declaração de contribuição previdenciária

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DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
(Autônomo)
Em conformidade com o que determina a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971,
DE
13
DE
NOVEMBRO
DE
2009,
eu
______________________________________, CPF n° ___________________,
registrado no PIS/PASEP sob o n° __________________ ou inscrição na
Previdência Social (INSS) n° ____________________, declaro, junto ao Poder
Judiciário do Rio Grande do Sul, sob as penas de lei, que contribuo com a
Previdência Social (INSS) de forma autônoma.
( ) no teto máximo de contribuição.
( ) parcialmente, no valor de R$ ___________.
Durante o período de ____/2017 até 12/2017.
Na hipótese de, por qualquer razão, deixar reter a Previdência Social (INSS) pelo
limite máximo do salário-de-contribuição, comprometo-me em recolher o valor
complementar ao INSS, conforme estabelecido em lei.
Na hipótese de, por qualquer razão, deixar reter a Previdência Social (INSS),
comprometo-me em informar, imediatamente, a esse Poder Judiciário.
Endereço: _______________________________________________
CEP____________________
E-mail: _______________________________________________________
Telefone/Fax: __________________________________________________
_______________________, ______ de ______________ de _______
Assinatura: ________________________________________________
ESTA DECLARAÇÃO É VÁLIDA PARA O PERÍODO INDICADO.
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