BOA VONTADE E O DEVER Aportes kantianos para uma ética da moralidade Sergio Adriano Ribeiro (Fundação Araucária - UEL), e-mail: [email protected] / Clodomiro Bannwart Junior (Orientador), e-mail:[email protected] Universidade Estadual de Londrina/ CCH- Centro de Ciências Humanas Palavras-chave: Imperativo Categórico, autonomia, liberdade Resumo: A ação moral propostas por Kant, na FMC não se constitui meramente de uma conformidade com o dever. A conformidade com o dever demonstrará apenas a legalidade da ação. Para que a ação seja moral na perspectiva de Kant; a ação deve ser determinada pelo conceito de dever [...] que contém em si o de boa vontade [...] ( FMC, I § 8, p. 112). Desta referida proposição citada o que se pode inferir, é que a ação moral não pode ser constatada na ação, mas somente em seu fundamento determinante do querer. Portanto o fundamento da ação moral; situa-se na autonomia da vontade, que não é outra coisa se não afirmar que o(SRS) é capaz de ser autônomo. Para que essa vontade seja autônoma não deve provir de uma fonte externa, mas da própria razão a priori como afirma Kant: “[...] todos os conceitos morais têm sua sede e origem completamente a priori na razão [...]” (FMC, II §10, p. 122).Por esta razão, Kant tratará na FMC; que ação moral não deve ser pressuposta como fundamento da lei moral; mas deve ser deduzido da lei moral; e que o objeto da vontade deve ser determinado pela vontade em si; antes que a vontade pelo objeto, para a possibilidade da autônima da vontade constituir-se o fundamento da moral. Introdução Apresento o conceito de Dever e boa vontade através de uma reconstrução analítica da filosofia moral kantiana, ainda que apenas em aspectos gerais, a partir da obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes1. O que Kant propõem é uma distinção extremamente purificada do dever como uma necessidade prática incondicional da ação; a qual deve ser válida para todos os seres racionais sensíveis. Através do conceito de dever e da boa vontade tem como objetivo mostrar que apenas uma ação por dever pode ser legitimamente qualificada como moral. Com isso; Kant revoluciona a filosofia moral pelo fato de antes dele a questão da filosofia moral tendia-se a negar a realidade da intenção. Essa moralidade tem sua origem naquilo que é comum a todos os seres racionais, a saber: na lei moral. Sejam eles seres racionais perfeitos ou imperfeitos. A ação moral propostas por Kant, na FMC não se constitui 1 KANT, Immanuel (FMC): Fundamentação da metafísica dos costumes Tradução de Paulo Quintela São Paulo, Abril Cultural, 1980 Anais do XIX EAIC – 28 a 30 de outubro de 2010, UNICENTRO, Guarapuava –PR. meramente de uma conformidade com o dever. A conformidade com o dever demonstrará apenas a legalidade da ação. Para que a ação seja moral na perspectiva de Kant; a ação deve ser determinada pelo conceito de dever [...] que contém em si o de boa vontade[...] ( FMC, I § 8, p. 112). Desta referida proposição citada o que se pode inferir, é que a ação moral não pode ser constatada na ação, mas somente em seu fundamento determinante do querer. Por esta razão, Kant tratará na FMC; que ação moral não deve ser pressuposta como fundamento da lei moral; mas deve ser deduzido da lei moral; e que o objeto da vontade deve ser determinado pela vontade em si; antes que a vontade pelo objeto, para a possibilidade da autônima da vontade constituir-se o fundamento da moral. Para Kant aquilo que é uma ação moral, deve ser moral para todos os seres racionais. O valor desta ação moral esta, nas máximas: “O critério supremo de determinação do valor moral das máximas (segundo as quais nós agimos) é dado pelo imperativo categórico, princípio de qualquer imperativo de dever, cujo enunciado é: “Age apenas segundo uma máxima tal que tu possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universa” (FMC, II, 130 / BA 52). Materiais e métodos Para pesquisar o tema abordado, o enfoque literário filosófico deu-se primeiramente na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes (FMC), publicada em 1785, sendo o primeiro dos três textos críticos de Kant de filosofia moral que marca um primeiro enunciado dos principais temas da filosofia crítica de Kant, incluindo os conceitos de dever, imperativo categórico, liberdade e autonomia. Em segundo lugar as leituras de textos de apóio de vários comentadores, permitiram a elaboração e produção de textos devidamente orientados. A escolha da (FMC) justifica-se por ser um texto que a comunidade Kantiana a tem como uma obra que expressa à filosofia moral madura de Immanuel Kant. Os procedimentos metodológicos são típicos da pesquisa em filosofia. Primeiramente leitura dos textos filosóficos do autor Immanuel Kant, principalmente a FMC, a partir do desenvolvimento de uma pesquisa analítica da reconstrução dos principais conceitos nas três seções da obra. A localização da pesquisa realizada na Universidade Estadual de Londrina (UEL) se deu por meio do uso, primeiramente, da biblioteca setorial e, num segundo momento, da biblioteca central. Resultados e Discussão Infere-se que de acordo com Kant, a vontade constitui a faculdade do querer. Esse querer pode ser ativado por dois princípios O princípio objetivo da vontade; e o princípio subjetivo da vontade. Onde reside então o valor moral? Reside no princípio objetivo da vontade; em que não há nenhum móbil sobre a vontade. Par Kant o valor moral reside no princípio da Anais do XIX EAIC – 28 a 30 de outubro de 2010, UNICENTRO, Guarapuava –PR. vontade, em que foram abstraídos todos os fins que possam ser realizados uma ação. Kant fala sobre uma espécie de encruzilhada2 da vontade. À vontade esta colocada entre o princípio a priori que é formal; e o princípio móbil a posteriori que é material, em que pode assim dizer encruzilhada, e ela [vontade] tem de ser determinada por um dos dois princípios. Para ser uma ação por dever, a vontade terá que ser determinada pelo princípio a priori formal do querer; uma vez assim ocorrendo; a ação foi por dever; pois lhe foi tirada todo o princípio material. O que é para Kant o dever? A esta última pergunta, Kant responde o: “Dever é a necessidade de uma ação por respeito á lei” (cf I § 15, p. 114). De acordo com Höffe “[...] o dever é a moralidade na forma de mandamento, de um imperativo, de forma que só faz sentido falar em dever para aqueles em que junto com a lei moral existam impulsos e desejos concorrentes, como no caso de seres racionais impuros”(HÖFFE: 2005, p.193) O que Kant propõem é uma distinção extremamente purificada do dever como uma necessidade prática incondicional da ação; a qual deve ser válida para todos (SRS). Kant através do conceito de dever tem como objetivo: “[...] mostrar que apenas uma ação por dever pode ser legitimamente qualificada como moral” ( PAVÃO, 2008, p.8). Com isso; Kant revoluciona a filosofia moral pelo fato de antes dele a questão da filosofia moral tendia-se a negar a realidade da intenção, “ Por isso é que houve em todos os tempos filósofos que negaram pura e simplesmente a realidade desta intenção nas ações humanas [...]” (FMC, II §. I, p. 119). Em contra a proposição citada acima; a filosofia moral descrita por Kant na FMC consiste no critério de que ação moral não se encontra no que fazemos, mas na maneira de fazer, não é o resultado do ato que conta. O que faz com que a ação moral; esteja na pureza da intenção; e na retidão da vontade. Sobre tais aspectos; Kant no parágrafo IX da FMC estabelece uma distinção, entre ação por dever; e ação em conformidade com o dever. Compreende de inicio nesta justificativa que na filosofia moral de Kant uma ação moral é uma ação praticada por dever. Mas a possibilidade de identificar uma ação por dever é praticamente impossível. Mesmo não sendo possível a identificação de uma ação moral por dever; a intenção da ação, o querer, permanece como conceito fundamental da filosofia moral kantiana. De acordo com Herrero: “Quando se da o acordo da máxima da ação com a lei moral do dever, então temos a moralidade” (HERRERO, 1991, p.32). Conclusões Os resultados apresentados mostram que Kant empenha-se para esclarecer o conceito da boa vontade e desse conceito fazer derivar a moralidade. Precisa provar que o valor absoluto da boa vontade não é boa pelo que promove, realiza ou pela aptidão em alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, por aquilo que a boa vontade tem nela mesma, a saber, o seu pleno valor de incondicionalidade. 2 (FMC, I § 14. p.114) Anais do XIX EAIC – 28 a 30 de outubro de 2010, UNICENTRO, Guarapuava –PR. Pode-se observar que a boa vontade é boa sem limites. É boa em si e por si. É boa pelo princípio do querer. Seu valor não está no propósito da ação, mas sim na máxima que determina o principio do querer. O que torna uma vontade boa não são seus efeitos no mundo, mas a representação mesma da lei como motivo suficiente de determinação da vontade. Uma boa vontade é boa porque segue o dever pelo dever, porque seu valor não está nos resultados, mas no princípio da ação, ou seja, na possibilidade de agir unicamente por respeito à lei. Kant fundamenta o caminho da justificação da lei moral a partir da razão prática pura. O valor moral de uma ação não consiste, por conseguinte, em seus resultados. Consiste em sua fundamentação na lei moral. Esta é possível graças à potencialidade do ser humano, enquanto racional, de determinar sua ação de acordo com a razão e libertar-se de todas as tendências e estímulos externos. Agradecimentos Gratidão o orientador Prof. Dr. Clodomiro Bannwart Junior por ter acreditado no meu potencial, e, me dado a oportunidade de participar deste projeto de pesquisa como bolsista. A Universidade Estadual de Londrina. E a Fundação Araucária – UEL e todos aqueles que participaram com críticas e sugestões a esse trabalho. Referências HÖFFE, Otfried Immanuel Kant. Tradução de São Paulo: Ed Martins Fontes 2005 KANT, Immanuel (FMC): Fundamentação da metafísica dos costumes Tradução de Paulo Quintela São Paulo, Abril Cultural, 1980. KANT, Immanuel (CRP) A Crítica da Razão Pura Tradução de Valério Rohden e Udo Baldur Moosburger São Paulo, Abril Cultura, 1980. PAVÃO, Aguinaldo Antonio Cavalheiro. O papel das inclinações na filosofia moral de Kant In: Veritas. Porto Alegre v. 53 n. 1 março 2008 p.7-12. WOOD W Allen Kant: Introdução Tradução de Delamar José Volpato Dutra TUGENDHAT, Ernst Lições sobre ética Tradução do grupo de doutorandos do Curso de Pós-Graduação da UFRGS, revisão e organização da tradução de Ernildo Stein e Ronai Rocha Petrópolis: Vozes, 1997. ZINGANO A. Marco. Razão e História em Kant. São Paulo: Editora Brasiliense. 1989. Anais do XIX EAIC – 28 a 30 de outubro de 2010, UNICENTRO, Guarapuava –PR.