Cidadania e Profissionalidade Núcleo Gerador

Cidadania e Profissionalidade
Núcleo Gerador - Direitos e Deveres
TEMA: Direitos e deveres laborais
1º Tema: Despedimento colectivo
1. Sim, porque de acordo com o artigo 397, nº2 alíena a) a empresa pode proceder a um
despedimento colectivo por motivos de mercado – redução da actividade da empresa
provocada pela diminuição previsível da procura de bens ou serviços ou
impossibilidade superveniente, prática ou legal, de colocar esses bens ou serviços no
mercado.
2. Não, porque de acordo com o artigo 398, alínea 1 – a decisão de despedimento, com
expressão do motivo, deve ser comunicada, por escrito, a cada trabalhador com uma
antecedência não inferior a 60 dias relativamente à data prevista para a cessação do
contrato.
2º Tema: Maternidade
1. Sim, porque de acordo com o artigo 41 – o trabalhador tem direito a 30 dias
consecutivos, a seguir ao nascimento de netos desde que estes sejam filhos de
adolescentes com idade inferior a 16 anos, que consigo vivam em comunhão de mesa e
habitação.
2. Sim, porque de acordo com o artigo 35, alínea 2 – no caso de nascimentos múltiplos,
o período de licença previsto no número anterior é acrescido de 30 dias por cada
gemelar além do primeiro.
3º Tema: Acidentes de Trabalho
1. Sim, porque de acordo com artigo 285, alínea b) – se considera também acidente de
trabalho aquele que acontece durante a execução de serviços espontaneamente
prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador.
2. Não, porque de acordo com o artigo 291 – o empregador não tem de proceder à
indemnização do acidente que provier de motivo de força maior; só se considera
motivo de força maior o que, sendo devido a forças inevitáveis da natureza,
independentes de intervenção humana, não constitua risco criado pelas condições de
trabalho nem se produza ao executar serviço expressamente ordenado pelo
empregador em condições de perigo eminente.
4º Tema: Contratos
1. Não, porque de acordo com artigo 108 – nos contratos de trabalho a termo, o período
experimental tem a seguinte duração:
a) 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses.
2. Não, porque de acordo com artigo 113, alínea 1 – sempre que o exercício de
determinada actividade se encontre legalmente condicionado à posse de carteira
profissional ou título com valor legal equivalente, a sua falta determina a nulidade do
contrato