Menção Honrosa - Secretaria do Tesouro Nacional

Tema 1 - Política Fiscal
Menção Honrosa
Alíquotas Efetivas dos Impostos
sobre o Consumo e a Renda dos
Fatores: uma estimação em
frequência trimestral para o Brasil.
Autores:
C Y N T I A F R E I T A S A Z E V E D O , representante
A N G E L O M AR S I G L I A F A S O L O
XX PRÊMIO DO TESOURO NACIONAL – 2015
TEMA 1. POLÍTICA FISCAL
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS SOBRE O
CONSUMO E A RENDA DOS FATORES: UMA ESTIMAÇÃO
EM FREQUÊNCIA TRIMESTRAL PARA O BRASIL
AGOSTO / 2015
RESUMO
Esse artigo estima séries de tempo para as alíquotas efetivas dos impostos sobre o
consumo e sobre os fatores de produção no Brasil, seguindo a ideia de Mendoza et al
(1994). O procedimento utilizado para gerar estimativas trimestrais da base tributária,
usando microdados de pesquisas populacionais, e das receitas tributárias parece
apropriado, apesar de sua simplicidade, visto que as séries de tempo da carga
tributária e das alíquotas efetivas estão em linha com a experiência histórica brasileira
na política fiscal. A carga tributária estimada identifica uma tendência positiva ao longo
do tempo, apesar da interrupção parcial após a crise internacional de 2008. O artigo
fornece também evidências preliminares sobre as propriedades das alíquotas efetivas
dos impostos computadas e sua relação com o ciclo de negócios.
Palavras-chave: Política fiscal; Alíquotas efetivas dos impostos; Imposto sobre o
consumo; Imposto sobre a renda dos fatores.
ABSTRACT
This paper estimates time series of effective tax rates for consumption and factor
incomes for Brazil, following the spirit of Mendoza et al (1994). The procedure to
generate quarterly estimates of the tax base, using microdata from populational
surveys, and the tax revenues seems to be appropriate, despite its simplicity, as the
time series of the tax burden and the effective tax rates are in line with the historical
Brazilian experience on .fiscal policy. The estimated tax burden identifies a positive
trend over time, despite the partial interruption after the international crisis in 2008. The
paper also provides preliminary evidence on the properties of the computed effective
tax rates and their relation with the business cycles.
Keywords: Fiscal policy; Effective tax rates; Consumption tax; Factor income taxes
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Impostos Municipais – Distribuição pelo tamanho da população e Diferença
SISTN-FINBRA Ponderada ....................................................................................... 34
Figura 2 – Carga Tributária - Dados Anuais e Trimestrais x Orair et al (2013).......... 36
Figura 3 – Carga Tributária por Classe de Imposto ................................................... 38
Figura 4 – Impostos Líquidos – Dados Trimestrais e Anuais x Tabela de Recursos e
Usos .......................................................................................................................... 41
Figura 5 – Renda do Trabalho Estimada: Contas Nacionais e Valores em Alta
Frequência ................................................................................................................ 50
Figura 6 – Alíquotas Efetivas dos Impostos – Dados Trimestrais x Dados Anuais ... 52
Figura 7 – Correlação das Alíquotas Efetivas com o PIB .......................................... 55
Figura 8 – Participação da População e Faixas do Imposto de Renda ..................... 63
Figura 9 – Funções Impulso Resposta do Imposto sobre a Renda do Trabalho ....... 64
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Classificação dos Impostos e Contribuições ........................................... 20
Tabela 2 – Alíquotas Efetivas Médias ....................................................................... 23
Tabela 3 – Dados das Receitas com Impostos em Frequência Mensal .................... 28
Tabela 4 – Comparação dos Dados Anuais do Finbra com os Dados Anualizados do
SISTN ........................................................................................................................ 32
Tabela 5 – Dados dos Componentes da Base Tributária .......................................... 42
Tabela 6 – Comparação dos Dados Anuais com os Dados do SISTN Anualizados . 44
Tabela 7 – Salário Médio - Censo e PME ................................................................. 48
Tabela 8 – Salário Médio – Todos os Trabalhos – PNAD ......................................... 49
Tabela 9 – Correlações com o Ciclo de Negócios..................................................... 55
Tabela 10 - Causalidade de Granger: Impostos e o ciclo de negócios ..................... 57
Tabela 11 – Impacto Sobre as Alíquotas Efetivas de Mudanças de Políticas ........... 59
Tabela 12 – Correlações – Receitas com a Base Tributária e o Ciclo de Negócios.. 66
LISTA DE ABREVIATURAS
Cide
CSLL
Cofins
CPMF
CPSS
FGTS
ICMS
II
IOF
IPI
IPTU
IPVA
IRPF
IRPJ
IRRF/Capital
IRRF/Trabalho
IRRF/Remessas
IRRF/Outros
ISS
ITBI
ITCD
ITR
OCDE
PASEP
PIS
PME
PNAD
RGPS
RREO
SISTN
SE
Sistema S
Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão
de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Importação
Imposto sobre Operações Financeiras
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
Imposto de Renda Retido na Fonte - rendimento do capital
Imposto de Renda Retido na Fonte - rendimento do trabalho
Imposto de Renda Retido na Fonte - rendimento de remessas
para o exterior
Imposto de Renda Retido na Fonte - outros rendimentos
Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Imposto Territorial Rural
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Programa de Integração Social
Pesquisa Mensal de Emprego
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Sistema de Coleta de Dados dos Entes da Federação
Salário Educação
Contribuições para o Sistema S
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1
2
LITERATURA ...................................................................................................... 5
3
CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS ............................ 10
3.1
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS EM EQUILÍBRIO GERAL ........... 10
3.2
ALÍQUOTA EFETIVA DO IMPOSTO SOBRE O CONSUMO ......................... 13
3.3
ALÍQUOTA EFETIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ............................... 14
3.4
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA DO TRABALHO
E DO CAPITAL.......................................................................................................... 15
3.5
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS EM FREQUÊNCIA TRIMESTRAL
17
4
ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS EM FREQUÊNCIA ANUAL ............................. 19
5
ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS EM FREQUÊNCIA TRIMESTRAL................... 27
5.1
FONTE DE DADOS DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS ......................... 27
5.1.1
Construção dos Dados dos Governos Regionais Usando o SISTN ........ 29
5.1.2
Séries das Receitas dos Impostos .......................................................... 37
5.2
FONTES DE DADOS DA BASE TRIBUTÁRIA ............................................... 40
5.2.1
Construção da Série de Remuneração dos Servidores Públicos ............ 41
5.2.2
Construção das Séries da Renda Sobre o Trabalho e o Capital ............. 43
5.2.3
Sumário dos Dados da Base Tributária ................................................... 51
5.3
6
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS – DADOS TRIMESTRAIS........... 51
ANÁLISE EMPÍRICA ......................................................................................... 54
6.1
ALÍQUOTAS EFETIVAS E O CICLO DE NEGÓCIOS.................................... 54
6.2
EFEITOS DIRETOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE AS ALÍQUOTAS
EFETIVAS ................................................................................................................. 57
6.3
7
EFEITOS INDIRETOS SOBRE AS ALÍQUOTAS EFETIVAS ......................... 60
CONCLUSÃO .................................................................................................... 67
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 69
APÊNDICE A – SÉRIES DE TEMPO ANUAIS DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS
DISTORCIVOS: 1999-2009 ...................................................................................... 71
APÊNDICE B – SÉRIES DE TEMPO TRIMESTRAIS DAS ALÍQUOTAS DOS
IMPOSTOS DISTORCIVOS: 1999T1-2014T4 .......................................................... 72
APÊNDICE C – AJUSTE DOS DADOS DO SISTN.................................................. 74
1
INTRODUÇÃO
O objetivo principal deste trabalho é construir séries de tempo trimestrais das
alíquotas efetivas dos impostos sobre o consumo, a renda do trabalho e a renda do
capital no Brasil. Uma medida apropriada das alíquotas dos impostos é central para a
construção de modelos macroeconômicos que visam avaliar os impactos da política
fiscal. Como apontado por Mendoza et al (1994), “essas alíquotas dos impostos são
necessárias tanto para desenvolver aplicações quantitativas da teoria, quanto para
ajudar a transformar a teoria em instrumento de política” (tradução nossa). No entanto,
calcular essas alíquotas, especialmente em alta frequência, tem se mostrado uma
tarefa desafiadora. Em economias emergentes, onde a qualidade e a disponibilidade
das informações sobre a arrecadação de impostos e a base tributária são em geral
questionáveis, o número de hipóteses fortes necessárias para fazer inferências sobre
as alíquotas dos impostos pode tornar o exercício inútil.
No Brasil, particularmente, há dois tipos de problemas associados com o cálculo
das alíquotas dos impostos e seu uso como instrumento de política. O primeiro
problema, associado com o cômputo da base tributária, é resultado da ausência de
atualizações constantes dos dados das Contas Nacionais necessários para manter as
estimativas das alíquotas úteis para exercícios de política. As Contas Nacionais do
Brasil fornecem estimativas da renda do trabalho e do capital na frequência anual com
defasagens muito longas. Quando da elaboração deste trabalho, a última informação
disponibilizada pelo IBGE datava de 2009. Portanto, a construção de estimativas das
alíquotas efetivas dos impostos, em um a frequência maior que a anual, requer
hipóteses adicionais para substituir a informação disponível para as rendas do
trabalho e do capital baseadas nas Contas Nacionais.
1
O segundo problema é relacionado com as informações sobre a política fiscal no
Brasil – mais especificamente, com dados dos governos regionais (estados e
municípios). Os dados das receitas e despesas do Governo Federal estão disponíveis
em frequência mensal, com pequena defasagem. Para os municípios, no entanto,
informações adicionais de fontes oficiais estão disponíveis apenas em frequência
anual, em grande parte a partir de um banco de dados publicado pela Secretaria do
Tesouro Nacional chamado FINBRA. Além disso, em termos de arrecadação
tributária, um estudo anual publicado pela Secretaria da Receita Federal estima a
carga tributária total da economia brasileira no ano fiscal anterior. A construção de
uma estimativa em tempo real das alíquotas efetivas dos impostos no Brasil demanda
o acesso à informação sobre arrecadação tributária e contribuições dos servidores
públicos para o sistema de previdência de fontes além das autoridades oficiais
responsáveis pela condução da política fiscal no país.
Esse artigo propõe soluções para esses problemas, tentando superar as questões
apresentadas acima, usando fontes alternativas de informação e fornecendo uma
metodologia detalhada para calcular alíquotas efetivas no Brasil. Para resolver os
problemas associados com as informações dos governos regionais, foi construído um
sistema capaz de fazer o download, ler e compilar informações de relatórios que os
governos regionais são obrigados a submeter bimestralmente a um banco de dados
de acesso público, mantido pela Caixa Econômica Federal, em conjunto com a
Secretaria do Tesouro Nacional. Cada relatório é submetido em um formulário padrão,
convertido em formato pdf para ser disponibilizado para consulta pública. Para isso, o
sistema computacional precisa ser capaz de: 1) Fazer o download dos relatórios
bimestrais em formato pdf, para cada unidade de governo regional; 2) converter os
relatórios para um formato do qual outro software seja capaz de extrair as
2
informações; 3) compilar, com o apoio de outras ferramentas computacionais, um
banco de dados agregado com cada variável a ser usada nos exercícios propostos.
A ideia de usar esse tipo de sistema para calcular as receitas tributárias de
municípios não é nova: Orair et al (2013), em um esforço paralelo ao desenvolvimento
desse trabalho, construíram um sistema similar para obter estimativas mensais da
carga tributária total aplicada à economia brasileira. Um passo adicional foi dado no
presente trabalho, usando o sistema, e o mesmo conjunto de relatórios, para coletar
também informações sobre as despesas dos governos regionais com pessoal e
encargos sociais, assim como sobre as contribuições dos servidores públicos para o
sistema de previdência. Foi usada também uma abordagem mais simples para estimar
hiatos de informação dos municípios, usando os dados do FINBRA para corrigi-los.
Para construir séries trimestrais das rendas do trabalho e do capital, ao invés de
basear-se nos dados das Contas Nacionais, foram usados microdados de três
pesquisas populacionais disponíveis em diferentes frequências. Essas pesquisas
fornecem informações sobre emprego e salários médios, usadas para calcular a
remuneração agregada do trabalho na economia. O uso de dados de três diferentes
pesquisas demandou uma avaliação detalhada do perfil da distribuição da renda do
trabalho ao longo do tempo. Essa informação é considerada ao construir as séries de
tempo da renda do trabalho total da economia brasileira.
Este trabalho fornece valores anuais das alíquotas efetivas dos impostos para o
Brasil, de 1999 a 2009, baseados nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional,
Secretaria da Receita Federal e das Contas Nacionais. Ele detalha também a
metodologia utilizada para construir o conjunto de dados trimestrais usando os
relatórios fornecidos pelos governos regionais e as pesquisas populacionais. Sob um
conjunto de hipóteses adicionais, dada a quantidade de informações disponíveis
3
coletadas, foi possível construir séries trimestrais da arrecadação dos impostos e da
base tributária de 1999 a 2014.
A comparação das alíquotas anuais, com as alíquotas acumuladas em quatro
trimestres, calculadas a partir do dados em alta frequência, apresenta algumas
discrepâncias, principalmente devido à qualidade dos dados fornecidos pelos
governos regionais. As diferenças entre os dados anuais e os de alta frequência
afetam principalmente a composição entre impostos sobre a renda do trabalho e do
capital, apesar de preservar a dinâmica ao longo do tempo para ambas as alíquotas
efetivas. Dado o conjunto final de dados das alíquotas efetivas médias dos impostos,
o trabalho também fornece uma análise preliminar das fontes de flutuação dessas
alíquotas. Mudanças nas alíquotas efetivas médias dos impostos são associadas
tanto com mudanças na política tributária, quanto com mudanças no estado geral da
economia.
O artigo é organizado da seguinte maneira. A próxima seção discute a literatura
sobre o cálculo de alíquotas efetivas de impostos, com foco especial em esforços
anteriores documentados para economia brasileira. A Seção 3 descreve a
metodologia para o cálculo das alíquotas efetivas médias dos impostos para o Brasil,
seguindo o trabalho de Mendoza et al (1994) e Lledó (2005), apresentando também
as hipóteses adicionais necessárias para passar de estimativas anuais para
trimestrais. A Seções 4 e 5 aplicam a metodologia descrita para calcular as alíquotas
efetivas nas frequências anual e trimestral, respectivamente, apresentando todos os
ajuste adicionais necessários aos dados coletados – especialmente em termos da
base de dados trimestral das receitas de impostos e contribuições e da base tributária.
Uma análise empírica das séries trimestrais das alíquotas efetivas dos impostos é
apresentada na Seção 6. A Seção 7 conclui o trabalho.
4
2
LITERATURA
A principal referência no cálculo de alíquotas efetivas de impostos é o trabalho de
Mendoza et al (1994). A abordagem proposta neste trabalho permite estimar alíquotas
efetivas médias dos impostos sobre o consumo e sobre a renda dos fatores
consistentes com as distorções dos impostos enfrentadas por um agente
representativo em um arcabouço de equilíbrio geral. Uma das vantagens do método
apresentado é que não exige um tratamento rigoroso da legislação tributária. É um
método simples que requer apenas dados das Contas Nacionais e estatísticas da
arrecadação tributária, permitindo comparações entre países. Eles apontam para três
objetivos atingidos pela abordagem proposta: (i) considera o efeito líquido de regras
existentes relacionadas à créditos, isenções e deduções; (ii) separa impostos sobre a
renda do trabalho de impostos sobre a renda do capital; e, (iii) incorpora os efeitos de
impostos não declarados como receitas do imposto sobre a renda individual, como
contribuições para seguridade social e impostos sobre a propriedade, à taxação sobre
a renda dos fatores. Dado o objetivo dos autores, trata-se de uma metodologia
apropriada para calcular as alíquotas efetivas médias dos impostos, capturando os
efeitos de mudanças em deduções, créditos e uma caracterização geral dos efeitos
de feedback da reação dos agentes econômicos sobre os impostos. No entanto, essa
metodologia não permite mensurar movimentos importantes dos impostos com
impactos macroeconômicos significativos, como mudanças nas alíquotas marginais
dos impostos, como destacam Carey e Rabesona (2003). As alíquotas efetivas
médias dos impostos podem também ser sensíveis a outras questões, como o
planejamento tributário e a taxação internacional dos fluxos de capitais.
Os trabalhos de Mendoza et al (1994) e Carey e Rabesona (2003) focam no uso
de dados da OCDE, em geral disponíveis para longos períodos de tempo, com
5
informações detalhadas e bom controle de qualidade dos dados, permitindo
comparações razoavelmente apropriadas entre países. Como mencionado na
introdução, dados de economias emergentes normalmente apresentam problemas
que podem comprometer a estimativa dessas alíquotas de impostos 1. Para o Brasil,
especificamente, há uma literatura crescente de avaliação dos impactos de políticas
fiscais e reformas tributárias. Em geral, esses estudos aplicam alguma medida das
alíquotas efetivas dos impostos para calibrar modelos ou realizar análises
econométricas. Dados os problemas listados aqui e na introdução – a saber, a
ausência de dados precisos e atualizados de variáveis fiscais para longos períodos
de tempo, em maior frequência e com menor defasagem; a falta de detalhes e de
informações com atualizações regulares das Contas Nacionais com respeito aos
rendimentos do trabalho e do capital para a economia brasileira – os poucos estudos
que calculam alíquotas efetivas dos impostos para o Brasil usam apenas dados
anuais.
Um exemplo de estudo que usa estimativas das alíquotas efetivas dos impostos
para o Brasil é o trabalho de Araújo e Ferreira (1999), avaliando os efeitos alocativos
e os impactos de bem-estar de uma reforma tributária. Os autores usam um modelo
neoclássico calibrado com informações das alíquotas dos impostos baseadas nas
receitas tributária de 1995. Cavalcanti e Silva (2010) usam um modelo de gerações
superpostas (OLG) para estudar o impacto de reformas tributárias sobre o PIB,
acumulação de capital e bem-estar. Simulações estimam os efeitos de medidas de
1
Volkerink, Sturm e de Hann (2002) notam que mesmo o uso de dados da OCDE pode ser falho. Eles
calculam as alíquotas efetivas dos impostos para um grupo de países da OCDE usando dados de
fontes nacionais locais e encontram discrepâncias significativas nos resultados comparados com
Mendoza et al (1994).
6
isenções tributárias sobre o trabalho e o capital, compensadas com aumento do
imposto sobre a renda individual. Eles calculam alíquotas dos impostos baseadas nos
dados das Contas Nacionais para o ano de 2004.
Umas das primeiras tentativas de aplicar a metodologia de Mendoza et al (1994)
para o Brasil foi feita por Araújo Neto e Sousa (2001) para estudar os co-movimentos
entre os agregados macroeconômicos e as alíquotas efetivas médias dos impostos.
Eles fazem uma boa correspondência entre os códigos padrão da OECD para as
receitas dos impostos usadas por Mendoza et al (1994) e as diferentes fontes de
receitas dos impostos no Brasil. Os autores foram capazes de calcular alíquotas
médias dos impostos sobre o consumo, trabalho e capital usando dados das receitas
tributárias e da Contas Nacionais de 1975 a 1999. Eles encontram, no entanto,
problemas de falhas do conjunto de dados, apesar de ainda assim serem capazes de
fornecer uma série de tempo relativamente longa.
Lledó (2005) construiu um modelo de equilíbrio geral dinâmico para analisar os
efeitos macroeconômicos e redistributivos de substituir impostos sobre lucros e
operações financeiras por um imposto sobre o consumo. Ele usa um modelo OLG
calibrado com dados de 2002, calculando alíquotas efetivas dos impostos baseadas
na abordagem de Mendoza et al (1994), modificada para incorporar os detalhes da
economia brasileira e aspectos do modelo OLG. Ferreira e Pereira (2010) seguem o
procedimento apresentado por Lledó (2005) para calibrar um modelo RBC simples
para analisar o impacto de uma reforma tributária na economia brasileira. Eles
assumem, a partir das condições de primeira ordem do modelo, que a base tributária
é proporcional a mudanças no produto agregado, uma vez que as participações do
capital e do trabalho são determinadas por um único parâmetro da função de
produção.
7
Enquanto os dois últimos trabalhos calibram modelos usando informações de
apenas um ano, Pereira (2009) calcula alíquotas efetivas dos impostos sobre o
consumo, renda individual, renda do trabalho e do capital de 2001 a 2005. O autor
segue a metodologia apresentada por Mendoza et al (1994), adaptada para
características específicas da economia brasileira, de forma a construir o conjunto de
dados usado para calibrar um modelo para analisar o impacto de políticas fiscais sobre
o ciclo de negócios.
Finalmente, outras alternativas para calcular alíquotas efetivas dos impostos são
baseadas em uma combinação de tabelas de insumo-produto e microdados, usando
informações desagregadas para analisar a desigualdade da carga tributária na
economia. Embora não evitem a hipótese de um pass-through completo dos impostos
para os consumidores, estudos baseados em dados desagregados fornecem
informações úteis sobre as alíquotas marginais dos impostos. Para o Brasil, Siqueira
et al (2001) usam informações da Tabela de Insumo-Produto de 1995 para calcular a
alíquota efetiva do imposto sobre consumo, desagregando informações de setores
econômicos e da incidência de impostos sobre componentes da demanda. Mais
recentemente, Nogueira et al (2013) usa microdados de duas pesquisas populacionais
para simular um modelo que estima a desigualdade da carga tributária sobre a renda
do trabalho para a economia brasileira em 2009. O modelo em Nogueira et al (2013)
agrega informações não apenas de dados das pesquisas, mas também sobre a
legislação brasileira referente às alíquotas dos impostos. A ideia de usar informações
da legislação como argumento central em propostas de modelagem foi adotada em
Carvalho e Valli (2011) na calibração de um modelo DSGE para economia brasileira.
A literatura citada até aqui trabalhou apenas com dados anuais das receitas
tributárias e das Contas Nacionais. Pelo que é conhecido, a primeira tentativa de
8
construir um conjunto de dados de receitas tributárias em alta frequência para o Brasil
foi feita por Orair et al (2013). Os autores estimam a carga tributária brasileira em
frequência mensal de 2002 a 2012. A estimação das informações sobre arrecadação
tributária dos governos regionais é bastante precisa, principalmente devido ao esforço
feito para construir um complexo modelo de espaço de estados para estimar uma série
em alta frequência baseada em informações de baixa frequência disponíveis. A
compilação do conjunto de dados das receitas tributárias dos governos regionais é
análoga à feita neste trabalho, com o desenvolvimento de um sistema capaz de ler
inúmeros relatórios a partir de arquivos pdf. Como apontado anteriormente, o foco
principal de Orair et al (2013) é a evolução da carga tributária; o presente trabalho,
por outro lado, combina as informações das receitas tributárias em alta frequência,
com inferências sobre a base tributária para calcular as alíquotas efetivas do impostos
em frequência trimestral.
9
3
CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS
Essa seção detalha a metodologia empregada para calcular as alíquotas efetivas
dos impostos para o Brasil, tanto na frequência anual, quanto trimestral. O trabalho
segue de perto a apresentação de Lledó (2005), que adaptou a metodologia básica
de Mendoza et al (1994) para o Brasil, e discute o cálculo das alíquotas efetivas para
o país. Essa seção começa fornecendo o contexto da forma como as alíquotas
efetivas são computadas neste trabalho, com possíveis aplicações em um arcabouço
de equilíbrio geral. Ela segue com detalhes sobre as definições das alíquotas dos
impostos sobre consumo, rendas do trabalho e do capital, seguida da apresentação
dos ajustes realizados no trabalho com dados trimestrais, com as adaptações
necessárias pra as especificidades do sistema tributário brasileiro. Uma descrição
completa dos conjuntos de dados, conjuntamente com uma discussão sobre a
separação apropriada dos impostos em cada classe, são apresentadas na próxima
seção.
3.1
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS EM EQUILÍBRIO GERAL
Essa subseção relaciona as alíquotas efetivas médias dos impostos calculadas
nesse trabalho com um arcabouço geral de modelos dinâmicos de equilíbrio geral. O
objetivo é fornecer um contexto da incidência dos impostos em modelos teóricos,
enquanto também descreve algumas dificuldades ao trabalhar com dados brasileiros.
Apesar da sua relevância, o arcabouço de equilíbrio geral apresentado aqui não inclui
nenhuma forma de heterogeneidade das famílias ou das firmas. Alguns tópicos
relacionados com a heterogeneidade dos agentes, como o efeito da distribuição da
renda do trabalho, são discutidos na Seção 6.
Uma descrição geral da restrição orçamentária de uma família representativa
inclui, do lado das despesas, o gasto total com bens de consumo c t  , investimento
10
em bens de capital i t  e aquisição de dívida do governo bt  . Do lado das receitas,
ela inclui os juros recebidos sobre a dívida do governo adquirida anteriormente rt bt 1 
, retornos dos fatores de produção ( w t ht e rtk k t , como retornos do trabalho e aluguel
do capital, respectivamente) e o lucro das firmas  t  (todas as variáveis em termos
nominais). Os gastos com bens de consumo incluem as despesas com impostos
incidentes exclusivamente sobre esses bens e pagos pelas famílias,  c,h . As rendas
sobre o capital bruto e o trabalho são líquidas dos impostos pagos pelas famílias -  k,h
e  l,h , respectivamente. De forma a considerar os impostos incidentes sobre a renda
individual, que não pode ser separada em termos de capital e trabalho, a restrição
orçamentária também inclui uma alíquota de imposto adicional
  ,
y
cobrada
igualmente sobre os retornos dos fatores de produção das famílias2.
1   c
c,h
t
 it  bt  rt bt 1  1   l ,h   y  wt ht  1   k,h   y  rtk kt  t
(1)
Do lado das firmas, os lucros são gerados pelas receitas com a venda do
produto, menos os pagamentos ao trabalho e ao capital usados durante o processo
de produção. O produto y t  é consumido pelas famílias c t  e pelo governo g t  , ou
usado como bem de investimento i t  . Similar à equação descrevendo a restrição
orçamentária das famílias, há impostos incidentes sobre o produto vendido como bem
2
Se o modelo não inclui impostos sobre a renda individual, pode-se usar
efetiva do imposto sobre a renda do trabalho e

k ,h
renda do capital incidentes sobre as famílias.
11
 y 

l ,h
  y  como a alíquota
como a alíquota efetiva do imposto sobre a
de consumo3,  c,f , sobre a folha de salários,  l ,f , e sobre o capital arrendado ,  k,f ,
que são pagos pela firma
t  1   c,f ct  gt   it  1   l ,f  wt ht  1   k ,f  rtk kt
(2)
y t  c t  g t  i t  w t ht  rtk k t
(3)
No exemplo analítico descrito acima, as receitas do imposto sobre a renda
individual são dadas por4:

Ty   y w t ht  rtk k t

De modo similar, as receitas dos impostos sobre o consumo, a renda do
trabalho e a renda do capital são calculadas usando as receitas totais arrecadadas
das famílias e das firmas:
TC   c,h   c,f ct  gt 
Tl   l ,h   l ,f  w t ht
Tk   k ,h   k ,f  rtk k t
Uma vez que as informações sobre as receitas dos impostos estejam
disponíveis, as alíquotas efetivas dos impostos sobre o consumo  c  , a renda
individual  y  , a renda do trabalho  l  e a renda do capital  k  são calculadas
usando as definições de suas respectivas bases tributárias:
c 
TC
ct  g t
y 
Ty
l 
w t ht  rt k t
k
Tl
w t ht
k 
Tk
rtk k t
As equações acima destacam duas características importantes do cálculo das
alíquotas efetivas dos impostos. Primeiro, o cálculo das alíquotas agregadas não
depende se o imposto incide sobre as famílias ou as firmas, dado que, em equilíbrio
3
Nesse exemplo, sem perda de generalidade, assume-se que os bens demandados para investimento
não são taxados pelo governo.
4 A título de notação, defina
também
x
T x como as receitas totais dos impostos sobre o agregado x. Defina
como a alíquota efetiva do imposto sobre o agregado x.
12
geral, impostos incidentes sobre as firmas também afetam as decisões das famílias,
através das decisões de preços e produção das firmas, ou através dos lucros
transferidos para as famílias. Apenas dois elementos de informação são necessários
para calcular essas alíquotas – receitas e bases tributárias – e essas informações não
dependem do agente da economia sobre o qual incide o imposto.
Segundo, medidas desagregadas das alíquotas efetivas dos impostos são
condicionadas pelo conjunto de informações sobre as receitas tributárias. Para o
Brasil, como mostram as Seções 4 e 5, informações dos impostos sobre a renda do
trabalho permitem uma aproximação razoável das alíquotas efetivas incidentes sobre
as firmas e as famílias,  l,h e  l ,f . Infelizmente, a mesma desagregação não é possível
para os impostos sobre o consumo e a renda do capital.
Idealmente, se os dados sobre as receitas dos impostos e a base tributária
estivessem prontamente disponíveis, seria trivial calcular as alíquotas efetivas médias
dos impostos para uma economia simples como a descrita acima. O principal desafio
aqui é construir esses dois conjuntos de informação, especialmente em alta
frequência, para os quais informações detalhadas são escassas. Os ajustes aplicados
aos dados brasileiros para calcular as alíquotas efetivas dos impostos tanto na
frequência anual, quanto na trimestral, são discutidos no resto dessa seção.
3.2
ALÍQUOTA EFETIVA DO IMPOSTO SOBRE O CONSUMO
A alíquota efetiva média do imposto sobre bens de consumo é dada por:
 c  TC C  G  GW  Tc 
(4)
onde T c representa as receitas totais dos impostos sobre bens de consumo e
serviços, assim como impostos especiais sobre o consumo. C e G são as informações
das Contas Nacionais para o consumo privado e gastos do governo, respectivamente.
13
GW é a remuneração dos servidores públicos. De forma a obter o valor do consumo
pré-imposto, que é a definição da base tributária, as receitas dos impostos sobre o
consumo são deduzidas do denominador, dados que as Contas Nacionais brasileiras
medem os gastos com consumo aos preços pós-imposto.
A título de comparação, Pereira (2009) não inclui o consumo do governo na base
tributária. Aqui, como em Mendoza et al (1994), os gastos do governo são incluídos,
líquidos da remuneração dos servidores públicos (G – GW), visto que as estatísticas
das receitas dos impostos incluem apenas os impostos pagos pelo governo na
aquisição de bens e serviços de não fatores.
3.3
ALÍQUOTA EFETIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
O principal desafio associado com a definição dos impostos sobre as rendas do
trabalho e do capital é a identificação da carga tributária sobre essas rendas. O
problema, apontado por Mendoza et al (1994), e também observado para os dados
brasileiros, é que as fontes de informação normalmente não fornecem uma separação
clara da incidência do imposto sobre a renda individual. De forma a contornar essa
dificuldade, Mendoza et al (1994) assumem que sobre todas as fontes de renda das
famílias, provenientes da oferta de trabalho e do aluguel do capital, deve incidir a
mesma alíquota, quando taxadas diretamente.
No arcabouço de Mendoza et al (1994), a alíquota do imposto sobre a renda
individual é calculada como um primeiro passo para obter as alíquotas dos impostos
sobre as rendas do trabalho e do capital. No segundo passo, um parâmetro exógeno,
definindo a participação constante do trabalho na função de produção, é usado para
separar as receitas do imposto e a base tributária para cada fator de produção. Lledó
(2005) aponta que essa atribuição assume um tratamento simétrico do imposto entre
as rendas do trabalho e capital. Como em Lledó (2005), a equação (1) permite que
14
uma alíquota efetiva do imposto sobre a renda individual coexista com alíquotas
separadas para os impostos sobre as rendas do capital e do trabalho. A alíquota
efetiva do imposto sobre a renda individual total é então dada por:
 y  Ty W  RMB  EOB
(5)
onde T y é a receita total arrecadada pelo imposto sobre a renda individual. O
denominador é definido como a renda doméstica líquida, que é a soma da
remuneração dos empregados (W), a renda mista bruta5 (RMB) e o excedente
operacional bruto (EOB), obtidos das Contas Nacionais. A soma W  RMB  EOB 
corresponde à renda das famílias recebida pela oferta de trabalho e aluguel do capital,
w h
 rtk k t .
3.4
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA DO TRABALHO E
t
t

DO CAPITAL
Uma vez que os impostos sobre a renda sejam apropriadamente classificados
com base em sua incidência, o último passo para o cálculo das alíquotas efetivas é
usar as informações das Contas Nacionais para separar a renda das famílias em
oferta de trabalho w t ht  e aluguel do capital rtk kt  . Mendoza et al (1994) define a
remuneração dos empregados, W, como renda do trabalho, e a soma da renda mista
bruta e o excedente operacional bruto, RMB + EOB, como renda do capital. Por outro
lado, Lledó (2005) considera a renda mista bruta, RMB, como parte da compensação
pelo trabalho, argumentando que a maior parte dessa renda é gerada por pequenas
unidades produtivas não constituídas em empresas (médicos, advogados, etc.).
5
A Renda Mista Bruta é a compensação recebida pelos proprietários de unidades produtivas não
constituídas em empresas (autônomos), que não pode ser identificada separadamente entre capital e
trabalho.
15
Pereira (2009) assume que a distribuição de renda segue a participação do
capital e do trabalho em uma função de produção Cobb-Douglas (participação do
capital definida aqui como  ). Essas participações são também usadas para distribuir
a renda pré-imposto da economia, definindo a base tributária para o imposto sobre o
trabalho como 1   W  RMB  EOB  , e para o imposto sobre o capital como
 W  RMB  EOB  . Esse método tem a vantagem de evitar hipóteses adicionais
sobre a distribuição da renda. No entanto, o procedimento usual de calibrar o
parâmetro  já estabelece restrições para a fonte da renda mista bruta, RMB. Ao
mesmo tempo, como apontado anteriormente, a estipulação de um único valor para
 impõe que as participações das rendas do trabalho e do capital sejam constantes
ao longo do tempo.
Seguindo Lledó (2005) e Considera e Pessoa (2011), assume-se que a
remuneração do trabalho w t ht  é igual à remuneração dos empregados, mais a renda
mista bruta, W + RMB, enquanto a renda do capital rtk kt  é dada pelo excedente
operacional bruto (EOB). Uma vez que as bases tributárias estejam definidas
apropriadamente, a alíquota do imposto sobre a renda do trabalho é dada por:
 l  Tl W  RMB 
(6)
onde Tl é a receita total arrecadada por impostos sobre a renda do trabalho e
contribuições para a seguridade social.
De forma análoga, a alíquota do imposto sobre a renda do capital é dada por:
 k  Tk EOB
(7)
onde Tk é a receita total obtida por impostos sobre a renda do capital, especialmente
impostos sobre a renda das empresas, propriedades e transações financeiras.
16
3.5
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS EM FREQUÊNCIA TRIMESTRAL
O cálculo das alíquotas efetivas dos impostos em frequência trimestral não
segue diretamente do arcabouço descrito acima. Embora o conjunto de dados sobre
arrecadação tributária construído na Seção 5.1 contenha as mesmas informações dos
dados anuais (Tc, Ty, Tl e Tk), passos adicionais são necessários para construir uma
série de tempo trimestral das bases tributárias usadas nas equações (5), (6) e (7). A
alíquota do imposto sobre o consumo ainda é dada pela equação (4), visto que todos
os componentes da base tributária estão disponíveis em frequência trimestral.
No Brasil, as Contas Nacionais fornecem dados sobre a renda total dos fatores
apenas na frequência anual. Para contornar esse problema, nota-se primeiramente
que, usando a ótica da renda das Contas Nacionais, o produto interno bruto da
economia (Y), descontado dos impostos líquidos de subsídios sobre a produção e a
importação (ILS), é dado pela renda total recebida pelos residentes sobre o trabalho
w t ht  e o capital rtk kt  :
Y  ILS  wt ht  rt k k t  W  RMB  EOB
(8)
De forma a construir o denominador da equação (5), o lado esquerdo da
equação (8) é aproximado pela diferença entre o produto interno bruto (PIB) e um
conjunto de impostos classificados em Orair et al (2013), nas Contas Nacionais, como
impostos sobre a produção6, disponíveis em frequência trimestral. Em Pereira (2009),
esse denominador é definido como a diferença entre o PIB e o total das receitas dos
impostos sobre o consumo, Y – Tc. Embora uma parcela significativa dos chamados
“impostos sobre a produção” seja classificada como impostos sobre o consumo, o
6
A ausência de informações trimestrais das Contas Nacionais levou à decisão de ignorar o valor dos
subsídios à produção. Deve-se reconhecer que esse procedimento pode não ser o mais apropriado,
visto que os subsídios representam, em média, 1,8% do PIB no período analisado.
17
procedimento de Pereira (2009) ignora que alguns outros impostos sobre a renda do
trabalho também são significantes na composição dos “impostos líquidos” nas Contas
Nacionais7. Sob essa hipótese, a alíquota efetiva trimestral do imposto sobre a renda
individual é dada por:
 y  Ty Y  ILS 
(9)
A renda total do trabalho pré-imposto w t ht  é definida nas Contas Nacionais
como a soma da remuneração bruta recebida pela força de trabalho, WI, e a fração
das contribuições para seguridade social paga pelas firmas, FC:
w t ht  WI  FC
(10)
A Seção 5.2.2 descreve o procedimento baseado em pesquisas populacionais
usado para construir uma série trimestral para WI. Ela também mostra as principais
fontes de informações usadas para construir uma série para FC, usando apenas as
contribuições pagas pelos empregadores ao sistema de seguridade social. A alíquota
efetiva trimestral do imposto sobre a renda do trabalho é então definida por:
 l  Tl WI  FC 
(11)
A renda do capital é calculada como subproduto da estimativa da renda do
trabalho pré-imposto, de acordo com a equação (8):
rt k k t  Y  ILS  WI  FC
(12)
resultando na alíquota efetiva trimestral do imposto sobre a renda do capital dada por:
 k  Tk Y  ILS  WI  FC 
7
(13)
A composição da aproximação dos “impostos líquidos” usada neste trabalho e as diferenças de
classificação dos impostos em relação a outros trabalhos são discutidas na Seção 4.
18
4
ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS EM FREQUÊNCIA ANUAL
Essa seção calcula as alíquotas efetivas dos impostos na frequência anual usando
os dados da arrecadação a partir dos relatórios da carga tributária da economia
brasileira, disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal8. Os dados das receitas
tributárias são apresentados apenas na frequência anual e cobrem o período 1999 a
2013. Impostos e contribuições usados para construir o conjunto de dados nessa
seção são exatamente os mesmos com informações disponíveis na frequência
trimestral. Sob o critério de usar exatamente o mesmo conjunto de impostos e
contribuições nas duas frequências, o conjunto de dados final cobre, na média,
96,83% da receita total dos impostos nesse período.
Comparado com o conjunto de dados em frequência trimestral, a maior diferença
é em relação ao conceito de receitas dos impostos: dados mensais da arrecadação
usados para construir o conjunto de dados trimestrais, mostram as receitas brutas dos
impostos; por outro lado, as relatórios anuais da Secretaria da Receita Federal
apresentam as receitas líquidas dos impostos, definida como a receita bruta menos
as restituições. Os efeitos de usar as receitas líquidas ou brutas dos impostos são
discutidos na Seção 5.1. Há ainda algumas diferenças relacionadas com a
arrecadação dos impostos municipais e em termos de agregação dos impostos
estaduais e federais a partir das séries mensais.
A classificação dos impostos usada nesse estudo é baseada no mapeamento a
partir das Contas Nacionais apresentado por Orair et al (2013). Os autores
desenvolvem uma correspondência entre as classificação recomendada pelo FMI no
Manual de Estatísticas de Finanças Públicas, estruturado em termos da base de
8
Relatórios denominados “Carga Tributária no Brasil”, disponíveis em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/historico/esttributarios/Estatisticas/default.htm
19
incidência dos impostos, e a classificação usada no Sistema de Contas Nacionais,
desenvolvido pelas Nações Unidas. A Tabela 1 apresenta a classificação utilizada e
destaca as diferenças com a literatura, especificamente com os trabalhos de Pereira
(2009) e Lledó (2005). A última coluna da Tabela 1 mostra a participação média de
cada conjunto de impostos no total das receitas tributárias no período 1999-2013.
Tabela 1 – Classificação dos Impostos e Contribuições
Presente
Pereira
Lledó
% Receita
Imposto
Estudo
(2009)
(2005)
Total*
ICMS, IPI, II and ISS
Cide
Cofins, IOF
IRPF
IRRF/Remessas e
IRRF/Outros
PIS / PASEP
FGTS, RGPS, CPSS
(Federal, Estadual e
Municipal)
IRRF/Trabalho
Salário Educação e
Sistema S
IRPJ, CSLL
IRRF/Capital
ITCMD
ITR, IPVA, CPMF,
IPTU and ITBI
Consumo
Consumo
Consumo
Consumo
Capital
Renda
-Renda
29,20%
0,70%
12,60%
1,10%
Renda
--
--
1,60%
Trabalho
Capital
Renda
2,90%
Trabalho
24,10%
Trabalho
--
--
4,90%
Trabalho
Capital
Trabalho
1,60%
Capital
Capital
Capital
-Capital
---
9,40%
2,80%
0,10%
Capital
Capital
Renda
5,70%
Fonte: Elaboração Própria
* Participação média do conjunto de impostos no total das receitas tributárias no período
1999-2013.
Há uma concordância completa da classificação em quase dois terços das
receitas tributárias totais. Considerando as discrepâncias do um terço restante,
algumas questões devem ser destacadas. Primeiro, em relação à classificação do
PIS/PASEP, da Cofins e do IOF, para os quais não há nenhuma concordância na
classificação utilizada neste trabalho e nos outros dois. Visto que esses três impostos
representam, em média, quase 16% das receitas totais dos impostos no período, sua
classificação tem um impacto importante nas alíquotas efetivas calculadas, como será
discutido a seguir.
20
Com respeito ao PIS/PASEP, na verdade tratam-se de contribuições para a
seguridade social feitas pelas firmas em nome de seus empregados. Então, mesmo
que essas contribuições afetem diretamente o lucro das firmas, da perspectiva das
Contas Nacionais, elas constituem parte da renda do trabalho pré-imposto.
No caso da Cofins, embora seja uma contribuição bastante similar ao PIS/PASEP
a ausência de uma ligação direta entre a arrecadação da contribuição e a transferência
para atividades de seguridade social pode ser a razão pela qual Orair et al (2013) a
classificam como imposto sobre produtos. A base tributária da Cofins é estritamente
relacionada com as receitas das firmas e não há um retorno direto aos empregados,
embora o nome sugira que seja uma contribuição para atividades de seguridade
social.
Finalmente, o IOF é um imposto que afeta um número significativo de transações
financeiras. Apesar de seu impacto na alocação de capital, os efeitos do IOF são mais
fortemente notados no uso de meios de pagamento e seus efeitos sobre o consumo.
Como consequência, Orair et al (2013) definem o IOF como imposto sobre produtos,
ao invés de ser um imposto afetando a produção.
Ainda em relação à classificação dos impostos, enquanto Pereira (2009) define as
contribuições para o Sistema S e o Salário Educação como impostos sobre a renda
do capital, esse trabalho segue Lledó (2005) e classifica essas contribuições como
impostos sobre a renda do trabalho, visto que ambos são baseados na folha de
pagamentos das firmas.
A segunda discrepância em relação à literatura é relacionada com as fontes de
dados: Esse trabalho usa dados desagregados dos Impostos de Renda Retidos na
Fonte (IRRF), disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal e publicados pelo
Ipeadata. Com essa informação, é possível separar as receitas dos impostos em
21
termos de incidência sobre a renda do trabalho e do capital, deixando impostos sobre
remessas para o exterior e sobre outros rendimentos sob a classe de impostos sobre
a renda individual. Pereira (2009) usa apenas os números agregados do IRRF, o
classificando inteiramente como imposto sobre a renda individual. Lledó (2005) não
menciona a inclusão do IRRF na sua classificação dos impostos.
A maior parte dos dados usados para construir as bases tributárias são obtidos
das Contas Nacionais, disponíveis no banco de dados do IBGE. Os dados do Produto
Interno Bruto (Y), consumo privado (C) e gastos do governo (G) são obtidos das
contas das despesas, enquanto a remuneração dos empregados (W), renda mista
bruta (RMB) e o excedente operacional bruto (EOB) são obtidos da Tabela de
Recursos e Usos. Infelizmente, a ausência de dados atualizados para renda dos
fatores nas Contas Nacionais, durante a elaboração deste trabalho, limita a análise ao
período 1999 a 2009. A série de remuneração dos servidores públicos (GW) foi
construída a partir de dados das despesas com pessoal e encargos sociais nos três
níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) obtidos no Ipeadata.
A Tabela 2 apresenta as alíquotas efetivas médias dos impostos em frequência
anual. Para comparação, a tabela também inclui os valores apresentados por Pereira
(2009) e Lledó (2005), combinados com uma análise de amostra parcial para cada
artigo: alíquotas efetivas são recalculadas usando o conjunto de dados desse
trabalho, mas com as classificações e os períodos usados pelos demais autores. O
ajuste dos conjuntos de dados fecha o hiato das estimativas em termos das diferentes
metodologias, enquanto o ajuste do período considera a dinâmica das alíquotas do
impostos.
22
Tabela 2 – Alíquotas Efetivas Médias
Amostra
Pereira
Amostra
Llédo
Completa:
(2009):
Parcial:
(2005):
1999-2009
2001-2005
2001-2005
2002
τc
τy
τl
τk
25,30%
15,90%
1,00%
--
Amostra
Parcial:
2002
17,00%
16,80%
16,30%
4,10%
13,40%
8,50%
21,00%
17,60%
14,70%
8,00%
5,90%
17,70%
34,50%
30,20%
9,50%
8,80%
Fonte: Elaboração Própria
Dos resultados da Tabela 2, observa-se que a alíquota efetiva dos impostos
sobre o consumo
 c 
é bem maior no presente estudo (25,3%), refletindo
principalmente a classificação do IOF e da Cofins como impostos sobre o consumo.
Esses dois impostos têm um impacto significativo em termos de alíquotas efetivas,
visto que eles representam, em média, 12,6% do total das receitas dos impostos. Sob
as classificações de Pereira (2009) e Lledó (2005), para o mesmo período, as
alíquotas efetivas dos impostos sobre o consumo com os dados desse estudo se
aproximam dos valores apresentados nos trabalhos deles.
A maior parte das diferenças observadas nos impostos sobre a renda individual
 
y
refletem as hipóteses distintas sobre a classificação dos impostos, visto que a
base tributária é exatamente a mesma nos três estudos. Mais especificamente,
Pereira (2009) não apresenta o valor final da alíquota do imposto sobre a renda
individual. No entanto, usando o conjunto de dados construído, nota-se que o valor
estimado para essa alíquota cresce consideravelmente (de 1,0% para 4,1%) ao definir
as receitas totais do IRRF nessa categoria9. Lledó (2005) obtém a alíquota mais alta
para o imposto sobre a renda individual, dado que um conjunto significativo de
impostos é incluído nessa classe, como a Confins, PIS/PASEP e a CPMF,
9
Na Tabela 1, o IRRF sobre o trabalho e o capital agregados correspondem a aproximadamente 7,5%
do total das receitas dos impostos.
23
representando, em média, 21,3% do total das receitas tributárias. Infelizmente, mesmo
após o ajuste para a classificação de Lledó (2005), ainda há uma diferença em termos
de alíquota efetiva dos impostos sobre a renda individual (8,5% versus 13,4% pelas
estimativas). Parte significativa dessa diferença parece estar relacionada com os
valores em termos das receitas tributárias totais10.
Comparando as alíquotas efetivas dos impostos sobre a renda do trabalho  l 
e do capital  k  , as discrepâncias entre as os valores obtidos e os outros dois estudos
são significativas. O modelo de Lledó (2005) apresenta uma alíquota separada
referente às contribuições para a seguridade social, resultando em uma alíquota
menor para o imposto sobre a renda do trabalho. Na média, a arrecadação do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) contribui para 15,9% das receitas totais dos
impostos no período. Outra diferença é relacionada com o grande grupo de impostos
classificados como impostos sobre a renda do capital nesse estudo e como renda
individual no trabalho dele. Mesmo após ajustar os dados para a classificação de Lledó
(2005), os resultados da análise de amostra parcial são ligeiramente menores devido
às discrepâncias nas estimativas da base tributária: Lledó (2005) apresenta um valor
muito alto para EOB/Y em 2002, comparado com os valores obtidos.
A comparação com o trabalho de Pereira (2009) é um pouco mais difícil, dado
que o autor não apresenta o imposto sobre a renda individual como uma categoria no
modelo teórico, separada dos impostos sobre a renda do trabalho e do capital. Ele
adota a metodologia de Mendoza et al (1994) de usar o imposto sobre a renda
individual como um primeiro passo para calcular as alíquotas dos impostos sobre a
10
Mais especificamente, os valores da carga tributária do imposto de renda da pessoa física (IRPF),
reportados por Lledó (2005) na Tabela A-1, não correspondem aos obtidos para esse estudo, sugerindo
que o autor tenha incluído nesse valor os impostos de renda retidos na fonte (IRRF).
24
renda dos fatores. O procedimento usa as participações do capital e do trabalho em
uma função de produção Cobb-Douglas, como definido na Seção 3.4, para calcular a
renda pré-imposto na economia. A fração da receita do imposto sobre a renda
individual é adicionada às receitas dos impostos alocadas em cada classe específica.
Essa metodologia gera alíquotas efetivas maiores, dado que o uso de um parâmetro
constante para a participação do capital na base tributária e nas receitas dos impostos
sobre a renda individual implicam:
l 
 y 1   W  RMB  EOB   Tl
Tl
 y 
1   W  RMB  EOB 
1   W  RMB  EOB 
k 
 y  W  RMB  EOB   Tk
Tk
 y 
 W  RMB  EOB 
 W  RMB  EOB 
Outra fonte de discordância com Pereira (2009) relaciona-se com as diferenças
na classificação dos impostos. Primeiramente, o conjunto específico de impostos
anteriormente discutido em Lledó (2005), classificados como impostos sobre a renda
individual (IOF, Cofins e PIS/PASEP), são classificados como impostos sobre a renda
do capital. Pereira (2009) também classifica as contribuições para o Sistema S e o
Salário Educação sob a mesma categoria. Definindo todos esses impostos e
contribuições como impostos sobre a renda do capital obviamente resulta em maiores
estimativas para sua alíquota. No entanto, após ajustar os dados obtidos para a
classificação e a metodologia usados por Pereira (2009) para calcular as alíquotas, a
diferença entre a estimativa obtida e os números apresentados pelo autor são
pequenas, em grande parte como consequência da definição da base tributária.
Da análise acima, torna-se claro que o cálculo das alíquotas efetivas dos impostos
são muito sensíveis aos critérios adotados para a classificação dos impostos. Nesse
trabalho, a classificação é baseada em estudos anteriores onde as estatísticas fiscais
estão em acordo com o Sistema de Contas Nacionais. Esse critério permite o
25
desenvolvimento futuro de um arcabouço coerente para a análise de políticas fiscais,
dado que os instrumentos de política (nesse caso, os impostos) terão uma ligação
clara, descrita nas Contas Nacionais, com os agregados macroeconômicos. Na
próxima seção, é apresentada a principal contribuição desse trabalho, que é a
estimação das alíquotas efetivas dos impostos em frequência trimestral.
26
5
ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS EM FREQUÊNCIA TRIMESTRAL
O objetivo principal dessa seção é construir séries de tempo das alíquotas efetivas
dos impostos sobre o consumo, a renda individual e as rendas do capital e do trabalho,
todas em frequência trimestral. Embora a maior parte das informações das receitas
dos impostos e contribuições na esfera federal esteja disponível em frequência
mensal, o maior desafio para construção das séries das alíquotas dos impostos em
alta frequência esteve relacionado com a obtenção das informações sobre impostos
municipais e as contribuições para o sistema de seguridade social dos servidores
públicos dos governos regionais. Em termos da base tributária, dados das despesas
nas Contas Nacionais estão disponíveis na frequência trimestral, mas a Tabela de
Recursos e Usos fornece somente informações em frequência anual e com bastante
defasagem. Como consequência, essa seção também fornece os detalhes do
procedimento adotado para estimar a remuneração do capital e do trabalho, assim
como as despesas com pessoal e encargos sociais do governos regionais.
5.1
FONTE DE DADOS DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS
A Tabela 3 apresenta o conjunto de dados das receitas com a arrecadação de
impostos e contribuições considerados nesse trabalho, em frequência mensal, com as
respectivas classificações, jurisdições, fontes dos dados e períodos. A última coluna
da Tabela 3 mostra a participação média das receitas de cada conjunto de impostos
e contribuições no total das receitas classificadas. Novamente, a título de referência,
esse conjunto de dados representa 96,83% do total das receitas tributárias do país.
A maior parte dos dados de impostos e contribuições federais e estaduais estão
disponíveis no Ipeadata com pouquíssima defasagem. A série das contribuições para
27
Tabela 3 – Dados das Receitas com Impostos em Frequência Mensal
Imposto
Fonte dos
Dados
Intervalo dos
Dados
% Receita
Total*
Classe
Jurisdição
IPI, Imports, Cide,
Cofins e IOF
τc
Federal
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
19,30%
ICMS
τc
Estadual
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
22,60%
ISS
τc
Municipal
SISTN
Finbra
2006.01 - 2014.12
1999 - 2014
2,30%
IRPF,
IRRF/Remessas e
IRRF/Outros
τy
Federal
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
2,90%
FGTS
τl
Federal
website
FGTS
1999.01 - 2014.12
5,10%
IRRF/Trabalho e
PIS / PASEP
τl
Federal
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
8,10%
Sistema "S" e SE
τl
Federal
BCB
1999.01 - 2014.12
1,50%
RGPS e
CPSS/Federal
τl
Federal
Anexo
RTN
1999.01 - 2014.12
18,10%
CPSS/Estadual
Estadual
SISTN
2006.01 - 2014.12
0,60%
Municipal
SISTN
2006.01 - 2014.12
0,20%
Federal
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
10,30%
Federal
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
2,90%
Federal
Ipeadata
1999.01 - 2012.03
2,30%
IPVA e ITCD
τl
τl
τk
τk
τk
τk
Estadual
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
1,80%
IPTU e ITBI
τk
Municipal
SISTN
Finbra
2006.01 - 2014.12
1999 - 2014
1,80%
CPSS/Municipal
IRPJ, CSLL
ITR e IRRF/Capital
CPMF
Fonte: Elaboração Própria
* Participação média do conjunto de impostos no total das receitas tributárias no período 1999-2014
o FGTS foi obtida a partir do site do FGTS11. Os dados do Salário Educação e das
contribuições para o Sistema S foram obtidas do banco de dados de séries temporais
do Banco Central12. Os dados das contribuições para o RGPS e contribuições para o
sistema de seguridade social dos servidores públicos federais (CPSS/Federal) são
obtidas do Relatório Mensal do Tesouro Nacional13.
11
http://www.fgts.gov.br
12
http://www.bcb.gov.br/?serietemp A série utilizada chama-se “Previdência social (Fluxos) – Despesas
– Transferência a terceiros” cujo número de identificação é 2286. Essas são contribuições que o INSS
coleta e transfere para as respectivas entidades.
13
www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional
28
A maior parte dos problemas relacionados com a construção do conjunto de
dados de impostos e contribuições reside na obtenção das informações dos impostos
municipais (IPTU, ITBI e ISS) e as contribuições dos servidores públicos estaduais e
municipais para a seguridade social – CPSS/Estados e CPSS/Municípios. A próxima
subseção discute: (i) os detalhes do procedimento usado para reconciliar os poucos
bancos de dados públicos disponíveis sobre as receitas e despesas dos governos
regionais; (ii) o conjunto de dados finais das receitas tributárias na frequência
trimestral.
5.1.1 Construção dos Dados dos Governos Regionais Usando o SISTN
Todos os anos, a Secretaria do Tesouro Nacional publica um grande banco de
dados, chamado FINBRA14, com informações sobre o balanço anual dos governos
municipais. Os municípios são obrigados a enviar informações detalhadas e estão
sujeitos à sanções para o financiamento de dívidas no mercado financeiro no caso de
não cumprimento15. Esse banco de dados consolidado pelo Tesouro Nacional fornece
informações detalhadas sobre a arrecadação de impostos, mas infelizmente não tem
informações sobre as contribuições para a seguridade social dos servidores. Uma das
principais fontes de informações para o FINBRA é um sistema chamado SISTN
(Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação), criado em 2000 e
com informações detalhadas a partir de 2006. Os municípios são obrigados por lei a
enviar relatórios periódicos para esse sistema, no qual eles são disponibilizados para
consulta pública16.
14
Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/contas-anuais
15
A obrigação de enviar esses relatórios ao governo federal é descrita nas seções II, III e IV da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000).
16
Disponível em https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp
29
Um dos relatórios submetidos por estados e municípios no SISTN é de
particular importância para esse estudo: o relatório bimestral simplificado chamado
RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) que fornece detalhes dos
principais impostos e contribuições coletadas pelos governos regionais. Embora os
RREOs sejam submetidos bimestralmente, as informações de impostos e
contribuições são apresentadas em frequência mensal para os últimos 12 meses.
RREOs também fornecem dados sobre as contribuições dos servidores públicos para
o sistema de seguridade social, em frequência mensal, e sobre as despesas com
pessoal e encargos sociais em frequência bimestral17.
Infelizmente, não é possível extrair do SISTN um relatório único com
informações consolidadas ao longo do tempo ou para as entidades dos governos
regionais. Para trabalhar com o SISTN foi necessário construir um sistema capaz de
fazer o download dos relatórios no formato pdf para cada entidade de governo regional
individualmente, para cada bimestre; converter os arquivos pdf em um formato que
pudesse ler e processar as informações contidas nos relatórios; e compilar o conjunto
final de dados, resumindo as informações de todos os relatórios. Esse processo
demandou um esforço computacional significativo, no qual três rotinas de VBA foram
desenvolvidas para executar as duas primeiras tarefas. A primeira rotina foi construída
para fazer o download do arquivo pdf correspondente para cada relatório, para os
17
Detalhes sobre o tratamento das informações bimestrais das despesas com pessoal e encargos
sociais são discutidos na Subseção 5.2.1.
30
5568 municípios, 27 estados e o Distrito Federal18, de 2006 a 201419. A segunda rotina
lê todos os arquivos pdf e converte as informações para arquivos txt. A terceira rotina
lê os arquivos txt e extrai a informação das receitas dos impostos, gastos do governo
com pessoal e encargos sociais e as contribuições para o sistema de seguridade
social dos servidores públicos para construir um banco de dados agregado.
Com o objetivo de avaliar a qualidade dos dados das receitas dos impostos
municipais (IPTU, ITBI e ISS) coletadas do SISTN, a Tabela 4 apresenta os dados do
SISTN anualizados entre 2006 e 2014 e os valores reportados para cada ano no
FINBRA. Ela também mostra o número de municípios, para os quais há informação
no FINBRA e que também submeteram um relatório válido20 no SISTN. A cobertura
da base de dados FINBRA (na média 94,8%, 34,1% e 96,5% para o IPTU, ITBI e ISS,
respectivamente) é maior do que a cobertura observada no SISTN (na média, 71,1%,
71,8% e 72,7% para o IPTU, ITBI e ISS, respectivamente). Em termos do número de
municípios que reportaram informações, ambos os bancos de dados mostram uma
redução da taxa de participação ao longo dos anos, com uma queda mais acentuada
no SISTN.
18
O Distrito Federal é uma entidade de governo regional de caráter especial. Sua organização em
termos de arrecadação de impostos é similar a um estado sem municípios: o Governo do Distrito
Federal (GDF) arrecada todos os impostos que são arrecadados pelos demais estados e também
impostos municipais como IPTU, ITBI e ISS. O GDF inclui todas as receitas dos impostos em seus
RREOs. A consistência desses dados foi checada com as informações do balanço anual do GDF, visto
que seus dados anuais não estão disponíveis no FINBRA.
19
Total de 210.665 relatórios para municípios e 1.447 relatórios para estados e Distrito Federal.
20
Aqui, um RREO é considerado um relatório válido para análise se há pelo menos uma entrada
diferente de zero para algum dos impostos para qualquer mês do ano. Se o município reporta apenas
zeros como arrecadação tributária ao longo de todo um ano, o relatório é considerado inválido / não
disponível.
31
Tabela 4 – Comparação dos Dados Anuais do Finbra com os Dados Anualizados do SISTN
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
IPTU (R$ milhões)
FINBRA
# municípios
%FINBRA
SISTN
# municípios
% SISTN
AJUSTADO
10.872,3
5268
94,6%
10.759,5
4213
75,7%
10.912,6
11.907,8
5359
96,2%
11.580,3
4185
75,1%
11.914,5
12.725,2
4947
88,8%
12.691,6
4135
74,3%
12.824,8
14.177,5 16.362,7
5382
5401
96,6%
97,0%
15.198,2 16.198,8
4107
4058
73,7%
72,9%
14.186,5 16.384,9
ITBI (R$ milhões)
18.378,3
5271
94,6%
18.134,8
3979
71,4%
18.413,1
20.245,6
5089
91,4%
20.890,5
3906
70,1%
20.322,8
22.631,2
5185
93,1%
21.948,4
3637
65,3%
22.753,5
24.133,5
4288
77,0%
23.089,7
2821
50,7%
25.120,5
FINBRA
# municípios
%FINBRA
SISTN
# municípios
% SISTN
AJUSTADO
2.451,7
5249
94,3%
2.531,1
4522
81,2%
2.468,0
3.203,4
5315
95,4%
3.131,2
4128
74,1%
3.226,6
3.966,4
4907
88,1%
3.942,6
4079
73,2%
4.012,4
4.167,5
5.569,8
5356
5354
96,2%
96,1%
4.103,5
5.446,1
4037
4002
72,5%
71,9%
4.178,6
5.576,2
ISS (R$ milhões)
6.865,5
5212
93,6%
6.699,3
3894
69,9%
6.882,1
7.886,0
5020
90,1%
7.911,5
3831
68,8%
8.030,7
9.335,7
5190
93,2%
9.105,4
3646
65,5%
9.457,7
9.437,2
4282
76,9%
8.488,6
2863
51,4%
9.865,7
FINBRA
# municípios
%FINBRA
SISTN
# municípios
% SISTN
16.868,5
5422
97,4%
17.178,4
4638
83,3%
19.749,4
5513
99,0%
19.045,6
4201
75,4%
23.403,3
5050
90,7%
23.005,7
4149
74,5%
26.086,7
5487
98,5%
25.225,3
4099
73,6%
31.335,3
5470
98,2%
30.326,7
4049
72,7%
36.532,4
5339
95,9%
35.248,6
3941
70,8%
42.204,7
5161
92,7%
41.360,3
3909
70,2%
45.835,6
5323
95,6%
44.313,1
3691
66,3%
47.754,1
4391
78,8%
43.508,6
2899
52,1%
AJUSTADO
17.070,3
19.753,0
23.682,3
26.134,2
31.367,6
36.458,3
42.539,2
46.216,4
50.181,3
Fonte: Elaboração própria
32
O declínio no número de municípios reportando informações no SISTN e no
FINBRA não corresponde a um declínio da razão dos impostos agregados no SISTN
em relação ao impostos reportados no FINBRA. Isso significa que, mesmo com um
declínio significativo no número de cidades submetendo os relatórios ao SISTN, em
relação àquelas apresentando as informações no FINBRA, a perda em termos de
arrecadação agregada dos impostos não parece ser significativa. A principal razão
para isso é a distribuição desigual da arrecadação dos impostos entre os municípios,
com um pequeno número de grandes cidades (em termos populacionais) gerando
uma grande fração da arrecadação total do tributo.
A Figura 1 resume a informação sobre a distribuição dos impostos baseada no
tamanho da população dos municípios e a precisão dos dados do SISTN, comparados
com os dados do FINBRA. A primeira linha de gráficos na Figura 1 mostra que, na
média, os municípios com ao menos 100.000 habitantes – 299 cidades – arrecadam
86% do total das receitas do IPTU e do ISS e 80% das receitas totais do ITBI. Indo
adiante, os municípios com ao menos 50.000 habitantes – 638 cidades – arrecadam,
em média, 92% do total das receitas do IPTU, 91% do ISS e 87% do ITBI.
A segunda linha de gráficos da Figura 1 mostra que, apesar da distribuição
desigual da arrecadação dos impostos entre as cidades, os dados parecem ter boa
qualidade, visto que a discrepância entre as informações do SISTN e do FINBRA,
ponderadas pela participação da cidade na arrecadação total do imposto, é muito
pequena. Mais de 90% do valor acumulado no ano dos impostos do SISTN têm um
erro entre zero e 5%, comparado com a informação do FINBRA. Em uma perspectiva
mais restrita, entre 2006 e 2007, mais de 80% da arrecadação dos impostos tem um
erro inferior a 0,01%. A fração da arrecadação de impostos com hiatos inferiores a
33
Figura 1 – Impostos Municipais – Distribuição pelo tamanho da população e Diferença SISTNFINBRA Ponderada
Fonte: Elaboração própria
0,01% entre o FINBRA e o SISTN tem diminuído ao longo do tempo, mas ainda
permanece acima de 30% para 2014.
A Tabela 4 inclui ainda uma linha adicional para cada imposto, apresentando o
valor ajustado das receitas totais do imposto. As receitas ajustadas medem a
arrecadação do tributo agregada para um dado ano, após levar em consideração a
diferença entre os agregados reportados no SISTN e no FINBRA para cada município.
34
A ideia principal desse ajuste é distribuir, para cada município, a diferença entre o
dado anual do FINBRA, assumido como uma estimativa mais precisa das receitas, e
os dados do SISTN acumulados por doze meses, usando a arrecadação média do
imposto em cada mês do ano para fazer essa distribuição. Os detalhes do
procedimento para realizar esse ajuste são apresentados no Apêndice C.
O conjunto de dados finais é comparado na Figura 2 com os valores
apresentados em Orair et al (2013). Os autores construíram um sistema
computacional similar para coletar os dados do SISTN e calcularam a carga tributária
da economia brasileira em frequência mensal para o período 2002-2012. A principal
diferença entre Orair et al (2013) e o procedimento aqui descrito até agora é
relacionado ao tratamento aplicado às receitas dos impostos dos governos regionais.
Os autores usam desagregação temporal e previsão contemporânea através de
modelos econométricos de espaço de estados para estimar as séries relevantes.
Apesar da ausência de técnicas econométricas avançadas, a série de tempo final da
carga tributária agregada calculada nesse estudo não é muito diferente da publicada
por Orair et al (2013). Na média, as estimativas da carga tributária total (receita
tributária total como proporção do PIB) está 0,55p.p. abaixo da estimativa obtida por
eles para o período entre 2002 e 201221.
As principais diferenças entre as estimativas anuais e trimestrais apresentadas
aqui e os valores encontrados por Orair et al (2013) relacionam-se com o período
anterior a 2006, para o qual não há informações disponíveis no SISTN para completar
21
Em Março/2015, o Sistema de Contas Nacionais passou por uma revisão importante. As estimativas
apresentadas nesse trabalho usam os números revisados. No entanto, na Figura 2, de forma a tornar
as estimativas comparáveis com as apresentadas por Orair et al (2013), os números do PIB não
revisados foram usados para calcular a série da carga tributária, tanto na frequência anual, quanto
trimestral.
35
Figura 2 – Carga Tributária - Dados Anuais e Trimestrais x Orair et al (2013)
Fonte: Orair et al (2013), Receita Federal (Dados Anuais) e fontes descritas na Tabela 3 (Dados
Trimestrais)
as informações ausentes no FINBRA. Note que, para o período entre 2002 e 2006,
quando apenas os dados anuais são comparáveis a Orair et al (2013), a carga
tributária total é muito similar, tanto em termos de nível quanto de dinâmica. Após
2006, com os ajustes das receitas usando os dados do SISTN e a disponibilidade das
informações de contribuições para seguridade social, o conjunto de dados trimestrais
acompanha melhor os resultados de Orair et al (2013).
Além dos dados das receitas dos impostos municipais, os RREOs coletados do
SISTN também fornecem informações sobre as contribuições dos servidores públicos
estaduais e municipais para a seguridade social (CPSS/ Estados e CPSS/Municípios).
Infelizmente, pelo que se tem conhecimento, não há um banco de dados com dados
anuais desagregados por estados e municípios, similar ao FINBRA, disponível para
checar a precisão dos relatórios. A única fonte de informação da CPSS/Estados e
CPSS/Municípios são os valores agregados anuais publicados pela Secretaria do
Tesouro Nacional e a Secretaria da Receita Federal. Dado essa limitação, o ajuste
feito nos dados das receitas dos impostos usando a informação do FINBRA não foi
36
repetido para as contribuições dos servidores públicos para a seguridade social.
Mesmo sem o ajuste, no entanto, a comparação dos valores anuais do Tesouro
Nacional com os valores do SISTN mostra uma pequena diferença entre as duas
séries de tempo. Notadamente, o hiato observado entre as contribuições municipais é
bem menor do que o obtido para os estados.
Outro problema com as informações da CPSS é a ausência de informação para
a CPSS/Estados e a CPSS/Municípios no período anterior a 2006. O curto período de
tempo com informações disponíveis em frequência mensal após 2006, combinado
com a ausência de fontes de dados alternativas para checar a precisão do
procedimento, sugere que não seria uma boa estratégia distribuir os dados anuais
agregados ao longo dos meses. Os efeitos da ausência de informação em alta
frequência para essas duas variáveis são discutidos a seguir.
5.1.2 Séries das Receitas dos Impostos
Dado o procedimento descrito acima para coletar as informações de diferentes
bancos de dados, foi possível construir séries de tempo mensais das receitas com a
arrecadação de impostos e contribuições para cada classe de tributo (Tc, Ty, Tl e Tk).
A Figura 3 compara a carga tributária total para cada classe de imposto, como razão
do PIB, usando os dados anuais e trimestrais. As séries da carga tributária com os
dados anualizados, acumulados por 4 trimestres, não estão muito longe das séries
com os dados em frequência anual. De fato, usando os dados trimestrais, os impostos
sobre o consumo, a renda individual e a renda do capital estão consistentemente
acima das estimativas anuais, com uma diferença estável separando as séries de
tempo em diferentes frequências. Essa diferença entre as séries anuais e anualizadas
é consequência de dois fatores: primeiro, como brevemente discutido acima, o uso de
37
Figura 3 – Carga Tributária por Classe de Imposto
Fonte: Elaboração própria
receitas dos impostos líquidos nos relatórios da Secretaria de Receita Federal, ao
invés das receitas brutas dos impostos como publicado nos relatórios mensais;
segundo, o ajuste dos dados do SISTN com as informações do FINBRA, que em geral
resultou em agregados estimados das receitas do impostos municipais ligeiramente
maiores, como mostrado na Tabela 4.
As diferenças mais importantes entre as estimativas anuais e trimestrais estão
relacionadas com as estimativas das receitas dos impostos sobre a renda do trabalho
para o período 1999 a 2006. Essa distância é consequência da ausência de dados da
CPSS/Estados e CPSS/Municípios em frequência mensal para esse período, além de
algumas discrepâncias nas informações mensais das contribuições para o Sistema S.
O impacto médio das informações ausentes desses tributos, principalmente das duas
38
CPSS, apesar de representarem uma pequena parcela das receitas tributárias totais22,
sobre a carga tributária total é estimada em 0,7p.p. do PIB.
A Figura 3 aponta para um aumento da carga tributária total para a economia
brasileira nos últimos 16 anos, baseado no aumento das receitas dos impostos obtidos
de todas as fontes. A carga tributária total aumentou em torno de 6p.p. do PIB entre
1999 e 2014, principalmente concentrada nos impostos sobre a renda do trabalho
(3,1p.p. do PIB) e sobre o consumo (2,0p.p. do PIB). Após a crise financeira de 2008,
a carga diminuiu para todas as classes de impostos, devido à adoção de medidas de
política fiscal expansionistas, baseadas em cortes seletivos de alíquotas de impostos,
combinadas com uma redução natural da arrecadação tributária em função da
atividade econômica mais lenta, resultando em uma redução temporária da carga
tributária como proporção do PIB. Os impostos sobre o consumo observaram um
queda significativa logo após a crise, mas já retornaram ao nível pré-crise. Em uma
escala menor, essa redução temporária também foi observada nas cargas dos
impostos sobre a renda individual e sobre a renda do trabalho, com uma rápida
recuperação de suas tendências ascendentes. O mesmo não ocorreu com a carga do
imposto sobre a renda do capital. Ela cresceu cerca de 2,3p.p. do PIB até 2007,
seguido de uma redução significativa e persistente após a crise. O início da crise, no
entanto, coincide com a extinção da CPMF em 2008. A carga desse imposto
isoladamente representava, em média, 1,3p.p. do PIB entre 1999 e 2007. Uma
avaliação da carga tributária sobre a renda do capital, excluindo a CPMF da análise,
mostra seu retorno ao nível pré-crise em 2014.
22
CPSS/Estados e CPSS/Municípios representam, em média, 1,4% e 0,4% das receitas totais dos
impostos, respectivamente, de acordo com a Tabela 3.
39
5.2
FONTES DE DADOS DA BASE TRIBUTÁRIA
Duas fontes principais foram utilizadas para obter a base tributária em frequência
trimestral, dadas as definições apresentadas nas equações (4), (9), (11) e (12).
Primeiro, para calcular a base de incidência dos impostos sobre o consumo, assim
como no caso das alíquotas efetivas na frequência anual, a principal fonte foram as
Contas Nacionais. Depois, para calcular a renda dos fatores, foram usadas pesquisas
populacionais para fazer inferências sobre a renda do trabalho total. Além de
descrever os detalhes dessas duas fontes, essa seção apresenta primeiro o cálculo
da remuneração dos servidores públicos em frequência trimestral. Depois, os detalhes
do uso das pesquisas populacionais para estimar as rendas do trabalho e do capital
são discutidos.
Da perspectiva das Contas Nacionais, além das informações do PIB, consumo
privado e gastos do governo, é necessário construir uma estimativa do valor
adicionado a custo de fatores. Como no caso das rendas do trabalho e do capital,
estimativas oficiais para o valor adicionado a custo de fatores só estão disponíveis na
frequência anual e sem atualizações constantes. Pela definição apresentada na
equação (8), o valor adicionado a custo de fatores é calculado pela diferença entre a
renda doméstica bruta e a estimativa dos “impostos líquidos sobre a produção”.
Enquanto estimativas da renda doméstica bruta estão disponíveis na frequência
trimestral, é construída uma aproximação dos “impostos líquidos”, baseada na
definição de Orair et al (2013), como a soma das receitas do IPI, ICMS, ISS, CIDE, II,
IOF, Cofins, Salário Educação e contribuições para o Sistema S. A Figura 4 compara
essa aproximação com a informação dos “impostos sobre a produção” fornecida pela
Tabela de Recursos e Usos, ambas medidas como proporção do PIB. As estimativas
obtidas com os dados trimestrais são, na média, 0,7p.p. abaixo das apresentadas na
40
Figura 4 – Impostos Líquidos – Dados Trimestrais e Anuais x Tabela de
Recursos e Usos
Fonte: IBGE (Tabela de Recursos e Usos) e elaboração própria (dados trimestrais e anuais)
Tabela de Recursos e Usos, mostrando boa precisão, mesmo com todos os
problemas reportados anteriormente para construção do conjunto de dados em
frequência trimestral.
Após gerar uma estimativa da renda total dos fatores, W + RMB + EOB, usando
o produto doméstico bruto descontado dos impostos líquidos, Y  ILS , as próximas
duas seções apresentam o procedimento para construir as séries de tempo para as
remunerações dos servidores públicos, GW, e as rendas do capital e do trabalho.
A Tabela 5 resume as fontes de dados utilizadas na construção das séries da
base tributária.
5.2.1 Construção da Série de Remuneração dos Servidores Públicos
Para construir as séries de tempo trimestrais das remunerações dos servidores
públicos (GW na equação (4)), foram usadas informações do SISTN para estimar os
valores para os governos regionais. Os bancos de dados da Secretaria do Tesouro
41
Tabela 5 – Dados dos Componentes da Base Tributária
Componente
Y, C, G
Pessoal e Encargos Sociais
Governo Federal
Pessoal e Encargos Sociais
Governos Estaduais
Frequência
Fonte dos Dados
Intervalo dos Dados
Trimestral
IBGE
1999.T1 - 2014.T4
Mensal
Ipeadata
1999.01 - 2014.12
Pessoal e Encargos Sociais
Governos Municipais
Bimestral
Anual
Bimestral
Anual
2006.B1 - 2014.B6
1999 - 2013
2006.B1 - 2014.B6
1999 - 2014
Renda do Trabalho e Capital
Mensal
SISTN
Tesouro Nacional
SISTN
FINBRA
PME, PNAD e Censo
(IBGE)
1999.01 - 2014.12
Fonte: Elaboração Própria
Nacional fornecem informações anuais agregadas sobre as despesas com pessoal e
encargos sociais para as três esferas de governo. As informações para o Governo
Federal estão disponíveis em frequência mensal no Ipeadata. No entanto, dados em
alta frequência para estados e municípios não estão disponíveis diretamente –
justificando o uso do SISTN.
O procedimento para coletar os dados do SISTN é o mesmo descrito na Seção
5.1.1, com uma observação associada à frequência dos dados: cada RREO tem
apenas informações sobre as despesas com pessoal e encargos sociais para o
bimestre ao qual se refere. RREOs não fornecem uma série mensal para os doze
meses anteriores, como é o caso para as receitas dos impostos e contribuições para
a seguridade social dos servidores públicos. Para o municípios, dados anuais do
FINBRA foram usados para ajustar as séries, como no caso dos impostos municipais.
O mesmo ajuste foi feito para as séries dos estados, comparando os dados anuais
fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório de Execução
Orçamentária dos Estados23. Detalhes desse ajuste, também relacionados com a
geração de séries de tempo trimestrais usando dados bimestrais, são discutidos no
23
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/execucao-orcamentaria-dos-estados
42
Apêndice C. A Tabela 6 apresenta um resumo das informações obtidas no SISTN e a
comparação com os dados anuais.
5.2.2 Construção das Séries da Renda Sobre o Trabalho e o Capital
As Contas Nacionais no Brasil não fornecem informações trimestrais sobre as
rendas do trabalho e do capital24. Como mencionado na Subseção 3.5, para calcular
alíquotas médias dos impostos sobre a renda dos fatores na frequência trimestral,
informações das pesquisas populacionais brasileiras foram usadas para construir uma
aproximação da massa salarial ( WI  FC , definida na equação (10)). De acordo com
a equação (12), a renda do capital é calculada como o resíduo do valor adicionado a
custo de fatores, Y  ILS , e a renda do trabalho total.
A renda do trabalho total é definida como a soma das remunerações da força
de trabalho (WI) e as contribuições dos empregadores para o sistema de seguridade
social (FC)25. A informação sobre a contribuição dos empregadores para o sistema de
seguridade social está disponível em frequência mensal, após algumas hipóteses
sobre as contribuições dos governos regionais. Portanto, a principal questão é a
estimativa da remuneração da força de trabalho para o Brasil em alta frequência.
O procedimento adotado para construir a série da remuneração do trabalho é
baseado em dois passos: primeiro, estimar a população ocupada total no Brasil,
usando informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da
Pesquisa Mensal de Emprego (PME); em seguida, calcular uma aproximação dos
24
Até o momento, a última informação relativa à distribuição da renda entre trabalho e capital nas
Contas Nacionais está disponível na frequência anual e atualizada até 2009.
25
Ver IBGE (2009), página 67.
43
Tabela 6 – Comparação dos Dados Anuais com os Dados do SISTN Anualizados
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais - Estados (R$ Milhões)
Tesouro
SISTN
SISTN / Tesouro
Ajustado
2006
124.592,1
124.100,1
99,6%
124.592,1
2007
141.192,0
131.282,9
93,0%
141.192,0
2008
159.408,4
139.662,7
87,6%
159.408,4
2009
172.128,8
145.091,8
84,3%
172.128,8
2010
197.557,3
164.601,4
83,3%
197.557,3
2011
226.181,8
196.630,3
86,9%
226.181,8
2012
265.332,7
224.394,7
84,6%
265.332,7
2013
319.397,9
272.656,4
85,4%
319.397,9
2014
NA
305.362,0
305.362,0
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais - Municípios (R$ Milhões)
Finbra
# Municipalities
(% of total)
2006
77.882,9
5422
97,4%
2007
90.488,4
5521
99,2%
2008
101.323,3
5049
90,7%
2009
118.104,9
5426
97,4%
2010
134.819,3
5417
97,3%
2011
155.809,3
5317
95,5%
2012
177.005,2
5150
92,5%
2013
199.409,1
5094
91,5%
2014
203.419,8
4328
77,7%
SISTN
# Municipalities
(% of total)
77.168,9
4382
78,7%
79.179,2
4331
77,8%
90.925,3
4254
76,4%
101.678,5
4192
75,3%
113.975,4
4103
73,7%
129.039,4
4030
72,4%
141.288,5
3940
70,8%
161.403,7
3732
67,0%
158.791,4
3247
58,3%
SISTN / Finbra
Ajustado
99,1%
78.439,5
87,5%
90.550,1
89,7%
104.556,2
86,1%
120.442,6
84,5%
136.784,5
82,8%
157.518,8
79,8%
179.866,2
80,9%
204.834,8
78,1%
220.506,1
Fonte: Elaboração Própria
44
salários médios no Brasil, após obter informações de três pesquisas (PNAD, PME e
Censo populacional).
A combinação dessas três pesquisas para obter uma estimativa da renda total
do trabalho no Brasil é necessária por causa da cobertura amostral e da frequência
de cada uma delas. Em frequência mensal, a PME fornece dados de emprego e
salários para seis regiões metropolitanas26, representando 25% da população
brasileira total. A PNAD fornece informações sobre emprego e salários numa
amostragem de todo o país, mas em frequência anual. Além disso, para os anos
censitários (2000 e 2010 no período analisado), a PNAD não é disponibilizada 27.
Os dados do Censo populacional também contornam um problema de
estimação dos salários médios no Brasil. Na literatura, Gomes, Bugarin e Ellery (2008)
comparam dados da PNAD com os dados anuais da renda do trabalho apresentados
nas Contas Nacionais. Eles estimam a renda total do trabalho usando dados da PNAD
e sugerem que, entre 1992 e 1998, a renda agregada do trabalho foi, de fato, 26%
maior do que a apresentada nas Contas Nacionais. Os dados do Censo fornecem
maior cobertura quando comparados com os da PNAD, permitindo correções na
medida dos salários médios quando a distribuição de renda é bastante viesada, como
discutido a seguir.
Seguindo com a estimativa da população total empregada no Brasil, assumese que a dinâmica de curto prazo da população empregada nas regiões
metropolitanas cobertas pela PME seja a mesma dinâmica para todo o país28. A série
26
Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
27
Microdados da PME, PNAD e Censo são obtidos do site do IBGE.
28
Houve uma mudança metodológica na definição de trabalho, entre outras questões, na PME em
2002. Para o período entre 1999 e 2002, o número de pessoas empregadas é simplesmente uma
45
de tempo da população empregada é ajustada duas vezes: primeiro, pela diferença
de definição da população empregada entre a PNAD e a PME; segundo, pela fração
da população empregada nas regiões cobertas pela PME no total da população
empregada no Brasil. Para o primeiro ajuste, a razão média entre 1999 e 2013 da
população empregada na PME sobre a população empregada na PNAD é estimada
em 0,94. Essa razão é bastante estável ao longo do tempo, especialmente após 2002.
Para o segundo ajuste, a fração média entre a população empregada nas regiões
metropolitanas da PME e da PNAD é estimada em 0,246. Essas duas razões são
aplicadas uniformemente sobre a série da população empregada da PME descrita
acima.
Para a estimativa trimestral dos salários médios no Brasil, assume-se
novamente que a dinâmica de curto prazo dos salários para todo o país é a mesma
descrita pelos dados da PME29. Começando com os dados da PME, três ajustes foram
realizados: (i) para o período entre 1999 e 2002, ajuste dos dados da antiga PME para
o valor médio dos salários de todos dos trabalhos, ao invés dos salários do trabalho
principal; (ii) estimativa do hiato médio entre os salários da PME e os valores
reportados no Censo para a mesma área geográfica, de forma a corrigir o nível dos
salários para as diferenças de distribuição de renda; (iii) estimativa dos salários para
retropolação da nova definição de população empregada, usando as mudanças percentuais da
população empregada na antiga metodologia da pesquisa.
29
Como o interesse é na renda total do trabalho, salários aqui são definidos como “salários
efetivamente recebidos pelas famílias” em cada mês. No entanto, para poder comparar a mesma
variável entre as pesquisas, as razões apresentadas a seguir são relacionadas com “salários
normalmente recebidos pelas famílias”. Essa é a medida de renda pesquisada na PNAD e no Censo,
e é diferente da medida anterior porque não inclui bônus e outras compensações temporárias das
famílias.
46
o Brasil, levando em consideração o hiato entre as regiões metropolitanas
pesquisadas pela PME e o país todo. Esses três passos são detalhados a seguir.
Em termos do primeiro ajuste, os dados da PME entre 1999 e 2002 não incluem
informações dos salários para todas as ocupações das famílias. Ao invés disso, os
dados disponíveis referem-se apenas aos salários da ocupação principal. Usando os
dados da PNAD entre 1999 e 2013, restritos para cobrir apenas as regiões
metropolitanas da PME, o hiato médio entre a renda de todos os trabalhos e a renda
do trabalho principal é estimado em 3,1%. Esse fator multiplica os salários para o
período 1999-2002, como uma estimativa do salário médio para todas as ocupações
da família.
Para o segundo ajuste, a Tabela 7 compara os ganhos médios da PME e dos
Censos de 2000 e 2010, calculados para as mesmas regiões metropolitanas da PME,
no mês de referência do Censo30. Há uma discrepância significativa nos salários
médios, provavelmente relacionada com a grande desigualdade de renda no Brasil e
a dificuldade de pesquisas menores em capturar informações precisas dos níveis de
renda mais altos31. Uma avaliação dos microdados da pesquisa mostra que o hiato
entre a renda estimada da PME e do Censo, no mesmo percentil, é normalmente
crescente ao aproximar-se do topo da distribuição. Portanto, na mediana, o hiato entre
a renda reportada no Censo versus a renda reportada na PME atinge 6%. No 90°
30
Note, novamente, que a PME começou a apresentar os dados dos salários médios para todos os
trabalhos da família somente em 2002.
31
Infelizmente, pesquisas sobre a distribuição de renda usando dados de declarações de renda ainda
são bastante preliminares para o Brasil. Os resultados mostram que mesmo os dados do Censo podem
subestimar significativamente a renda total do trabalho: Medeiros, Souza e Castro (2014) estimam que
o topo 1% da população em termos de renda recebe a fração de 25% da renda total da economia; no
Censo de 2010, esse número é estimado em 20%.
47
Tabela 7 – Salário Médio - Censo e PME
Valor (em R$)
PME - Jul/2000 - Trabalho Principal
Censo 2010 - Trabalho Principal
PME - Jul/2010 - Trabalho Principal
Censo 2010 - Trabalho Principal
PME - Jul/2010 - Todos Trabalhos
Censo 2010 - Todos Trabalhos
Média
723,91
860,22
1.452,50
1.615,84
1.484,45
1.681,33
Gap
18,8%
11,2%
13,0%
14,4%
Fonte: Elaboração Própria
percentil, o mesmo hiato é estimado em 17%; no 99° percentil, o hiato atinge 30%; e
assim por diante. Dado esse fato, a primeira transformação aplicada aos dados dos
salários médios da PME é o ajuste pelo gap médio entre os salários reportados no
Censo e na PME.
Para o terceiro ajuste, uma característica importante da distribuição da renda
do trabalho no Brasil é relacionada ao crescimento dos salários nas regiões
metropolitanas versus o crescimento dos salários nas demais regiões. Há um hiato
decrescente entre os salários fora das regiões metropolitanas pesquisadas pela PME
e os salários no resto do país, de acordo com os dados da PNAD. A Tabela 8 mostra
a razão entre os salários médios nas regiões metropolitanas da PME, sobre os salário
no Brasil de 1999 a 2013. A diferença entre os salários das regiões metropolitanas
pesquisadas pela PME e todo o país diminui de 53,7% em 1999 para 35,5% em
201332. Para ajustar para essa tendência, o hiato estimado apresentado na Tabela 8
é interpolado linearmente ao longo dos anos e aplicado aos salários estimados após
os dois procedimentos descritos acima.
O conjunto de ajustes incorporados acima para estimar os salários para o Brasil
mostra que, usando apenas os dados da PNAD para corrigir as estimativas dos
32
Essa tendência também é significante se os dados são restritos apenas ao salário médio da ocupação
principal das famílias ou comparando aos dados dos Censos de 2000 e 2010.
48
Tabela 8 – Salário Médio – Todos os Trabalhos – PNAD
Áreas da PME (em R$)
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2011
2012
2013
Média
691,60
779,43
820,26
875,03
902,96
1.013,17
1.095,32
1.171,95
1.251,00
1.350,28
1.672,71
1.844,53
2.069,42
Brasil (em R$)
449,83
525,07
560,54
610,54
644,72
704,50
782,09
850,73
936,37
1.005,96
1.239,50
1.389,40
1.526,70
Gap
53,7%
48,4%
46,3%
43,3%
40,1%
43,8%
40,1%
37,8%
33,6%
34,2%
35,0%
32,8%
35,5%
40,4%
Fonte: Elaboração Própria
salários médios para os efeitos das caudas da distribuição, pode não ser suficiente,
dado que a série de tempo estimada encontra-se sistematicamente acima dos valores
médios reportados pela PNAD. Os resultados aqui apresentados, de fato, sugerem
que a subestimação da renda do trabalho agregada encontrada em Gomes, Bugarin
e Ellery (2005) pode ser ainda mais significante do que o reportado pelos autores.
O passo final para calcular a renda do trabalho total consiste em adicionar
estimativas das contribuições totais dos empregadores sobre as remunerações
estimadas acima, como descrito na metodologia do IBGE para a renda do trabalho
nas Contas Nacionais. A participação dos empregadores nas contribuições incidentes
sobre a renda do trabalho é baseada nas informações para o FGTS, PIS/PASEP,
Salário Educação, Sistema S, RGPS e CPSS. Enquanto as quatro primeiras
contribuições são pagas inteiramente pelos empregadores, foi necessário coletar
informações da participação dos empregadores nas arrecadações totais do RGPS e
da CPSS. Usando relatórios do INSS, foi possível identificar a contribuição dos
empregadores para o RGPS. Em termos da CPSS, foi possível coletar informações
ao nível do governo federal para a participação do empregador para as contribuições.
49
Para simplificar, assume-se que ao nível dos governos regionais, a participação dos
empregadores para a CPSS é a mesma observada a nível federal.
A Figura 5 mostra a trajetória estimada para a renda do trabalho, acumulada
doze meses. Compara-se os resultados com a métrica usual adotada para estimar a
renda do trabalho total: usando apenas a remuneração dos empregados (W) e a
usando a soma da remuneração dos empregados e a renda mista bruta (W + RMB).
Enquanto a primeira medida é adotada em Mendoza et al (1994), a segunda medida
é proposta por Considera e Pessoa (2011). A metodologia adotada nesse trabalho
foca apenas nas definições da renda do trabalho usadas nas Contas Nacionais e em
informações disponíveis nos microdados das pesquisas populacionais. A estimativa
da renda do trabalho obtida encontra-se bem próxima da proposta por Considera e
Pessoa (2011).
Figura 5 – Renda do Trabalho Estimada: Contas Nacionais e Valores em Alta Frequência
Fonte: Elaboração própria
50
5.2.3 Sumário dos Dados da Base Tributária
Para construir a base tributária para a estimativa das alíquotas efetivas foi
necessário coletar informações correspondentes às variáveis nas equações das
seções 3.2 e 3.4. Para resumir, o procedimento para calcular as bases tributárias foi
o seguinte:

Para a base tributária do consumo, dados das Contas Nacionais e as
estimativas trimestrais das receitas dos impostos sobre o consumo e da
remuneração dos servidores públicos, apresentadas nas seções 5.1 e 5.2.1,
respectivamente, foram usadas para calcular C + G – GW – Tc.

A base do imposto sobre a renda individual é dada pelo valor da renda total
pré-impostos, Y – ILS , calculada na frequência trimestral.

Para os impostos sobre a renda do trabalho, foram estimados os salários
recebidos pelas famílias usando as pesquisas populacionais, WI, e, seguindo
o procedimento das Contas Nacionais, foram incluídas as receitas das
contribuições cobradas dos empregadores, FC. Ambas as séries foram
calculadas usando dados mensais e convertidas para frequência trimestral.

Finalmente, para os impostos sobre a renda do capital, a base tributária é
expressa como a diferença entre o total pré-imposto do valor adicionado a custo
de fatores e a estimativa da renda do trabalho, computada na frequência
trimestral: KI = Y – ILS – WI – FC.
5.3
ALÍQUOTAS EFETIVAS DOS IMPOSTOS – DADOS TRIMESTRAIS
As alíquotas efetivas dos impostos são, finalmente, calculadas após a obtenção
das informações das receitas dos impostos e das respectivas bases tributárias. O
único procedimento adicional adotado para suavizar a dinâmica das alíquotas dos
impostos foi a remoção dos componentes sazonais.
51
A Figura 6 mostra as séries de tempo trimestrais dessazonalizadas para as


alíquotas efetivas dos impostos  c ,  y ,  l e  k , junto com as alíquotas computadas na
frequência anual33. Em geral, as séries trimestrais não estão muito distantes das
alíquotas anuais, mesmo considerando as discrepâncias em relação às bases
tributárias e algumas receitas dos impostos nas duas frequências. Como esperado, a
maior parte das diferenças é observada nas alíquotas dos impostos sobre as rendas
do trabalho e do capital, para os quais os problemas na coleta de informações sobre
as receitas e a base foram mais evidentes.
Figura 6 – Alíquotas Efetivas dos Impostos – Dados Trimestrais x Dados Anuais
Fonte: Elaboração própria
33
Os Apêndices A e B apresentam as séries para cada alíquota efetiva discutida, nas frequências anual
e trimestral, respectivamente. Adicionalmente, as tabelas incluem também uma série para a alíquota
efetiva do imposto sobre a renda geral, assumindo que não é possível discriminar a fonte de renda.
Usando a notação da Seção 3.1, a série de tempo assume um modelo no qual
os períodos.
52
y  l  k
em todos
Em termos dos resultados, as séries confirmam a ideia geral de um aumento das
alíquotas efetivas dos impostos para economia brasileira nos últimos 16 anos. Essa
tendência foi parcialmente interrompida após a crise financeira em 2008. No entanto,
no final da amostra, a tendência parece ter recuperado sua trajetória, principalmente
para os impostos sobre a renda individual e sobre a renda do capital. É interessante
notar ainda que o período da crise também é caracterizado por uma quebra da
tendência da alíquota dos impostos sobre a renda do trabalho, mas não um movimento
descendente, como observado para os impostos sobre a renda individual, o consumo
e a renda do capital.
53
6
ANÁLISE EMPÍRICA
O objetivo dessa seção é apresentar resultados preliminares sobre a relação entre
as alíquotas efetivas dos impostos calculadas na seção anterior e algumas
regularidades do ciclo de negócios. Ela também explora como mudanças na política
fiscal afetam diretamente (através de mudanças nas alíquotas de impostos
específicos) e indiretamente (através de atualizações anuais das faixas de
rendimentos do imposto de renda, por exemplo) a trajetória estimada das alíquotas
agregadas dos impostos.
6.1
ALÍQUOTAS EFETIVAS E O CICLO DE NEGÓCIOS
A Tabela 9 resume algumas correlações básicas entre as alíquotas de impostos
efetivas médias e o ciclo de negócios. A maioria das correlações contemporâneas
significativas têm o sinal esperado, principalmente aquelas relacionando consumo e
investimento com os impostos. Em particular, a correlação negativa entre os impostos
sobre consumo, renda do trabalho e renda do capital, com a participação do consumo
no PIB, sugere uma forte substituição entre consumo e lazer no curto prazo, como
previsto em modelos RBC simples. As correlações da participação dos gastos do
governo no PIB com todas as alíquotas dos impostos são significativas, embora a
correlação negativa com o imposto sobre a renda do capital pareça contra intuitiva.
Em termos de robustez, o sinal das correlações, assim como a significância em alguns
casos, calculados com os dados filtrados através de uma tendência linear são, em sua
maioria, os mesmos que os obtidos com um filtro HP.
A Figura 7 explora as correlações das alíquotas efetivas dos impostos em um
arcabouço dinâmico, associando o PIB dessazonalizado por três métodos com valores
defasados e futuros das alíquotas efetivas. Deve-se notar primeiramente que os
54
Tabela 9 – Correlações com o Ciclo de Negócios
τc
τy
τl
Correlação - Dados Dessazonalidos
PIB
0,033*
0,146*
0,035
Consumo
-0,430*
0,215*
-0,136
Investimento
-0,239*
0,195*
-0,103
Gastos do Governo
-0,195*
0,083*
0,062
Correlação - Participação no PIB
Consumo
-0,692*
-0,186*
-0,586*
Investimento
-0,087*
0,127*
0,069*
Gastos do Governo
0,330*
0,478*
0,490*
Balança Comercial
0,321*
-0,398*
-0,031*
τk
-0,291*
-0,597*
-0,557*
-0,307*
-0,334*
-0,030*
0,263*
0,560*
Fonte: Elaboração Própria
(*) Significante a 5%.
Figura 7 – Correlação das Alíquotas Efetivas com o PIB
Fonte: Elaboração própria
processos de dessazonalização alternativos, em geral, não alteram o padrão das
correlações com o PIB ao longo do tempo, apontando assim para a robustez dos
resultados. Em segundo lugar, correlações negativas do PIB com valores passados
das alíquotas dos impostos sobre consumo e renda do capital parecem ser
significativas, apesar da mudança das defasagens condicional ao procedimento de
filtragem. O terceiro ponto é que a trajetória recente do imposto sobre a renda do
55
trabalho parece ser independente do ciclo de negócios, não sendo significante tanto
em termos de defasagens, quanto de valores futuros.
Finalmente, para fornecer um teste mais formal da influência dos impostos
sobre o ciclo de negócios, a Tabela 10 resume os resultados de um conjunto de quatro
modelos VAR estimados para testar a causalidade de Granger entre as alíquotas
efetivas dos impostos e o ciclo de negócios. Cada VAR inclui um dos impostos, além
dos valores dessazonalizados do produto, gastos com consumo e investimento e
gastos do governo como variáveis endógenas, além de uma variável dummy igual a 1
a partir do primeiro trimestre de 2009, a fim de controlar para mudanças de política
após a crise. Devido ao grande número de variáveis incluídas, o critério de informação
de Schwartz selecionou sempre a inclusão de apenas uma defasagem no VAR. A
tabela mostra os resultados, em termos de p-valor, da causalidade dos impostos para
o ciclo de negócios (colunas 3 e 4) e do ciclo de negócios para os impostos (colunas
5 e 6). As colunas rotuladas “sinal” mostram a direção da causalidade, simulada das
funções de impulso resposta de cada VAR.
Os resultados da Tabela 10 mostram que o impacto dos impostos sobre o ciclo
de negócios apontam para a direção esperada, com um aumento das alíquotas dos
impostos reduzindo a atividade econômica. Os impostos sobre o consumo e a renda
individual mostraram-se os mais relacionados com o ciclo de negócios, enquanto os
impostos sobre a renda do trabalho não mostraram nenhum impacto direto
significante. Em relação ao imposto sobre a renda do trabalho, especificamente, vale
notar que sua dinâmica pode ser influenciada por outros fatores, não exatamente
relacionados com a atividade econômica, como descrito na subseção 6.3. Também,
embora seja tentador discutir multiplicadores fiscais a partir das funções de impulso
56
Tabela 10 - Causalidade de Granger: Impostos e o ciclo de negócios
Causalidade de Granger:
Dos Impostos (p-valor)
τc
τy
τl
τk
Sinal
Causalidade de Granger:
Para os Impostos (p-valor)
Sinal
Produto
Consumo
Investimento
Governo
Produto
Consumo
Investimento
Governo
Produto
Consumo
Investimento
Governo
Produto
0,1123
0,0422*
0,2172
0,0022*
0,0326*
0,2383
0,0477*
0,0635
0,4896
0,5129
0,4524
0,8316
0,2420
negativo
negativo
negativo
negativo
-
0,0184*
0,2728
0,2477
0,8757
0,0283*
0,8614
0,2807
0,6651
0,1078
0,3048
0,4418
0,0164*
0,2463
positivo
positivo
positivo
-
Consumo
0,1935
-
0,9047
-
Investimento
0,3106
-
0,1451
-
Governo
0,0037*
negativo
0,7542
-
Fonte: Elaboração própria
resposta dos impostos para o ciclo de negócios, deve-se reconhecer que o VAR
desenhado para tal tarefa requer muito mais estrutura do que a que foi adotada aqui.
De uma perspectiva de causalidade reversa, há alguns sinais bastante pequenos de
uma relação em que o ciclo de negócios afeta as alíquotas dos impostos. Apenas
impostos sobre o consumo e a renda individual parecem ser afetados pelo produto,
enquanto o teste estatístico captura uma relação entre os gastos do governo e os
impostos sobre o trabalho. O sinal da causalidade, derivado das funções de impulso
resposta, mostra que um aumento na atividade econômica tende a resultar em um
aumento da alíquota efetiva dos impostos no futuro.
6.2
EFEITOS DIRETOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE AS ALÍQUOTAS
EFETIVAS
Essa seção relaciona algumas mudanças importantes das alíquotas de impostos
brasileiros em períodos recentes com as medidas das alíquotas efetivas propostas
57
neste trabalho. A Tabela 11 lista treze episódios de mudanças nas alíquotas de
impostos específicos, incluindo a criação e a extinção de impostos e contribuições
no sistema tributário.
De uma perspectiva cronológica, a maioria das mudanças ocorreram em 2008.
Este ano, em particular, inclui a mudança de alíquotas em resposta à crise financeira,
mas também uma alteração significativa no sistema tributário, no início do ano, como
consequência do fim da CPMF. A perda de receitas foi parcialmente compensada
pelo aumento das alíquotas de outros impostos.
Os treze episódios listados focam em mudanças dos impostos sobre o consumo
e a renda do capital. A lista não inclui mudanças de política relacionadas com a renda
do trabalho ou com a renda individual porque, na maioria das vezes, elas não
ocorreram através de mudanças nas alíquotas dos impostos, mas focaram em
questões mais amplas relacionadas à base tributária, como a atualização das faixas
de rendimentos do imposto de renda.
Enquanto as três primeiras colunas da Tabela 11 descrevem a mudança da
política, a quarta coluna destaca o primeiro período após a mudança da política em
que as receitas dos impostos foram mais afetadas. A quinta e a sexta colunas
apresentam uma medida do impacto da mudança da política na economia,
mostrando a variação das receitas no primeiro período após a mudança da política,
como proporção do PIB e da respectiva base tributária. As duas colunas finais
comparam a variação da alíquota média do imposto do episódio específico com a
medida agregada da alíquota do imposto. Por exemplo, no primeiro episódio
apresentado, o estabelecimento de uma alíquota de 0,38% para a CPMF
representou, no terceiro trimestre de 1999, um crescimento da receitas de 1,11p.p.
do PIB, ou quase 3p.p. como proporção da base tributária dos impostos sobre a
58
Tabela 11 – Impacto Sobre as Alíquotas Efetivas de Mudanças de Políticas
Mudança de Política
Período
ΔTi / PIB
ΔTi / Base
Δ(Ti / Base)
Δτ
Ano
Imposto
1999
τk
CPMF: Alíquota = 0.38% (06/1999)
1999T3
1,11%
2,96%
2,96%
3,56%
2000
τk
CPMF: Alíquota = 0.30% (06/2000)
2000T3
-0,22%
-0,63%
-0,85%
-1,10%
2001
τk
CPMF: Alíquota = 0.38% (03/1999)
2001T2
0,34%
0,94%
0,97%
2,40%
2002
τk
IRPJ: Imposto sobre planos previdenciários (Medida
Provisória 2222, 04/2001)
2002T1
1,03%
2,67%
2,55%
2,74%
2002
τc
Implementação da CIDE
2002T1
0,46%
0,84%
0,84%
0,53%
2003
τk
CSLL: Alíquota = 32% (Lei 10.684, 05/2003)
2003T2
0,27%
0,68%
0,54%
0,89%
2004
τc
Cofins: incidente sobre produtos importados e
serviços (05/2004)
2004T2
0,76%
1,49%
1,29%
1,53%
2008
τk
Extinção CPMF
2008T1
-0,98%
-2,58%
-2,81%
-4,13%
2008
τc
2008T1
0,34%
0,67%
0,65%
1,54%
2008
τk
2008T2
0,36%
0,95%
0,83%
0,42%
2008
τc
2008T2
-0,07%
-0,13%
-0,15%
-0,11%
2008
τc
2008T4
-0,05%
-0,09%
-0,06%
0,10%
2008
τc
2009T1
-0,29%
-0,52%
-0,70%
-4,86%
IOF: Aumento da alíquota sobre operações de
crédito e câmbio (Decreto 6339, 01/2008)
CSLL: Aumento da alíquota de instituições
financeiras = 15% (Medida Provisória 413, 01/2008)
CIDE: redução da alíquota sobre combustíveis
IOF: Redução da alíquota sobre operações de
crédito e câmbio (Decretos 6566, 6613, 6655, 6691)
IPI: redução das alíquotas sobre veículos (Decreto
6687, 12/2008)
Fonte: Elaboração Própria
59
renda do capital. O estabelecimento de uma nova alíquota para CPMF representou
aproximadamente 83% da variação total da alíquota do imposto sobre o capital em
1999T3 (2,96 / 3,56 ≈ 0,83).
O primeiro resultado extraído de uma visão geral da Tabela 11 é que mudanças
políticas das alíquotas dos impostos possuem uma boa correspondência com as
mudanças das alíquotas efetivas médias dos impostos, ao menos no impacto. Em
apenas dois casos a mudança no imposto específico apresenta sinal contrário ao
apresentado pela mudança na alíquota do imposto agregado: o aumento da CSLL
sobre instituições financeiras em 2008, quando a alíquota do imposto sobre a renda
do capital caiu 0,42%, devido à extinção da CPMF e a redução das alíquotas do
IRPJ; e a redução na alíquota do IOF sobre algumas transações financeiras, quando
o imposto sobre o consumo cresceu 0,10%. Excluindo esses dois episódios,
mudanças políticas das alíquotas de impostos foram responsáveis, em média, por
79,6% da mudança na alíquota efetiva do imposto para a categoria. Deve-se notar
ainda que a correspondência parece boa tanto para grandes mudanças das
alíquotas (em termos de geração de grandes receitas em proporção ao PIB), quanto
para pequenos movimentos das mesmas.
6.3
EFEITOS INDIRETOS SOBRE AS ALÍQUOTAS EFETIVAS
Essa seção descreve duas fontes indiretas de mudanças nas medidas das
alíquotas efetivas médias dos impostos que não estão relacionadas com variações
observadas na política tributária: primeiro, essa seção explora os efeitos das revisões
anuais das faixas de rendimento do imposto de renda quando a distribuição da renda
do trabalho está variando ao longo do tempo; em seguida, é apresentada uma
avaliação do comportamento cíclico das receitas dos impostos, fornecendo uma ideia
60
das distorções para a medida das alíquotas efetivas dos impostos geradas pelo status
do ciclo de negócios. Os dois exercícios complementam-se, em certa medida, já que
avaliam mudanças indiretas nas alíquotas efetivas médias dos impostos tanto de uma
perspectiva de cross-section – i.e., quando a heterogeneidade dos agentes na
economia é uma das principais fontes de flutuação – quanto de séries de tempo –
especialmente no último caso, quando o estado da economia é a principal fonte de
mudanças nas alíquotas efetivas.
A fim de analisar os efeitos da heterogeneidade de renda sobre a medida de
alíquotas efetivas, considere o caso das revisões das faixas de rendimento para as
declarações anuais de imposto de renda. Esse exercício é particularmente importante
visto que o Brasil apresentou recentemente crescimentos significativos dos salários
reais ao longo do tempo, combinados com a redução da desigualdade da renda do
trabalho.
Para um exemplo de como essa atualização das faixas de rendimento pode
afetar as alíquotas efetivas médias do imposto sobre o trabalho, considere o caso de
uma família cuja renda esteja muito próxima de alcançar o limite inferior da primeira
faixa de rendimentos sobre a qual o imposto de renda é cobrado. Assumindo que o
governo decida não atualizar as faixas de rendimento usadas no ano anterior, se essa
família tiver qualquer ganho extra de renda no ano fiscal anterior, ela precisará fazer
a declaração e pagar os impostos sobre sua renda total. Isso implica em um aumento
maior nas receitas totais do imposto, comparado com o crescimento da base tributária,
visto que a família não pagava impostos no ano anterior. Então, considerando o
cômputo das alíquotas efetivas médias do imposto, atualizações das faixas de renda
não acompanhadas por mudanças na renda real podem gerar um componente prócíclico na série de tempo. Um aumento geral no número de famílias que pagam
61
imposto sobre a renda do trabalho pode justificar a tendência crescente das alíquotas
observadas na Figura 6. Na verdade, Orair (2014) relaciona o crescimento das
receitas do IRRF-Trabalho entre 2004 e 2009 em diferentes setores da economia com
o crescimento da participação do trabalho formal nesses setores.
De uma perspectiva agregada, a Figura 8 mostra a proporção da população
empregada com renda do trabalho ao menos igual ao limite inferior da primeira faixa
de rendimentos sobre a qual incide o imposto, e a proporção da população empregada
que recebe uma renda ao menos igual ao limite inferior que define a faixa de
rendimentos mais alta, ambas como proporção da população total com ao menos 10
anos de idade34. A figura mostra uma clara tendência ascendente da proporção da
população com rendimentos ao menos iguais ao limite inferior da primeira faixa de
incidência do imposto sobre a renda do trabalho, de 7% em 2002T1, para 17,25% em
2014T4. Por outro lado, há uma quebra clara em 2009 do número de pessoas com
rendimentos na faixa mais alta do imposto de renda: naquele ano, a Secretaria da
Receita Federal criou duas faixas de renda adicionais, mudando o limite de
rendimentos da faixa mais alta. A proporção da população empregada pagando
imposto nessa faixa mais alta flutua entre 2,7% a 4,4% da população total na amostra.
Para avaliar os efeitos de mudanças na proporção da população empregada
pagando imposto sobre a renda do trabalho foi estimado um modelo VAR,
relacionando a alíquota efetiva do imposto sobre a renda do trabalho, as duas
proporções descritas acima e a fração da população trabalhando no setor formal como
34
As séries de tempo mostram os valores ajustados para sazonalidade ao final de cada trimestre. As
séries de tempo apresentam apenas os valores usando a nova metodologia da PME, visto que o hiato
entre os números da população empregada da antiga metodologia e da nova poderiam causar
problemas na análise de séries de tempo proposta abaixo.
62
Figura 8 – Participação da População e Faixas do Imposto de Renda
Fonte: Elaboração própria
proporção do total da população empregada. O numerador é definido como o total da
população empregada no setor privado formal. O VAR de 4 variáveis, estimado com
uma defasagem baseada em critérios de informação, também inclui como variáveis
exógenas duas defasagens do hiato do produto baseado no filtro HP e duas variáveis
dummy: a primeira é igual a 1 após 2006, ajustando para a quebra no conjunto de
informações observada naquele ano; a segunda é igual a 1 após 2009, controlando
para a mudança no número de faixas de rendimento do imposto sobre a renda.
Assumindo um ordenamento do VAR em que a proporção da população
empregada no setor formal não é afetada contemporaneamente pelas outras três
variáveis – a “variável mais exógena” do sistema – e a alíquota do imposto sobre a
renda do trabalho é contemporaneamente afetada por todas as outras variáveis – a
“variável mais endógena” – na decomposição da matriz de Choleski, a Figura 9 mostra
as funções impulso resposta do imposto sobre a renda do trabalho após um choque
63
Figura 9 – Funções Impulso Resposta do Imposto sobre a Renda do Trabalho
Modelo VAR (1)
Fonte: Elaboração própria
exógeno nas proporções da população35. As linhas pontilhadas mostram o intervalo
de confiança de 95% para cada função impulso resposta.
Surpreendentemente, o primeiro gráfico mostra que um crescimento do número
de trabalhadores no setor formal não é significante para explicar mudanças na
alíquota do imposto. Uma possível explicação para esse resultado é que um aumento
da participação de trabalhadores no setor formal ocorreu predominantemente para os
trabalhadores de renda mais baixa – i.e., aqueles com rendimento abaixo do limite
inferior da primeira faixa de rendimentos que contribui para o imposto de renda. Esse
resultado é robusto a medidas alternativas de trabalho no setor formal, como a
proporção da população empregada com documentação de trabalho válida, ou a
fração da população empregada no setor formal privado como proporção do total de
trabalhadores no setor privado.
35
Os resultados não são afetados pela decomposição de Choleski, dado que IRFs generalizadas geram
aproximadamente os mesmos resultados.
64
A medida da alíquota do imposto sobre a renda do trabalho não apresenta
mudanças significativas com um aumento da fração da população com renda ao
menos igual ao limite inferior da faixa de rendimentos mais alta. Por outro lado, as
alíquotas do imposto sobre o trabalho apresentam um aumento significativo com
mudanças na fração da população com renda acima do limite inferior da faixa de
rendimentos mais baixa. Nesse caso, como mostra o terceiro gráfico da Figura 9, um
aumento de 1p.p. na fração da população declarando renda ao menos igual ao mínimo
estabelecido pela menor faixa de rendimentos, resulta em um impacto grande e
persistente na alíquota do imposto sobre o trabalho, com um aumento de 0,4 p.p. após
6 a 8 trimestres.
Outra forma de avaliar fontes indiretas de flutuações nas alíquotas dos impostos
é relacionar suas receitas com a atividade econômica na frequência do ciclo de
negócios. Se a base e a arrecadação tributárias são perfeitamente correlacionadas,
qualquer comportamento cíclico observado da alíquota efetiva média dos impostos
deve ser uma consequência da política tributária e não um sub-produto das flutuações
econômicas. A Tabela 12 mostra a correlação amostral das receitas dos impostos com
flutuações da base tributária produto e consumo. Todas as variáveis são medidas em
termos reais, usando o IPCA como deflator, ajustadas para sazonalidade e com o
valor em log filtrado por uma tendência linear.
Na amostra, as receitas do imposto sobre a renda individual e sobre a renda do
trabalho movimentam-se em conjunto com flutuações de suas próprias bases, como
mostrado na primeira linha de resultados da Tabela 12. A arrecadação tributária dos
impostos sobre o consumo, a renda individual e a renda do trabalho apresentam uma
correlação positiva significante com flutuações do produto e do consumo, enquanto
as receitas do imposto sobre a renda do capital são notadamente contra cíclicas.
65
Tabela 12 – Correlações – Receitas com a Base Tributária e o Ciclo de Negócios
Receitas Tributárias
Consumo
Base Tributária
Consumo
Produto
0,11*
0,39*
0,60*
Renda do
Trabalho
0,76*
0,74*
0,85*
Renda do
Capital
0,20*
-0,60*
-0,30*
Renda
Individual
0,61*
0,63*
0,62*
Fonte: Elaboração Própria
(*) Significante a 5%.
As receitas do imposto sobre o consumo não apresentam correlação significativa
com sua própria base tributária na frequência do ciclo de negócios. No entanto, a forte
correlação positiva com o consumo e o produto sugere que a ausência de correlação
significativa entre as receitas e a base tributária é uma consequência da adição de
outros componentes à base tributária. Mais especificamente, a correlação entre as
receitas do imposto sobre o consumo e a soma do consumo das famílias e do governo
(0,35) é positiva e significante na amostra, sugerindo que os gastos com os salários
dos servidores públicos seria responsável por quebrar a significância da correlação.
66
7
CONCLUSÃO
Esse artigo estimou séries de tempo das alíquotas efetivas dos impostos sobre o
consumo e a renda dos fatores para o Brasil, seguindo a metodologia de Mendoza et
al (1994) e Lledó (2005), usando um grande número de bases de dados para adquirir
informações das receitas dos impostos e de suas respectivas bases tributárias em
frequência trimestral. O procedimento para gerar as aproximações trimestrais parece
ser efetivo, apesar de sua simplicidade, visto que as aproximações anualizadas das
estimativas trimestrais permaneceram bem próximas aos conjuntos de dados anuais
normalmente usados para construir tais estimativas. A série de tempo da carga
tributária e das alíquotas efetivas dos impostos também parecem em linha com a
experiência histórica da política fiscal brasileira. A carga tributária estimada identifica
corretamente uma tendência crescente ao longo do tempo, apesar da interrupção
parcial após a crise internacional de 2008.
Uma boa pergunta após o exercício de calcular tais alíquotas efetivas dos
impostos é a capacidade do conjunto de dados aqui apresentado de ser regularmente
atualizado, de forma a fornecer análises oportunas para ações de políticas. Um
problema natural de se trabalhar com dados do SISTN e do FINBRA é o longo tempo
que leva para os municípios submeterem os relatórios e o administrador do sistema
torná-los disponíveis. O Tesouro Nacional normalmente disponibiliza os arquivos do
FINBRA no último trimestre do ano seguinte. Para uma aplicação em tempo real desse
conjunto de dados, seria necessário utilizar fontes alternativas para coletar os dados
dos governos regionais, ou usar modelos auxiliares estimados para fornecer previsões
de curto prazo das receitas tributárias.
Mesmo com essas dificuldades, esse conjunto de dados pode ser usado em vários
exercícios de análise da política fiscal. Por exemplo, pode-se usar as séries das
67
alíquotas dos impostos para estimar regras fiscais ou para uma calibração ou
estimação mais precisa de modelos de equilíbrio geral que buscam estudar os efeitos
de medidas fiscais. Esses temas permanecem como sugestão para pesquisas futuras.
68
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70
APÊNDICE A – SÉRIES DE TEMPO ANUAIS DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS
DISTORCIVOS: 1999-2009
Consumo
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
21,06
23,58
24,65
25,37
24,30
26,84
26,15
25,40
25,99
28,00
24,25
Renda
Individual
0,94
0,94
0,98
1,02
0,92
0,91
0,95
1,00
1,13
1,16
1,12
Trabalho
Capital
Renda Geral
18,41
19,11
19,59
20,02
20,48
21,64
22,20
22,49
22,18
22,51
22,40
14,33
15,42
16,19
19,14
17,90
17,24
18,98
19,07
20,67
18,15
17,26
17,76
18,59
19,23
20,68
20,34
20,69
21,81
22,09
22,70
21,94
21,51
71
APÊNDICE B – SÉRIES DE TEMPO TRIMESTRAIS DAS ALÍQUOTAS DOS
IMPOSTOS DISTORCIVOS: 1999T1-2014T4
Consumo
1999T1
1999T2
1999T3
1999T4
2000T1
2000T2
2000T3
2000T4
2001T1
2001T2
2001T3
2001T4
2002T1
2002T2
2002T3
2002T4
2003T1
2003T2
2003T3
2003T4
2004T1
2004T2
2004T3
2004T4
2005T1
2005T2
2005T3
2005T4
2006T1
2006T2
2006T3
2006T4
2007T1
2007T2
2007T3
2007T4
2008T1
2008T2
2008T3
2008T4
17,54
19,36
20,25
20,12
23,71
22,27
23,07
23,96
24,33
25,30
24,83
23,35
24,27
24,46
26,37
26,92
25,04
23,88
23,47
25,74
26,52
28,13
27,53
26,70
27,60
27,40
26,93
26,36
26,50
26,22
26,20
26,34
25,85
25,92
26,89
26,87
28,55
28,33
28,62
28,41
Renda
Individual
0,98
0,88
0,95
0,92
0,92
0,97
0,92
0,92
0,93
1,01
1,02
0,95
1,10
0,89
1,07
1,07
1,06
0,88
0,84
0,94
0,93
0,91
0,86
0,91
0,90
0,99
1,02
0,86
0,90
1,04
1,02
0,98
1,06
1,09
1,14
1,26
1,20
1,10
1,16
1,17
Trabalho
Capital
Renda Geral
18,90
18,45
18,57
18,43
18,51
18,35
18,07
18,53
18,96
19,52
19,28
20,43
19,38
18,98
19,35
19,28
19,57
20,05
20,67
21,54
21,43
21,62
21,28
21,65
22,02
22,36
22,43
22,57
23,49
23,71
24,03
23,96
23,45
24,07
24,53
23,79
24,41
23,87
23,80
23,44
13,30
10,06
13,55
13,43
15,54
14,79
13,99
15,04
13,62
15,90
15,60
14,86
17,42
16,48
19,30
18,54
16,06
16,97
14,74
16,10
16,14
14,78
15,93
15,42
16,55
17,29
16,75
17,78
16,40
18,29
17,07
16,05
16,57
17,44
17,79
19,86
16,33
15,79
16,41
15,99
17,30
15,48
17,39
17,07
18,20
17,70
17,43
17,98
17,43
18,85
18,85
18,86
19,75
18,56
20,47
19,91
19,06
19,28
18,64
19,82
19,87
19,14
19,60
19,57
20,37
20,85
20,71
20,99
21,02
22,22
21,72
21,14
21,27
21,98
22,41
22,96
21,83
21,25
21,57
21,29
72
Consumo
2009T1
2009T2
2009T3
2009T4
2010T1
2010T2
2010T3
2010T4
2011T1
2011T2
2011T3
2011T4
2012T1
2012T2
2012T3
2012T4
2013T1
2013T2
2013T3
2013T4
2014T1
2014T2
2014T3
2014T4
24,11
23,79
23,94
26,24
26,21
26,79
26,58
26,44
28,55
26,42
27,49
26,89
26,69
26,50
25,65
25,60
26,14
26,36
26,42
26,09
25,77
27,53
24,16
27,79
Renda
Individual
1,23
1,02
1,12
1,14
0,98
1,09
1,02
1,08
1,16
1,15
1,15
1,11
1,12
1,19
1,17
1,19
1,17
1,20
1,20
1,25
1,25
1,21
1,24
1,13
Trabalho
Capital
Renda Geral
23,72
23,87
23,46
24,27
24,05
24,11
23,97
24,82
24,99
24,70
25,10
24,80
24,94
24,67
24,38
24,03
24,48
25,49
25,24
25,35
25,23
25,33
25,23
25,09
16,43
15,07
14,01
14,67
13,32
13,69
13,91
13,53
14,05
14,14
16,16
14,44
15,31
14,66
14,31
14,82
15,31
14,38
14,33
14,73
14,33
15,90
15,23
15,13
21,68
20,96
20,32
20,85
19,97
20,40
20,37
20,67
20,97
20,82
22,02
21,17
21,75
21,42
21,17
21,32
21,62
21,63
21,62
21,84
21,54
22,44
22,12
22,03
73
APÊNDICE C – AJUSTE DOS DADOS DO SISTN
Com o objetivo de ajustar o conjunto de dados do SISTN para as diferenças em
relação aos dados do FINBRA, foram usadas as séries mensais das receitas de cada
imposto obtidas no SISTN, chamadas SISTN _ X I ,J ,K , onde X  IPTU, ISS, ITBI  ,
, ,5569, em cada mês
para cada município e para o Distrito Federal I  1
J  1
, ,12 para cada ano K  2006,,2014. O primeiro passo do ajuste foi calcular
um fator médio individual, representando a participação das receitas de cada mês, no
total das receitas do ano. Por exemplo, o fator médio individual do imposto X em
Janeiro, para o município I, é dado por:
2014
 SISTN _ X
Fator _ X I ,Jan 
K  2006
2014
12

I ,Jan ,K
 SISTN _ XI,J ,K
(B.1)
K  2006 J 1
O fator médio individual foi calculado para cada município, em cada mês,
usando apenas os municípios para os quais havia informação para todos os 12 meses
de um determinado ano.
Também foi calculada um fator médio agregado para todos os municípios, que
foi usado para distribuir os dados daqueles municípios para os quais havia dados no
FINBRA, mas não havia dados mensais suficientes para calcular os fatores mensais
individuais dos respectivos municípios. Então, por exemplo, o fator médio agregado
para o mês de Janeiro é dado por:
5569
Fator _ X Avg ,Jan 
2014
  SISTN _ X
I 1 K  2006
5569 2014
12
 
I ,Jan ,K
 SISTN _ XI,J ,K
(B.2)
I 1 K  2006 J 1
Analogamente, foi então calculado esse fator médio agregado da arrecadação
de impostos para cada mês. Para as observações dos municípios para os quais há
74
dados disponíveis tanto no SISTN quanto no FINBRA, obtém-se uma receita do
imposto ajustada, X I ,J ,K , distribuindo a diferença entre o dado anual do FINBRA
FINBRA _ X 
I ,K
e
os
dados
do
SISTN
acumulados
em
doze
meses
 12

  SISTN _ XI ,J ,K  . Para os municípios cujos fatores médios mensais foram
 J 1

calculados, a receita ajustada é dada por:
XI ,J ,K  SISTN _ XI ,J ,K
12


 Fator _ XI ,J   FINBRA _ XI ,K   SISTN _ XI ,J ,K 
J 1


(B.3)
Nos casos em que, para um dado ano, não há informações do SISTN, para um
determinado município, mas há dados do FINBRA, se foi possível computar um fator
médio individual para o referido município, a observação anual do FINBRA é
distribuída de acordo com os respectivos fatores:
X I ,J ,K  Fator _ X I ,J  FINBRA _ X I ,K
(B.4)
No caso em que não foi possível calcular o fator médio individual para o
município, foi usado o fator médio agregado para distribuir os dados do FINBRA:
XI ,J ,K  Fator _ X Avg ,J  FINBRA_ XI ,K
(B.5)
Finalmente, no último caso, se as informações da arrecadação não estão
disponíveis no FINBRA para um dado município, em um determinado ano, mas há
dados no SISTN, estes são mantidos no conjunto dos dados ajustados. O hiato
observado na Tabela 4 entre a linha com os dados do FINBRA e os valore ajustados
para cada imposto é a consequência dessa manutenção dos dados do SISTN para os
municípios com dados ausentes no FINBRA.
Os fatores individuais e agregados também foram usados para construir uma
extensão da série de dados trimestrais, incorporando informações entre os anos de
1999 e 2005. Para calcular uma aproximação mensal da arrecadação de impostos,
75
que posteriormente foi agregada em séries trimestrais, foram usados, para cada
município, os dados anuais disponíveis no FINBRA, distribuídos ao longo do ano
usando os fatores apropriados, de acordo com as equações (B.4) e (B.5). Portanto,
para o período 1999-2005, a arrecadação tributária acumulada em doze meses obtida
pela aproximação usando os fatores coincide exatamente com os dados fornecidos
pelo FINBRA.
Usando esse procedimento, obtém-se então séries mensais que vão de
Janeiro/1995 a Dezembro/2014, para os três impostos municipais, que foram em
seguida convertidas em séries trimestrais. Esse procedimento também foi utilizado
para ajustar os dados das despesas com pessoal e encargos sociais dos estados e
municípios, fornecidas em frequência bimestral no SISTN, com os dados anuais do
FINBRA (para os municípios) e do Relatório de Execução Orçamentária dos Estados
disponibilizado pelo Tesouro Nacional.
A restrição do uso de dados bimestrais exigiu uma hipótese simplificadora
adicional para construção das séries trimestrais. Assume-se que o valor das
remunerações dos servidores públicos em bimestres que contém informações de
meses pertencentes a diferentes trimestres (B2 = Março + Abril e B5 = Setembro +
Outubro) é igualmente dividida entre os dois meses. Portanto, a informação para o
segundo (quinto) bimestre foi dividida ao meio entre o primeiro (terceiro) e o segundo
(quarto) trimestres. A figura abaixo ilustra o procedimento:
T1
B1
Jan Fev
T2
B2
Mar Abr
T1 =
B1 + 1/2 x B2
T3
B3
Mai Jun
B4
Jul Ago
T2 =
1/2 x B2 + B3
T4
B5
Set Out
T3 =
B4 + 1/2 x B5
76
B6
Nov Dez
T4 =
1/2 x B5 + B6