TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODELAGEM
DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE
PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, VISANDO A
ELABORAÇÃO DO PROJETO E MINUTA DE EDITAL
Outubro, 2015.
1
ÍNDICE GERAL
1.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO DE URUGUAIANA ................ 3
2.
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ATUAL................................................................................... 5
3.
OBJETO .........................................................................................................................................................11
4.
JUSTIFICATIVA ..............................................................................................................................................11
5.
ESCOPO BÁSICO ............................................................................................................................................11
6.
PRODUTOS ...................................................................................................................................................14
6.1
PLANO DE TRABALHO DETALHADO ...................................................................................................................... 14
6.2
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS DE
URUGUAIANA/RS ........................................................................................................................................................ 14
6.3
PROJETO OPERACIONAL..................................................................................................................................... 15
6.4
AVALIAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................................................................................................ 17
6.5
ESPECIFICAÇÃO DO CENÁRIO SELECIONADO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO
POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA ................................................................................................................... 18
6.6
ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DO
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA ......................................................................................................................................... 19
6.7
REUNIÕES DE TRABALHO, AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ........................................................... 20
6.8
ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO POR
ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA ......................................................................................................................... 20
7.
PRAZO ESTIMADO ........................................................................................................................................21
8.
CRONOGRAMA .............................................................................................................................................22
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1.1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA RMPA. .............................. 3
FIGURA 1.2 - MAPA TEMÁTICO DA VARIÁVEL POPULACIONAL POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. .................................... 4
FIGURA 2.1 - ITINERÁRIO DA LINHA 1001 - COHAB I – COHAB II E OS BAIRROS ATENDIDOS. ............................................................ 6
FIGURA 2.2 - ITINERÁRIO DA LINHA 1002 – RBS – CIDADE NOVA E OS BAIRROS ATENDIDOS........................................................... 6
FIGURA 2.3 - ITINERÁRIO DA LINHA 1003 – RBS – DNER E OS BAIRROS ATENDIDOS. .................................................................... 7
FIGURA 2.4 - ITINERÁRIO DA LINHA 1004 – QG – SANTO INÁCIO E OS BAIRROS ATENDIDOS ........................................................... 7
FIGURA 2.5 - ITINERÁRIO DA LINHA 1005 – DNER – VILA JÚLIA E OS BAIRROS ATENDIDOS............................................................. 8
FIGURA 2.6 - ITINERÁRIO DA LINHA 1006 – PASTORIL E OS BAIRROS ATENDIDOS........................................................................... 8
FIGURA 2.7 - ITINERÁRIO DA LINHA 1007 – PUC - UNIPAMPA E OS BAIRROS ATENDIDOS. ........................................................... 9
FIGURA 2.8 - ITINERÁRIO DA LINHA 1008 – COHAB II – MARDUQUE E OS BAIRROS ATENDIDOS. ...................................................... 9
FIGURA 2.9 - ITINERÁRIO DA LINHA 1009 – QG – MARDUQUE E OS BAIRROS ATENDIDOS. ........................................................... 10
FIGURA 2.10 - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ATUAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ........................................................ 10
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 2.1 - NOMENCLATURA DAS LINHAS DE ÔNIBUS ATUAIS. ............................................................................................... 5
2
1.
Contextualização do Sistema de Transporte Público de Passageiro de
Uruguaiana
O Município de Uruguaiana situa-se na extremidade meridional do Brasil fazendo parte
da Mesorregião Sudoeste Rio-grandense – Microrregião da Campanha Ocidental do
Rio Grande do Sul.
Os limítrofes do município ocorrem ao Norte com Itaqui, ao Leste com os municípios de
Alegrete e Quarai, ao Oeste com a República Argentina e ao Sul com a Barra do
Quarai e a República Oriental do Uruguai.
Esta localização espacial peculiar de Uruguaiana, apresentado na figura 1.1, faz com
que tenha fronteira com dois países sul-americanos a República Oriental do Uruguai e
a República Argentina ocupando com isto uma posição regional e geopolítica
importante tendo em vista o Mercosul.
Figura 1.1 - Localização do Município de Uruguaiana e dos demais municípios integrantes da RMPA.
O Município tem população 125.507 uruguaianenses em 37.422 domicílios com uma
taxa ocupacional de 3,32 moradores por domicílios, ocupando a posição de 14º em
população do Estado do Rio Grande do Sul, segundo censo 2010 do IBGE, e está
3
localizado no extremo oeste do Estado do Rio Grande do Sul fazendo divisa direta com
a cidade de Paso de Los Libres – Argentina.
No aspecto econômico também ocorre o cross over pode-se analisar a imigração do
povo árabe que veio para Uruguaiana com vistas ao trabalho no setor de comércio
varejista. O povo alemão e italiano por sua vez introduziu a cultura do arroz no
Município que tomou referência nacional no segmento.
O Município tem a influência francesa em sua arquitetura além do pioneirismo nos
grandes empreendimentos pelos espanhóis que tiveram como foco a criação de
bovinos de corte sendo referência em genética mundial.
O município tem forte expectativa econômica a partir do turismo este segmento quando
real no município ter-se-á uma situação de sustentabilidade social e econômica porque
os dois países vizinhos Argentina e Uruguai fazem do turismo uma forma de lazer e de
vida principalmente na terceira idade.
O mapa temático da figura 1.2 populacional apresenta uma visualização espacial da
densidade demográfica do município por bairro.
Figura 1.2 - Mapa Temático da Variável Populacional por Bairros do Município de Uruguaiana.
Analisando o Mapa Temático da figura 1.2, observa-se que os bairros estão
distribuídos em 4 classes, tendo destaque os Bairros São João, União das Vilas e São
Miguel como os mais populosos, numa 2ª classe destacam-se os bairros Centro, Nova
Esperança e Cabo Luíz Quevedo, numa 3ª classe os bairros Bela Vista, Tabajara
Brites, Vila Júlia, Cidade Nova, Cidade Alegria e na 4ª classe que são o bairros de
4
menor população estão os bairros Rio Branco, Salso Baixo, Jardim do Salso,
Aeroporto, Distrito Rodoviário, Santo Inácio, Jóquei Clube e Mascarenhas de Moraes.
2.
Sistema de Transporte Público Coletivo Atual
O Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiro do município de Uruguaiana
atualmente passa por um cenário que requer uma reestruturação na sua parte
funcional, tanto na operação quanto na cobertura de suas linhas. Da mesma forma há
necessidade de avanços em relação ao sistema tecnologia da informação, carece de
um sistema de bilhetagem eletrônica para controle de acesso e evasão de divisas do
sistema e em relação ao controle, monitoramento e informação ao usuário.
O sistema é composto por 9 linhas e uma frota de 32 ônibus, os quais não são
equipados com sistema de ar-condicionado nem possuem acessibilidade para
portadores de deficiência e a idade média da frota é de 14 anos.
Dados de uma pesquisa OD embarcada de 2012 demonstra que o atual sistema de
transporte coletivo por ônibus em Uruguaiana transportava diariamente, em média,
cerca de 12.000 passageiros nos dias úteis, demanda muita abaixo da apresentada no
ano 2000 onde a demanda diária era aproximadamente de 30.000 passageiros dia.
A queda da demanda vem ocorrendo gradativamente e em função de diversos fatores
tanto de ordem gerencial quanto de questões operacionais e a atual configuração não
contempla a reais necessidades da população.
A reestruturação do atual sistema com características e operação voltada a um novo
perfil de usuário é uma aposta da gestão para retomada da demanda aos mesmos
patamares alcançados anteriormente. Para isso, uma nova configuração de linhas
formando uma rede estrutural de transporte e com as novas tecnologias
materializando-se em um Sistema Integrado de Transporte – SIT – Uruguaiana,
contemplando as novas demandas da população. O gerenciamento deve contemplar
questões que visem a eficiência, regularidade e economicidade para atender todas as
classes sociais e principalmente as que mais necessitam desse transporte.
O quadro 2.1 descreve a nomenclatura do atual sistema de transporte.
Quadro 2.1 - Nomenclatura das Linhas de Ônibus Atuais.
SEQ.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PREFIXO
Linha 1001
Linha 1002
Linha 1003
Linha 1004
Linha 1005
Linha 1006
Linha 1007
Linha 1008
Linha 1009
NOMENCLATURA
COHAB I – COHAB II
RBS – CIDADE NOVA
RBS – DNER
QG – SANTO INÁCIO
DNER – VILA JÚLIA
PASTORIL
PUC / UNIPAMPA
COHAB II – MARDUQUE
QG – MARDUQUE
5
O Mapa Temático da figura 1.5 apresenta o itinerário da linha 1001 – Cohab I – Cohab
II é representada na figura
Figura 2.1 - Itinerário da Linha 1001 - Cohab I – Cohab II e os Bairros Atendidos.
O itinerário da figura 2.2 representa a linha 1002 denominada RBS – Cidade Nova.
Figura 2.2 - Itinerário da Linha 1002 – RBS – Cidade Nova e os Bairros Atendidos.
6
O mapa temático mostra o itinerário atual da linha 1003 – RBS – DNER, conforme a
figura 2.3.
Figura 2.3 - Itinerário da Linha 1003 – RBS – DNER e os Bairros Atendidos.
O itinerário representado no mapa temático apresenta a linha 1004 – QG – Santo
Inácio, mostrado na figura 2.4.
Figura 2.4 - Itinerário da Linha 1004 – QG – Santo Inácio e os Bairros Atendidos
7
O itinerário atual da linha 1005 – DNER – Vila Júlia é apresentado pelo mapa temático
da figura 2.5.
Figura 2.5 - Itinerário da Linha 1005 – DNER – Vila Júlia e os Bairros Atendidos.
O mapa temático apresenta o itinerário atual da linha 1006 – Pastoril, conforme a figura
2.6.
Figura 2.6 - Itinerário da Linha 1006 – Pastoril e os Bairros Atendidos.
8
O itinerário atual da linha 1007 – PUC - UNIPAMPA é visualizado na figura 2.7.
Figura 2.7 - Itinerário da Linha 1007 – PUC - UNIPAMPA e os Bairros Atendidos.
A representação do itinerário atual da linha 1008 – Cohab II – Marduque é visualizado
na figura 2.8.
Figura 2.8 - Itinerário da Linha 1008 – Cohab II – Marduque e os Bairros Atendidos.
9
A representação do itinerário atual da linha 1009 – QG – Marduque é visualizado no
mapa temático na figura 2.9.
Figura 2.9 - Itinerário da Linha 1009 – QG – Marduque e os Bairros Atendidos.
O mapa temático apresentado na figura 2.10 representa todas as linhas do Sistema de
Transporte Coletivo Atual do Município de Uruguaiana.
Figura 2.10 - Sistema de Transporte Coletivo Atual do Município de Uruguaiana.
10
3.
Objeto
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em prestar
serviço de consultoria para elaboração de estudo técnico visando a estruturação do
Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do
Município de Uruguaiana – RS, através da elaboração de Projeto que resultará em
uma Minuta de Edital, Minuta de Contrato e Acompanhamento do Procedimento
Licitatório.
4.
Justificativa
A elaboração e qualificação do projeto e da minuta do edital de licitação, por sua
abrangência e complexidade, requer alocação de profissionais especializados em
processos de modelagens para concessão desse tipo de serviço.
Portanto, a contratação de consultoria especializada em transporte público se justifica
pela real necessidade da Secretaria Municipal dos Transportes - SEMUT de aportar
expertise para consolidação do Projeto e da minuta do edital de licitação que visa
seleção de propostas de pessoas jurídicas (empresa ou consórcios de empresas), que
receberão delegação (ou outorga) de concessão, na forma mais vantajosa à
administração pública e ao usuário, para prestação e exploração dos serviços de
Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus do Município de
Uruguaiana.
5.
Escopo Básico
Os serviços da consultoria especializada para consolidação do projeto e da minuta de
edital da licitação deverá contemplar toda modelagem necessária e indispensável à
licitação da concessão ou delegação de prestação e exploração dos serviços do
Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do
Município de Uruguaiana, com a finalidade de atender às necessidades de
deslocamento atuais e futuras da população, através das redes existentes e propostas
para o novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros
por Ônibus do Município de Uruguaiana.
O projeto e o edital de licitação devem estar em compatibilização com:
• Pesquisa de Origem e Destino (O/D) do Município;
11
• Pesquisas Complementares FOV – Frequência e Ocupação Visual do
Transporte Coletivo Urbano atual;
• Concepção do Modelo do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de
Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana;
• Diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana do Município;
• Orientações da Procuradoria Geral do Município - PROGEM relativas a questões
pertinentes ao edital de licitação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo
Público Urbano de Passageiros, solicitadas pelo Município.
O projeto e a minuta edital de licitação devem assegurar serviços de qualidade durante
todo período de concessão, considerando as fases de evolução e implantação do
sistema a ser licitado que abrangem o:
1. Sistema atual (rede de linhas do sistema atual, sem solução de continuidade no
atendimento dos serviços e sem prejuízo ao serviço prestado);
2. Período de transição (entre o sistema atual e o sistema proposto);
3. Sistema proposto com rede estrutural que representam a implantação gradativa
do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por
Ônibus do Município de Uruguaiana; e,
4. Anteprojeto de Lei do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de
Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana, através da constituição de
uma nova Lei do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de
Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana.
No processo de modelagem devem ser reavaliados, redefinidos e consolidados as:
a) Diretrizes institucionais e gerenciais de curto, médio e longo prazos;
b) Diretrizes para modelagem jurídica, técnica e financeira do sistema; e,
c) Todos os modelos que integram o sistema a ser licitado, com fundamentação na:
•
Modelagem Jurídica, que deve ser consubstanciada em toda documentação
de natureza jurídico-institucional do edital que permeiam a delegação ou
concessão à iniciativa privada;
•
Modelagem Técnica que, através do Projeto, deve ser definida toda a lógica
operacional e os padrões de regulamentação do setor; e,
•
Modelagem Econômico-Financeira, que através dos estudos, garantam a
consistência entre os aspectos técnicos, jurídicos e a realidade econômicofinanceira do setor, direcionando a opção das seleções que produzam os
melhores resultados socioeconômicos e financeiros.
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No conjunto das macroatividades deve-se ter atenção especial para os aspectos
técnicos e financeiros da concessão visando a compatibilização dos modelos de:
a) Gestão;
b) Integração e Estudo de Demanda;
c) Operação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro
por Ônibus do Município de Uruguaiana;
d) Controle, Monitoramento e Informação ao Usuário, no que diz respeito a
interoperabilidade entre o(s) sistema(s):
a. Sistemas de Bilhetagem Eletrônica - SBE;
b. Futuro Sistema Inteligente de Transporte (ITS);
c. Sistema de controle de demanda e de oferta implantados (CCO, GPS);
d. Sistema de controle operacional e de comunicação implantados (CCO,
painéis eletrônicos, etc.).
e) Avaliação do Desempenho Operacional do futuro sistema;
f) Financiamento e Forma de Remuneração do Serviço Prestado, considerando:
a. Custos suportados pela tarifa do usuário e os custos suportados pelo
município (fora da tarifa);
b. Prazo da concessão;
c. Idade média da frota;
d. Valores estimados e preços da outorga, ou outro mecanismo de
compensação ao poder público municipal, por linhas (em R$) e
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
concessão com base no estudo de viabilidade econômico-financeira;
e. Forma de remuneração do operador;
f. Taxa Interna de Retorno - TIR máxima;
g. Cálculo da tarifa única e das tarifas das linhas;
h. Critérios de compensação e repasse, reajuste tarifário (critérios e índice
de reajuste);
i. Despesas com o gerenciamento da bilhetagem eletrônica, da estação
central de integração e paradas;
j. Gestão das gratuidades e abatimentos;
k. Taxa de gerenciamento do sistema e,
13
l. Bens reversíveis e não reversíveis.
6.
Produtos
Os principais produtos a serem desenvolvidos para consolidação deste Termo de
Referência estão descritos a seguir. Todos os itens deverão conter nível de
detalhamento suficiente para composição do Edital de Licitação do Sistema Integrado
de Transporte Coletivo Público Urbano de Passageiros de Uruguaiana.
6.1 Plano de Trabalho Detalhado
A empresa deverá elaborar Plano de Trabalho detalhado com base no cronograma
apresentado, que contemple todos os produtos, subprodutos e especificações técnicas
exigidos neste Termo de Referência, através dos dados e/ou informações obtidas a
partir de reuniões, realizadas no início do projeto, com o corpo técnico responsável pela
gestão do contrato e afins. Para que dessa forma o órgão gestor tenha condições de
acompanhar o andamento dos trabalhos.
Compreende, portanto a mobilização inicial visando preparar a infraestrutura e equipe
necessária, concomitantemente com a apresentação e homologação do Plano de
Trabalho junto a Licitante.
O Plano de Trabalho poderá ser reavaliado, em conjunto com o órgão gestor, diante de
qualquer imprevisto não programado, minimizando o impacto na execução das
atividades.
Produto: Relatório 1 - Plano de Trabalho Detalhado
6.2 Diagnóstico da Situação Atual do Sistema de Transporte Coletivo Público
Urbano de Passageiros de Uruguaiana/RS
6.2.1 Levantamento de Dados
A Prefeitura Municipal de Uruguaiana estará disponibilizando a pesquisa de Origem e
Destino Domiciliar, elaborada para o Plano de Mobilidade Urbana, que será o insumo
principal para análise do atual sistema e do futuro Sistema Integrado de Transporte
Público Coletivo de Passageiro do Município de Uruguaiana.
A prefeitura também disponibilizará os dados e informações já existentes sobre o
Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, abordando aspectos
socioeconômicos, urbanísticos, operacionais e institucionais do sistema e, caso
existam, aspectos relacionados a projetos e estudos já realizados.
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6.2.2 Consolidação do relatório de diagnóstico
Consiste na reunião dos dados secundários e levantamentos de campo para fins de
análise e compreensão do sistema atual.
Produto: Relatório 2.1 – Estruturação dos Dados Levantados.
Relatório 2 – Diagnóstico da Situação Atual do Sistema de Transporte Coletivo
Municipal
6.3 Projeto Operacional
6.3.1 Configuração dos Cenários das Modelagens Funcionais
Deverão ser modelados cenários funcionais de oferta de serviços para o Sistema
Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de
Uruguaiana de forma que seja possível avaliar dentre as diferentes situações
observadas entre cada um dos cenários desenvolvidos, aquela mais adequada para o
município, considerando os aspectos institucionais, políticos e financeiros envolvidos
no processo.
Cada cenário deverá contemplar:
a) Configuração das linhas – itinerários e definição de pontos de parada de acordo
com a Matriz OD fornecida e demais análises obtidas no Diagnóstico;
b) Dimensionamento da oferta por linha – definição do traçado operacional:
quantidade de viagens, tempo de operação, frequência, frota, de acordo com a
tecnologia veicular proposta;
c) Análise de custos e receitas operacionais – elaboração de planilha de custos
operacionais e estimativa de receita com base nos desenhos de linhas e
operação propostos, considerando implantação de tecnologia embarcada para
monitoramento e controle operacional, bem como adoção de sistema de
bilhetagem eletrônica.
Produto: Relatório 3.1 – Modelagem de Cenários e Seleção da Proposta.
15
6.3.2 Manual de Procedimentos Operacionais
A empresa deverá unificar através do Manual de Procedimentos Operacionais as
regras que determinam a prestação do serviço de transporte, servindo como
instrumento de gestão do transporte público.
Neste manual devem ser detalhados os instrumentos legais que norteiam a
gestão do transporte público, abrangendo no mínimo os seguintes aspectos:
1. Planejamento (planejamento operacional, alterações do sistema, criação,
alteração e extinção de linhas);
2. Controle da qualidade dos serviços (fiscalização, vistoria, monitoramento,
Controle da oferta, avaliação de desempenho operacional);
3. Controle operacional;
4. Controle financeiro;
5. Controle da remuneração das permissionárias (reajuste, revisão da
remuneração), infrações operacionais, identidade visual dos veículos,
padrão técnico dos veículos, garagens, sistema de bilhetagem eletrônica
(incluindo a transição dos sistemas).
Produto: Relatório 3.2 – Manual de Procedimentos Operacionais do Sistema
Proposto.
6.3.3 Especificação da Frota e Proposta de Identidade Visual
Consolidar, em parceria com a Secretaria Municipal de Transporte - SEMUT
Manual de Especificação da Frota para o Sistema Integrado de Transporte de
Uruguaiana, utilizando como referência a legislação existente como ABNT NBR 15570,
ABNT NBR 14022.
Definir, a partir da consolidação do cenário projetado para implantação do
Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do
Município de Uruguaiana, um cronograma de aquisição de frota para sua efetivação.
Produto: Relatório 3.3 – Especificação da Frota por Linha e Proposta de Identidade
Visual do Sistema Futuro.
Produto: Relatório Final 3 – Modelagem de Cenários, Seleção da Proposta,
Procedimentos Operacionais do Sistema Proposto e Especificação da Frota e Proposta
de Identidade Visual do Sistema Futuro.
16
6.4 Avaliação Econômica e Financeira
Para o desenvolvimento dessa atividade há necessidade de definições que
impactam em algumas variáveis que necessitam auxílio de uma consultoria
especializada para essas questões como:
I.
Prazo da concessão
Para isso será necessário conhecer a rede atual e futura, e quando a rede futura
entrará em operação (quilometragem e frota (quantidade e tipo) por lote licitado,
que interferem no custo dos operadores; e demanda de cada lote, que interfere
na receita dos operadores).
II.
Valor do contrato
Deve estar relacionado com a demanda atual e futura (ao longo do prazo da
concessão), assim como a tarifa ao longo do contrato de concessão.
III.
Taxa Interna de Retorno Máxima – TIR Máxima
Definir a Taxa Interna de Retorno na modelagem econômica e financeira dentro
de patamares de mercado de modo a não comprometer o equilíbrio entre prazo
de concessão, investimentos e tarifa.
IV.
Tarifa de referência de cada linha e da tarifa única do sistema
Para isso será necessário conhecer a rede atual e futura, e quando a rede futura
entrará em operação.
V.
Critérios de revisão tarifária
Pode-se manter uma planilha para a revisão dos coeficientes de consumo a
cada X anos, para alteração dos pesos dos itens de custo, caso a tarifa seja
paramétrica;
VI.
Modelo de Câmara de Compensação Tarifária atual e a proposta do
futuro sistema de liquidação, custódia e distribuição dos recursos da
concessão.
Em função das tarifas modeladas na parte funcional do Sistema Integrado de
Transporte constituir um modelo de Câmara de Compensação Tarifária para
garantir uma tarifa única no novo Sistema Integrado de Transporte Público
Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana – SITUruguaiana.
17
VII.
Modelo de gestão das outras fontes de receitas (rendimentos
financeiros com a venda antecipada, espaços publicitários em ônibus,
lojas, cartões e outros meios), etc.
Na definição do modelo de gestão do Sistema Integrado de Transporte Público
Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana deve considerar
que a gestão das receitas seja pública com apoio de instituições bancárias que
detém capacidade, logística e expertise para controle e arrecadação de valores.
VIII.
Seguros e valores das suas coberturas, a serem exigidos das
concessionárias.
Definir das empresas ou consórcios que venham a concorrer no processo de
licitação seguros tipo carta fiança para que não ocorra prejuízo no tramite do
processo licitatório
IX.
Revisão do contrato.
Avaliar eventuais dispositivos para futuras revisões de contrato em função de
adversidades ocorridas nas variáveis que mantém o funcionamento do Sistema
Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município
de Uruguaiana.
Produto: Relatório Final 4 – Avaliação Econômica e Financeira para Novo Sistema
Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de
Uruguaiana.
6.5 Especificação do Cenário Selecionado para o Sistema Integrado de
Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de
Uruguaiana
A partir do diagnóstico e da decisão do cenário escolhido para o novo sistema, esse
módulo compreenderá o detalhamento dos modelos e documentação técnica que
compõem um Sistema Integrado de Transporte de passageiros por Ônibus, quais
sejam:
1. Projeto (modelo funcional);
2. Definição técnica da tecnologia embarcada de controle de acesso e arrecadação
do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus
de Uruguaiana, ou seja, caderno técnico do Sistema de Bilhetagem Eletrônica
que operará o futuro sistema;
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3. Diretrizes de Operação;
4. Modelo Tarifário e Plano de Negócio e,
5. Modelo Institucional e Modelo de Gestão.
Produtos:
Relatório 5.1: Modelo Funcional e Diretrizes de Operação
Relatório 5.2: Caderno Técnico de Especificação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica
de Uruguaiana
Relatório 5.3: Modelo Tarifário
Relatório 5.4: Modelo Institucional e de Gestão
Relatório Final 5: Detalhamento da Proposta
6.6 Elaboração do Anteprojeto de Lei do Sistema Integrado de Transporte
Público Coletivo por Ônibus do Município de Uruguaiana
Nesse produto será elaborado uma nova regulamentação, para consolidar o processo
de licitação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro por
Ônibus do Município de Uruguaiana.
Marco Regulatório das Leis:
• A empresa deverá unificar a documentação de natureza jurídicoinstitucional do edital.
• Elaborar o Anteprojeto de Lei do Sistema Integrado de Transporte Público
Coletivo de Passageiros por Ônibus de Uruguaiana.
• Elaborar a Taxa de Gerenciamento do Sistema Integrado de Transporte
Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana.
• Auxiliar na elaboração e confecção de novos regramentos (tanto de leis
como de decretos e regulamentos) para o serviço.
• Adequar a lei ao novo regramento que ampare a implantação, controle,
monitoramento e avaliação da qualidade do Sistema Integrado de
Transporte Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de
Uruguaiana.
Relatório Final 6: Anteprojeto de Lei do Sistema Integrado de Transporte Público
Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana
19
6.7 Reuniões de Trabalho, Avaliação dos Produtos e Audiências Públicas
Esta etapa do projeto visa integrar a equipe técnica da empresa contratada com a
equipe da Prefeitura, objetivando a execução das atividades/produtos conforme
cronograma do Termo de Referência e posteriormente utilizando o plano de trabalho
aprovado.
As reuniões de trabalho deverão ocorrer em função do plano de trabalho aprovado,
porém há necessidade de a empresa contratada reunir-se no mínimo duas vezes por
mês, independentemente de horas alocadas por atividade, com a equipe técnica do
poder público municipal.
A empresa deverá apresentar os produtos de forma presencial para equipe técnica da
prefeitura para sua análise e futura homologação.
A empresa deverá realizar uma audiência pública para apresentar a Proposta Final do
Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de
Uruguaiana.
6.8 Elaboração do Processo de Licitação do Sistema Integrado de Transporte
Público Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana
Este bloco reúne a modelagem dos aspectos institucionais e legais, incluindo as
tecnologias ITS (Intelligent Transport Systems) para gestão, compreendendo o
monitoramento operacional, a bilhetagem eletrônica e os mecanismos para o
acompanhamento continuado dos indicadores de desempenho para esse novo
sistema.
A) Minuta do Edital de Licitação
• Análise crítica sobre a minuta do edital em todos os seus aspectos;
• Indicação dos critérios de habilitação:
o Técnica e,
o
Jurídica.
• Estabelecimento de critérios para o prazo de vigência da concessão
baseado no impacto econômico do empreendimento;
• Assessoramento na montagem de todo processo licitatório e,
• Assessoramento na elaboração do Contrato.
20
B) Acompanhamento do Procedimento Licitatório
• Auxílio nas defesas de recursos administrativos e ou judiciais e,
• Assessoramento na realização da Audiência Pública preparatória para a
licitação.
C) Minuta do Contrato de Concessão
• Elaboração da Minuta do Contrato
Relatório 8.1: Termo de Referência do ITS
Relatório Final 8: Minuta do Edital e Anexos
7.
Prazo Estimado
O prazo total estimado para realização dos serviços indicados no escopo do trabalho é
de 4 (quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato.
21
8.
Cronograma
Apresenta-se no quadro a seguir, o cronograma previsto para a realização dos serviços conforme solicitados no Escopo Básico e
no capítulo 6 - Produtos.
ITENS
ATIVIDADES / PRODUTOS
Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
S01 S02 S03 S04 S01 S02 S03 S04 S01 S02 S03 S04 S01 S02 S03 S04
1 PLANO DE TRABALHO
RELATÓRIO FINAL 1 - Plano de Trabalho Detalhado
Homologação do Plano de Trabalho (Prefeitura)
2 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ATUAL
Relatório 2.1 - Estruturação dos Dados Levantados
RELATÓRIO FINAL 2 - Diagnóstico do Sistema Atual
Homologação dos Relatórios (Prefeitura)
3 PROJETO OPERACIONAL
Relatório 3.1 - Modelagem de Cenários e Seleção da Proposta
Relatório 3.2 - Manual de Procedimentos Operacionais do Sistema
Proposto
Relatório 3.3 - Especificação da Frota e Proposta de Identidade Visual.
RELATÓRIOS FINAL 3 - Modelagem de Cenários, Seleção da Proposta,
Procedimentos Operacionais do Sistema Proposto e Especificação da
Frota e Proposta de Identidade Visual do Sistema Futuro.
Homologação do Relatório (Prefeitura)
4 AVALIAÇÃO ECONOMICA E FINANCEIRA
RELATÓRIO FINAL 4 - Avaliação Econômica e Financeira para Sistema
Proposto
Homologação do Relatório (Prefeitura)
22
ITENS
ATIVIDADES / PRODUTOS
Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
S01 S02 S03 S04 S01 S02 S03 S04 S01 S02 S03 S04 S01 S02 S03 S04
ESPECIFICAÇÃO DO CENÁRIO SELECIONADO PARA O FUTURO SISTEMA
5 DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE URUGUAIANA
Relatório 5.1 - Modelo Funcional e Diretrizes de Operação
Relatório 5.2 - Caderno Técnico de Especificação do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica de Uruguaiana
Relatório 5.3 - Modelo Tarifário
Relatório 5.4 - Modelo Institucional e de Gestão
RELATÓRIO 5 - Detalhamento da Proposta
Homologação dos Relatórios (Prefeitura)
ELABORAÇÃO DA LEI DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE
6 URUGUAIANA
RELATÓRIO 6 - Lei do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo
de Passageiro por Ônibus do Município de Uruguaiana
Homologação dos Relatórios (Prefeitura)
REUNIÕES DE TRABALHO, AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS E AUDIÊNCIA
7 PÚBLICA
Reuniões de Trabalho
Avaliação dos Produtos
Audiência Pública
ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO
8 DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO DE URUGUAIANA
Relatório 8.1 - Termo de Referência do ITS
Relatório 8 - Minuta do Edital e Anexos
Homologação dos Relatórios (Prefeitura)
23
A Comissão Representativa designada pela ordem de Serviço n°. 07/2015 e conforme
Decreto n°. 617/2015, considerando já estar previamente definido pela Administração
Municipal modelo de Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiro
por Ônibus do Município de Uruguaiana, homologa o Termo de Referência, Projeto,
Minuta de Edital e Contrato do Processo administrativo n°. 34.193/2015.
______________________________
José Alexandre da Silva Brum
Presidente
___________________________
Francisco José Soares Hörbe
Assessor Técnico
Membros:
_____________________________
Diego Xavier Roque
SEPLAN
_____________________________
_____________________________
Jorge Giordano
PROGEM
_____________________________
Osmar Saldanha Filho
Valdir Câncio da Silva
SEGOV
SEFAZ
_____________________________
José Roberto Alfaro
SECAD
_____________________________
Janaína Goulart Constant Guilherme
SEMUT
_____________________________
Rudsnei R. Vidal
SETRAN
24