pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho

BANCO REAL ABN AMRO
PESQUISA SOBRE
SAÚDE E SEGURANÇA
NO TRABALHO
SÃO PAULO
JULHO DE 2008
Conselho Diretor
Presidente – Artur Henrique da Silva Santos
Diretor Administrativo Financeiro – Valeir Ertle
CUT – Denise Motta Dau
CUT – Jacy Afonso de Melo
CUT – João Antônio Felício
CUT – Quintino Marques Severo
CUT – Rosane da Silva
CUT – Valéria Conceição da Silva
Dieese – João Vicente Silva Cayres
Dieese – Mara Luzia Feltes
Unitrabalho – Francisco Mazzeu
Unitrabalho – Silvia Araújo
Cedec – Maria Inês Barreto
Cedec – Tullo Vigevani
Diretoria Executiva
Presidente – Arthur Henrique da Silva Santos
Diretor Administrativo Financeiro – Valeir Ertle
Unitrabalho – Carlos Roberto Horta
Dieese – João Vicente Silva Cayres
CUT – Jacy Afonso de Melo
CUT – João Antônio Felício
Cedec – Maria Inês Barreto
Supervisão técnica
Supervisor Institucional – Amarildo Dudu Bolito
Supervisor de Pesquisa – Felipe Saboya Braga
Assistente Financeira – Helaine Silva
Supervisor do Sistema de Informação – Ronaldo Baltar
Equipe Técnica
Felipe Saboya Braga – Coordenador Geral de Pesquisa
Leila Nadim Zidan – Coordenadora da segunda parte
Luciana Hachmann – Coordenadora da primeira parte
Francine Modesto – Auxiliar de pesquisa
Maíra Villas–Bôas Vannuchi – Auxiliar de pesquisa
Vicente Gomes Macedo Neves – Auxiliar de pesquisa
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
3
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
4
Sumário
Lista de Tabelas e Gráficos...................................................................................................
Lista de siglas. ....................................................................................................................
Introdução...........................................................................................................................
6
6
7
PRIMEIRA PARTE
1. A abordagem do tema Saúde e Segurança pela Organização Internacional do Trabalho...... 8
2. Saúde e Segurança no Brasil............................................................................................ 9
3. L esão por Esforço Repetitivo (L.E.R.) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao
Trabalho (D.O.R.T.). ........................................................................................................15
4. Levantamento de dados sobre trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO.........17
4.1. Entrevistas com os trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO...................19
SEGUNDA PARTE
5. As doenças que acometem os Bancários..........................................................................22
6. As atividades e as situações que podem provocar doenças..............................................23
6.1. Atividades gerenciais e operacionais........................................................................23
6.1.1. Projeto Arte......................................................................................................23
6.1.2. Outras atividades gerenciais............................................................................24
6.2. CallCenter – Programa Total View. ...........................................................................25
6.3. Perfil dos funcionários. ...........................................................................................28
6.4. Formação................................................................................................................29
7. Atuação da empresa e dos médicos.................................................................................29
7.1. A emissão da CAT.....................................................................................................30
7.2. Fusão Santander. ....................................................................................................30
8. Assédio Moral, um conceito atual. ..................................................................................31
9. Atuação dos órgãos públicos. .........................................................................................32
9.1. Ministério de Trabalho e Emprego............................................................................32
9.2. Polícia Civil.............................................................................................................33
9.3. INSS e Previdência Social........................................................................................33
9.3.1. Seguros...........................................................................................................33
9.3.2. Perícia............................................................................................................. 34
9.3.3. Nexo técnico epidemiológico. .......................................................................... 34
9.3.4. Reabilitação.................................................................................................... 36
9.4. Ministério Público do Trabalho................................................................................ 36
10. Conclusões................................................................................................................... 36
Referências Bibliográficas................................................................................................... 39
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
5
Lista de Tabelas e Gráficos
Gráfico 1 – Acidentes de Trabalho no Brasil (1997-2005).....................................................10
Gráfico 2 – Acidentes de Trabalho por gênero no Estado de São Paulo, 2003.......................10
Gráfico 3 – Acidentes de Trabalho por motivo, 2005...........................................................11
Gráfico 4 – Acidentes de Trabalho por idade, 2005.............................................................11
Tabela 1 – Q
uantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo,
segundo o Setor de Atividade Econômica, 2005. ................................................12
Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados no Setor de Serviços, 2005.....13
Tabela 3 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados por motivo.............................14
Tabela 4 – Composição da amostra da pesquisa. ...............................................................18
Tabela 5 – Quadro de entrevistados...................................................................................19
Tabela 6 – Síntese das entrevistas.....................................................................................20
Lista de Siglas
APPD – A ssociação de Profissionais de
Processamento de Dados
BID – B
anco Interamericano de
Desenvolvimento
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CEREST – C entro de Referência de Saúde
Trabalhador
CD ROM – Compact Disc read–only memory
CID – Classificação Internacional de Doenças
CIPA – C omissão Interna de Prevenção de
Acidentes
CIST – C omissão Inter–setorial de Saúde do
Trabalhador
CREMESP – C onselho Regional de Medicina
do Estado de São Paulo
CRM – Conselho Regional de Medicina
CRP – Centro de Recuperação Profissional
DORT – D
istúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho
DRT – Delegacias Regionais do Trabalho
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
FGTS – F undo de Garantia do Tempo de
Serviço
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
6
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IOS – Instituto Observatório Social
LER – Lesão por Esforços Repetitivos
MPS – Ministério da Previdência Social
MPT – Ministério Público do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NTE – Nexo Técnico Epidemiológico
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OMS – Organização Mundial da Saúde
PA – Posto de Atendimento
PCMSO – Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional
PIB – Produto Interno Bruto
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais
RH – Recursos Humanos
SAT – Seguro Acidente de Trabalho
SESMT – Serviço Especializado de
Segurança e Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TMA – Tempo Médio de Atendimento
Introdução
O tema Saúde e Segurança no Trabalho é de importância crescente no movimento sindical, uma
vez que afeta diretamente a capacidade laboral e a rotina da vida dos trabalhadores. Dentro desse
contexto, este estudo tem o objetivo de apresentar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores em relação à Saúde e Segurança no Trabalho, principalmente no setor bancário, e em especial
no Banco Real ABN AMRO.
O Instituto Observatório Social (IOS) já realizou uma série de pesquisas sobre o Banco Real ABN
AMRO. Em 2002, foi elaborada uma pesquisa sobre o comportamento social e trabalhista da empresa,
que foi atualizada em 2005.
O presente estudo responde a uma demanda do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco
e Região que ponderou ser Saúde e Segurança no Trabalho o tema de crescente importância para a
categoria.
A direção do banco recebeu convite para participar da pesquisa, procedimento adotado pelo IOS e
que tem trazido enorme contribuição para todos os envolvidos nas relações de trabalho. No entanto,
a empresa declinou do convite por entender que não seria oportuna a sua participação.
A presente pesquisa se compõe de duas partes:
a) A primeira parte do estudo se inicia com a contextualização do tema na esfera da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um balanço do cenário brasileiro. A seguir é apresentada;
a análise de documentos, arquivados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região,
definição de uma amostra de trabalhadores doentes do trabalho do Banco Real ABN AMRO, elaboração do perfil dos trabalhadores que adoecem neste banco e, posteriormente, foram selecionados
alguns trabalhadores para entrevistas de forma a garantir uma abordagem diversificada dos casos
de doença do trabalho.
b) A segunda parte analisou as situações de trabalho vividas pelos trabalhadores, a atuação da empresa e dos órgãos públicos responsáveis sobre diferentes pontos de vista. Para tanto foram entrevistados especialistas na área e dirigentes sindicais. Entre os profissionais dois são do campo jurídico, Dra.
Leonor Poço e Dr. Antonio Rebouças, e um da área médica, Dra. Maria Maeno.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
7
Primeira parte
1. A abordagem do tema Saúde e Segurança pela Organização
Internacional do Trabalho
Um dos objetivos1 estratégicos da OIT é o de promover melhores oportunidades de emprego/
renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade A
proteção dos trabalhadores contra as doenças adquiridas ou acidentes de trabalho também faz parte
da agenda de trabalho da Organização, previsto no Preâmbulo de sua Constituição.
O Programa de Saúde e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente, o chamado “SafeWork”, é responsável dentro da OIT pela centralização das questões acerca do tema.2 Para tanto, o programa contribui
na elaboração de normas como recomendações, práticas, diretrizes e publicações técnicas sobre saúde
e segurança no trabalho.3
Ao se analisar o impacto dos esforços da OIT no tema de Saúde e Segurança no Trabalho, é possível tomar como referência o volume de ratificações das Convenções. Os documentos oficiais da OIT
apontam que a Convenção sobre a Inspeção do Trabalho (de 1947, n° 81) tem registrado um nível
significativo de ratificações, com 135 no total de quadro de membros4.
De acordo com a definição adotada, pelo Comitê Misto OIT/Organização Mundial da Saúde
(OMS), a finalidade da saúde no trabalho é o de promover e manter o bem estado físico, mental e
social dos trabalhadores. Segundo estimativas da OIT (2006)5, 2,2 milhões de pessoas morrem a cada
ano por conta de acidente de trabalho e doenças profissionais. Esta estimativa é 10% acima da apresentada em 2002 pela OIT6.
Ver: www.oit.org.br/inst/fund/objetivos.php
Com exceção de normas marítimas relacionado a questões de segurança e saúde no trabalho, cuja responsabilidade é do
Serviço de Indústrias Marítimas do Departamento de Atividades de Setoriais.
3
Ver: www.ilo.org/public/english/protection/safework/mandate.htm
4
Vale lembrar que a OIT conta com 180 membros atualmente.
5
Fonte: OIT. Mudanças no mundo do trabalho. 96° Reunião da Conferência Internacional do Trabalho. Disponível em:
<www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/rep-i-c.pdf> Acesso em 25.05.2007
6
Fonte: OIT. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf> Acesso
em 11.05.07
1
2
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
8
As taxas de acidentes de trabalho mortais e não mortais atingem a marca de 270 milhões ao ano no
mundo todo. Aproximadamente 160 milhões de trabalhadores sofrem algum tipo de doença relacionada ao trabalho e cerca de dois terços sofrem algum problema de saúde que os afasta do trabalho por
quatro dias ou mais anualmente.
A OIT estima7 que os custos dos acidentes e doenças representam cerca de 4% do Produto Interno
Bruto (PIB) mundial. O cálculo é feito a partir de dados gerais acerca das indenizações, dias de trabalho perdidos, interrupções da produção, formação profissional, gastos médicos, entre outros.
O dado positivo levantado pela Organização8 é que as taxas mundiais estão caindo aos poucos na
grande parte dos países industrializados. No entanto, em muitos países em desenvolvimento, a taxa de
mortalidade entre trabalhadores é de cinco a seis vezes maior em relação aos países industrializados.
Além disso, levanta-se a problemática de que muitos casos não são notificados.
A tendência de redução dos índices de acidentes de trabalho nos países industrializados é resultado
da substituição das atividades mineiras, manufaturas e agrícolas pelos serviços. No entanto, outras
doenças como o estresse surgem, que pode afetar qualquer trabalhador, independente da sua qualificação ou do tamanho da organização onde trabalha. A Agência Européia para Saúde e Segurança no
Trabalho9 considera que o estresse é o segundo maior problema de saúde enfrentado pelos trabalhadores nos países da União Européia, atinge um em cada três trabalhadores. Os problemas de saúde
relacionados à coluna estão no topo da lista10.
2. Saúde e Segurança no Brasil
Os dados levantados pela Previdência Social indicam que no período de 2001 a 2005, houve um
aumento das notificações de Acidentes do Trabalho de 340 para 491 mil por ano. Estes números representam a somatória das notificações de acidente de trabalho típico e de trajeto, e doenças de trabalho.
Em relação às doenças de trabalho, em específico, estas passaram de 18 para 30 mil, considerando o
mesmo período11.
Fonte: OIT. Trabalho decente– Safe work. Informe Introdutório para o XVII Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança
do Trabalho (2005). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs17/intrep.pdf> Acesso
em 11.05.07
8
Fonte: OIT. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre a Saúde e
Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf>
Acesso em 11.05.07
9
Ver: http://osha.europa.eu/OSHA/
10
Fonte: Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho. Prevenção de riscos psicológicos e estresse nas práticas de
trabalho. Disponível em: <ew2003.osha.europa.eu/goodpractice/24_04_2003/index.htm> Acesso em 20.05.2007.
11
Fonte: Previdência Social. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2005. Disponível em: www.previdencia.gov.
br/aeps2005/14_01_03.asp Acesso em 26.05.2007.
7
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
9
Gráfico 1 – Acidentes de Trabalho no Brasil (1997-2005)
Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.
O Estado de São Paulo é o que apresenta o maior número de acidentes em termos absolutos de
doenças de trabalho, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2005, dos 491 mil
acidentes de trabalho, 181 mil ocorreram no Estado de São Paulo.
Em relação às doenças de trabalho, especificamente, dos 30 mil casos notificados em 2005, 17.6 mil
ocorreram no Estado de São Paulo, o que representa 58,6% do quadro nacional.
Ao se classificar estes dados por gênero, é constatado pela Previdência Social que dos casos notificados em 2003 no Estado de São Paulo, 110 mil são homens e 35 mil são mulheres. No caso específico de
doenças de trabalho, é o inverso. As mulheres foram as mais atingidas, sendo que 4,3 mil são mulheres
e 3,8 mil são homens. A categoria de doenças de trabalho é a única em que o número de notificações
das mulheres é superior aos dos homens.
Gráfico 2 – Acidentes de Trabalho por gênero no Estado de São Paulo, 2003.
Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
10
Dos acidentes de trabalho registrados em 2005 no Brasil, 80% são típicos, 14% de trajeto e 6% são
doenças de trabalho. Segundo a definição da Previdência Social, os acidentes típicos são decorrentes
da característica da atividade profissional. Os acidentes de trajeto são ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado, e vice-versa.
Gráfico 3 – Acidentes de Trabalho por motivo, 2005
Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.
Os números da Previdência Social evidenciam que a idade dos trabalhadores atingidos está na faixa
etária dos 20-34 anos, período de alta capacidade produtiva.
Gráfico 4 – Acidentes de Trabalho por idade, 2005
Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
11
As doenças do trabalho são definidas pela lei n°. 8.213, de 24/07/91 como aquelas adquiridas em
função das condições de trabalho. Para fins legais e previdenciários, as doenças relacionadas diretamente ao trabalho são igualadas aos acidentes do trabalho e, portanto, o trabalhador tem os mesmos
direitos acidentários.
Ao analisar a quantidade de notificações de acidente de trabalho por setor da atividade econômica,
a Previdência Social aponta que, considerando os acidentes típicos, de trajeto e doenças de trabalho, o
setor da indústria é o que apresenta o maior número de notificações. No entanto, o setor de serviços é
o que causa mais doenças do trabalho, como demonstra a Tabela 1.
Tabela 1 – Q
uantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo o Setor de
Atividade Econômica, 2005
Setor da Atividade Econômica
Total de Acidentes
Típico
Trajeto
Doença do Trabalho
Agricultura
35.513
32.623
2.344
546
Indústria
229.114
194.873
20.521
13.720
Serviços
219.838
160.148
43.825
15.865
Ignorado
7.246
6.277
766
203
491.711
393.921
67.456
30.334
TOTAL
Fonte: DATAPREV, CAT. Elaboração: IOS, 2007.
No setor de serviços, os intermediários financeiros estão no topo da lista em quantidade de doenças do trabalho. No caso do comércio varejista, com o maior número total de acidentes de trabalho,
6,6% são casos de doença do trabalho. No contexto dos intermediários financeiros, essa porcentagem
corresponde a 44,2%.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
12
Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados no Setor de Serviços, 2005.
Setor de Serviços
Serviços
Total de Acidentes
Doença do Trabalho
219.838
15.865
7.331
3.243
• Comércio Varejista
37.995
2.538
• Serviços Prestados Principalmente às Empresas
29.517
2.069
• Transporte e Armazenagem
26.208
1.345
• Saúde e Serviços Sociais
36.965
1.242
• Comunicações
10.049
881
• Comércio por Atacado
14.533
786
• Alojamento e Alimentação
10.148
747
• Atividades Associativas, Culturais e Desportivas
12.881
683
2.127
612
• Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
11.660
476
• Comércio de Veículos e Combustíveis
8.847
375
• Educação
5.042
367
• Atividades Imobiliárias
3.651
215
• Outros Serviços
2.884
286
• Intermediários Financeiros.
• Atividades de Informática e Conexas
Fonte: DATAPREV, CAT. Elaboração: IOS, 2007.
Os acidentes de trabalho causam sérias perdas para toda a sociedade. Para as empresas, a interrupção da produção, o re-treinamento de mão-de-obra, a substituição de trabalhadores são alguns dos
custos indiretos. Os custos diretos referem-se o pagamento de horas-extras daqueles que substituem o
trabalho dos afastados, entre outros.
Para os trabalhadores, os danos afetam as suas vidas e de seus familiares diretamente. São os gastos
financeiros com tratamento médico conciliado com a redução da renda financeira, uma vez que o
trabalhador afastado não recebe alguns benefícios como vale-refeição ou de transporte e, além disso,
o seu salário sofre reduções.
As dores dos membros do corpo afetados pela doença do trabalho reduzem a capacidade laboral e
trazem sérios prejuízos na qualidade de vida do trabalhador. As doenças de caráter psicológico também trazem significantes conseqüências para o seu bem estar. Além disso, os acidentes e doenças do
trabalho geram custos para o Estado uma vez que é responsável pela concessão dos benefícios por
meio do pagamento das despesas de recuperação da saúde e reintegração dos trabalhadores doentes
e acidentados.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
13
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima que os países da América Latina e Caribe perdem cerca de US$ 76 bilhões por ano e 4% em escala mundial por conseqüência de acidentes
fatais de trabalho ou de seqüelas provocadas por esses acidentes12.
Dentre o quadro de distúrbios de lesões por esforços repetitivos no Brasil, o setor bancário é o que
apresenta o maior número de afastamentos dos trabalhadores. Os dados de Previdência Social apontam
que para cada grupo de 10 mil trabalhadores bancários, 520 foram afastados entre 2000 e 2004.
O Ministério da Previdência Social gastou R$ 981,4 milhões em auxílio-doença no período de 2000
e 2005 para 25,08 mil bancários afastados do trabalho por LER. A média de tempo de afastamento
desses trabalhadores foi de um ano e meio, o que corresponde a 14,9 milhões dias sem trabalhar13.
Dentre as notificações de doença do trabalho, o INSS apurou que após a sinovite e tenossinovite14,
as lesões do ombro são a segunda maior causa de doença de trabalho em 2005.
Tabela 3 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados por motivo.
Quantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo os 50 Códigos
da Classificação Internacional de Doenças (CID) mais incidentes de 2005
Doença do Trabalho
M65 – Sinovite e tenossinovite
7.364
M75 – Lesões do ombro
4.154
M54 – Dorsalgia
2.272
H90 – Perda de audição por transtorno de condução e/ou neuro-sensorial
1.850
G56 – Mononeuropatias dos membros superiores
1.801
M51 – Outros transtornos de discos intervertebrais
1.077
F43 – Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação
369
Parcial
18.887
Total de notificações no ano
30.334
Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.
Outro elemento importante é que dos 25,08 mil bancários que receberam o auxílio-doença, apenas 8.700 casos foram atestados como auxílio-acidentário pelos bancos. Nota-se que muitos casos de
doenças do trabalho não são notificados como tal pelas instituições financeiras, a CAT não é emitida
e o INSS não reconhece a doença como do trabalho e concede o beneficio de auxilio doença, ao invés
de auxílio acidentário.
Fonte: Fundacentro, 2007.
Fonte: Folha Online. País gasta R$ 981, milhões com LER em bancários. Disponível em: </www1.folha.uol.com.br/folha/
dinheiro/ult91u116625.shtml> Acesso em 29.04.2007.
14 Tenossinovites e sinovites são entidades neuro-ortopédicas definidas como compressões de nervos periféricos que
podem ser identificadas ou não. É comum a ocorrência de mais de uma dessas entidades nosológicas e a concomitância
com quadros inespecíficos, como a síndrome miofascial. Freqüentemente são causas de incapacidade laboral temporária
ou permanente. Protocolo LER/DORT Ministério da Saúde, fevereiro 2006.
12
13
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
14
Esta situação de sub-notificação pode ser decorrente de três fatores importantes: (1) a lei brasileira garante ao trabalhador afastado por acidente de trabalho a estabilidade de um ano após o término do afastamento; (2) a empresa deve continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço durante o
período de afastamento; (3) o alto índice de acidentes de trabalho pode aumentar o valor do recolhimento
do seguro de acidente de trabalho que pode ser de 1, 2 e 3% para riscos leve, médio e grave.
Como o setor bancário tem apresentado alto índice de doenças do trabalho, a taxa de 1% subiu
para 3%, ou seja, de risco leve para grave. O Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é recolhido das empresas e recai sobre a folha bruta de salários e é administrado pelo INSS.
3. Lesão por Esforço Repetitivo (L.E.R.) ou Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (D.O.R.T.)15
A caracterização da LER como doença do trabalho foi uma conquista dos digitadores, organizados
em associação nacional. A partir daí foi estendida a todas as categorias. LER se tornou um termo
socialmente reconhecido. O termo DORT – Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho é
amplo, é sabido que a causa das lesões se deve a múltiplos fatores, atualmente se usa LER/DORT.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo16, podem ser consideradas como LER
“afecções que podem acometer tendões, sinóvias, músculos nervos, fásciais, ligamentos, isolada ou associadamente, com ou sem degeneração de tecidos, atingindo principalmente, porém não somente, os membros
superiores, região escapular e pescoço, de origem ocupacional”.
O conceito de LER é muito abrangente, e se referencia às estruturas afetadas. Entre as patologias
ligadas a LER/DORT é possível citar as seguintes: a tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite, síndromes compressivas de nervos periféricos e Contratura de Dupuytren.
A Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho define os fatores que causam LER/DORT
em três classificações: físicos, organizacionais e individuais17. Os fatores físicos podem ser: a utilização
de força (elevar, transportar, puxar, empurrar), movimentos repetitivos (escrever à máquina), posturas não anatômicas exigidas pelo trabalho e posturas estáticas, entre outros. Entre os fatores organizacionais, pode-se ser citar o ritmo acelerado, a exigência de metas, a pressão no trabalho, as avaliações
individuais de desempenho, dentre outros. Por fim, os fatores individuais são os antecedentes clínicos,
capacidade física, idade, entre outros.
A LER e DORT são considerados sinônimos neste estudo.
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Resolução SS -197 de 08/06/1992. Disponível em tclegis2.bvs.br/
leisref/public/showAct.php?id=1096&word=LER. Acesso em 30.05.2007.
17
Ver: http://osha.europa.eu/topics/msds/facts_html Acesso em 28.05.2007.
15
16
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
15
Conforme Dos Santos (2004), os trabalhadores que mais apresentam o diagnóstico de LER/DORT
no Brasil são os auxiliares de montagem, bancários e digitadores. A patologia de maior incidência é a
tenossinovite de punho. O autor afirma ainda que o crescimento do número de diagnósticos de LER/
DORT nos últimos anos traz diversas conseqüências como dias de trabalho perdidos; queda da produtividade; geração de indenizações, conflitos internos na empresa, o que reflete na economia do país
e causa impacto social. (DOS SANTOS, 2004)
Em 2002, a análise dos benefícios por acidente de trabalho, concedidos a uma população de
1.881.324 trabalhadores, distribuídos em cinco ramos de atividades (fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos de metal, metalúrgica básica, intermediação financeira e serviços de saúde) mostrou o seguinte panorama (Maeno, M. et al., 2006):
•D
e todos os benefícios por acidente de trabalho concedidos por doença mental, 81% foram
registrados no setor de intermediação financeira (bancários);
•D
os 73 casos de reação aguda ao estresse relacionado ao trabalho, 72 (98,6%) foram concedidos
a bancários;
•D
os 82 casos de doença do trabalho por síndrome cervicobraquial (dor na região da coluna vertebral, na parte superior da mesma, próximo ao pescoço) 72% foram concedidos a bancários;
• Dos 72 casos de cervicalgias, 55,6% foram em bancários;
• Dos 15 casos de transtornos fóbicos ansiosos, 93,3% foram apresentados por bancários;
•D
os 35 casos de episódios depressivos reconhecidos como relacionados com o trabalho, 94,3%
foram registrados em bancários;
• Dos 1.111 casos de sinovite e tenenossinovite (DORT), 55,3% ocorreram em bancários.
Para melhor entendermos esses dados, faz-se necessário algumas informações complementares.
Os bancários representam a categoria, entre os avaliados, que, proporcionalmente, tiram menos
licenças superiores a 15 dias e conseqüentemente menos benefícios pelo INSS. Além disso, representam 22,3% da população estudada. Apesar de serem a categoria com o maior reconhecimento de
doenças relacionadas com o trabalho, os bancários ainda apresentam um excesso tanto de auxilio
doença previdenciário (considerado não relacionado com o trabalho) quanto de aposentadoria
previdenciária por doença mental, em média, três vezes superior à apresentada pelo conjunto da
população trabalhadora brasileira. Esses dados mostram que, possivelmente, ainda sobram afastamentos que, na prática, tem relação com a atividade de bancário, porém, não foram considerados
como tal.
A Convenção Coletiva do Trabalho dos Bancários firmada entre o sindicato patronal e a representação dos trabalhadores é uma ferramenta importante para verificar o que está garantido à categoria
bancária. Neste documento, são acordadas algumas cláusulas que tratam sobre Saúde e Segurança no
Trabalho, e que são renovadas em todos os anos:
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
16
•E
m caso de doença e acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória no
emprego, salvo em caso de demissão por justa causa. O trabalhador afastado por seis ou mais
meses contínuo por doença, este tem direito a sessenta dias de estabilidade após ter recebido alta
médica. O prazo de estabilidade aumenta para doze meses, em caso de concessão de auxílio doença acidentário;
•E
m relação aos benefícios concedidos aos trabalhadores lesionados, a Convenção Coletiva da categoria prevê a complementação equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e
o seu salário;
•N
os casos de tarefas que envolvem a digitação, o trabalhador deve a cada período de cinqüenta
minutos de trabalho consecutivo fazer o intervalo de dez minutos para descanso, não deduzido
da jornada de trabalho.
A Convenção Coletiva também garante que o banco faça o adiantamento do auxílio doença previdenciário ou auxílio doença acidentário ao empregado, enquanto este não receber o benefício da Previdência
Social. O empregado deverá devolver ao banco o adiantamento concedido ao receber da Previdência.
4. Levantamento de dados sobre trabalhadores lesionados do
Banco Real ABN AMRO
O IOS definiu os procedimentos de pesquisa para este estudo sobre Saúde e Segurança no Banco
Real ABN Amro. De início, foi feito um levantamento da documentação em posse do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, Osasco e Região dos casos de doença de trabalho dos empregados do banco.
O material levantado e utilizado nesta pesquisa, e que serviu para a definição da amostra a ser estudada, é composto por laudos médicos, depoimentos impressos e relatórios sobre todo o processo
de negociação entre o sindicato e o banco no que se refere ao tratamento médico de trabalhadores
lesionados.
Estas informações foram entregues ao sindicato pelos próprios trabalhadores afastados por doença
do trabalho e que recorreram ao sindicato, com o intuito de garantir seus direitos. Os documentos
referem-se majoritariamente a casos de doença do trabalho a partir de 2000.
No entanto, é importante lembrar que diversos casos não são reportados ao sindicato e, portanto, esta amostra não representa o panorama geral dos trabalhadores lesionados do Banco Real ABN
AMRO. Muitos outros casos de doenças do trabalho podem ter ocorrido a partir de 2000, mas não
chegaram ao conhecimento do sindicato.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
17
O trabalho de recolhimento de informação teve início em dezembro de 2006. Durante os meses de
janeiro a março de 2007 os documentos foram analisados, e a partir daí, definida a amostra de 73 casos
de doença do trabalho no Banco Real ABN AMRO (Tabela 6).
Tabela 4 – Composição da amostra da pesquisa
Gênero
Mulheres
59
Homens
14
Cargos
Assistente Administrativo
8
Caixa
26
Operacionais Call Center
15
Outros
24
Doenças
LER/DORT
54
Doenças mentais
13
Outras
6
Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, 2007.
Dos 73 casos que compõem a amostra, 14 são homens e 59 são mulheres, o que corresponde a 19%
e 81%, respectivamente. O expressivo número de mulheres nesta amostra deve-se a participação destas em cargos operacionais notadamente no Call Center ou em outras áreas nas quais desempenham
funções com atividades de risco.
Dentre os casos selecionados para este estudo, os cargos mais afetados foram os de Caixa e aqueles
ocupados no departamento de Call Center. Em relação ao tipo de doença, a LER/DORT foi predominante e de maneira muito expressiva. A maioria destes trabalhadores está atualmente afastada, seja
indevidamente por auxilio doença ou corretamente com auxílio acidentário.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
18
4.1. Entrevistas com os trabalhadores lesionados do Banco
Real ABN AMRO
Para as entrevistas foram selecionados onze trabalhadores do Banco Real ABN AMRO de São Paulo-SP que tiveram alguma doença do trabalho. A seleção dos trabalhadores foi feita de forma a explorar a diversidade de situações, os diferentes problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores desde
o processo de identificação da doença até o tratamento e recuperação do empregado.
Um roteiro de entrevista foi elaborado pelos pesquisadores do IOS com perguntas abertas. A partir
deste instrumento de pesquisa, foi possível padronizar as entrevistas, e reunir as informações dessa
amostra. As entrevistas possibilitaram obter uma visão sobre a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores quando se diagnostica um problema de saúde e, principalmente, as graves seqüelas físicas e
psicológicas a que estes trabalhadores estão submetidos.
Tabela 5 – Quadro de entrevistados
Trabalhador
Idade
Gênero
A
33
Feminino
Tendinite nos membros superiores
B
35
Feminino
Síndrome do Pânico
C
34
Feminino
Síndrome do Pânico e LER/DORT
Afastada
D
40
Feminino
Tendinite crônica nos membros superiores
Afastada
E
37
Masculino
LER/DORT
F
44
Feminino
Uso excessivo da voz, e problemas psicológicos
G
36
Feminino
LER/DORT
H
31
Feminino
LER/DORT
I
28
Feminino
J
31
Feminino
Sinovite, Bursite, Protusão na coluna, hérnia de
disco
Tendinite, bursite e protusão na coluna
Feminino
Tendinite, bursite e protusão
K
Doença
Situação Atual
Afastada
Dispensada de função
Ativa
Afastada
Afastada
Aposentada por
invalidez
Afastada
Afastada
Afastada
Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, 2007.
O quadro a seguir sintetiza os resultados das entrevistas, destacando o tipo de doença, o procedimento do banco frente ao caso e a situação na época da entrevista:
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
19
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
20
Analista de crédito
Assistente de
Cliente Call Center
Assistente
administrativa
Assistente de
Cliente Call Center
Escriturário
Desde 1989
Assistente de
A
B
C
D
E
F
Cargo
Afastamento de
15 dias, mais
folgas, mas não
conseguiu retornar.
Mais 8 meses de
afastamento. Não
conseguiu trabalhar.
Depois de ser
agredida por cliente
por telefone.
Depois da mudança
de gerência,
avaliações e
transferência de
setor
2003 fratura de
costela, acidente de
trajeto. Desconforto
punhos, dedos e
ombros.
Desconforto nos
dedos e antebraços.
Estresse,
Síndrome do
Pânico.
Não consegue
mais andar em
locais com muita
gente, p.ex., metro,
supermercado
Síndrome do
pânico, depressão
e problemas
no estômago,
tendinite.
Tendinite crônica.
Problemas
psicológicos: crises
de choro constantes
e irritabilidade.
Bursite nos ombros.
Problemas
Depois de um mês
Três afastamentos
entre 1996 e 2000.
Voltou a mesma
função, dor nos
ombros. 2005,
CAT sindicato e
INSS 10 meses de
afastamento.
CAT afastamento 52
dias, continuou com
dores.
Inchaço e dores nos
membros superiores
e ombros. Afastada
por meses, voltou
mas obteve novo
afastamento.
Afastada por seis
meses, doença atinge
estômago e mal estar
constante.
2001 piorou mas
optou por continuar
no trabalho e tratar
na empresa.
2004-2006
afastamento.
2 anos depois da
admissão no banco,
dores membros
superiores.
Tendinite membros
superiores e
problemas
psicológicos
Agravo
Primeiros
sintomas
Doença
Tabela 6 – Síntese das entrevistas
Continua na função de
escriturário.
Em 2003 transferiu de área.
2004 demitido e reintegrado
pelo sindicato.
Indefinição do cargo,
Após a terceira
perícia INSS dá
auxílio- acidentário.
Encaminhada ao CRP.
Afastada.
Emissão de CAT, acidente de
trajeto.
Não emissão CAT
encaminhada INSS auxíliodoença.
Descaracterização da doença
INSS considerou-a
apta, o banco fez relato
alegando não ser apta.
Nova perícia para 2007
Buscar reverter auxílio
doença para acidentário.
Afastada.
Por solicitação do
médico, RH do banco
buscava vaga para
a realocação da
funcionária e caso
não conseguisse iria
encaminhar ao INSS.
Perícia INSS início de
2007, envio ao CRP.
Moveu dois processos
contra o banco, danos
morais e trabalhista.
Afastada.
Situação atual
Sem condições de trabalhar
foi afastada por tempo
indeterminado
Sofria perseguição e
2006 sofreu assédio
da gerência, e
descaso da empresa
frente ao sofrimento.
2003 demissão, reintegração,
licença, e emissão de CAT
Em 2006 recusa da empresa,
CAT emitida pelo sindicato
Não emissão da CAT,
encaminhada para auxílio
doença.
Assédio Moral
Procedimento do banco
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
21
Fonte e Elaboração: IOS.
Gerente de contas
K
Assistente
administra-tivo
I
Analista de crédito
Caixa do Centro
Opera-cional 1997
H
J
Analista de suporte
G
Cliente Call Center
2003 primeiras
dores
Problemas
psicológicos assalto
da agência.
Estresse póstraumático
Em 1999 dores
punhos, ombros,
coluna.
Sinovite bilateral,
bursite, hérnia de
disco e protusão da
coluna, depressão.
Tendinite nos
braços, bursite nos
ombros e protusão
na coluna.
2000, dores mais
intensas, paralisia
do lado direito
membros superiores.
Após afastamento
continuam as dores.
Parou de trabalhar
depois do segundo
afastamento
dores
Tendinite nos
braços e ombros,
comprometimento
dos movimento
nos membros
lesionados,
depressão
Não conseguiu
trabalhar na própria
agência.
2006 gravidez
2005 gravidez de
risco, afastada por
cinco meses. Depois
afastamento para
tratar membros
superiores.
Ao retornar,
problemas
persistiam.
Retorno ao trabalho
com dores, acumulo
de trabalho.
1998 dores fortes no
braço
Dois braços
comprometidos
e problemas
psicológicos e
emocionais.
do afastamento,
aparecem problemas
psíquicos
emocionalmente
abalada, problemas
na voz
psíquicos.
Atualmente na ativa
Gerência fazia piada
sobre o assunto.
Postura do banco
insatisfatória.
Transferência para área
interna da agência. Retorno
ao atendimento de clientes.
Auxílio doença por quatro
meses. Sindicato solicita
reversão para auxílio
acidentário.
Afastada
Superior sugeriu
negociação para
demissão. Tratada
com desrespeito.
Não emissão de CAT, o
sindicato encaminha processo
de reversão para auxílio
acidentário
CAT pelo sindicato,
aguarda parecer do
INSS.Dois processos
judiciais, um ganho de
causa.
Afastada atualmente.
2005 encaminhada
para aposentadoria por
invalidez pelo INSS.
Decisão judicial, banco
emitiu CAT. INSS
reverteu a demissão.
Afastada desde
2004, está no CRP. 5
notificações ao banco
para reintegração, sem
sucesso.
piora quadro clínico.
Afastada
Total desamparo do
banco, as pessoas
evitam conversar com
ela, brincadeiras a
constrangem.
Tratamento do banco
foi muito ruim,
descaso, não se
sentiu amparada.
observação constante
da supervisora
Afastamento por um ano.
INSS afastamento 4 meses.
2001 até hoje afastamentos se
renovam, auxílio doença
Afastamento, 15 dias, depois
por 3 meses.Afastada
novamente. Em 2001
banco emitiu CAT, vários
afastamentos, perícia dizia
apta para o trabalho mas
banco dava licença.
Afastamento por 15 dias,
novamente por um ano, auxilio
doença. Encaminhada CRP.
2003 demitida
do trabalho. INSS, auxílio
acidente por seis meses.
INSS, auxílio doença por oito
meses. Transferência, área de
treinamento
Segunda parte
5. As doenças que acometem os Bancários
O setor financeiro nos últimos anos passou por mudanças organizacionais (como reengenharia,
reestruturações) e tecnológicas, mas as doenças mais comuns entre os bancários, como LER/DORT
e transtornos mentais, continuaram a aparecer, agora com maior freqüência. Isso pode ser explicado,
entre outros fatores, pelo aumento do ritmo e das exigências no trabalho, que fez com que os trabalhadores assumissem múltiplas funções e, ao mesmo tempo, provocou um esvaziamento no conteúdo
do trabalho. Ou seja, apesar de muitas tarefas serem feitas ao mesmo tempo, tais como gerenciar e executar, os trabalhos se tornaram fragmentados e muito esvaziados de conteúdo. Estas características da
organização do trabalho provocam o desgaste, não só físico – do ponto de vista esquelético, estômago,
hipertensão arterial – como também psíquico, já que os trabalhadores se sentem insatisfeitos e sempre
ansiosos. Se sentem obrigados a, por exemplo, vender os produtos do banco em qualquer momento e
assim a atividade de trabalho entra na vida particular dessas pessoas.
É comum o trabalhador propor a venda de produtos do banco para amigos. Ligar para clientes,
fora do horário de expediente, para vender produtos do banco. Ao mesmo tempo, há situações constrangedoras, por exemplo, ser obrigado a vender seguro de vida para pessoas que não precisam desse
produto. Esses são alguns exemplos, na realidade, são múltiplas as situações desgastantes que conduzem o bancário a um processo de humor deprimido, de ansiedade e depressão ao mesmo tempo e de
comprometimento da sua saúde mental.
O diagnóstico das doenças mentais ainda é um desafio, não há domínio sobre o tema: os peritos em
geral não estão habilitados, nem os médicos do trabalho da empresa. A doença mental mais comum
entre os bancários é a depressão, mas não se conhece a sua abrangência. Os únicos dados disponíveis
são os da Previdência Social. Outra doença relatada é a síndrome do pânico que, segundo a Dra. Maria
Maeno, é uma aceleração de ansiedade incontrolável, diferente da ansiedade comum. A síndrome do
pânico é um estado tal que a pessoa “não cabe dentro de si”, tem a sensação que vai morrer naquele
momento, busca um pronto socorro, o que é diferente de um estado ansioso depressivo.
Outra dificuldade no enfrentamento dessas doenças comuns entre os bancários é que elas evoluem
aos poucos, de acordo com o desgaste produzido pelo trabalho, são doenças crônicas. A empresa tenta
descaracterizar as doenças relacionadas ao trabalho, seja LER/DORT ou doenças mentais sob alegação que
todos têm problemas devido a fatores como a violência do mundo e a falta de perspectiva na vida. Os profissionais de saúde da empresa do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
também administram os problemas dentro deste paradigma, condição para permanecerem na empresa.
Por sua vez, o trabalhador muitas vezes não percebe o quanto se esgota e se desgasta e como isso o
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
22
faz adoecer aos poucos, pois é tomado pela rotina de trabalho. E, mesmo que perceba, ele se vê em um
incômodo impasse entre a sua saúde e o trabalho na empresa, o que faz com que ele coloque de lado
a queixa e trabalhe sob essas condições.
Os profissionais dos convênios de saúde também não sabem o que fazer com os doentes crônicos. A
simples medicalização não resolve, são necessárias outras terapias, dentre estas, fisioterapia. Montam clínicas multidisciplinares que dependem das empresas para sobreviver. Com isso, os profissionais do convênio
também não evocam o trabalho como causa da doença, já que a empresa pode deixar de ser seu cliente.
Tudo gira em torno do paradigma criado pela empresa que diz que os problemas de saúde dos trabalhadores são semelhantes aos de toda a sociedade. Quem insurge contra essa racionalidade são os
dirigentes sindicais, os profissionais de saúde do sindicato, alguns profissionais do SUS, do MTE e da
Universidade que comprovam que as doenças têm relação com o trabalho.
Uma doença recente para os bancários e hoje muito comum é o estresse pós-traumático, conseqüência dos assaltos aos bancos. A reabilitação dessas pessoas não é fácil, mas segurança bancária é um
assunto muito complexo que tem interferido bastante na saúde das pessoas.
6. As atividades e as situações que podem provocar doenças
6.1. Atividades gerenciais e operacionais
As formas de organização do trabalho no setor de serviços, e em especial em bancos, se sofisticam a
cada dia, na busca de acelerar a produção. São impostas metas, muitas vezes abusivas, metas de venda
de produtos, metas de aderência, metas de inadimplência, metas para abertura de contas, etc., que
atingem até os gerentes.
6.1.1. Projeto Arte
No caso do ABN, o Projeto Arte, implantado há um ano e meio nas agências, tem gerado muitas
reclamações por parte dos gerentes e subgerentes. Este projeto consiste na venda de um produto específico durante uma semana, fazendo com que o relacionamento com o cliente cumpra esse objetivo. A
dinâmica proposta é a seguinte: durante duas horas por dia, duas ou três vezes na semana, os funcionários devem fazer pesquisa de perfil dos clientes, através do seu cadastro. Esta avaliação deve definir
se o cliente está apto a mudar de categoria, por exemplo, se vai deixar de ser um cliente clássico para
ser um cliente Van Gogh.
As tarefas que antes previam objetivos e resultados mensais passaram a exigir controles semanais, e
acompanhamento de dois em dois dias.Alguns gestores de agência exigem até controle de resultados diários.
Os funcionários do banco devem informar se estão ou não cumprindo a sua meta.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
23
Há agências que conseguem cumprir as metas do projeto porque têm número suficiente de funcionários. Mas, segundo os dirigentes sindicais para cada 70 agências, uma consegue cumprir devidamente.
Essa situação insustentável fez com que os gerentes se aproximassem mais do sindicato. Em suas
reuniões com o banco, o sindicato expressa o descontentamento das pessoas com esse projeto.
Nas funções gerenciais no ABN, o funcionário administra de 1.500 a 2.500 contas de clientes. Esta
tarefa é redistribuída entre os colegas quando um deles entra em férias, pois não há substituição de
funcionários. Ou seja, os trabalhadores agregam outras tarefas, o que, aliado a pressão por resultados,
provoca o aumento de estresse.
O Projeto Arte atinge todas as agências, e a cultura do controle individual do trabalho ou monitoramento eletrônico individual da atividade se dissemina pelo banco.
6.1.2. Outras atividades gerenciais
Os gerentes do ABN devem, por exemplo, não deixar subir a dívida de clientes para com o banco. Se
o gerente empresta dinheiro e tem vários clientes que não vão pagar, então ele deve administrar isso.
Portanto, existe a meta de controlar o que não vai receber, de não deixar cair essa cobrança, além da
venda de produtos e de aberturas de contas.
No ABN, caso o gerente abra uma conta corrente, mesmo que tenha cumprido todas as normas
especificadas internamente, será penalizado caso o cliente se torne inadimplente. Em casos extremos,
alguns gerentes ou subgerentes pedem para ser demitidos. Essa é uma forma de pressão, pois não depende do gerente e sim dos clientes, e o gerente tem que arcar com a responsabilidade. Essa situação
gera muita angústia nos trabalhadores.
Para os sindicalistas, a função de caixa já não exige mais tanta digitação, uma vez que atualmente
existem mecanismos como o leitor de código de barras, tarefas como arquivamento de talões e várias
outras que não necessitam digitação. Contudo, hoje o caixa passa a oferecer produtos, o que torna seu
atendimento mais diferenciado. Serviços como o auto-atendimento e o acesso ao banco pela internet
afastam o cliente do banco e modificam a função do caixa.
Os caixas não estão submetidos ao controle restrito de tempo e das tarefas como os atendentes
do Call Center, mesmo que a fila de clientes esteja grande. O trabalhador pode se ausentar para ir ao
banheiro, porém se o seu braço começa a doer, não deve parar, mas pode trabalhar em um ritmo mais
tranqüilo ou pedir para ser substituído. Além disso, os caixas no ABN se localizam no segundo andar,
dificultando o acesso dos clientes.
Por todos esses fatores, a atividade do caixa em agências não permite o contato com os dirigentes
sindicais, o que acaba acontecendo fora das dependências da agência.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
24
6.2. CallCenter – Programa Total View
Talvez o exemplo mais claro da relação do adoecimento com o controle individual da atividade
seja o programa implantado na área de Call Center chamado “Total View”. Este sistema tem absoluto
controle sobre a atividade dos atendentes, possibilita o monitoramento individual dos atendentes e é
motivo de adoecimento e crises nervosas.
De acordo com os trabalhadores entrevistados pelo IOS, as doenças mentais, especialmente depressão, representam 50% do total das doenças no Call Center, se igualando aos casos de LER/DORT.
O aumento no índice de doenças mentais pode ser explicado por fatores como o monitoramento
eletrônico individual que controla o tempo de atendimento, de idas ao banheiro, de lanche, metas
de vendas, etc. Além disso, os gestores cobram e não aceitam que o pessoal adoeça, nem que tragam
atestado médico.
O controle das atividades do atendente chega a ser de 100% do tempo de trabalho, verificando se o
mesmo está “plugado” no sistema. Essa forma de gerenciamento permite controlar qualquer ação dos
trabalhadores e acaba acirrando a competitividade entre os trabalhadores. Aqueles que não atendem
as expectativas da direção ou gerência estabelecidas pela empresa sofrem humilhação.
No Call Center, 60% são mulheres, o que significa um alto número de pessoas que têm cólica,
menstruação, e “n” exigências físicas. Nesse caso, as características do ser humano, sejam biológicas ou
fisiológicas, não são levadas em consideração. As atendentes tomam pouca água para evitar idas ao banheiro: são permitidos 10 minutos para idas ao banheiro para cada 6 horas de trabalho. O tempo total
é controlado pelo programa Total View, no qual a atendente clica no ícone “toilet”, que começa contar
o tempo. O botão “bloqueio” também é usado quando se precisam tirar dúvidas, transferir ligações ou
mesmo quando tem algum problema. Este tempo conta como se o atendente estivesse ausente, pois
“não está eficiente”.
Os atendentes do Call Center seguem um script para conscientizar os clientes a usar internet para
pagar contas, caixa eletrônico e o auto-atendimento. Essa é uma tarefa que cria uma contradição para
os funcionários, pois quanto maior a adesão a auto-atendimento e internet, menos pessoas serão necessárias para atendimento, o que provocaria mais demissões.
A atividade propriamente dita no Call Center inclui: número de ligações efetuadas, diálogo, diferentes demandas, esforço de convencimento, etc. Porém, isso não conta para o empregador, o que
importa é o resultado obtido.
A venda de produtos e o monitoramento eletrônico individual são vistos pelo banco como formas
de aceleração da produtividade. Na prática, funcionam como uma forma de pressionar psicologicamente o funcionário.
No Call Center se discute a possibilidade de se transferir ligações tidas como difíceis, para a supervisão, o que hoje não é permitido, pois não existe retaguarda profissional ou maior autonomia na
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
25
resolução de problemas. Ou seja, o trabalhador deve suportar a ligação difícil, seguir o script, muitas
vezes com certo sofrimento, até o final. O atendente muitas vezes não tem a capacitação necessária
para responder uma demanda específica de um cliente. Em um dos casos analisados pelo IOS, a atendente do Call Center teve um surto psicótico ao ser exposta a uma situação dessas.
Todas as ligações são gravadas, mas o monitoramento é feito por amostragem. O problema desse
sistema de avaliação é que uma única ligação ruim pode ser a escolhida, mesmo que todas as outras
tenham sido ótimas naquele período.
O plano de carreira e de desempenho do ABN se baseia na avaliação individual dos trabalhadores.
Caso o trabalhador seja mal avaliado, não recebe determinadas gratificações ou prêmios. Nesse caso,
além da perda da gratificação, que é parte da renda mensal do trabalhador, isso pode significar um
sentimento de inferioridade em relação aos outros colegas. Portanto, essa pode ser considerada como
outra forma de pressão no trabalho, na medida em que os trabalhadores não têm retorno da avaliação
feita, nem há diálogo sobre os resultados com os avaliadores.
O supervisor também observa de vez em quando o comportamento dos atendentes para saber o
que acontece. Uma simples conversa cujo tom de voz possa parecer deseducado pode ser motivo de
advertência.
Como é possível perceber, a atividade de atendimento é complexa, o que preocupada os dirigentes
sindicais. Ademais, existe um crescimento desse setor e, consequentemente, a pressão psicológica também cresce além das possibilidades do ser humano.
A maioria dos funcionários do Call Center é jovem, e para muitos é o primeiro emprego. Nem sempre estão preparados para a agressividade das ligações. Segundo relatos dos sindicalistas, vários saem
chorando do Posto de Atendimento (P.A.).
O Call Center funciona 24 horas, e quem trabalha à noite recebe ligações de muitas pessoas solitárias na madrugada, que ligam para bater papo. Apesar disso, a madrugada é um horário disputado
pelos atendentes, devido ao maior salário e ao maior tempo disponível entre as ligações.
Quando se recebe uma ligação do Call Center num sábado às 20 horas, fora do horário comercial,
a atendente trabalha com a data de segunda-feira. Ou seja, apesar do trabalho acontecer em horário
noturno, no fim de semana, para o banco é contabilizado como trabalho normal, sem compensação
noturna, o que só acontecerá a partir da segunda-feira à noite.
Um dirigente sindical contabilizou o número de telas que um operador do Call Center tem a disposição para desenvolver o seu trabalho. Concluiu que são quase 600 telas que o atendente deve conhecer, exigindo muito de sua memória. São 600 páginas para que em 135 segundos a demanda do cliente
seja respondida com 600 opções, com tempo ainda para a venda de produtos. Ademais, é cobrado dos
funcionários um atendimento rápido, preciso e sem erros.
Outro fator de pressão psicológica para o trabalhador é o controle do TMA (tempo médio de atendimento) feito mensalmente. Caso diminua o TMA de um mês para o outro, o atendente melhora a
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
26
nota de avaliação e vice-versa. Quanto menor é o TMA, menor é a possibilidade de se ganhar bônus,
ou de ter participação nos lucros, e dependendo da média, o atendente pode até ser demitido.
O banco realiza um cálculo sobre o número de aderências, ou conjunto de atividades desenvolvidas
pelos atendentes em conformidade com as exigências do banco: atendimento ao cliente, preenchimento de documentos, treinamentos, etc. Então os atendentes devem atingir certo grau de eficiência.
Como não é possível atingir 100% de eficiência, deve-se chegar a pelo menos 95%. Se o atendente
apresenta um atestado médico, isso interfere na sua nota de avaliação. Essa eficiência significa estar
em linha trabalhando, e, portanto, atestado médico é baixa aderência. Para os dirigentes sindicais, o
atestado médico é uma justificativa de ausência, e não poderia ser contabilizado.
Todo esse monitoramento individual do trabalho dos atendentes do Call Center condiciona os atendentes em relação ao tempo. Contam em segundos, pensando em não se atrasar; atendem em casa o telefone
como no serviço; não almoçam em quinze minutos, por mais que tenham uma hora para almoçar.
Em 2002, iniciou-se uma política de oferecimento de produtos pelo Call Center. Hoje os atendentes
são obrigados a efetivar a venda. Os atendentes são avaliados por efetivação de vendas, que reverte
para a agência, não existe comissão para o atendente. O telemarketing do Call Center tem outra política: o atendente liga, trabalha só com vendas e recebe comissão.
O Call Center do ABN é muito elogiado pela qualidade de atendimento e pela educação dos atendentes, considerado como referência no setor. Porém, é perceptível que essa qualidade é resultado da
pressão exercida sobre os trabalhadores por eficiência e qualidade. Outro fator que interfere na qualidade de atendimento é o fato dos atendentes serem funcionários do ABN, da categoria bancária, e
não terceirizados como a maioria dos Call Centers no Brasil. Apesar desse desempenho, o salário desse
trabalhador continua sendo o menor do banco, embora o atendente execute tarefas muito próximas
as do subgerente. Para os sindicalistas, os atendentes de Call Center devem ter salários iguais aos de
sub-gerentes, pois realizam tarefas semelhantes, de atendimento e vendas.
Já em relação ao ambiente de trabalho, os sindicalistas afirmam que o Call Center é gelado, devido
à falta de regulagem do ar condicionado. Outro problema é a temperatura morna da água dos bebedouros. Na hora do lanche, forma-se uma extensa fila na lanchonete, o que provoca lentidão no atendimento. São poucos funcionários em relação à quantidade de pessoas para atender, e os atendentes
têm tempo restrito para lanchar. Até mesmo os que levam marmita enfrentam fila para usar o forno
de microondas.
O ABN implantou um programa de ginástica laboral para os atendentes do Call Center mas os
sindicalistas afirmam que o banco não tem cumprido integralmente o programa, pois, há variações
dependendo do gestor.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
27
6.3. Perfil dos funcionários
A área de RH da empresa, segundo os dirigentes sindicais, assume que a rotatividade é necessária para cumprir as metas da empresa. O novo perfil de funcionário sugere pouco tempo de
casa, e isso foi implantado aos poucos. Hoje o banco privilegia, para o cargo de gerentes, jovens
que estão na faculdade, porque possuem perfil de comércio, de vendas, considerado arrojado.
Normalmente cursam uma faculdade particular, sabem falar inglês e espanhol, e que se mostram
ávidos para aprender, em detrimento dos trabalhadores mais experientes.
As práticas de monitoramento, controle e apontamento de metas reforçam mais ainda esse
quadro, visto que os funcionários mais antigos e mais velhos não conseguem trabalhar nessas
condições, além da dificuldade de aceitar essas mudanças. Fatores como a idade, o estresse e o
ritmo intenso pesam e tornam quase impossível para esse trabalhador produzir o que produzia
antes, o que pode levar a depressão por se achar incompetente. Segundo uma sindicalista, a idade limite para o atendente de Call Center no ritmo atual é de trinta anos. Depois, acontece uma
decaída e começam os afastamentos por motivo de doença, então o banco descarta quem não
produz o que produzia antes, criando o pior cenário possível para o trabalhador: ficar doente e
desempregado.
Segundo a Dra. Leonor Poço, algumas pesquisas demonstram que o tempo médio de trabalho
ou de vida produtiva de um trabalhador em Call Center é de dois a três anos. Esses dados apontam que a alta rotatividade é uma característica desse público e dessa categoria, por se tratarem
de estudantes, jovens, etc.
Na prática, as pessoas não suportam trabalhar muito tempo com esses constrangimentos. Porém,
pelo fato dos jovens enfrentarem um grande problema para encontrar seu primeiro emprego, mesmo que os trabalhos oferecidos sejam degradantes como no Call Center, eles acabam se sujeitando
a isso. As ocorrências demonstram abusos nessa atividade e a perda total da dignidade desses trabalhadores. Com isso, a própria população já percebe que esse é um trabalho perigoso.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
28
6.4. Formação
Os cursos de auto-desenvolvimento, feitos durante a jornada de trabalho, são obrigatórios e
alguns devem ser feitos dentro da agência, como o curso de compliance. Já no Call Center todos os
cursos são realizados fora do horário de trabalho. Uma das sindicalistas relata que fez 17 cursos
em CD-ROM, e todos em casa, porque foi avisada que só assim seria promovida. A execução do
curso é comprovada por um impresso em que consta inclusive o horário.
Há cursos que o banco oferece via internet, ou em CD que podem ser feitos em casa. O comprometimento com a realização dos cursos exige tempo e dedicação, mas, como não ocorrem
dentro da jornada de trabalho, são considerados como jornadas extras, não contabilizadas como
tempo de trabalho.
7. Atuação da empresa e dos médicos
A empresa tenta descaracterizar as doenças relacionadas ao trabalho, seja LER/DORT ou doenças
mentais, como já foi comentado, sob alegação que todos têm problemas devido a fatores como a violência do mundo e a falta de perspectiva na vida. Essa é uma estratégia para redução de custos gerados, por
exemplo, com a obrigação de recolher o fundo de garantia durante o período de afastamento do trabalhador e a estabilidade após a cessação do benefício por 12 meses que abre margem a ação de indenização
por danos materiais e morais na Justiça do Trabalho, que por vezes são fixadas altos valores.
É importante notar o papel do médico coordenador do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) e dos médicos do trabalho da empresa, pois, têm uma função especifica
estabelecida em lei: a prevenção de acidentes do trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho. No
entanto, na opinião da Dra. Leonor Poço, a maioria dos bancos faz apenas exames médicos obrigatórios, e os médicos, mesmo ao perceber que existe enfermidade, não intervêm como deveriam. Esse fato
implica em crime típico, previsto tanto no código penal quanto em várias outras normas jurídicas,
além de ferir o código de ética médica.
Durante o período de desenvolvimento da LER/ DORT (entre um e dois anos), os trabalhadores
buscaram assistência médica, passaram pelo médico do trabalho do banco e nenhuma medida eficaz
foi tomada. É preciso alertar os médicos que existe implicação criminal para casos como esse. Os médicos têm se desviado de sua função social de cuidar da saúde pública, resvalando em determinadas
regras de conduta.
Com as doenças mentais a situação é ainda pior porque existe grande dificuldade em considerálas como doença relacionada ao trabalho. Essa situação remete à posição dos médicos do trabalho
das empresas, que têm atuado para descaracterizar o acidente de trabalho e, consequentemente, o
nexo causal.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
29
Por esse tipo de atitude, o Sindicato dos Bancários de São Paulo entrou com algumas ações criminais contra médicos de empresas. Obteve sucesso junto ao CRM e ao CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), constando como uma penalidade, uma advertência.
Levando-se em consideração que são órgãos corporativos que atuam na defesa do profissional
médico, é surpreendente essa condenação, pois é muito difícil se conseguir o reconhecimento da
culpa desse profissional por parte do órgão. Responsabilizado pela culpa, pode ser responsabilizado civil e criminal, ao responder pelo dano.
7.1. A emissão da CAT
As empresas são orientadas a não emitirem CATs pelos profissionais com a justificativa da
criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma vez que, quanto maior a incidência de
doenças, maior também é a implicação num aumento, numa majoração da alíquota. Haverá um
período de 5 anos para definir o desempenho da empresa em seu ramo de atividade econômica.
As empresas têm manipulado os dados, omitido CATs até de acidentes típicos, tratam os doentes
no convênio, para conseguir uma redução na alíquota, evitar ações indenizatórias e trabalhistas,
e a estabilidade de um ano ao cessar o auxílio doença.
Essa prática das empresas começou mais estruturada a partir de 2003, com a lei 10.966, regulamentada mais recentemente. O relator da medida provisória do Nexo Técnico Epidemiológico
(NTE), segundo Dr. Rebouças, após negociações políticas exigiu, entre outras emendas, que fosse
aprovado o FAP e que sua aplicação foi adiada pelo Ministério da Previdência Social para 2009.
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico no setor financeiro, como LER/DORT e
depressão, deve verificar se houve a emissão da CAT. Caso contrário deve procurar o sindicato ou
serviço público de saúde para que o faça. Além disso, deve levantar com algum especialista seus
direitos trabalhistas, previdenciários e outros. O que acontece nesse caso é que muitos procuram
advogados trabalhistas que nem sempre tem domínio da matéria. Ou seja, tem conhecimento
sobre questões de salários, horas-extras, mas não dominam essa área do direito.
7.2. Fusão Santander
As fusões anteriores reduziram o número de trabalhadores em todos os setores do ABN e conseqüentemente provocaram a intensificação do trabalho. O que antes era feito por dois bancos,
administrar 10 milhões de contas correntes, hoje é feito por um banco. Na época perderam o
emprego entre 2.000 a 3.000 trabalhadores, especialmente do Sudameris. De 2004 a 2008, o ABN
se desenvolveu e hoje conta com aproximadamente 33.000 trabalhadores. É inegável que a tecnologia auxiliou a abordar mais clientes, mas por outro lado o nível de exigência e produtividade
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
30
aumentou consideravelmente. A conseqüência disso para os dirigentes sindicais é que os trabalhadores aceleram o ritmo e adoecem mais rápido.
A recente fusão do ABN com o Banco Santander preocupa enormemente os dirigentes sindicais em relação ao comportamento, à política e às orientações que serão adotadas daqui para
frente na área de saúde no trabalho. No MPT de São Paulo correm várias investigações decorrentes de denúncias do Santander e do ABN.
São casos de assédio moral, discriminação contra os portadores de LER/DORT e os portadores
de doenças relacionadas ao trabalho. O assédio moral ocorre, na maioria das vezes, quando os
trabalhadores retornam do afastamento.
O sindicato e seus representantes possuem um canal de comunicação e possibilidade de diálogo com o ABN, enquanto no Santander existe um canal de discussão chamado Comitê de
Relações Trabalhistas (CRT).
8. Assédio Moral, um conceito atual
Fazer a distinção entre diferentes situações no trabalho é uma tarefa difícil, mas há diferença
entre “estresse no trabalho” e “assédio moral”, embora o estresse no trabalho faça parte do assédio
moral. A “discriminação no trabalho”, tanto individuais quanto coletivas, está igualmente vinculada ao assédio moral.
Para a Dra. Leonor Poço, o conceito de assédio moral pode ser entendido como um terror psicológico que o empregado sofre no ambiente de trabalho em função do seu próprio desempenho
profissional. Esse conceito de terror pode ser analisado como discriminação por uma situação
absolutamente pessoal, mas pode também ser pelo fato de uma pessoa ser lesionada, ou por ser
mulher, ou por um problema absolutamente subjetivo.
A violência no trabalho decorre da própria divisão social do trabalho, da apropriação deste e da
forma como a sociedade se organiza. Assim, a apropriação injusta do trabalho levou a uma situação
em que os trabalhadores são explorados, o que lhes confere uma jornada constante de violência.
O conceito de assédio moral prevê uma ação constante dirigida a uma pessoa, o trabalhador
recebe agressões de um público diverso interno, como também pelo público externo.
O primeiro aspecto a identificar em caso de assédio moral é a origem da discriminação. Em
seguida, perceber a natureza do estresse que esses trabalhadores sofrem. Embora o estresse no
trabalho sempre exista, em decorrência da pressão por produção ou para superar determinadas
debilidades, em um determinado momento passa a ser excessivo, provoca pressões psicológicas
e os resultados são danosos, podendo gerar um quadro de adoecimento. Apesar de existirem diferentes opiniões a respeito do fator que desencadeia uma situação de assédio moral, a forma de
gerenciamento pode ser um deles, e nesse sentido atinge um coletivo de trabalhadores.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
31
O Ministério Público do Trabalho trabalha com o conceito de dano moral coletivo, porque por
mais individual que possa parecer uma determinada situação de trabalho, se está dentro de uma
situação circunstancial e conjuntural que é um ambiente de trabalho, em um sistema de produção, como individualizar? Uma coletividade é atingida, e não se tem condições muitas vezes de
numerar, de qualificar, de visualizar quem são esses trabalhadores que são vítimas.
O direito do trabalho já tem jurisprudência no sentido de verificar que o estabelecimento de
metas abusivas pode gerar assédio moral e essa ferramenta é utilizada nos processos trabalhistas.
Como saber se a meta é abusiva ou não?
Se a grande maioria dos trabalhadores não consegue atingir a meta, esse fato pode ser um indicativo de meta abusiva. Entretanto, até o trabalhador não conseguir mais cumprir a meta ou a
maioria não conseguir, há um período de esforço e de estresse que os trabalhadores enfrentam.
Torna-se um processo de violência constante no trabalho, que só cessa quando se conclui que essa
meta não foi atingida pela maioria dos trabalhadores.
A complexidade da tarefa, o conteúdo do trabalho, etc. devem ser considerados quando se
estabelece uma meta. O problema é como levar esses aspectos em consideração. Novos produtos
diferenciados para venda aparecem a cada dia e, na verdade, necessitam de um tempo para se
verificar toda essa complexidade.
9. Atuação dos órgãos públicos
9.1. Ministério de Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece como obrigação do empregador o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além disso, através da Delegacia
Regional do Trabalho (DRT), é responsável pela fiscalização do cumprimento às normas regulamentadoras.
É muito freqüente o Sindicato não ser atendido com a urgência que o caso requer, quando solicita fiscalização. É difícil se conseguir que a empresa seja autuada pela infração, por mais clara
que seja a violação. Por isso, o sindicato às vezes abandona esse caminho, pois se mostra absolutamente ineficaz. Na realidade a DRT não tem cumprido a sua função no combate a irregularidades
nos locais de trabalho de forma eficaz.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
32
9.2. Polícia Civil
A Delegacia de Acidente de Trabalho e Crimes contra a Organização do Trabalho, em São
Paulo, pertence à Polícia Civil. Por essa instância são analisados os processos que demandam responsabilidade civil e criminal.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo não obteve sucesso ao recorrer a essa delegacia. Não
se conseguiu fazer boletim de ocorrência em nenhuma tentativa, apesar de se ter constatado claramente a ameaça ou a lesão a um direito. O que se pretendia era instalar inquérito para a fiscalização do banco pela ocorrência de um crime.
9.3. INSS e Previdência Social
9.3.1. Seguros
São constantes as reduções do valor do benefício18 para os trabalhadores. Com isso, o INSS diminuiu a arrecadação e a contrapartida é exatamente utilizar essa renda dos segurados para compensar
as perdas, o que é uma distorção.
De forma geral, os especialistas entrevistados criticam o INSS no sentido de que cada vez mais
restringe direitos dos trabalhadores e as empresas são cada vez mais favorecidas. Segundo eles, essa
política favorece a privatização do serviço.
Por exemplo, a publicação de uma lei em 1999, nº 9.876, estabeleceu um perfil de previdência privada. Para os novos filiados, entre outras mudanças, o valor dos benefícios será a média das contribuições ao longo de toda a sua vida, como em previdência privada.
Além disso, o INSS também é criticado pela falta de exatidão no cálculo dos benefícios. Os entrevistados estimaram que em cerca de 80% dos casos o valor calculado para os benefícios é menor que
o real, o que resulta em inúmeras ações na justiça que passam pelo Juizado Especial e levam em torno
de 2 a 3 anos para marcar a perícia, tempo inviável para o trabalhador.
Na opinião do Dr. Rebouças, as empresas têm conseguido influenciar nos regulamentos, como
exemplifica um decreto do Executivo, realizado no governo Fernando Henrique. O regulamento do
Decreto 3048/99, no artigo 104, trata do auxílio-acidente, e possui algumas disposições que mostram
essa tendência.
18
Aluisio Mercadante apresentou um projeto para reduzir o valor do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez,
em algo em torno de 50% - altera o cálculo, vai ser aprovado.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
33
9.3.2. Perícia
Há informações, segundo o Dr. Rebouças, de que médicos concursados que se tornaram peritos do
INSS, são mal avaliados caso tenham uma história de comprometimento com os trabalhadores e as
questões sociais.
O INSS faz um controle dos peritos que caracterizam acidentes e doenças do trabalho. Entretanto, os
peritos que não concedem benefícios ficam impunes. Segundo os entrevistados, os médicos peritos deveriam ter um regime de dedicação exclusiva, não podendo ser médico de empresas e da Previdência Social
ao mesmo tempo, o que dificulta a isenção das avaliações. Ademais, é necessária a melhor qualificação dos
peritos, pois eles recebem “desorientações” e não orientações de conduta, segundo os entrevistados.
Outra crítica é que a perícia do INSS é unidisciplinar, ou seja, é feita apenas por um médico. O que
acontece é que o setor médico muitas vezes desconhece o que vem a ser incapacidade para o trabalho.
Portanto, a perícia deveria ser multidisciplinar, ou seja, feita por uma equipe que inclua terapeuta
ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, dentre outros.
Os peritos do INSS também apontam que existe uma diferença entre doença e incapacidade e que
não fazem diagnóstico de doença e sim avaliação de incapacidade. Porém, no momento de enquadrar
o benefício em auxílio-doença acidentário ou previdenciário, é necessário considerar a doença e analisar o que está levando à incapacidade. É a doença que está relacionada com o trabalho.
A Previdência Social é considerada uma instituição fechada, absolutamente hermética, uma
vez que ninguém conhece suas ordens internas. Por exemplo, se alguém procura saber como é
feita a reabilitação profissional, a resposta será que “esse é objeto de ordem técnica”, não sendo
acessível a ninguém.
O sistema de alta programada também é alvo de críticas, uma vez que gera um período em que o
trabalhador permanece em absoluta insegurança jurídica, pois o mesmo recebe alta do INSS, mas está
doente, e até uma nova perícia fica em total desamparo.
9.3.3. Nexo técnico epidemiológico
A lei que criou o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), uma reivindicação do movimento sindical,
segundo Dr. Rebouças apresenta falhas, e o que deveria ser um benefício para o trabalhador acabou
em determinadas situações sendo um malefício.
A medida provisória que cria o NTE estabelece o fator acidentário previdenciário, que recebeu a
designação: Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A relatoria estabeleceu algumas exigências que
foram aceitas pelas lideranças dos partidos políticos. Uma delas foi que a empresa pode impugnar o
reconhecimento do NTE, o que significa um retrocesso, pois, pela primeira vez, permite-se a empresa
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
34
se imiscuir na relação entre segurado e INSS. Assim, o INSS pode acolher a defesa das empresas, o que
pode prejudicar o trabalhador a conseguir o desejado benefício.
Da decisão de um perito da agência do INSS cabe recurso, à Junta de Recurso da Previdência Social,
o que gera dificuldades ao trabalhador. O benefício fica em suspenso e a natureza do benefício – previdenciário ou acidentário – fica indefinida.
Na instrução normativa e no regulamento constava que a empresa poderia exibir como provas o
PPRA, o laudo técnico, o programa de gerenciamento de riscos, produzidos por ela própria, o que
dava margens a fraudes. Ou seja, a empresa podia se defender juridicamente negando o NTE através
de documentos dela própria, sem nenhuma fiscalização ou isenção. Por esse motivo, na instrução
normativa se insistiu em manter, a redação: “a empresa vai produzir as provas cabíveis”, que inclui a
fiscalização do local de trabalho.
Não há mecanismo de defesa para o segurado. Pelas normas orientadoras de serviços do INSS, o
trabalhador não tem como se manifestar na fase da impugnação da empresa, só irá ser ouvido no momento do recurso. O que significa que ele vai produzir provas quando já se tem uma decisão. Seria o
mesmo que um advogado atuar num caso que já tem a sentença do juiz.
O número de benefícios, com a entrada do NTE, aumentou, mas mesmo assim a sub-notificação
é muito grande. Mas, os dados de aumento de notificações são prematuros, pois, não estão disponíveis as impugnações, não há transparência. Outro agravante é o sistema operacional. Quando solicitada a prorrogação, o sistema muda a natureza do benefício automaticamente; quando o benefício
se encerra é necessário esperar um mês para requerer outro benefício, o que causa transtornos para
os trabalhadores.
Na verdade, o NTE não se define por empresa. Foram feitos estudos por ramo de atividade econômica e, no caso específico do ramo financeiro, se concluiu que existem dois grupos de doenças
inerentes ao trabalho bancário: os transtornos psíquicos e as doenças músculo-esqueléticas. Qualquer
bancário que contrai essas doenças, em princípio recebe auxílio-doença acidentário.
Há doenças do trabalho que são de notificação compulsória para a Previdência Social, como LER/
DORT. A notificação permite que se faça um levantamento epidemiológico e assim se atue na prevenção nessa área. Ao perceber existência de LER/DORT, o médico deveria notificar, mas isso não
acontece nos bancos. O procedimento correto seria a empresa notificar a Previdência Social, independentemente de afastamento.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
35
9.3.4. Reabilitação
A reabilitação profissional disponibilizada pela Previdência Social está desmantelada e totalmente
desestruturada. Apesar de dispor de orientadores profissionais por agência e por gerência executiva
regionalmente, os mesmos não têm formação para tratar de reabilitação, nem estão capacitados para
acolher as pessoas. São profissionais provenientes de diferentes áreas como veterinária e economia, e
que nunca tiveram contato com paciente. Não existe formação específica e nem recursos suficientes
para a reabilitação. A reabilitação profissional segue normas internas, desconhecidas do público em
geral e tudo faz crer que está dirigida para a privatização.
Hoje o MPS tem o Projeto Reabilita, que delega às empresas a reabilitação, com uma suposta auditoria por parte do INSS. Na prática, ela não ocorre: as empresas fingem que reabilitam e o INSS homologa. Programa de reintegração e reabilitação dos trabalhadores lesionados ou qualquer outro programa formal do ABN acerca de procedimentos adotados após o diagnóstico de doença do trabalho não
foi identificado neste estudo pelos trabalhadores entrevistados e os dirigentes sindicais consultados.
A aposentadoria por doença do trabalho é concedida em tese aos trabalhadores que têm incapacidade total e permanente. É o benefício de longa duração e há previsão legal de reavaliação periódica.
Porém, o critério para classificar um quadro de incapacidade total e permanente seria preciso levar em
conta fatores do indivíduo, da família e da sociedade.
9.4. Ministério Público do Trabalho
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem surpreendido de forma favorável os sindicatos.
Caso uma empresa seja responsável por uma doença do trabalho, não corrija a situação e provoque
novos casos, pode-se pedir a intervenção do MPT. Ao ser comunicado dessas ocorrências, o MPT tem
prerrogativas para investigar e abrir processo, instaurar um inquérito civil para apuração dos fatos e, caso
a negociação com a empresa não dê certo, abrir uma ação civil pública para coibir essas práticas.
Essas ações não impedem que os trabalhadores movam ações individuais em um estágio posterior.
Como há uma sentença coletiva, de certa forma já se espera uma vitória num contencioso jurídico.
10. Conclusões
Os depoimentos dos trabalhadores neste estudo mostram as diversas dificuldades enfrentadas pelos
trabalhadores do Banco Real ABN AMRO após o diagnóstico de doença do trabalho. Há uma prática
deliberada, por parte do banco, de descaracterizar a doença do trabalho, assim o trabalhador não recebe benefício auxílio–acidente e conseqüentemente se reduz os direitos garantidos aos trabalhadores
que adquirem doenças do trabalho.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
36
O descaso do banco no atendimento aos trabalhadores lesionados, mencionado constantemente
nas entrevistas, e o sentimento de revolta por parte dos trabalhadores são nítidos. A frustração é imensa e de acordo com os relatos, isso se inicia logo quando é diagnosticado um problema de saúde, seja
de ordem psicológica ou física.
Nota-se que os trabalhadores entrevistados são considerados em período de capacidade máxima produtiva, na faixa de 30 a 40 anos. Porém, devido ao ritmo acelerado de trabalho, a pressão por metas e a falta
dos intervalos para descanso, há desgaste físico e psicológico, o que compromete a capacidade produtiva
destes empregados. Para os trabalhadores, o banco está preocupado com a produtividade e quando esta não
é garantida pelo trabalhador, o banco não trata a questão com empenho e respeito ao empregado.
O reflexo das lesões dos trabalhadores em sua vida pessoal e no trabalho é nítido. Além de enfrentar
o tratamento da doença, que em determinadas situações é crônica, têm a sua capacidade laboral comprometida, em certos casos de forma irreversível. As seqüelas emocionais são marcantes: a angústia, o
desespero, o sentimento de invalidez agregado à baixa auto-estima tomam conta destes trabalhadores,
que têm a sua vida transtornada. Eles desenvolvem fragilidades emocionais que os leva a um quadro
de depressão, por vezes profundo.
Estabelecer uma política de reintegração é importante para que os trabalhadores lesionados retornem ao trabalho para executar tarefas que não prejudiquem a recuperação da doença. A ausência de
um procedimento formalizado, que garanta a saúde do trabalhador no retorno ao banco, pode prejudicar a recuperação do trabalhador ou até causar recaída da doença.
Além disso, como foi identificado no relatório, os órgãos públicos competentes, responsáveis pela
saúde no trabalho, não têm uma ação coordenada para tratar os casos de saúde dos trabalhadores,
o que evidencia uma falta de política para a área de prevenção de acidentes e doenças no trabalho e
conseqüentemente na atenção aos trabalhadores.
Os avanços conquistados pelo sindicato na área de saúde no trabalho no ABN se deram especialmente
em relação ao acompanhamento dos trabalhadores doentes e aos encaminhamentos dos casos de doença.
Para que isso fosse possível, o sindicato fez reuniões com a empresa para estabelecer protocolos de
atendimento, orientação e acompanhamento dos bancários e, na maioria dos casos, o banco cumpriu
com o acordado. Em função disso, foi contratada outra empresa responsável pela saúde no trabalho,
a CLM. Hoje, os mesmos bancários doentes e lesionados permanecem em tratamento e fazem elogios
aos procedimentos da CLM.
Outro problema era que o ABN não cumpria a convenção coletiva dos bancários. O banco colocava
dificuldades na antecipação de salário do trabalhador afastado por doença, que, se não recebesse do
INSS por algum problema, também não recebia do banco. A partir de junho de 2006, como resultado
de várias negociações com os dirigentes sindicais, o banco passou a adiantar o pagamento aos afastados e, quando recebem do INSS, devolvem o adiantamento para o banco. Esse procedimento ainda
necessita da intervenção do sindicato, pois não há instrução uniforme para todo o ABN.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
37
As atitudes de descaso da empresa nessa área, por exemplo, com os trabalhadores doentes, afastamentos por auxílio-doença, não emissão de CAT, só são possíveis porque os médicos do trabalho e
demais membros do SESMT são pagos pelas empresas. O SUS, através dos secretários de saúde de cada
município e os respectivos conselhos de saúde, deveria regular o funcionamento do SESMT, o que
faria com que a sociedade começasse a interferir no que acontece dentro das empresas.
Desde 2002, quando foi feita a primeira pesquisa do IOS no ABN, não houve mudanças na forma
como o trabalho é executado e, consequentemente, as origens das doenças permanecem as mesmas.
Com o agravante que hoje a intensidade do trabalho é maior, ou seja, as condições pioraram em relação à saúde, o que justifica o aumento de casos de doenças.
Para os dirigentes sindicais há necessidade de mudanças na organização do trabalho e no conteúdo
do trabalho, senão não se discute a origem dos problemas de saúde. A questão, por exemplo, é como
poderia ser organizado um Call Center de forma a não se tornar uma “fábrica de doentes”. Ou como
considerar no cálculo de metas a relação com os clientes e todas as dificuldades analisadas nesse relatório para a execução das tarefas.
Há muita preocupação dos sindicalistas com os casos de doenças mentais e LER/DORT nesse último ano no Call Center. Ao se analisar as mudanças efetivas na situação de trabalho do Call Center, a
única efetuada foi a contratação da empresa Contactors para cuidar da estrutura dos prédios. Ou seja,
os funcionários que cuidam da administração predial são funcionários terceirizados. Nos prédios novos a Contractors trocou os carpetes, que provocavam problemas de saúde. No entanto, o mobiliário
para os atendentes continua o mesmo desde 2002. Os sindicalistas concluem que os elementos que
compõem a atividade de trabalho dos atendentes praticamente continuam sem alteração desde 2001,
o que significa que permanece o perigo de se contrair doenças do trabalho.
Em um banco, diferentemente de uma indústria, não há como prever a duração das tarefas. No Call
Center, por exemplo, embora se saiba quantas ligações entraram e quantas atendentes existem para
fazer o atendimento de forma distribuída, existem diferentes durações de chamadas, é relativo, mas
mesmo assim é possível se quantificar. No entanto, a abordagem de venda de produtos não se pode
quantificar. Para os sindicalistas, nesse caso, o tempo depende de quem compra e não de que vende.
O dispositivo jurídico para tratar a fusão do banco ABN e do Santander deveria considerar o direito
adquirido de certas condições de trabalho dos dirigentes sindicais. No entanto, são previstas mudanças em função de métodos gerenciais, elaboradas de forma unilateral pelo empregador.
O ABN, segundo os sindicalistas, não se nega a estabelecer a negociação, mas dificilmente concede
algo, tornando-a inócua. Portanto, garantir as conquistas, como a sala do sindicato no prédio matriz
e a não terceirização do Call Center dependerá da ação sindical. São questões juridicamente muito
difíceis de conseguir, pois tocam no poder da direção da empresa. Em tese, a empresa tem autonomia
para estabelecer a forma gerencial que atenda somente aos seus interesses.
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
38
Referências Bibliográficas
Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho. Prevenção de riscos psicológicos e estresse
nas práticas de trabalho. Disponível em:
<ew2003.osha.europa.eu/goodpractice/24_04_2003/index.htm> Acesso em 20.05.2007.
OIT. Mudanças no mundo do trabalho. 96° Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
Disponível em: www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/rep-i-c.pdf. Acesso em
25.05.2007
______. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre
a Saúde e Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf. Acesso em 11.05.07
______. Trabalho decente– Safe work. Informe Introdutório para o XVII Congresso Mundial sobre a
Saúde e Segurança do Trabalho (2005). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs17/intrep.pdf> Acesso em 11.05.07
______. Saúde e Segurança do Trabalho. Disponível em <www.oit.org.pe/portal/documentos/serie_digital_2_sst_final.pdf> Acesso em 23.05.2007
Fundacentro. Ministério do Trabalho e Emprego. Legislação na prevenção aos acidentes e doenças
do trabalho que vitimam as mãos. Disponível em: www.fundacentro.gov.br/CTN/forum_maos_legislacaoII.asp?D=CTN. Acesso em 29.04.2007
Folha Online. País gasta R$ 981, milhões com LER em bancários. Disponível em: </www1.folha.
uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u116625.shtml> Acesso em 29.04.2007.
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Resolução SS -197 de 08/06/1992. Disponível em
<tclegis2.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=1096&word=LER>. Acesso em 30.05.2007.
MAENO, Maria; SALERNO, Vera; ROSSI, Daniela; FULLER, Ricardo. LER/Dort Relacionada ao
Trabalho. Ministério da Saúde. Área Técnica da Saúde do Trabalhador. Brasilía: Fevereiro de 2006.
Ministério de Previdência Social. Base de dados históricos do anuário e estatísticos da Previdência
Social. Disponível em: <creme.dataprev.gov.br/infologo2005/inicio.htm> Acesso em 18.05.2007
_______. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2005. Disponível em: www.previdencia.
gov.br/aeps2005/14_01_03.asp>. Acesso em 26.05.2007.
_______. Boletim Estatístico da Previdência Social - Abril/2007. Disponível em www.mpas.gov.br/
pg_secundarias/previdencia_social_13_05.asp. Acesso em 26.05.2007
Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008
39
SEDE NACIONAL
Rua São Bento, 365, 18º andar, Centro – São Paulo – SP
Fone: (+ 55 11) 3105-0884 / Fax: (+ 55 11) 3107-0538
[email protected] / www.os.org.br
SEDE
Rua São Bento, 413, Centro – São Paulo – SP
Fone: (+ 55 11) 3188-5200
www.spbancarios.com.br