EM-011-Taxas de Câmbio

Cursos Superiores Tecnológicos
Disciplina: Economia e Mercado
Prof. Fábio Uriarte
TAXAS DE CÂMBIO
Introdução
Todo mundo que viaja para o exterior acaba usando moedas estrangeiras. Normalmente, os turistas compram dólares norte-americanos e, se não for viajar para os Estados Unidos, tem que trocar pela moeda do
país: pesos argentinos, libras esterlinas, euros, ienes japoneses etc. Caso tenha feito isso, você viu as taxas
de câmbio em ação. Mas você compreende como elas funcionam?
Provavelmente você ouviu o repórter financeiro no noticiário da noite dizer algo como: "o dólar caiu com
relação ao iene hoje ou o real subiu em relação ao dólar". Mas você sabe o que isso significa?
Vamos falar sobre o que são as taxas de câmbio e explicar alguns dos fatores que podem afetar o valor da
moeda nos países em todo o mundo.
O custo do dinheiro
As moedas nacionais são muito importantes para a maneira como as economias modernas operam. Elas nos permitem expressar, de forma consistente, o valor de um item pelas fronteiras dos
países, oceanos e culturas. Precisamos das taxas de câmbio
porque a moeda de um país nem sempre é aceita em outro. Você não pode entrar em uma loja no Japão e comprar um pedaço
de pão com francos suíços. Primeiro, você teria que ir a um banco e comprar um pouco de iene com seus francos suíços. Uma
taxa de câmbio é simplesmente o custo de uma forma de moeda
em outra forma de moeda. Ou seja, se você trocar 1 franco suíço
por 80 ienes, estará apenas comprando uma forma diferente de
dinheiro.
Você pode expressar essa taxa de câmbio como:
1 franco suíço = 80 ienes
O que significa que um franco suíço custa 80 ienes.
Uma breve história das taxas de câmbio
Durante séculos, as moedas do mundo eram trocadas por ouro. Ou seja, uma moeda em papel emitida por
qualquer governo do mundo representava uma quantia real de ouro guardada em um cofre desse governo.
Nos anos 30, os EUA determinaram o valor do dólar em um nível único e invariável: 28,57 gramas de ouro
valiam US$ 35. Depois da Segunda Guerra Mundial, outros países basearam o valor das suas moedas no
dólar americano. Como todos sabiam quanto de ouro valia um dólar americano, então o valor das outras
moedas com relação ao dólar pôde ser baseado no seu valor em ouro. Uma moeda valia duas vezes a
mesma quantidade de ouro que um dólar americano, portanto também valia dois dólares americanos.
Infelizmente, o mundo real da economia transpôs esse sistema. O dólar americano sofreu com a inflação
(seu valor relativo às mercadorias que poderia comprar diminuiu), enquanto outras moedas passaram a ser
mais valiosas e mais estáveis. Por fim, os EUA não puderam mais fingir que o dólar valia tanto quanto antes. O valor foi oficialmente reduzido para que 28,57 gramas de ouro valessem então US$ 70. O valor do
dólar foi cortado ao meio.
Finalmente, em 1971, os EUA acabaram com o padrão do ouro. Isso significou que o dólar não representava mais uma quantia real de uma substância preciosa. As forças do mercado sozinhas determinaram seu
valor.
Hoje, o dólar americano ainda domina muitos mercados financeiros. Na verdade, as taxas de câmbio são
expressas com freqüência em termos de dólares americanos. Atualmente, o dólar americano e o euro so1
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mam cerca de 50% de todas as transações de câmbio de moedas no mundo. Ao acrescentar as libras, os
dólares canadenses, os dólares australianos e o iene à lista, a soma é de mais de 80% de todos os câmbios
de moedas.
Métodos de câmbio
A taxa de câmbio flutuante
Há dois sistemas principais usados para determinar a taxa de câmbio de
uma moeda: o flutuante e o estável.
Câmbio flutuante
Você pode ver um sistema flutuante no trabalho. Nos últimos
O mercado determina uma taxa de câmbio flutuante. Ou seja, uma moeda meses, as mudanças nas ecovale o quanto os compradores estão dispostos a pagar por ela. Isso é
nomias dos EUA e do Canadá
determinado pela oferta e demanda, que, por sua vez, são determinadas fizeram com que o dólar canapelo investimento estrangeiro, taxas de importação/exportação, inflação e dense passasse a valer mais.
um conjunto de outros fatores econômicos.
Durante anos, um dólar canadense valia cerca de 65 centaEm geral, os países com mercados econômicos desenvolvidos e estáveis vos. Desde o começo de 2003,
irão usar um sistema flutuante. Na prática, todos os grandes países usam ele subiu para 75 centavos. Dê
esse sistema, incluindo os EUA, o Canadá e a Grã-Bretanha. As taxas de uma olhada na seção de ecocâmbio flutuantes são consideradas mais eficientes, já que o mercado irá nomia do seu jornal ou verifique
uma calculadora de taxas de
corrigir de maneira automática a taxa para refletir a inflação de outras
câmbio na Internet e observe
forças econômicas. Atualmente, o Brasil usa a taxa de câmbio flutuante.
você mesmo o aumento do
Contudo, o sistema de flutuação não é perfeito. Se a economia de um país valor do dólar canadense. No
passar por uma instabilidade, um sistema de flutuação não irá incentivar o momento, os economistas não
têm certeza de quanto ele vai
investimento. Os investidores poderiam ser vítimas das grandes oscilasubir.
ções nas taxas de câmbio, assim como de uma inflação desastrosa.
A taxa de câmbio estável
Um sistema fixo, ou estável, é onde a taxa de câmbio está determinada e é mantida artificialmente pelo
governo. A taxa será estável para o dólar de algum outro país, em geral, o dólar americano. A taxa não irá
flutuar a cada dia. No Brasil, durante vários anos (principalmente nos anos 80), esse foi o sistema adotado.
O governo tem de trabalhar para manter sua taxa fixa estável. O banco nacional deve contar com grandes
reservas de moeda estrangeira para
minimizar as mudanças na oferta e na
demanda. Se uma demanda repentina
de uma moeda aumentasse a taxa de
câmbio, o banco nacional teria de liberar uma quantia suficiente dessa moeda no mercado para atender a demanda. Há também a possibilidade de
comprar moeda se uma demanda baixa estiver reduzindo as taxas de câmbio.
Os países que têm economias potencialmente instáveis, em geral, usam um
sistema estável. Os países em desenvolvimento podem usar esse sistema
para evitar que a inflação fuja do controle. Entretanto, o sistema pode sair
pela culatra se o valor do mercado do
mundo real da moeda não for refletido
O Forex, ou Foreign Exchange Market (Mercado de Câmbio Estrangeiro), é o
pela taxa estável. Nesse caso, pode
mercado financeiro mais lucrativo do mundo. Todos os dias, mais de US$ 1
surgir um mercado negro, onde a
trilhão em moeda trocam de mãos.
moeda será comercializada no seu
valor de mercado, sem considerar a estabilidade do governo, como aconteceu em várias ocasiões no Brasil.
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As pessoas que iam viajar, por exemplo, compravam parte do dólar pela taxa do governo (chamado aqui de
dólar turismo) e outra parte pelo câmbio negro, para completar os gastos.
Quando as pessoas percebem que sua moeda não vale tanto quanto a taxa estável indica, elas podem correr para trocar seu dinheiro por outras moedas mais estáveis. Essa poupança pode acarretar um desastre
econômico, já que a inundação repentina de uma moeda nos mercados mundiais faz com que a taxa de
câmbio fique muito baixa. Portanto, se um país não cuidar muito bem da sua taxa estável, poderá ter uma
moeda desvalorizada. O dólar no Brasil foi, nos tempos de recessão e hiperinflação, uma forma concreta de
poupança.
Híbridos
Na realidade, poucos sistemas de taxa de câmbio são 100% flutuantes ou 100% estáveis. Os países que
usam uma taxa estável podem evitar pânicos no mercado e desastres inflacionários através de uma estabilidade flutuante. Eles estabilizam sua taxa com relação ao dólar americano e essa taxa não flutua a cada
dia. Entretanto, o governo analisa periodicamente sua estabilidade e faz pequenos ajustes para mantê-la de
acordo com o valor real do mercado.
No Brasil, por exemplo, onde o sistema é considerado flutuante, é comum o governo intervir (ofertando ou
comprando mais dólares) para manter uma taxa de câmbio que interessa para sua política econômica e,
assim, manter o real estável e conter especulações que aumentem outros indicadores econômicos como a
inflação. Mesmo assim, o mercado trabalha com dois tipos de cotações: o comercial e o paralelo. Apesar da
pequena diferença, o dólar comercial é o usado nas transações comerciais formais, assim como quando se
comprar travellers cheques para viagens. O paralelo é usado para investimento ou transações informais.
Os sistemas flutuantes não são deixados por conta das forças do mercado. Os governos que usam taxas de
câmbio flutuantes fazem mudanças na sua política econômica nacional que podem afetar as taxas de câmbio, direta ou indiretamente. Cortes de impostos, mudanças na taxa de juros nacional e tarifas de importação podem alterar o valor da moeda de um país, mesmo se o valor flutuar tecnicamente.
Da próxima vez que você viajar para o exterior e trocar seu dinheiro pela moeda de outro país, lembre-se de
que as forças econômicas no mundo ajudaram a determinar a taxa de câmbio. Na verdade, ao trocar moedas, você é uma dessas forças econômicas, afinal também está ajudando a determinar a taxa de câmbio.
Embora esse sistema funcione muito bem na maior parte do tempo, nem sempre ele é a melhor solução.
O euro
Em 1º de janeiro de 2002, o euro tornou-se a única moeda de 12 estados membros da União Européia,
passando a ser a segunda maior moeda no mundo, considerando o dólar americano como a primeira. Até
hoje, esse foi o maior acontecimento da moeda na história do mundo. Doze moedas nacionais desapareceram completamente e foram substituídas pelo euro. Hoje, são 13 os países europeus que usam a moeda.
A primeira semente de uma moeda comum foi plantada em 1946, quando Winston Churchill sugeriu a criação dos "Estados Unidos da Europa". Seu objetivo era principalmente político. Ele esperava que um governo unificado trouxesse paz a um continente que tinha sido separado por duas guerras mundiais.
Embora o euro seja basicamente uma ferramenta para aumentar a solidariedade política, ele também tem
um efeito econômico de unificar as economias dos países participantes.
01. O que é câmbio?
Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Por
exemplo: a Receita te vende moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda estrangeira)
quando você vai viajar para o exterior e precisa de dinheiro para sua estada, suas compras, etc; a Receita
compra de você moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda nacional) quando
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você retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do país que você visitou, dinheiro que não
será usado no Brasil.
02. Então qualquer pessoa pode comprar e vender moeda estrangeira?
No Brasil, toda operação de câmbio deve ser realizada por meio de contrato de câmbio, tendo sempre, como uma das partes, uma instituição autorizada a operar em câmbio pelo Banco Central, que comprará ou
venderá a você a moeda estrangeira. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir, então, a uma instituição
autorizada, para comprar ou vender moeda. Deve ser observada, porém, a regulamentação específica, que
se encontra na Consolidação das Normas Cambiais (CNC), para a perfeita identificação do tipo e do mercado a que se refere a operação de câmbio.
03. Que tipos de operações posso realizar no mercado de câmbio?
Como regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no
mercado de câmbio, devendo ser referentes a atividade lícita. Grande parte dessas operações já se encontram descritas e especificadas nos regulamentos e normas vigentes, e você não necessita de autorização
prévia do Banco Central para realizá-las. Basta você procurar uma instituição autorizada a contratar câmbio.
As operações que não são expressamente regulamentadas dependem de manifestação prévia do Banco
Central.
04. Como pode ser definido o mercado de câmbio?
Chama-se mercado de câmbio o ambiente, abstrato, onde se realizam as operações de câmbio, entre os
agentes autorizados e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre é
também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um
segmento denominado mercado paralelo, mercado negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados
nesse mercado, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o
cidadão ou a empresa às penas da lei.
05. Quais as operações que posso fazer no mercado de câmbio livre ou
comercial?
No mercado livre você pode realizar as operações decorrentes de comércio exterior, ou seja, de exportação
e de importação. Neste mercado, também são realizadas as operações dos governos, nas esferas federal,
estadual e municipal, bem como aquelas decorrentes de transferências financeiras relativas a investimentos
de estrangeiros no país, empréstimos a residentes, pagamentos e recebimentos de serviços, entre outras.
06. E no mercado flutuante, o que posso fazer? Só existem operações
de turismo?
Inicialmente, esclarecemos que o termo "turismo" é utilizado de forma inadequada, visto que neste mercado,
além das operações relativas à compra e venda de moeda estrangeira para o turismo internacional, podem
ser realizadas diversas transferências não relacionadas ao turismo, tais como contribuições a entidades
associativas, doações, heranças e legados, aposentadorias e pensões, manutenção de residentes, e tratamento de saúde. É importante ressaltar que não há limites de valor para a realização das operações previstas no regulamento do mercado flutuante (capítulo 2 da CNC), nem para as compras a título de turismo,
nem para a realização de transferências unilaterais e pagamentos de serviços.
07. O que é contrato de câmbio? Para que serve?
O contrato de câmbio ou boleto é o instrumento por intermédio do qual se efetua a operação de câmbio.
Nele, constam necessariamente, dentre outras informações, a moeda estrangeira que você está comprando
ou vendendo, a taxa contratada, o valor correspondente em moeda nacional, os nomes do comprador e do
vendedor (e respectivas assinaturas). O contrato de câmbio é o documento que formaliza a sua operação,
ou seja, é o comprovante a ser apresentado à fiscalização.
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08. Como posso saber se uma instituição está autorizada a operar em
câmbio?
Toda autorização é objeto de divulgação no Diário Oficial da União. Além disso, a transação do PCAM 830
do SISBACEN, disponível ao público em geral, através do banco de dados de consulta pública denominado
INFBACEN, lista todas as instituições autorizadas nos dois segmentos do mercado de câmbio. Em caso de
dúvida, o cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do Banco Central e/ou contatar a
representação do Departamento de Câmbio na praça ou região, ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central.
09. O Real (R$) é comprado e vendido no exterior?
A conversibilidade de qualquer moeda depende da confiança dos agentes na economia do país emitente,
aceitando-a como meio de pagamento, reserva de valor e unidade de referência. Não há, do ponto de vista
legal e regulamentar, qualquer impedimento a que o Real seja negociado no exterior.
10. Como posso saber sobre a taxa de câmbio?
As taxas de câmbio praticadas no mercado brasileiro são publicadas nas páginas econômicas dos principais
jornais do País, tendo por fonte a transação PTAX 800, do SISBACEN. Tal fonte está disponível ao público
em geral, juntamente com outras de interesse público e não estão protegidas por qualquer tipo de sigilo,
bastando que você adote os procedimentos necessários para acesso ao computador do Banco Central.
11. O que é, então, taxa de câmbio?
Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda
nacional. A moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação
mais comumente utilizada seja a dessa moeda. Dessa forma, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de
câmbio brasileira é 1,60 significa que um dólar americano custa R$ 1,60. A taxa de câmbio reflete apenas
um custo de uma moeda em relação a outra, não agregando quaisquer custos operacionais incorridos pelos
bancos para realização do negócio. No seu conceito mais simples, a taxa de câmbio divide-se em taxa de
venda e taxa de compra. Pensando sempre do ponto de vista do banco (ou outro agente autorizado a operar pelo BC), a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira (a um importador, por exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo). O intervalo entre a taxa de compra (a menor) e a
de venda (a maior) representa o ganho do banco com a negociação da moeda, e é conhecida como "spread".
12. Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?
Tanto o mercado livre como o flutuante têm taxas de câmbio livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre você e a instituição autorizada.
13. Existe alguma taxa de câmbio especial para comprar dólares para
viagem ao exterior com finalidade de estudo?
Conforme mencionado anteriormente, as taxas de câmbio são livremente pactuadas entre o cliente e a instituição de sua preferência, não existindo, portanto, regras do Banco Central para que alguns tipos de operação tenham obrigatoriamente taxas de câmbio maiores ou menores.
14. O banco é obrigado a vender moeda em espécie?
Não. A forma de entrega da moeda estrangeira depende da conveniência operacional do banco. Normalmente, os bancos, por questões estratégicas de segurança (roubo e falsificação, por exemplo) e administração de caixa, procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques de viagem. A Cofidence não tem limitação quanto a compra ou vendas de espécie, nem tão pouco em
cheques de viagem.
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15. As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e em cheque
de viagem?
As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da
moeda em espécie implica maiores custos e risco para o banco vendedor. Portanto, as taxas podem ser
diferentes.
16. Quanto um viajante pode comprar em moeda estrangeira para turismo no exterior?
As normas cambiais não impõem limite para essa finalidade, cabendo à instituição financeira zelar pela
licitude da operação, particularmente no que se refere à origem da moeda nacional utilizada no pagamento.
17. O que devo apresentar para comprar moeda estrangeira?
Apenas seu documento de identificação, cabendo ressaltar que a compra deve ser feita por você ou por um
representante legal. Para os valores acima de US$ 3,000.00, o valor correspondente em moeda nacional
deve ser pago por cheque de sua emissão ou por débito em sua conta corrente. Em alguns casos específicos, outros documentos relativos à operação devem ser apresentados, como por exemplo, o de quitação
dos impostos devidos a Receita Federal. A relação desses documentos pode ser encontrada na CNC.
18. Quem compra moeda estrangeira fica obrigado a viajar ao exterior?
Não há menção específica da regulamentação a esse assunto. No entanto, o pressuposto da norma é que a
compra tenha por fim custear viagem de turismo ao exterior, sendo ainda vedada a propriedade de moeda
estrangeira como forma de poupança.
19. Sou obrigado a vender a um banco brasileiro a moeda estrangeira
restante?
A regulamentação em vigor não impõe tal condição, cabendo ressaltar que é vedada a utilização de moeda
estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no País, devendo ser a mesma sempre negociada em instituição autorizada. Cabe observar também a legislação fiscal aplicável, que exige a declaração de
eventuais valores da espécie.
20. Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?
Por lei, compete ao Banco Central o monopólio sobre toda moeda estrangeira transacionada no mercado de
câmbio. Na prática, o Banco Central autoriza bancos e outras instituições a operar nesse mercado e estabelece as regras a serem observadas por todos. Além disso, compete ao BC fiscalizar esse mercado, podendo
punir dirigentes e instituições, mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei. Até janeiro
de 1999, vigorava o regime de bandas cambiais, em que o Banco Central estabelecia faixas de flutuação
para o dólar dos Estados Unidos. A partir daquele mês, por meio do Comunicado nº 6.565, o Banco Central
permitiu ao mercado estabelecer livremente a taxa de câmbio, podendo, no entanto, intervir de forma ocasional e limitada, objetivando conter movimentos desordenados das taxas praticadas.
21. Como o Banco Central fiscaliza o mercado de câmbio?
O Banco Central monitora o mercado de câmbio diariamente, por amostragem, através da seleção de operações a partir de todo o universo de instituições e negócios do dia. O BC atua também diretamente no controle cambial do comércio exterior, cobrando o ingresso da moeda estrangeira para os respectivos embarques de exportação e a comprovação da internação da mercadoria relativa aos pagamentos efetuados a
título de importação.
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