TCC FORMATADO CD

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- UNIJUI
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTABEIS, ECONÔMICAS
E DA COMUNICAÇÃO-DACEC
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
ADRIANA FRANCO QUEIROZ
AUDITORIA OPERACIONAL TRABALHISTA EM UMA EMPRESA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
(Trabalho de conclusão de Curso)
IJUI RS
2013
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ADRIANA FRANCO QUEIROZ
AUDITORIA OPERACIONAL TRABALHISTA EM UMA EMPRESA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
no Curso de Ciências Contábeis da UNIJUI,
como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Contábeis.
Profª. Orientadora: EUSÉLIA PAVÉGLIO VIEIRA
Ijuí – RS, julho, 2013
2
AGRADECIMENTOS
Após vários anos percorrendo um caminho em busca de um objetivo de
aprimorar, buscar e aplicar o conhecimento obtido nesta escolha, agradeço a DEUS, que me
deu força, motivação para não desistir do meu objetivo, que me deu livre escolha de percorrer
esta avenida de muitos obstáculos. A minha família, esposo, filha, irmãos, pai e em especial
minha mãe que nunca mediu esforços para cuidar de minha filha que na época que comecei
esta trajetória era pequena, me auxiliando nas noites que estava ausente diante dela, aos
amigos e todas as pessoas otimistas que sempre acreditaram que possamos traçar nossos
caminhos com nossas escolhas, certas ou erradas? Mas o fato que estou aqui superando mais
uma etapa diante de várias outras que deverão vir.
Meu agradecimento a todos os colaboradores da Universidade que de uma forma
ou outra sempre nos auxiliaram em seus setores, em especial ao Marcelo Didoné, pela
dedicação em especial ao Curso de Ciência Contábeis pela presteza no auxílio às atividades
no decorrer destes longos anos de curso.
Meu agradecimento a todos os incansáveis profissionais da área, aos MESTRES
PROFESSORES, este ser hominal esforçado, dedicado, instruído, abençoado na tarefa singela
de repassar ensinamento, e em especial a minha orientadora Eusélia Pavéglio Vieira, pela
dedicação, incentivo no desenvolvimento deste trabalho.
Para subir na vida, dois degraus existem de suma importância. São
representados por dois verbos: Amar e Servir. Jamais desanime na
escalada dos valores da alma, e procure em todas as circunstâncias
Amar e Servir a todos e a tudo, para ajudar ao máximo o progresso do
planeta que o recebe tão generosamente, auxiliando lhe a evolução
(Carlos Torres Pastorino).
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Fluxograma do processo de Admissão da Empresa de Construção Civil ........... 57
Figura 2: Fluxograma da movimentação da folha de pagamento da Empresa da Construção
Civil .................................................................................................................................... 58
Figura 3: Fluxograma de Desligamento de Colaboradores................................................ 60
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LISTA DE QUADROS
Quadro 01: Programa de Auditoria Setor de Recurso Humano.......................................... 62
Quadro 02: Eventos Ocorridos na Empresa de Construção Civil...................................... 65
Quadro 03: Papel de Trabalho 1.......................................................................................... 67
Quadro 04: Papel de Trabalho 2........................................................................................ 69
Quadro 05: Papel de Trabalho 3.......................................................................................... 71
Quadro 06: Papel de Trabalho 4.......................................................................................... 73
Quadro 07: Papel de Trabalho 5.......................................................................................... 75
Quadro 08: Papel de Trabalho 6.......................................................................................... 77
Quadro 09: Papel de Trabalho 7.......................................................................................... 79
Quadro 10: Papel de Trabalho 8.......................................................................................... 81
Quadro 11: Papel de Trabalho 9.......................................................................................... 83
Quadro 12: Papel de Trabalho 10........................................................................................ 85
Quadro 13: Papel de Trabalho 11........................................................................................ 87
Quadro 14: Papel de Trabalho 12....................................................................................... 88
Quadro 15: Papel de Trabalho 13....................................................................................... 90
Quadro 16: Papel de Trabalho 14........................................................................................ 91
Quadro 17: Papel de Trabalho 15........................................................................................ 92
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CVM – Comissão de Valores Imobiliários
CLT – Consolidação das Leis de Trabalho
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
CPF – Cadastro de Pessoa Física
CRCRS – Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GFIP/SEFIP -Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social
GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IFAC – Federação Internacional de Contabilidade
IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LTCAT – Laudo Técnico de Condição Ambiental do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PIS – Programa de Integração Social
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS........................................................................................................ 03
LISTA DE QUADROS...................................................................................................... 04
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS...................................................................... 05
INTRODUÇÃO................................................................................................................. 09
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO..................................................................... 10
1.1 Área de Conhecimento Contemplada ........................................................................... 10
1.2 Caracterização da Organização..................................................................................... 10
1.3 Problematização do Tema ............................................................................................ 11
1.4 Objetivos .......................................................................................................................12
1.4.1 Objetivo Geral ........................................................................................................... 12
1.4.2 Objetivos Específicos ................................................................................................ 12
1.5 Justificativa ................................................................................................................... 12
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................................................................... 14
2.1 Contabilidade................................................................................................................. 14
2.1.1 Conceito da Contabilidade........................................................................................ 14
2.1.2 O Objeto da Contabilidade ....................................................................................... 15
2.1.3 A Finalidade da Contabilidade.................................................................................. 15
2.1.4 Função da Contabilidade........................................................................................... 16
2.2 Auditoria....................................................................................................................... 17
2.2.1 Conceito de Auditoria................................................................................................ 17
2.2.2. Objeto e Fins da Auditoria........................................................................................ 17
2.2.3 Os Objetivos da Auditoria......................................................................................... 18
2.2.4 Técnicas Básicas de Auditoria................................................................................... 19
2.3 Normas de Auditoria.................................................................................................... 21
2.4 Formas de Auditoria..................................................................................................... 22
2.4.1 De acordo com a extensão do trabalho...................................................................... 22
2.4.2 De acordo com profundidade dos exames.................................................................. 22
2.4.3 De acordo com a sua natureza.................................................................................... 23
2.4.4 De acordo com os fins a que se destina ................................................................... 24
2.4.5 De acordo com a relação do auditor com a entidade auditada................................... 25
2.5 Provas de Auditoria ..................................................................................................... 25
2.5.1 Tipos de Prova de Auditoria ..................................................................................... 26
2.6 Papéis de Trabalho de Auditoria.................................................................................. 27
2.6.1 Finalidades e objetivos dos Papéis de Trabalho de Auditoria.................................... 27
2.6.2 Da Estruturação dos Papéis de Trabalho.................................................................... 28
2.7 Planejamento e Programa de Auditoria........................................................................ 29
7
2.7.1 Planejamento deAuditoria.......................................................................................... 29
2.7.2 Programa de Auditoria............................................................................................... 29
2.8 Relatórios de Auditoria..................................................................................................30
2.8.1 Tipos de Relatórios de Auditoria............................................................................... 30
2.9 Auditoria Operacional ................................................................................................ 31
2.9.1 Objetivo da Auditoria Operacional............................................................................ 31
2.10 Auditoria de Recursos Humanos................................................................................. 32
2.10.1 Admissão de Pessoal................................................................................................ 33
2.10.2 Documentação necessária para Admissão................................................................ 33
2.10.3 Contrato de Trabalho................................................................................................ 34
2.10.4 Contrato de experiência............................................................................................ 35
2.10.5 Contrato por Prazo Determinado.............................................................................. 35
2.10.6 Contrato por Prazo Indeterminado........................................................................... 35
2.10.7 Outros ( Menor Aprendiz) ....................................................................................... 36
2.10.8 Jornada de trabalho e Duração................................................................................. 36
2.10.9 Registro dos Empregados/ Carteira de Trabalho...................................................... 37
2.10.10 Exigências Legais................................................................................................... 37
2.11 Governança Corporativa............................................................................................. 48
3 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................... 51
3.1 Classificação da Pesquisa.............................................................................................. 51
3.2 Coleta de Dados............................................................................................................. 54
3.2.1 Instrumento de coleta de dados.................................................................................. 54
3.3 Análise e interpretação dos Dados................................................................................ 55
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS.................................................................................. 56
4.1 Análise dos Controles Internos da Empresa.................................................................. 56
4.1.1 Processo de seleção e contratação ............................................................................. 56
4.1.2 Movimentação Mensal .............................................................................................. 58
4.1.3 Desligamento ............................................................................................................. 59
4.2 Planejamento da Auditoria............................................................................................ 61
4.3 Programa de Auditoria.................................................................................................. 61
4.3.1 Quadro de Eventos .................................................................................................... 64
4.4 Papel de Trabalho.......................................................................................................... 66
4.5 Relatório de Auditoria................................................................................................... 93
CONCLUSÃO....................................................................................................................100
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 102
8
RESUMO
A Auditoria Operacional Interna no Setor de Recursos Humanos em uma empresa da construção civil,
que busca o aperfeiçoamento nos seus controles internos, envolvendo desde a entrevista, contratação,
movimentação, e desligamento do colaborador. A auditoria interna que verifica todas as atividades
relacionadas ao setor de recursos humanos, examinando se não existe nenhum equívoco nos
documentos e pagamentos para prevenir qualquer contratempo com uma fiscalização ou ação judicial
de colaboradores insatisfeitos com possíveis fraudes ou erros. A Auditoria foi realizada na entidade
com objetivo de mostrar a importância dos controles internos, informações atualizadas para uma
melhor gestão burocrática e como consequência obter uma maior confiabilidade nos processos
internos, na utilização das ferramentas e aprimorando a eficiência das atividades realizadas e a eficácia
nos resultados finais de uma organização .É uma pesquisa aplicada e exploratória, utilizando-se da
análise documental no levantamento das informações. Após a aplicação dos papeis de trabalho,
constatou-se algumas irregularidades relatadas no relatório de auditoria.
Palavras-chave: Auditoria, Controles internos, Recursos humanos, Relatórios.
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INTRODUÇÃO
Este estudo buscou ampliar o conhecimento acadêmico e obter uma visão mais
global da importância da execução de uma Auditoria dentro de uma organização, por meio da
realização de um trabalho, cujo assunto tratado foi a Auditoria Operacional Trabalhista.
O trabalho de um auditor muitas vezes é percebido como mera avaliação das
atividades dos departamentos envolvidos e os colaboradores sentem-se vigiados, intranquilos.
Esses profissionais, ainda que, em algumas situações especiais necessitem fazer fiscalizações
rigorosas, não tem como objetivo policiar profissionais ou suas atividades.
A auditoria operacional é uma técnica de grande utilidade, compreendida como o
conjunto de ações de assessoramento e consultoria, que permitem ao profissional auditor
emitir uma opinião de aconselhamento a direção, evitando ou eliminando riscos de fraudes ou
erros nos processos envolvidos dentro das organizações, garantindo precisão e segurança na
tomada de decisões.
Neste contexto, o presente relatório apresenta no capítulo I, a sua
contextualização, onde foi definido o tema, problema, objetivo traçados, bem como a sua
justificativa.
No capitulo dois, consta a revisão bibliográfica, baseada em livros, legislação,
sites e outros materiais disponíveis sobre os assuntos pesquisados, referente ao conceito de
contabilidade, normas, formas e conceitos de auditoria, papéis de trabalho, relatórios e parecer
de auditoria, conceito de auditoria operacional, exigências legais de recursos humanos e
governança corporativa.
Na sequência o terceiro capítulo consta a metodologia da pesquisa e sua
classificação, sob o ponto de vista de sua natureza, dos objetivos, forma de abordagem,
procedimentos técnicos e coleta de dados.
O quarto capítulo apresenta o estudo de caso aplicado no setor de Recursos
Humanos de uma empresa do ramo da construção civil, verificação dos controles internos,
programa de auditoria, papéis de trabalho e por fim apresenta o relatório e a sua conclusão
final, seguidas da bibliografia consultada na sua realização.
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1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
1.1 Área de Conhecimento Contemplada
Diante das diversas temáticas que envolve a contabilidade, o presente relatório
apresenta o tema do estudo elaborado sobre a Auditoria Operacional Trabalhista e seus
desdobramentos no desempenho de uma organização.
A relevância da mesma está na necessidade de ampliar o conhecimento da
eficiência e a eficácia do processo realizado, buscando minimizar os riscos que podem gerar
descontentamentos involuntários sobre os funcionários e que no futuro poderão se converter
em reclamatórias trabalhistas.
1.2 Caracterização da Organização
A proposta de trabalho apresentada foi realizada em uma empresa do ramo da
construção civil, que está atuando a dez anos no Estado.do Rio Grande do Sul. Sua sede
localiza-se no município de Ijuí/RS na Rua Maranhão 375 – Centro, inscrita no CNPJ sob nº
01.888.659/0001-86 e Inscrição Estadual sob nº 065/0082026.
A empresa objeto de estudo enquadra-se como uma organização de pequeno
porte, apresenta suas demonstrações contábeis pelo lucro presumido e atualmente tem um
quadro funcional de cento e dez colaboradores.
A mesma é uma organização familiar composta de três sócios, atualmente atua
diretamente com projetos sociais governamentais, obtendo obras em outras cidades. O
departamento de contabilidade e de recursos humanos é terceirizado. Mantém em cada obra
um departamento de recursos humanos onde se concentra as admissões e demissões das
respectivas obras. Suas decisões são tomadas mutuamente com os três sócios, a mesma não
mantem um quadro de organograma da organização.
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1.3 Problematização do tema
A prática da auditoria tem como objetivo um profundo e amplo conhecimento da
Ciência e das técnicas Contábeis por parte do profissional que planeja e executa. Nos dias
atuais, cada vez mais as empresas buscam a eficiência e a eficácia, e a auditoria vem a
contribuir na averiguação dos processos correspondentes as informações geradas.
Esta atividade poderá contribuir para a empresa no sentido de fornecer aos
gestores, em todos os níveis informações que auxiliem a controlar as operações e atividades,
contribuindo com os processos de redução de conflitos ou até mesmo motivar e fazer com que
a organização tenha mais produtividade.
Diante da temática que envolve a contabilidade, o objeto de estudo se direcionou
para a auditoria operacional na área trabalhista em uma empresa da construção civil, tendo
como proposta conhecer o processo aplicado e contribuir para amenizar os riscos futuros de
reclamatórias trabalhistas, pois na mesma ocorre um grande fluxo e giro de colaboradores.
O ramo de atividade da empresa que foi analisada, por envolver um grande
número de colaboradores com uma rotatividade alta, muitos deles com uma remuneração
próxima ao salário mínimo, torna os mesmos bastante sensíveis na hipótese de ocorrerem
erros ou redução de parcelas salariais. Esse segmento também e bastante visado em ações
trabalhistas que podem ocorrer de modo individual ou coletivo. Uma ação coletiva para uma
empresa de alta rotatividade com um número maior de cem funcionários podem comprometer
sua sustentabilidade.
Neste contexto, torna-se fundamental a realização de uma auditoria operacional
trabalhista na empresa no sentido de verificar se os processos e procedimentos neste setor
estão atendendo os controles internos e também a legislação vigente, na busca de resguardar a
empresa de futuras ações trabalhistas e também contribuir para que os seus colaboradores
tenham confiança nos procedimentos que estão sendo executados, proporcionando a
legalidade dos processos.
De acordo com o exposto questiona-se: De que forma a realização de uma
auditoria operacional pode contribuir para minimizar os riscos futuros de reclamatórias
trabalhistas em uma empresa no ramo da construção civil?
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1.4 Objetivos
1.4.1 Objetivo Geral
Avaliar os controles internos do setor de recursos humanos de uma empresa da
construção civil identificando os pontos de controles, visando evitar ações trabalhistas futuras.
1.4.2 Objetivos Específicos
 Realizar uma pesquisa bibliográfica, aprofundando os estudos na área de
auditoria operacional, legislação trabalhista, previdenciária e dissídio coletivo na categoria da
construção civil.
 Analisar os controles internos aplicando os procedimentos de normas e
técnicas da auditoria na verificação das práticas e procedimentos legais dentro do setor do
departamento de pessoal.
 Elaborar o programa de auditoria para a empresa e aplicação dos papéis de
trabalho
 Emitir um relatório, baseado nas constatações e evidências que podem surgir
na realização da auditoria, abalizar para situações de irregularidades, riscos prováveis, se for
necessário sugerindo melhorias para o melhor desempenho do setor auditado.
1.5 Justificativa
A Auditoria interna é uma das mais importantes ferramentas para o controle
administrativo. A ausência de controles adequados para a organização pode expor e expõe a
inúmeros riscos, frequentes erros e desperdícios.
A cada ano aumenta a competitividade de mercados, exigindo que as organizações
tenham excelentes controles internos, sendo assim, quanto melhores e mais precisos forem
seus controles, melhores são suas informações para a tomada de decisão.
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Os controles internos são uma ótima ferramenta para acompanhar os resultados da
empresa, permitindo aos gestores uma analise clara sobre a situação da mesma.
A auditoria de recursos humanos é peça fundamental dentro da organização, pois
a mesma examinará analiticamente e pericialmente as operações trabalhistas, direitos e
deveres do empregado e do empregador, políticas e práticas de pessoal na organização,
avaliando o seu funcionamento atual, por fim, emitindo um parecer sobre eventuais
irregularidades encontradas nas análises e sugerindo melhores ações que a empresa deve
tomar.
Este estudo, para a empresa foi importante na qualificação da sua gestão diária,
com a aplicação de uma auditoria operacional que teve cunho preventivo, trazendo a certeza
que seus processos estão corretos, ou apontando o que tem que ser melhorado, se assim foi
feito, não vai incorrer em uma auditoria punitiva, com multas aplicadas por órgãos
fiscalizadores, mantendo a sustentabilidade da organização e a veracidade de seus processos.
Para a acadêmica, o estudo foi uma forma de a mesma aprofundar e ampliar seus
conhecimentos, buscando o seu desenvolvimento e qualificação nesta área para o exercício
futuro desta atividade de auditoria interna nesta organização, proporcionando o domínio da
técnica, da legislação e a experiência nesta área.
Este estudo pode contribuir com futuras pesquisas e desenvolvimento do Curso de
Ciências Contábeis da Universidade, ficando este relatório como mais uma referência de
pesquisa e informação a quem tiver interesse na área da auditoria operacional.
14
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Este trabalho teve o propósito de verificar se os controles internos estão sendo
contemplados baseado em dados de uma empresa real, avaliando e auditando o setor de
recursos humanos, baseado nas leis trabalhistas e dissídio coletivo da categoria em estudo,
sendo fundamentado teoricamente por meio da pesquisa bibliográfica, subsidiadas em livros
de auditoria, artigos e site de órgãos contábeis.
2.1 Contabilidade
Esta se vivenciando a Era da Informação e isto é o principal produto da
Contabilidade, portanto, fazer Contabilidade é a única maneira de estar verdadeiramente
inserido no mundo dos negócios. A contabilidade organizada é indispensável para que a
empresa realize e preste serviço se apresenta como o grande pilar na veracidade da
informação e consequentemente na credibilidade da organização perante seus clientes,
fornecedores e investidores.
2.1.1 Conceito da Contabilidade
A Contabilidade é Ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos
ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a
revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio,
suas variações e o resultado decorrentes da gestão da riqueza econômica.
Estuda o patrimônio das entidades sob o aspecto qualitativo e quantitativo,
segundo Basso (2011, p.26) é um “conjunto de normas, preceitos, regras e padrões gerais, se
constitui na técnica de coletar, catalogar e registrar informações de suas variações e situação,
especialmente de natureza econômica e financeira”.
Para Sá (1998, p.42) “contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos
patrimoniais, preocupando-se com a realidade, evidências e comportamentos dos mesmos, em
relação à eficácia das células sociais”.
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O consenso é que a contabilidade surgiu na necessidade de controlar o patrimônio
e estudar suas variações, ferramenta indispensável para a gestão dos negócios, as
organizações necessitam de uma adequada estrutura de informações confiáveis, e a
contabilidade é a principal delas.
2.1.2 O Objeto da Contabilidade
Na Contabilidade, o objeto é sempre o patrimônio. Basso (2005, p. 23) relata que
“ o objeto da contabilidade é o patrimônio, geralmente constituído por um conjunto de bens,
direitos e obrigações pertencentes a uma determinada entidade”.
O patrimônio é enfocado pela contabilidade sob dois aspectos básicos, o
qualitativo considera bens, direitos e obrigações do ponto de vista da sua natureza, e
quantitativo como expressão de valor econômico ou seja do ponto de vista do valor
monetário.
Segundo Berti (2001, p.35) o objetivo da contabilidade decorre do conceito
“registrando-o e controlando-o, com a finalidade de fornecer informações ao administrador e
a terceiros sobre a situação econômico-financeira de uma entidade ou agente econômico”.
Portanto a contabilidade busca primordialmente, apreender, no sentido mais
amplo possível, e entender as mutações sofridas pelo patrimônio, tendo em mira, muitas
vezes, uma visão prospectiva de possíveis variações, tanto podem decorrer de ação do
homem, ou dos efeitos da natureza sobre o patrimônio.
2.1.3 A Finalidade da Contabilidade
Para o autor Iudícibus (1995, p. 21), “o objetivo da contabilidade, portanto, pode
ser resumido no fornecimento de informações econômicas para os vários usuários, de forma
que propiciem decisões racionais”.
A Resolução 774 do (CFC 2000, p. 33) que “ a existência de objetivos específicos
não é essencial à caracterização de uma ciência, pois caso o fosse, inexistiria a ciência
“pura”, aquela que se concentra tão somente no seu objeto”.
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Para Sá (1998, p. 89) as finalidades são:
Orientação para investidores e para o mercado de capitais. Orientação para credores
e instituições de crédito. Orientações sociais e trabalhistas. Análise científica para
modelos de comportamento da riqueza para ensejar decisões administrativas.
Modelos para a prosperidade. Controles governamentais de fiscalização e auditoria
fiscal. Instrumentos de provas judiciais e perícia contábil. Previsões de ocorrências e
efeitos orçamentários. Explicação de fatos patrimoniais e análises contábeis.
Investigação sobre a regularidade da gestão. Dados e pesquisa social e econômica.
Logo o objetivo da contabilidade é fornecer informações fidedignas e tempestivas
sobre o patrimônio, e sobre o resultado da entidade aos diversos usuários da informação
contábil. Nesse aspecto, vale salientar que fundamentalmente a contabilidade deve propiciar
condições para que a administração possa tomar decisões mais racionais para preservação,
ampliação do patrimônio e consequentemente continuidade da entidade organizacional.
2.1.4 Função da Contabilidade
Alguns estudiosos fazem uma alusão direta das funções da contabilidade.
Sendo assim Franco (1997, p.19), diz que:
A função é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos
que ocorrem no patrimônio das entidades, objetivando fornecer informações,
interpretações e orientação sobre a composição e as variações do patrimônio, para a
tomada de decisões de seus administradores.
Já Crepaldi (1995, p.24) relata que:
A contabilidade é um dos principais sistemas de controle e informação das
empresas. Com a análise do balanço patrimonial e da demonstraçãodo resultado do
exercício é possível verificar a situação da empresa, sob os mais diversos enfoques,
tais como: análises de estrutura, de evolução, de solvência, de garantia de capitais
próprios e de terceiros, os bancos, as financeiras, ao clientes, etc.
Assim, pode-se dizer que as funções da contabilidade é composta pela
classificação e registro dos fatos contábeis, de maneira a garantir o atingimento dos objetivos
previstos pela mesma.
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2.2 Auditoria
Conjunto de procedimentos que examinará a integridade adequação e eficiência
dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras, e operacionais da
organização.
2.2.1 Conceito de Auditoria
Definição de auditoria, segundo Crepaldi (2002, p.23) “de forma bastante simples,
pode-se definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações,
procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade”.
Portanto Franco e Marra (1982, p.20) diz que:
Auditoria é a técnica contábil que através de procedimentos específicos que lhe são
peculiares, aplicados no exame de registros e documentos, inspeções e na obtenção
de informações relacionadas com o controle patrimonial de uma entidade – objetiva
obter elementos de convicção que permitem julgar se os registros contábeis foram
efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as
demonstrações contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação
econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo
examinado e as demais situações demonstradas.
Então, a partir das definições dos diversos autores resume-se a auditoria como
sendo uma técnica contábil com características próprias, cujo objetivo é a emissão de uma
opinião sustentada sobre exames realizados nas demonstrações contábeis e controles internos
da entidade examinada, visando a determinar a fidedignidade dos registros e demonstrações.
2.2.2 Objeto e Fins da Auditoria
O objeto da auditoria é o conjunto de todos os elementos de controle do
patrimônio administrado, os quais compreendem registros contábeis, papéis, documentos,
fichas ,arquivos e anotações que comprovem a veracidade dos registros e a legitimidade dos
atos da administração, bem como sua sinceridade na defesa dos interessados patrimoniais.
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Segundo Basso (2005, p. 93) ”a principal função da auditoria é a confirmação da
lisura dos procedimentos administrativos, operacionais, dos registros contábeis e das
consequentes demonstrações contábeis”.
Complementando Crepaldi (2002, p.23) o objeto da auditoria pode ser definido
como:
Conjunto de todos os elementos de controle do patrimônio administrado, os quais
compreendem registros contábeis, papéis, documentos, fichas, arquivos e anotações
que comprovem a legitimidade dos atos da administração,[...] A auditoria pode ter
por objeto, inclusive, fatos não registrados documentalmente, mas relatados por
aqueles que exercem atividades relacionadas com o patrimônio administrado.
Sobre esse objeto a auditoria exerce sua ação preventiva, confirma a veracidade
dos registros e a confiabilidade dos comprovantes, com o fim de opinar sobre a adequação das
situações e informações contidas nas demonstrações contábeis, na salvaguarda dos direitos
dos proprietários, dos financiadores do patrimônio, do próprio fisco e, até da sociedade em
geral. Portanto, é a auditoria que dá credibilidade às demonstrações contábeis e às
informações nelas contidas. Embora a auditoria não se destine especificamente à descoberta
de fraudes, erros ou irregularidades praticados por administradores ou funcionários, ela
frequentemente apura tais fatos, através dos procedimentos que lhes são próprios.
2.2.3 Os Objetivos da Auditoria
A Auditoria é um modo de comprovar a regularidade ou não dos procedimentos
administrativos e contábeis em uma entidade, podendo encontrar, além dos possíveis erros, ou
até fraudes. Para que a auditoria seja aplicada é necessária à autorização e ou solicitação do
responsável pela entidade a ser auditada.
Segundo Crepaldi (2000, p.27) “o Objetivo Principal da auditoria pode ser
descrito, em linhas gerais, como o processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das
demonstrações financeiras
Portanto Hoog e Carlin (2005, p.50), define ainda o objeto da contabilidade da
seguinte forma:
O objeto do exame normal de auditoria das demonstrações contábeis é expressar
uma opinião sobre a propriedade das mesmas, a assegurar que elas representam
adequadamente a posição patrimonial e financeira, o resultado de suas operações e
19
as origens e aplicações de recursos correspondentes aos períodos em exame, de
acordo com os princípios de contabilidade.
No entanto os exames de auditoria devem ser realizados de acordo com as normas
de auditoria, inclusive quanto às provas nos registros contábeis e aos procedimentos de
auditoria julgados necessários nas circunstâncias.
2.2.4 Técnicas Básicas de Auditoria
As técnicas da auditoria são orientações para a busca das informações do exame.
Segundo Basso (2005, p.134), “As técnicas básicas de auditoria podem ser conceituada como
caminhos, métodos, meios ou ferramentas utilizadas pelo auditor para a obtenção das provas
auditoriais”.
Portanto Basso (2005, p.135) as técnicas básicas de auditoria consagradas na
literatura especializada são:
a) Exame e contagem física: consiste no exame físico do objeto, envolvendo a
identificação, contagem e verificação da sua autenticidade, qualidade, propriedade e
localização.
b) Confirmação: consiste em obter declaração por escrito de alguém de fora da
empresa sobre um fato que esta pessoa esteja capacitada para confirmar, essa técnica é
importante no exame de contas a receber e a pagar.
c) Exame de Documentos Originais: consiste na análise de documentação que deu
origem a escrituração contábil da entidade. Ao analisar os documentos originais busca-se a
segurança quanto à autenticidade dos documentos, confirmar se as operações realizadas pela
empresa são adequadas a sua atividade, se as operações tiveram a autorização de pessoa
competente e também se os registros foram feitos adequadamente.
d) Conferência de Cálculos: essa é a mais simples e considerada a mais completa
das técnicas de auditoria, nesta técnica o auditor refaz os cálculos feitos pela entidade, para
comprovar a exatidão dos mesmos, é utilizada em diversas situações, também é realizada a
conferencia dos documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis.
20
e) Acompanhamento Retroativo dos Procedimentos da Escrituração: nesta técnica
são refeitos os lançamentos já contabilizados pela entidade, desde o exame dos documentos
originais, dos registros do diário e razão e o levantamento de um novo balancete. Essa técnica
é útil para a certificação dos procedimentos de escrituração adotados pela entidade.
f) Investigação Minuciosa: consiste na investigação aprofundada de determinado
objeto, que pode ser uma conta, um livro de registro original ou qualquer outra fonte de
informação. Assim toda a vez que surgir um novo fato incomum na escrituração o auditor se
utiliza desta técnica, colocando em prática todo seu conhecimento e experiência na busca de
comprovação dos fatos.
g) Inquérito: esta técnica consiste na formulação de perguntas criteriosas com o
objetivo de obter respostas satisfatórias de pessoas ligadas a empresa. Essas questões devem
sempre buscar obter elementos que contribuam para obtenção de provas relacionadas com o
processo.
h) Exame de Registros Auxiliares: nesta técnica são conciliados os livros de
registros auxiliares (inventário, caixa, empregados, e outros) com os livros obrigatórios
buscando a regularidade entre os mesmos.
i) Correlação de Dados: consiste em confrontar as operações com o saldo das
contas entre si, nesta técnica, em boa parte da conta é possível estabelecer relação de
legitimidade e exatidão dos registros e valores.
j) 0bservação: esta técnica apesar de ser auxiliar está sempre presente nos
trabalhos do auditor, consiste na observação constante de tudo o que acontece, principalmente
na relação entre as pessoas, para testar o funcionamento do controle interno.
Assim sendo Araújo (2001, p.78) acrescenta que as técnicas “representam o
conjunto de técnicas ou métodos que permite ao auditor obter elementos probatórios de forma
suficiente e adequada para fundamentar seus comentários, quando da elaboração de seu
relatório”.
Deste modo, durante a execução do trabalho, o auditor deverá estar atento sobre a
melhor forma de obtenção de provas necessárias ao seu trabalho, para que as técnicas e
procedimentos de auditoria realmente possam ser úteis e eficientes. A prática adequada dessas
técnicas, conjugada com os objetivos traçados, permitirá a auditor executar o programa de
21
auditoria de acordo com tais objetivos e com segurança fornecidos pelos sistemas de controles
internos avaliados.
2.3 Normas de Auditoria
De acordo com Crepaldi (2002, p.111), “as normas de auditoria orientam os
auditores na realização de seus exames e na preparação do relatório”.
As normas de auditoria são requisitos a serem observados no desenvolvimento do
trabalho de auditoria, segundo Basso (1989, p.115).
Normas de auditoria são entendidas como regras gerais, estabelecidas por
profissionais da área e por eles aprovados, com a finalidade de auxiliar e orientar no
exercício da profissão. São diretrizes básicas que orientam tecnicamente o auditor e
determinam formas de conduta ética e mora
As Normas brasileiras de auditoria são regras ditadas pelos órgãos reguladores da
profissão contábil do Brasil e tem por objetivo a regularização da profissão e atividades, bem
como, estabelecer diretrizes a serem seguidas pelos profissionais no desenvolver de seus
trabalhos. As normas atualmente em vigor no Brasil são emitidas em conjunto pelo CFC,
IBRACON, Banco Central do Brasil, a CVM e a Superintendência de Seguros Privados. No
âmbito internacional, a Federação Internacional de Contadores (IFAC) também emite
pronunciamentos através da Comissão de Normas Internacionais de Auditoria, a qual contém
orientações aos países-membros daquele órgão. As principais normas em vigor no Brasil é a
Resolução CFC nº 820, de 17 de dezembro de 1997, que a prova a NBC T 11 – Normas de
auditoria independente das demonstrações contábeis, e a Resolução CFC nº 821/97, de 17 de
dezembro de 1997, que são periodicamente complementadas por instruções técnicas do
Conselho Federal de Contabilidade.
Em função da vigência das leis 11.638/7 e 11.941/09, que introduziram
modificações nas Normas de Contabilidade e de Auditoria no Brasil, as normas de auditoria
em vigor antes da vigência dessas leis, estão sendo revisadas e já foram emitidas várias
resoluções que adaptam as atuais normas de auditoria independente das demonstrações
contábeis às normas de auditoria adotadas no exterior.
22
2.4 Formas de Auditoria
Um contrato de auditoria a ser realizado, deverá considerar as características
peculiares do serviço a ser realizado, o que definirá a forma do trabalho a ser executado.
2.4.1 De acordo com a extensão do trabalho
Conforme Basso (2005, p.103) “Os serviços de auditoria variam de acordo com a
extensão do trabalho, a profundidade dos exames, a sua natureza, os fins a que se destinam e
as relações entre o auditor e a entidade auditada”.
Magalhães (2001, p.25), complementa “as formas mais conhecidas definem-se
quanto à extensão, a profundidade e a tempestividade”.
Portanto Basso (2005, p.103) afirma que: duas são as subdivisões da auditoria:
a) Auditoria Geral: é aquela que se refere a todos os elementos patrimoniais, bem
como a todas as operações do exercício social, sobre o que o auditor deverá, ao final de seu
trabalho, emitir parecer.
b) Auditoria Parcial: esta diz respeito a exames de apenas uma ou algumas partes
do patrimônio ou de algumas demonstrações contábeis, ou mesmo de algum setor específico
da entidade auditada, com finalidades especiais.
Portanto a abordagem da auditoria quanto a extensão do trabalho poderá
apresentar-se quanto perspectiva geral, quando abrange todas as unidades operacionais,
quando abrange algumas demonstrações contábeis ou específica destinada a exames das
demonstrações contábeis.
2.4.2 De acordo com profundidade dos exames
Segundo Basso ( 2005, p.104) “a profundidade dos exames refere-se à aplicação
dos procedimentos de verificação no todo ou em parte dos elementos objetos de verificação”.
23
Complementa dizendo Franco e Marra (2000, p.206/207) que estes procedimentos
têm as seguintes subdivisões;
a) Revisão Integral: compreende o exame de todos os registros contábeis, bem como
de todos os documentos e controles da entidade, com a finalidade de descobrir erros
e fraudes.
b) Auditoria por Testes(Amostragens): compreende o exame de determinada parcela
da população alvo, determinada com base na avaliação dos controles internos da
entidade auditada.
c) Revisão Analítica: a revisão analítica aparece quando o auditor, por razões de
deficiências do controle interno ou por descobertas de irregularidades, decide
aprofundar os exames de determinados elementos na busca de melhores provas,
capazes de dirimir dúvidas e dar-lhe novos elementos de convicção para a formação
de sua opinião.
Portanto, a revisão da auditoria poderá ser geral, parcial ou limitada com a
profundidade de verificação integral, por amostragem ou analítica, e poderá ser realizada
permanente ou eventualmente.
2.4.3 De acordo com a sua natureza
Esta forma está ligada a duração dos serviços, segundo Basso (2005, p. 105)) está
dividida entre:
a) Auditoria Permanente: aquela que é exercida em caráter permanente, como o
caso da auditoria interna em certas entidades. Em alguns casos a auditoria externa pode
assumir o caráter de permanente, quando o auditor estabelece um cronograma de atividades
permanentes para vários anos, sem solução de continuidade.
b) Auditoria Eventual: aquela que se refere a um serviço específico, isto é, o
auditor é contratado para examinar e opinar sobre uma determinada situação, sem programa
de continuidade: pode ser parcial, integral ou por testes.
Segundo Franco e Marra (2000, p.210), completa com uma terceira divisão;
Aauditoria de balanço com fim específico, onde;
Poderão ter por objetivo apenas as demonstrações contábeis periódicas, como o
balanço patrimonial, com os fins de acautelar interesses de acionistas e investidores;
controle administrativo; concessão de créditos; atender a exigências legais; e apurar
o valor real do patrimônio líquido da entidade.
24
Portanto, a auditoria de acordo com a sua natureza poderá ser continuada, para
fins específicos e poderá ter por objetivo apenas as demonstrações contábeis periódicas.
2.4.4 De acordo com os fins a que se destina
Para Basso (2005, p.106)) diversos poderão ser os objetivos ou as finalidades dos
serviços de auditoria.
a) Auditoria para acautelar interesses de acionistas e investidores: é o comum,
com surgimento das empresas de capital aberto, ocorrerem situações em que a maioria dos
acionistas e investidores em geral não participa diretamente da administração da empresa.
b) Auditoria para controle administrativo: que pode ser geral e permanente, e por
isso se confunde com a do item anterior e também com a específica.
c) Auditoria para apurar erros e fraudes: auditoria específica contratada por
entidades que não mantem auditores e que os procuram somente nos momentos em que o erro
ou fraude se manifesta.
d) Auditoria para apurar o valor real do patrimônio: serviço de auditoria
executado com vistas a apuração do valor real do patrimônio bruto (ou líquido) da entidade,
com a finalidade de, principalmente, acertos por retirada ou admissão de sócio/acionista,
colocação de ações com ágio no mercado, etc.
e) Auditoria para concessão de crédito: serviço exigido por agente financeiro para
certificar-se do real estado financeiro e econômico da empresa para a qual vai conceder
crédito.
f) Auditoria para cumprimento de obrigações fiscais: a auditoria geral e
permanente, de certa forma faz também um exame do cumprimento das exigências fiscais.
g) Auditoria para confirmar a exatidão das demonstrações contábeis: de certa
forma, todos os tipos de auditoria caracterizados concorrem para a comprovação da exatidão
das demonstrações contábeis.
25
Deste modo Franco & Marra (2000, p.212), salientam que “A auditoria para esse
fim abrange as demonstrações contábeis que encerram a prestação final de contas dos
administradores e sobre as quais o auditor da seu parecer final.”
Logo, a auditoria destina-se a concessão de créditos, apurar o valor real do
patrimônio líquido, cumprimento das obrigações fiscais, para satisfazer sócios e controles
administrativos.
2.4.5 De acordo com a relação do auditor com a entidade auditada
A relação contratual entre o auditor e a entidade auditada estabelece a divisão
fundamental dos serviços de auditoria, segundo Basso (2005 p.108), pode-se dizer que é o
divisor entre:
Auditoria Externa: aquela realizada por profissional liberal autônomo ou por
empresa de auditoria independente, sem vínculo de emprego, contratada para prestar
um serviço especializado de auditoria permanente ou eventual, por determinado
cliente.
Auditoria Interna: aquela exercida, geralmente, por funcionários da própria entidade
em que atuam em caráter permanente.
Para Crepaldi (2002, p.49) complementa que na auditoria externa “os exames das
operações são dirigidos principalmente visando a averiguar os reflexos destas nas operações”.
Segundo Crepaldi (2002, p.49) completa que na auditoria interna “os exames das
operações
são
dirigidos
principalmente
visando
aos
aspectos
de
eficiência
operacional/administrativa”.
Portanto o auditor interno é responsável por seus atos perante a empresa, o auditor
externo por sua vez, presta serviço ao público em geral visando principalmente a credibilidade
das demonstrações contábeis.
2.5 Provas de Auditoria
O parecer do auditor independente é um documento de responsabilidade que
implica numa gama de atribuições para quem o emite, devendo o profissional possuir meios
adequados e confiáveis de comprovar sua opinião a lisura das afirmações. As provas e
26
evidências utilizadas pelo auditor podem ser questionadas, por isso o auditor deve possuir um
censo crítico quanto à confiabilidade ou não das provas adquiridas, principalmente quanto às
suas fontes, origens e natureza.
Segundo Basso (2005 p.130), “a prova auditorial significa todos os dados que o
auditor conseguiu levantar para fornecer seu parecer”.
As informações contidas nas demonstrações contábeis de uma determinada
entidade podem ser resumidas em cinco grandes grupos, de acordo com a sua natureza:
a) Afirmações de existências ou inexistências.
b) Afirmações de fatos passados.
c) Afirmações de condições quantitativas.
d) Afirmações de condições qualitativas.
e) Afirmações matemáticas.
Portanto, sem provas um auditor não tem bases suficientes que lhe permitam fazer
um julgamento, formar uma opinião, ou, ainda, assinar um relatório de auditoria.
2.5.1 Tipos de Prova de Auditoria
Sem provas um auditor não tem base suficiente que lhe permitirá fazer um
trabalho averiguando a veracidades dos fatos. Segundo Basso ( 2005, p.132) ressalta que:
A tipificação da prova auditorial decorre de um esforço de estudiosos no assunto em
formular, de acordo com a natureza das informações das demonstrações contábeis,
alguns enunciados poderá evidenciar as diversas formas de obtenção de provas
auditoriais, caracterizados assim:
a) Exame físico
b) Documentos hábeis
c) Declaração de terceiros
d) Declarações formais de administradores e funcionários
e) Declarações informais
f) Cálculos feitos pelo auditor
g) Controle interno satisfatório
h) Atos subsequentes da entidade
i) Registros auxiliares
j) Inter-relações de dados
As diferentes provas tipificadas, consubstanciadas nos papéis de trabalho de
auditoria, de uma ou outra forma irão proporcionar ao auditor condições para a elaboração do
relatório de auditoria e a emissão de seu parecer sobre o objeto de seu exame.
27
2.6 Papéis de Trabalho de Auditoria
O contador deverá colher elementos comprobatório que o apoiem em seu parecer,
os papéis de trabalho surgem com a finalidade de registrar evidências obtidas no decorrer dos
trabalhos.
Sá (1980, p.142), diz que “os papéis utilizados para transcrever dados, fazer
anotações, analisar contas, demonstrar cálculos, relatar situações, espelhar levantamentos, em
suma, executar a tarefa de auditoria, são denominados papéis de trabalho”.
Portanto Crepaldi (2002, p.259) complementa dizendo “entende-se por papéis de
trabalhos o conjunto de formulários e documentos que contem as informações a apontamentos
coligidos pelo auditor, no decurso do exame, as provas por ele realizadas”.
Conforme a resolução CFC nº 1024 de 15 de abril do ano 2005, aprova a NBC T
1.3 que correspondentes a papéis de trabalho ressalta que:
O auditor deve documentar as questões que foram consideradas importantes para
proporcionar evidência, visando a fundamentar seu parecer da auditoria e comprovar
que a auditoria foi executada de acordo com as Normas de Auditoria Independente
das Demonstrações Contábeis. Os papéis de trabalho constituem a documentação
preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram
um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de
informações em papel, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que
se destinam.
Sendo assim, os papéis de trabalho qualquer matéria que, por ser relevante, possa
influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagações e as
conclusões do auditor.
2.6.1 Finalidades e objetivos dos Papéis de Trabalho de Auditoria
A finalidade dos papéis de trabalho segundo Hoog e Carlin (2005, p.61) relata
que:
A finalidade principal dos papéis de trabalho do auditor é a de servir como base e
sustentação da opinião do auditor. Eles constituem o testemunho do trabalho que o
auditor efetuou, a forma como foi realizado esse trabalho e registram e documentam
as conclusões a que o auditor chegou.
28
Portanto Basso (2005, p.144) cita duas principais finalidades dos papéis de
trabalho sendo elas:
a) Reunir provas para fundamentar a opinião do auditor contida em seu parecer
b) Comprovar a execução do trabalho realizado
O papel de trabalho terá como finalidade colher elementos comprobatórios
suficientes para evidenciar o trabalho realizado pelo auditor e dar fundamento em sua opinião
sobre as atividades e os processos examinados.
Embora, os papéis de trabalho tenham origem dos documentos que são de
propriedade da empresa eles pertencem exclusivamente ao auditor, devido ao fato de que
neles está fundamentada a sua opinião. Os papéis de trabalho são de natureza confidencial e
não podem em hipótese alguma ser utilizados em benefício próprio ou de outrem, uma vez
que os mesmos trazem informações obtidas da empresa.
2.6.2 Da Estruturação dos Papéis de Trabalho
De acordo com Crepaldi (2002), quando da elaboração dos papéis de trabalho, o
auditor deverá levar em consideração alguns aspectos relativos à forma da estrutura, a saber:
a) Concisão: os papéis de trabalho devem ser concisos, de forma que todos
entendam.
b) Objetividade: os papéis de trabalho devem ser objetivos, de forma que se
entenda a onde a auditor quer chegar.
c) Limpeza: os papéis de trabalho devem ser limpos, de forma a não prejudicar o
entendimento destes.
d) Lógica: os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma lógica de
raciocínio.
e) Completos: os papéis de trabalho devem ser completos por si só, evitando
assim que o revisor destes tenha que recorrer a novas informações para fundamentar o que foi
executado pelo auditor.
29
2.7 Planejamento e Programa de Auditoria
2.7.1 Planejamento deAuditoria
Todo o trabalho executado em uma empresa antes de quaisquer procedimentos
deverá ser planejado e desenvolvido um programa de auditoria com objetivos a serem
alcançados, conforme Hoog e Carlin (2005, p.85):
O planejamento da auditoria pressupõe adequado nível de conhecimento sobre as
atividades, os fatores econômicos, legislação aplicável e as práticas operacionais da
entidade, e o nível geral de competência de sua administração considerando prazo
para início dos trabalhos pelos envolvidos, local, documentação e informações,
forma de conclusão, postura, objetivo a ser atingido com a auditoria etc,
Todo e qualquer trabalho de auditoria deve ter um programa no qual possa
detalhar o procedimento da busca das informações e como será executado dentro das normas
legais e cabíveis a ele. Portanto Franco e Marra (2000, p.291):
O programa de auditoria consiste no plano de trabalho para exame de área
específica. Ele prevê os procedimentos que deverão ser aplicados para que se possa
alcançar o resultado desejado. Deve, entretanto, ser bastante amplo e flexível, para
permitir alterações durante o andamento das verificações, segundo aconselham as
circunstancias, isto é, o maior ou menor eficiência dos controles internos do cliente.
Sendo assim o planejamento de um serviço de auditoria, assim como o de
qualquer outra atividade, deverá estabelecer as atividades do auditor, para serem aplicadas no
sistema contratante, fixa as prioridades entre os objetivos elegidos e seleciona os meios para
obter tais objetivos.
2.7.2 Programa de Auditoria
O programa de auditoria consiste de acordo com Perez Junior (1995), os objetivos
do planejamento de uma auditoria se tornam mais eficientes quando este planejamento é feito
por escrito, e sua emissão resultará na elaboração de programa de auditorias, onde as ideias
relativas ao que fazer, como e porque fazer é convertido em procedimentos da auditoria,
realizado por escrito na forma de programa.
30
Segundo (Basso, 2005 p.245) a elaboração de um programa “de auditoria
adequado implica, ainda, em selecionar os procedimentos de verificação que devem ser
aplicados a determinadas situações.”
Portanto, estes programas terá a finalidade de obter informações adequadas que
possibilite ao auditor formar sua opinião.
2.8 Relatórios de Auditoria
O relatório de auditoria será o produto final realizado pelo auditor, sua função será
de informar a empresa auditada sobre o trabalho executado. Segundo Basso (2005, p.332) diz
que:
O relatório é o produto do trabalho realizado e é por ele que o auditor informa as
pessoas sobre o trabalho que realizou, o alcance atingido pelo trabalho, a forma
como e fez e as conclusões a que chegou, que ao final culminarão com sua opinião
ou parecer sobre o objeto da auditoria, em geral, as demonstrações contábeis ou
outras peças examinadas.
Neste sentido, Vieira (2011, p. 14) expressa que este “consiste numa narração ou
descrição ordenada e minuciosa dos fatos que foram constatados, com base em evidência
concreta, durante os exames de auditoria operacional”.
Portanto, no que consiste o relatório de auditoria deverá relatar com fidelidade os
trabalhos executados e os fatos observados, não omitindo fatos que poderá trazer prejuízos a
terceiros.
2.8.1 Tipos de Relatórios de Auditoria
Os relatórios emitidos pelos auditores poderão ser classificados de dois tipos:
relatórios informais e formais. Conforme Franco e Marra (2000, p.519):
[....] podemos considerar a existência de relatórios formais, elaborados de forma
escrita e sujeitos e determinadas normas, muitas das quais estão contidas nas
próprias normas de auditoria, como mencionaremos abaixo, existindo ainda os
relatórios informais, que geralmente não consubstanciam a forma escrita, mas
compreendem apenas informações verbais, transmitidas aos administradores da
entidade auditada, ou a seus subordinados, e que envolvem assuntos ou erros não
relevantes, que podem ser corrigidos sem que precisem constar de relatórios
formais.
31
Os relatórios formais ainda podem se subdividir em relatórios analíticos e
sintéticos. Os relatórios analíticos normalmente tem a mesma elaboração do plano de
auditoria, são longos e compreendem o parecer do auditor bem como todas as informações
pelo auditor utilizadas. Os relatórios sintéticos são breves, seguem alguns requisitos
estabelecidos nas Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e seguem
aspectos mínimos como endereçamento, identificação e características dos exames, opinião,
obediência aos Princípios e as Normas Técnicas de Contabilidade e fecho do parecer.
2.9 Auditoria Operacional
A Auditoria Operacional tem a finalidade de dar credibilidade às informações da
entidade auditada com o fim específico de emitir uma opinião sobre as demonstrações
contábeis. Segundo Hoog e Carlin (2005, p.56)
A Auditoria Operacional Contábil na confrontação dos elementos da contabilidade
com as operações da empresa, visando especificamente dar credibilidade as
informações, números e resultados que as peças contábeis devem obrigatoriamente
transmitir ao público em geral, através do parecer ou mesmo apenas para entender os
interesses dos proprietários e executivos quantoa transparência de gestão e prestação
de contas através de relatórios específicos.
Portanto Araújo (2001, p.27), diz que a auditoria operacional “ é a análise e
avaliação do desempenho de uma organização no todo ou em partes, objetivando formular
recomendações e comentários que contribuirão para melhorar os aspectos de economia”.
A Auditoria Operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e os
procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, dos órgãos ou entidades,
com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência,
eficácia, economicidade, efetividade e qualidade, procurando auxiliar a administração na
gerência e nos resultados, por meio de recomendações que visem aprimorar os procedimentos,
melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial.
2.9.1 Objetivo da Auditoria Operacional
De acordo com Gil (2000), o objetivo de realização da auditoria operacional é:
32
a) Avaliar o nível de operacionalização das unidades consoantes com os
normativos vigentes;
b) Contribuir para otimização da dinâmica de atuação das unidades via auditoria
preventiva, baseada na aplicação de checklist, cobrindo produtos, serviços e infraestrutura;
c) Verificar a adequa cidade das normas operacionais das unidades em função da
evolução da tecnologia de cada organização;
d) Estimular a qualidade organizacional;
Sendo assim, Araújo (2001, p.45) salienta que o objetivo da auditoria operacional
“é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e
eficácia”.
Desta forma, o objetivo da auditoria operacional será de dar subsídios para todos
os membros da administração, com o intuito de fazer melhorar a gestão na busca da eficiência
por meio da economicidade para atingir a eficácia
2.10 Auditoria de Recursos Humanos
O departamento de recursos humanos é um dos setores mais importantes de uma
organização, atuará de forma vital na sua manutenção e desenvolvimento. É responsável por
toda a rotina dos colaboradores dentro da empresa, desde o processo seletivo até o seu
desligamento, envolvendo a legislação que estará sempre em constante atualização.
Segundo Gil (2000) a auditoria nesse setor tem muita importância, como técnica
contábil, pois poderá detectar falhas ou fraudes, e ainda a não observância na legislação
vigente, utilizando-se de documentos apropriados para os exames como folha de pagamento,
guia de recolhimentos, encargos previdenciários e trabalhistas, buscando desta forma
evidenciar possíveis erros e fraudes que acontecem ou possam vir acontecer.
Assim a auditoria de recursos humanos poderá auxiliar aos empresários a ter uma
ampla visão do seu quadro de pessoal.
Para fazer auditoria no setor de recursos humanos, deve-se ter conhecimento da
Legislação Trabalhista, previdenciária e conhecimentos jurídicos.
33
Conforme art. 2° da CLT (2006, p.239), “considera empregador a empresa,
individual ou coletiva, que assumido os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e
dirige a prestação pessoal de serviço”.
Conforme art. 3° da CLT (2006, p.239), “considera empregado toda pessoa física
que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.”
Portanto, as empresas deverá cada vez mais procurar sua eficiência produtiva,
verificando processos e sistemas, sendo assim a auditoria se torna peça fundamental para tal
objetivo, pois ela estuda a veracidade das informações do controle interno, a mesma se
ramifica em diversas áreas de estudo, sendo uma delas a auditoria de recursos humanos.
2.10.1 Admissão de Pessoal
Inicialmente as vagas disponíveis para o processo seletivo são divulgadas nos
diversos meios de comunicação, após realizará a seleção de pessoas que se adaptam a
necessidade da vaga oferecida pela organização.
De acordo com Almeida (1988, p.348) “a atividade de recrutamento significa
atrair os candidatos que possuam os requisitos mínimos exigidos pelas empresas...”
2.10.2 Documentação necessária para Admissão
Realizado todo o processo de recrutamento e seleção, partirá para a parte
burocrática, a hora da contratação. Antes da efetiva e definitiva contratação o primeiro passo
para que se realmente firmem entre as partes um sólido contrato de serviços, e de que a
empresa, às suas custas, deverá encaminhar o colaborador para um exame médico
admissional. Exame este que de preferência deverá ser realizado por um médico contratado da
empresa e que avalie física e psicologicamente as aptidões deste colaborador, para fins de que
este, estando apto, seja de fato efetivado ao cargo. Feito o exame e estando apto o
colaborador, a empresa que rege seu funcionamento pela CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), deverá efetuar o registro do empregado. Alguns documentos são essenciais para a
34
formalização do contrato de trabalho e outros apenas recomendados. Abaixo relação de
documentos necessários para o registro:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mediante recibo de entrega e
devolução;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira Motorista ( caso a função exija);
- Título de Eleitor;
- Certificado Reservista para homens com mais de 18 (dezoito) anos;
- Histórico Escolar;
- Menor Estudante: Atestado de frequência da instituição de ensino;
- Exame Médico admissional;
- Uma Foto 3x4
- Certidão de Casamento/ Nascimento;
- Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
- Comprovante de Inscrição do PIS
- Comprovante de Residência
Tendo em posse dos documentos descritos e acertadas as questões de cargo e
salário o colaborador ficará devidamente registrado a empresa em conformidade com a lei.
2.10.3 Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho é um documento que estabelece o vínculo empregatício,
mediante a assinatura do mesmo por empregador e empregado e da carteira de trabalho.
Conforme a CLT (art.443), “ o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”.
Sendo assim o contrato de trabalho é todo consenso em que haja uma parte
disposta a contratar e a outra parte disposta a prestar serviços mediante contra prestação que é
o salário.
35
2.10.4 Contrato de experiência
É um contrato de trabalho normal, porém com um período de vigência
preestabelecido, sendo de noventa dias conforme artigo 445 da CLT o período máximo
previsto em lei, podendo haver somente uma prorrogação.
2.10.5 Contrato por Prazo Determinado
Este contrato consiste em um acordo antecipado em relação ao início e fim da
relação de emprego entre empregador e empregado. Conforme CLT (2006, art. 443, parágrafo
lº) pronuncia que, "considera-se como prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência
dependa de termo prefixado ou de execução de serviços especificados ou ainda da realização
de certo acontecimento suscetível de previsão de aproximada”.
Ainda de acordo a CLT (art.445), “o contrato de trabalho por prazo determinado
não poderá ser estipulado por mais de 2(dois) anos, observada a regra do art.451”.
A nova modalidade de contratação criada pela lei nº 9601/98, depende sempre de
precisão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo
gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho, novas vagas.
Portanto o contrato de trabalho por prazo determinado é uma espécie de contrato
de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do
prazo. Nenhuma disposição de contrato que contrarie normas de convenção ou acordo
coletivo de trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de
pleno direito.
2.10.6 Contrato por Prazo Indeterminado
Este contrato de trabalho refere-se a um contrato que não há período de vigência
pre estabelecido.
36
Segundo Formica (1998, p.24), diz que contrato indeterminado é “ todo contrato
que sucede, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo quando se
tratar de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos”.
Considera assim que quando houver o final da vigência de um contrato de
experiência, não havendo a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado
por parte do colaborador, entra se no período de contrato por tempo indeterminado.
2.10.7 Outros ( Menor Aprendiz)
Além, dos contratos por tempo determinado e indeterminado, existe o contrato de
trabalho especial do menor aprendiz, de acordo com a Lei nº 10.097 de dezembro de 2000, “ é
proibido a qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos quatorze anos”.
O artigo 18 da lei nº 11.180 de 2005 o artigo da CLT nº 428 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e
por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior
de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem,
formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas
necessárias a essa formação."
2.10.8 Jornada de trabalho e Duração
A jornada de trabalho corresponde ao tempo que o empregado fica a disposição
do empregador.
A Constituição Federal 1988 artigo 7º inciso XIII, preceitua “que a duração do
trabalho normal não superior a 8hs diárias e 44hs semanais, facultada a compensação de
horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela
seja menor, apenas assegura um limite máximo.
37
2.10.9 Registro dos Empregados/ Carteira de Trabalho
Registro de empregados é um dos meios utilizados para comprovação de tempo de
serviço perante a Previdência Social, servindo também para provar a vinculação entre
empregado e empregador. Atualmente, o registro pode ser feito em livro ou ficha, bem como
através de sistema informatizado.
O Ministério do Trabalho, através da Portaria 41 de março 2007, edita normas
referentes ao registro de empregados e a anotação da carteira profissional.
O empregador poderá adotar ficha de anotações, exceto com relação a admissão e
demissão, que deverão ser anotadas na carteira de trabalho do empregado, sendo que este
poderá solicitar o fornecimento dos dados constantes na ficha de anotações, sendo ela de
forma clara, sem abreviaturas.
O Registro de empregados a que se refere o artigo 41 da CLT, pertence ao
empregador e deverá conter obrigatoriamente nome do empregado, data de nascimento,
filiação, nacionalidade, naturalidade, número e série do PIS/PASEP, data de admissão, cargo
e função, jornada de trabalho, férias, acidente do trabalho quando houver.
A carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos
únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim,
garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego,
benefícios previdenciários e FGTS.
2.10.10 Exigências Legais
São os procedimentos relevantes que as empresas regidas pela CLT deverão
observar no momento de contratar ou manter o colaborador na sua organização, formalidades
pertinentes da legislação vigente.
a) livro de Inspeção do Trabalho
Conforme artigo 3º da portaria 3158 de maio de 1971, “a inspeção do trabalho
destina-se a fiscalizar e assegurar o cumprimento das disposições legais, no que refere à
proteção dos colaboradores no exercício das atividades.”
38
De acordo com CRCRS (2012) “ a legislação estabelece para a verificação e
eventuais anotações dos autos de infração e dos termos de ocorrência, que o livro de Inspeção
do Trabalho deverá ser mantido em cada um dos estabelecimentos que tenham empregados”.
b) Livro ou Relógio Ponto
O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido
pelo Ministério do Trabalho.
O parágrafo 2º do art. 74 da CLT diz que “nos estabelecimentos com mais de dez
trabalhadores é obrigatória à anotação da hora de entrada e saída, em registro manual,
mecânico ou eletrônico.”
c) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Conforme site do MTE, O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –
CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da lei nº 4923/65, que “ instituiu o registro
permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT”.
Portanto este cadastro servirá como base para a elaboração de estudos, pesquisas,
projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a
tomada para ações governamentais, é utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego,
para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
d) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam
empregados regidos pela CLT ficarão obrigados a organizar e manter em funcionamento, por
estabelecimento, uma comissão interna de prevenções de acidentes – CIPA.
Conforme artigo 163 da CLT, (2006).
Será obrigatória a constituição da comissão interna de prevenção de acidentes
(CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.
Parágrafo único: O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentará as atribuições,
a composição e o funcionamento das CIPAS.
Portanto Gonçalves (2011, p.48) expressa que “independentemente da
classificação da empresa(grau de risco), as empresas com até (19) dezenove empregados estão
desobrigadas de constituir CIPA”.
39
Consequentemente a CIPA estabelecerá uma relação de diálogo e conscientização,
de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores, em relação à forma como os
trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a
humanização do trabalho.
e) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Esta Norma Regulamentadora a NR 7do Ministério do Trabalho – Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores, do programa de controle médico de
saúde ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores, com parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem
observados na execução, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de
trabalho.
Portanto o programa de controle médico de saúde ocupacional, estabelecerá o
controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obrigará a
realização de exames médicos admissionais, de mudança de função, e de retorno ao trabalho,
estabelecendo ainda obrigatoriedade de elaborar o relatório anual. As empresas com até (25)
vinte e cinco colaboradores não estão obrigadas a manter um médico coordenador do
PCMSO, estando ainda desobrigadas a manter o relatório anual.
f) Perfil Profissiográfico Previdenciário
A base legal do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a Instrução
Normativa nº 84/2002 do Ministério da Previdência Social.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a
serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a
atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do
agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa
O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos
empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle
da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
f) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
A portaria do Ministério do trabalho de nº 3214 do ano de 1978, aprova a Norma
Regulamentadora nº NR 09, onde;
40
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da
saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou
que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais.
h) Folha de Pagamento
A folha de pagamento é um documento trabalhista preparado por todas as pessoas
jurídicas e equiparadas que possuam funcionários, a mesma deverá descriminar o nome do
funcionário, salário, desconto e outras informações, conforme estabelece a Consolidação das
Leis Trabalhistas e a Lei Orgânica da Previdência Social.
i) Salários
Conforme site Guia Trabalhista(2012) o salário “ é a remuneração que um
trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com
o contrato firmado entre o empregador e o empregado.”
Existe um valor mínimo que deve ser pago para o funcionário, conforme as leis
trabalhistas brasileiras ou de associações ou sindicatos que o empregado pertence.
j) Horas Extras
Hora extra, ou hora extraordinária é todo o período de trabalho excedente à
jornada contratualmente acordada.
A CLT (art 7º, XIII) “estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos
especiais, são de (8) oito horas diárias e (44) quarenta e quatro semanais, facultada da redução
mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho”.
Ainda de acordo com a CLT (art.59) diz que;
Poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas
suplementares, em número não excedente a duas, no máximo, para efeito de serviço
extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou
sentença normativa.
Portanto Nascimento (2003, p. 297) as horas extras “são aquelas que ultrapassam
a jornada normal fixada por lei, convenção coletiva, sentença normativa ou contrato
individual de trabalho”
41
k) Adicional de Insalubridade
O Adicional de Insalubridade está relacionado com o tipo de atividade que pode
causar risco à saúde do trabalhador no ambiente onde trabalha.
Segundo Gonçalves (2011, p. 19) declara que;
a insalubridade é caracterizada e classificada através de perícia feita pelos médicos
ou engenheiros do Ministério do Trabalho[...],e, a sua caracterização gera ao
empregado que exerce suas funções em contato com alguns agentes nocivos, o
direito de receber um plus salarial.
Ainda a CLT (art. 192), o exercício de trabalho em condições de insalubridade
assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo:
 40% (quarenta por cento), para insalubridade grau máximo;
 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas
considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a
percepção cumulativa.
A insalubridade será comprovada através de laudo técnico, fixará o adicional
devido à exposição aos agentes insalubres do colaborador. O exercício do trabalho em
condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura o direito de adicionais sobre o
salário base do colaborador entre 10% para grau mínimo, 20% para grau médio ou 40% para
grau máximo, segundo estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
l) Adicional Noturno
A CLT (art. 73, parágrafo 2º), ressalta que “o horário noturno é aquele praticado
entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando para o trabalhador urbano”.
Portanto Gonçalves (2011, p. 20) diz que,”ao trabalho noturno aplicam-se as
regras especiais de tutela ao trabalho, tanto no que concerne à remuneração dos serviços,
quanto à duração da jornada”.
Conforme a consolidação das Leis Trabalhistas artigo 73 o Adicional Noturno é o
adicional devido ao colaborador pela prestação de serviço no horário compreendido entres às
22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, com percentual de 25% sobre o valor da
hora normal, a hora é computada como 52 minutos e 30 segundos.
42
m) Adicional de Periculosidade
Conforme a regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, são
consideradas atividades ou operações perigosas, implique contato permanente com substância
inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado.
O trabalho em atividades ou operações perigosas dá direito ao colaborador receber
um adicional de 30%, calculado sobre seu salário, sem acréscimos resultantes de
gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
O adicional de periculosidade não poderá acumular com o adicional de
insalubridade, deverá o empregado, optar por um dos adicionais.
n) Salário Família
Este benefício será pago ao funcionário na proporção de filhos que este possui.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 02, de 2012, o valor do saláriofamília será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento dos filhos, não
sendo cobrado tempo mínimo de contribuição.
o) Salário Maternidade
Salário Maternidade é o benefício a quem tem direito as seguradas empregadas,
empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção
ao da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para
conceder esse benefício.
p) Descanso Semanal Renumerado
No Brasil, o direito ao descanso semanal remunerado esta previsto na
Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XV, que diz “ repouso semanal renumerado,
preferencialmente aos domingos, mas em algumas atividades que estão autorizadas a
funcionar nesse dia, os empregados podem ser escalados para trabalhar, tendo direito de
folgar em outro dia da semana. Neste caso o empregador é obrigado a elaborar, mensalmente
uma escala de revezamento, de forma a indicar os dias de folga dos empregados.
q) Dissídio Coletivo
O Dissídio Coletivo é destinado a solucionar conflitos coletivos de trabalho,
defendendo o interesse abstrato de grupo ou categoria. Essa destina a criar, rever,
regulamentar as condições de trabalho regulamentadas anteriormente e atualizá-las.
43
A decisão do dissídio coletivo que implique em novas condições de trabalho
poderá ser estendida a todos os trabalhadores da mesma categoria profissional que atuem na
jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho onde a questão foi julgada.
r) Décimo Terceiro Salário
Terá direito de receber o 13º salário todo trabalhador com carteira assinada,
também os aposentados e pensionistas do INSS. A partir de (15) quinze dias de serviço, o
trabalhador já passa a receber o 13º salário. Ele será pago ao empregado em duas parcelas até
o final do ano, no valor correspondente a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado. A
base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês
do acerto rescisório.
Integrará o valor do 13º salário as horas extras, horas noturnas, adicional de
insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, gorjetas, comissões,
percentagens, abonos e diárias de viagem.
s) Faltas Justificadas
A nossa Legislação Trabalhista aceita determinada situações em que o empregado
poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são
contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Estas são algumas situações que o
colaborador deixa de comparecer ao local de trabalho sem prejuízo a sua remuneração.
 Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa que, declara em sua carteira de trabalho, viva sob sua
dependência econômica;
 Até três dias consecutivos em virtude de casamento;
 Cinco dias em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
 Por um dia em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de
sangue devidamente comprovada;
 Quando for arrolado ou convocado para depor na justiça;
 Faltas ao trabalho justificado a critério do empregador;
 Outras faltas dispostas em acordo ou convenções coletivas.
t) INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
O Instituto Nacional de Seguro Social, é uma autarquia do Governo Federal do
Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
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Conforme site da Receita Federal (2012) a Previdência Social é responsável por
garantir a fonte de renda, pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença,
auxílio acidente, entre outros benefícios previstos por lei.
Todos os meses o colaborador terá desconto na sua folha de pagamento, o valor
referente ao INSS. As porcentagens de descontos irão variar dependendo do salário de cada
um.
u) IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda de Pessoa Física, é um imposto federal que incide sobre a todas
as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo, conforme
tabela estabelecida pela Receita Federal.
A falta de retenção ou recolhimentos, pela fonte pagadora, fará com que sejam
devidos da mesma o imposto, a multa de ofício e os juros de mora. Desta forma, o contabilista
deverá alertar os responsáveis pelos pagamentos da empresa que se atende à legislação,
visando cumprir o dever de reter o imposto, nos casos legalmente devidos.
v) Contribuição Sindical
A Contribuição Sindical é uma obrigação do colaborador e deverá ser recolhida
anualmente, paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica
ou profissional, esta contribuição é regulamentada pela CLT no artigo 578. Ninguém é
obrigada a filiar-se ao sindicato.
Em virtude da contribuição fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção
coletiva, inclusive o dissídio.
A contribuição sindical será recolhida dos empregados, e corresponderá à
remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. Os
empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados a
contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.
x) Contribuição Assistencial
De acordo com o site Guia Trabalhista (2012) a contribuição assistencial deve ser
aprovada por assembleia e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença
normativa.
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A contribuição assistencial será obrigatória apenas para associados do sindicato,
que deverá cumprir as deliberações das assembleias de sua entidade.
y) Contribuição Confederativa
De acordo com o artigo 8, IV, Constituição Federal, “ a assembleia geral fixará a
contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para
custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente de
contribuição prevista em lei”.
Conforme site do Guia Trabalhista, a contribuição confederativa, de que trata o
artigo 8º, IV, da Constituição, só é exigível a contribuição dos filiados ao sindicato.
z) Descontos e Adiantamentos de Salários
O desconto do adiantamento nos salários do empregado é protegido pelo artigo
462 da CLT, desde que devidamente comprovado o seu rendimento.
A CLT, permite que o empregador, ao pagar os salários, efetue os descontos
correspondentes aos adiantamentos salariais feitos para o empregado. A lei não estabelece
limites para estes descontos, mas é aconselhável que o empregador adote um, a fim de não
comprometer a totalidade do salário do colaborador.
aa) Vale Transportes
O vale transportes foi decretado pelo Congresso Nacional, pela lei nº 7418, de
dezembro 1985. Constitui o benefício que o empregador antecipará ao trabalhador entre sua
residência e o seu local de trabalho.
O salário será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu
salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
O vale transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do
beneficiário, também não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do
fundo de garantia por tempo de serviço.
bb) FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Conforme site Guia Trabalhista, o empregador fica obrigado a abrir conta
vinculada, onde durante toda a vigência do contrato, será depositado mensalmente o
percentual referente ao FGTS, sobre o total da remuneração paga ou creditada ao empregado.
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado em 1966 e atualmente
regulado pela lei nº 8036 de 1990, é o conjunto de recursos financeiros administrados pelo
Estado brasileiro, com finalidade de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de
encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação,
saneamento e infraestrutura.
cc) PIS/PASEP – Programa de Integração Social
Conforme site da Caixa Econômica Federal o PIS é um programa criado pelo
Governo Federal que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
Este programa destina-se ao empregador do setor privado, a quem cabe
providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no
PIS.
Após cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, os trabalhadores com carteira
assinada durante pelo menos trinta dias no ano base e que receberem em média até dois
salários mínimos, tem direito a um abono salarial correspondente a um salário mínimo anual
ao trabalhador ou servidor.
dd) Férias
Conforme site do Ministério do Trabalho, a cada período de doze meses, todo o
empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da
remuneração.
A Constituição Federal estipula em seu artigo nº7 XVII, remuneração de férias em
valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.
O período de férias deverá ser de trinta dias corridos, se o trabalhador não tiver
faltado injustificadamente mais de cinco vezes ao trabalho, se o colaborador falta de seis a
catorze dias corrido; se faltar de quinze a vinte e três dias, de dezoito dias corridos; se faltar
de vinte e quatro a trinta e dois dias, acima de trinta e duas faltas, não terá direito a férias o
colaborador.
O empregado tem a faculdade de converter 1/3 do período de férias em abono
pecuniário o qual deverá ser requerido quinze dias antes do término do período aquisitivo.
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As férias inclui uma média dos proventos recebidos pelo empregado, como horas
extras, adicionais, comissão, entre outros. A férias gozadas após o período da época de
concessão serão remuneradas em dobro.
ee) Rescisão de Contrato de Trabalho
A rescisão de contrato será o momento de rompimento contratual, onde o
empregador ou empregado resolve não dar continuidade à relação de emprego, devendo saldar
os direitos legais.
A rescisão poderá ocorrer de uma forma direta, por inciativa do empregador ou
empregado, e da forma indireta, falecimentos, extinção da empresa e outros.
ff) Aviso Prévio
Conforme site Guia trabalhista, nas relações de emprego, quando uma das partes
deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá,
antecipadamente notificar a outra parte, através do aviso prévio.
O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de
trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma
nova colocação no mercado de trabalho.
O prazo de duração de acordo com a lei nº 12.506/2011, o aviso-prévio será
concedido na proporção de trinta dias aos empregados que tenham até um ano de serviço na
mesma empresa e a este aviso prévio serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na
mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de até noventa dias.
gg) Seguro Desemprego
O seguro desemprego consiste em uma assistência financeira temporária ao
trabalhador demitido sem justa causa. Criado no Brasil em 1996 pelo Decreto-lei nº 2284 e
previsto na Constituição de 1988, o benefício integra o Programa do Seguro Desemprego, que
auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação,
e qualificação profissional.
Quem optar por receber seguro desemprego no Brasil terá que provar competência
profissional. É a nova lei do seguro desemprego artigo 8 da lei nº 7.998/90 o trabalhador que
recusar ofertas de emprego poderá ter seu benefício cancelado.
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hh) GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social
Conforme site da Receita Federal, a lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade
de apresentação da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e
informações à previdência social – GFIP.
Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas
ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, bem
como as contribuições e ou informações a previdência social, conforme disposto nas leis nº
8.212/91 e 8.213/91 e legislação posterior, estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação.
Deverá ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos
geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as
remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido do FGTS.
A organização estará obrigada a entregar a GFIP ainda que não haja recolhimento
para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações
cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.
ii) GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
A utilização da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, é obrigatório
para que os empregadores atendam à sistemática de recolhimento rescisório.
Segundo o site da Caixa, a guia de recolhimento do FGTS – GRRF possibilita a
você empregador, o recolhimento do FGTS e de todas as importâncias relativas ao mês de
rescisão do contrato.
Este recolhimento é determinado pela lei 9.491/97 de 1997, e pode ser efetuado
através da guia gerada com código de barras via internet.
2.11 Governança Corporativa
De acordo com IBGC (2012) Instituto Brasileiro de Governança Corporativa,
organização exclusivamente dedicada ao estudo e aplicação do tema no Brasil, Governança
Corporativa “ é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas,
envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e
órgãos de controle”.
49
As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em
recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o
valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.
Sendo assim os princípios e práticas da boa Governança Corporativa segundo o
IBGC, aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do porte, natureza
jurídica ou tipo de controle. Considerando a realidade das empresa brasileiras, o
endurecimento da legislação e a cobrança cada dia mais acirrada da sociedade, a Governança
Corporativa está se tornando cada dia mais comum na vida dos profissionais e das empresa.
Na prática, adotar o sistema de Governança Corporativa significa administrar uma
organização baseado em princípios conforme cita o Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa:
a) Transparência:
Significa mais do que a obrigação de informar e o desejo de disponibilizar para as
partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas
por disposições de regulamentos ou leis. Assim, a transparência resulta em um clima de
confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros.
b) Equidade:
Tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, seja do capital ou
das demais partes interessadas, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas
discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
c) Accountability:
Um dos valores mais importantes da boa governança; prestação responsável de
contas por parte dos administradores que assumem integralmente as consequências dos seus
atos e omissões, estratégias, conduta ética etc.
d) Responsabilidade Corporativa:
Os administradores devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a
sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos
negócios e operações.
Portanto governança corporativa descreverá a respeito da administração de riscos,
à perenidade da empresa, ao poder compartilhado e à geração de valor. Ser responsável nos
50
negócios significa além do lucro e pensar na organização como um organismo vivo que se
transforma em fonte de benefício, não somente pra geração atual, mas para as gerações
seguintes.
51
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
A metodologia baseia-se no método a ser seguido para a realização do estudo.
3.1 Classificação da Pesquisa
O estudo apresenta a classificação da pesquisa nos seguintes modos, sob o ponto
de vista de sua natureza, do ponto de vista de seus objetivos, quanto a forma de abordagem do
problema e do ponto de vista dos procedimentos técnicos.
a) Do Ponto de Vista de sua Natureza
A pesquisa Aplicada segundo Vergara (2009, p. 43) “tem finalidade prática, sendo
motivada basicamente pela curiosidade do pesquisador e situada, sobretudo no nível de
especulação”.
Portanto Pinheiro (2010, p.19) completa que este tipo de pesquisa "tem como
objetivo gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas
específicos. Envolve verdades e interesses locais”.
Deste modo a pesquisa aplicada busca agregar conhecimentos práticos ao
pesquisador, sendo que a mesma foi aplicada no setor de recursos humanos de uma
organização da construção civil.
b) Do Ponto de Vista de seus Objetivos
Em relação aos objetivos esta pesquisa se classifica como exploratória, descritiva
e explicativa, assim sendo, Gil (1999, p. 43) conceitua a pesquisa exploratória como aquela
que:
Tem como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e
ideias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses
pesquisáveis para estudos posteriores [...] Habitualmente envolvem levantamento
bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de casos.
A Pesquisa descritiva segundo Gil (1999, p.44) “têm como objetivo primordial a
descrição das características de determinada população ou estabelecimento de relações entre
variáveis”.
52
Portanto para Silva (2003, p. 66) a pesquisa descritiva “exige do pesquisador certo
grau de responsabilidade para que possua validade científica. Para isso se faz necessário
delimitação de técnicas, métodos, modelos e teorias que orientarão a coleta e interpretação
dos dados”.
A pesquisa explicativa segundo Silva (2003, p.66) “tem como principal objetivo
tomar algo inteligível, justificar lhe os motivos. É o tipo de pesquisa que mais aprofunda o
conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas”.
Sendo assim, o estudo foi desenvolvido na área de auditoria operacional
trabalhista constituiu-se na busca do entendimento do tema, na aplicação das técnicas da
auditoria operacional e no entendimento do porque os fatos ocorrem desta forma.
c) Quanto À Forma de Abordagem do Problema
Quanto a forma de abordagem esta pesquisa classifica-se em qualitativa e
quantitativa.
Segundo Beuren et al (2010, p.92) “Na pesquisa qualitativa recebem-se análises
mais profundas em relação ao fenômeno que esta sendo estudado”, é baseada na interpretação
dos fenômenos, tendo o ambiente natural como fonte direta na coleta de dados, descreve e
destaca complexidades e características mais profundas do problema em estudo.
Portanto Pinheiro (2010, p.20) complementa que este tipo de pesquisa
“caracteriza-se pela tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características
situacionais apresentadas pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas quantitativas
de características de comportamentos”.
Portanto, o estudo proposto foi realizado e se classificou como qualitativo no
sentido de analisar os fenômenos que ocorrem no setor de pessoal de uma empresa de
construção civil e quantitativo em relação da amostra que foi auditada, bem como, do
processamento, analise e interpretação dos dados referente a atividade do setor de Recursos
humanos.
d) Do Ponto de Vista dos Procedimentos Técnicos
Os procedimentos técnicos da pesquisa se classificam em bibliográfica,
documental, levantamento e estudo de caso.
A Pesquisa Bibliográfica segundo Gil (1999, p.65) “é desenvolvida a partir de
material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Segundo o
53
mesmo autor “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao
investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que
poderia pesquisar diretamente”.
Sendo que Silva (2003, p.60) complementa que “ a bibliografia constitui um ramo
auxiliar de ciência, pois permite encontrar as fontes, os livros e os materiais científicos
pertinentes para a concretização do trabalho científico”.
A Pesquisa Documental para Gil (1999 p.66) “vale-se de materiais que não
receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo
com os objetivos da pesquisa”.
Segundo Gil (1999, p.70) a pesquisa de levantamento “procede-se à solicitação de
informações a um grupo significativo de pessoas acerca do problema estudado para em
seguida, mediante análise quantitativa, obter as conclusões correspondentes dos dados
coletados”.
Portanto, Pinheiro (2010, p.23) complementa dizendo que o “levantamento ocorre
quando a pesquisa envolve a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja
conhecer”.
O estudo de caso, de acordo com Gil (1999, p.72) “é caracterizado pelo estudo
profundo e exaustivo de um os de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento
amplo e detalhado, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de delineamentos
considerados”.
Complementando, Silva (2003, p.63) diz que “a preparação para realizar um
estudo de caso envolve habilidades prévias do pesquisador, treinamento e preparação para o
estudo de caso específico, desenvolvimento de protocolo de estudo de caso e condução de um
estudo de caso piloto”.
Portanto, o presente estudo teve como base a busca dos referenciais bibliográficos
para o entendimento e embasamento do assunto, seguido do levantamento dos dados, das
informações referente ao setor de recursos humanos, especificamente a relação trabalhista,
buscando na analise documental a confirmação dos procedimentos, sendo um estudo de um
caso, de um tipo de negocio que é a construção civil.
54
3.2 Coleta de Dados
Para desenvolver o estudo na empresa da Construção Civil foi definida uma
amostra de 20% (vinte por cento) do total dos colaboradores admitidos e demitidos. O período
que foi analisado de 01/02/13 à 31/03/2013. A coleta de dados para o presente estudo deu por
meio de coleta de documentos, como: Carteira de trabalho, ficha registro, recibos de
pagamentos, guias de recolhimentos, livro ponto e outros documentos do departamento
pessoal da empresa auditada, o instrumento que foi desenvolvido para este estudo ocorreu por
meio de entrevistas informais.
Segundo Gil (1999, p.119), as entrevistas despadronizadas ou não estruturadas “é
o menos estruturado possível e só se distingue da simples conversação porque tem como
objetivo básico a coleta de dados. O que se pretende com entrevistas desse tipo é a obtenção
de uma visão geral do problema pesquisado”.
Portanto Vergara (2000, p.55) “Entrevista informal ou aberta é quase uma
“conversa fora”, mas tem um objetivo específico: coletar os dados de que você necessita”.
Segundo Silva (2003, p.70) a entrevista despadronizada “consiste em uma
conversação informal, que pode ser alimentada por perguntas abertas, proporcionam maior
liberdade para o informante”.
Por meio do contato com o responsável pelo setor do departamento de pessoal da
empresa, a entrevista realizada foi de forma despadronizada, onde foi efetuado a conferência
de dados como ficha registro, carteira de trabalho, folha de pagamento proventos e descontos,
guias de recolhimento, entre outros, tendo como base as normas de auditoria e da legislação
trabalhista e do dissídio coletivo da categoria em estudo.
3.2.1 Instrumento de coleta de dados
Os instrumentos de coleta de dados neste estudo foi realizado por meio de
entrevistas despadronizadas, onde o entrevistador teve a liberdade para desenvolver cada
situação em qualquer direção que considere adequada. Esta é uma forma de poder explorar
mais amplamente uma questão. Em geral as perguntas são abertas e podem ser respondidas
dentro de uma conversação informal. Além de entrevista informal, também foi efetuada a
55
pesquisa documental dos dados nas fichas cadastrais dos colaboradores, carteira de trabalho,
folha de pagamento, guias de recolhimento, entre outros.
3.3 Análise e interpretação dos Dados
A abordagem do tema que classificou como de forma qualitativa e quantitativa, a
análise e interpretação dos dados ocorreu por meio da amostra e verificação de todos os
cálculos e registros feitos pela organização, seja na folha de pagamento, carteira de trabalho,
ficha de registro, guias de recolhimento, e todas as documentações disponíveis na empresa
Segundo Beuren et al (2010, p.136) “analisar dados significa trabalhar com o
material obtido durante o processo investigatório, ou seja, [...] os relatos das observações, os
apontamentos do checklist, as transcrições das entrevistas”.
Foram avaliados os controles internos, e desenvolveu-se um programa de
auditoria que foi aplicado por meio dos papéis de trabalho que serviram de base para a
elaboração do relatório final da auditoria.
56
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo apresenta-se estudo aplicado de auditoria operacional, que foi
desenvolvido no Setor de Recursos Humanos de uma Empresa do Ramo da Construção Civil,
no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2013. Primeiramente foi definido a amostra e
o período da empresa, a verificação e desenvolvimento dos controles internos, programa de
auditoria
a ser aplicado,
os papéis de trabalho, e ainda o relatório final da auditoria
operacional realizada.
4.1 Análise dos Controles Internos da Empresa
O setor de recursos humanos tem como responsável, um Contador onde a empresa
terceiriza toda a parte da Contabilidade, este responde pelo setor citado. Ele conduz, preenche
todos os processos documentais do início e finalização dos registros, cálculos trabalhistas,
cálculos de recolhimentos de todos os colaboradores registrados nas devidas obras em
andamento.
4.1.1 Processo de seleção e contratação
O procedimento de admissão na empresa auditada inicia quando há a necessidade
de contratar mais colaboradores, em virtude de demissões ocorridas ou aumento das
atividades no setor. No primeiro momento após anúncio em meios de comunicação, os
diretores fazem uma prévia entrevista para analisar se este se enquadra nas necessidades da
empresa.
Na sequência a figura 1 demonstra os procedimentos de admissões dos futuros
colaboradores da empresa:
57
ADMISSÃO
SELEÇÃO
SELECIONADO
DIRETORES
BANCO DE
DADOS
EXAME
APTO
MÉDICO
NÃO APTO
FIM
DOCUMENTOS
CONTRATO
EFETIVADO
EXPERIÊNCIA
NÃO EFETIVADO
FOLHA DE
PAGAMENTO
CONTABILIDADE
Figura 1: Fluxograma do processo de Admissão da Empresa de Construção Civil
Fonte: Dados conforme pesquisa
Cada obra faz a sua seleção, por meio de entrevista com seus Diretores.
Selecionados, após é recolhido pela pessoa responsável em auxiliar o setor de recursos
humanos de cada obra em execução, todas as documentações necessárias para a sua admissão,
passando os mesmos para o escritório do Contador. O Contador é responsável por enviar a
cada obra todos os recibos de pagamentos, rescisões ou outros documentos se houver deste
colaborador contratado. O auxiliar do setor de recursos humanos é responsável por todas estas
documentações enviadas a ele para colher às devidas assinaturas e devolvidas ao escritório da
Construtora para os arquivos permanentes individuais de todos os colaboradores.
58
4.1.2 Movimentação Mensal
O colaborador já no quadro de efetivados da empresa passa a compor a folha
mensal de pagamento onde o Contador faz a sequência dos cálculos trabalhistas conforme
dissídio coletivo da categoria em vigência, após ter recebido dos auxiliares de cada obra do
setor de recursos humanos, os arquivo onde constam registrados todas as movimentações dos
pontos eletrônicos dos colaboradores.
Diante disso apresenta se a figura 2 com o processo de movimentação após a
admissão do colaborador na empresa:
MOVIMENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
ARQUIVO PONTO
ELETRÔNICO
CÁLCULOS DA FOLHA
PROVENTOS
DESCONTOS
RECIBOS DE SALÁRIOS
GUIAS DE RECOLHIMTO
INSS/FGTS
PAGAMENTOS
CONTABILIDADE
Figura 2: Fluxograma da movimentação da folha de pagamento da Empresa da Construção
Civil
Fonte: Dados conforme pesquisa
59
Na movimentação mensal que envolve a elaboração da folha de pagamento dos
colaboradores, primeiramente é analisado pelo Contador os arquivos enviados dos pontos
eletrônicos, o resumo da movimentação de horários feito por cada integrante do ponto,
verifica-se horas totais trabalhadas, horas extras, faltas. Em sequência é lançado no sistema de
cálculos da folha de pagamentos todos os dados ocorridos onde o mesmo calcula e elabora
cada recibo individual dos colaboradores. Após é enviado a cada responsável do setor e
recursos humanos das obras, onde o mesmo imprime os recibos, formaliza uma lista de
valores que é enviado ao setor financeiro da construtora para pagamento via sistema bancário,
na sequência colhe assinaturas nos recibos juntamente com seus pontos e os mesmos são
enviados para os arquivos individuais de cada colaborador, localizado no escritório da
Construtora. O arquivo gerado com todas as informações da folha é de responsabilidade do
Contador, o mesmo emite as guias de INSS, FGTS, e outros para o pagamento, sob a
responsabilidade do setor financeiro da Construtora.
4.1.3 Desligamento
Este fato acorre em três momentos: Quando houver o término do contrato de
experiência, quando a empresa dispensar seus serviços, ou quando o colaborador não quer
mais prestar ofício à empresa.
60
A figura a seguir demonstra o desligamento do colaborador na empresa.
DEMISSÃO
PEDIDO PELO
COLABORADOR
PEDIDO PELA
EMPRESA
AVISO
TRABALHADO/INDENIZADO
EXAME MÉDICO
APTO
DEMISSIONAL
NÃO APTO
READMISSÃO
CÁLCULOS
RESCISÓRIOS
PERÍODO
MAIS DE UM ANO
MENOS DE UM ANO
SINDICATO
EMPRESA
PAGAMENTO
PAGAMENTOS
PERÍODO
HOMOLOGAÇÃO
CONTABILIDADE
Figura 3: Fluxograma de Desligamento de Colaboradores
Fonte: Dados conforme pesquisa
Quando a empresa demite o trabalhador, normalmente o procedimento é de pagar
os trinta dias de aviso prévio, sem que o colaborador precise trabalhar. Sendo assim nas três
situações mencionadas, o colaborador dirige-se ao departamento de recursos humanos da obra
para dar sequência nos procedimentos conforme lei vigente. Exige-se primeiramente o exame
demissional, resultado sendo apto é encaminhado ao Contador para os devidos cálculos
61
rescisórios, é enviado para homologação e pagamento, quando for ao sindicato ou diretamente
ao financeiro da empresa, e depois é liberado toda a documentação assinada e devidamente
atualizada ao colaborador.
4.2 Planejamento da Auditoria
Os controles internos da empresa no setor de recursos humanos são realizadas
pelo responsável o Contador, onde o mesmo busca a eficiência e eficácia do seu trabalho a ser
oferecido ao seu cliente.
Por meio de indagação ao Contador realizou-se uma entrevista, onde foi
questionado sobre os controles internos do departamento de recursos humanos da empresa de
construção civil, os procedimentos, os quais constam a seguir:
Para a identificação dos controles internos foi necessário alguns passos, entre eles:
a) Entrevista com o Contador responsável;
b) Solicitação de sua colaboração para o exercício da auditoria a ser realizada na
entidade, no setor de recursos humanos da empresa de construção civil;
c) Questionamento quanto às rotinas e práticas e funcionamento no setor;
d) Estrutura e funcionamento e responsabilidades no escritório nos serviços
realizados a empresa de construção civil;
e) Elaborar um organograma de Departamento de Pessoal, identificando a
estrutura do setor e serviço;
f) Elaborar um fluxograma das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos
humanos da empresa de Construção Civil;
g) Identificar as responsabilidades e as formas de controles e conferência;
h) Examinar s formas e segurança de arquivos de documentos do departamento de
pessoal da empresa de Construção Civil.
4.3 Programas de Auditoria
O objetivo do programa de auditoria no departamento de recursos humanos da
Empresa de Construção Civil é examinar se as rotinas próprias a este setor que envolve todos
os procedimentos de admissão, movimentação e demissão dos colaboradores, onde foi
analisado os cálculos da folha de pagamento, proventos e descontos, guias de recolhimentos,
62
detectar possíveis erros que poderá acarrear penalidades avarias futuras a empresa de
Construção Civil.
Para desenvolver o estudo na empresa da Construção Civil foi definida uma
amostra de 20% (vinte por cento) do total dos colaboradores admitidos e demitidos. O período
que foi analisado de 01/02/13 à 31/03//2013.
Em sequência apresenta-se o programa de auditoria que foi desenvolvido a partir
dos controles internos existente, a qual foi a base nas aplicações dos papeis de trabalho.
Portanto o programa de auditoria contempla todas as etapas do processo no setor
de Recursos Humanos na empresa de Construção Civil, as quais podem ser observadas no
quadro seguinte.
Quadro 1: Programa de Auditoria Setor de Recursos Humanos
Fato ou objeto
Exames a serem realizados
Finalidade
Observar se o contrato é celebrado
por escrito, se possuem assinaturas
de ambas as partes; se está
devidamente
preenchido;
faz
menção aos horários; cláusulas de
descontos em folha, prazos legais
de contrato de experiência e sua
prorrogação.
Verificar se foram realizados os
exames médicos admissionais,
demissionais e assinaturas.
Averiguar se todos os funcionários
estão registrados, e se constam
todos os dados obrigatórios.
Certificar se os contratos estão com
os dados completos, atualizados,
identificar possíveis falhas.
1. Documentação de Admissão
1.1 Tipo
Trabalho.
de
Contrato
de
1.2 Contrato de Trabalho Menor
Aprendiz
1.3 Exame Médico
1.4 Ficha de Registro
1.5 CTPS x Ficha de Registro
1.6 Devolução da CTPS
Examinar
a
existência
de
comprovante
da
entrega
e
devolução da carteira de trabalho.
1.7 Concessão salário Família
Verificar
o
termo
de
responsabilidade para fins de
salário
família,
devidamente
preenchido e assinado pelo
colaborador.
Verificar se os colaboradores
fizeram a opção pela utilização ou
não do vale transporte, através de
solicitação
por
escrito
ou
justificativa.
Certificar-se há acordo assinado da
prorrogação e compensação de
horas.
1.8 Vale transporte
1.9 Acordos prorrogação e
compensação de horas
Averiguar se a entidade está
cumprindo com suas obrigações.
Certificar se os funcionários
estejam
protegidos
mediante
registro, e para que a entidade não
sofra nenhuma punição por uma
eventual irregularidade.
Averiguar se há assinatura, e se a
entidade esta agindo de acordo
com a legislação vigente.
Averiguar se a empresa está de
acordo com a lei vigente, exigindo
as documentações.
Certificar se a empresa está
exigindo dos seus colaboradores a
documentação
necessária
e
obrigatória.
63
2 : Movimentação do Colaborador
2.1 Exame médico periódico
Averiguar se são realizados os
exames periódicos
conforme
exigidos por lei, PCMSO, PPP.
Verificar se a entidade está agindo
de acordo com as leis vigentes.
2.2 Equiparação salarial
Identificar as funções e respectivas
remunerações dos colaboradores
.
2.3.1 Adicional Noturno
2.3.2 Salário Família
2.3.3 Insalubridade
2.3.4 FGTS
2.3.5 Horas Extras
2.3.6 PIS
2.3.7 Bonificação
2.3.8 Cesta Básica
Examinar se ha divergências entre
salários e funções.
2.4 Descontos Facultativos
2.4.1 Vale Transportes
2.5 Descontos Legais
2.5.1 Contribuição Sindical
2.5.2 INSS
2.5.3Contribuição Assistencial
2.5.4 IRPF
Averiguar se a empresa observa o
limite de 6%(seis por cento) do
salário-base para efetuar o
desconto do vale transporte.
Verificar se os cálculos estão
corretos dentro da lei vigente.
2.6 Férias
Examinar a data do aviso das férias
e pagamento, período de gozo,
conferir quais os valores que
compõe o cálculo.
Conferir se os cálculos estão
corretos, data de pagamento e o
período de gozo das férias.
2.7 Recibo da Folha de
Pagamento
Examinar os valores que compõe a
folha de pagamento, data e
assinaturas dos colaboradores.
Averiguar se os valores estão
corretos, e quitação mediante
comprovantes.
2.8 Cartão Ponto
Examinar se há assinaturas dos
colaboradores sem rasuras, se há
alterações com justificativas e se a
jornada de trabalho está de acordo
conforme contrato.
Certificar-se a existência de
memorando quando há necessidade
de alterações no ponto, se o
descanso semanal está de acordo, e
o cumprimento da jornada de
trabalho.
2.9 Faltas/Atestados
Verificar se houve faltas com ou
sem atestados.
Certificar - se houve descontos ou
pagamentos indevidos
2.10 Décimo Terceiro Salário
Examinar se a entidade cumpriu
com a obrigação de acordo com a
lei vigente.
Certificar se os cálculos estão
corretos da primeira e segunda
parcela e se há observância dos
prazos legais pela empresa.
2.3 Direitos dos
colaboradores
Examinar os cálculos e pagamentos
efetuados se estão corretos de
acordo com a lei vigente.
64
3 : Desligamento do Colaborador
3.1 Exame Médico Demissional
Verificar se o exame demissional
foi feito no prazo previsto na
demissão, e se o colaborador está
apto para o desligamento da
empresa.
Certificar se a empresa está
cumprindo com suas obrigações.
3.2 Demissão do Colaborador
Examinar assinaturas, data da
demissão e o motivo do mesmo.
Conferir se a empresa esta
cumprindo com a lei vigente.
Salário
Férias
Décimo Terceiro Salário
Bonificação
INSS
FGTS
Verificar se os cálculos estão
corretos
Verificar a necessidade de
homologação junto ao Sindicato da
categoria
Averiguar o cumprimento da
homologação da rescisão conforme
lei vigente.
GFIP/SEFIP
RAIS
CAGED
Certificar se as informações foram
enviadas aos órgãos competentes
no prazo legal.
4.2 Recolhimento das Guias
Obrigatórias
INSS
FGTS
Contribuição Sindical
PIS
Certificar se a entidade está
efetuando o pagamento das guias
conforme a legislação vigente.
4.3 Obrigações Legais
PCMSO
PPP
ASO
PPRA/LTCAT
Examinar quanto ao cumprimento
das obrigações legais da entidade.
3.3 Cálculo das Verbas
Rescisórias
3.4 Homologação
4: Obrigações da Entidade
4.1 Informações Obrigatórias
Fonte: dados conforme pesquisa
Concluído o programa de auditoria, na sequência
apresenta-se o quadro de
colaboradores selecionados para a realização da auditoria, bem como os fatos ocorridos com
os mesmos.
4.3.1 Quadro de Eventos
Dando seguimento, fatos e movimentos no quadro de colaboradores admitidos e
demitidos no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de março de 2013.
65
Quadro 2: Eventos ocorridos na empresa de construção civil no período de 01 de Fevereiro a
31 de março 2013.
Colaboradores
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Marcio
4/6/12
15/3/13
3meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Valdir
6/12/11
7/3/13
3meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Volmar
6/2/12
3/3/13
1 mês
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Cleverson
2/2/12
15/3/13
1mês
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Valmor
1/3/11
22/3/13
1/3/12
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
22/3/13
Não
Não
a
28/2/13
1/3/13
a
22/3/13
Maristela
1/3/11
22/3/13
1/3/12
a
28/2/13
01/3/13
a
22/3/13
Ivo
3/5/12
17/3/13
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
João
22/1/13
07/2/13
1 mês
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Ervino
5/11/12
3/3/2013
4meses
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Carlos
12/7/12
7/3/12
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Mateus
30/8/12
5/3/13
6meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Altamir
24/1/13
14/3/13
2meses
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Cristiano
10/1/13
7/3/13
2meses
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Diego
11/12/12
10/3/13
3meses
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Adelmo
2/2/12
15/3/13
1mês
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Rodrigo
26/2/13
7/3/13
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Alexandre
21/3/12
15/3/13
3meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Rafael
25/1/12
15/3/13
2meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Ederson
12/4/12
15/3/13
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Valmir
1/8/12
15/3/13
3meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Gildo
19/12/11
10/3/13
3meses
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Fonte: Dados conforme pesquisa
Legenda: 1 Admissão, 2 Demissão, 3 Férias, 4 Contrib. sindical, 5 Contrib. Assistencial
6 Convenção coletiva, 7 Salário família, 8 Salár. maternidade, 9 Vale transportes.
66
O quadro dois mostra os fatos ocorridos com os colaboradores da empresa em
estudo no período de análise.
4.4 Papéis de Trabalho
Dando sequência ao estudo, e tendo por base o programa de auditoria elaborado,
passou a ser realizado os exames nas documentações, e quando necessário foi realizado
questionamentos ao Contador responsável pela escrita contábil da organização.
67
Quadro 3: Papel de Trabalho 1
Nome da Empresa de Auditoria : AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT: 1.1
PT: 1.2
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exame: Contrato de Trabalho/Menor Aprendiz
Constatações:
Segundo o art. 443 da CLT o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. No
contrato de trabalho deve conter os seguintes itens:
Nome do funcionário, função, horário de trabalho, remuneração, descontos previsto em lei,
período de experiência, assinatura do colaborador e aditivo de alteração que vier a ocorrer
durante o período de vigência do contrato do funcionário.
Colaborador
Contrato
Exper.
Função
Horário
Remun.
Desc.
Vale
Transp.
Assin.
Contrato
colaborador
Assim.
Contrato
Empresa
Situação
Valmor
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Marcio
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Valdir
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Volmar
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Adelmo
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Rodrigo
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Alexandre
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Rafael
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Ederson
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Valmir
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Gildo
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Ivo
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Sergio
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
João
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Maristela
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Diego
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Cristiano
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Cleverson
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Altamir
Não
-
-
-
-
-
-
Ok
Mateus
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Carlos
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Ervino
Sim
Ok
Não
Ok
Não
Sim
Sim
#
Legenda: # Divergência
68
Conclusões /Sugestões:
Constatou-se que nem todos os colaboradores tem o contrato de experiência, a empresa opta
em não fazer para aquele colaborador que já foi efetivado pela empresa anteriormente. A
organização usa conforme legislação vigente contrato de 30 (trinta dias) e não faz a
prorrogação efetuando assim a contratação efetiva ou não. O contrato usado pela a empresa
para todos os colaboradores são exatamente iguais. De acordo com a tabela dos
colaboradores que tem o contrato de experiência observa-se que todos descreve o nome,
função, remuneração, e as devidas assinaturas tanto do colaborador como a do empregador.
Constatou-se que no modelo usado de contrato de experiência não consta o horário do
trabalhador, o endereço onde deverá prestar seus serviços, e os descontos por lei.
Sugere-se que a empresa regularize todas as situações apontadas, que inclua em seus
contratos de experiência o horário de cada funcionário, descontos por lei, e informe o
endereço a onde o colaborador deverá prestar seus serviços, constando assim as informações
de acordo com a CLT.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data 15/04/2013
Data 16/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
69
Quadro 4: Papel de Trabalho 2
Nome da Empresa de Auditoria : AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT: 1.3
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exame: Exame Médico Admissional
Constatações:
De acordo com a NR – PCSMO item 7.4.1 do Ministério do Trabalho toda a organização
é obrigada a realizar os exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho,
mudança de função e demissionais.
O exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas
atividades.
O exame médico periódico deverá ser realizado a cada ano e ou em intervalos menores de
acordo com grau de risco.
O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação.
Colaborador
Exame
Admissional
Admissão
Assinatura
Situação
Valmor
12/08/11
01/03/11
Sim
#
Marcio
29/05/12
04/06/12
Sim
Ok
Valdir
08/12/11
06/12/12
Sim
#
Volmar
02/02/12
06/02/12
Sim
Ok
Adelmo
01/02/12
02/02/12
Sim
Ok
Rodrigo
25/02/13
26/02/13
Sim
Ok
Alexandre
20/03/12
21/03/12
Sim
Ok
Rafael
25/01/12
25/01/12
Sim
Ok
Ederson
11/04/12
12/04/12
Sim
Ok
Valmir
26/07/12
01/08/12
Sim
Ok
Gildo
16/12/11
19/12/11
Sim
Ok
Ivo
02/05/12
03/05/12
Sim
Ok
Sergio
11/07/12
12/07/12
Sim
Ok
João
21/03/13
22/01/13
Sim
Ok
Maristela
12/08/11
01/03/11
Sim
#
Diego
09/12/12
11/12/12
Sim
Ok
Cristiano
09/01/13
10/01/13
Sim
Ok
Legenda: # Divergência
70
Cleverson
01/02/12
02/12/12
Sim
Ok
Altamir
23/01/13
24/01/13
Sim
Ok
30/08/12
Sim
#
Mateus
-
Carlos
11/07/12
12/07/12
Sim
Ok
Ervino
31/10/12
05/11/12
Sim
Ok
Legenda: # Divergência
Conclusões/Sugestões:
Ao analisar os exames médicos, constatou-se que os colaboradores Valmor, Valdir,
Maristela apresentaram seus atestados admissionais posterior a contratação conforme
tabela. O colaborador Mateus não apresentou seu exame admissional.
Sugere-se que a organização tenha mais precaução quanto aos exames médicos
admissionais, antecipando os mesmos com o médico responsável, antes de dar
continuidade a documentação de admissão, evitando assim que seja admitido um
funcionário não apto a função, trazendo possibilidades de uma causa trabalhista futura.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 16/04/2013
Data:17/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
71
Quadro 5: Papel de Trabalho 3
NoN
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
PT 1.4
PT 1.5
Cliente: Empresa da Construção Civil
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exame: Ficha de Registro / CTPS
Constatações:
Conforme artigo da CLT, em qualquer atividade é obrigatório para o empregador o
registro dos respectivos colaboradores, podendo ser livros, fichas, ou sistema
eletrônico. Neste objeto foi verificado se os colaboradores constam na ficha registro
e se este foi registrado com os dados necessários. A Carteira de Trabalho e
Previdência Social é documento obrigatório para todos os empregados segundo a
CLT. Neste elemento não foi efetuado o exame nas carteiras e confrontado os dados
com as fichas por não termos acesso as CTPS dos colaboradores.
Colaborador
CTPS
FICHA
Valmor
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Marcio
Não examinada
Data Contrib. Sindical
#
Valdir
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Volmar
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Adelmo
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Rodrigo
Não examinada
Data constrib. sindical
#
Alexandre
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Rafael
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Ederson
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Valmir
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Gildo
Não examinada
Data alteração salarial/ sindicato
#
Ivo
Não examinada
Data alteração salarial
#
Sergio
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
João
Não examinada
Maristela
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Diego
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Cristiano
Não examinada
Data Constrib. sindical
#
Cleverson
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Altamir
Não examinada
Data constrib. sindical
#
Mateus
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Carlos
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Ervino
Não examinada
Data alteração salarial/sindicato
#
Legenda: # divergência
Situação
-
Ok
72
Conclusões /Sugestões:
Em todas as carteiras dos colaboradores analisados, não foi possível examinar fisicamente,
em função de não ter acesso às mesmas, já que se encontra com os seus respectivos
colaboradores.
Na ficha de registro de empregados os colaboradores examinados estão com seus dados
corretos como: nome completo, data nascimento, número e série da CTPS, PIS, função,
remuneração, assinatura na data de admissão e demissão. Sendo que as datas de alterações
salariais não havia anotações, exceto João, pois este estava devidamente alterada.
Constatou-se também a não anotações nas fichas dos colaboradores das contribuições
sindicais.
Sugere-se que na hora de efetuar as rescisões dos funcionários que façam as atualizações
nas devidas fichas conforme ocorrência no período.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data 17/04/2013
Data: 18/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
73
Quadro 6: Papel de Trabalho 4
N
Nome
da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT: 1.6
Setor : Recursos Humano
Objeto do Exame: Devolução CTPS
Constatações:
A empresa tem 48 horas para fazer o registro do colaborador conforme o art. 29 da
CLT, e devolver a mesma mediante protocolo assinado pelo funcionário. Nesta ocasião
examinou-se os comprovantes de entrega devidamente assinado pelo colaborador.
Colaborador
Admissão
Comprov.devolução
Valmor
01/03/11
01/03/11
Ok
Marcio
04/06/12
04/06/12
Ok
Valdir
06/12/12
06/12/12
Ok
Volmar
06/02/12
06/02/12
Ok
Adelmo
02/02/12
02/02/12
Ok
Rodrigo
26/02/13
Não
Alexandre
21/03/12
21/03/12
Ok
Rafael
25/01/12
25/01/12
Ok
Ederson
12/04/12
Não
Valmir
01/08/12
01/08/12
Ok
Gildo
19/12/11
19/12/11
Ok
Ivo
03/05/12
03/05/12
Ok
Sergio
12/07/12
Não
João
22/01/13
22/11/12
Ok
Maristela
01/03/11
01/03/11
Ok
Diego
11/12/12
11/12/12
Ok
Cristiano
10/01/13
10/01/13
Ok
Cleverson
02/12/12
02/12/12
Ok
Altamir
24/01/13
24/01/13
Ok
Mateus
30/08/12
30/08/12
Ok
Carlos
12/07/12
12/07/12
Ok
Ervino
05/11/12
05/11/12
Ok
Legenda: # divergência
Situação
#
#
#
74
Conclusões /Sugestões:
Certificou-se que os colaboradores Rodrigo, Ederson, e Sérgio não possuem
comprovantes de entregas de devolução da CTPS, o empregador não emitiu o protocolo
de entrega da Carteira de Trabalho.
Sugere-se que a empresa cumpra a lei rigorosamente se resguardando com a emissão do
protocolo da entrega do documento solicitado no prazo legal de 48 horas conforme prevê
o art. 29 da CLT.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
75
Quadro 7: Papel de Trabalho 5
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT 1.7
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exame: Concessão Salário Família
Constatações:
Conforme art. 65 da CLT o Salário família é devido, mensalmente ao segurado
empregado, na proporção do respectivo número de filhos até 14 anos e de acordo
com a tabela de salários que concede o direito estipulada pela Previdência Social.
Verificou-se quais os colaboradores se enquadram dentro da lei conforme seus
rendimentos mensais.
Colaborador
Nº
Filhos
Certidão
Nascimento
Termo de
Responsab.
Carteira
de
Vacinação
Comprovante
Escolar
Volmar
2
Ok
Ok
Não
20/12/11
#
Rodrigo
2
OK
Ok
Não
Não
#
Marcio
1
Ok
Não
Não
Não
#
Altamir
1
Ok
Ok
Não
Não
#
Ervino
2
Ok
Ok
Não
Não
#
Legenda: # divergência
Situação
76
Conclusões /Sugestões:
Segunda a tabela apresentada, pode-se observar a carência de alguns documentos que
se faz necessário para a concessão do benefício do salário família pela Previdência
Social.
Na análise observou-se que não foi apresentado o comprovante escolar dos filhos dos
colaboradores, Rodrigo, Márcio, Altamir e Ervino. A Carteira de Vacinação não
consta nos arquivos de nenhum dos colaboradores analisados. O colaborador Márcio
não consta na sua documentação o Termo de Responsabilidade de Concessão de
Salário Família.
Sugere-se que a instituição analisada busque junto aos seus colaboradores os
documentos faltantes para regularização da concessão do benefício, pois a empresa
comete infrações, podendo ser punida com multas, ou até mesmo o beneficio
caracterizar remuneração, onde pagará os devidos encargos e deduções de valores ao
INSS considerados indevidos.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Data: 18/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
Revisado: Maristela Veiga
Data: 19/04/2013
77
Quadro 8: Papel de Trabalho 6
NNome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT: 1.8
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exame: Vale Transporte/ Declaração
Constatações:
Mediante declaração o colaborador opta pela utilização ou não do vale transporte conforme
benefício segundo lei nº 7.418 de 1985. Verificou-se conforme tabela se todos os
colaboradores fizeram a opção ou não pelo vale transporte.
Colaborador Vale
transporte
Declaração
Nº Dias
Justificativa
Situação
Valmor
Marcio
Valdir
Volmar
Adelmo
Rodrigo
Alexandre
Rafael
Ederson
Valmir
Gildo
Ivo
Sergio
João
Maristela
Diego
Cristiano
Cleverson
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
#
#
#
#
#
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
#
#
#
#
Altamir
Não
Ok
Não
Não
#
Mateus
Não
Ok
Não
Não
#
Carlos
Não
Ok
Não
Não
#
Ervino
Não
Ok
Não
Não
#
Legenda: # divergência
78
Conclusões/Sugestões:
Certificou-se que todos os funcionários fizeram a opção de não utilização do Vale
Transporte conforme constatações nas declarações de não beneficiários, estas todas
assinadas. Conforme tabela apresentada alguns colaboradores não descreveram
a justificativa e o porque da opção de não utilização do vale transporte.
Conforme indagação ao responsável pelo Departamento de Recursos Humanos a
empresa não tem o procedimento de renovar esta declaração uma vez assinada na
admissão.
Sugere-se que a empresa regularize as falhas apontadas e determine um prazo para a
renovação da declaração de utilização ou não do vale transporte.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
79
Quadro 9: Papel de Trabalho 7
Nome da Empresa da Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT 1.9
Setor: Recursos Humanos
Objeto do Exame: Acordo Compensação/Prorrogação de Horas
Constatações:
O Acordo de Compensação de Horas de Trabalho e o Acordo de Prorrogação de Horas
firmada entre a empresa e o colaborador conforme base legal do artigo 59 da CLT.
Colaborador
Valmor
Marcio
Valdir
Volmar
Adelmo
Rodrigo
Alexandre
Rafael
Ederson
Valmir
Gildo
Ivo
Sergio
João
Maristela
Diego
Cristiano
Cleverson
Compensação
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Prorrogação
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Situação
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Altamir
Ok
Ok
Ok
Mateus
Ok
Ok
Ok
Carlos
Ok
Ok
Ok
Ervino
Ok
Ok
Ok
80
Conclusões /Sugestões:
Verificou-se conforme quadro que todos os colaboradores assinaram os acordos de
compensações e prorrogações de horas. No acordo de compensação consta, dias da semana a
trabalhar, horário, e intervalo. No acordo de prorrogação destaca o valor da hora normal e o
valor da hora extra.
Recomenda-se que a empresa de continuidade neste procedimento correto sem infrações que
possa a vir prejudicar diante uma fiscalização.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
81
Quadro 10: Papel de Trabalho 8
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
PT 2.1
PT 2.2
Cliente: Empresa da Construção Civil
Setor: Recursos Humanos
Objeto do Exame: Exame Médico Periódico/Equip. Salarial
Constatações:
A NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO) estabelece o
controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a
realização de exames médicos admissionais, mudança de função, retorno ao trabalho, e a
obrigatoriedade de um exame médico periódico.
No período analisado foi verificado se algum colaborador realizou o exame médico periódico,
e se há divergência nas funções e salários.
Colaborador
Valmor
Marcio
Valdir
Volmar
Adelmo
Rodrigo
Alexandre
Rafael
Ederson
Valmir
Gildo
Ivo
Sergio
João
Maristela
Diego
Cristiano
Cleverson
Função
Salário R$
Exame Periódico
Situação
Montador
Servente
Mestre
Pedreiro
Encanador
Servente
Servente
Agente Fiscal
Carpinteiro
Pedreiro
Servente
Servente
Servente
Servente
Servente
Aux. Pintor
Servente
Encanador
952,60
726,00
1.155,60
952,60
952,60
726,00
726,00
1,035,50
952,60
952,60
726,00
726,00
726,00
726,00
726,00
726,00
726,00
952,60
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Ok
Ok
OK
Ok
Ok
Ok
OK
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
OK
Ok
Ok
Ok
Ok
Altamir
Aux. Hidráulica
726,00
Sim
OK
Mateus
Servente
726,00
Sim
Ok
Carlos
Servente
726,00
Sim
Ok
Ervino
Servente
726,00
Sim
Ok
82
Conclusões/Sugestões:
Conforme o quadro de verificação, constatou-se que não foi encontrada nenhuma
divergência em relação à função e salários. Todos os colaboradores possuem os devidos
atestados periódicos.
Recomenda-se que a empresa continue observando toda a documentação no ato de
admissão dos seus colaboradores, evitando assim eventuais reclamações futuras diante
de uma causa trabalhista.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme Pesquisa
83
Quadro 11: Papel de Trabalho 9
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
PT 2.3
PT 2.4
Cliente: Empresa da Construção Civil
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exame: Direitos dos Colaboradores/Vale Transporte
Constatações:
Examinar se os cálculos dos funcionários em análise estão corretos de acordo com lei
vigente.
MÊS DE FEVEREIRO/MARÇO
Colaborador
AN
SF
INS
FGTS
HE
PIS
BONI
CB
VT
Situação
Valmor
Marcio
Valdir
Volmar
Adelmo
Rodrigo
Alexandre
Rafael
Ederson
Valmir
Gildo
Ivo
Sergio
João
Maristela
Diego
Cristiano
Cleverson
-
1
-
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
50%
Não
50%
50%
Não
Não
Não
Não
Não
50%
Não
Não
Não
Não
50%
Não
Não
Não
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
100%
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Nao
Não
Não
6%
Não
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Altamir
-
-
20%
8%
Não
1%
Não
Sim
Não
Ok
Mateus
-
-
20%
8%
Não
1%
Não
Não
Não
Ok
Carlos
-
-
20%
8%
Não
1%
Não
Não
Não
Ok
Ervino
-
-
20%
8%
Não
1%
Não
Não
Não
Ok
Legenda: AN Adicional Noturno, SF Salário Família, INS Insalubridade,FGTS Fundo de
Garantia, HE Horas Extras, PIS, BONI Bonificação, CB Cesta Básica, VT Vale
Transporte.
84
Conclusões/Sugestões:
Em análise aos direitos dos colaboradores nos meses de fevereiro e março, constatou-se que
nenhum dos colaboradores teve direito ao adicional noturno. O colaborador Márcio teve
direito ao Salário Família nos dois meses, não tendo divergência nos cálculos e valores pagos.
Considerando insalubridade de grau médio 20%, todos os colaboradores tiveram incluídos
nos dois meses a insalubridade nos seus pagamentos, não tendo nenhuma divergência em seus
cálculos e pagamentos efetuados. Os cálculos de FGTS 8%, recolhidos conforme guia
analisada, dentro do período. Os colaboradores Valmor, Valdir, Volmar, Valmir e Maristela,
obtiveram horas extras de 50% no mês de fevereiro, conforme analisados, não encontrado
divergência nos cálculos e valores pagos neste período. PIS conforme analisado recolhido
dentro do período correto. Bonificação apenas Valmor ganhou no mês de fevereiro o valor de
100% por cumprir regras internas. Os funcionários Valdir, Gildo, Maristela e Altamir
ganharam a cesta básica, concedida apenas para funcionários que não tiveram faltas nos
períodos, sendo o valor fixado em R$ 113,00 conforme dissídio da categoria. O desconto
facultativo nestes meses apenas o colaborador Cristiano obteve. No início da sua contratação
optou por não ter o benefício, mas passado alguns meses solicitou o vale transporte e a
empresa passou a descontar os 6% de vale transporte conforme lei vigente
Recomenda-se que a empresa continue observando todas as regras diante aos direitos de seus
colaboradores evitando deixar lacunas para uma causa trabalhista futura.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
85
Quadro 12: Papel de Trabalho 10
Re
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT 2.5
Setor: Recursos Humanos
Objeto do Exame: Descontos Legais na folha de pagamento
Constatações:
Averiguar se a empresa esta efetuando os descontos legais conforme tabela apresentada.
Colaborador
Contrib. Sindical
INSS
IRRF
Contrib. Assistencial
Situação
Valmor
Marcio
Valdir
Volmar
Adelmo
Rodrigo
Alexandre
Rafael
Ederson
Valmir
Gildo
Ivo
Sergio
João
Maristela
Diego
Cristiano
Cleverson
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
Não
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
Não
1 dia
1 dia
Não
1 dia
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Altamir
Não
8%
Não
Não
Ok
Mateus
Não
8%
Não
Não
Ok
Carlos
1 dia
8%
Não
Não
Ok
Ervino
1 dia
8%
Não
Não
Ok
86
Conclusões/ Sugestões:
Verificou-se todos os descontos legais de todos os colaboradores, não se encontrou
divergência nos cálculos efetuados. Os devidos descontos foram efetuados seus recolhimentos
dentro das datas prevista em lei, conforme guias apresentadas pelo contador onde constatouse o devido recolhimento das mesmas, conforme autenticação dos órgão competentes.
Recomenda-se que a empresa segue adotando as regras conforme lei vigente para não obter
desagradáveis constatações futuras diante de uma causa trabalhista.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Data: 18/04/2013
Fonte: Dados Conforme pesquisa
Revisado: Maristela Veiga
Data:19/04/2013
87
Quadro 13: Papel de Trabalho 11
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
PT 2.6
Cliente: Empresa da Construção Civil
Setor: Recursos Humanos
PT 2.7
Objeto do Exame: Férias / Folha de pagamento
Constatações:
Segundo art. 129 da CLT, todo trabalhador tem direito a férias anuais sem prejuízo na
remuneração, acrescido de 1/3 de acréscimo da mesma.
A folha de pagamento documento obrigatório para efeito de fiscalização trabalhista e
previdenciária, composta de proventos e descontos.
Conclusões/ Sugestões:
Todos os colaboradores em análise no período de fevereiro a março, foi efetuada suas
rescisões. Não foi encontrado divergências nos cálculos das férias pois todos ganharam
proporcionalmente conforme o período trabalhado na empresa e seus direitos incluídos nos
cálculos rescisórios e pagos dentro do período previsto conforme documentação constatada.
Foi verificada a folha de pagamento da amostra definida no período de fevereiro e março
constatou-se que foram efetuados os pagamentos e recolhimentos de todos os proventos e
descontos de toda a amostra analisada. As documentações todas assinadas e datas, as guias
devidamente quitadas nos períodos.
Recomenda-se que a empresa siga nesta linha de observância do cumprimento das leis
vigentes.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
88
Quadro 14: Papel de Trabalho 12
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
PT 2.8
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT 2.9
Setor: Recursos Humanos
Objeto do Exame: Cartão Ponto/Faltas e Atestados
Constatações:
De acordo com o art. 74 da CLT, estabelecimento com mais de 10 trabalhadores, será
obrigatório o registro da hora de entrada e saída do colaborador , conforme instruções a
serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
O colaborador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário devidamente
comprovado conforme art. 473 da CLT.
MÊS DE FEVEREIRO E MARÇO
Colaborador
Cartão. Ponto. Assinado
Desconto
Repouso
remunerado
Atestado/
Dias
Faltas
-
Situação
Valmor
Marcio
Valdir
Volmar
Adelmo
Rodrigo
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Sim
Sim
-
12
2
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Alexandre
Rafael
Ederson
Valmir
Gildo
Ivo
Sergio
João
Maristela
Diego
Cristiano
Cleverson
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
-
2
6
-
3
1
7
10
4
-
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Altamir
Ok
Sim
-
5
Ok
Mateus
Ok
-
-
-
Ok
Carlos
Ok
Sim
-
20
Ok
Ervino
Ok
Sim
1
4
Ok
89
Conclusões/Sugestões:
Conforme quadro, constatou-se que a grande maioria dos colaboradores faltou e não
justificaram as suas faltas, consequentemente houve o desconto no descanso remunerado.
Não houve divergência nos valores pagos aos mesmos. Todos os cartões pontos estão
devidamente datados e assinados pelos colaboradores.
Após constatações de documentos e cálculos e não encontrado divergências, sugere-se que
a empresa continue trabalhando dentro do que diz a lei,cumprindo os controles internos, e
assim passar credibilidade aos seus colaboradores e gestores.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Data: 18/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
Revisado: Maristela Veiga
Data: 19/04/2013
90
Quadro 15: Papel de Trabalho 13
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT 2.10
Setor: Recursos Humanos
Objeto de Exames: Décimo Terceiro Salário
Constatações:
Instituída no Brasil pela lei 4.090, de 13/07/1962, garante que o trabalhador receba o
correspondente a 1/12(um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, ou seja um
salário extra ao colaborador no final de cada ano trabalhado.
Conclusões/Sugestões:
Constatou-se na amostra em análise que não houve divergência nos valores pagos, já que
todos os colaboradores foi efetuado a rescisão nestes meses apreciado, e valores pagos
proporcionalmente ao período trabalhado, pagos conforme documentação analisada dos
depósitos em conta corrente de acordo com os comprovantes bancários.
Sugere-se que a empresa continue dando ênfase em proceder dentro da lei.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 18/04/2013
Data: 19/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
91
Quadro 16: Papel de Trabalho 14
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
PT 3
A
Setor: Recursos Humanos
PT 3.4
Objeto de Exame: Desligamento do Colaborador
Constatações:
O desligamento dos colaboradores consiste em exame médico demissional, aviso prévio
trabalhado ou indenizado, cálculos e pagamentos das verbas rescisórias e homologação da
mesma no sindicato caso houver um período de um ano ou mais do colaborador na entidade.
Conclusões/Sugestões:
Em razão do término de duas obras nesses meses em análise a movimentação do
departamento de recursos humanos foi de demissão de vários colaboradores. Verificou-se
que todos os colaboradores definidos na amostra desligaram-se da empresa apresentando
dentro do prazo legal o exame demissional. Constatou-se que em relação ao aviso prévio, os
colaboradores possuem documentos devidamente assinados e cumpridos de acordo com
suas datas previstas. Conforme análise ao ponto eletrônico dos colaboradores não houve
divergência nas horas trabalhadas, divergência encontrada nos cálculos rescisórios da
funcionária Maristela apenas de arredondamento de valores. Todos os colaboradores
receberam saldos de salários, insalubridade de 20%, 13ºsalário e férias integral ou
proporcional de acordo com a data da admissão de cada colaborador, terço constitucional de
férias, salário família, FGTS, e descontos de INSS e contribuição sindical. A homologação
da rescisão no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil ocorreu apenas para os
colaboradores que tinham o período de um ano ou mais trabalhados na empresa, sendo eles,
Sérgio, Valdir, Valmor, Cleverson, Valmor, Maristela, e Adelmo. Examinado também os
recibos de depósitos das devidas rescisões todas de acordo com seu último dia de
pagamento.
Não encontrado divergências relevantes nos valores, documentações, assinaturas, quitações
sugere a empresa que siga nesta linha de controle e execução dos atos dentro do que diz a lei
vigente e dissídio da categoria, evitando assim possíveis reclamatórias.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 21/04/2013
Data: 22/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
92
Quadro 17: Papel de Trabalho 15
PT 4
Nome da Empresa de Auditoria: AUDITORIA AFQ
Cliente: Empresa da Construção Civil
A
Setor: Recursos Humanos
PT 4.3
Objeto de Exame: Obrigações da Entidade
Constatações:
Neste objeto de exame foi verificado se a quitação das guias e encargos sociais foram
efetuados dentro do prazo previsto nestes dois meses de análise. Também no intuito de
prevenir acidentes dos trabalhadores e evitar doenças, bem como melhorar as condições de
saúde e higiene dos colaboradores, a legislação criou um conjunto de programas obrigatórios
para as empresas, por isso neste objeto foi averiguado se a empresa cumpre com estas
obrigações.
Obrigações/Encargos/Guias Datas/Envios/Pagamentos
INSS
Fevereiro/Março
FGTS
Fevereiro/Março
Contrib. Sindical
Fevereiro/Março
PIS
Fevereiro/Março
RAIS
Fevereiro/Março
CAGED
Fevereiro/Março
GEFIP/SEFIP
Fevereiro/Março
Programas Obrigatórios
ASO/PPP
PCMSO
PPRA
Situação
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
LTCAT
Conclusões/Sugestões:
Contatou-se que a empresa cumpre com suas obrigações legais.
Executado: Adriana Franco Queiroz
Revisado: Maristela Veiga
Data: 21/04/2013
Data: 22/04/2013
Fonte: Dados conforme pesquisa
Situação
Ok
93
Após a conclusão dos papéis de trabalho, documentos exclusivos de auditoria,
onde foram examinados todos os itens que estão especificados no programa de auditoria, as
movimentações dos colaboradores, compreendendo desde o processo seletivo, admissão,
movimentações, cálculos dos vencimentos, encargos sociais, até o desligamento da empresa e
obrigações legais da empresa. Dessa forma, com base nos resultados da aplicação do
programa de auditoria, por meio dos papéis de trabalho onde foram relacionados os objetos de
exames, as verificações e constatações, fornecem as informações para elaboração do relatório
de auditoria apresentado na sequência.
4.5 Relatório de Auditoria
Na sequência do estudo na área da construção civil, apresenta-se o relatório de
auditoria que será enviado ao Diretor da empresa, como documento oficial do trabalho
desenvolvido no período de fevereiro a março de 2013, tendo como fonte principal
documentos disponibilizados conforme pesquisa realizada na entidade estudada.
94
RELATÓRIO E CONCLUSÕES DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA
NA EMPRESA DA CONTRUÇÃO CIVIL.
Ijuí (RS), 30 de junho 2013
Prezado Srº Marcelo Farias
Diretor
Responsável pela Empresa da Construção Civil
Em anexo, encaminhamento do relatório de auditoria operacional no departamento
de Recursos Humano no período de fevereiro à março de 2013 realizado de acordo com as
normas de auditoria e baseado nas documentações disponíveis por esta empresa auditada.
Diante do que foi exposto ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Adriana Franco Queiroz
Contadora e Auditora CRC – RS 0001
95
AUDITORIA AFQ
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
CIVIL
SETOR : RECURSOS HUMANOS
IJUI – RS, JUNHO 2013
96
INTRODUÇÃO
Na sequência o relatório de auditoria de recursos humanos, refere-se ao período de
fevereiro à março de 2013, com uma amostra de 20% dos colaboradores da entidade, tendo
como objetivo averiguar o cumprimento da legislação trabalhista em vigor e os procedimentos
que envolvem o setor.
O resultado é apresentado em relatório à direção, apontando erros ou deficiências,
ocorridos no período analisado. Cabe ressaltar que o trabalho desenvolveu-se de acordo com
as normas de auditoria, com a finalidade de constatar e analisar as fichas de registro,
documentos, com o objetivo de
certificar-se da sua lisura, legalidade, correção e
fidedignidade, e a necessidade de aprimorar ou implantar novos procedimentos internos.
O objetivo do relatório de auditoria é para orientação preventiva ou corretiva para
a empresa de construção civil.
1. Documentação de Admissão
Na admissão de um colaborador é preciso cumprir regras conforme rege a CLT
vigente. Analisado uma amostra de 20% (vinte por cento), do total dos colaboradores,
constatou-se alguns erros e deficiências. A empresa opta pelo contrato de experiência,
executando um modelo único, verificaram-se algumas omissões nas informações, tais como:
descontos legais, horário que o colaborador deverá cumprir, endereço onde o mesmo prestará
o serviço visto que é uma empresa da construção civil e tem várias obras na cidade. Sugere-se
que a empresa elabora novo contrato de experiência constando informações relevantes
conforme consta na CLT. Ao analisar os exames médicos, constatou-se que os colaboradores
Valmor, Valdir, Maristela apresentaram seus atestados admissionais posterior à contratação.
O colaborador Mateus não apresentou seu exame admissional. Sugere-se que a organização
tenha mais precaução e cuidado no recebimento da documentação no que se refere aos
exames médicos admissionais, antecipando os mesmos com o médico responsável, antes de
dar continuidade a documentação de admissão, evitando assim que seja admitido um
funcionário não apto a função, trazendo possibilidades de uma causa trabalhista futura. Em
todos os colaboradores em análise não foi possível examinar as CTPS dos mesmos pois não
houve acesso físico das mesmas pois estão com seus respectivos colaboradores. As fichas dos
colaboradores examinados estão com seus dados cadastrais necessários, como nome
completo, data nascimento, número e série da CTPS, PIS, função, remuneração, assinatura na
data de admissão e demissão. Sendo que as datas de alterações salarias não havia anotações de
nenhum funcionário, exceto João pois este estava de acordo. Constatou-se também a não
anotações nas fichas dos colaboradores das contribuições sindicais. Sugere-se que na hora de
efetuar as rescisões dos funcionários que façam as atualizações nas devidas fichas conforme
ocorrência no período. Certificou-se que os colaboradores Rodrigo, Ederson, e Sérgio não
possuem comprovantes de entregas de devolução da CTPS, o empregador não emitiu o
97
protocolo de entrega da Carteira de Trabalho. Sugere-se que a empresa cumpre a lei
rigorosamente se resguardando com a emissão do protocolo da entrega do documento
solicitado no prazo legal das 48 horas conforme prevê o art. 29 da CLT. Na análise observouse, que não foi apresentado os comprovantes escolares dos filhos dos beneficiários, Rodrigo,
Márcio, Altamir e Ervino. A Carteira de Vacinação não consta nos arquivos de nenhum dos
colaboradores analisados. O colaborador Márcio não consta na sua documentação o Termo de
Responsabilidade de Concessão de Salário Família. Sugere-se que a instituição analisada
busque junto aos seus colaboradores os documentos faltantes para regularização da concessão
do beneficio, pois a empresa comete infrações, podendo ser punida com multas, ou até mesmo
o beneficio caracterizar remuneração, onde pagará os devidos encargos e deduções de valores
ao INSS considerados indevidos. Certificou-se que todos os funcionários fizeram a opção de
não utilização do Vale Transporte conforme constatações nas declarações de não
beneficiários, estas todas assinadas. Alguns colaboradores não descreveram a justificativa do
porque da opção de não utilização do vale transporte. Conforme indagação ao responsável
pelo Departamento de Recursos Humanos a empresa não tem o procedimento de renovar esta
declaração uma vez assinada na admissão. Sugere-se que a empresa regularize as falhas
apontadas e determine um prazo para a renovação da declaração de utilização ou não do vale
transporte. Verificou-se que todos os colaboradores assinaram os acordos de compensações e
prorrogações de horas. No acordo de compensação consta, dias da semana a trabalhar,
horário, e intervalo. No acordo de prorrogação destaca o valor da hora normal e o valor da
hora extra. Recomenda-se que a empresa de continuidade neste procedimento correto sem
infrações que possa a vir prejudicar diante uma fiscalização.
2. Movimentação
Não foi encontrada nenhuma divergência em relação à função e salários. Todos os
colaboradores possuem os devidos atestados periódicos. Recomenda-se que a empresa
continue observando toda a documentação no ato de admissão dos seus colaboradores,
evitando assim eventuais reclamações futuras diante de uma causa trabalhista. Em análise aos
direitos dos colaboradores nos meses de fevereiro e março, constatou-se que nem um dos
colaboradores teve direito ao adicional noturno. O colaborador Márcio teve direito ao Salário
Família nos dois meses, não tendo divergência nos cálculos e valores pagos. Considerando
insalubridade de grau médio 20%, todos os colaboradores tiveram incluídos nos dois meses a
insalubridade nos seus pagamentos, não tendo nenhuma divergência em seus cálculos e
pagamentos efetuados. Os cálculos de FGTS 8%, recolhidos conforme guia analisada, dentro
do período. Os colaboradores Valmor, Valdir, Volmar, Valmir e Maristela, obtiveram horas
extras de 50% no mês de fevereiro, conforme analisados, não encontrado divergência nos
cálculos e valores pagos neste período. PIS conforme analisado recolhido dentro do período
correto. Bonificação apenas Valmor ganhou no mês de fevereiro o valor de 100% por cumprir
regras internas. Os funcionários Valdir, Gildo, Maristela e Altamir receberam a cesta básica,
concedida apenas para funcionários que não faltaram no período, sendo o valor fixado em R$
113,00 conforme dissídio da categoria. O desconto facultativo nestes meses apenas o
colaborador Cristiano obteve. No início da sua contratação optou por não ter o benefício, mas
98
passado alguns meses solicitou o vale transporte e a empresa passou a descontar os 6% de
vale transporte conforme lei vigente
Recomenda-se que a empresa continue observando todas as regras diante aos
direitos de seus colaboradores evitando deixar lacunas para uma causa trabalhista futura.
Verificou-se todos os descontos legais de todos os colaboradores, não se encontrou
divergência nos cálculos efetuados. Os devidos descontos foram efetuados seus recolhimentos
dentro das datas previstas em lei, conforme guias apresentadas pelo contador onde constatouse o devido recolhimento das mesmas, conforme autenticação dos órgão competentes.
Recomenda-se que a empresa segue adotando as regras conforme lei vigente para não obter
desagradáveis constatações futuras diante de uma causa trabalhista. Todos os colaboradores
em análise no período de fevereiro a março 2013 foi efetuada suas rescisões devido o término
de duas obras. Não foi encontrado divergências nas férias, pois todos ganharam
proporcionalmente conforme seu período trabalhado na empresa e seus direitos incluídos nos
cálculos rescisórios e pagos dentro do período previsto conforme documentação constatada.
Foi verificada a folha de pagamento da amostra definida no período de fevereiro e março
constatou-se que foram efetuados os pagamentos e recolhimentos de todos os proventos e
descontos de toda a amostra analisada. As documentações todas assinadas e datas, as guias
devidamente quitadas nos períodos. Recomenda-se que a empresa segue nesta linha de
observância do cumprimento das leis vigentes. Constatou-se que as grandes maiorias dos
colaboradores faltaram e não justificaram as suas faltas consequentemente houve o desconto
do descanso remunerado. Não houve divergência nos valores pagos aos mesmos. Todos os
cartões pontos estão devidamente datados e assinados pelos colaboradores. Após constatações
de documentos e cálculos e não encontrado divergências, sugere-se que a empresa continue
trabalhando dentro do que diz a lei e seus controles internos, passando credibilidade aos seus
colaboradores e gestores. Constatou-se na amostra em análise que não houve divergência nos
valores pagos referente ao 13º salário já que todos os colaboradores foi efetuado a rescisão
nestes meses apreciado, e valores pagos proporcionalmente ao período trabalhado, pagos
conforme documentação analisada dos depósitos em conta corrente de acordo com os
comprovantes bancários. Sugere-se que a empresa continue dando ênfase em proceder dentro
da lei.
3 Desligamento
Verificou-se que todos os colaboradores em análise se desligaram da empresa
apresentando dentro do prazo legal o exame demissional. Constatou-se que em relação ao
aviso prévio todos os colaboradores possuem o documento devidamente assinados e
cumpridos de acordo com suas datas previstas. Conforme análise ao ponto eletrônico de todos
os colaboradores a divergência encontrada em alguns cálculos rescisórios como da
funcionária Maristela apenas de arredondamento de valores. Todos os colaboradores
receberam saldos de salários, insalubridade de 20%, horas extras quando houve 13º e férias
integral ou proporcional de acordo com a data da admissão de cada colaborador, terço
constitucional de férias, salário família, FGTS, e descontos de INSS e contribuição sindical. A
homologação da rescisão no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil ocorreu apenas
para os colaboradores que tinham o período de um ano ou mais trabalhada na empresa, sendo
99
eles, Sérgio, Valdir, Valmor, Cleverson, Valmor, Maristela, e Adelmo. Examinado também
todos os recibos de depósitos das devidas rescisões as quais estão de acordo com seu último
dia de pagamento. Não encontrado divergências nos valores, documentações, assinaturas,
quitações sugere a empresa que siga nesta linha de controle e execução dos atos dentro do que
diz a lei vigente e controles internos, dissídio da categoria, evitando assim possíveis
reclamatórias trabalhistas.
3. Obrigações da Entidade
Neste objeto de exame foi verificado a quitação das guias e encargos sociais onde
constatou-se que foi efetuada dentro do prazo previsto nestes dois meses de análise. Também
no intuito de prevenir acidentes dos trabalhadores e evitar doenças, bem como melhorar as
condições de saúde e higiene dos colaboradores a empresa manteve em dia o conjunto de
programas obrigatórios pela lei vigente como o PPP, PCMSO, PPRA e LTCAT, neste
objeto foi averiguado que a empresa cumpre com todas as obrigações exigidas por lei.
CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA
Auditoria realizada na empresa da construção civil constatou algumas deficiências
nos controles e procedimentos internos no departamento de recurso humano conforme
exposto.
Sendo a Auditoria operacional uma ferramenta de orientação preventiva e
corretiva recomenda-se que seja considerada os apontamentos citados em relação às
irregularidades encontradas no setor analisado, e que sejam tomadas as devidas providencias,
no intuito de melhorar aperfeiçoar os controles internos obedecendo à lei vigente.
Também sugerimos que seja repassada as informações aos profissionais de cada
obra responsável pelo setor de recursos humanos onde fazem o primeiro contato com o
colaborador, reunindo as documentações para efetuar as suas admissões, pois conforme se
constatou houve deficiência nesta organização inicial. Sugere-se para a empresa que elabore
uma cartilha para as obras onde consta passo a passo os procedimentos, assinaturas, as
obrigações legais a serem cumpridas e documentações necessárias para a contratação do
colaborador, e seu devido arquivamento. Também disponibilizar matérias onde os
profissionais possam manter-se atualizados e treinamentos de rotinas trabalhistas, mantendo
um monitoramento de suas atividades. Acreditamos que este trabalho de conclusão de curso
tenha atendido as expectativas da empresa auditada, onde nossa função foi de passar a
credibilidade que uma auditoria tem para orientar, prevenir, corrigir e assim proporcionar
melhorias necessárias para uma administração aprimorar cada vez mais seus controles
internos para um excelente desenvolvimento da empresa.
Ijuí 30, junho 2013
AUDITORIA AFQ
Adriana Franco Queiroz
Contadora – Auditora CRS – RS 0001
100
CONCLUSÃO
O tema proposto neste trabalho de conclusão de curso na área da Auditoria
Operacional no Setor de Recursos Humanos, em uma empresa de Construção Civil na cidade
de Ijuí, foi realizado com êxito, proporcionando uma ampla bagagem de conhecimento na
área para a graduanda do curso de Ciências Contábeis pela Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
Inicialmente buscou-se o embasamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica
referente à Auditoria Operacional no Setor de Recursos Humanos, desenvolvendo a
contextualização do estudo, a revisão bibliográfica, metodologia da pesquisa e por fim a
análise dos resultados.
Definida a amostra e o período da empresa estudada, desenvolveu-se o trabalho
de conclusão de curso. Analisados os processos internos da empresa envolvendo a seleção,
contratação, movimentação mensal e desligamento dos colaboradores na empresa, mostrou-se
por meio de fluxogramas desenvolvidos no decorrer do estudo, conforme informações obtidas
internamente. Por meio de entrevista e análise de documentos desenvolveu-se o estudo das
rotinas internas desta empresa na área de Recursos Humanos e diante destes controles internos
existentes foi a base na aplicação de papéis de trabalho e a conclusão do estudo proposto,
onde desenvolveu-se um relatório final de Auditoria apontado as divergências que ocorreram
no período analisado, e as sugestões que servem de orientações a entidade, que assim possa
melhorar seus controles internos evitando futuras penalidades, bem como eventuais injustiças
involuntárias aos seus colaboradores.
Por fim, diante do trabalho ora apresentado, é de suma importância manter-se em
constante aprimoramento. A empresa familiar hoje no Brasil cresce dia a dia, aplicando a
Governança Corporativa, sistema pelo qual as empresa estão sendo dirigidas, monitoradas e
incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, diretores e órgãos de
controles, esta prática converte princípios em recomendações objetivas, com a finalidade de
preservar aperfeiçoar, otimizar o valor da organização, contribuindo para a sua longevidade,
onde a racionalização automatização dos processos internos já é um fato, com intuito de
melhorar a capacidade competitiva da empresa frente ao mercado atual.
Este trabalho motivou-me a analisar este contexto, porém por outro caminho, pela
análise organizacional e pela aplicabilidade dos controles internos juntamente com Recursos
Humanos, por meio dos conceitos básicos, aplicar, manter, desenvolver controles, monitorar
101
pessoas, observando-se para as diversas situações e as soluções que estão sendo adotadas. As
empresas precisam desenvolver cada vez mais a maturidade na gestão de pessoas, no sentido
de aproveitar a capacidade das pessoas para melhorar a produção, mantendo a qualificação,
treinamento, qualidade nos setores, informações atualizadas para uma melhor gestão
burocrática e como consequência obter uma maior confiabilidade nos procedimentos internos,
decisões, decorrente de maior precisão na utilização de ferramentas e aprimorando
essencialmente a eficiência das atividades realizadas e a eficácia nos resultados finais de uma
organização.
Por fim ao concluir o estudo, tenho a convicção que sempre é tempo de apreender.
A auditoria realizada me proporcionou conhecer a sua importância dentro de uma
organização, os procedimentos corretivos e preventivos
facilitando a adoção e
acompanhamento das ações a ser implementadas, a prevenção muitas vezes faz a diferença.
Trouxe conhecimento na área de Recursos Humanos, experiência do início ao fim dos
processos que envolvem a contratação, admissão e demissão, deveres da empresa,
conhecimento das leis, cálculos trabalhista, a importância de ter um arquivo organizado com
as documentações, fazer com que os controles internos sejam executados de forma controlada
e dentro das normas legais de direitos dos colaboradores, uma experiência que me abriu
caminhos para agregar conhecimentos e buscar o crescimento dentro da própria organização
que me proporcionou a realização deste trabalho.
102
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