartida, de modo que inúmeras são as crises econômicas geradas na América
Latina na década de 1980 e 1990.
A maior parte das análises de equilíbrio geral examina o capital como um todo e não
leva em conta condições importantes do mundo real, como as limitações em matéria
de informação, as peculiaridades institucionais dos investidores, a estrutura do
mercado em que estes operam, o volume e o montante oportuno para financiamento
e seus custos e instabilidade. Esses e outros fatores nem sempre se combinam para
que seja permitido aos países aproveitar a totalidade dos possíveis benefícios dos
movimentos externos do capital. Na verdade, podem e costumam acontecer falhas
sistêmicas de mercado. Exemplos frequentes do problema são as grandes crises
financeiras, acompanhadas de colapso macroeconômico, que reiteradamente, têm
aparecido na história econômica, entre elas a crise da dívida na América Latina da
década de 1980 e a recente crise mexicana. (FFRENCH-DAVIS; GRIFFTH-JONES,
1997, p. 261)
Para uma boa análise sobre a dolarização, nos atentaremos à moeda, industrialização e
subdesenvolvimento e às implicações trazidas pela dolarização. A substituição de importações
adotada em praticamente toda região a partir da década de 1960 não foi capaz de romper com
a barreira do subdesenvolvimento, mas apenas criou uma nova forma, agora produzida pela
industrialização.
30
Esse subdesenvolvimento gerado pela industrialização em países endividados leva o
dólar a tornar-se, principalmente, reserva de valor. O passo seguinte, consequentemente, é a
perda da função de unidade de conta por parte da moeda nacional, ou seja, deixa de servir
para compra de bens dentro do próprio país. O processo se desloca para um maior número de
produtos conforme aumenta a inflação.
Após a substituição da função de unidade de conta pelo dólar, a função de
intermediária de trocas também será atingida. A moeda nacional funciona num
espaço de mercadorias cada vez mais reduzido, tendo sido substituída pelo dólar nas
transações de bens mais caros e depois na compra de bens correntes. Cada vez mais
transações realizam-se diretamente em dólar e sua demanda deixa de financiar uma
fuga de capitais para o exterior ou para o interior nas contas-dólar, passando assim a
regular as transações no interior do país. (SALAMA, 1989, p. 21)
Não se trata, portanto, de uma mera substituição de uma moeda por outra para evitar
problemas decorrentes da fuga de capitais. A utilização do termo dolarização faz mais sentido,
uma vez que as funções da moeda-dólar substituem a moeda nacional.
Outros desafios enfrentados pelas economias subdesenvolvidas são a sua própria
formação social e os governos de centro, de forma que em ambos os casos a autonomia é
relativa. Com o avanço do processo de industrialização, um país aumenta sua soberania,
principalmente no que tange sua formação social, porém não de forma completa. Essa
característica extrapola para o âmbito monetário, os efeitos sofridos pelas funções da moeda
variam de acordo com o grau de desenvolvimento do país atingido e da dimensão da crise.
A crise leva a uma desestruturação do aparelho industrial, ao desenvolvimento do
trabalho informal e ao aumento das atividades especulativas, ou seja, características do
subdesenvolvimento que já teriam sido superadas pela industrialização, mas que não foram de
forma completa, e reaparecem nesse momento.
O subdesenvolvimento pode ser definido por suas diferentes formas de penetração das
relações capitalistas e de suas evoluções. A industrialização não é incompatível com este,
alguns países experimentaram o que se conhece na economia como take-off e encontram-se
em situações intermediárias. Mesmo o grau de influência de um governo de centro sobre um
governo da periferia varia.
A crise da década de 80, por exemplo, repercute de maneira desfavorável para a
autonomia dos governos periféricos, são os credores internacionais e as instituições
controladas por estes quem determina a maneira com que estes devem agir nesses momentos:
31
O serviço da dívida reavivou a dolarização, ampliando os efeitos depressivos e
inflacionários das políticas de ajustamento tão intensamente preconizadas. Estes
efeitos negativos trabalham e produzem outros efeitos negativos. Ao invés de se
aprimorar , os mecanismos econômicos tendem a se desorganizar. Com a crise, o
setor informal, já bastante presente, amplia-se, e as atividades financeiras reduzemse quase que exclusivamente às atividades de precaução frente ao aumento da
inflação e da especulação por parte dos agentes melhor posicionados. Os estigmas do
subdesenvolvimento surgem mais fortes do que nunca: a urbanização num ritmo
maior do que o desenvolvimento de infraestruturas, generalização do setor informal
e salarização limitada, insuficiência das despesas sociais e aumento da segmentação
da sociedade etc.. (SALAMA, 1989, p. 30)
Outra questão importante esta relacionada à dívida externa. Esta, em determinado
momento, torna-se autônoma, ou seja, deixa de depender do setor produtivo e passa a se
realimentar, levando a empréstimos necessários para o seu próprio financiamento. Neste
momento, as políticas de austeridade acabam não tendo os efeitos desejáveis.
Somado ao problema da dívida, o sistema de taxas de câmbio flexíveis facilita a busca
por financiamentos internacionais em casos de déficit nas balanças comerciais, ao invés de
ajustamentos na sua paridade, isso demonstra uma tendência à instabilidade, a qual
acompanha uma redução na soberania, uma vez que políticas econômicas tornam-se ainda
mais interligadas. Essa integração nos mercados financeiros também dificulta a execução de
uma política macroeconômica independente em outros aspectos como a taxa de juros.
A maior liberdade de capitais no mercado mundial não beneficia os países semiindustrializados de maneira produtiva. O que se vê não é o financiamento de projetos
industriais por parte do mercado financeiro, mas sim uma maior financeirização da economia.
É o que mostra, de forma eloqüente, o exemplo do México. Sem ser utilizada para
financiar a indústria, a alta da bolsa em 1987 acabou resultando em uma queda
brusca no mesmo ano. Mesmo com a crise da bolsa americana, os investidores
preferiram repatriar seus capitais para os Estados Unidos. No México, uma
expectativa maior de queda que nos Estados Unidos levou os investidores a optarem
pelo que consideravam ser o mal menor. Os massivos repatriamentos provocaram,
inicialmente uma primeira maxidesvalorização, logo em seguida outra. A ligação
entre taxa de cotação e taxa de câmbio ficava assim estabelecida. (SALAMA, 1989,
p. 41)
Com essa financeirização, as economias semi-industrializadas tornaram-se ainda mais
instáveis. Perdas nas Bolsas acabavam por influenciar a atividade econômica. Nas economias
semi-industrializadas, estas perdas geraram em alguns casos, grandes desvalorizações e,
consequentemente, desregularam ainda mais os mecanismos econômicos.
Durante a década de 80, os países subdesenvolvidos passaram por uma evolução de
seu endividamento conforme sugeria a economia internacional. Após um longo período de
excesso de ingresso de dólares e empréstimos, a partir da década de 80 uma alta nas taxas de
32
juros e na taxa de câmbio de dólar leva a uma cessão dos créditos para estes países, que
passam a se comportar não mais como receptores, mas, agora, como provedores de capitais
para os Estados Unidos. Fuga de capitais, políticas econômicas e a dinâmica dos regimes de
acumulação contribuíram para o endividamento das economias da América Latina.
Políticas econômicas adotadas, as quais levavam a sobrevalorização da moeda e a
taxas de juros elevadas, levaram empresas a contrair empréstimos externos, e a investir no
país devido a esses juros elevados.
Durante um certo tempo, estas políticas mostraram-se eficazes. No momento em que
a confiança na manutenção destas paridades passa a ser questionada, as fugas de
capitais tornaram-se massivas e serão seguidas por maxidesvalorizações. Porém,
antes de chegas nesse ponto, a sobrevalorização (por vezes associada à própria
política monetária) permitiu que os Estados, já fortemente endividados,
minimizassem as eventuais consequências deste endividamento (como a alta do
spread), incentivando as empresas públicas a contraírem empréstimos no lugar dos
Estados. Com o resultado destes empréstimos, o Banco Central podia aumentar suas
reservas, contrair novos empréstimos em boas condições e financiar o serviço de sua
dívida, agora com complacente cumplicidade dos bancos internacionais querendo
reinvestir seus lucros. (SALAMA, 1989, p. 54)
O regime de acumulação vigente no Equador, e em boa parte da América Latina,
durante o período, caracteriza-se por crescente internacionalização sem o acompanhamento
do aumento das exportações, de forma que os empréstimos sejam responsáveis por cobrir esse
déficit. Trata-se de um modelo excludente, de distribuição de renda bastante desigual e focado
na expansão da atividade petrolífera. Também atua como um ¨devorador de divisas¨:
primeiro, devido a limitações tecnológicas e financeiras, como a alta necessidade de
tecnologia para a produção dos equipamentos elaborados e pela necessidade de grande
demanda, o que leva ao aumento do coeficiente de importação; segundo, os bens de consumo
duráveis ainda não são produzidos no país e a importação é responsável pelo total
abastecimento das classes médias; e por fim, a baixa poupança destes, com populações
sempre voltadas para o consumo, onde a diferença entre o nível de investimento e a poupança
agregada é coberta pelos empréstimos.
Outro aspecto fundamental do endividamento é a própria autonomização da dívida, ou
seja, o momento em que os empréstimos passam a servir apenas para financiar a própria
dívida. A partir deste ponto, as políticas de ajustamento passam no longo prazo a terem efeitos
perversos sobre essas economias.
A partir do momento que um país necessita recorrer ao FMI, os acordos assinados
exigem a adoção de políticas de ajustamento, também conhecida como ortodoxa, levando a
33
¨redução do déficit orçamentário e de certas despesas públicas, controle da massa monetária e
de seus componentes, e maior abertura em relação às trocas externas, associadas a uma
drástica desvalorização cambial¨ (SALAMA, 1989, pg. 63). Políticas essa que conduzem a
reprimarização das economias semi-industrializadas.
Conhece-se a importância da transferência líquida de capitais a título da dívida para a
crise nesses países. Naqueles voltados para dentro, as políticas de ajustamento são, também,
responsáveis pelos efeitos depressivos, já naqueles mais voltados para fora, as próprias
transferências são responsáveis por esses efeitos.
A política de desvalorizações acentuadas que visam garantir saldos positivos da
balança comercial e assim financiar o serviço da dívida gera uma forte dolarização
que, por sua vez, provoca, de um lado, uma depressão, e, de outro, uma inflação
bastante elevada e uma grande ¨financeirização¨da atividade das empresas.
(SALAMA, 1989, p. 65)
As mudanças ocorridas na economia mundial na década de 80 causam uma grande
mudança no perfil cambial das políticas latino-americanas que passam a uma forte
desvalorização cambial, com objetivo de aumentar as exportações, o que não foi suficiente
para assegurar o pagamento das dívidas.
Como consequência ao endividamento dos anos anteriores, o orçamento do Estado
acabou por dolarizar-se:
sabemos que as crescentes dificuldades de se conseguir divisas nos mercados
financeiros internacionais, somadas às tentativas de evitar um spread muito alto,
levaram alguns governos a se utilizar das grandes empresas públicas para contrair
empréstimos nestes mercados. O produto destes empréstimos em dólar era, em
seguida, recuperado pelos Bancos Centrais que assumiam, automática ou
condicionalmente, o risco cambial ( e por vezes o risco em relação à taxa de juros).
Paralelamente e a fim de responder eventuais fugas de capitais, alguns governos
emitiam pseudo-dólares indexados à cotação do dólar. Enfim, como já vimos no
capítulo anterior, para conseguir recursos – seja em moeda nacional ou em divisas -,
algumas políticas indexaram estes recursos ao dólar. Os mecanismos que ligam a
dívida externa à dívida interna estavam assim lançados: o aumento da dívida externa
gerava um aumento da dívida interna e as maxidesvalorizações acirravam este
movimento. (SALAMA, 1989, p 67)
Ocorre, assim, um aumento do déficit no PIB, responsável pela diminuição do
investimento público. As receitas fiscais tendem a diminuir, uma vez que o investimento
privado não substitui o primeiro como esperado. A consequência é uma queda do consumo e
dos investimentos privados. O PIB e as receitas fiscais acompanham o movimento e a
dolarização dos encargos da dívida realimenta o processo. Com condições cada vez mais
difíceis de realizar sua produção, as empresas acabam a se financeirizar, de forma que elas
lucram com a desvalorização da moeda local em relação ao dólar.
34
Por mais que através da financeirização as empresas encontrem taxas de lucros, a
redução destas remete a um processo de compressão salarial e de alta nos preços:
desta forma, acaba-se caindo num círculo vicioso: as políticas de austeridade vêm
acompanhadas por grandes desvalorizações. A taxa de câmbio real diminui,
traduzindo-se por um aumento dos custos (importações e encargos financeiros) e por
uma tendência à diminuição dos encargos salariais e/ou à aceleração da alta dos
preços, tudo isto dentro de um contexto geral de diminuição do ritmo de crescimento
e mesmo de queda da produção. A alta de preços e sua aceleração redundam em
novas desvalorizações que acabam reproduzindo este ciclo e completando esta
conexão. O circuito 1 (empréstimos das empresas/depósitos de divisas no Estado)
leva
ao
circuito
2
(desvalorização
cambial/financeirização/inflação
elevada/devalorização cambial). (SALAMA, 1989, p. 73)
A consequência final deste processo de financeirização é a diminuição da taxa de
salário real, uma vez que a economia se encontra em meio a endividamento e políticas de
ajustamento gerando depressão e inflação. O excedente comercial gerado com aumento das
exportações, em países que não promovem aplicações no exterior serve para o financiamento
da dívida.
É centralizado e serve para financiar o serviço da dívida. O mecanismo que leva a
esta centralização é bastante original: ele se manifesta pela alta de preços e
assemelha-se a uma poupança forçada ou a uma poupança não desejada.
Corresponde também a uma redução da renda e uma queda da renda real. Ele
aumenta quando a taxa de câmbio real diminui e, em seguida, a inflação acelera-se
no momento em que o saldo comercial torna-se maior.
A manutenção desta poupança forçada, a um nível já elevado, bem como seu
aumento, têm um efeito depressivo e desfavorecem a incitação ao investimento. O
excesso de poupança ex ante leva a uma redução do nível de atividade. (SALAMA,
1989, p, 83)
Dentro deste cenário, a redemocratização da América Latina na década de 90, aponta
para a fragilidade das políticas neoliberais no continente. As privatizações serviram não
dentro de uma política industrial clara, mas apenas como um meio de se livrar de empresas
deficitárias e para cobrir o rombo em seus déficits orçamentários.
2.3. Dolarização informal e oficial no equador: instabilidade, expectativas, e
ingressos de capitais do exterior
A dolarização no Equador foi resposta a uma economia em depressão sem comparação
na sua história, com sistema financeiro falido e em moratória da dívida externa. E teve como
objetivo evitar a queda do poder aquisitivo da moeda nacional. Houve um processo de
35
dolarização informal que seguiu algumas etapas: os agentes passaram a adquirir bônus
estrangeiros, depósitos começaram a serem feitos em dólares e, por fim, muitos bens e
serviços começaram a ser pagos em dólares.
A decisão tomada pelo Presidente Jammil Mahuad Mitt em janeiro de 2000 se deu no
momento em que seu governo se encontrava politicamente desestabilizado, e respondeu à
lógica do capital externo e aos interesses dominantes. Há algum tempo o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) trabalhava em prol da adoção da dolarização pelos
países latino-americanos.
Tratou-se da utilização da moeda estrangeira como ponto central de um programa de
estabilização macroeconômico, embora não tenha sido rigorosamente planejado um programa
de linhas gerais e tenha sido uma medida desesperada de um governo desestabilizado.
O diagnóstico que dá origem a programas desse estilo pode ser explicado em poucas
palavras. Parte-se da avaliação de que os distúrbios monetários agudos constituíram
fenômenos qualitativamente distintos das inflações moderadas, não sendo, portanto,
passíveis de solução pela via dos instrumentos convencionais de contenção fiscal e
monetária, associados ou não a políticas ¨heterodoxas¨ de controle de preços e
salários. Inflações extraordinárias pela sua dimensão ou duração resultariam
fatalmente no colapso da confiança do Estado nacional e na moeda de sua emissão e
não poderiam ser enfrentadas sem o recurso a algum tipo de âncora ou garantia,
única forma viável de restituir credibilidade às iniciativas estabilizadoras.
(BATISTA JR, 2000, p. 38)
Uma dolarização informal torna-se um grave problema ao limitar o campo de ação da
política cambial, fiscal, monetária e creditícia, além da redução no poder aquisitivo da
população. E tal processo foi experimentado no Equador a partir de 1995. Bancos privados
passaram a dispor de empréstimos em dólares, a fim de transferir o risco cambial aos
emprestadores. Essas medidas acompanhadas pelos desequilíbrios macroeconômicos,
desconfiança do mercado financeiros, do FMI levaram o país a se dolarizar de forma oficial.
A taxa de juros foi utilizada pelo BCE, na tentativa de diminuir a preferência dos
investidores pelo dólar, porém não houve efeito desejado, até que em 9 de janeiro de 2000
anunciou-se de forma oficial a dolarização, com os seguintes objetivos.
A alternativa de política econômica adotada buscou romper de maneira definitiva a
instabilidade do mercado cambial, reduzir as pressões inflacionárias de origem
monetária e cambial e moldar favoravelmente as expectativas dos agentes
econômicos a fim de dinamizar a atividade produtiva, estimular investimentos e
propiciar maior ingresso de capitais do exterior. (BCE, 2001, p. 15, tradução própria)
36
O dólar americano foi fixado em 25.000 sucres pelo BCE. Instauraram-se também
algumas reformas legais como a Ley para la Transformación Econòmica del Ecuador, que
introduziu câmbios a legislação financeira, a Ley para la Promoción de la Inversión y la
Participación Ciudadana, além de outras leis enfocando em setores legais como o de petróleo,
setor elétrico entre outros.
Com a dolarização, um ingresso significativo de capitais tende a aumentar
internamente o crédito e a demanda, promovendo a atividade econômica e
incrementando os passivos externos. Por outro lado, diante de um déficit em conta
corrente, ou uma evasão de capitais, a defesa da dolarização implica a elevação da
taxa de juros, e portanto a conseqüente redução da atividade econômica, para conter
a saída de capitais e contrair as importações. (ACOSTA, 2006, p. 227)
A teoria neoliberal resumida pelo Consenso de Washington em 1990 e imposta aos
países devedores argumenta em favor da necessidade de uma estabilização de preços
prioritária em relação à reativação da economia e de uma distribuição de renda. Apesar de seu
potencial estabilizador, a dolarização pode ter efeitos perversos em relação à perda de
competitividade econômica.
O esquema foi adotado com o objetivo de romper a instabilidade do câmbio, reduzir a
inflação, melhorar as expectativas dos agentes econômicos, dinamizar a atividade produtiva,
estimular o investimento e permitir maior ingresso de capital. No que diz respeito ao mercado
financeiro houve uma grande transferência de riqueza para as mãos daqueles que possuíam
ativos em dólar
Em relação ao equilíbrio fiscal, a renúncia à emissão de moeda retira do Banco Central
o papel de emprestador de última instância, a necessidade de financiamento do Estado o leva
as privatizações. Outra consequência deve ser o endividamento externo devido a necessidade
de empréstimos externos e da emissão de títulos indexados ao dólar. Como é fácil de
compreender os ingressos que delas (privatizações) produzam não serão permanentes, pois
não será uma surpresa se o país em pouco tempo volte a sofrer um processo acelerado e
contínuo de endividamento externo (ACOSTA, 2006, p. 229).
A vigência de um câmbio rígido em uma economia pequena, produtora de bens
primários e dependente do petróleo requer cuidados. Uma queda nos preços do petróleo, ou
uma simples desvalorização na Colômbia que tornaria os produtos equatorianos mais caros
poderiam causar consequências recessivas. Nesses casos o câmbio nominal seria uma das
alternativas possíveis para enfrentar o problema.
37
Sem dúvida, o incremento dos preços nacionais, ou as depreciações em outros países
não são os únicos problemas quando se tem um sistema de câmbio fixo extremo. Em
economias tão vulneráveis como as latino americanas muitos ¨choques exógenos¨
podem por em perigo nosso setor externo, como, por exemplo, uma seca que
prejudique os produtos de exportação. (CORREA, 2009, p 77)
A partir de 2001 o Equador passou a se financiar, principalmente, de inversões
estrangeiras como: exportações petrolíferas, aumento da demanda mundial com crescimento
da China e Índia, remessa dos trabalhadores no exterior, endividamento externo dos agentes
privados, e inversões estrangeiras, por exemplo IED.
2.4. Reformas no Banco Central do Equador após Constituição de 2008
Com a eleição do Presidente Rafael Correa em 2007 algumas mudanças começam a
ser praticadas no país e dentro deste processo algumas medidas importantes foram a auditoria
da dívida externa e a Constituição de 2008, que garantiu ao Banco Central um alinhamento
com os objetivos do governo, diferente da tão aclamada autonomia do Banco Central, tão
repetida nos manuais de economia.
O encerramento da autonomia do Banco Central a partir da constituição de 2008 o
leva as seguintes funções:
A Constituição de 2008 eliminou a autonomia do Banco Central e transferiu ao
Executivo a formulação das políticas monetárias, creditícias, cambial e financeira,
que agora se instrumentam através do BCE. ¨La Ley Reformatoria de la Ley de
Régimen Monetario y Banco del Estado (2009)¨ atribuiu uma composição
inteiramente governamental ao Diretório do Banco e transferiu as funções sociais e
culturais aos correspondentes Ministérios do Estado. (BCE, 2012, p. 3, tradução
própria)
A Ley de Régimen Monetario y Banco del Estado, para suprir as necessidades do novo
modelo econômico foram criados quatro sistemas no balanço do Banco Central: o ¨Sistema de
Canje¨ responsável pelos registros das espécies monetárias nacionais em circulação; o
¨Sistema de Reserva financeira¨ onde se encontra o respaldo das moedas em circulação; o
¨Sistema de Operaciones¨, responsável pela política monetária; e, por fim, o ¨Sistema de Otras
Operacines¨que registra o resto das balanços como patrimônio (BCE, 2001).
Será muito importante no decorrer do trabalhar estudar a maneira como a dolarização
influenciou no endividamento externo no Equador no período, e a capacidade do país de
38
enfrentar a crise internacional, teoricamente em condições muito desfavoráveis devido a essa
questão.
Dentre as novas diretrizes de política econômica apontada pelo Banco Central do
Equador, após a Constituição de 2008 e as mudanças feitas pelas novas leis implantadas está à
necessidade de contribuição para o bem estar do povo, e o desenvolvimento nacional.
Alguns dos objetivos principais do Banco Central do Equador são determinantes e
fundamentais dentro do sistema de dolarização do país, como: a gestão da liquidez, solidez e a
seguridade do sistema financeiro; a elaboração de estatísticas macroeconômicas para a
formulação das políticas; e, agente financeiro e bancário do Estado (BCE, 2012).
Um caso especial de implantação no país que convém nossa apresentação é o Sistema
Unitário de Compensação Regional de Pagamentos, o SUCRE, medida importante e criativa
realizada pelo Banco Central com o objetivo de enfrentar possíveis problemas relacionados a
dolarização.
Trata-se de um mecanismo para a canalização de pagamentos internacionais
resultantes de operações de comércio entre os países membros: Bolívia, Cuba, Equador, e
Venezuela. O sistema baseia-se na utilização de uma unidade de conta virtual, o Sucre, para o
registro das operações, exclusivamente entre os Bancos Centrais. O pagamento feito aos
exportadores é feito em moeda local, no caso equatoriano, o dólar. Os Benefícios para os
países que o utilizam é a geração de uma poupança de divisas, uma vez que o pagamento é
feito no fechamento do período de compensação, que é de seis meses. Funciona também como
fonte de liquidez, e ainda reduz os custos operacionais caso as transações fossem feitas fora
do sistema (BCE, 2012).
2.5. Dívida externa: responsabilidades e auditoria
Nenhuma questão econômica parece ser mais importante dentro da história da
América Latina do que o problema do endividamento externo. Tentativas de solução têm sido
controladas pelos credores e instituições como o FMI e o Banco Mundial.
Embora esses organismos internacionais em comum acordo com os países centrais
insistam em culpar os governos dos países devedores e suas medidas econômicas ¨populistas¨,
39
os países ricos jamais se opuseram a estratégia de crescimento econômico baseada no
financiamento externo praticada pelos países pobres. Essas instituições já citadas assim como
o Clube de Paris, grupo de 19 países mais poderosos do mundo, não podem ser responsáveis
por essa questão, uma vez que se tratam de partes interessadas dentro do processo.
Diferente do que sugere a literatura tradicional, o não cumprimento do pagamento das
dívidas não tem prejudicado e sido tão negativo aos países devedores, são vários os exemplos
que apontam para isso. Nos Estados Unidos, por exemplo, após a Guerra de Secessão, o
governo repudiou a dívida dos Estados do Sul, alegando que os estados não reconheceriam ou
pagariam dívida alguma contraída para ajudar uma rebelião contra o próprio Estados Unidos,
¨a Corte Suprema dos Estados Unidos confirmou em 1934, através de um decreto, o repúdio a
dívida dos Estados do Sul¨ (OLMOS, 2005, p. 51, tradução própria).
Muitos outros exemplos são possíveis, como o caso da Inglaterra que teve sua dívida
pós Primeira Guerra perdoada pelos Estados Unidos, alegando que o pagamento não poderia
ser feito às custa da fome do povo.
A dívida externa representa um eficaz instrumento do controle das economias
periféricas pelos grandes centros financeiros. Negociações sobre ela, jamais se dão em
igualdade de condições, uma vez que as instituições financeiras internacionais pressionam os
Estados Nacionais devedores para que se chegue a um acordo condicionando seu apoio
financeiro a estes a um acordo financeiro.
Por volta de 1860, Dr. Carlos Calvo, importante jurista, ao defender o Paraguai em
processo contra a Grã Bretanha sustentou que ¨o conceito de imunidade soberana dos Estados
e o trato igualitário que deveria reger entre todos eles, não sendo possível admitir a soberania
de algum deles, ou aplicação de leis distintas de acordo com a nacionalidade¨ (OLMOS, 2005,
pg. 62, tradução própria).
Percebeu, porém, que isto de fato não acontecia, e que os governos latino-americanos
acreditavam na inevitabilidade de se submeter às imposições dos países mais poderosos,
mesmo tendo saído vitorioso na sua causa, na qual o governo Inglês pretendia que fosse solto
um Uruguaio de passaporte inglês acusado de conspiração contra o presidente paraguaio
Francisco Solano López, chegando à Inglaterra a romper relações diplomáticas com o
Paraguai.
Outra doutrina que se tornou importante foi a doutrina Drago. Em 1902, após o não
pagamento da dívida pública por parte do governo da Venezuela, esta sofreu o fechamento
40
dos portos por parte do Império Alemão, Itália, França e Inglaterra, com autorização do
governo Americano de Roosevelt. Indignado com o acontecimento, o então Ministro de
Relações Exteriores Argentino, Dr. Luis Maria Drago, enviou nota à Washington alegando
que todo capitalista que empresta seu dinheiro a uma nação soberana deve estar atenta que o
pagamento da dívida será feito sem afete os direitos soberanos desta nação e que a cobrança
imediata mediante à força não traria nada mais que a ruina das nações mais débeis. Foi
através dessa doutrina que ficou estabelecido o uso da arbitragem para solucionar problemas
de não pagamento ao invés da força.
Todas essas questões dão suporte ao que se chama de Doutrina da Dívida Odiosa, a
qual sustenta que as dívidas que o Estado contrai devem ser utilizadas para as necessidades e
interesses do Estado. São três as características fundamentais para qualificar uma dívida como
odiosa: que não seja contraída por representantes legítimos do povo, como ditaduras; falta de
consentimento nacional, ou seja, não somente uma dívida contraída por ditaduras, mas
também dívidas que tenham como objetivo arrecadar dinheiro para pagamento de dívidas
contraídas por regimes ditatoriais; e, por fim, não trazer benefícios para o povo. O tema da
dívida externa passou a ser tratado, portanto, como matéria jurídica. Cabe notar também, que
durante toda a década de 1990, o Poder Executivo dos países da América Latina se sentiram
responsáveis pela negociação da dívida, sem que essa jamais passasse pelos representantes do
povo, ou seja, o poder legislativo.
Não cabe aqui uma explicação mais profunda das circunstâncias jurídicas expostas
pelo jurista Salvador María Lozada em consideração a dívida externa, mas são muitos os
princípios que envolvem a teoria da dívida odiosa: o vício de origem; princípio da boa fé; o
princípio da equidade; o princípio que proíbe a usura; o princípio ¨relus sic stanlibus¨,
relacionado a alterações em contratos; o princípio do enriquecimento sem causa; e, finalmente
o princípio da solidariedade e cooperação (OLMOS, 2005).
O tema da dívida externa necessita ser tratado com mais responsabilidade pelos países
devedores, de modo que possa ser negociado seriamente, analisando todas as consequências
possíveis e encontrando uma saída mais digna para os países devedores.
Creio que devem ser analisadas diversas opções, levando-se em conta as
possibilidades reais dos países e as eventuais consequências de suas decisões,
distanciando-nos assim das simplificações do discurso político, permitindo-nos
encarar as supostas obrigações externas com uma atitude sólida e responsável, que
seja útil para demonstrar aos credores que não podem continuar extraindo recursos
vitais para o crescimento do país. (OLMOS, 2005, p. 163, tradução própria)
41
Quanto as responsabilidades é necessário, também, identificar os autores da fraude da
dívida, deixando claro a participação de cada um, efetuando referências precisas aos
funcionários, regime político, ou seja, qual for o culpado por cada conduta equivocada
realizada dentro do processo.
Durante a década de 1990, o Equador fez inúmeros esforços para se manter dentro do
reordenamento da economia pretendido pelo Consenso de Washington, e foram alguns os
programas de estabilização e ajustes orientados para garantir o serviço da dívida. Por 7 vezes
houve renegociação da dívida com o Clube de Paris sendo a última fruto do processo de
dolarização.
Em 1987, após terremoto ocorrido no país, o Equador deixou de pagar o serviço da sua
dívida comercial, submetidos às leis vigentes em Nova Iorque e em Londres, as quais
apontavam para a prescrição das mesmas após seis anos sem pagamentos. No entanto,
submetido aos interesses dos credores, em 1992 representantes do governo equatoriano
assinaram uma renúncia à prescrição da dívida, ficando assim disponível para conversão em
Bônus do então Plano Brady.
Emite-se, portanto, em 1994 os Bônus Brady, proposto pelo Banco JP Morgan, e com
apoio
das
instituições
financeiras
internacionais
condicionando
a
resultados
macroeconômicos e reformas estruturais. A dívida assumida foi de 3.347,6 milhões de
dólares. Em 2000, se deu uma nova troca de bônus, assumindo então os Bônus Globais, com
principal no valor de 3.570,23 milhões e 177,36 milhões de dólares em juros.
A renegociação com os bancos comerciais foi repetida em outras ocasiões, vivendose em um longo período de moratória, desde janeiro de 1987 até se conseguir, em
1994, um arranjo do tipo Btady. No entanto, a partir de agosto de 1999, diante da
clara incapacidade de fazer esses pagamentos o país se viu obrigado a declarar
moratória dos bônus Brady e dos Eurobônus, com a cumplicidade do FMI e do
Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. O país saiu dessa situação com uma
nova fórmula de acordo, através do qual garantia uma ampla gama de benefícios aos
portadores dos novos Bônus Global. (ACOSTA, 2006, p. 213)
Outra medida absurda implantada pelo governo e imposta pelo FMI , foi a criação do
Fundo de Estabilização, Inversão Social e Produtiva, e Redução do Endividamento Público
(FEIREP), criado em 2002 e encerrado apenas em 2005. Aproveitava de participação no
Oleoduto de Crus Pesados (OCP) e de 45% do excesso de ingressos petroleiro, destinando
70% de sua arrecadação para recompra da dívida.
Sem dúvida uma auditoria independente se faz necessária, mas não suficiente.
Também seria importante a criação de um tribunal internacional, sem influência dominante
42
dos credores, para julgar casos relativos ao endividamento externo, assim como às finanças
internacionais. E, organismos multilaterais de crédito com intuito de proteger devedores.
O objetivo não deve ser somente o desaparecimento do problema da dívida, mas a
construção de novas estruturas econômicas internacionais, o que implica repensar
integralmente o regime social de acumulação dominante, em todas e em cada uma
de suas versões. (CARNEIRO, 2003, p. 98)
Sociedade civil dos países devedores deve participar desse processo, integrando as
auditorias, diminuir o aspecto especulativo das dívidas e estabelecer um sistema monetário e
financeiro internacional mais justo, tudo isto dentro de uma proposta global baseada em
informações sólidas.
43
CAPITULO III. DEZ ANOS DE DOLARIZAÇÃO E OS EFEITOS NA ECONOMIA
EQUATORIANA
A partir deste ponto, o presente trabalho passará a expor a atual conjuntura econômica
do Equador, passados 10 anos de sua dolarização.
Iniciaremos nossa atividade falando brevemente sobre a conjuntura internacional,
importante no caso devido a grande relação que nosso objeto de estudo mantém com esta,
como já demonstramos anteriormente.
Passaremos pela exposição de dados econômicos do setor real, como seu crescimento,
o setor externo, com a devida importância a balança comercial, o balanço de pagamentos e a
dívida externa, setores fiscais, financeiros e, por fim, a questão da inflação e do emprego.
Dessa forma, buscaremos demonstrar as principais consequências da dolarização no
Equador, a forma como a dívida externa e outras questões econômicas enfrentaram a crise de
2008, ou seja, como esta se relacionou aos movimentos internacionais no período de 20002010.
44
3.1. Comportamento do PIB diante das crises econômicas 1994 - 2008
Gráfico 1. Produto Interno Bruto Real 1990-2009
Fonte: BCE, 2010
Como podemos perceber, o PIB equatoriano é bastante volátil, uma vez que ao tratarse de uma economia exportadora de matérias primas está bastante influenciada por choques
externos.
A década de 1990 foi marcada por algumas crises econômicas que influenciaram o
PIB equatoriano. Em 1994 a Crise Mexicana que ainda desencadeou uma série de crises
bancárias na América Latina, em 1997 a Crise da Ásia, e em 1998 a Crise Russa, que ainda
acompanhou de uma queda no preço das commodities e ainda coincide com uma crise
financeira no Equador, o que explica uma queda no PIB real de 6,3% como podemos ver no
gráfico acima.
Há uma melhora do quadro no início dos anos 2000, em 2004 o crescimento do PIB
atinge a taxa de 8%. Em 2008, porém, se inicia a Crise financeira internacional, responsável
pela diminuição das taxas de 2008 adiante.
45
Gráfico 2. Produto Interno Bruto 2007-2011
Fonte: BCE, 2012
O PIB equatoriano se demonstra extremamente volátil em relação a esses choques
externos e internos e crises globais, e em especial em relação ao preço do petróleo no mercado
internacional, devido à elevada dependência econômica do produto e a falta de diversificação
da atividade produtiva. Mas, felizmente, a partir de 2000, conta com a contribuição de um
contexto internacional positivo.
Durante a primeira década do século a economia equatoriana melhorou,
principalmente devido ao aumento do preço do petróleo, das remessas internacionais, da
depreciação do dólar e das baixas taxas de juros internacionais. Grandes obras como o
Oleoduto de Crus Pesados (OCP) em 2004 que contribuiu de maneira central ao visar
aumentar a capacidade produtiva e transportar uma maior quantidade de petróleo, em uma
economia dolarizada e dependente da ampliação da oferta de dólares. Boas notícias quanto a
essa melhora são a maior contribuição média no PIB do consumo privado e a formação bruta
de capital fixo, que apontam ao menos para uma tentativa de maior dinamização da economia.
Os dados referentes a 2010 e 2011 apontam para uma melhora do quadro, indicando
uma possível superação dos efeitos negativos advindos da crise.
46
Outra questão importante a ser analisada é a variação no preço do Petróleo, e está
exposto abaixo.
Gráfico 3. Preços do Petróleo 1991–2009.
Fonte: BCE, 2010
Gráfico 4. Preços do Petróleo 2006 – 2011.
Fonte: BCE, 2012
A Guerra do Golfo e a Guerra do Iraque são responsáveis pelo aumento nos preços do
petróleo que podemos visualizar na década de 90, com um pequeno declínio apenas entre
47
2007 e 2008 devido a desentendimentos dentro da Organização dos Países Produtores de
Petróleo (OPEP), já na primeira década do século temos mais um consistente aumento nos
preços, só não vistos durante o período de 2008 a 2010. Os termos de intercâmbio no Equador
estão fortemente relacionados com essas variações no preço do petróleo.
O PIB no período anterior a dolarização foi menor do que o da década seguinte. Entre
1990-99 foi de 1,8% enquanto de 2000-09 foi de 4,4%, já a variação do PIB per capita foi de
USD 1.336 entre 1993-99 para USD 1.514 de 2000-09 (BCE, 2010).
O crescimento nos anos 2000 se apoiou nas condições favoráveis externas, como o
aumento do preço do petróleo, e na construção do OCP, Oleoducto de Crudos Pesados, sendo
este um dos grandes responsáveis pelo grande aumento do PIB em 2004, ano de início de sua
operação.
Os aspectos mais importantes no crescimento médio de 4,4% do PIB no período de
2000-09 são o consumo privado com um aumento de 5,2%, a formação bruta de capital fixo
(FBKF) 8,7% e o consumo do governo de 4%, já a década anterior à dolarização é marcada
por grande crescimento das exportações de 7,2% (BCE, 2010). O aumento da FBKF é
explicado pelo investimento em obras de infraestrutura entre outros projetos, e se relaciona ao
aumento das importações no período que tem como fator principal máquinas e equipamentos.
Há uma tentativa nos últimos, embora pareça ainda insuficiente, de reverter a lógica da
reprimarização da economia, consequência da dolarização.
Tabela 1. Oferta e Utilização final de bens e serviços 1991 – 2009
Fonte: BCE. 2010
48
Tabela 2. Oferta e utilização de Bens e Serviços 2011.II – 2012.II.
Fonte: BCE, 2012
Assim como demonstram os principais indicadores, a FBKF também aponta reversão
após o declínio de 2009.
3.2. Dolarização e vulnerabilidade externa
Adotado o esquema de dolarização, o setor externo ganha ainda mais importância,
uma vez que através dele estarão expostas suas fragilidade:
Neste contexto, os fatores que impactam fortemente nos ingressos de divisas do país
afetarão diretamente a liquidez da economia, incidindo desta maneira nos níveis de
produção, emprego e bem estar da população. Assim é importante contar com
instrumentos de política econômica que permitam fazer frente a eventuais problemas
de liquidez. (BCE, 2010, p. 23, tradução própria)
49
Gráfico 5. Conta Corrente e seus componentes 1993-2009
Fonte: BCE, 2010
Gráfico 6. Conta Corrente e seus componentes 2006-2011.
Fonte: BCE, 2012
Podemos ver em 1999, a vulnerabilidade do setor externo aos choques exógenos
dentro de uma economia dolarizada e incapaz de utilizar instrumentos do câmbio para contê-
50
los, marcada por fatores como queda do preço do petróleo e o contágio da crise asiática, além
do fenômeno El Niño. Após períodos negativos, a partir de 2005, os saldos tornam-se com
mais frequência positivos, e mesmo a queda em 2008 e 2009 é revertida em seguida. As
remessas são grandes responsáveis por essa mudança nos saldos, já que a partir de 2000
passaram a compensar o déficit em rendas e serviços.
Gráfico 7. Balança Comercial Total, Petroleira e Não Petroleira e Preço do Petróleo
1990 – 2009.
Fonte: BCE, 2010
A balança comercial equatoriana é, em grande medida, determinada pelos resultados da
balança comercial petroleira. Nos últimos anos podemos ver grande crescimento dos saldos
positivos desta, o que tem sustentado a balança comercial, mesmo que a balança comercial não
petroleira registre déficits elevados, e que também cresceram no final da década.
51
Gráfico 8. Balança Comercial 2009 – 2011.
Fonte: BCE, 2012
Passada a crise financeira internacional podemos ver uma recuperação no preço do
petróleo e na balança comercial petroleira, e uma lenta melhora no quadro da balança
comercial, que ao fim de 2011 apresentava um déficit de USD 687,2 milhões contra USD
1.9787 milhões em 2010.
Gráfico 9. Evolução das Remessas 1993-2009
Fonte: BCE, 2010
52
As remessas, como já citado, tornaram-se muito importantes no financiamento externo
do balanço de pagamentos, sendo estas o segundo maior gerador de divisas, seguido das
exportações do petróleo, e tendo atingido em 2006 7% do PIB. Estados Unidos, Espanha e
Itália são os principais receptores de mão de obra equatoriana (BCE, 2010).
No que diz respeito ao setor externo é notória a alta vulnerabilidade frente não
somente aos choques externos, mas também ao desempenho da economia mundial. A
impossibilidade de se atuar com política monetária ou cambial aumenta a importância de
variações como o preço do petróleo, a demanda no mercado internacional, inversões
estrangeiras e até mesmo as remessas enviadas pelos não residentes. O petróleo em 2009 foi
responsável por 52% das exportações do país, e a balança comercial petroleira tem sido
responsável por contrabalancear os imensos déficits externos da balança comercial não
petroleira. Outras contribuições exógenas que contribuíram com o setor externo foram as
remessas, já discutidas anteriormente, e ainda as baixas taxas de juros internacionais, seguidas
de uma desvalorização do dólar em relação a outras moedas como o Euro e o Iene. As grandes
fontes de financiamento da economia equatoriana nas últimas décadas foram, portanto, as
exportações petroleiras, influenciadas pelo aumento do preço de petróleo, a crescente
demanda em várias regiões do mundo, em especial China e Índia, e as remessas de dólares dos
trabalhadores equatorianos no exterior. Além do endividamento externo de agentes privados e
o IED direto.
Gráfico 10. Evolução da Dívida Externa Pública e Privada 1990-2009
Fonte: BCE, 2010
53
Como vimos anteriormente, a partir de 87 e toda a década de 1990 foi um período
bastante conturbado para o Equador no que diz respeito às negociações da dívida externa.
Iniciando com uma moratória em 87, pelos Bônus Brady em 1994, até chegar aos Bônus
Globais em 1999.
Em 2000, pretendia-se com a renegociação satisfazer os objetivos que a dolarização
implicava como permitir maior acesso aos mercados internacionais e ao capital internacional.
Segundo Acosta (2006), entre 1982 e 2000 houve uma transferência negativa do Equador,
devido aos serviços da dívida, de 10.229,4 milhões de dólares. Os organismos internacionais
sempre estiveram à frente nos processos de renegociação como forma de garantir a abertura e
liberalização comercial.
Existe uma tendência declinante na dívida externa, associada, principalmente, a
redução da dívida externa pública. Em 1990, a dívida externa pública era de US$
12,052 milhões, ou seja, 108,1% do PIB. Em meio aos processos de reestruturação
da dívida e do crescimento econômico a partir de 2000, a relação externa
pública/PIB caiu de 69,6% em 2000 para 29,4% em 2005 e 14,2% em 2009. (BCE,
2010)
Gráfico 11. Saldo da Dívida Externa Pública e Privada 2009-20012.
Fonte: BCE, 2012
Historicamente, o nível de endividamento público no Equador surgiu da necessidade
de financiar seus persistentes déficits fiscais. É sempre importante medir as vantagens de se
54
priorizar o pagamento da dívida ou os gastos sociais de forma que ambos apresentam
vantagens. É muito importante contar com um nível de endividamento relativo à sua
capacidade de pagamento, para que se permitam maiores investimentos nacionais ou
internacionais.
Em 2007, o Presidente Rafael Correa declarou moratória da dívida externa, com o
intuito de após uma auditoria fazer a recompra da mesma de maneira mais justa. Após a
análise encontrar inúmeras ilegalidades optou-se pela suspensão dos pagamentos dos Bônus
Globais com vencimento em 2012 e 2030, e a recompra da dívida com valor muito mais justo
em 2009.
Em junho de 2009, os jornais de todo o mundo anunciaram ¨sucesso total¨ obtido
pelo equador ao readquirir 91% de sua dívida externa em papéis soberanos.
Conforme a Ministra de Finanças Maria Elsa Viteri revelou à época, o valor da
compra girou em torno de US$ 2,9 bilhões, cifra que gerou uma economia de US$
7,5 bilhões aos cofres públicos. (OPERA MUNDI, 2011)
Temos a partir de 2011, um novo crescimento no saldo da dívida externa pública que
em outubro de 2012 é maior do que no início de 2009.
3.3. Inflação
Gráfico 12. Inflação Urbana Anual 1990-2009.
Fonte: BCE, 2010
55
A inflação, obviamente, é um dos índices de maiores contrastes entre o período anterior e
posterior a dolarização. Entre 1992 e 1995, ela até esbanjou uma certa queda de 60,2% para
22,8%, porém ao fim de 1999 já estava em torno de 60,7, atingindo 91% em 2000. Após a
dolarização temos uma queda constante, sendo que em 2004 já estava na casa de 2%.
A redução nas pressões inflacionárias após 2000 se deu pela monetarização do regime
a qual eliminou os riscos cambiais. Porém cabe demonstrarmos um comparativo entre as
taxas de inflação do Equador e de alguns países vizinhos.
Gráfico 13. Evolução da Inflação Anual em países da América do Sul 1990 – 2009.
Fonte: BCE, 2010
Através desse gráfico, fica claro que as taxas de inflação no Equador a partir de 2000
não são privilégio deste, houve, portanto, um processo de queda da inflação em todos os
países vizinhos, embora estes já demonstrassem tendências declinantes a partir de 1997,
enquanto no Equador o ápice foi atingido em 1999. Dentro do regime monetário vigente no
país, os preços internacionais e desvalorizações cambiais de países passam a ser os itens que
influenciam com maior vigor a inflação. A queda da inflação, portanto, não se deu na
velocidade esperada, e nem atingiu valores compatíveis com os internacionais.
56
3.4. Emprego
A questão do emprego demonstra os problemas estruturais apresentados pela
economia equatoriana. O aparato produtivo tem se mostrado insuficiente para absorver a
oferta de emprego, de forma que movimentos migratórios com saídas para países como EUA
tornaram-se frequentes. A década de 90 é marcada pelo aumento da precarização do setor,
advinda das terceirizações e intermediações laborais, eliminadas apenas com a constituição de
2008.
Gráfico 14. Emprego 1992 – 2009.
Fonte: BCE, 2010
Gráfico 15. Distribuição da PEA 2008 – 2012.
Fonte: BCE, 2012
57
A taxa de desemprego apresenta seu ponto mais alto em 1999, de 14,4%, durante a
crise de 1999. Ao analisarmos o período como um todo, observamos uma taxa menor nos
anos de 2007, antes da crise internacional de 2008, de 6,1%, frente a uma taxa inicial de 8,9%
em 1992. Passada as maiores desestabilizações oriunda da crise, em setembro de 2012 a taxa
atinge um patamar de 4,6%. Outro fato relevante é a maior ocupação dos trabalhadores em
trabalhos formais, diminuindo o subemprego de 51,4% em 2008, para 42,3% em 2012.
Qualquer impacto exógeno seria de difícil absorção e um aumento da competitividade
por parte das empresas se daria a qualquer custo, o que explica a extrema flexibilidade salarial
e os altíssimos índices de empregos informais.
A questão do emprego é um dos grandes problemas a serem enfrentados na economia
equatoriana, e têm sido diminuídos pela migração. A frágil estrutura produtiva do país não
tem sido capaz de absorver a mão de obra, assim como de oferecer um salário digno.
3.5. Índices de Confiança
Gráfico 16. Índice de Confiança do Consumidor 2008 - 2012
Fonte: BCE, 2012
Os índices de confiança do consumidor e dos empresários são importantes medidas do
que acontecerá na economia, uma vez que ressaltam a confiança dos consumidores quanto aos
seus gastos, e no caso dos empresários, as possibilidades de investimentos a serem gerados.
58
No caso do índice de confiança do consumidor, embora, possamos ver algumas variações, em
geral demonstra uma tendência de alta bastante clara, com maiores oscilações apenas nos
anos de 2008 e 2009, por razões expostas exageradamente ao longo do trabalho.
Gráfico 17. Índice de Confiança Empresarial e Taxa de Crescimento Anual do PIB
2007 – 2012.
Fonte: BCE, 2012
No que diz respeito ao índice de confiança do consumidor, este ainda não se recuperou
ao ponto anterior a crise financeira, embora apresente a partir de 2010 um ciclo bastante claro
de alta. O índice também demonstra sua importância ao ser analisado em relação ao
crescimento do PIB, de forma que no geral apresenta tendências bem próximas ao resultado
deste.
3.6. Desigualdade
Embora não seja uma condição necessária para a garantia de um crescimento
sustentado a longo prazo, a redução da igualdade deve ser um objetivo claro da política
pública. A desigualdade acaba se manifestando em menores níveis educacionais, nutricionais
entre outros aspectos, o que contribui para um menor crescimento econômico, consequência
59
das baixas na produtividade, na capacidade de inovação e na desestabilização política (BCE,
2010).
Gráfico 18. Evolução do Coeficiente de Gini 1990 – 2009.
Fonte: BCE, 2010
Gráfico 19. Coeficiente de Gini Urbano 2007 – 2012.
Fonte: BCE, 2012
O coeficiente de gini indica uma melhora na desigualdade quando seu índice diminui,
e uma piora quando aumenta. No caso equatoriano, temos uma piora no quadro da
desigualdade muito acentuado no período de 1996 a 2001, e desde então uma melhora
60
constante, afetada, como praticamente todos os índices no período de 2009, porém já
revertida até 2012.
Em situações de crise o que ocorre é que uma maior parte das perdas acabam recaindo
sobre a população mais pobre, gerando um aumento da pobreza e da desigualdade, enquanto o
crescimento do PIB incide na pobreza de forma muito limitada, uma vez que atingem apenas
as camadas mais altas que usufruem do setor exportador. É dessa forma que a AL produz
países com polos de desenvolvimento muito modernos, enquanto o resto dos setores mantém
estruturas arcaicas. Tem-se, portanto, a importância de uma política de crescimento e
desenvolvimento econômica preocupada, também, com a diminuição da desigualdade para
que seja sustentada em um período de tempo mais longo (BCE, 2010).
Quanto às prioridades no combate a desigualdade, é após 2008, já na presidência de
Rafael Correa, que os investimentos sociais tomam corpo, os investimentos em educação, por
exemplo, triplicara de 2006 a 2009, saindo de USD 1,088.5 milhões ou 2,6% do PIB, para
5,7% do PIB, ou USD 2,932 milhões em 2009 (BCE, 2011).
A evolução dos indicadores sociais no Equador nas últimas décadas deixa claro sua
correlação com o ambiente econômico. Em períodos de crise manifesta-se uma piora no
quadro social, uma vez que esta afeta em maior medida os mais pobres, enquanto os
momentos de mais estabilidade e crescimento têm sido favoráveis a estes indicadores. Nos
últimos anos esforços têm sido feitos no sentido de garantir melhores condições de vida para a
população, através de políticas anticíclicas e prioridade social expressa no Plano Nacional de
Desenvolvimento, porém será muito necessário o avanço na questão a curto e médio prazo,
quando o desenvolvimento da economia já está extremamente associado à evolução de suas
exportações primárias e do setor externo. É preciso que se diversifique a produção de bens e
de serviços, tanto para o mercado interno quanto externo, para que se possa romper com o
modelo vigente e alcançar, enfim maior independência.
61
CONCLUSÃO
O processo de dolarização no Equador foi, portanto, a solução encontrada, embora não
fosse nem a única alternativa, nem a que apresentasse mais benefícios, para combater os
resultados da década de 1990 no país. Acompanhou-se de um processo de ajuste econômico
iniciado a partir da década de 1980 que acompanhou todos os países da AL, embora a
dolarização não tenha atingido a todos.
O ajuste ocorrido se deu pela radicalização do neoliberalismo, passando o mercado a
desfrutar ainda mais da desregulamentação e da diminuição do tamanho do Estado.
Houve uma reafirmação da produção primária como principal produto da economia
local, de forma que sua inserção econômica continuasse a seguir a lógica internacional
determinada pelos países de centro. Acentuou-se, também, os problemas relacionados à
desigualdade de renda, comum aos países exportadores de matérias primas, o crescimento
econômico muitas vezes é gerado devido ao aumento das exportações e não traz efeitos
positivos no emprego e salário, por exemplo.
Mesmo a inflação, uma das principais argumentações em favor de políticas de
estabilização ¨aconselhadas¨ pelos países centrais e suas instituições não caiu à patamares tão
baixos quanto aos internacionais.
O aumento dos ingressos de dólares não contribuiu de maneira significativa para a
melhoria da estrutura do país.
A dolarização da economia equatoriana, embora não tenha levado ao pleno
desenvolvimento e não seja a principal responsável por inúmeras melhoras, não fez com que a
economia se mantivesse estacionada. Uma análise dos indicadores demonstra melhora em
alguns aspectos como o crescimento do PIB, diminuição da inflação, aumento do emprego e
do emprego formal. Mesmo sendo alguns desses indicadores consequências de uma primeira
década do século favorável, tanto pelo aumento dos preços do petróleo como pela crescente
demanda mundial.
Até mesmo a crise financeira de 2008, responsável pela piora momentânea da situação
econômica, o que é normal em uma economia vulnerável e dependente de capital externo, foi
superada ao longo dos últimos anos. São medidas de extrema importância à auditoria da
62
dívida realizada a partir de 2007 e uma maior preocupação social com os gastos do governo,
adotadas após a eleição de Rafael Correa.
Após alguns anos dos ¨Governos Populares¨ na América Latina, o que acontece no
Equador desde 2007, com a eleição de Rafael Correa, podemos ver um maior esforço na
partilha do crescimento econômico, conquistado dentro deste mesmo esquema de acumulação
econômica baseado principalmente em uma economia primário exportadora. Analisamos os
ganhos sociais no Equador nos últimos anos, seja através do coeficiente de gini, de uma maior
inversão em educação e saúde ou até mesmo em uma melhoria no emprego, cabe agora o
desafio de uma nova estruturação econômica, para que esse processo não seja interrompido,
como aconteceu recentemente no Paraguai e em Honduras.
São muitos os desafios necessários para uma nova estruturação econômica que possa
mudar o posicionamento econômico do Equador dentro da divisão internacional do trabalho.
O desafio consiste na necessidade de se criar um modo diferente de acumulação e produção e
se adequar de maneira mais digna na economia mundial, a partir do desenvolvimento das
capacidades internas.
No que diz respeito à produção os requisitos para uma maior capacidade de absorção
dos investimentos e uma maior confiança por parte dos investidores, como maior segurança
jurídica, mão de obra qualificada, estabilidade política e um mercado interno que sugira a
possibilidade de crescimento e desenvolvimento econômico.
É importante uma estratégia adequada de atração do investimento estrangeiro,
devidamente regulado e controlado. Diferentemente do período neoliberal, onde este contava
com privilégios em relação ao capital privado. O investimento estrangeiro deve ser
complementar ao capital nacional, o qual necessita de políticas de incentivo, assim como
reformas para maior eficiência dos investimentos. Fortalecimento de bancos públicos
emprestadores que compitam com os privados e tragam benefícios para o custo do dinheiro, e
desenvolvimento do mercado de capitais para melhor financiamento das inversões produtivas.
Existe a necessidade da criação de eficientes linhas produtivas com créditos e condições para
aumentar a produção e o consumo de bens e serviços nacionais.
Deve estar atento para a necessidade de uma soberania alimentar, dando ênfase a
produção e ao consumo oriundos da agricultura familiar, o que reduziria até mesmo as
importações, assim como a necessidade de se pensar na questão agrária. Quanto à soberania
energética, é necessária uma transformação da estrutura deste, de modo que a demanda por
63
derivados do petróleo seja satisfeita internamente, a construção de refinarias se faz importante
nesse aspecto. A construção de hidrelétricas, assim como o desenvolvimento de uma estrutura
energética com menor participação de combustíveis fósseis seria importante.
Outra questão interessante abordada é o que chama de Nova Arquitetura Financeira
Regional que passando por um novo processo de integração onde exista muito mais
cooperação e a criação de um banco regional de desenvolvimento, um fundo comum de
reservas e emissão de direitos regionais de giro. Considera-se absurdo que as reservas
internacionais sejam invertidas no primeiro mundo.
A integração e cooperação regional entre os países latino-americanos podem ser
fundamentais dentro dessa estratégia. É preciso que novos mecanismos como a União das
Nações Sul-Americanas (UNASUL) sejam capazes de guiar esse processo, necessário para a
ampliação das estruturas produtivas destes países. Algumas alternativas de extrema
importância para inverter a lógica de capitais externos vindo de países desenvolvidos seria a
criação do Banco do Sul e o Fundo de Estabilização do Sul.
No caso equatoriano é necessário pensar sobre a possibilidade do fim da dolarização
sem traumas, a qual seria auxiliada pelo aumento do fluxo comercial e financeiro a partir
destas instituições. O Marco para a instrumentação de uma nova agenda latino-americana foi
escrita por Venezuela, Bolívia, Cuba, Nicarágua, Honduras e Equador, com a Alternativa
Bolivariana para as Américas (ALBA) um esquema de integração que passa por um sistema
financeiro regional e que seria um importante meio para ações conjuntas.
Por fim, a participação popular no Estado deve aumentar para que se possam
estabelecer melhorias não só nos serviços básicos, mas para que a sociedade possa se
posicionar dentro de diversos aspectos da vida política da nação e guia-la conforme os
interesses da maior e não aos da elite.
64
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