O ESPETÁCULO DA POBREZA: máscara dos - joinpp

UFMA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS
QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI
O ESPETÁCULO DA POBREZA:
máscara dos antagonismos das sociedades capitalistas
Alejandra Pastorini*
RESUMO
Neste trabalho abordaremos as temáticas da pobreza e das desigualdades
inerentes às sociedades capitalistas, colocando especial atenção à forma
como estas noções são utilizadas pelos organismos internacionais e pelo
governo brasileiro de plantão. No atual contexto de crise comandado pelo
projeto político-econômico neoliberal, a noção de pobreza e a implementação
de programas e ações de combate à pobreza e à fome, é parte de uma
estratégia sugerida de forma impositiva pelos organismos multilaterais, e
aplicada por nossos governantes, que servem mais para reproduzir os
antagonismos da sociedade capitalista e menos como política de proteção
social.
Palavras-Chave: pobreza, desigualdade, proteção social.
ABSTRACT
In this work we will study the themes of poverty and inequality in the capitalist
society, emphasizing the way as they’re used by international organizations
and the Brazilian government. In actual context of crisis, commanded by neoliberal political and economical project, the poverty idea and the
implementation of programs and actions for poverty and hunger warfare are
part of a strategy suggested by multilateral institutions. Applied by our
authorities, these actions increase the inequalities of capitalist society,
showing that, in fact, they’re not social protection politics.
Keywords: poverty, inequality, social security.
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho buscaremos entender a lógica que orienta os atuais programas e
ações que têm como objetivo declarado o combate da pobreza. Realizaremos uma
discussão acerca da temática da pobreza e da forma como essa noção – associada com
outras como: exclusão, inclusão, vulnerabilidade – é utilizada pelos organismos
internacionais e pelo governo brasileiro de plantão como instrumento para mascarar as
desigualdades entre classes.
Hoje nossos governantes expressam ter como preocupação central o combate à
pobreza extrema e/ou fome, esta passou a ser uma das “metas do milênio” dos países
membros das Nações Unidas. A ONU estabeleceu, em 2004, oito metas que deverão ser
atingidas até 2015, elas são: 1) erradicar a extrema pobreza e fome, 2) atingir o ensino
básico universal, 3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher, 4)
*
Doutora no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – UFRJ. Professora Adjunta da Escola de Serviço
Social da UFRJ
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reduzir a mortalidade infantil, 5) melhorar as condições de saúde materna (das gestantes),
6) combater o AIDS, malária e outras doenças, 7) assegurar um meio ambiente sustentável
e 8) estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
A declaração do compromisso com a eliminação da miséria e da fome por parte
dos governantes dos países latino-americanos, não é casual; ela reflete uma mudança
estratégica definida publicamente, desde finais da década de 1980, pelos organismos de
financiamento multilaterais como FMI e BIRD, que consiste na aplicação de: programas de
estabilização
econômica,
pagamento
da
dívida
externa
e
políticas
de
ajustes,
acompanhados de programas paliativos e focalizados para o alívio da pobreza extrema.
Desde a segunda metade dos anos 80, os índices de pobreza nos países de
desenvolvimento capitalista tardio se agravaram como conseqüência, dentre outras causas,
das políticas de ajuste automático “sugeridas” pelos organismos multilaterais (FMI e BIRD) e
impostas como condição para novos empréstimos. Assim, de forma pública, em 1990, o
Banco Mundial faz suas avaliações acerca da crise vivida no mundo capitalista na década
anterior, verificando que, embora exista um efeito econômico positivo na região, os pobres
continuam sendo pobres e continuam sendo muitos. Naturalizando os graves problemas
sociais e econômicos que vivem esses países (violência, pobreza, miséria, desemprego
etc.), entendendo-os como dados ou como traços característicos das economias
subdesenvolvidas, começam a ser “recomendado” implementar programas compensatórios
e medidas emergenciais, focalizadas para os setores populacionais específicos com o
objetivo de aliviar a pobreza e a fome (Cf. Galizia e Pastorini, 2007).
Para alcançar essa finalidade, entende-se como necessário a existência de um
Estado preocupado com o bem-estar dos cidadãos, mas que defina prioridades na sua
intervenção. A proteção social vai perdendo seu caráter universalista assumindo cada vez
mais uma forma seletiva e focalizada; para tanto, o Estado coloca em prática um variado
conjunto de mecanismos e instrumentos para dividir a sua obrigação de proteção social com
a sociedade civil (empresas, ONGs, instituições religiosas etc.).
Esta mudança na lógica que orienta a implementação das intervenções do
Estado no social será entendida aqui como uma estratégia que serve de justificativa para a
redução de algumas funções anteriormente assumidas pelo Estado – como a de proteção
social –, estratégia que se coloca como uma exigência do próprio processo de acumulação.
Com o objetivo de favorecer a valorização do capital, os governos buscam a forma de
transformar também as despesas de cunho social (como programas de transferência de
renda, benefícios assistenciais etc.) em capital social, permitindo aumentar o valor
excedente. São variadas as estratégias encontradas pelo capital, e por nossos governantes,
dentre elas é possível mencionar: o fomento e incentivo aos programas denominados de
filantropia empresarial e de solidariedade social, promoção de ajudas assistencialistas e
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muitas outras formas que constituem o chamado processo de “assistencialização da
proteção social”, que tem como par as já conhecidas privatizações (da previdência social,
saúde e educação).
2 A REDESCOBERTA DA POBREZA: máscara das desigualdades entre classes
A polêmica acerca da pobreza no Brasil e na América Latina poderia ser
conceituada como um espelho invertido da sociedade do espetáculo; o debate se reduz a:
números, percentagens, índices, indicadores, freqüências, tipos de hábitos e costumes. São
essas imagens apresentadas de forma isolada que fazem parte da unidade do mundo; como
diz Debord (200:14) “o espetáculo não é um conjunto de imagens, mas uma relação social
entre as pessoas, mediada pelas imagens”, que ocultam a essência dos fenômenos. Dessa
forma a idéia de pobreza esvaziada de historicidade, desvinculada das relações sociais de
produção que a determinam, é reduzida a um fenômeno da natureza, como algo externo ao
mundo social, sem questionar as desigualdades de classes.
Nos marcos da cultura do espetáculo a pobreza é apresentada como um
obstáculo ao desenvolvimento, como uma marca da inferioridade ou do atraso, seja ela
entendida como uma deficiência individual ou de um grupo de indivíduos. Vista dessa forma,
a pobreza pode provocar compaixão para com os desvalidos ou fracassados, mas não
indignação nem revolta. Cria-se assim a figura do necessitado, onde o pobre é
estigmatizado como fracassado e, portanto, merecedor de ajuda e de assistência, ações
estas utilizada como instrumentos de integração social, mantendo inalteradas as
desigualdades entre classes.
Mesmo sabendo que as necessidades e desigualdades entre os homens são
milenares e, provavelmente, existirão sob todas as formas sociais, entendemos que na
sociedade capitalista, as mesmas assumem características específicas e se assentam sobre
a exploração do trabalho pelo capital.
Segundo a lei geral da acumulação capitalista (Marx, 1980), ao produzirem a
acumulação do capital, os trabalhadores produzem, proporcionalmente, os meios que fazem
deles uma população relativamente supérflua. Por isso as populações pobres são parte
integrante das classes trabalhadoras e, portanto, despossuídas dos meios de produção.
Estas classes só contam com sua força de trabalho para sobreviverem; logo os
denominados pobres são trabalhadores empregados, subempregados, desempregados,
aposentados ou força de trabalho potencial.
Tomando como referência esses elementos definimos como ponto de partida de
nossas análises a produção material de indivíduos produzindo em sociedade; nesse sentido,
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pensar a pobreza no Brasil contemporâneo implica considerar as relações sociais de
produção que as determinam. Assim, entendemos a pobreza como resultado de um
processo histórico e não como um dado da natureza, portanto não pode ser compreendida
desvinculada das relações sociais e esvaziada de historicidade.
Por isso para pensar a pobreza nas sociedades capitalistas contemporâneas, e
para analisar os programas e políticas sociais que se propõem combatê-la, é necessário
levar em consideração por um lado, a chamada “pobreza convencional” que sempre existiu
nas nossas sociedades capitalistas dependentes; mas por outro lado, é necessário não
esquecer o empobrecimento que vivenciam alguns setores da população, outrora melhor
situados socialmente, tanto na divisão social do trabalho quanto no “sistema” de proteção
social.
Aqui partimos da idéia de que a pobreza (seja “convencional” ou a chamada
“nova pobreza”) não é produto de uma deficiente integração social de alguns setores
populacionais no mercado de trabalho, na distribuição da renda ou na esfera do consumo;
ao contrário, a pobreza será entendida como uma dimensão e uma decorrência do próprio
processo de modernização capitalista. Trata-se, portanto, de um problema inerente à
sociedade capitalista – que diz respeito à ausência de renda e às desigualdades de classe –
e não de um problema individual e/ou grupal (centrado no baixo desempenho, na falta de
qualificação e/ou habilidade para o trabalho, nas características culturais, hábitos e
costumes de grupos específicos).
Nos últimos 30 anos percebe-se um aumento nas taxas de desemprego e
crescimento da precariedade das condições de emprego (diretamente vinculadas à
regressão dos direitos sociais, ausência de proteção e enfraquecimento da expressão
sindical dos trabalhadores). A redução do emprego, sobretudo industrial, ocorre
conjuntamente com a expansão do trabalho parcial, temporário, subcontratado, terceirizado,
caracterizado pelas relações informais.
Estas mudanças no mundo do trabalho fazem parte da estratégia de
flexibilidade, elemento chave do programa de ajuste estrutural neoliberal, implantado no
mundo capitalista como a alternativa para a superação da crise econômica, política e social.
Esta flexibilidade exigida pelo atual padrão de acumulação tem uma outra função, não
menos importante, que consiste em reduzir os chamados custos sociais para o capital.
Historicamente estes custos da produção não são suportados pelo capital, mas recaem
sobre o Estado que os socializa com o conjunto da sociedade, utilizando as políticas sociais,
investimento em infra-estrutura, sistema de crédito etc., como parte de seus instrumentos.
Hoje os representantes do capital, com a ajuda do Estado, encontram novas formas de
aumentar o valor excedente e continuar transferindo os custos da produção para o conjunto
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da sociedade, formas que não necessariamente excluem as tradicionais estratégias, embora
em alguns casos as metamorfoseiam.
Este novo estágio do desenvolvimento capitalista vem acompanhado na maioria
dos casos, de uma redução das rendas e de uma precária proteção social. Isto produz uma
deterioração na qualidade de vida, principalmente, das camadas que vivem do seu próprio
trabalho.
Esta realidade que expressa um agravamento das manifestações da “questão
social” coloca um grande desafio para os governos, uma vez que os programas e políticas
que conformam à proteção social no Brasil experimentam uma sobrecarga de demandas
altamente diferenciadas que decorre da perda do poder de compra dos trabalhadores que
encontram grandes dificuldades para continuar acedendo no mercado aos bens e serviços
necessários para garantir a sua proteção social. Em contrapartida, as responsabilidades
assumidas de forma direta pelo Estado com a proteção social, diminuem cada vez mais
como conseqüência do desmantelamento de parte importante das instituições estatais e das
privatizações (da previdência, da saúde e educação) contribuindo para reforçar o processo
de “assistencialização-privatização” da proteção social no Brasil.
3 A RETÓRICA DEMAGÓGICA DA INCLUSÃO SOCIAL
Nos últimos anos percebemos importantes mudanças na proteção social, e
especialmente na forma de articulação entre a previdência social e a assistência (entendidas
aqui como seus pilares fundamentais), transformações intimamente vinculadas com o
contexto de crise vivido, desde finais da década de 1970, no mundo capitalista. Tal como
falamos inicialmente neste trabalho, o programa de ajuste estrutural neoliberal imposto nas
economias periféricas, na passagem dos anos 1980 para os 90, define as estratégias que
estes países devem seguir para enfrentar a crise. Esse plano de ajustamento econômico
condicionou grande parte das transformações da proteção social no Brasil, como na maior
parte dos países latino-americanos.
São vários os elementos, decorrentes desse programa de ajuste assumido por
nossos governantes de plantão, que devemos considerar para entender a inflexão na
proteção social, dentre eles mencionaremos: a reforma da previdência social recentemente
aprovada no Brasil, que significou uma redução dos direitos arduamente conquistados pelos
trabalhadores, obrigando aos usuários a aderir aos planos privados de aposentadoria
complementar. Por outro lado, o compromisso com a elevação do superávit primário e o
aumento dos juros trouxe como resultado recessão, aumento do desemprego e queda da
renda dos trabalhadores em geral. O aumento do desemprego e a precarização das
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condições e relações de trabalho ampliou o contingente de trabalhadores sem nenhum tipo
de cobertura aos riscos decorrentes da velhice, doença, desemprego ou acidentes de
trabalho. Isto se soma à contra-reforma do Estado implantada no Brasil a partir dos anos 90,
que dentre as muitas mudanças reduziu a responsabilidade direta do Estado com a proteção
social dos brasileiros, reservando como atividades do Estado a chamada seguridade social
básica (ensino fundamental, saúde pública e programas assistenciais focalizados para as
populações pobres). Vale a pena mencionar também uma das últimas propostas do atual
governo que foi aprovada recentemente, o conhecido programa de parcerias público-privado
(PPP) que dentre outras coisas organiza as despesas estatais para atender diretamente as
necessidades do capital.
Estas foram as principais reformas implantadas no Brasil, e com suas variantes,
na maior parte dos países latino-americanos. Elas estão indicando que na realidade a
preocupação com a “inclusão social” e com o combate à pobreza, considerados como as
prioridades sociais, transformaram-se em elementos de retórica demagógica do atual
governo assim como dos organismos multilaterais que, desde os anos 90, concentram seus
esforços para orientar os programas de estabilização econômica nos países latinoamericanos, em pensar estratégias para facilitar o pagamento das dívidas externas e
monitorar as políticas de ajuste.
Perante o reconhecimento, por parte destes organismos multilaterais, dos efeitos
perversos tanto econômicos como sociais das medidas de ajuste neoliberal na região,
vemos reaparecer nos últimos anos no discurso político atual a preocupação com a pobreza
e a “exclusão social”, especialmente no terceiro mundo. Dessa forma, conjuntamente com
os programas de ajuste estrutural passam a ser implementados os programas e políticas
sociais paliativos e focalizados para o alívio da pobreza que assumem, geralmente, a forma
de programas de transferência de renda condicionada.
Esta virada estratégica dos organismos multilaterais que se apresenta como
expressão de uma sensibilização dos governantes e dos grandes empresários com a
miséria mundial, faz parte, como diz Soares (2004) da “hipocrisia das elites” que buscam
formas de redistribuir a miséria no mundo sem a redistribuição das riquezas.
Mostrando-se preocupados com o dilema da justiça social e da eqüidade, os
nossos governantes sintonizados com os organismos de financiamento internacional se
colocam como meta criar um “capitalismo mais humano, solidário e justo”. Este dilema
passa a ser socializado com as classes trabalhadoras e com a sociedade em seu conjunto,
que incorpora a idéia da “cultura da crise” (Mota, 1995) e da necessidade de que a
sociedade como um todo assuma solidariamente a responsabilidade com o atendimento das
manifestações da “questão social”. Assim, naturalizando das necessidades sociais e
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afirmando que os principais problemas hoje seriam a pobreza1 e a “exclusão social”, tornarse-ia necessário pensar em novas formas de proteção social que substituam as políticas
sociais que até hoje predominaram baseadas na idéia do risco coletivo e da solidariedade
entre diferentes grupos sociais.
Por isso, entendemos que a estratégia de focalizar os programas e as políticas
sociais, utilizada como um dos instrumentos prioritários que orienta a intervenção no social
na contemporaneidade nos nossos países, fortalece-se com a clássica dissociação entre
política econômica e política social, que subordina os programas sociais às políticas
macroeconômicas e às regras do mercado, contribuindo, por um lado, com o processo de
mercadorização dos programas e serviços sociais e, por outro, com o processo de
“assistencialização da proteção social”.
4 CONCLUSÕES
Diante do exposto é possível afirmar que: com a implementação do projeto
político-econômico neoliberal busca-se reforçar o movimento de desmantelamento da
precária proteção social brasileira, cujo espírito era a ampliação e universalização dos
direitos sociais.
As mudanças que vêm acontecendo na proteção social no Brasil indicam uma
busca, por parte dos organismos multilaterais e do atual governo, de colocar num lugar de
destaque aos programas assistenciais (focalizados, emergenciais e condicionados). Esses
programas e ações que vêm assumindo um papel central na proteção social deslocam para
um segundo plano as intervenções diretas do Estado com a proteção dos trabalhadores
melhor situados no mercado de trabalho, que são incentivados à autoproteção e à
capitalização através da poupança individual e/ou a compra dos bens e serviços no
mercado.
Este processo que denominamos de “assistencialização da proteção social”
contribui para fragmentar ainda mais a organização e a luta das classes que vivem do seu
trabalho, reproduzindo a imagem de que os conflitos entre classes (com interesses
nitidamente contraditórios) foram deslocados para o interior da classe trabalhadora.2
1
Vale mencionar que no discurso dos organismos multilaterais a pobreza é entendida em termos absolutos, ou
seja, como um valor definido arbitrariamente; portanto não é pensada como expressão da distribuição desigual
da riqueza socialmente produzida. Também é importante lembrar que, nos discursos oficiais, as principais
causas geradoras da pobreza concentram-se nos atributos pessoais (em especial a falta de educação e de
qualificação) dos indivíduos que vivenciam essa situação de necessidade.
2
Assim os antagonismos próprios da sociedade capitalista são apresentados como um desigual tratamento, por
parte do Estado, dos trabalhadores incluídos nos programas e políticas sociais e dos trabalhadores excluídos
dos mesmos.
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Ao mesmo tempo essa estratégia que busca reduzir a proteção social a um
conjunto de programas e ações seletivos e focalizados é apresentada como a alternativa
mais eficiente, eficaz e efetiva para atender as atuais necessidades da população, retirando
o caráter político destas reformas.3
Finalmente, o destaque dado aos programas assistenciais é utilizado como um
recurso legitimador do atual governo, permitindo dessa forma continuar com a
implementação as reformas em curso (fiscal, da previdência, da educação etc.).4
REFERÊNCIAS
DEBORD, G. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
GALIZIA, S e PASTORINI, A. “A redefinição do padrão de proteção social brasileiro”. In:
Revista Praia Vermelha Nº14. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007 (no prelo).
MARX, K. O Capital (Crítica à Economia Política). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
1980.
MOTA, A.E. Cultura da crise e seguridade social. São Paulo: Cortez Ed., 1995.
VIANNA, M.L.W. “As armas secretas que abateram a seguridade social”. In: O desmonte da
nação. Balanço do governo FHC. Petrópolis: Ed. Vozes, 1999.
3
A superioridade do processo de “assistencialização” é apresentada, no discurso oficial, através de um conjunto
de imagens (dados, índices, indicadores etc.) que estariam comprovando tecnicamente a necessidade das
mudanças em curso. Mas a sobrevalorização dos elementos técnicos oculta os aspectos políticos da reforma da
proteção social no Brasil. A “assistencialização” é uma interessante estratégia despolitizadora.
4
Entretanto, para que essas reformas sejam aprovadas é necessário, segundo os organismos multilaterais,
estimular o apoio político e social, por duas vias: por um lado, como forma de superar o risco da falta de
consenso sobre as reformas, coloca-se como necessário expandir a base de apoio do governo no Congresso;
por outro lado, entende-se que uma rápida melhoria no bem-estar social ajudará a reunir maior apoio às
reformas por parte da população.
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