Apontamentos do Neoliberalismo Brasileiro no Governo Fernando

APONTAMENTOS DO NEOLIBERALISMO BRASILEIRO NO GOVERNO FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Resumo
Após a crise estrutural do capitalismo na década de 1970 começa a haver alterações na política
econômica dos países, liderados pelos Estados Unidos, na tentativa de romper com essa crise e permitir
compensar as perdas no setor produtivo através do recrudescimento do capital financeiro. Os países da
América Latina adotam uma política econômica que atende aos interesses desse grande capital e
promovem a introdução da política econômica neoliberal, que prioriza o endividamento público e a
remuneração do capital financeiro. Este artigo tem como objetivo demonstrar que a política econômica
adotada após a introdução do neoliberalismo no Brasil, intensificou-se no governo de Fernando
Henrique Cardoso, com o plano de estabilização econômica conhecido como Plano Real, cujo objetivo
principal é atrair capitais financeiros especulativos, através de taxa de juros elevada, aumento
significativo da dívida pública, maior abertura financeira e comercial, valorização cambial e
privatizações, tendo como resultado, elevado superávit primário para remunerar esses capitais,
desindustrialização, reprimarização das exportações e alteração na maneira pela qual o Estado atua na
esfera econômica, cuja meta principal passa a ser promover uma política econômica que traga em seu
bojo privilegiar o grande capital financeiro internacional, ou seja, abandona-se qualquer meta de
promover o fortalecimento da economia nacional.
Palavras-Chave: neoliberalismo; dívida pública; privatização.
Abstract
After the structural crisis of capitalism in the 1970s begins changes in the economic politics of nations led by the
United States in an attempt to break through this crisis and allow offset losses in the productive sector through
the rise of finance capital. The Latin American countries have adopted an economic politics that serves the
interests of this great capital and promote the introduction of neoliberal economic politics that prioritizes the
public debt and the return on financial capital. This article aims to demonstrate that the economic politics
adopted after the introduction of neoliberalism in Brazil has intensified under president Fernando Henrique
Cardoso, with the economic stabilization plan known as the Real Plan, whose main objective is to attract
speculative financial capital through of high interest rate, significant increase in public debt, increased financial
and trade liberalization, privatization and currency appreciation and, as a result, high primary surplus to pay
these capital, deindustrialization, reprimarization exports and change in the way the state acts in economic
sphere, whose primary goal shall be to promote an economic politics that brings in its wake favor big
international financial capital, e.g., any goal to promote the strengthening of the national economy is abandoned.
Keywords: neoliberalism; public debt; privatization.
1) Introdução
A política neoliberal iniciou-se oficialmente no Brasil com a eleição de Fernando Collor de
Mello, a partir de 1990, tendo continuidade com os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso
(FHC) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contudo, o objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-econômico do neoliberalismo e
o período do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, por entendermos que este
promoveu o acirramento da política neoliberal no Brasil e o presidente Lula deu continuidade à mesma.
Ainda quando Ministro da Fazenda FHC renegociou a dívida externa brasileira, conseguindo total
apoio da comunidade financeira internacional para sua eleição e a implantação do Plano Real.
Após o golpe militar no Brasil, em 1964, houve um expressivo aumento do endividamento
externo, pois na década de 70, dado o afluxo de dinheiro no mercado financeiro, fruto dos petrodólares,
o governo incentivava as empresas nacionais e estrangeiras a capitanear recursos no exterior. Devido à
crise estrutural do capital que ocorreu na primeira metade da década de 70, esses juros eram baixos,
porém flexíveis. Quando os Estados Unidos em fins da década de 70 e início da década de 80 resolvem
aumentar a taxa de juros, os países da América Latina veem suas dívidas aumentarem sobremaneira e
alguns decretam a moratória, como é o caso do México, em setembro de 1982 e outros, como o Brasil,
decidem pagar os juros da dívida. Desta forma, na década de 1980 o Brasil foi exportador líquido de
capitais, pagando os juros abusivos da dívida externa através de superávits elevados em sua balança
comercial.
Beneficiado pelo retorno de capitais financeiros no início da década de 90, dado que os Estados
Unidos baixaram suas taxas de juros, torna-se necessária uma estabilidade macroeconômica para esses
recursos instalarem-se nos países periféricos, agora denominados “em desenvolvimento”, com maior
segurança. O Plano Real garante esta estabilidade e o pagamento dos juros das dívidas através de
elevados superávits primários, isso faz com que nossa dívida pública aumente significativamente no
período e o pagamento dos juros dessa dívida passe a ser o maior gasto do governo brasileiro, em
detrimento de investimentos internos por parte do Estado que garantam o aumento da capacidade
produtiva da nação.
As privatizações fazem parte das metas do Consenso de Washington, pois permite que essas
empresas lucrativas e monopolistas passem para as mãos do grande capital superacumulado e o
dinheiro arrecadado pelo Estado – pouco, pois o valor dessas empresas é subfaturado e o governo
2
financia uma parte de sua aquisição através de bancos de fomento – sirva de garantia ao pagamento da
dívida pública.
2) Neoliberalismo e Consenso de Washington
Em novembro de 1989, reuniram-se em Washington funcionários do governo estadunidense e
dos organismos financeiros ali sediados tais como FMI e BIRD, onde foi feito um balanço da política
neoliberal nos países da América Latina que já haviam implementado o neoliberalismo e uma discussão
para introduzir essa política em outros países. (BATISTA, 1994). É de autoria do economista John
Williamson o termo “Consenso de Washington”. Para Williamson, que participou dessa reunião (Caros
Amigos,1998: 14),
(...) o termo 'consenso' pode parecer muito forte, mas significa, pelo menos, um alto grau de
convergência entre os economistas americanos e os da América Latina, e também entre os
políticos, pelo menos nos aspectos macroeconômicos. E 'Washington' é mais que um lugar, são
instituições: o governo dos Estados Unidos (Executivo e a parte do Congresso interessada na
América Latina), o Banco Mundial e as agências do governo.
A competência do Estado foi significativamente questionada e passou-se a admitir a falência do
mesmo, visto como incapaz de formular políticas macroeconômicas, consequentemente, seria
necessário transferir essa grande responsabilidade a organismos internacionais, tais como o FMI1 e o
Banco Mundial (BATISTA, 1994) e promover a privatização das empresas estatais.
Após retomar sua hegemonia, os Estados Unidos adotam uma política econômica, no final da
década de 1980, de diminuição das taxas de juros internas. De acordo com Tavares e Melin (1997,
p.61), “[...] quando os Estados Unidos baixaram unilateralmente a taxa de juros de 20% para 4,5% no
mercado monetário de Nova Iorque, verifica-se uma aceleração do crescimento e da globalização dos
mercados futuros de juros e câmbio, com a saída de fundos de pensão norte-americanos em busca dos
chamados 'mercados emergentes' da Ásia e América Latina” 2.
1
Para Tavares (1998, p.102), “como é natural, as políticas de ajuste recomendadas pelo FMI para a década de 90 são
também de sinal contrário. Durante a década de 80 os países periféricos foram obrigados a praticar políticas destinadas à
geração de superávits comerciais para pagar o serviço da dívida externa. Depois de 1990, os países da periferia são
obrigados a inverter sua política cambial e a aceitar a absorção de recursos externos de curto prazo, com altas taxas de
arbitragem em dólar, em reposta ao excesso de liquidez que se esparrama pelo mundo [...]. Em nome da liberdade de
mercado, impôs-se à América Latina uma desregulamentação financeira e comercial indiscriminada”.
2
Reinaldo Gonçalves (1999, p.29-32) explicitará que a globalização do final do século XX está relacionada a três fatores: i)
desenvolvimentos tecnológicos associados à revolução da informática e das telecomunicações, que redundou em
3
Agora os países da América Latina têm que se ajustar para receber esses capitais financeiros e
remunerá-los3, para tanto, propõe-se a renegociação da dívida externa, sua substituição pelo Plano
Brady. Acompanhada dessa renegociação, vem à imposição do Consenso de Washington. “Capitulando
às recomendações do Consenso de Washington, a política econômica passou a articular-se, desde então,
em função da necessidade de ‘ajustar’ o Brasil às exigências da mundialização do capital” (SAMPAIO
JR., 2007, p.151).
Em 1989, quando Fernando Collor de Melo com o discurso e um comprometimento com a
política neoliberal derrota Luiz Inácio Lula da Silva, inicia-se sua introdução oficial no Brasil. Para
Filgueiras (2005, p.11):
O programa apresentado, consubstanciado no chamado Plano Collor, pela primeira vez não se
resumia – quando comparado aos outros planos de estabilização heterodoxos –, simplesmente
ao combate à inflação; era um programa de reformas estruturais do Estado e das relações deste
com o setor privado e do capital com o trabalho, nos moldes da doutrina neoliberal:
privatização, abertura comercial e financeira e ataque aos direitos sociais e trabalhistas – com a
desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho e das relações trabalhistas.
Após o impeachment de Fernando Collor4, seu vice Itamar Franco assume a presidência e
Fernando Henrique Cardoso é chamado por Itamar Franco para ser o novo Ministro da Fazenda,
deixando o cargo de Ministro das Relações Exteriores e, nesse processo, há o acirramento da
introdução do neoliberalismo no Brasil5.
diminuição dos custos de operações produtivas e financeiras; ii) fatores de ordem política e institucional, causados pelo
liberalismo, cujo resultado foi uma onda de desregulamentação do sistema econômico e liberalização do movimento de
capitais; e iii) fatores de ordem sistêmica e estrutural, caracterizado pela dificuldade de expansão da esfera produtivo-real
das economia capitalistas maduras, assim, há um deslocamento de recursos da esfera produtivo-real para a esfera financeira.
3
“A periferia se transforma em campo de aplicação dos capitais especulativos [...]. Ainda, no caso da América Latina, a
modernização proposta pelos Estados Unidos – através dos organismos multilaterais manejados pela potência hegemônica –
implica transformar o continente num mercado cativo para as exportações americanas e num território de expansão para os
seus capitais, concentrados, em geral, nas privatizações dos serviços de utilidade pública. Além disso, a capacidade fiscal do
Estado vem se enfraquecendo sob o peso crescente do dispêndio com juros, reduzindo o gasto público e assim liquidando os
ensaios de Welfare State realizados ao longo das últimas décadas” (MELLO, 1997, p162).
4
“Embora bem sucedido em iniciar a implementação do projeto neoliberal [...] o Governo Collor, aos poucos, foi perdendo
o apoio das classes dominantes. Para isso, foi fatal o fracasso de sua estratégia de estabilização dos preços – que
desembocou numa recessão econômica brutal, com a redução do PIB em 4% em 1990 e taxas de desemprego recordes, que
praticamente dobraram entre 1989 e 1992. Some-se a isso, a sua incapacidade (congênita) em arbitrar os distintos interesses
das diversas frações do capital” (FILGUEIRAS, 2005, p.12).
5
“No primeiro governo, com a implementação do Plano Real, a lógica de valorização e a política econômica do capital
financeiro se impuseram de forma cabal – com a estabilização monetária apoiada na valorização cambial e em taxas de juros
elevadas, acompanhadas de desregulamentação e abertura comercial e financeira, privatização e desregulação do mercado
de trabalho –, dando continuidade ao programa de Collor [...]” (FILGUEIRAS, 2005, p.13-14).
4
Ainda enquanto Ministro da Fazenda, FHC é responsável pela conclusão da renegociação da
dívida externa brasileira, iniciada no governo Collor e intitulada Plano Brady6. Além de atender aos
interesses dos credores internacionais, com essa renegociação Fernando Henrique demonstra para a
comunidade internacional que podia confiar nele e apoiá-lo na disputa presidencial7.
3) O Governo Fernando Henrique Cardoso
Em 1994, o então Ministro da Fazenda anuncia um Plano de Estabilidade Monetária, conhecido
como Plano Real8. Este é uma exigência internacional, dado que o afluxo de capital financeiro que
começara a emergir principalmente na década de 1990 exigia, para continuar seu movimento aos países
periféricos, uma desregulamentação financeira e uma estabilidade econômica9.
Um plano de estabilização macroeconômico era condição sine qua non para a elevação da
entrada de capitais no mercado financeiro, principalmente para aquisição da dívida pública que seria,
agora, a grande responsável por fechar o Balanço de Pagamentos dos países tidos como emergentes,
6
Apesar da retórica de que com a renegociação dessa dívida, a mesma seria diminuída, o que se constata é o contrário. De
acordo com Carcanholo (2003, p.50), “o crescimento da dívida externa nos anos 90 é nítido, passando de um total de US$
115,5 bilhões em 1989 para US$ 241,2 bilhões dez anos depois, um aumento de quase 109% na década. Os gastos com o
serviço dessa dívida também mostraram um crescimento considerável de US$ 24 bilhões no final da década de 80 para US$
62,8 bilhões ao término da década passada. Deve-se ressaltar, entretanto, que o serviço da dívida externa experimentou certo
recuo no início da década de 90, muito por causa da renegociação da dívida externa nos moldes do Plano Brady encerrada
em 1994. A partir desse momento, a trajetória de crescimento do serviço da dívida acompanhou a elevação do
endividamento do país”.
7
Fernando Henrique Cardoso em seu discurso no Senado Federal, após a conclusão da renegociação da dívida externa
declarou “que estava ‘extremamente feliz com o fim do problema da dívida externa’. Admitiu também que um dos
condicionantes do FMI era a vinculação direta do real ao dólar norte-americano, além do receituário tradicional do Fundo:
equilíbrio fiscal, austeridade monetária, superávit comercial e a agilização do programa de privatizações” (BATISTA JR e
RANGEL, 1994, p.5).
8
O Plano Real foi um programa de estabilização apresentado ao país em 7 de dezembro de 1993, sendo que seu
sustentáculo teórico residia nos estudos de Pérsio Arida e André Lara Resende, eles propunham que se fizesse uma reforma
monetária capaz de retirar o componente inercial da inflação, sem controle de preços como havia ocorrido anteriormente
com o Plano Cruzado. Na tentativa de conter a memória inflacionária, o Plano Real foi implementado em 3 fases, a saber:
em primeiro lugar, o governo adotou um Programa de Ação Imediata, o PAI, que foi um mecanismo de equilíbrio
orçamentário, pois o governo, com o fim da inflação, teria dificuldades em fechar suas contas e criou o FSE (Fundo Social
de Emergência) e a IPMF (Imposto Sobre Movimentação Financeira), sendo o FSE o responsável justamente de tirar
recursos da área social, garantido pela constituição de 1988, para o governo manejar da maneira que quiser. A segunda fase
consistiria na criação de um mecanismo original de transição, um índice único e obrigatório de indexação que restituiria a
função de unidade de conta da moeda, assim criou-se a URV. A terceira fase, ocorrida em primeiro de julho de 1994, seria
responsável pela restauração das duas outras funções da moeda, ou seja, a de servir como meio de troca e reserva de valor,
assim ocorreria a transformação da URV em Real.
9
Braga (1997, p.199), referindo-se ao modelo, ressalta que o mesmo: “já se impõe nas periferias asiáticas e latinoamericanas, caracterizando-se nestas pela estabilização monetária, a qualquer custo, em que se salientam a
desindustrialização, a desnacionalização e a expansão de circuitos de valorização patrimonial e financeira”.
5
isto é, não será mais necessário manter um saldo significativo da Balança Comercial, pois a entrada de
recursos via conta capital equalizará o Balanço.
Contrariamente à década de 1980, na qual o governo promovia uma política econômica de
desvalorização cambial para incentivar as exportações em detrimento das importações, agora os países
periféricos podem, inclusive, ter déficit em sua Balança Comercial, devido à valorização da moeda e
abertura comercial, que suas contas, mesmo assim, serão fechadas, mesmo que à custa de um
endividamento interno crescente. Com isso, “a nova política para o setor industrial marcou uma
reviravolta em relação à política implementada no período desenvolvimentista: abertura comercial,
eliminação de subsídios, flexibilização das normas para o capital estrangeiro e privatização do setor
produtivo e da infra-estrutura estatal” (LAPLANE e SARTI, 2006, p.272) 10.
O governo, para manter a estabilidade do plano, adota uma taxa de juros elevada para atrair o
capital financeiro no mercado internacional, pois com a adoção da banda assimétrica, cujo valor de um
real não poderia exceder o valor de um dólar, necessita intervir no mercado ofertando dólares sempre
que há a possibilidade de desvalorização do real.
A política econômica promove um aumento considerável da dívida pública, em função da
excessiva emissão de títulos e a extraordinária taxa de juros, como forma de atrair o capital financeiro
internacional. “O estoque de títulos públicos sob responsabilidade da União saltou de R$ 62 bilhões no
final de 1994 para um patamar superior a R$ 674 bilhões em agosto de 2002 (sendo mais de 1/3 deste
total atrelado à variação cambial)” (SAMPAIO JR., 2005, p.299).
Além do endividamento público, há também o endividamento externo, porque o governo
também é obrigado a contrair empréstimos através de pacotes do FMI, principalmente quando há
algum abalo na Bolsa de Valores dos países ditos “emergentes” e o investidor em títulos públicos
ameaça sair desse mercado11.
10
Para Carneiro (2008, p.23), com a política econômica adotada a partir da década de 90, presenciamos “a supressão radical
da proteção à indústria – tarifária e não tarifária – a desregulação do IDE, as privatizações, e a recorrente apreciação das
moedas locais, [que] tiveram como principal consequência a volta de um padrão de especialização produtiva fundada em
vantagens comparativas estáticas, ou seja, essas políticas induziram a aderência da estrutura produtiva à dotação de fatores
existentes com ênfase nos recursos naturais, [além da] intensidade da redução do peso da indústria no PIB”.
11
“Essa permanente instabilidade – que acompanha o país desde a crise do México em dezembro de 1994 e que se
evidenciou sucessivamente e de forma cada vez mais crítica, nas crises da Ásia em 1997, da Rússia em 1998, do próprio
Brasil em 1999, da Argentina em 2001 e, de novo, do Brasil em 2002– está associada a uma grande dependência da
dinâmica econômica brasileira para com o capital financeiro nacional e internacional, que se alimenta das altas taxas de
juros pagas pelos títulos das dívidas interna e externa” (FILGUEIRAS, 2006, p.196).
6
Com a introdução do Plano Real, houve uma armadilha para o crescimento econômico, pois
quando a economia cresce, crescem ainda mais os déficits comerciais e de transações correntes. A
inflexão da balança comercial começou a ocorrer em 1995, em função da moeda sobrevalorizada e
abertura comercial12.
Com o argumento de que a privatização melhoraria o perfil da dívida pública e diminuiria os
gastos do governo, além de modernizar o parque produtivo do país e que havia excesso da participação
do Estado na economia13, em 09 de setembro de 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso,
através da lei 9.49114, promove alterações na Lei 8.03115 de 12 de abril de 1990 que criou o (PND)
Plano Nacional de Desestatização, principalmente na parte relativa ao processo de desestatização de
instituições financeiras, que passa a ser conduzida pelo Banco Central do Brasil. Nessa Lei, destacamos
em seu Art. 1º:
I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada
atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II - contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da
melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;
III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser
transferidas à iniciativa privada.
A política de privatização16 estava inserida nos pontos do Consenso de Washington, pois significava
destinar ao capital privado, empresas lucrativas a baixo custo, muitas vezes modernizadas, além disso,
12
De acordo com Carcanholo (2003, p.50), “a estratégia de abertura, potencializada pelos efeitos da sobrevalorização
cambial da segunda metade da década, levou a um processo de stop and go na trajetória de crescimento do país. Qualquer
melhora conjuntural que elevasse a renda nacional provocaria aumento da demanda por importações, agravando o déficit em
transações correntes e definindo a necessidade de reduzir esse nível de renda. A variável-chave para isso sempre foi a taxa
de juros que, mantida em níveis elevados, conseguiu não só reduzir o nível de renda a patamares condizentes com a
restrição externa, mas também manter o fluxo positivo de capitais externos”.
13
Este argumento está respaldado no relatório do Banco Mundial de 1991. De acordo com este documento, nas palavras de
Carneiro (2009, p.18), “a estratégia de crescimento com base na proteção à indústria nascente teria levado à redução da
concorrência e à distorção de preços relativos, reduzindo o ritmo de crescimento do investimento e do aumento da
produtividade dessas economias. O documento se vê em dificuldades para explicar o sucesso asiático fundado em altas
doses de intervencionismo”.
14
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9491.htm.
15
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8031.htm.
16
“O processo de privatização realizado no primeiro governo FHC (1995-98) foi extraordinário, segundo quaisquer padrões
históricos, inclusive internacionais” (GONÇALVES, 1999, p.142).
7
financiada pelo próprio Estado com juros baixos, através de bancos de fomentos, como o BNDES, que
foi autorizado, em maio de 1997, a conceder empréstimos a grupos estrangeiros17.
O discurso corrente era o de que a crise da década de 1980 teria ocorrido, em grande medida,
devido ao excesso de participação do Estado na economia e a solução estaria na “redução da presença
do Estado, a redução dos gastos públicos, e a passagem de toda atividade econômica estatal para o setor
privado: Estado mínimo e mercado livre” (LESBAUPIN e MINEIRO, 2002, p.29), os argumentos para
a privatização, em grande medida eram os seguintes: “as empresas estatais eram obsoletas,
dispendiosas e ninhos de ‘marajás’; isto se devia a seu caráter de monopólio estatal, não submetido à
concorrência [...] e o Estado brasileiro estava falido, com uma dívida pública imensa: a privatização era
necessária para reduzir a dívida pública” (LESBAUPIN e MINEIRO, 2002, p.29).
Com as privatizações, há uma elevação do IDE18 no período, principalmente em 1998, auge das
privatizações, cujo resultado é a “desnacionalização da propriedade de empresas locais, tanto públicas
quanto privadas” (CARNEIRO, 2008, p.37). Ainda, em relação ao IDE, o mesmo, “dirigiu-se,
sobretudo, à compra de empresas públicas resultantes do processo de privatizações ou a empresas do
próprio setor privado, reduzidas em seu valor pela concorrência desigual que enfrentam. Conforma-se
desta maneira, um intenso deslocamento e desnacionalização do controle acionário, mas sem implicar
necessariamente a ampliação da capacidade produtiva instalada” (MATTOSO, 1999, p.27).
O resultado das privatizações é a desnacionalização da economia e um fortalecimento de
atividades ligadas aos recursos naturais disponíveis no Brasil. Para Mattoso (1999, p.31), “a
especialização regressiva que se instalou no país favoreceu a importação de produtos mais sofisticados,
o contrário ocorrendo com as exportações. Em outras palavras, a nova especialização da indústria
17
Como exemplo, temos, de acordo com Aloysio Biondi (2001, p.35), o caso das telecomunicações: “(...) em 1996, o
governo duplicou os investimentos nas teles, alcançando 7,5 bilhões de reais, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e
investiu mais 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, totalizando, portanto, 21 bilhões de reais de investimento em
dois anos e meio”. Com esse investimento, já “no primeiro semestre de 1997, a Telebrás ainda era uma empresa estatal. Mas
seu lucro deu um salto de 250%, passa para 1,8 bilhão de reais [...]. Não houve ‘milagre’ algum, pura e simplesmente o
governo havia, finalmente, começado a eliminar o congelamento das tarifas dos serviços das estatais atualizando-as. Bastou
dar início aos reajustes negados durante anos, enquanto a inflação continuava a aumentar os custos das estatais, para a
situação se inverter e os lucros dispararem. Sem privatização” (BIONDI, 2001, p.45). Mesmo assim, o governo privatizou o
sistema Telebrás, Segundo Biondi (2001, p.33), “(...) quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os
meios de comunicação trombetearam o tempo todo que o governo usara aquela ‘dinheirama‘ para reduzir a dívida ...
Continuavam a esconder que na verdade, o governo só recebera 40% desse valor – 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia
menos ainda, considerando que o governo financiaria por meio do BNDES, 50% da entrada)”.
18
Nas palavras de Tavares (1998, p.105), “o investimento direto’ que tem aumentado, atraído pela entrega de nossas
riquezas minerais e dos sistemas elétricos e de telecomunicações, representa apenas uma fração diminuta das nossas
necessidades de financiamento externo e não contribui para elevar a taxa de investimento líquido da economia, já que se
trata de mera transferência patrimonial”.
8
consolidou os setores exportadores tradicionais e ampliou as importações de elevado conteúdo
tecnológico”.
Apesar do argumento de que as privatizações ajudariam o governo a diminuir o endividamento
público, o que se observa é que os gastos para modernizar essas empresas, antes de privatizá-las, são
maiores do que as receitas obtidas com suas vendas. Os estudos de Aloysio Biondi (2001) demonstram
que o dinheiro arrecadado com as privatizações, mais as dívidas transferidas, totalizaram R$ 85,2
bilhões, em contrapartida, o dinheiro que não entrou ou que saiu dos cofres do governo alcançou a cifra
de R$ 87,6 bilhões. Além do que, “na carta de intenções que o ministro da Fazenda, Pedro Malan
entregou ao FMI, inconscientemente, o governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou
mais difícil porque... o governo deixou de contar com os lucros que as estatais ofereciam” (BIONDI,
2001, p.39).
Destarte, além das privatizações não terem diminuído a dívida pública, que aumentou
significativamente no período, os investimentos em infraestrutura tiveram uma grande redução, pois os
mesmo eram realizados, em grande medida, pelas empresas estatais, pois as inversões exigiam muito
capital e o prazo de maturação desses investimentos eram longos. De acordo com Ricardo Carneiro
(2009, p.51):
Desde meados dos anos 70, quando atinge o seu pico, o investimento público, lato senso, vem
declinando continuamente no país. Isso ocorre tanto para o investimento da administração pública,
quanto para os das empresas estatais, embora este último tenha declinado proporcionalmente mais, como
reflexo das privatizações. Ele atinge seu auge nos anos 70, reduzindo-se com a crise da dívida nos anos
80, mas ainda se mantendo em patamar elevado. Os anos 1990 marcam uma queda adicional.
Com a diminuição dos investimentos, principalmente em infraestrutura, restringe-se o potencial
de crescimento da economia brasileira e, nas palavras de Ricardo Carneiro (2009, p.50):
Uma das razões para o insuficiente dinamismo da economia brasileira reside na deterioração da
infraestrutura. Essa última tem importância direta e indireta na formação da taxa de investimento. De um
ponto de vista quantitativo, ela já respondeu, nos períodos de crescimento acelerado da economia
brasileira, como nos anos 1970, por 1/5 da taxa de investimento, cerca de 5% do PIB, tendo se reduzido
9
no início dos anos 2000 para metade desse valor, aproximadamente 2,5% do PIB ou 1/8 da taxa de
investimento corrente. As indicações para a década atual são de uma deterioração ainda maior até 2002.
Com o aumento da dívida pública, a deterioração da balança comercial e o elevado déficit em
transações correntes, no início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso há uma
desvalorização cambial como tentativa de reverter o déficit da balança comercial e diminuir o déficit
em transações correntes. A crescente elevação da dívida pública redundou numa fuga significativa de
capitais, amenizada pelos empréstimos concedidos pelo FMI19, aumento da taxa selic e dolarização de
parte dessa dívida, como exigência dos credores, em virtude de possibilidades de mais desvalorização
do câmbio20.
O aumento da dívida pública e a desvalorização cambial, no início do segundo mandato do
presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, fizeram com que o governo liberasse recursos para o
setor bancário através do Programa de Estímulo e Reestruturação e Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (PROER)21. Além disso, o Fundo Monetário Internacional, passa a exigir, para
garantir o pagamento da dívida: i) metas de inflação; ii) superávit primário e; iii) câmbio flutuante.
As metas de inflação foram estipulas em 4,5% ao ano, com margem de dois pontos percentuais
e é importante para o investidor em títulos públicos saber qual é a taxa real de juros que obtém com o
19
Após a desvalorização cambial de 1999, o governo brasileiro incorreu a um empréstimo de US$41,5 bi junto ao FMI, para
amenizar a saída de capitais especulativos naquele período e, posteriormente, em função das crises internacionais, mais dois
empréstimos: US$15,6 bi em 2001 e US$30 bi em 2002. A desvalorização cambial promovida pela equipe econômica tem
como objetivo reverter o déficit da Balança comercial e minorar o déficit da conta de transações correntes, desta feita, “ao
final do 2o Governo FHC, já era visível a recuperação da balança comercial: o seu déficit, que atingiu US$ 6,6 bilhões em
1998, reduziu-se para US$ 1,2 bilhão em 1999 e U$ 0,7 bilhão em 2000, transformando-se em superávits de US$ 2,6
bilhões em 2001 e U$ 13,1 bilhões em 2002! A conta de transações correntes, por sua vez, que chegou a ter um déficit de
mais de US$ 33 bilhões em 1998, chegou em 2002 com um déficit bem menor, de US$ 7,7 bilhões. Como consequência
desses movimentos, o déficit comercial acumulado do 1o Governo FHC (US$ 22,4 bilhões), transformou-se num superávit
acumulado de US$ 13,9 bilhões, enquanto o déficit acumulado em transações correntes (US$ 110 bilhões) se reduziu para
US$ 80 bilhões [...]. A dívida pública, no entanto, apesar da aprovação da chamada ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ e da
obtenção de elevados superávits fiscais primários (R$ 165,4 bilhões acumulados), chegou a R$ 881 bilhões, passando de
41,7% do PIB em 1998 para 56,5% ao final de 2002” (FILGUEIRAS, 2005, p.17-18).
20
Quando o câmbio valoriza-se ocorre o movimento contrário, os especuladores em títulos públicos prescindem da dívida
dolarizada, pois os mesmos ganham com a valorização da moeda.
21
Nas análise de Sampaio Jr. (2005, p. 298), “Toda vez que a economia ficava sob a ameaça de estrangulamento cambial, a
dívida pública dava novos saltos, uma vez que, para desestimular a fuga de capitais, as autoridades jogavam os juros na
estratosfera e socializavam os prejuízos do grande capital, estatizando o risco da desvalorização cambial e cobrindo os
prejuízos dos empresários pegos no contrapé do movimento econômico. Um dos exemplos mais escandalosos dessa maneira
de lidar com as crises é o famigerado PROER (auxílio aos bancos privados pegos no contrapé da desvalorização cambial de
1999), que consumiu aproximadamente R$ 36 bilhões. A título de comparação, tal volume equivale a mais de metade do
total dos investimentos da União nos oito anos de FHC e a mais do que todo o gasto médio anual de seu governo com saúde,
saneamento, educação, cultura, habitação e urbanismo”.
10
investimento; o superávit primário estabelecido foi de no mínimo 3,1%, pois garante que o governo
economize para pagar os juros da dívida e o câmbio flutuante permite especular contra a variação
cambial.
Nos dois mandatos de FHC o crescimento econômico foi pífio, de 2,3% ao ano; a participação
da indústria no PIB diminuiu, pois não há uma política econômica destinada à industrialização e os
ganhos do capital financeiro foram elevados. Nesse sentido, “não é de estranhar que, nos últimos anos
de sua administração, quase 60% de todas as despesas [...] tenham sido canalizada para o pagamento de
juros e amortizações da dívida pública” (SAMPAIO JR., 2005, p.299).
Apesar do superávit na balança comercial, após a desvalorização cambial, o déficit de produtos
manufaturados é significativo, o que aponta para uma deterioração dos termos de intercâmbio no
mercado internacional22, além do baixo crescimento do PIB, principalmente se comparado com os
demais países emergentes.
A China passa a ser o principal parceiro comercial do Brasil, cuja exportação nacional passa a
ser predominantemente de produtos primários; na década de 1990 exportávamos 19,5% de produtos
primários e 80,5% produtos industrializados; na década seguinte, 1990, esses números mudam para
68% de produtos primários e 32% de produtos industrializados; e entre 2000 e 2008, 77,5% foram
produtos primários e 22,5% produtos industrializados, sendo que destes últimos, 12,2% estão
relacionados a produtos naturais (CANO, 2012).
Deste modo, com a política econômica de cunho neoliberal que traz em seu bojo abertura
comercial e financeira, privatizações, sobrevalorização da moeda23, taxa de juros elevada, aumento das
dívidas externa e principalmente pública, além de baixo crescimento do produto; há um desestímulo ao
22
Ainda que tenha ocorrido superávit na balança comercial, durante o segundo mandato do governo FHC e nos mandatos do
presidente Lula, “as empresas abandonaram todas as atividades nas quais o aumento da competitividade não pudesse ser
obtido com a velocidade e a economia de investimento que o câmbio apreciado e a taxa de juros exigiam.
Independentemente dos ganhos imediatos de produtividade que esses movimentos possam ter gerado, a consequência, do
ponto de vista do perfil da produção industrial no Brasil, foi a especialização em atividades intensivas em vantagens naturais
ou com menor exposição à concorrência externa. A desarticulação das cadeias produtivas e o abandono das atividades mais
intensas em inovação caracterizaram um processo de ‘especialização regressiva’ da produção industrial brasileira”
(LAPLANE e SARTI, 2006, p.275).
23
“O quadro de fraco desempenho da indústria brasileira, após os anos 1990, encontra explicação no perfil de política
econômica liberal posto em prática no país após essa década. No bojo dessa política uma variável crucial à qual se atribuiu
um papel associado essencialmente à estabilização de preços foi a taxa de câmbio. Do uso recorrente da taxa de câmbio
como instrumento de estabilização, e dos ciclos de liquidez internacional, decorreu um perfil de flutuação cíclica acentuado
da taxa de câmbio real bem como episódios recorrentes de forte apreciação” (CARNEIRO, 2008, p.32).
11
investimento no setor produtivo, redundando numa especialização regressiva24 da estrutura produtiva
industrial.
4) Considerações Finais
Como resultado da implementação da política neoliberal no Brasil tem-se o aumento da pobreza
relativa; baixo nível de geração de empregos; a desnacionalização da economia devido às
privatizações; um acirramento da deterioração dos termos de intercâmbio no mercado internacional,
fruto de uma desindustrialização da economia; baixo crescimento do PIB; um aumento absurdo da
dívida pública, por privilegiar a remuneração do capital financeiro e voltar a política econômica para
isso; e diminuição dos investimentos na economia interna para remunerar o capital especulativo,
através de superávits primários elevados25.
Com a opção política adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, constatamos que o
Brasil encontra-se numa situação sem precedentes na história, os endividamentos, tanto interno quanto
externo, estão sacrificando grande parte do orçamento da União para pagar os juros e amortizações
dessas dívidas. As mazelas sociais nunca foram tão gritantes e a falta de perspectivas dos brasileiros é
visível, por mais que a mídia tente esconder. Em contrapartida, o governo insiste em ir ao exterior dizer
aos capitalistas estrangeiros que podem investir no Brasil, que as dívidas de curto prazo serão
alongadas e o retorno de seus investimentos será garantido. Enquanto isso, os brasileiros ficam se
sacrificando para pagar essas remunerações, através do baixo salário ou mesmo do desemprego e da
desnacionalização das empresas estatais que foram concebidas com a contribuição de cada cidadão.
Fernando Henrique Cardoso adotou uma política subserviente ao interesse internacional, aderindo ao
neoliberalismo, balizado no Consenso de Washington, tornando o Brasil um país ainda mais
subordinado a esses interesses, em que o único beneficiário é aquele país ou corporações que
24
De acordo com Carneiro (2009, p.29), a especialização regressiva da estrutura produtiva industrial é caracterizada por 3
processos distintos: “a redução da participação da indústria no PIB; a diminuição do adensamento das cadeias produtivas,
medido pela relação VTI/VBP; e a ampliação da participação dos setores menos intensos em tecnologia na estrutura
industrial”. Para mais informações ver: Coutinho (1997), A especialização regressiva: um balanço do desempenho industrial
pós-estabilização.
25
Segundo Martins (1999: 103), “entre 1980 e 1994, na média, os 20% que mais ganham na população brasileira tiveram
uma renda anual de US$ 18,5 mil, enquanto os 20% que ganham menos receberam apenas US$ 578 por ano. Ou seja, ‘os de
cima’ ganharam 32 vezes mais que ‘os de baixo’. No governo Cardoso, a concentração de renda continuou crescendo no
Brasil. Entre 1992 e 1997, os 10% mais ricos da população brasileira aumentaram de 46,28% para 48,21% sua participação
da renda nacional. E os 40% mais pobres caíram de 7,80 para 7,10%, no mesmo período, e assim por diante.”
12
preconizaram tal política. Como disse Chossudovsky (Caros Amigos, 1999: 16), “FHC e Malan são
funcionários do grande capital”.
Passamos a ser, com a implementação do neoliberalismo, um país cuja medida prioritária é o
pagamento dos juros da dívida interna, ou seja, abrimos mão de uma política voltada aos interesses
nacionais para remunerar o grande capital financeiro.
Com isso, acompanhamos uma evolução considerável na carga tributária brasileira regressiva,
sem reflexo na melhoria dos serviços prestados pelo Estado, o crescimento do PIB no período foi
medíocre e, mesmo pagando elevados montantes de juros da dívida interna, esta tem aumentado
significativamente, como uma bola de neve, dada a necessidade cada vez maior do governo de incorrer
nesse endividamento para pagar os próprios juros dessa dívida.
Com o abandono de uma política econômica voltada ao desenvolvimento26, no sentido de
fomentar a industrialização para o crescimento da economia, geração de emprego, aumento da renda e
fortalecimento econômico; temos a adoção de medidas, principalmente a partir da década de 1980 e
acentuadas na década de 1990, orientadas pelo FMI, que aumentam a dependência econômica nacional
e, com isso, passamos a ser grande exportadores de commodities27, principalmente a partir da
implementação do neoliberalismo e remuneradores do capital financeiro, através de elevados superávits
primários28 e privatização de grande parte das empresas estatais.
Desta forma, parece-nos que está ocorrendo no Brasil uma desindustrialização29, especialização
regressiva e dominação financeira. Para Laplane e Sarti (2006, p.291), “o desperdício de oportunidades
26
Para Cano (2010, p.2), “quando um país se desenvolve, mostra alguns indicadores econômicos básicos que se aproximam
daqueles já obtidos pelos demais desenvolvidos: elevado nível da renda per capita e forte diminuição da participação do
setor agrícola no PIB e no emprego”.
27
Na análise de Carneiro (2009, p.35), “a reespecialização da economia brasileira em setores intensivos em recursos
naturais retira dinamismo da indústria e da economia como um todo. A justificativa mais geral para essa conclusão enfatiza
a menor elasticidade renda da renda pelos produtos desses setores e também em seu menor dinamismo tecnológico”. A
Cepal já chamava a atenção, desde 1949, para a necessidade de investimentos significativos para o desenvolvimento
industrial, mediante um planejamento econômico com medidas protecionistas, como fizeram os países industrializados, para
com isso evitar a Deterioração dos Termos de Intercâmbio no Mercado Internacional.
28
“A política fiscal restritiva envolve os mega-superávits primários, superiores a 4% do PIB, ao mesmo tempo em que há
déficit nominal [...]. Isso significa a transferência de renda do conjunto da sociedade, que tem elevada propensão a
consumir, para os rentistas (aqueles que vivem de juros), que têm baixa propensão a consumir. A situação se agrava quando
se considera que a estrutura tributária brasileira é regressiva. Portanto, a política fiscal, além de restringir a expansão da
demanda efetiva, também tem viés concentrador de renda a favor dos rentistas e em prejuízo dos trabalhadores”
(FILGUEIRAS e GONÇALVES, 2007, p.212).
29
De acordo com Cano (2012, p.3 e 6), “na América Latina, apenas Argentina, México e Brasil conseguiram instalar um
parque industrial expressivo, e deles, somente o Brasil conseguiu avançar numa montagem parcial do setor de bens de
capital. Ao final da década de 1970 esses países tinham uma indústria de transformação cujo produto representava cerca de
23% do PIB no caso mexicano, cerca de 25 % na Argentina e de 33% no Brasil. Contudo, com os nefastos efeitos da década
13
para o crescimento da indústria brasileira é resultado do viés anticrescimento da política
macroeconômica e ausência de estratégia de desenvolvimento industrial na era FHC”. Os autores ainda
chamam a atenção para o fato de que países em diversos estágios de industrialização utilizaram-se da
indústria como motor do crescimento do PIB, diferentemente do Brasil, como demonstra a tabela
abaixo:
Taxas de Crescimento do PIB e do Produto da Indústria de Transformação – 1990-2003 (%):
Países
PIB
Indústria
China
9,6
11,7
Vietnã
7,5
11,2
Malásia
5,9
7,9
Índia
5,9
6,5
Coréia
5,5
7,4
Tailândia
3,7
6,0
Indonésia
3,5
5,5
Brasil
2,6
1,6
Fonte: Laplane e Sarti, 2006, p.289.
Nesse sentido, quando Ricardo Carneiro (2009, p.16) afirma, sobre a trajetória da economia
brasileira, que há uma “fase de aceleração do crescimento, que vai dos anos 30 aos anos 80 [...] de
progressiva diversificação da estrutura produtiva, por meio da industrialização. A década da crise da
dívida, os anos 80, marca uma forte desaceleração do crescimento [...]. A superação dessa fase, e a
implantação de um regime de crescimento, fundado nos mercados desregulados, após 1990, não conduz
à retomada do dinamismo senão que a um regime de baixo crescimento”, consideramos que esses
períodos marcam as mudanças que ocorrem na política econômica dos Estado brasileiro, inclusive em
relação às empresas estatais, pois no II PND essas empresas estatais tinham um papel estratégico, no
sentido de atuar em áreas que o capital privado nacional e transnacional não tinham interesse em
investir, mas que eram imprescindíveis para o desenvolvimento da indústria; na década de 1980 as
empresas estatais serão utilizadas como mecanismo de absorver o endividamento privado e tentar
conter a inflação e, na década seguinte, essas empresas serão privatizadas. Resultado: baixo
perdida, de 1980, e os decorrentes da instauração das políticas neoliberais, a partir de 1990, a queda da participação da
indústria de transformação no PIB para a América Latina em seu conjunto foi grave: [...] os dados entre 2008 e 2010
regridem, para cerca de 19% no México e na Argentina, e a mais aguda, a do Brasil, para cerca de 18% [...]. Com efeito, a
participação do Brasil na produção da indústria de transformação mundial, que era de 2,8% em 1980, vai caindo, para 2%
em 1990 e atinge em 2010 1,7%”.
14
crescimento e pouco dinamismo da economia brasileira, infraestrutura precarizada30 e baixo nível de
taxas de investimento produtivo. Situação diferente dos países asiáticos, que mantiveram um
significativo intervencionismo estatal na economia, não privatizaram suas empresas estatais e
colheram, no período, significativo crescimento econômico.
30
Ressaltando a importância da infraestrutura para os investimentos produtivos, afirma Ricardo Carneiro (2009, p.50), “a
infraestrutura é responsável também pela indução do investimento nos demais setores da economia por duas razões: a
primeira delas é a redução da incerteza assegurar a disponibilidade de insumos de uso geral, como energia elétrica ou bens
públicos, como estradas. Por sua vez, aumenta a competitividade sistêmica e permite ampliar a lucratividade do
investimento ao reduzir os custos de produção. Nesse último caso a ampliação da infraestrutura desempenha papel
equivalente ao do progresso técnico em atividades industriais”.
15
5) Bibliografia
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado
democrático. Sader, E. & GENTILI, P. (orgs.). 8. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008.
BATISTA Jr., P. & RANGEL, A. A renegociação da dívida externa brasileira e o Plano Brady:
avaliação de alguns dos principais resultados. In: Caderno Dívida Externa. n. 7, PEDEX, São Paulo,
1994.
BATISTA, P. O Consenso de Washington: A visão neoliberal dos problemas Latino-Americanos. In:
Caderno Dívida Externa. n. 6, PEDEX, São Paulo, 1994.
BELLUZZO, L. G. M. e ALMEIDA, J. G. Depois da Queda. Rio de Janeiro: Ed. Civilização
Brasileira, 2002.
BELLUZZO, L. G. M. Financiamento externo e déficit público. In: FUNDAP. 1987.
BIONDI, A. O Brasil privatizado (Edição Especial). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
BRAGA, J. C. S. E. Financeirização Global: o padrão sistêmico de riqueza do capitalismo
contemporâneo. In: TAVARES, M. & FIORI, J. (orgs) Poder e dinheiro: uma economia política da
globalização. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
CANO, W. A desindustrialização no Brasil. In: Texto para discussão. IE/UNICAMP: Campinas, n.
200, jan. 2012.
CARCANHOLO, M. D. A Década Mais que Perdida: vulnerabilidade e restrição externas no Brasil nos
anos 90. In: Economia-Ensaios, Uberlândia, 17(2)/18(1): 87-102, jul. e dez./2003.
CARNEIRO, R. Impasses do Desenvolvimento Brasileiro: aspectos estruturais. In: BALTAR, P.;
KREIN, D. & SALAS, C. (Orgs.) Economia e Trabalho: Brasil e México Debates Contemporâneos,
Economia Social e do Trabalho 7. São Paulo: LTR, 2009
16
CARNEIRO, R. Impasses do desenvolvimento brasileiro: a questão produtiva. In: Texto para
Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 153, nov. 2008.
CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise – A economia brasileira no último quarto do século XX.
São Paulo, SP: Unesp/IE-Unicamp, 2002.
CHESNAIS, F. A globalização e o curso do capitalismo de fim-de-século. In: Economia e Sociedade.
Instituto de Economia da Unicamp, n. 1, ago, 1992.
COUTINHO, L. G. e BELLUZZO, L. G. M. Estado, sistema financeiro e forma de manifestação da
crise: 1929-1974. In: BELLUZZO, L. G. M. e COUTINHO, R. (orgs.) Desenvolvimento Capitalista no
Brasil: ensaios sobre a crise. 4. ed. Campinas: Unicamp-IE, 1998, v.1.
COUTINHO, L G. A especialização regressiva: um balanço do desempenho industrial pósestabilização. In: VELLOSO, J. P. R. (Org.). Brasil: desafios de um país em transformação. Rio de
Janeiro: José Olympio, 1997.
DAVIDOFF CRUZ, P. R. Dívida externa e política econômica: a experiência brasileira nos anos
setenta. Campinas, SP: UNICAMP. IE, 1999. (Coleção Teses).
DAVIDOFF CRUZ, P. R. Endividamento externo e transferência de recursos reis ao exterior: os
setores públicos e privados na crise dos anos oitenta. In: Revista Nova Economia. Belo Horizonte, v.5,
n. 1, ago. 1985.
FILGUEIRAS, L. e GONÇALVES, R. (orgs.) A economia política do governo Lula. Rio de Janeiro:
Contraponto, 2007.
FILGUEIRAS, L. O neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do modelo econômico. In:
publicación: Neoliberalismo y sectores dominantes. Tendencias globales y experiencias nacionales..
CLACSO, Buenos Aires. Agosto/2006.
17
FILGUEIRAS, L. Projeto político e modelo econômico neoliberal no Brasil: implantação, evolução,
estrutura e dinâmica. Mimeo, 2005.
FILGUEIRAS, L. e PINTO, E. C. Governo Lula: contradições e impasses da política econômica. IX
Encontro Nacional de Economia Política. Anais... Uberlândia (MG), 2004.
FURTADO. C. A nova dependência: dívida externa e monetarismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
GENNARI, A. M. Réquiem ao capitalismo nacional: lei de remessa de lucros no Governo Goulart. São
Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 1999.
GONÇALVES, R. Globalização e desnacionalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
LAPLANE, M. e SARTI, F. Prometeu Acorrentado: o Brasil na indústria mundial no início do século
XXI. In: Carneiro, R (org.) A supremacia dos mercados e a política econômica do Governo Lula. São
Paulo: Fapesp-Unesp, 2006.
LESBAUPIN, I. & MINEIRO, A. O desmonte da Nação em dados. Petrópolis: RJ: Vozes, 2002.
LESSA, C. A estratégia de desenvolvimento, 1974/1976; sonho e fracasso. 2. ed. Campinas, SP:
UNICAMP. IE, 1998 (30 Anos de Economia – UNICAMP, 5).
LESSA, C. Visão Crítica do II Plano Nacional de Desenvolvimento. In: Revista Tibiriçá, n.6, jan.-mar.
1977.
MANDEL, Ernest. A Crise do Capital: os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Ensaio;
Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1990.
18
MATTOSO, J. O Brasil desempregado: como foram destruídos mais de 3 milhões de empregos nos
anos 90. 2 ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.
MELLO, J. M. C. e BELLUZZO, L. G. Reflexões sobre a crise atual. In: BELLUZZO, L. G. M. e
COUTINHO, R. (orgs.) Desenvolvimento Capitalista no Brasil: ensaios sobre a crise. 4. ed. Campinas:
Unicamp-IE, 1998, v.1.
MELLO, J. M. C. A contra-revolução liberal-conservadora e a tradição crítica latinoamericana. Um
prólogo em homenagem a Celso Furtado. In: Economia e Sociedade. Campinas: (9): 159-64, dez.,
1997.
MELLO, J. M. C e NOVAIS, F. Capitalismo tardio e sociabilidade moderna. 2. Ed. São Paulo: Editora
UNESP; Campinas, SP: FACAMP, 2009.
SAMPAIO Jr., P. A. Globalização e Reversão Neocolonial: o impasse brasileiro. In: Filosofía y
Teorías Políticas entre la Crítica y la Utopia. GLACSO, Buenos Aires, 2007.
SAMPAIO Jr., P. A. Desafios do momento histórico e lições do governo Lula. In: PAULA, J. A. (org.).
Adeus ao desenvolvimento – a opção do governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
SAMPAIO Jr., P. A. Padrão de reciclagem da dívida externa e política econômica do Brasil em 1983 e
1984. Campinas: 1988. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Economia – Universidade Estadual de
Campinas.
TAVARES, M. C. A retomada da hegemonia norte-americana. In: Revista de Economia Política. Vol.
5, n.2, abril/junho, 1985.
TAVARES M. C. & MELIN L. E. Pós-escrito 1997: a reafirmação da hegemonia norte-americana. In:
TAVARES, M. & FIORI, J. (orgs) Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. 2 ed.
Petrópolis: Vozes, 1997.
19
TAVARES, M. C. & ASSIS, J. C. O grande salto para o caos: a economia política e a política
econômica do regime autoritário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.
TAVARES, M. C. A economia política do Real. In: O Brasil pós-Real: a política econômica em
debate. MERCADANTE, A. (org.). Campinas, SP: UNICAMP, IE, 1998.
TEIXEIRA, A. Vinte anos de política econômica: evolução e desempenho da economia brasileira de
1970 a 1989. Mimeo: Unicamp, sd.
20