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Qual é a vantagem da repactuação para o grupo
78/79?
Um pleito antigo dos representantes dos empregados era a revisão do
limite de idade do grupo 78/79.
Agora, com a repactuação do regulamento do Plano Petros, a Petrobras
se compromete a encaminhar pedido à Petros para revisar, em até 30
dias após a aprovação da proposta da companhia, a questão referente
ao limite de idade do grupo 78/79, sempre observando os aspectos
legais, normativos e de custeio do plano, bem como os de continuidade
operacional da companhia.
A proposta da Petrobras é reduzir o limite de 55 anos para 53 anos de
idade, a partir de janeiro de 2007. Nos casos de aposentadoria especial,
esse limite passará de 53 para 51 anos.
Quem é o grupo 78/79?
Em 1978, o decreto 81.240 estabeleceu a idade mínima para a
concessão de aposentadoria pela previdência complementar: 55 anos
para aposentadoria normal e 53 anos para aposentadoria especial.
Naquela época, as entidades de previdência complementar tiveram até
dois anos para se ajustarem à nova legislação.
O novo regulamento do Plano de Benefícios da Petros foi aprovado,
com efeito retroativo, em 1979. Com isso, os empregados que
ingressaram na companhia e se inscreveram no Plano Petros entre
1º de janeiro de 1978 e 27 de novembro de 1979, o chamado grupo 78/79,
são regidos pelo decreto e atendem a esses limites mínimos de idade.
Maior benefício para quem se aposentar
A redução do limite de idade para o grupo 78/79 impacta no cálculo do
benefício Petros para os aposentados e para os que irão se aposentar.
Com a repactuação, os participantes que ainda estão na ativa poderão
se aposentar a partir desse novo limite (53 anos para aposentadoria
normal e 51 para aposentadoria especial) sem redução do benefício.
A redução do benefício ocorre quando o participante se aposenta com
idade inferior ao limite estabelecido. A redução é equivalente à diferença
entre a reserva matemática do participante na época em que ele se
aposenta e a que ele possuiria caso se aposentasse na idade prevista.
Maior benefício para quem já se aposentou
Os participantes que já se aposentaram com idade entre o novo limite
(53 anos para aposentadoria normal e 51 para aposentadoria especial)
e o limite atual (55 e 53 anos para aposentadorias normal e especial,
respectivamente) terão o benefício revisado, o que implicará um
ganho para esses aposentados.
E quem se aposentar com idade inferior ao novo
limite?
Para aqueles que vierem a se aposentar com idade inferior ao novo limite,
o benefício Petros será calculado em relação a esse limite, gerando
um benefício superior ao que seria pago segundo a regra atual.
E quem já se aposentou com idade inferior?
Aqueles que já se aposentaram com idade inferior ao novo limite terão
o benefício revisado segundo critérios mais vantajosos.
O que é repactuar?
Repactuar é concordar em que os benefícios de aposentadoria e
pensão pagos pelo Plano Petros passem a ser reajustados pelo IPCA
– o indexador do plano – e em que a parcela do INSS seja reajustada
pelo índice oficial da Previdência Social – INPC. Nada mudará quanto
à época de concessão dos reajustes ou quanto à forma de calcular o
benefício de aposentadoria.
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