A crise mundial e o enfrentamento de desigualdades no Brasil

A CRISE MUNDIAL E O ENFRENTAMENTO DE DESIGUALDADES NO BRASIL
Ana Cristina de Souza Vieira
1
Resumo: Esse texto discute a possibilidade de manter-se a queda da
desigualdade de renda no Brasil, expressa no índice de Gini, Parte da
premissa de que as desigualdades de classe são inerentes ao
capitalismo, mas podem se expressar diversamente, em intensidade
e magnitude, em diferentes países e regiões. Questiona essa queda
da desigualdade e a possibilidade de manter esse processo, num
país em desenvolvimento, especialmente nesse momento de crise
mundial do capitalismo. Busca apreender essa crise, em suas causas
e conseqüências, para analisar a possibilidade de continuidade da
redução da desigualdade nesse cenário.
Palavras-chave: Desigualdade, crise capitalista, políticas sociais.
Abstract: This work discusses the posibility of maintaining the
reduction of income inequality in Brazil, as expressed in the Gini
index. It is understood that class inequalities are inherent in
capitalism, but these may be expressed in a variety of manners,
inteensities and magnitudes, in different countries and regions. This
work reflects the reduction of income inequality, in a developing
country, specially in a period of capitalism world crisis. It discusses
this crisis, its causes and consequences, to analyse the possibility to
continue the reduction of inequalities in this cenary.
Key words: Inequality, capitalism crisis, social policies.
1
Doutora. Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: [email protected]
Introdução
Esse texto discute a possibilidade de manter-se a queda da desigualdade de renda
no Brasil, expressa no índice de Gini, que passou de 0,599 para 0,560 entre 1999 e 2006
(Barros, 2007a). Compreende que as desigualdades de classe são inerentes ao capitalismo,
mas podem se expressar diversamente, em intensidade e magnitude, em diferentes países
e regiões. Questiona essa queda da desigualdade e a possibilidade de manter esse
processo, num país em desenvolvimento, especialmente diante da crise mundial
contemporânea.
Especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2006), órgão
governamental, afirmam que o decréscimo na desigualdade tem como principais
determinantes, no caso brasileiro, melhorias no sistema de proteção social e na distribuição
dos rendimentos do trabalho. Melhorias na proteção social vinculadas à saúde, à assistência
social e à educação geradas no processo brasileiro de democratização têm contribuído para
a redução da pobreza e da miséria.
A crise mundial vai permitir a continuidade dessas melhorias, num momento em que
se coloca a possibilidade de recessão, em que o desemprego vem crescendo, colocando
em questão a sobrevivência de famílias que dependem do seu trabalho?
1. Crise do capitalismo e reação brasileira
A crise do capitalismo se expande por todo o mundo, levando preocupação aos
países desenvolvidos e aos países em desenvolvimento. Levanta questionamentos sobre o
sentido do termo desenvolvimento, sobre a possibilidade de sustentabilidade de esforços
feitos por governos para enfrentar a desigualdade social.
Considerando o Brasil que, nos anos 2000 vinha reduzindo lentamente a
desigualdade de renda, expressa através do Índice de Gini, a crise deslanchada em 2008
coloca em questão a possibilidade de manutenção da redução da desigualdade, tarefa
considerada prioritária para alguns estudiosos e pesquisadores (veja-se BACELAR, 2009 e
KATZ, 2009).
Buscamos um entendimento da crise atual do capital e de seus desdobramentos
para o Brasil, para tomar uma posição sobre a questão. Partimos da compreensão que “a
crise atual é uma crise do capital, cuja manifestação primeira ocorreu na esfera financeira”
(MARQUES e NAKATANI, 2008, p. 32).
Há uma certa unanimidade em considerar, como Marques e Nakatani que “os países
onde o setor financeiro tenha mais se desenvolvido e que sejam mais integrados ao
mercado internacional (tanto no campo das finanças como no de mercadorias)estão
sofrendo mais os efeitos da crise”(2008, p. 38).
O que caracteriza essa crise? É preciso pensá-la como um produto do acirramento de
um conjunto particular de contradições do capitalismo, como indica Katz (2009), gerado em
meio ao fortalecimento de uma “versão radical de uma visão política e econômica, a Liberal”.
Essa perspectiva, contrária ao Estado enquanto indutor de políticas econômicas e sociais,
levou à diluição dos controles sociais sobre o mercado financeiro, do qual passou a
participar um “capital fictício, representado por papéis, como os derivativos, fundos de
Hedge e outros, muito distantes da economia real... muitos desses papéis não têm valor
intrínseco, nem são ancorados em bens existentes, sendo extremamente fungíveis, seus
resgates dependendo da continuidade da ciranda, em uma condição de estabilidade muito
delicada” (p.2-3). Para esse autor, a crise originada no mercado financeiro, atingiu com
grande força a economia real, principalmente a partir de 2008, gerando um efeito
acumulativo: reduz-se a confiança no mercado, levando a uma queda na demanda, com a
produção caindo, redução do emprego, quebra do ritmo de desenvolvimento. Gera-se,
assim, um processo recessivo. Esse é o medo que grassa mundo afora, em países ricos e
pobres.
Segundo Katz (2009), o enfrentamento da crise atual exige “a atuação em pelo menos
duas frentes. Uma fronteira, a da extinção, ou minimização das contradições/causas que
deflagraram o processo. Outra frente, a da reanimação da economia real, assustada e
contrita pelo desenrolar dos fatos” (2009, p. 3). Em relação à primeira fronteira de ação,
propõe um rígido controle sobre esse capital fictício, apontando para sua extinção,
restaurando transparência e controle para o mercado financeiro. A outra fronteira de
intervenção diz respeito à economia real – com a implantação de programas keynesianos.
Ou seja, de ações orquestradas pelo Estado, induzindo o desenvolvimento, o emprego, a
redução das desigualdades.
Para Paul Krugman – Prêmio Nobel de Economia de 2008 – o pacto keynesiano é o
que pode prevenir uma grande depressão, reativando o sistema capitalista. Segundo o
autor, “de vez em quando surgem recessões...Contudo, quando elas ocorrem, todo mundo
espera que o Federal Reserve faça o que fez em 1975, 1982, 1991: corte as taxas de juros
para animar a economia. E também esperamos que o presidente e o Congresso reduzam os
impostos e aumentem os gastos, se necessário, para ajudar no processo” (KRUGMAN,
2009: 106). Esse pacto keynesiano vinha sendo quebrado – com apoio na ideologia
neoliberal: “No âmago das políticas públicas impostas por Washington a muitos dos países
em crise encontrava-se a inversão quase perfeita do pacto keynesiano: ao enfrentarem
crises econômicas os países eram exortados a elevar as taxas de juros, a cortar os gastos
públicos e aumentar os impostos” (2009: 116).
Temos, portanto, elementos iniciais para pensar o Brasil diante da crise. Um órgão
governamental, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realizou nos dias 5 e 6
de março passado, o Seminário Internacional de Desenvolvimento2 para discutir a crise
financeira internacional, buscando entender as suas causas e impactos. Para Bacelar,
economista participante do seminário, atualmente o país reúne condições mais favoráveis
para enfrentar a crise que em outros períodos. O baixo grau de abertura da economia, em
comparação com outros países permite que o Brasil seja menos vulnerável à crise que
países que dependem de investimentos do exterior – enquanto o Brasil depende em 21% de
recursos estrangeiros, o grau de dependência do Chile é de 68%, por exemplo. Essas
condições envolvem também um sistema financeiro capitalizado e bancos públicos fortes,
reservas financeiras altas, o crescimento da economia sustentado pela demanda interna,
viabilizado pelo consumo das famílias, por investimentos e gastos do governo. Além disso,
medidas governamentais têm atenuado os impactos negativos e devem permitir uma saída
favorável para o Brasil, entre as quais incluem-se ações voltadas à ampliação dos recursos
financeiros disponíveis no mercado e o fortalecimento de políticas sociais.
Maria da Conceição Tavares considera que, diante da crise:
Pela primeira vez na história, o Brasil enfrenta uma crise mundial com condições de amparar o
investimento, o emprego e o capital de giro da economia. Os bancos públicos podem gerar contrapesos à
contração do crédito internacional, propiciar capital de giro e investimentos com contrapartida de garantia
de emprego. Basta ter determinação política. O governo tem fôlego financeiro suficiente para acionar a
demanda e o investimento através de uma engrenagem de quatro bases: as políticas sociais; a nova
política habitacional; as obras do PAC (que alavancam a conjuntura e corrigem as desigualdades da
estrutura regional); e a Petrobrás, que nos dá auto-suficiência em óleo. (CDES. Clipping do Seminário
Internacional de Desenvolvimento, 2009).
2
Realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de março de 2009 o CDES
A avaliação da repercussão da crise internacional sobre o Brasil é, de certa forma,
unânime:
suas
conseqüências
serão
menos
graves
no
país,
pelas
condições
macroeconômicas construídas nessa última década, principalmente pela redução da
dependência externa do país. As medidas tomadas para enfrentar a crise, nesses últimos
meses são consideradas positivas para esse enfrentamento, mas há questionamentos se
são suficientes para barrar o crescimento do desemprego. Katz aponta: “Considerando o
quadro de recessão, é absolutamente compreensível que quase todos os países do mundo
estejam deflagrando políticas expansionistas. Não se entende é o Brasil ser a única
exceção, pelo menos nos domínios do Banco Central, isto é, das taxas de juros” (2009: 4).
Entre os participantes do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, vozes
levantaram-se para afirmar a necessidade de adoção de políticas sociais para lidar com a
crise e ultrapassá-la. James Galbraith, atualmente professor da Lyndon B. Johnson School
of Public Affairs, da Universidade do Texas, afirmou que:
Combater a desigualdade é a forma mais eficaz de enfrentar a crise. Lidar com a pobreza é a forma
mais eficiente de se lidar com uma crise econômica, muito diferente e muito mais eficaz do que a
estratégia de dar dinheiro aos bancos ou grandes empresas. É assim que você restaura os fluxos de
renda, de capital, e a capacidade de tomada de empréstimo da população e do sistema como um todo.
Como se luta contra a pobreza? Justamente através da expansão da rede de segurança social.
Em seu discurso de abertura no seminário, o Presidente da República destacou que
“a ideologia neoliberal do Estado mínimo experimenta seu crepúsculo. A justiça fiscal
recupera sua responsabilidade como alavanca indissociável do desenvolvimento e do bemestar social...tampouco o Estado é o estorvo do desenvolvimento. Ele é, sobretudo, o
indutor” (Luis Inácio Lula da Silva, 2009: 3). Para o Presidente, a recuperação do poder de
compra do salário mínimo, que cresceu 51% em termos reais, de 2003 até hoje, é um dos
mecanismos importantes para a construção de um mercado de massas no país, essencial
para o enfrentamento da crise internacional. Também contribuiu a criação do Plano de
Aceleração do Crescimento – PAC, que está possibilitando a realização de inúmeras obras
por todo o país. Outro fator destacado foi a expansão do programa de transferência de
renda – Bolsa Família, que vem ampliando o número de famílias atendidas.
Essa reflexão sobre a crise do capital em 2008, considerando sua gravidade, permite
afirmar que seu poder destrutivo ainda não se concretizou plenamente, pois há
desdobramentos ainda por ocorrer. Tanto o governo brasileiro quanto especialistas afirmam
que o Brasil encontra-se em condições de enfrentar essa crise e transpor a crise sem o
perigo de uma depressão. Para isso contribui o posicionamento assumido pelo governo
federal nessa última década.
2. Redução de desigualdades no Brasil
Desde os anos 90, a partir da nova Constituição Federal de 1988, as políticas sociais
brasileiras vêm ampliando legalmente a proteção social, num sentido universalizante.
Entretanto, fatores sócio-econômicos e políticos derivados de interesses vigentes no país e
no exterior, restringiram o desenvolvimento da proteção social, deixando algumas marcas:
“universalização restrita, privatização da oferta de serviços públicos, descentralização da
sua implementação, aumento da participação não-governamental na sua provisão e
focalização sobre a pobreza extrema em algumas áreas de política social” (IPEA, 2007: 8).
Apesar dessa limitação, o que foi sendo concretizado gerou uma melhoria dos
indicadores sociais, que consolidou-se na década seguinte, nos primeiros anos do século
XXI. Para isso contribuíram as articulações existentes entre segmentos das classes
subalternas, empreendendo lutas sociais em defesa dos direitos legalmente conquistados,
limitando o alcance das investidas contra a universalização do direito à saúde, à assistência
e à educação. A correlação de forças no Brasil, no período em que se introduziram no país
as diretrizes neoliberais impediu que a implementação do sistema de proteção social fosse
abortada, como em outros países. A redução da pobreza e da extrema pobreza, e também
da desigualdade social, na década de 2000 é um produto do crescimento, ainda que tímido,
desse sistema de proteção social.
A partir de 2003, no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manteve-se a orientação neoliberal antecedente, privilegiando a estabilização fiscal, com
hegemonia do capital financeiro, mantendo as taxas de juros mais altas do mundo e
garantindo um superávit primário maior do que o exigido pelo FMI.
No plano social, políticas adotadas pelo governo federal permitiram que a
desigualdade de renda sofresse uma redução que vem se mantendo. O Sistema Único de
Saúde com os agentes comunitários e a Saúde da Família, a perspectiva de integralidade
da atenção à saúde, a assistência em medicamentos; a assistência social como política
pública e os direitos gerados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); o Estatuto da
Criança e do Adolescente, tratando esses sujeitos como seres de direitos, na perspectiva da
proteção integral; a obrigatoriedade do Estado garantir educação fundamental para todos –
são algumas marcas desse novo tempo. Ainda que nem sempre atinjam todos/as os/as
brasileiros/as, em todos os cantos do país, colocam-se como direitos e, portanto, são
reclamáveis, tornando as políticas sociais indispensáveis à redução da desigualdade de
renda, ainda que não garantam o fim dessa desigualdade.
Estudo sobre os determinantes da queda da desigualdade apontou que “cerca de
50% do declínio da desigualdade resultaram da evolução da renda não derivada do
trabalho...Mudanças na distribuição da renda do trabalho explicam cerca de 1/3 da queda
observada na desigualdade” (BARROS et al, 2007). Os programas de transferência de
renda – Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada (BPC) não são derivados do
trabalho e respondem por um percentual dessa queda da desigualdade. Para Sicsú, “o
gasto social via ampliação de programas (tais como o Bolsa Família e o Bolsa Atleta) ou
ainda via aumento real do salário mínimo que atinge milhões de benefícios previdenciários
possui volume elevado, alta capacidade de gerar emprego/renda e velocidade máxima de
impacto na medida em que quem recebe esse gasto transforma-o quase que imediatamente
em consumo” (2009).
Em janeiro de 2009, 10.491.427 famílias receberam a Bolsa Família, correspondendo
a 66% cadastradas pelo governo (MDS, 2009). Soares et al (2009: 27), analisam o
Programa Bolsa Família, destacando alguns pontos que merecem aprofundamento:
ao estipular uma meta de 11 milhões, que não considera que a população vulnerável à pobreza é maior
que a população simplesmente pobre...o PBF deixa 2 milhões de famílias altamente vulneráveis sem o
benefício... A principal sugestão é que o PBF deveria aumentar o número de benefícios para, pelo
menos, 15 milhões. Com o atual sistema de focalização, isso cobriria aproximadamente toda a
população altamente vulnerável à pobreza. Sem dúvida, haveria um custo fiscal para esta expansão,
que significa passar de 0,35% para 0,47% do PIB ou de 0,9% para 1,2% do gasto público. Este custo
não parece ser exorbitante dado o objetivo de finalmente atingir a meta de segurança de renda e
alimentar para todos os brasileiros. (27)
Sobre a redução da indigência e da pobreza, dados do IPEADATA, referentes aos
temas sociais apontam que o percentual de pessoas indigentes (com renda domiciliar per
capita até um quarto do salário mínimo) caiu de 19% em 1988, para 8% em 2007. Houve
redução também no percentual de pessoas pobres (com renda domiciliar per capita até meio
salário mínimo): no mesmo período, o percentual passou de 42 a 23% da população.
Considerações finais
Os indicadores sociais apresentados expressam a importância das políticas sociais
para a redução da desigualdade de renda. A manutenção dessa redução, nesse momento
de crise do capitalismo, com a possibilidade de recessão no horizonte, depende também da
garantia de proteção social.
A criação de um novo indicador pelo IPEA em março de 2009, o Índice de Qualidade
do Desenvolvimento – IQD – aponta que “a qualidade do desenvolvimento brasileiro é
instável, ou seja, que o crescimento econômico, a distribuição de renda e a inserção externa
do país não evoluem na mesma direção e que vem caindo desde o final do ano passado”. O
novo índice agrega três subíndices: o Índice de Qualidade do Crescimento; de Qualidade da
Inserção Externa; e de Qualidade do Bem-Estar (taxa de pobreza, mobilidade social,
desigualdade de renda, desemprego e ocupação formal). Considerando essa queda no
índice, o IPEA afirma que “mantendo-se a atual trajetória, já em maio, o país corre o risco de
começar a perder os avanços econômicos, ambientais e sociais conquistados neste século”.
O Presidente da República (2009) destacou a intenção de salvaguardar os interesses
dos trabalhadores diante da crise: “não me peçam para fazer com que os trabalhadores
paguem a crise outra vez, arrochando salários... essa crise, nós iremos vencê-la
diferentemente de outras crises. Essa é com investimento, é com ousadia, é com coragem,
é disponibilizando crédito neste país.” (p.12).
É preciso estar atento ao desenrolar dos acontecimentos, conhecer as mudanças
nos gastos sociais para ver se a indicação do Presidente vai se concretizar, ou se as
políticas sociais vão sofrer reduções que interrompam a queda da desigualdade de renda no
país.
Referências
BACELAR, Tania. Nordeste: panorama recente e desafios da interiorização FENAGRI.
Apresentação em Power Point, 9 de fevereiro de 2009
BARROS, R.P, CARVALHO, M., FRANCO, S., MENDONÇA, R. A queda da desigualdade
de renda no Brasil. Brasília, IPEA, TD n. 1258, janeiro 2007
CDES. Clipping do Seminário Internacional de Desenvolvimento, março 2009
IPEA (2006). Sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil. Nota Técnica.
Brasilia: IPEA.
IPEA (2009). Novo indicador do Ipea aponta que a qualidade do desenvolvimento brasileiro
é instável. (26/03/2009 - 14:28)
KATZ, Frederico. Os ricos que paguem pela crise. Texto usado em curso ministrado por
Paulo Nakatani na UFPE/Pós Graduação em Serviço Social, 2009.
KRUGMAN, Paul. A crise de 2008 e a economia de depressão. Rio de Janeiro: Elsevier,
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MARQUES, Rosa Maria, NAKATANI, Paulo. O capital fictício e a crise contemporânea.
Texto usado em curso ministrado por Paulo Nakatani na UFPE/Pós Graduação em Serviço
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SICSÚ, João. A gravidade da crise e a despesa de juro do governo. Nota Técnica. Brasília:
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SILVA, Luis Inácio Lula da. Discurso do Presidente da República na abertura da 29ª
Reunião do Conselho de desenvolvimento Econômico e Social. Brasília, Brasilia, março
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SOARES, Sergei, RIBAS, Rafael Perez, SOARES, Fabio Veras. Focalização e Cobertura do
Programa Bolsa-Família: Qual o Significado dos 11 Milhões de Famílias? Rio de Janeiro:
IPEA, 2009