INSTITUTO DE ECONOMIA – UNICAMP PROGRAMA DE PÓS

INSTITUTO DE ECONOMIA – UNICAMP
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
Disciplina: HO311 - Economia Brasileira (2º sem. 2011) - Professor: Ricardo Carneiro
Artur Monte Cardoso – 015535
Prova 1
Questão 3. Qual o impacto da crise da dívida no crescimento econômico nos anos 1980? Discuta as
possibilidades de conciliação entre crescimento econômico e transferência de recursos reais ao
exterior para pagamento da dívida externa.
Resposta:
Antecedida por mudanças importantes do ponto de vista estrutural (fim dos “Anos
Dourados”, do sistema de Bretton Woods, liberalização e desregulamentação dos mercados
financeiros etc.) e conjuntural (choque do petróleo e de juros dos EUA), a crise da Dívida de países
subdesenvolvidos implicou a interrupção de financiamento externo e resultou na imposição, pelos
credores e do FMI – com, diga-se, a devida aceitação interna, da ditadura militar e do novo governo
civil –, de um ajuste fundado em superávits comerciais para pagamento do serviço e amortização da
dívida.
Tratou-se de uma mudança qualitativa já de início frente ao período anterior. Na América
Latina e em especial no Brasil, o financiamento externo foi grande fator de suporte à
industrialização e a investimentos diversos; nos anos 70 e no II PND, particularmente relevante
(ainda que não tenha somente financiado investimentos produtivos) e a magnitude do passivo
externo acumulado se apresentou na crise externa.
A estratégia do ajuste passa pela resolução de dois problemas. O primeiro era o de obtenção
de divisas pelo país via saldo comercial, o que foi equacionado com a desvalorização cambial e a
série de incentivos e subsídios e outras facilidades concedidas ao setor exportador; ampliaram-se as
exportações e reduziram-se as importações. O segundo foi o de obtenção das divisas pelo setor
credor, que era praticamente apenas o Estado, após um processo de “estatização da dívida” no final
dos 70 e primeira metade dos 80, tanto na administração como nas empresas estatais. Dada a
limitação fiscal (diminuição das receitas tributárias com a desaceleração, renúncias fiscais,
engessamento das empresas públicas com preços e tarifas defasadas e, por fim, o enorme esforço
fiscal para geração do superávit necessário) a questão se resolveu com endividamento interno frente
ao setor privado.
A estratégia de crescimento e investimento do país montada sob a articulação do “tripé” foi
golpeada com a crise fiscal e financeira do Estado. A diminuição sensível dos investimentos
públicos, da administração e das estatais, foi responsável em grande medida pela recessão e
estagnação da economia, considerada a centralidade desse componente na junção dos capitais
privados. Some-se a essa dimensão a instabilidade macroeconômica que se generalizou nos anos
1980, com crescente inflação e crise monetária e com elevadas taxas de juros que compuseram parte
do ajuste recessivo e externo. Outro fator importante que por si só mostraria a limitação da
economia brasileira foi a diminuição da participação nos Investimento Diretos Externos mundiais
nos anos 80.
Mas é preciso relevar fundamentos estruturais que revelaram a economia brasileira incapaz
de viabilizar, ao mesmo tempo, dinamismo e o saldo necessário. Dado seu baixo coeficiente de
exportações sobre o PIB, os saldos comerciais, possíveis em períodos de estagnação, foram
comprometidos nos de recuperação, em que as exportações foram parcialmente revertidas para o
mercado interno e as importações cresceram como resultado do crescimento do consumo e dos
investimentos. Dessa forma, mostraram-se equivocadas as visões, como a de A. B. De Castro e
mesmo parcialmente a de Delfim Netto, de que haviam sido feitas mudanças estruturais que
diminuíram (e até anularam) a dependência externa de bens intermediários, insumos energéticos e
bens de capital. A economia brasileira se constituiu historicamente fundada no seu próprio mercado
interno a alternativa do “export-led” mostrou-se inviável com todas as restrições externas.
Por outro lado, o financiamento interno das divisas disponíveis só reforçou a uma
instabilidade crescente e, com isso, estimulou um ajuste defensivo de grandes empresas, que
ampliaram seus markups (contribuindo com a espiral inflacionária) sem fazer blocos de
investimento que modificassem a estrutural da economia nem a dinamizasse. Fizeram sim, em outra
ponta, um ajuste patrimonial em que adquiriram importância os ativos financeiros,
fundamentalmente a dívida pública, e também participações em empresas já existentes. Os bancos
também fizeram parte desse processo, fugindo dos depósitos e correndo para os instrumentos
corrigidos lastreados na dívida pública, reforçando o rentismo predominante no período.
Questão 6. Como o setor produtivo comportou-se ante as reformas liberais – abertura comercial,
desregulação do IDE e privatizações – postas em prática nos anos 1990? À luz do desempenho pós
1990 discuta a existência, no Brasil de processos como: desindustrialização, doença holandesa, e
reprimarização da pauta exportadora.
Resposta:
As reformas (neo)liberais representaram um verdadeiro ajuste sobre a economia brasileira,
com profundas transformações. Na base produtiva, representou perda de importância da indústria,
especialização e reprimarização, além de perda de capacidade do Estado executar investimentos
(privatizações) e de comando do país sobre a economia (desnacionalização). A tese em voga nos
anos 1990 era que a abertura permitiria que a economia brasileira, ao mesmo tempo, ampliasse sua
produtividade e tivesse acesso a financiamento e investimento barato, removendo as barreiras
protecionistas do período de SI e constituindo as bases de novo período de desenvolvimento.
Vejamos.
A abertura comercial foi pronunciada no período de Real valorizado (1994-1998), em que
mercadorias baratas importadas com ingresso facilitado teve as mais sérias consequências em
diversos setores. O resultado geral foi uma modificação do parque produtivo brasileiro, tornando-o
mais especializado ou, na noção de L. Coutinho, um processo de “especialização regressiva”. Da
quebra de cadeias, fornecimentos de matérias-primas e partes até a desestruturação de setores
inteiros, o resultado foi a diminuição da diversificação da economia, a diminuição dos efeitos
multiplicadores do gasto autônomo e a dependência de importações, em especial na maior parte de
produtos de maior conteúdo tecnológico (ainda mais no setor de bens de capital). O Brasil ficou
ainda comprometido em setores intensivos em trabalho quando exposto à concorrência asiática
(têxtil, calçados e vestimentos).
Quanto à desregulamentação do Investimento Direto Estrangeiro, o traço principal na AL e
no Brasil foi o peso das fusões e aquisições. Ou seja, fluxos que não contribuíram diretamente (ou
principalmente) para a expansão produtiva, mas estiveram concentrados em estratégias de gestão de
portfólios de investidores internacionais. Isso significou na prática que o Brasil também não
conseguiu, ao contrário do propalado, se integrar às grandes cadeias globais e aos setores mais
dinâmicos. Resultou, junto com as privatizações, em forte desnacionalização do controle das
maiores empresas (das 500 maiores da Exame, o capital estrangeiro saltou de 31% para 41% das
vendas de 1990 a 2006).
As privatizações, por sua vez, tiveram como produto a perda da capacidade do Estado
investir, coordenar e planejar a economia. Isso se sentiu tanto no setor produtivo, como no setor de
infraestrutura, este ainda mais debilitado pelas dificuldades próprias do setor (com baixo giro do
capital, retornos de longo prazo, indivisibilidades etc.) e pelo conjunto de estímulos governamentais
necessários e pelo conflito de regulação dos setores.
Foi nítida a tendência de desindustrialização ocorrida no Brasil ao longo dos anos 90. Isto é,
uma diminuição do peso da indústria sobre o PIB. Nesse caso, em vez de uma maturação da
economia brasileira para uma suposta transição para peso maior em serviços, o processo mostrou
reversão da industrialização sem que tivesse ocorrido qualquer iniciativa sistemática que preparasse
a economia para uma exposição à concorrência e ao nível de produtividade mundial. Esse processo
teve uma consequência interna na degradação do emprego industrial e do formal, dos salários e nas
próprias relações de trabalho.
Enquanto a “doença holandesa” foi classicamente iniciada por uma exportação de gêneros
primários ou de baixa intensidade tecnológica, no Brasil (e do saldo comercial a valorização
damoeda doméstica), a especialização produtiva, que ocorreu, se deveu mais à valorização do Real
(dentro da estratégia de estabilização e “modernização”). Por isso, seria uma forma particular,
detonada por políticas econômicas internas.
Por fim, a reprimarização também ocorreu. Basta olhar para o produto industrial brasileiro e,
de forma mais explícita, para a balança comercial brasileira. O crescente peso de setores de baixa e
média-baixa intensidade tecnológica e mesmo da produção de gêneros agropecuários e de
extrativismo mineral aponta para uma economia com menor importância da indústria de
transformação e, nela, salvas exceções, com peso crescente dos setores mais “primários”.
Por isso, ao contrário do discurso dirigente nos anos 90, o ajuste neoliberal foi responsável
por aprofundar o atraso produtivo e tecnológico, além de ampliar a desnacionalização e a
capacidade de o Estado executar políticas de investimento e coordenação.