Maio - Site da PFDC

Número 49
Maio/2012
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebe diariamente procedimentos
administrativos oriundos das unidades do MPF com despacho de arquivamento, retorno de
diligências e declínio de atribuição. O quadro abaixo demonstra o número de procedimentos
recebidos no mês de maio:
Procedimentos
Maio
Entrada
520
Saída
802
O quadro abaixo traz os comunicados de prorrogação de prazo de Inquéritos Civis Públicos (ICP)
e de Procedimentos Administrativos (PA)1, além dos Declínios de Atribuição2.
Documento
Total
Maio
Prorrogação de Prazo (ICP)
339
Prorrogação de Prazo (P.A)
56
Declínio de atribuição
-
Arquivamento de Procedimento Administrativo
Fonte: Números fornecidos pela Coordenadoria Administrativa da PFDC em 01/06/2012.
O quadro abaixo demonstra a estatística da Base de Dados de Manifestação de Inteiro Teor da
PFDC referente aos procedimentos de atuação do mês de maio de 2012.
Total
Maio
Total
Banco de
Dados
Inquérito Civil Público
280
8284
Recomendação
12
1798
Procedimento Administrativo
75
1818
Ação Civil Pública
18
1677
Termo de Ajustamento de Conduta
1
225
Documentos
1Comunicação feita pelos membros à PFDC em atendimento ao art. 15 da Resolução n° 87/2006 do
CSMPF.
2 Em face de deliberação do Conselho Institucional do Ministério Público Federal nos autos do Processo
PGR Nº 1.00.001.000058/2007-72, na 1ª Reunião Ordinária de 2009, em 13/05/2009.
1
Fonte: Base de Dados da PFDC. Números fornecidos pela Coordenadoria Administrativa
da PFDC em 01/06/2012.
PORTARIAS PFDC 2012
Portaria 27/2012, de 04/05/2012 – P.A.
Instauração de procedimento administrativo com o objetivo: Cursos de Medicina. Qualidade do
Ensino: Má Distribuição dos Médicos no País. Proporção Médico/Cidadão.
Portaria 28/2012, de 03/05/2012 – P.A.
Instauração de procedimento administrativo com o objetivo de viabilizar mecanismo de áudio que
permita às pessoas com deficiência a possibilidade de confirmação de seus candidatos, durante
as eleições.
Portaria 29/2012, de 30/04/2012 – I.C.P.
Converte o Procedimento Administrativo n° 1.00.000.008547/2008-63 em ICP – com o objetivo de
obter informações quanto aos resultados da implementação das ações inseridas no referido plano
instituído pela União, bem como cientificar esta PFDC e a sociedade de outros Planos de
enfrentamento das violações de direitos aqui retratados, visando efetivar os direitos fundamentais,
notadamente os das crianças e adolescentes e dos hipossuficientes dessa região, de modo a
viabilizar o exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana pela população abrangida.
Portaria 30/2012, de 30/04/2012
Prorroga o prazo do inquérito civil n° 1.00.000.014420/2010-06 - com objetivo de “instruir as
ações a serem desenvolvidas pela PFDC e pelo GT Impactos Sociais dos Megaeventos e
Moradia Adequada visando estabelecer ações minimizadoras dos impactos sociais negativos
oriundos dos empreendimentos de infraestrutura da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das
Olimpíadas de 2016, entre outras questões.
Portaria 31/2012, de 04/05/2012
Prorroga o prazo do inquérito civil n° 1.00.000.000579/2012-05 - com objetivo de obter
informações quanto à existência de serviços especializados de atendimento a pessoas idosas e a
criação de programas, no âmbito da política de Assistência Social, determinando diligências.
Portaria 32/2012, de 24/05/2012
Prorroga o prazo do inquérito civil n° 1.00.000.000721/2011-25 – com o objetivo de instruir as
ações a serem desenvolvidas pela PFDC e pela comissão formada por membros do Ministério
Público Federal incumbidos de monitorar as recomendações do CDDPH.
Total: 75
PFDC
Educação
Origem: PFDC
Oficiante: Gilda Pereira de Carvalho
Registro: 1.00.000.006260/2012-85
Assunto: Cursos de Medicina. Qualidade do Ensino: Má Distribuição dos Médicos
no País. Proporção Médico/Cidadão.
Inclusão Social Origem: PFDC
Oficiante: Gilda Pereira de Carvalho
2
Registro: 28/2012
Assunto: viabilizar mecanismo de áudio que permita às pessoas com
deficiência a possibilidade de confirmação de seus candidatos, durante as
eleições.
Liberdade de
Trabalho
Origem: PFDC
Oficiante: Gilda Pereira de Carvalho
Registro: 1.00.000.006161/2012-01
Assunto: Situação das pessoas que trabalham em missões diplomáticas,
consulares e organismos internacionais.
Saúde
Origem: PFDC
Oficiante: Gilda Pereira de Carvalho
Registro: 1.00.000.006139/2012-53
Assunto: Práticas alternativas no SUS.
Origem: PFDC
Oficiante: Gilda Pereira de Carvalho
Registro: 1.00.000.006156/2012-91
Assunto: Incorporação pelo sus de novos medicamentos para o tratamento da
artrite reumatóide.
ESTADOS
Acessibilidade Origem: e-mail de 10/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
Registro: 1.20.000.000679/2012-31
Assunto: reclamações relativas à falta de acessibilidade para pessoas com
necessidades especiais ou de mobilidade reduzida nas agências da empresa
de correios e telégrafos e do INSS em Poconé/MT.
Origem: Ofício 551/2012 - PRM/Garanhuns/PE
Oficiante: Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo
Registro: 1.26.005.000040/2012-91
Assunto: acessibilidade em casas lotéricas.
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Rômulo Moreira Conrado
Registro: 1.15.002.000074/2012-90
Assunto: IFCE. Professor de Braile e acessibilidade.
Origem: e-mail de 28/05/2012 - PRM/Tubarão/SC
Oficiante: Michael von Mühlen de Barros Gonçalves
Registro: 1.33.007.000038/2012-68
Assunto: apurar dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades
especiais e com mobilidade reduzida, para acesso e uso de serviços oferecidos
pela unidades lotéricas nos municípios que integram as Subseções da Justiça
Federal de Tubarão e Laguna.
Acesso a
Serviço
Público
Origem: e-mail de 30/05/2012 - PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
Registro: 1.36.000.000497/2012-08
Assunto: verificar possíveis irregularidades no serviço postal da região dos
Conjuntos Alvorada 1 e 2, localizados no Município de Gurupi/TO.
3
Alimentação
Adequada
Origem: e-mail de 21/05/2012 - PRM/Lajeado/RS
Oficiante: Nilo Marcelo de Almeida Camargo
Registro: 1.29.014.000005/2012-51
Assunto: acompanhar o controle de qualidade da merendas escolar adquirida
no município de Pouso Novo/RS a verificação do cumprimento das normas
correlatas no tocante à atuação do respectivo CAE e do nutricionista
responsável técnico, bem como aos métodos de armazenagem, manuseio e
consumo dos produtos alimentícios, nos termos das constatações 1.1.18,
1.1.20 e 1.1.21 do Relatório 01598 da Controladoria-Geral da União.
Comunicação
Social
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
1- Registro: 1.15.000.0009260/2012-98
Assunto: matéria preconceituosa da Revista Veja.
2- Registro: 1.15.000.001011/2012-71
Assunto: Comunicação social. Propaganda do Renault diz que lugar de sogra
é no porta-mala.
Concurso
Público
Origem: e-mail de 08/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
Registro: 1.20.000.000659/2012-60
Assunto: irregularidades no concurso público promovido pela Universidade
Federal de Mato Grosso - UFMT - Edital 002/PROAD/SGP/2012, para a
carreira de magistério superior.
Origem: e-mail de 09/05/2012 - PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
Registro: 1.36.000.000421/2012-74
Assunto: apurar possíveis irregularidades no Edital ESAF 07/2012, referente
ao concurso público para provimento de servidores da Controladoria Geral da
União – CGU.
Origem: e-mail de 08/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani
Registro: 1.20.000.000546/2012-64
Assunto: demora quanto ao andamento das convocações dos aprovados
que estão no cadastro de reserva do concurso público dos correios,
Edital 11-ECT/2011 e que estas vagas atualmente estão sendo ocupadas
por terceirizados, como é o caso do cargo para operador de triagem e
transbordo, cargo correspondente a vaga em que o denunciante fora
aprovado.
Educação
Origem: e-mail de 09/05/2012 - PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
1- Registro: 1.36.000.000425/2012-52
Assunto: verificar a regularidade dos cursos de PRONATEC, um de informática
e outro na área de saúde, no IFTO- Araguaína.
2- Registro: 1.36.000.000484/2012-21
Assunto: apurar supostas irregularidades cometidas pelo servidor da UFT,
lotado no Campus Tocantinópolis, que supostamente apresentou vários laudos
psicológicos falsos para exercício de licença remunerada e dedicação às
eleições e atividades empresariais.
3- Registro: 1.36.000.000498/2012-44
Assunto: verificar possíveis irregularidades na aplicação de penalidade
disciplinar desproporcional à infração cometida por alunos do IFTO, campus do
4
município de Araguatins/TO.
Origem: e-mail de 22/05/2012 - PRM/Lajeado/RS
Oficiante: Nilo Marcelo de Almeida Camargo
Registro: 1.29.014.000042/2012-60
Assunto: apurar as causas que inviabilizaram a inscrição do declarante na
última etapa do SISU.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Campina Grande/PB
Oficiante: Acácia Soares Peixoto Suassuna
Registro: 1.24.001.000075/2012-35
Assunto: representação de vários estudantes do curso superior em
Engenharia Elétrica da UFCG, por abaixo-assinado – solicitando à Unidade
Acadêmica de Física a abertura de novas turmas na disciplina de Física
Experimental I, devido à falta de vagas no semestre 2012.1.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/AC
Oficiante: Ricardo Gralha Massia
Registro: 1.10.000.000196/2012-82
Assunto: apurar irregularidades por parte do IFAC no que se refere à lista dos
candidatos convocados para o preenchimento das vagas remanescentes do
SiSU.
Exercício da
Profissão
Origem: e-mail de 30/05/2012 - PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
Registro: 1.36.000.000507/2012-05
Assunto: apurar a prática de atos por parte do Conselho Regional de
Educação Física da 14ª Região que possam restringir indevidamente o
exercício profissional de educação física.
Informação
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
1- Registro: 1.15.000.000928/2012-58
Assunto: TRE – atendimento ao leitor.
2- Registro: 1.15.000.001085/2012-15
Assunto: representação em desfavor de cidadão por agiotagem.
Integridade
Física e
Psíquica
Origem: e-mail de 22/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
Registro: 1.20.000.000886/2005-66
Assunto: denúncia encaminhada pela Senadora Serys acerca de total
insegurança da população do Municípío de Santa Terezinha-MT - roubos,
pistolagem, homicídios, prostituição infantil.
Liberdade de
Trabalho
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
1- Registro: 1.15.000.000914/2012-34
Assunto: salário família dos trabalhadores portuários.
2- Registro: 1.15.000.001102/2012-14
Assunto: indícios de perseguições, assédios e danos morais pelo diretor do
SERPRO.
Liberdade de
Trabalho
(Assédio
Moral)
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Serra Talhada/PE
Oficiante: Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
Registro: 1.26.003.000033/2012-18
Assunto: apurar denúncia formulada pelo SINDSPREV-PE (Sindicato dos
5
Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de
Pernambuco), de que os servidores da agência da Previdência Social de
Salgueiro/PE estariam sofrendo assédio moral pelo gerente da agência.
Prestação de
alimentos
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Ilhéus/BA
Oficiante: não mencionado
Registro: 1.14.001.000054/2012-66
Assunto: execução da sentença proferida pela justiça de Portugal nos termos
da Convenção de Nova Iorque para a prestação de alimentos.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
Registro: 1.15.000.00111/2012-15
Assunto: prestação de alimentos.
Previdência e
Assistência
Social
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRM/São Miguel do Oeste/SC
Oficiante: Maria Rezende Capucci
Registro: 1.33.012.000211/2012-59
Assunto: fiscalizar o cumprimento da LOAS, em especial o que dispõe seu
artigo 20, em relação ao novo conceito de deficiência.
Origem: Ofício 582/2012 - PRM/Niterói/RJ
Oficiante: Wanderley Sanan Dantas
1- Registro: 1.30.005.000104/2012-21
Assunto: INSS. Demora para atendimento de requerimento de revisão de
aposentadoria.
2- Registro: 1.30.005.000141/2012-30
Assunto: irregularidades em pagamento de remuneração e benefícios (segurodesemprego).
Origem: e-mail de 15/05/2012 - PR/SP
Oficiante: Fabiana Rodrigues de Souza Bortz
Registro: 1.34.001.001282/2012-61
Assunto: apurar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários,
pelo INSS, consistentes na concessão de um benefício previdenciário e a sua
posterior retirada do sistema, bem como a consequente negativa ao seu
pagamento, levando o noticiante a acreditar que teria ocorrido extravio de seus
documentos na citada autarquia.
Origem: Ofício 544/2012 - PRM/Garanhuns/PE
Oficiante: Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo
Registro: 1.26.005.000041/2012-36
Assunto: irregularidade no atendimento de pessoas que agendam perícia
médica no INSS e não são atendidas na data agendada.
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Oscar Costa Filho
Registro: 1.15.000.000999/2012-51
Assunto: INSS. Aposentadoria por idade. Benefícios.
Origem: e-mail de 31/05/2012 - PRM/Assis/SP
Oficiante: Luís Roberto Gomes
Registro: 1.34.026.000052/2012-04
Assunto: eventual descumprimento de decisão
6
proferida
na
ACP
2008.61.16.00497-4 - não aplicação das quantias devidas no plano de
assistência social (PAS). art. 36, da lei nº 4.870/65.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Francisco de Araújo Macedo Filho
Registro: 1.15.000.001082/2012-73
Assunto: INSS. Concessão de aposentadoria por tempo de serviço.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Alessander Wilckson Cabral Sales
Registro: 1.15.000.001135/2012-56
Assunto: INSS. Ação de revisão de pensão.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Alexandre Meireles Marques
Registro: 1.15.000.001133/2012-67
Assunto: INSS. Concessão de benefício previdenciário – auxílio-doença.
Origem: e-mail de 31/05/2012 - PR/RS
Oficiante: Ana Paula Carvalho de Medeiros
Registro: 1.29.000.000851/2012-21
Assunto: Dificuldades impostas pelo INSS para concessão de benefício
assistencial. Solicitação de documento cujas informações já estão no sistema
informatizado da autarquia.
Programa de
governo
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
Registro: 1.20.000.000152/2012-14
Assunto: irregularidades em programas de assistência do governo federal
relativo a bolsa família.
Proteção
Integral
(Idoso)
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
Registro: 1.15.000.001008/2012-57
Assunto: Gratuidade de idoso em eventos.
Saúde
Origem: e-mail de 09/05/2012 - PR/SP
Oficiante: Roberto Antônio Dassié Diana
1- Registro: 1.34.001.002498/2012-43
Assunto: retomada da campanha de vacinação contra raiva.
2- Registro: 1.34.001.002770/2012-95
Assunto: representação comunicando que os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família – NASF/SP possuem, cada um, mais de 15 equipes de saúde para
matriciar, extrapolando o número máximo de equipes previsto na Portaria nº
2.488/2011 do Ministério da Saúde.
3- Registro: 1.34.001.002858/2012-15
Assunto: tratamento psiquiátrico, com utilização do medicamento Tupiramato
de uso contínuo. O Estado não fornece e o representante não tem condições
financeiras para comprar.
4- Registro: 1.34.001.002626/2012-59
Assunto: demora na contratação de serviços de farmácia na Casa de Saúde
Indígena de São Paulo (CASAI/SP), o que faz com que o fornecimento de
medicamentos nessa Casa esteja deficiente.
5- Registro: 1.34.001.003143/2012-71
7
Assunto: Acompanhamento de medidas tomadas pela ANVISA para
aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. SGNPC.
Origem: Ofícios 584 e 709/2012 - PRM/Niterói/RJ
Oficiante: Wanderley Sanan Dantas
1- Registro: 1.30.005.000105/2012-76
Assunto: funcionamento das obras sociais na área de saúde, em especial na
Oficina da Criança.
2- Registro: 1.30.005.000168/2012-22
Assunto: Representação contra o Hospital Antônio Pedro. Paciente com alta
hospitalar desde 2009. Família sem condições financeiras para remoção do
paciente.
Origem: e-mail de 11/05/2012 - PRM/Londrina/PR
Oficiante: João Akira Omoto
Registro: 1.25.005.000452/2012-69
Assunto: apurar a divergência de informações noticiada referente a paciente
com receita para o fármaco SERENITE, que tenham sido atendidos através do
SUS - DPOC e asma.
Origem: e-mail de 15/05/2012 - PR/RS
Oficiante: Suzete Bragagnolo
1- Registro: 1.29.000.000569/2012-43
Assunto: apurar a viabilidade do fornecimento pelo SUS do medicamento
Ranibizumabe no tratamento de doenças degenerativas da retina - Negativa,
por parte do Estado, de fornecimento de medicamento de alto custo à pessoa
sem condições.
2- Registro: 1.29.000.000304/2012-45
Assunto: apurar o fornecimento, pelo SUS, de espessantes de líquidos para o
tratamento de pacientes com distúrbio de deglutição (disfagia) decorrente de
doenças neuromusculares.
3- Registro: 1.29.000.000992/2012-43
Assunto: Possível inadequação no atendimento dispensado em internação
hospitalar no Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Oscar Costa Filho
1- Registro: 1.15.000.000920/2012-91
Assunto: medicamentos. SUS
2- Registro: 1.15.000.000980/2012-12
Assunto: reprocessamento de materiais cirúrgicos.
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
Registro: 1.15.000.001005/2012-13
Assunto: medicamento Nexavar (sorafenibe) – neoplasia hepática.
Origem: e-mail de 30/05/2012 - PRDC/AP
Oficiante: George Neves Lodder
Registro: 1.12.000.001171/2011-41
Assunto: irregularidades encontradas no serviço de terapia intensiva do
Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima.
8
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Caxias do Sul/RS
Oficiante: Fabiano de Moraes
Registro: 1.29.002.000124/2012-43
Assunto: apurar eventuais irregularidade na APS Caxias do Sul referentes à
suspensão no pagamento de auxílio-doença do interessado.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Jaraguá do Sul/SC
Oficiante: Cláudio Valentim Cristani
1- Registro: 1.33.011.000073/2012-18
Assunto: SUS- Exame de Triagem ampliada para erros inatos de metabolismo.
2- Registro: 1.33.011.000068/2012-13
Assunto: SUS- medicamentos - Acido Ursodeoxicológico 300mg.
3- Registro: 1.33.011.000066/2012-16
Assunto: SUS- medicamento Ganfort ou Duo Travatan.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Rômulo Moreira Conrado
Registro: 1.15.002.000077/2012-23
Assunto: Paciente menor necessita de ressonância magnética pelo SUS e não
conseguiu. Problema de “bloqueio Varo e Valgo” no joelho esquerdo.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Juazeiro do Norte//CE
Oficiante: Rafael Ribeiro Rayol
Registro: 1.15.002.000076/2012-89
Assunto: Paciente necessita do medicamento Cetuximabe (Erbitux) para
tratamento de metástases retroperitoniais adenocarcinoma moderadamente
diferenciado de colo. Juazeiro do Norte.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Marcelo Mesquita Monte
Registro: 1.15.000.001104/2012-03
Assunto: Necessidade de medicamento para paciente com Alzheimer.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Alexandre Meireles Marques
Registro: 1.15.000.001034/2012-85
Assunto: Paciente em coma induzido em UTU necessita vaga em UTI.
Saúde Mental
Origem: e-mail de 11/05/2012 - PR/RS
Oficiante: Suzete Bragagnolo
Registro: 1.29.000.830/2012-13
Assunto: apurar a viabilidade do fornecimento pelo SUS do medicamento
Risperidona para o tratamento de transtornos mentais e comportamentais
decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Segurança
Pública
Origem: Ofício 588/2012 - PRM/Niterói/RJ
Oficiante: Wanderley Sanan Dantas
Registro: 1.30.005.000107/2012-65
Assunto: necessidade de instalação de passarelas ao longo da Rodovia
Amaral Peixoto para impedir a repetição de atropelamentos.
Origem: e-mail de 30/05/2012 - PR/RS
9
Oficiante: Ana Paula Carvalho de Medeiros
Registro: 1.29.000.000818/2012-09
Assunto: Precárias condições do prédio Cristaleira, localizado na rua
Jerônimo Coelho, 127, Porto Alegre, de propriedade do INSS,
especialmente quanto à ausência de equipamentos contra incêndio.
Sistema
Prisional
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PR/CE
Oficiante: Nilce Cunha Rodrigues
Registro: 1.15.000.000986/2012-81
Assunto: Falta de tratamento médico para detentos.
Terra/ Reforma Origem: e-mail de 09/05/2012 - PRDC/TO
Agrária
Oficiante: Victor Manoel Mariz
1- Registro: 1.36.000.000422/2012-19
Assunto: verificar a situação das 60 famílias sem-teto acampadas na fazenda
Beira do Rio Lotra, em Araguanã/TO.
2- Registro: 1.36.000.000445/2012-23
Assunto: INCRA. verificar a regularidade da retomada do Lote 112, que
pertencia assentada.
Origem: e-mail de 17/05/2012 - PRM/Petrolina/PE
Oficiante: João Paulo Holanda Albuquerque
Registro: 1.26.001.000061/2012-47
Assunto: apurar notícia de ameaça de expulsão de assentamento rural, por
parte do INCRA, em virtude de denúncias feitas por assentado de desvios de
recursos federais.
Origem: e-mail de 22/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
Registro: 1.20.000.000740/2012-40
Assunto: irregularidades no INCRA, que suspendeu registro de beneficiária do
lote 74, impedindo-a de receber qualquer tipo de recurso financeiro/ lote de
terra, pois indevidamente considerou o declarante como sendo funcionário
público com salário incompatível para receber os benefícios.
Total: 280
PFDC
ESTADOS
Acessibilidade
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Rio Verde/GO
Oficiante: Sabrina Menegário
IC/Portaria: 33/2012
Objeto: apurar as ações e omissões ilícitas do Ministério das Comunicações
e das respectivas empresas delegatárias, em atividade no Estado de Goiás,
no que concerne à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência aos
serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Santo Ângelo/RS
Oficiante: Osmar Veronese
IC/Portaria: 01/2012
Objeto: verificar/fiscalizar as condições de acessibilidades das Agências da
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EBCT de Santo Ângelo.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Uberlândia/MG
Oficiante: Cléber Eustáquio Neves
IC/Portaria: 64/2012
Objeto: apurar irregularidades praticadas, em tese, por empresas de
transporte coletivo interestadual e intermunicipal e empresas de transporte
turístico no que se refere à acessibilidade dos veículos.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRM/Petrolina/PE
Oficiante: João Paulo Holanda Albuquerque
IC/Portaria: 67/2012
Objeto: acompanhar as adequações das agências da CEF quanto a
acessibilidade de pessoas com deficiência, conforme compromisso assumido
em TAC firmado com a PFDC.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRDC/MA
Oficiante: Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
IC/Portaria: 39/2012
Objeto: acessibilidade em agência do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS em São Luís, bem como que teriam sido negadas condições de
atendimento especial e prioritário a pessoa idosa e cadeirante.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Lajes/SC
Oficiante: Darlan Airton Dias
IC/Portaria: 25/2012
Objeto: verificar se as agências da Previdência Social vinculadas à
Subseção Judiciária de Lages atendem às regras legais de acessibilidade.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRDC/MG
Oficiante: Silmara Cristina Goulart
IC/Portaria: 39/2012
Objeto: apurar a existência de averiguar possível descumprimento da Lei
10.0448/2000, que confere atendimento prioritário aos idosos, pessoas com
deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, na
agência Floresta do INSS, Bairro Floresta.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRM/Imperatriz/MA
Oficiante: Flaubert Martins Alves
IC/Portaria: 41/2012
Objeto: apurar suposta inadequação das instalações que abrigarão o novo
prédio da UFMA, no que concerne à acessibilidade de pessoas com
deficiência.
Origem: e-mail de 31/05/2012 - PRM/Joinville/SC
Oficiante: Tiago Alzuguir Gutierrez
IC/Portaria: 30/2012
Objeto: Apurar o procedimento de transporte de deficientes físicos no
aeroporto de Joinville.
Acesso a justiça
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRDC/RJ
Oficiante: Gisele Elias de Lima Porto Leite
IC/Portaria: 570/2012
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Objeto: apuração de suposta negativa de atendimento por parte da
Defensoria Pública da União nas causas previdenciárias.
Origem: e-mail de 10/05/2012 - PRDC/SE
Oficiante: Pablo Coutinho Barreto
IC/Portaria: 03/2012
Objeto: Apurar possível deficiência no funcionamento da Defensoria Pública
da União em Sergipe.
Origem: e-mail de 15/05/2012 - PRM/Lages/SC
Oficiante: Darlan Airton Dias
IC/Portaria: 23/2012
Objeto: apurar eventual omissão na atuação da Defensoria Pública na
Subseção Judiciária de Lages/SC.
Origem: e-mail de 16/05/2012 - PRDC/BA
Oficiante: Domênico D'Andrea Neto
IC/Portaria: 40/2012
Objeto: apurar suposta irregularidade no atendimento da Defensoria Pública
da União ao cidadão.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRDC/SC
Oficiante: Maurício Pessutto
IC/Portaria: 241/2012
Objeto: apurar a prestação de assistência judiciária pela Ordem dos
Advogados do Brasil, na ausência da Defensoria Pública, no âmbito do
Estado de Santa Catarina.
Acesso a
serviços
públicos
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
1- IC/Portaria: 47/2012
Objeto: apurar eventuais irregularidades no atendimento dispensado aos
cidadãos que buscam os serviços prestados pela Agência Regional de
Ariquemes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
2- IC/Portaria: 49/2012
Objeto: apurar 'denúncias' de mau atendimento por parte de funcionários,
ambiente de atendimento inadequado e atraso na entrega das
correspondências sob a responsabilidade da Agência dos Correios do
Município de Buritis/RO.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PR/PE
Oficiante: Rafael Ribeiro Nogueira Filho
IC/Portaria: 114/2012
Objeto: apurar possível irregularidade ocorrida nas agências da CEF demora no atendimento pessoal aos clientes.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Caxias do Sul/RS
Oficiante: Fabiano de Moraes
IC/Portaria: 18/2012
Objeto:
Acompanhar
a
efetividade
das
Resoluções
175
e
177/PRES/INSS/2012 na melhora no atendimento e tempo de espera dos
segurados do INSS, nas APS pertencentes à GEXCAX.
12
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Renato de Freitas Souza Machado
IC/Portaria: 41/2012
Objeto: Apurar as constantes faltas d'água, em Municípios da Baixada, com
prejuízo para o serviço público federal em diversas searas (INSS, CEF,
CEFETs, UFRJ, dentre outros).
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
IC/Portaria: 162/2012
Objeto: Apurar falta de urbanidade de servidores da Receita Federal do
Brasil em Mundo Novo/MS.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Rio Grande/RS
Oficiante: Anelise Becker
IC/Portaria: 44/2012
Objeto: apurar situação de atendimento por parte dos Correios em São José
do Norte-RS.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
IC/Portaria: 79/2012
Objeto: apurar as ações ou omissões ilícitas da União na região
do Entor no do Distrito Federal, especialmente no que concerne
aos serviços de transporte público de passageir os, nos
Municípios goianos integrant es da RIDE.
Alimentação
Adequada
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Londrina/PR
Oficiante: João Akira Omoto
IC/Portaria: 202 a 236/2012 (70 portarias)
Objeto: apurar o regular atendimento ao Programa de Alimentação Escolar
na rede de ensino básico pelos Municípios integrantes da Subseção
Judiciária Federal do Município de Londrina/PR.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Canoas/RS
Oficiante: Adriano dos Santos Raldi
IC/Portaria: 04/2012
Objeto: apurar, possíveis irregularidades na fiscalização da merenda escolar,
no Município de Sapucaia do Sul, por parte do Conselho de Alimentação
Escolar.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRM/Campos dos Goytacazes/RJ
Oficiante: Eduardo Santos de Oliveira
IC/Portaria: 31/2012
Objeto: apurar o emprego de eventuais recursos federais destinados à
alimentação, tendo em vista notícias de alimentos com data vencida
armazenados na Secretaria da Família e Assistência Social no Município de
Campos dos Goytacazes/RJ.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/MG
Oficiante: Silmara Cristina Goulart
IC/Portaria: 40/2012
Objeto: vistorias e visitas a escolas públicas em Minas Gerais, de forma a
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aferir a adequação da alimentação fornecida, inserida no âmbito do PNAE.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Campo Formoso/BA
Oficiante: Gabriela Barbosa Peixoto
IC/Portaria: 29/2012
Objeto: apurar o acompanhamento da regularidade e qualidade da merenda
escolar ofertada na rede pública de ensino nos municípios inseridos no
âmbito de atuação da Procuradoria da República do Município de Campo
Formoso/BA.
Comunicação
Social
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Passo Fundo/RS
Oficiante: Fernanda Alves de Oliveira
IC/Portaria: 05/2012
Objeto: apurar eventuais irregularidades na habilitação da Associação
Cultural Rádio Comunitária FM Espumoso – ASCULDEPO – serviço de
radiodifusão comunitária em Espumoso/RS.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Guanambi/BA
Oficiante: Domênico D'Andrea Neto
IC/Portaria: 18/2012
Objeto: Adoção de medidas de combate à pedofilia junto aos provedores de
acesso à internet situados na circunscrição da PRM-Guanambi.
Concurso
Público
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Jorge Irajá Louro Sodré
IC/Portaria: 99/2012
Objeto: verificar a existência de lista específica para pessoas com
necessidades especiais em concurso público da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul.
Defesa Social
(desastres)
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PR/BA
Oficiante: Vanessa Gomes Previtera
IC/Portaria: 04/2012
Objeto: fiscalizar a o andamento do convênio/contrato firmado entre o
Ministério da Integração Nacional e o município de Anguera/BA para
execução de drenagem e pavimentação neste município – Recursos
destinados a ações em resposta e reconstrução de desastres.
Direito a
memória e a
verdade
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRM/Petrópolis/RJ
Oficiante: Vanessa Seguezzi
1- IC/Portaria: 46/2012
Objeto: apurar notícia de possíveis violações a direitos humanos no
Município de Petrópolis – Necessidade de reunir informações acerca dos
fatos ocorridos na “Casa da Morte” em Petrópolis.
2- IC/Portaria: 53/2012
Objeto: apurar notícia de possíveis violações a direitos humanos - Possível
existência de cemitério clandestino no Município de Petrópolis utilizado para
ocultação de cadáveres procedentes da “Casa da Morte”.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/SP
Oficiante: Jefferson Aparecido Dias
IC/Portaria: 163/2012
Objeto: apurar a possível existência de documentos da época da ditadura
militar cuja posse estaria restrita às delegacias da Polícia Civil no Estado de
São Paulo.
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Direitos Sexuais
e Reprodutivos
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
IC/Portaria: 150/2012
Objeto: Apurar irregularidades no parto de recém-nascido no Hospital
Universitário de Dourados/MS.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Volta Redonda/RJ
Oficiante: Rodrigo da Costa Lines
IC/Portaria: 108/2012
Objeto: apurar as reclamações de que o Hospital São João Batista, em Volta
Redonda, vem descumprindo a Lei 11.108/2005, que determina que os
hospitais são obrigados a permitir a presença, junto a parturiente, de um
acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto
imediato.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Marina Filgueira de Carvalho Fernandes
IC/Portaria: 621/2012
Objeto: analisar o procedimento para evitar trocas de recém-nascidos no
Hospital Federal de Bonsucesso.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRDC/BA
Oficiante: Domênico D'Andrea Neto
IC/Portaria: 12/2012
Objeto: Apuração da suficiência e adequação dos serviços prestados pelos
Centros de Referência às vítimas de violência sexual, no tocante à
interrupção de gravidez.
Educação
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
1- IC/Portaria: 158/2012
Objeto: Apurar falta de transparência nos cursos oferecidos pelo SENAC de
Dourados/MS.
2- IC/Portaria: 160/2012
Objeto: Apurar irregularidades no critério de escolha dos diretores das
Faculdades da UFGD.
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
1- IC/Portaria: 27/2012
Objeto: averiguar as irregularidades ocorridas no vestibular/2010 para
ingresso no curso de graduação em música, regulamentado pelo edital nº
009/2009 pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR.
2- IC/Portaria: 44/2012
Objeto: verificar as irregularidades do Curso de Artes/música da Fundação
Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
3- IC/Portaria: 34/2012
Objeto: verificar as irregularidades do Curso de Ciência da Informação com
Ênfase em Biblioteconomia da Fundação Universidade Federal de Rondônia
– UNIR.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Santa Maria/RS
Oficiante: Jerusa Burmann Viecili
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IC/Portaria: 35/2012
Objeto: verificação de eventuais irregularidades no procedimento de
revalidação de diplomas de graduação de Medicina, no âmbito da UFSM.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PR/DF
Oficiante: Peterson de Paula Pereira
1- IC/Portaria: 268/2012
Objeto: Possíveis irregularidades na prova do ENEM da candidata
Alessandra da Costa Monteiro, a qual questiona a veracidade do material
apresentado pelo CESPE como sendo sua folha de redação.
2- IC/Portaria: 287/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades no oferecimento a alunos do ensino
fundamental, do livro História e Vida Integrada, Editora Ática, e História em
Documentos, os quais conteriam críticas ao governo do Fernando Henrique
Cardoso e elogios ao governo Lula.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
1- IC/Portaria: 42/2012
Objeto: apurar a regularidade da aquisição da Faculdade Integrada de
Ensino Superior de Colinas do Tocantins (FIESC) pelo Instituto Nacional de
São Paulo (IESP).
2- IC/Portaria: 43/2012
Objeto: verificar o atendimento ao direito à educação da comunidade
indígena Javaé da Aldeia Wahuri, Ilha do Bananal.
3- IC/Portaria: s/nº/2012
Objeto: apurar a observância, por parte do Estado, do ditame constitucional
que preceitua o acesso à educação conforme a capacidade de cada,
mormente o acesso de menores de 6 anos ao ensino fundamental.
4- IC/Portaria: 51/2012
Objeto: averiguar o cumprimento, por parte do Estado do Tocantins, da
obrigatoriedade de publicação do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) pelas Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PR/SP
Oficiante: Marcos José Gomes Corrêa
1- IC/Portaria: 106/2012
Objeto: Divulgação de modalidade de curso diversa da ministrada.
Anhanguera Educacional.
2- IC/Portaria: 95/2012
Objeto: Cobrança indevida de taxa para a emissão de diploma, rescisão
unilateral de financiamentos e propaganda enganosa. UNIESP.
3- IC/Portaria: 113/2012
Objeto: Hospital Veterinário da Universidade Anhembi Morumbi.
Regularização da carga horária de médicos residentes.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRM/Volta Redonda/RJ
Oficiante: Rodrigo da Costa Lines
1- IC/Portaria: 96/2012
Objeto: averiguar possível cobrança de taxa condicionante para a expedição
de primeira via padrão de diploma de curso de graduação e pós-graduação
pelo Centro Universitário Geraldo Di Biase.
2- IC/Portaria: 138/2012
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Objeto: termo de declaração prestado por alunas do curso de graduação na
modalidade a distância (EAD) da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA –
dizendo que o MEC descredenciou vários polos de ensino do referido curso,
entre eles o polo de Volta Redonda, onde as declarantes cursam o 8º
período de licenciatura em pedagogia.
3- IC/Portaria: 197/2012
Objeto: contratação de professores de libras nas instituições de ensino da
região, e priorização de professores deficientes auditivos em tais
contratações.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRDC/SC
Oficiante: Maurício Pessutto
1- IC/Portaria: 214/2012
Objeto: apurar irregularidades no funcionamento do Programa Escola Aberta
no âmbito da escola municipal denominada Escola Básica Albertina
Madalena Dias.
2- IC/Portaria: 154/2012
Objeto: apurar o critério de pontuação adotado pelo Instituto Federal de
Santa Catarina para o acesso ao curso de pós graduação em gestão pública.
3- IC/Portaria: 219/2012
Objeto: apurar a continuidade no acesso ao ensino regular de pessoa com
deficiência e necessidade de condições educacionais especiais em
Florianópolis.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
IC/Portaria: 141/2012
Objeto: fiscalizar a regularidade da cobrança de valor para custeio de
cerimônia de colação de grau de acadêmicos do campus universitário de
Rondonópolis/MT (CUR) da UFMT.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Renato de Freitas Souza Machado
IC/Portaria: 43/2012
Objeto: Possível atraso de salários dos professores da Faculdade de
Ciências e Letras de Duque de Caxias - FEUDUC, ocasionando falta de
aulas.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Uberlândia/MG
Oficiante: Cléber Estáquio Neves
IC/Portaria: 58/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Ministério da
Educação, referentes ao tratamento dispensado aos portadores de
necessidades especiais (surdos), no que tange ao amplo acesso à educação
e cultura.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRDC/MA
Oficiante: Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
1- IC/Portaria: 37/2012
Objeto: apurar possíveis condutas irregulares por parta da Faculdade São
Luís, sobretudo a não aceitação da Pesquisa Analítica como modalidade de
trabalho de conclusão de curso.
2- IC/Portaria: 41/2012
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Objeto: apurar possíveis irregularidades na composição do Conselho do
FUNDEB no Município de Mata Roma/MA.
3- IC/Portaria: 42/2012
Objeto: apurar irregularidades na composição do Conselho do FUNDEB em
Cajapió/MA.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Maria Cristina Manella Cordeiro
IC/Portaria: 625/2012
Objeto: apurar a legalidade da exigência editalícia que obriga o candidato ao
ingresso no Colégio Pedro II a apresentar, no ato da realização da prova,
documento original de identidade com foto.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Passo Fundo/RS
Oficiante: Fernanda Alves de Oliveira
1- IC/Portaria: 10/2012
Objeto: apurar a regularidade da conduta do IFRS de negar a matrícula em
curso de nível superior a estudantes que concluíram o curso técnico
integrado ao ensino médio, porém não concluíram o estágio
profissionalizante.
2- IC/Portaria: 11/2012
Objeto: apurar se tem sido oportunizada a matrícula, na primeira série do
ensino fundamental, de alunos que completarem seis anos até o final do ano
letivo.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRDC/SE
Oficiante: Pablo Coutinho Barreto
IC/Portaria: 14/2012
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na utilização de ônibus destinados
à prestação do serviço de transporte escolar no município de Maruim/SE,
bem como seu mal estado de conservação.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRDC/AL
Oficiante: Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
1- IC/Portaria: 16/2012
Objeto: Possíveis irregularidades no curso de pedagogia a distância da
Universidade Federal de Alagoas.
2- IC/Portaria: 15/2012
Objeto: Possível recusa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) em corrigir os cálculos de ajuste do FUNDEB, relativo ao
Estado de Alagoas.
Origem: e-mail de 21/05/2012 – PRDC/PE
Oficiante: Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
IC/Portaria: 144/2012
Objeto: apurar notícia de irregularidade, perpetrada em tese pela Faculdade
Pernambucana de Saúde - FPS, consistente em limitar a participação em
processo de seleção para curso de mestrado em "Educação à Saúde" a um
público determinado.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRDC/PB
Oficiante: Duciran van Marsen Farena
IC/Portaria: 146/2012
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Objeto: providenciar junto ao MEC para regularizar a situação de vários
alunos da FAMENE que estão irregulares por falta de aditamento do contrato
com o FIES.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRDC/MG
Oficiante: Silmara Cristina Goulart
IC/Portaria: 36/2012
Objeto: apurar a existência de irregularidades no programa de bônus
implantado pela UFMG, no que se refere à eliminação indevida de
candidatos para a segunda etapa do vestibular.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Santana do Livramento/RS
Oficiante: Cícero Augusto Pujol Corrêa
IC/Portaria: 43/2012
Objeto: averiguar situação de atraso no início das aulas e problemas na
realização das matrículas para a Unipampa, campus Santana do Livramento.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Cruz Alta/RS
Oficiante: Fredi Éverton Wagner
IC/Portaria: 04/2012
Objeto: Apurar a existência de cursos de graduação na modalidade a
distância que não possuam credenciamento no MEC, oferecidos nos
municípios abrangidos pela PRM de Cruz Alta/RS.
Origem: e-mail de 24/05/2012 – PRM/Guarulhos/SP
Oficiante: Matheus Baraldi Magnani
IC/Portaria: 18/2012
Objeto: apurar irregularidade praticada pela Faculdade ENIAC referente à
integração das pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Origem: e-mail de 24/05/2012 – PRM/Guarulhos/SP
Oficiante: Antônio Carlos de V. Coelho Barreto Campello
IC/Portaria: 149/2012
Objeto: apurar eventual irregularidade no âmbito da Faculdade São Miguel
consistente em suposta majoração de valores nas mensalidade cobradas
aos alunos beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI e
do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Santa Maria/RS
Oficiante: Rafael Brum Miron
IC/Portaria: 55/2012
Objeto: verificação quanto a irregularidades no processo de seleção do
mestrado da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, bem como
ausência de previsão de vagas para deficientes.
Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Novo Hamburgo/RS
Oficiante: Jorge Irajá Louro Sodré
IC/Portaria: 11/2012
Objeto: apurar o eventual funcionamento da empresa Exattus Educação
Profissional (ou Exattus Escola de Profissões) em São Leopoldo e em outros
municípios da região, na oferta de cursos a distância sem o devido
credenciamento no MEC.
19
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRM/Mossoró/RN
Oficiante: Fernando Rocha de Andrade
IC/Portaria: 12/2012
Objeto: apurar notícia de que nas escolas das comunidades rurais do
Município de Grossos/RN: Pernambuquinho, Córrego, Areias Alvas e Barra,
não existe oferta integral de merenda escolar, que seria oferecida durante 15
dias por mês, obrigando os professores a liberar os alunos antes do horário
previsto para o fim das aulas.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
IC/Portaria: 73/2012
Objeto: apurar eventuais ações e omissões ilícitas do MEC
relativamente à implement ação da Política de Com bate à
Homofobia nas Escolas, sobretudo no que concerne à
elaboração, mont agem e distribuição do kit pedagógico contra a
homofobia aos est abeleciment os públicos de ensino básico.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRM/Canoas/RS
Oficiante: Adriano dos Santos Raldi
IC/Portaria: 07/2012
Objeto: apurar, em tese, supostas irregularidades na oferta de cursos, na
modalidade de educação à distância, ministrado pela parceria
ULBRA/EXATTUS, no âmbito da PRM Canoas.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRM/Ilhéus/BA
Oficiante: Flávia Galvão Arruti
IC/Portaria: 32/2012
Objeto: apurar possível atuação irregular da Faculdade Montenegro
(Itabuna/BA) no fornecimento irregular de diplomas a instituições de ensino
do interior do Pará, sem autorização do MEC para ministrar curso fora da
sua sede.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/BA
Oficiante: Domênico D'Andrea Neto
IC/Portaria: 41/2012
Objeto: apurar supostas irregularidades na cobrança para a manutenção de
ratos utilizados em pesquisa na Faculdade de Veterinária da Universidade
Federal da Bahia.
Exercício da
profissão
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRM/Passo Fundo/RS
Oficiante: Celso Três
IC/Portaria: 22/2012
Objeto: apurar possível irregularidade cometida pelo Sindicato Rural de
Palmeira das Missões contra os produtores da região, cobrando para
emissão da declaração de exercício da atividade rural.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRDC/SP
Oficiante: Jefferson Aparecido Dias
IC/Portaria: 155/2012
Objeto: apurar possível restrição ao livre exercício profissional em recusa de
inscrição de Tecnólogo em Gestão e Saneamento Ambiental no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo –
CREA/SP.
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Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRDC/SC
Oficiante: Maurício Pessutto
IC/Portaria: 252/2012
Objeto: apuração de possíveis irregularidades no procedimento de correção
das provas da 2ª fase dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil de
2010.2 e 2010.3.
Igualdade/ Nãodiscriminação
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRDC/BA
Oficiante: Domênico D'Andrea Neto
IC/Portaria: 42/2012
Objeto: apuração de suposta prática de discriminação contra aluno
beneficiário do PROUNI, pela Faculdade Regional da Bahia – UNIRB, de
Alagoinhas/BA.
Improbidade
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PR/DF
Oficiante: Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira
IC/Portaria: 271/2012
Objeto: Indícios de irregularidades cometidas pelo então Prefeito de Padre
Bernardo - GO, quanto a aplicação dos recursos da merenda escolar,
repassados pelo FNDE, em 2003, para execução do PNAE, conforme
relatório de auditoria n° 63/05 do Ministério da Educação.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRM/Juazeiro do Norte/CE
Oficiante: Rafael Ribeiro Rayol
IC/Portaria: 34/2012
Objeto: finalizar a colheita de substratos probatórios para o ajuizamento pelo
MPF de ação civil de improbidade administrativa contra os agentes públicos
e particulares envolvidos no esquema criminoso.
Inclusão Social
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Márcia Morgado Miranda
IC/Portaria: 616/2012
Objeto: apurar possível descumprimento da reserva de vagas para pessoas
com deficiência quando da realização de processos seletivos simplificados
para contratação por tempo determinado pelo Colégio Pedro II.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/MA
Oficiante: Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
IC/Portaria: 44/2012
Objeto: apurar falta de legendas em filmes nacionais e de animação nas
salas de cinemas de São Luís/MA, impedindo que os surdos, de maneira
geral, apreciem as artes visuais em sua plenitude.
Informação
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
IC/Portaria: 153/2012
Objeto: Fiscalizar a criação e atuação dos Conselhos Municipais de Controle
Social.
Origem: Ofício 8434/2012 – PR/SP
Oficiante: Eugênia Augusta Gonzaga
IC/Portaria: 137/2012
Objeto: apurar notícia de ilícito administrativo por parte do Comando do 8º
Batalhão de Polícia do Exército, em processo administrativo. Possível falta
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de ampla defesa ao interessado.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PR/DF
Oficiante: Peterson de Paula Pereira
IC/Portaria: 286/2012
Objeto: apurar possível irregularidade nos critérios para concessão de
microcrédito pelo Banco do Brasil. Em tese, requer-se uma idade mínima
para pessoas físicas adquirirem esse tipo de crédito.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/SP
Oficiante: Jefferson Aparecido Dias
IC/Portaria: 170/2012
Objeto: apurar notícia de possível ofensa à laicidade da República
Federativa do Brasil mediante a manutenção do termo “Deus seja louvado”
nas cédulas de dinheiro brasileiras.
Integridade
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/SC
Física e Psíquica Oficiante: Maurício Pessutto
IC/Portaria: 268/2012
Objeto: apurar a efetiva existência e funcionamento de programa de
proteção de vítimas, testemunhas ameaçadas, acusados ou condenados
colaboradores, bem como apurar providências tomadas para garantir a
prioridade de tramitação de inquéritos e processos em que figurem tais
pessoas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Liberdade de
Associação
(Conselho de
classe)
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Vitória da Conquista/BA
Oficiante: Mário Alves Medeiros
IC/Portaria: 26/2012
Objeto: apurar dificuldades para obtenção de registro profissional e Registro
de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo
da Bahia (CAU).
Liberdade de
Trabalho
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRDC/RJ
Oficiante: Gisele Elias de Lima Porto Leite
IC/Portaria: 562/2012
Objeto: apurar suposta negativa de pagamento do auxílio transporte, bem
como do fornecimento de refeições para os militares da Escola de Artilharia
de Costa e Antiaérea que permanecem internos no decorrer da semana.
Origem: e-mail de 09/05/2012 - PRM/Dourados/MS
Oficiante: Marco Antônio Delfino de Almeida
1- IC/Portaria: 87/2012
Objeto: Apurar contratação irregular na Fundação Nacional do Indcio –
FUNAI,
Coordenação Dourados, face não cumprimento da Súmula
Vinculante nº 13, que versa sobre o nepotismo na administração pública.
2- IC/Portaria: 114/2012
Objeto: Apurar possível descumprimento de regime de dedicação exclusiva
por professor da Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD, no
município de Dourados – MS.
Origem: e-mail de 10/05/2012 - PRM/Petrolina/PE
Oficiante: João Paulo Holanda Albuquerque
IC/Portaria: 55/2012
Objeto: apurar possível violação pelo Exército Brasileiro de direitos dos
operários contratados para trabalhar nas obras de transposição do rio São
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Francisco.
Origem: e-mail de 14/05/2012 - PR/RJ
Oficiante: Gisele Porto e Aline Caixeta
IC/Portaria: 617/2012
Objeto: combate e erradicação do trabalho escravo no estado do Rio de
Janeiro.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
IC/Portaria: 168/2012
Objeto: apurar demora na concessão do auxílio de seguro desemprego.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Mossoró/RN
Oficiante: Fernando Rocha de Andrade
IC/Portaria: 16/2012
Objeto: apurar irregularidade no horário de funcionamento de alguns
Campus do IFRN, especialmente o de Pau dos Ferros, onde os servidores
cumprem jornada de trabalho das 7h às 12h e das 19h às 22h, totalizando 8
horas diárias, com intervalo de 7 horas entre os dois expedientes.
Liberdade de
Trabalho
(Assédio Moral)
Origem: e-mail de 09/05/2012 - PR/DF
Oficiante: Peterson de Paula Pereira
IC/Portaria: 272/2012
Objeto: Suposto assédio moral sofrido por servidora do DENASUS, para
onde foi convidada a retornar, recebendo uma gratificação denominada
GDASUS. Ao retornar, não foi aceita no DENASUS, e foi informada que não
teria direito ao GDAUS em razão da jornada de trabalho não se adequar às
disposições previstas na Lei 11.344/2006.
Origem: e-mail de 30/05/2012 - PR/DF
Oficiante: Michele Rangel de Barros V. Bastos
IC/Portaria: 294/2012
Objeto: Suposta prática de assédio moral no Grupamento de Fuzileiros
Navais de Brasília. Em tese, os subordinados seriam tratados de forma
vexatória, com “violência verbal”, “palavras pejorativas e sarcasmo”, sendo
submetidos a rotinas de trabalho degradantes e privados do auxílio
transporte.
Liberdade
Religiosa
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
IC/Portaria: 51/2012
Objeto: apurar possível violação à liberdade religiosa na condução de curso
oferecido pela UNOPAR Virtual - Educação Superior Via Satélite.
Origem: Of. 346/2012 - PRDC/MS
Oficiante: Felipe Fritz Braga
IC/Portaria: 35/2012
Objeto: apurar possível cerceamento da liberdade de crença religiosa
perpetrado pela UFMS em Corumbá.
Moradia
Adequada
Origem: e-mail de 14/05/2012 - PR/RJ
Oficiante: Aline Caixeta
IC/Portaria: 619/2012
Objeto: apurar notícia de suposta violação a direitos fundamentais de
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moradia adequada e à informação dos moradores de Vicente de Carvalho,
por remoções implementadas pelo Poder Público, devido a modificações no
projeto original, no trecho 5 do corredor BRT Transcarioca, obra de
infraestrutura da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos 2016,
realizada no RJ.
Origem: e-mail de 14/05/2012 - PRDC/MG
Oficiante: Silmara Cristina Goulart
IC/Portaria: 37/2012
Objeto: verificar possível irregularidade na construção de imóveis em área
pertencente à extinta RFFSA, implicando na ameaça de remoção forçada
das famílias residentes no trecho da linha férrea existente próximo ao Bairro
Capitão Eduardo.
Origem: e-mail de 14/05/2012 - PRM/Lages/SC
Oficiante: Darlan Airton Dias
IC/Portaria: 24/2012
Objeto: acompanhar a implantação do SNHIS no âmbito dos municípios
territorialmente abrangidos pela PRM/Lages e a elaboração dos Planos
Locais de Habitação de Interesse Social, visando à efetiva universalização
do direito constitucional à moradia adequada.
Origem: e-mail de 22/05/2012 - PRM/Campinas/SP
Oficiante: Paulo Gomes Ferreira Filho
IC/Portaria: 13/2012
Objeto: acompanhar o programa de atendimento às famílias a serem
removidas do entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos, de forma a
garantir o respeito aos direitos sociais da população.
Origem: e-mail de 29/05/2012 - PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
IC/Portaria: 82/2012
Objeto: apurar as ações ou omissões ilícitas da União na região
do Entor no do Distrito Federal, especialmente no que concerne
a habit ação popular, nos Municípios goianos integr antes da
RIDE.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/AM
Oficiante: Alexandre Senra
IC/Portaria: 16/2012
Objeto: Garantia da indenização para as pessoas expropriadas
de suas casas e roças nas regiões que f or am englobadas pela
área em que foi instituído o recent e Pelotão do Exército
Brasileiro criado em Barcelos.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Mossoró/RN
Oficiante: Fernando Rocha de Andrade
IC/Portaria: 18/2012
Objeto: apurar suposta ausência de critérios isonômico na
dist ribuição, por par te da Pref eitur a Municipal de Port o do
Mangue/RN, ref erente a construção de casas em parceria com a
CEF.
Previdência e
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRM/Uberlândia/MG
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Assistência
Social
Oficiante: Cléber Eustáquio Neves
IC/Portaria: 51/2012
Objeto: apurar se as irregularidades noticiadas pelo COMPOD nas agências
do INSS nos municípios de Iturama, Araguari e Ituiutaba foram sanadas
antes do recebimento definitivo das obras pela Gerência Regional do INSS
em Uberlândia.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/São Gonçalo/RJ
Oficiante: Lauro Coelho Júnior
IC/Portaria: 11/2012
Objeto: Apurar as condições das instalações e do atendimento na Agência
da Previdência Social em São Gonçalo.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/Novo Hamburgo/RS
Oficiante: Jaqueline Ana Buffon
1- IC/Portaria: 315/2012
Objeto: averiguar se as Agências da Previdência Social da área de
atribuição da PRM-NH estão se abstendo de exigir dos segurados
empregados domésticos a comprovação do recolhimento de quaisquer
contribuições para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários,
inclusive para carência.
2- IC/Portaria: 25/2012
Objeto: apurar qualidade do atendimento prestado pela Agência da
Previdência Social em Novo Hamburgo.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Resende/RJ
Oficiante: Izabella Marinho Brant
IC/Portaria: 80/2012
Objeto: apurar notícia de recusa e/ou não fornecimento de decisões
referentes ao indeferimento de requerimentos administrativos de
concessão/prorrogação de benefícios – agência da Previdência Social de
Resende.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
IC/Portaria: 133/2012
Objeto:
investigar possíveis irregularidades no
aposentadoria do representante.
recebimento
de
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Suzete Bragagnolo
IC/Portaria: 109/2012
Objeto: apurar a demora no atendimento, pelos médicos peritos, e o
atendimento inadequado, por parte dos atendentes da Agência de Benefícios
por Incapacidade – APSBI do INSS, localizada na Av. Bento Gonçalves, em
Porto Alegre.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Ana Paula Carvalho de Medeiros
IC/Portaria: 112/2012
Objeto: apurar denúncia de que estaria ocorrendo discriminação por peritos
médicos do INSS em Porto Alegre no que se refere à concessão de
benefícios por incapacidade a facultativos e autônomos.
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Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Campo Formoso/BA
Oficiante: Gabriela Barbosa Peixoto
IC/Portaria: 08/2012
Objeto: apurar notícia de que a Agência de Previdência Social de Senhor do
Bonfim/BA estaria impedindo a formalização de requerimento administrativo
de benefício previdenciário no INSS, em razão de não considerar válida
Declaração de Atividade Rural concedida pelo Sindicato dos Pequenos
Produtores Rurais de Campo Formoso.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Renato de Freitas Souza Machado
IC/Portaria: 46/2012
Objeto: INSS. Recusa em ouvir testemunhas para comprovação de união
estável.
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PRM/Passo Fundo/RS
Oficiante: Fernanda Alves de Oliveira
IC/Portaria: 09/2012
Objeto: apurar a regularidade da conduta do INSS de, na concessão de
benefício assistencial (LOAS), incluir, para efeitos de cálculo da renda per
capita familiar, os benefícios de caráter assistencial ou previdenciário
recebidos por outro membro da família, idoso ou deficiente, desde que de
valor mínimo.
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PRM/Campos dos Goytacazes/RJ
Oficiante: Eduardo Santos de Oliveira
IC/Portaria: 25/2012
Objeto: apurar eventual recusa a atendimento prioritário a pessoa com
deficiência mental, em agência do INSS, em Campos dos Goytacazes/RJ.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Volta Redonda/RJ
Oficiante: Rodrigo da Costa Lines
IC/Portaria: 176/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades nos descontos realizados pela
Autarquia Previdenciária no benefício de segurado.
Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Bauru/SP
Oficiante: Pedro Antônio de Oliveira Machado
IC/Portaria: 15/2012
Objeto: apurar evidências de emissão de declaração falsa para fins de
concessão de benefício previdenciário no INSS em favor de indígena, sem o
preenchimento dos requisitos previstos na Lei n.º 8.213/91, como segurada
especial.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRDC/PA
Oficiante: Alan Rogério Mansur Silva
IC/Portaria: 163/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços pelo
INSS.
Programa de
Governo
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Eduardo Santos de Oliveira
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IC/Portaria: 26/2012
Objeto: apurar eventual recusa de informações sobre o Programa Bolsa
Família, bem como descortesia no atendimento, por parte de Assistentes
Sociais, em Campos dos Goytacazes/RJ.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRM/Petrolina/PE
Oficiante: João Paulo Holanda Albuquerque
IC/Portaria: 59/2012
Objeto: apurar irregularidades na distribuição das casas construídas no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
1- IC/Portaria: 106/2012
Objeto: apurar supostas irregularidades no PMCMV em Morro
Agudo de Goiás/G O.
2- IC/Portaria: 105/2012
Objeto: apurar irr egularidades na execução do PMCMV, em
Itumbiar a/G O.
3- IC/Portaria: 107/2012
Objeto: apurar supostas irregularidades perpet radas pela CEF e
pela Secr etaria Municipal de Assist ência Social de G oiânia/ GO,
ao procederem o cancelament o de pedidos de financiamento,
via Program a Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, dos
postulant es que apresentem problemas de saúde.
4- IC/Portaria: 108/2012
Objeto: apurar irregularidades na execução do PMCMV em
Aparecida de Goiâlnia/GO , especialm ente no lot eamento Vila
Maria.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/AM
Oficiante: Alexandre Senra
IC/Portaria: 17/2012
Objeto: apurar problemas envolvendo o pagamento dos valores do
“Programa Bolsa-família” no “Caixa Aqui” operado pelo Supermercado AS,
no Município de Guajará/AM.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Mossoró/RN
Oficiante: Fernando Rocha de Andrade
IC/Portaria: 17/2012
Objeto: apurar notícia de que senhora est aria recebendo o
benefício do Pr ograma Bolsa Família, ref erente aos três filhos,
apesar deles morar em com os avós, não havendo o repasse do
dinheiro para os reais responsáveis pelas crianças.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/SE
Oficiante: Pablo Coutinho Barreto
IC/Portaria: 17/2012
Objeto: Apurar as irregularidades constatadas pela CGU em Lagarto/SE, no
que tange à execução dos Programas do Governo Federal, com participação
dos MEC, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/ES
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Oficiante: André Pimentel Filho
IC/Portaria: 221/2012
Objeto: apurar o devido cumprimento do Programa Minha Casa
Minha Vida em relação à prevalência da construção de unidades
habitacionais destinadas às f amílias da Faixa II, em detrimento
das f amílias que compõem a Faixa I, com renda m édia mensal
de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
Proteção Integral Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRDC/RO
(Criança e
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
Adolescente)
IC/Portaria: 50/2012
Objeto: investigar suposta violação de direito da criança e do adolescente
ocorrido no programa televisivo 'Dr. Cidadão', exibido no dia 09.08.2011,
canal 38, emissora RBTV – Porto Velho/RO.
Origem: e-mail de 11/05/2012 - PR/RJ
Oficiante: Jaime Mitropoulos
IC/Portaria: 606/2012
Objeto: apurar possíveis ilegalidades na implementação e execução da
política pública no Rio de Janeiro, visando ao recolhimento compulsório de
menores usuários de drogas e seu encaminhamento à Delegacia de
Proteção à Criança e ao Adolescente, para que sejam internados em abrigos
conveniados com a prefeitura do Rio, conforme narrado pelo CRP da 5ª
Região.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Campo Formoso/BA
Oficiante: Gabriela Barbosa Peixoto
IC/Portaria: 20/2012
Objeto: averiguar disponibilização de informações sobre combate à
pedofilia, pelos provedores de acesso à internet, com a inclusão de ícone
próprio em suas páginas iniciais, o qual, uma vez acessado, lança o usuário
a uma página da internet hospedada no website da Procuradoria da
República, possibilitando a formalização de denúncias pertinentes à
pornografia infanto-juvenil.
Proteção Integral Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Bauru/SP
(Idoso)
Oficiante: Pedro Antônio de Oliveira Machado
IC/Portaria: 18/2012
Objeto: tomar as providências necessárias para que os idosos usuários do
serviço suplementar de Assistência de Saúde prestado pela operadora
privada UNIMED Bauru tenham seus direitos respeitados e não sofram
constrangimentos no uso dos serviços contratados.
Saúde
Origem: e-mail de 21/05/2012 - PR/RJ
Oficiante: Jaime Mitropoulos
IC/Portaria: 632/2012
Objeto: apurar possíveis inadequações com relação à interdição parcial do
centro cirúrgico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e com
relação às condições de higiene do Instituto de Puericultura Martagão
Gesteira.
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
1- IC/Portaria: 63/2012
Objeto: Apurar as causas que levaram o bebê da Sra. Jeisiele a ser
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internado.
2- IC/Portaria: 123/2012
Objeto: Apurar negativa de realização de cirurgia de Vitrectomia.
3- IC/Portaria: 122/2012
Objeto: Apurar negativa de cirurgia de Histerectomia à paciente RSM.
4- IC/Portaria: 121/2012
Objeto: Apurar demora na realização de cirurgia para correção de Hérnia
Umbilical.
5- IC/Portaria: 120/2012
Objeto: investigar como está sendo feito o atendimento médico de urgência
de crianças no Hospital da Vida.
6- IC/Portaria: 116/2012
Objeto: Omissão no fornecimento de medicamentos.
7- IC/Portaria: 130/2012
Objeto: Necessidade da realização de exame de iritodomia.
8- IC/Portaria: 128/2012
Objeto: Apurar demora na realização de cirurgia de útero em paciente.
9- IC/Portaria: 127/2012
Objeto: Apurar omissão no lançamento de consulta no sistema de regulação
– demora para lançar dois ultrassom transvaginal no sistema.
10- IC/Portaria: 163/2012
Objeto: Acompanhar o tratamento de saúde de paciente.
11- IC/Portaria: 164/2012
Objeto: apurar demora e falta de equipamentos para cirurgia de retirada de
pedra da uretra.
12- IC/Portaria: 110/2012
Objeto: apurar demora no atendimento médico de adolescente que precisa
de tratamento com endocrinologista.
13- IC/Portaria: 115/2012
Objeto: Apurar demora na realização de cirurgia para retirada de Hérnia.
14- IC/Portaria: 112/2012
Objeto: apurar possível irregularidade no atendimento médico da paciente
Conceição Ferraz.
15- IC/Portaria: 107/2012
Objeto: Omissão da Secretaria de Saúde no agendamento de consulta com
médico psiquiatra.
16- IC/Portaria: 132/2012
Objeto: investigar negativa de atendimento à paciente.
17- IC/Portaria: 157/2012
Objeto: irregularidades no atendimento médico de paciente no Hospital
Universitário.
18- IC/Portaria: 125/2012
Objeto: Omissão no agendamento de consultas.
19- IC/Portaria: 113/2012
Objeto: Omissão no fornecimento de medicamentos.
20- IC/Portaria: 149/2012
Objeto: Apurar problemas relativos às próteses de silicone implantadas nas
pacientes.
21- IC/Portaria: 117/2012
Objeto: Omissão no fornecimento de medicamento.
22- IC/Portaria: 119/2012
Objeto: Apurar possível omissão quanto ao tratamento médico de paciente.
23- IC/Portaria: 126/2012
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Objeto: Apurar demora na realização de cirurgia para correção de Hérnia
Umbilical.
24- IC/Portaria: 151/2012
Objeto: Apurar possível irregularidades na cirurgia realizada na
representante no ano de 2009.
25- IC/Portaria: 145/2012
Objeto: Negativa do pedido de internação da paciente pelo HU.
26- IC/Portaria: 124/2012
Objeto: Apurar demora no agendamento de cirurgia de Catarata.
27- IC/Portaria: 165/2012
Objeto: apurar negativa na transferência do paciente para o Hospital
Universitário de Dourados/MS.
28- IC/Portaria: 171/2012
Objeto: Omissão no agendamento do tratamento de saúde.
29- IC/Portaria: 94/2012
Objeto: Apurar a demora no agendamento do exame de ultrassonografia de
paciente.
30- IC/Portaria: 174/2012
Objeto: apurar denúncia de irregularidades quanto à conduta de médicos do
Hospital Universitário.
31- IC/Portaria: 175/2012
Objeto: apurar irregularidades no fornecimento de cirurgia para correção de
fístula perianal pelo SUS em Dourados/MS.
32- IC/Portaria: 176/2012
Objeto: Apurar demora na realização de cirurgia de Catarata.
33- IC/Portaria: 178/2012
Objeto: Apurar omissão da Secretaria Municipal de Saúde no cumprimento
das normas que tratam sobre prioridade de atendimento das crianças e
adolescentes, idosos e deficientes físicos.
34- IC/Portaria: 179/2012
Objeto: Apurar demora no agendamento de consulta para o representante.
34- IC/Portaria: 182/2012
Objeto: Omissão no agendamento de cirurgia para a redução de mama.
35- IC/Portaria: 183/2012
Objeto: Apurar recusa no atendimento de criança no Hospital da Vida em
Dourados.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
IC/Portaria: 48/2012
Objeto: acompanhar a situação do Programa de Atenção Básica para a
Saúde da Família no Município de Nova União/RO.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRM/Joinville/SC
Oficiante: Tiago Alzuguir Gutierrez
1- IC/Portaria: 20/2012
Objeto: apurar eventual omissão dos órgãos públicos quanto à
disponibilização
de
procedimento
cirúrgico
com
monitorização
neurofisiológica intraoperatória à paciente portadora de tumor cerebral,
residente em São Francisco do Sul/SC.
2- IC/Portaria: 06/2012
Objeto: apurar demora no agendamento de consulta de retorno para
paciente menor que necessita realizar cirurgia oftalmológica no Hospital
30
Materno Infantil de Joinville/SC.
3- IC/Portaria: 13/2012
Objeto: apurar a negativa do SUS em fornecer os medicamentos Sifrol,
Comtan, Exelon, Monocordil Retard, Losartana, Pressat, Omeprazol,
Prolopa, Noctiden e Rivotril à paciente.
4- IC/Portaria: 31/2012
Objeto: Apurar a demora na realização de exame de ultrassonografia em
paciente do SUS com nódulo nos seios.
5- IC/Portaria: 34/2012
Objeto: Apurar a negativa no fornecimento do medicamento Janumet ao
paciente Mário Guenther.
6- IC/Portaria: 38/2012
Objeto: Apurar a negativa do SUS em fornecer os medicamentos Janumet,
Selozok 50mg, Micardis 80mg, Pressat 5mg, Natrilix SR 1,5mg e Aspirina
Prevent 100mg ao paciente.
7- IC/Portaria: 42/2012
Objeto: Apurar a negativa do SUS em fornecer os medicamentos Micardis,
Aspirina Preventi 100mg, Manivasc 10mg e Galvus Met 50/850mg à
paciente.
8- IC/Portaria: 46/2012
Objeto: Apurar a negativa do SUS em fornecer o medicamento Luscentis a
paciente.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PR/RJ
Oficiante: Daniel de Alcântara Prazeres
1- IC/Portaria: 575/2012
Objeto: Hospital dos Servidores do Estado – pacientes idosos – úlceras de
pressão – prevenção – supostas irregularidades.
2- IC/Portaria: 574/2012
Objeto: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – UFRJ – Hospital de
Ipanema – ginecologia – cirurgias – falta de equipamentos cirúrgicos –
regulação – supostas irregularidades.
3- IC/Portaria: 573/2012
Objeto: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – UFRJ – atenção à
saúde auditiva- suposta demora no atendimento – fornecimento de aparelho.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Novo Hamburgo/RS
Oficiante: Jaqueline Ana Buffon
IC/Portaria: 09/2012
Objeto: promover a identificação e o cadastramento, no Ministério da Saúde,
das populações expostas a risco em razão de áreas contaminadas.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Paranaguá/PR
Oficiante: Alessandro José Fernandes de Oliveira
IC/Portaria: 14/2012
Objeto: verificar a possibilidade de fornecimento do remédio Levetiracetam
(500 mg) a menores portadores de epilepsia.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Joinville/SC
Oficiante: Tiago Alzuguir Gutierrez
IC/Portaria: 16/2012
Objeto: Apurar a falta de tratamento médico para conveniado ao plano de
saúde GEAP na cidade de Joinville/SC.
31
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PR/ES
Oficiante: Elisandra de Oliveira Olímpio
1- IC/Portaria: 207/2012
Objeto: apurar a utilização do SUS (Hospital Santa Rita de Cassia e AFECC)
como complemento ao sistema de saúde suplementar.
2- IC/Portaria: 208/2012
Objeto: apurar a suposta deficiência na regulação da Secretaria de Saúde –
SESA quanto aos serviços de Oncologia, bem como a ausência de auditoria
e suposta falha no sistema de arquivo.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRM/Garanhuns/PE
Oficiante: Antônio Nilo Rayol Lôbo Segundo
IC/Portaria: 45/2012
Objeto: Apurar notícia de irregularidade consistente na prestação
insatisfatória de serviços de saúde a paciente, tendo em vista a doença rara
e desconhecida que o acomete, após esgotados os diagnósticos e
consequentes possibilidades de tratamento no Brasil.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRDC/AL
Oficiante: Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary
IC/Portaria: 07/2012
Objeto: apurar notícia de não disponibilização, por parte do SUS, de
procedimento médico, consistente em uma “artroplastia total do quadril com
superfície metal/polietileno high crosslinked em metal trabecular”.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Blumenau/SC
Oficiante: João Marques Brandão Neto
1- IC/Portaria: 55/2012
Objeto: apurar negativa de fornecimento de medicamento pelo SUS.
2- IC/Portaria: 72/2012
Objeto: apurar negativa de fornecimento de medicamentos pelo SUS.
3- IC/Portaria: 77/2012
Objeto: apurar negativa de fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Uberlândia/MG
Oficiante: Cléber Estáquio Neves
1- IC/Portaria: 59/2012
Objeto: apurar condições de ventilação e higiene no Posto de Atendimento
do INSS em Uberlândia.
2- IC/Portaria: 65/2012
Objeto: apurar supostas irregularidades quanto à escala de trabalho
estabelecida pelo setor de oncologia do Hospital de Clínicas da Universidade
Federal de Uberlândia, bem assim possível escassez de médicos e
enfermeiros neste setor.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Ana Cláudia de Sales Alencar
1- IC/Portaria: 18/2012
Objeto: apurar notícia da falta das insulinas Novo Nordisk e Cellofarm nas
farmácias e drogarias do Município de Duque de Caxias. Programa Farmácia
Popular.
2- IC/Portaria: 20/2012
32
Objeto: Notícia de ameaça de interrupção do tratamento de diálise para
doentes crônicos por falta/atrasos no pagamento às clínicas conveniadas ao
SUS por parte da Prefeitura. Recursos federais do FAEC. Município de
Duque de Caxias.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Marina Filgueira de Carvalho Fernandes
IC/Portaria: 623/2012
Objeto: analisar a falta do medicamento Daflon (diosmina e hesperidina) nas
listas de fornecimento de medicamentos pelo Poder Público.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Rio Grande/RS
Oficiante: Anelise Becker
1- IC/Portaria: 50/2012
Objeto:
apurar
irregularidades
no
tocante
à
obtenção
de
atendimento/tratamento médico no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Júnior, da FURG, em Rio Grande-RS.
2- IC/Portaria: 55/2012
Objeto: apurar eventual irregularidade no encaminhamento pelo
Grupamento de Fuzileiros Navais, a afastamento médico de Soldado.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Piracicaba/SP
Oficiante: Heloísa Maria Fontes Barreto
IC/Portaria: 10/2012
Objeto: apurar o regular funcionamento dos mamógrafos existentes em
hospitais públicos ou privados conveniados ao SUS, nos municípios
abrangidos pela Subseção Judiciária de Piracicaba.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PR/SP
Oficiante: André Libonati
IC/Portaria: 139/2012
Objeto: apurar supostas irregularidades referentes ao Programa de Atenção
Básica em Saúde dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Jorge Irajá Louro Sodré
IC/Portaria: 10/2012
Objeto: verificar o cumprimento pelo Município de São Leopoldo das
recomendações efetuadas pelo Serviço de Auditoria no Rio Grande do Sul
do Departamento de Auditoria do SUS, nas auditorias 2904/2007 e
9180/2010.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PR/PE
Oficiante: Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto
IC/Portaria: 136/2012
Objeto: apurar as Constatações 151530 e 15106 do relatório de auditoria
realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Origem: e-mail de 17/05/2012 - PRM/Petrolina/PE
Oficiante: João Paulo Holanda Albuquerque
1- IC/Portaria: 62/2012
Objeto: apurar possível irregularidade consistente na negativa pelo Poder
Público de medicamentos de forma gratuita a paciente com Diabetes Tipo 1.
33
2- IC/Portaria: 70/2012
Objeto: apurar possível irregularidade consistente na negativa pelo Poder
Público de fornecimento do aparelho BIPAP à paciente.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRDC/AL
Oficiante: Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
IC/Portaria: 13/2012
Objeto: Deficiência da prestação do serviço de saúde pela Fundação
Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas. Verificação da
qualidade do serviço de saúde do hospital, com o fim de verificar a
viabilidade da manutenção de seu credenciamento junto ao SUS.
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PRM/Divinópolis/MG
Oficiante: Antônio Arthur Barros Mendes
IC/Portaria: 19/2012
Objeto: apuração de eventual abuso no preço do medicamento
Imunoglobulina Anti (RH) - D por parte das empresas fabricantes.
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PRM/Juiz de Fora/MG
Oficiante: Onofre de Faria Martins
IC/Portaria: 13/2012
Objeto: eventuais irregularidades no acesso à saúde pública em Juiz de
Fora, sob a alegação de ausência de recursos federais.
Origem: e-mail de 21/05/2012 – PRM/Passo Fundo/RS
Oficiante: Celso Três
IC/Portaria: 19/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades na Secretária Municipal de Saúde
de Carazinho/RS.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRDC/AP
Oficiante: George Neves Lodder
1- IC/Portaria: 31/2012
Objeto: acompanhar a reforma no ambiente hospitalar do Pronto
Atendimento Infantil – PAI e conserto dos correlatos.
2- IC/Portaria: 32/2012
Objeto: acompanhar a implementação das reformas de que necessita o
setor de psiquiatria do Hospital de Clínicas Alberto Lima.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Santa Maria/RS
Oficiante: Rafael Brum Miron
IC/Portaria: 47/2012
Objeto: verificação da ocorrência de possível negligência médica e mau
atendimento por parte do hospital universitário de santa maria.
Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Blumenau/SC
Oficiante: Eduardo de Oliveira Rodrigues
1- IC/Portaria: s/nº
Objeto: apurar a não realização de exame de eletroencefalografia para
elucidar o diagnóstico de doença ainda indefinida por não haver aparelho
disponível para realização do diagnóstico/exame médico fornecido pelo SUS.
2- IC/Portaria: 52/2012
Objeto: apurar a legalidade da negativa de fornecimento de fitas reagentes
34
para controle de glicemia.
3- IC/Portaria: 53/2012
Objeto: apurar a legalidade da negativa de fornecimento de medicamentos
prescritos pelo médico cardiologista, não padronizados no âmbito do SUS:
cilostazol, diosmina + hesperidina (Diosmin) e Platago ovata (Plantaben) para
portador de “insuficiência venosa grave” e “claudicação inermitente” (tendo
inclusive sofrido AVC).
4- IC/Portaria: 60/2012
Objeto: apurar falta de fornecimento de medicamento Dapsona 50mg para
portador de Pênfigo Vulgar. Medicamento não padronizado pelo SUS. A
família não tem condições de custear.
5- IC/Portaria: 68/2012
Objeto: apurar fornecimento de alimentação especial [Pediasure® – 20
latas/mês; e Nutri Faber Mix®] para portadora de paralisia cerebral e
incapacidade de deglutição (disfagia grave).
6- IC/Portaria: 73/2012
Objeto: fornecimento de medicamentos pelo SUS: Hidralazina 50mg
[Apresolina®], Cloridrato de Clonidina 100mg [Atensina®] e Cilostazol 100mg
[Cilostazol®], para paciente acometido por aneurisma no joelho, após
intervenção cirúrgica.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
1- IC/Portaria: 19/2012
Objeto: apurar eventuais ações e omissões ilícitas da União, do
Est ado de Goiás e dos Municípios goianos, inclusive seus
gestores, relativam ente ao caos vivenciado pelo SUS, sobret udo
quanto à adequação, qualidade e ef etividade dos serviços
públicos de saúde of ertados à população.
2- IC/Portaria: 75/2012
Objeto: apurar eventuais ações e omissões ilícitas dos entes
f ederados União, Estado de Goiás e municípios goianos,
relativamente ao processo de implem entação e or ganização da
Programação Pactuada e Integr ada em Assistência em Saúde
(PPI).
3- IC/Portaria: 81/2012
Objeto: apurar as ações ou omissões ilícitas da União na região
do Entor no do Distrito Federal, especialmente no que concerne
aos serviços de saneam ento básico, nos Municípios goianos
integrantes da RIDE.
4- IC/Portaria: 83/2012
Objeto: apurar as ações ou omissões ilícitas da União na região
do Entor no do Distrito Federal, especialmente no que concerne
aos serviços públicos de saúde, nos Municípios goianos
integrantes da RIDE.
5- IC/Portaria: 74/2012
Objeto: apurar a situação atual da oferta e disponibilidade do
medicam ento de alt o custo “Mabther a” (rituximabe), na tabela de
procedim entos, medicam entos, órt eses, prót eses e materiais
especiais do SUS, bem assim a existência de protocolos clínicos
e diret rizes ter apêuticas pertinentes, para dispensação desse
f ár maco aos port adores de artrit e reumatoide, no Estado de
Goiás.
35
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/AM
Oficiante: Alexandre Senra
IC/Portaria: 15/2012
Objeto: fiscalizar a Efetiva Observância do TAC celebrado nos autos da ACP
2003.32.00.00001-1 – medicamentos.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/AM
Oficiante: Alexandre Senra
IC/Portaria: 19/2012
Objeto: apurar suposta cobrança de taxa para acompanhante de paciente
(nos casos de parto) por parte do Hospital e Maternidade Santo Alberto.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRM/Cascavel/PR
Oficiante: Carlos Henrique Macedo Bara
IC/Portaria: 105/2012
Objeto: apurar a viabilidade de ingresso com ação pública visando ao
fornecimento do medicamento PALIVIZUMAB a portador de displasia
pulmonar.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Suzete Bragagnolo
IC/Portaria: 159/2012
Objeto: apurar suposta afronta de dispositivos do Decreto n° 7.508/2011 aos
princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde- SUS.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Mafra/SC
Oficiante: Daniel Holzmann Coimbra
IC/Portaria: 21/2012
Objeto: apurar os motivos na demora para a realização de ultrassonografia
transretal de próstata pelo SUS de Mafra/SC.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Foz do Iguaçu/PR
Oficiante: Alexandre Collares Barbosa
IC/Portaria: 27/2012
Objeto: verificar a qualidade do atendimento prestado no âmbito do SUS,
com enfoque no Hospital Cataratas, a fim de verificar se há respeito ao
atendimento preferencial ao idoso.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Ana Paula Carvalho de Medeiros
IC/Portaria: 172/2012
Objeto: verificar a necessidade de que se estabeleça a obrigatoriedade de
manutenção de aparelho desfibrilador em serviços de saúde.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Caçador/SC
Oficiante: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira
IC/Portaria: 13/2012
Objeto: verificar irregularidades no funcionamento do
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, de Curitibanos/SC.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/SC
Oficiante: Maurício Pessutto
36
Serviço
de
IC/Portaria: 265/2012
Objeto: apurar o oferecimento do serviço de implantodontia pelo SUS no
Estado de Santa Catarina.
Saúde Mental
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Raphael Otávio Bueno Santos
IC/Portaria: 167/2012
Objeto: apurar abandono de paciente dependente de bebida alcoólica, sob
acompanhamento do CAPS, por parte de sua tutora judicial, que o
abandonou há mais de 40 dias, sem ter comparecido as visitas necessárias,
nem as reuniões do CAPS, no Hospital Nosso Lar em Campo Grande/MS.
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Eduardo Santos de Oliveira
IC/Portaria: 27/2012
Objeto:
tratamento
de
paciente
com
transtorno
mental
–
desinstitucionalização de pacientes em regime asilar – dependência
institucional contraindicada – reabilitação psicossocial assistida – programa
atenção básica – pacientes internados oriundos do Município São Francisco
do Itabapoana/RJ.
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PRDC/SE
Oficiante: Pablo Coutinho Barreto
IC/Portaria: 15/2012
Objeto: Apurar a aplicabilidade da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental ao Sistema Penitenciário Nacional,
tendo em vista a execução das medidas de segurança no Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de Sergipe.
Segurança
Pública
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRM/Vitória da Conquista/BA
Oficiante: Mário Alves Medeiros
IC/Portaria: 21/2012
Objeto: irregularidades na condução das obras da FIOL, no Município de
Tanhaçu/BA, com a privação das condições para usufruto de pequenas
propriedades rurais, bem como riscos de desastres decorrentes de explosões
com emprego de dinamite.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRDC/PB
Oficiante: Duciran van Marsen Farena
IC/Portaria: 144/2012
Objeto: Direito a regular prestação de serviços públicos. Construção de
passarelas na BR 101. Possíveis cometimentos de irregularidades.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PR/MT
Oficiante: Douglas Santos Araújo
IC/Portaria: 128/2012
Objeto: apurar supostas irregularidades decorrente de possível inércia
indevida do DNIT, tendo em vista a precariedade das rodovias MT344 (trecho
entre Jaciara/MT e Campo Verde/MT) e BR364 (trecho entre Jaciara/MT e
Cuiabá/MT).
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PR/PE
Oficiante: Luciano Sampaio Gomes Rolim
37
IC/Portaria: 118/2012
Objeto: apurar notícia de suposta falta de manutenção e conservação do
imóvel do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), localizado na Rua
Marquês do Recife, 32, Bairro do Recife, nesta capital, do qual se
desprendem blocos de concreto das lajes, marquises e paredes laterais,
causando risco à vida e à integridade física das pessoas.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Angra dos Reis/RJ
Oficiante: Ricardo Martins Baptista
IC/Portaria: 09/2012
Objeto: investigar eventuais problemas de infraestrutura no aeroporto de
Angra dos Reis – possível ausência de fiscalização.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRM/Petrópolis/RJ
Oficiante: Charles Stevan da Mota Pessoa
IC/Portaria: 49/2012
Objeto: apurar abandono do posto da Polícia Rodoviária Federal na rodovia
BR 040, próximo ao Belvedere, Petrópolis/RJ – Insegurança aos usuários da
rodovia.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
1- IC/Portaria: 71/2012
Objeto: acompanhar e fiscalizar as ações e omissões ilícitas da
INFRAERO, mormente quanto ao cumpriment o de norm as legais
que est abelecem requisitos de resistência à derrapagem ,
coef iciente de atrit o e profundidade de macr otextura, nos
aer oport os sob sua administração, no Estado de G oiás.
2- IC/Portaria: 78/2012
Objeto: apurar as ações ou omissões ilícitas da União na região
do Ent orno do Distrito Federal, especialmente no que concerne
a segur ança pública, nos Municípios goianos integr antes da
RIDE.
3- IC/Portaria: 101/2012
Objeto: apurar, acompanhar e f iscalizar as ações e omissões
ilícitas da União e da ANAC, quanto à fiscalização das
atividades de aviação civil e do cum primento das normas de
segurança de voo, no tocante ao acident e com o helicóptero da
Polícia Civil de Goiás, m odelo Koala AW 119 Mk-II Enhanced,
que caiu em uma fazenda no Município de Piranhas/G O,
ocasionando a mort e de 8 pessoas.
Origem: e-mail de 31/05/2012 - PR/DF
Oficiante: Michele Rangel de Barros V. Bastos
IC/Portaria: 299/2012
Objeto: Rec. 03/2012/PFDC – proteção a pessoa humana, em
virtude de graves violações aos direit os hum anos ocorridas em
vários set ores de segurança pública .
Sistema
Prisional
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRDC/RJ
Oficiante: Gisele Elias de Lima Porto Leite
1- IC/Portaria: 559/2012
Objeto: apurar supostos maus tratos praticados por agentes penitenciários
38
contra as detentas, no Presídio Nelson Hungria.
2- IC/Portaria: 560/2012
Objeto: apurar suposta inadequação do tratamento dispensado, pelos
agentes penitenciários, aos presos provisórios federais.
3- IC/Portaria: 571/2012
Objeto: apurar suposta superlotação e deficiência no atendimento médico
oferecido aos presos do presídio federal Evaristo de Moraes.
Origem: e-mail de 04/05/2012 - PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
IC/Portaria: 52/2012
Objeto: acompanhar as políticas públicas facilitadas pelos convênios
celebrados entre o Governo Federal e o Estado de Rondônia, objetivando
capacitação de gestores, fomento à leitura para neo leitores privados de
liberdade, reestruturação da Escola Penitenciária e aparelhamento de oito
Unidades de Saúde Prisional de Rondônia.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PR/PE
Oficiante: Carolina de Gusmão Furtado
IC/Portaria: 95/2012
Objeto: acompanhar as providências adotadas para melhoria do Presídio
Professor Aníbal Bruno, para cumprimento das medidas cautelares impostas
pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em favor dos internos
daquele estabelecimento, notadamente no que se refere ao provimento de
atenção médica adequada aos beneficiários.
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRDC/RR
Oficiante: Daniela Caselani Sitta
IC/Portaria: 46/2012
Objeto: Assistência material ao preso. Fiscalizar a execução do Convênio
SICONV 756467/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça e o Estado de
Roraima, para o “Aparelhamento de 2 Unidades Básicas de Saúde no
Sistema Prisional do Estado de Roraima.
Origem: e-mail de 15/05/2012 - PR/ES
Oficiante: Elisandra de Oliveira Olímpio
IC/Portaria: 218/2012
Objeto: Apura a implementação do direito à educação no sistema prisional
do Espírito Santo.
Origem: e-mail de 17/05/2012 - PR/RJ
Oficiante: Aline Caixeta
IC/Portaria: 628/2012
Objeto: monitorar a execução dos convênios celebrados visando
transferência de recursos do FUNPEN ao Estado e a execução dos novos
convênios que contemplarão as ações previstas nos planos diretores, bem
como acompanhar a execução do plano diretor, especialmente das ações
relacionadas à questão da superlotação e da saúde dos presos.
Terra/Reforma
Agrária
Origem: e-mail de 07/05/2012 - PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
1- IC/Portaria: 46/2012
Objeto: acompanhar a prestação do serviço público voltado à reforma
39
agrária, notadamente a atuação do INCRA/Superintendência em Rondônia,
no caso do assentamento e posterior ocupação do Lote 31, linha 01, do
Projeto de Assentamento Rural Flor do Amazonas II, em Candeias do
Jamari-RO.
2- IC/Portaria: 55/2012
Objeto: acompanhar a prestação do serviço público voltado à Reforma
Agrária, notadamente a atuação do INCRA/Superintendência em Rondônia
nos Projetos de Assentamentos Joana D’Arc I, II e III, por ocasião da
implementação da Instrução Normativa Interna INCRA n.º 65/2010.
Origem: e-mail de 08/05/2012 - PRDC/AL
Oficiante: Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary
IC/Portaria: 08/2012
Objeto: investigar suposta conivência do INCRA/AL com agressões e
abusos cometidos por representantes do MST no Assentamento Oziel Alves,
em Maragogi, e da falta de transparência na apresentação de contas dos
recursos liberados para o assentamento.
Origem: e-mail de 08/05/2012 - PRM/Barreiras/BA
Oficiante: Fernando Túlio da Silva
IC/Portaria: 20/2012
Objeto: seleção para assentamento das famílias acampadas na Fazenda
Santa Rita, em Barreiras.
Origem: e-mail de 10/05/2012 - PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
1- IC/Portaria: 149/2012
Objeto: fiscalizar a regularização fundiária e a reforma agrária nas glebas
Santo Antônio do Rio Bonito e Novo Mato Grosso, em Nova Ubiratã/MT.
2- IC/Portaria: 217/2012
Objeto: fiscalizar a execução da reforma agrária no Projeto de
Assentamento Pingo D'Água, em Querência/MT, sobretudo a regularidade
ocupacional dos lotes por beneficiários da reforma agrária.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRM/Santana do Livramento/RS
Oficiante: Cícero Augusto Pujol Corrêa
IC/Portaria: 31/2012
Objeto: averiguar possíveis irregularidades na construção de casas no
Assentamento São Leopoldo, em Santana do Livramento.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PR/DF
Oficiante: Peterson de Paula Pereira
IC/Portaria: 282/2012
Objeto: apurar representação sobre ameaças por parte do Presidente do
Programa de Assentamento Presidente Lula, bem como por parte do INCRA,
no que se refere à suposta perda da parcela de terra, sem qualquer motivo
plausível a justificar a prática de tal ato expropriatório.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRDC/AM
Oficiante: Alexandre Senra
IC/Portaria: 18/2012
Objeto: apurar supostos conflitos fundiários em curso nos PAEs São
Joaquim, Fortaleza, Botos e Santa Maria Auxiliadora, situados nos
40
municípios de Humaitá/AM e Manicoré/AM.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Macaé/RJ
Oficiante: Flávio de Carvalho Reis
IC/Portaria: 13/2012
Objeto: promover as medidas necessárias para que o INCRA cumpra
efetivamente suas obrigações legais e regulamentares de forma eficiente e
tempestiva no intuito de regularizar a situação ocupacional do Projeto de
Assentamento Capelinha.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Mossoró/RN
Oficiante: Fernando Rocha de Andrade
IC/Portaria: 19/2012
Objeto: apurar diversas irregularidades na administração do Projeto de
Assentamento e Reforma Agrária na Fazenda Hipólito, na BR-304, km 76,
zona rural de Mossoró/RN.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
1- IC/Portaria: 48/2012
Objeto: apurar a interrupção das obras de conclusão do programa Luz para
Todos no Assentamento Brejão, localizado no município de Araguaína/TO.
2- IC/Portaria: 49/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Assentamento
Rural Pau D'Arco, conforme relato do declarante.
3- IC/Portaria: 50/2012
Objeto: apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Assentamento
Rural Pau D'Arco, conforme relato do declarante.
Total: 12
PFDC
ESTADOS
Acessibilidade
Origem: Oficio 747/2012 – PRM/Criciúma/SC
Oficiante: Darlan Airton Dias
Nº: 01/2012
Objeto: Recomenda ao Delegado-Chefe da 5ª DPRFederal, em Lages/SC,
que promova reformas no prédio que sedia a Delegacia, de modo a adaptá-lo
às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida - Lei 10.098/2000.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Santo Ângelo/RS
Oficiante: Osmar Veronese
Nº: 05/2012
Objeto: Recomenda à EBCT a absoluta e fiel observância às normas contidas
nas Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, em especial a acessibilidade às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida em suas agências de uso público em
conformidade com a legislação em vigor.
41
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Jorge Irajá Louro Sodré
Nº: 07/2012
Objeto: Recomenda ao Superintendente Estadual da Fundação Nacional de
Saúde – FUNASA verificar as condições de acessibilidade na FUNASA, em
Porto Alegre – RS.
Concurso
Público
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Santa Maria/RS
Oficiante: Mark Torronteguy Weber
Nº: 10/2012
Objeto: Recomenda ao Reitor da UFSM que implemente as medidas
administrativas cabíveis a fim de evitar que os candidatos formados em Curso
Superior de Tecnologia em Fotografia sejam proibidos de prestar o concurso
para o cargo de Diretor de Fotografia previsto pelo Edital nº 001/2012 – PRRH,
notadamente a abertura de novo prazo, através de edital retificador, para que
os referidos profissionais possam realizar inscrição para o certame.
Direitos
Sexuais e
Reprodutivos
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Renato de Freitas Souza Machado
Nº: 03/2012
Objeto: Recomenda à Secretaria de Atenção à Saúde (Ministério da Saúde)
que instaure procedimento para apurar o envio por parte da empresa
contratada, de métodos contraceptivos próximos do término da validade, ao
Município de Nilópolis, providenciando a aplicação das sanções cabíveis, se
for o caso, e implementar controles mais rígidos em relação ao recebimento de
métodos contraceptivos dentro do prazo de validade, bem como em
quantidades suficientes à demanda da população atendida.
Educação
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Alessander Wilckson Cabral Sales
Nº: 19/2012
Objeto: Recomenda ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará - IFCE que cesse a exigência de contraprestações de serviços dos
alunos inscritos em programas de assistência, quaisquer que sejam eles, que
não sejam aquelas relacionadas ao conteúdo ministrado em sala de aula,
relativo ao curso no qual o estudante esteja matriculado.
Liberdade de
Associação
(Conselho de
Classe)
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Vitória da Conquista/BA
Oficiante: Mário Alves Medeiros
Nº: 07/2012
Objeto: Recomenda à presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da
Bahia a adoção de providências para realização dos registro profissionais e
Registros de Responsabilidade Técnica dos arquitetos, urbanistas e
sociedades de arquitetos e urbanistas, bem como que realize ampla
divulgação na classe profissional acerca dos locais onde os registros podem
ser requeridos e a documentação exigível.
Proteção
Integral
(Criança e
Adolescente)
Origem: Ofício 7287/2012 – PR/RJ
Oficiante: André Tavares Coutinho
1- Nº: 01/2012
Objeto: Recomenda ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos do Estado do Rio de Janeiro que encaminhe ao MPF cópia de todos
os convênios, planos de trabalho e pareceres técnicos e financeiros, tendo por
objeto a implementação e gestão do PPCAAM – programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Rio; entre outros.
42
2- Nº: 02/2012
Objeto: Recomenda à Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente – SDH/PR que não sejam celebrados novos
convênios, acordos, termos aditivos, prorrogações ou quaisquer outras formas
de ajustes que envolvam a transferência de recursos públicos federais, em
especial os destinados à implementação do PPCAAM, até a eventual
regularização da situação da entidade perante a CGU.
3- Nº: 03/2012
Objeto: Recomenda ao Secretário Federal de Controle Interno da CGU que
fiscalize, avalie a execução e realize auditoria em todos os convênios
concernentes à implementação e gestão do PPCAAM.
4- Nº: 04/2012
Objeto: Recomenda ao Secretário de Controle Externo do TCU/RJ que
instaure processo de tomada de contas especial ou procedimento correlato
objetivando a fiscalização de todos os convênios concernentes à
implementação e gestão do PPCAAM.
Saúde
Origem: Oficio 747/2012 – PRM/Volta Redonda/RJ
Oficiante: Rodrigo da Costa Lines
Nº: 12/2012
Objeto: Recomenda ao Prefeito de Valença que cumpra os termos da Portaria
MS 2246/2004 no sentido de implementar as ações do SISVAN, fornecendo
informações contínuas e atualizadas sobre a situação alimentar e nutricional
da população.
Ação Civil Pública
Acessibilidade
Total: 18
Origem: PR/SP
Oficiante: Jefferson Aparecido Dias
Ref. I.C..: 1.34.001.005949/2010-32
ACP: 0002444-97.2012.4.03.6100
Objeto: Que todas as cópias de produções audiovisuais destinadas ao
mercado nacional, contemplem legendas abertas descritivas, em língua
portuguesa, com o fito de proporcionar acessibilidade das pessoas com
deficiência auditiva a seu conteúdo.
Origem: PR/SE
Oficiante: Pablo Coutinho Barreto
Ref. I.C.: 1.35.000.001885/2010-73 e 1.35.000.002170/2010-38
ACP: 0001908-10.2012.4.05.8500
Objeto: Que a CEF e o BB promovam efetivo atendimento prioritário às
pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou superior a 60, gestantes,
lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.
Acesso à
Serviços
Públicos
Origem: e-mail de 17/05/2012 - PRM/Piracicaba/SP
Oficiante: Fausto Kozo Matsumoto Kosaka
Ref. I.C.: 1.34.008.100013/2010-54
ACP: 0003844-22.2012.4.03.6109
Objeto: Serviço público. Continuidade e eficiência do atendimento da Gerência
Regional do Trabalho em Piracicaba.
Concurso
Público
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Rio Grande/RS
Oficiante: Anelise Becker
43
Ref. IC.: 1.29.006.000182/2010-75 e 1.29.006.000118/2010-94
ACP: 5002933-26.2012.4047101
Objeto: Requer a criação de vagas de concurso público para o Hospital
Universitário de Rio Grande.
Educação
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Marcelo Mesquita Monte
Ref. P.A.: 1.15.000.000889/2012-99
1- ACP: JF/CE-0004208-78.2012.4.05.8100
Objeto: Averiguar obstáculo para o trancamento de matrícula de discente.
Faculdade OBOÉ.
Ref. P.A.: 1.15.000.000889/2012-99
2- ACP: JF/CE-0007186-28.2012.4.05.8100
Objeto: averiguar obstáculo para o trancamento de matrícula de discente.
FGV.
Saúde
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRM/Pato Branco/PR
Oficiante: Rui Maurício Ribas Rucinski
Ref. I.C.: 1.25.014.0000065/2012-13
ACP: 5001104.83.2012.404.7012.
Objeto: Que a União e o Estado do Paraná, solidariamente, adotem
providências necessárias ao fornecimento do fármaco Trastuzumab
(Herceptin®), em benefício da paciente portadora da doença Neoplasia de
Mama, ou câncer de mama do tipo agressivo, nos termos da prescrição
médica.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Jequié/BA
Oficiante: Ovídio Augusto Amoedo Machado
Ref. P.A.: 1.14.008.000023/2012-45
ACP: não mencionado.
Objeto: Que a União e o Estado da Bahia, de forma solidária, garantam de
forma gratuita e ininterrupta à paciente portadora de um Adenocarcinoma
pouco diferenciado de pulmão, estágio IV (câncer de pulmão), por meio de
fornecimento do medicamento com substância ativa Erlotinibe (Tarceva –
Cloridato de Erlotinibe), pelo prazo de 6 meses, prorrogando tal período pelo
tempo que seja considerado necessário pelo seu médico.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRM/Foz do Iguaçu/PR
Oficiante: Fernando Amorim Lavieri
Ref. P.A.: 1.25.003.007630/2012-01
ACP: 5006368-14.2012.404.7002
Objeto: Requer o custeio do fornecimento do medicamento oncológico
HERCEPTIN à paciente com câncer, sempre que prescritos por médico em
atendimento pelo SUS.
Origem: e-mail de 21/05/2012 – PRM/Cascavel/PR
Oficiante: Carlos Henrique Macedo Bara
Ref. IC.: 1.25.002.000476/2012-48
1- ACP: 5002897-78.2012.4.04.7005
Objeto: Que a União, o Estado do Paraná e o Município de Cascavel forneçam
ao paciente portador de artrite reumatoide, o amplo e irrestrito acesso aos
serviços médicos necessários e adequados ao seu quadro clínico, com seu
integral e efetivo tratamento, e o fornecimento do medicamento ORENCIA®
(abatacept) –, em regime de gratuidade, enquanto se fizer necessário.
44
Ref. IC.: 1.25.002.000474/2012-59
2- ACP: 5003050-14.2012.4.04.7005
Objeto: Que a União e o Estado do Paraná forneçam à paciente portadora de
câncer linfoma não Hodgkin, o amplo e irrestrito acesso aos serviços médicos
necessários, com seu integral e efetivo tratamento, e o fornecimento do
medicamento MabThera® (rituximabe), em regime de gratuidade, de acordo
com a necessidade contínua da paciente, a ser comprovada por receita
médica.
Origem: e-mail de 21/05/2012 – PRM/Francisco Beltrão/PR
Oficiante: Marcelo Godoy
Ref. IC.: 1.25.002.000270/2012-18
ACP: 5003504-91.2012.4.04.7005
Objeto: Que o Estado do Paraná forneça à paciente portadora de Carcinoma
Renal de Células Claras CID10=C64, o medicamento Sutent (Sunitinibe),
necessário ao tratamento indicado pelo especialista que a atende, em regime
de gratuidade.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Cascavel/PR
Oficiante: Monique Cheker de Souza
Ref. IC.: 1.25.002.001038/2008-11
1- ACP: 5003804-53.2012.4.04.7005
Objeto: Que o Estado do paraná forneça à paciente portadora de Doença
Pulmonar Obstrutiva Cronica, o medicamento Spiriva® (Brometo de Tiotropio),
necessário ao tratamento indicado pelo especialista que a atende, em regime
de gratuidade.
Ref. IC.: 1.25.002.002200/2011-13
2- ACP: 5003979-47.2012.4.04.7005
Objeto: Que o Estado do Paraná forneça, à paciente portadora de câncer de
fígado, o amplo e irrestrito acesso aos serviços médicos necessários, com seu
integral e efetivo tratamento, e o fornecimento do medicamento Sorafenib
400mg (Nexavar®), em regime de gratuidade.
Ref. IC.: 1.25.002.002215/2011-81
3- ACP: 5003975-10.2012.4.04.7005
Objeto: Que o Estado do paraná forneça, ao paciente portador de Diabetes
Mellitus Tipo 2, o medicamento Insulina Glargina (nome comercial LANTUS®)
necessário ao tratamento indicado pelo especialista que o atende, em regime
de gratuidade.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Foz do Iguaçu/PR
Oficiante: Alexandre Halfen da Porciúncula
Ref. P.A.: 1.25.003.006920/2012-29
ACP: 5005733-33.2012
Objeto: Que a União, o Estado do Paraná e o Município de Foz do Iguaçu, de
forma solidária, através do Sistema Único de Saúde, custeiem a continuidade
do tratamento quimioterápico à paciente,
nos mesmos moldes já em
andamento no Hospital Ministro Costa Cavalcanti.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Oscar Costa Filho
Ref. P.A.: 1.15.000.000920/2012-91
ACP: JF/CE-0007113-56.2012.4.05.8100
Objeto: SUS. Paciente submetida a cateterismo cirúrgico cardíaco com
45
implante de um stents. Pedido de fornecimento gratuito dos medicamentos de
uso contínuo: Pantoprazol 40 mg, Ramipril 5 mg, Clopidogrel 75 mg, Bisoprolol
5 mg, Espironolactona 25 mg, Atorvastatina 20 mg e meritor.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PR/CE
Oficiante: Alexandre Meireles Marques
Ref. P.A.: 1.15.000.000889/2012-99
ACP: JF/CE-0007064-15.20124.05.8100
Objeto: Solicitação de fornecimento do medicamento XELODA 500 mg +
XELODA 150 mg, para tratamento de saúde de senhora.
Saúde Mental
Origem: e-mail de 10/04/2012 – PR/CE
Oficiante: Oscar Costa Filho
Ref. P.A.: 1.15.000.001833/2011-71
AC: 0002047-95.2012.4.05.8100
Objeto: Pleiteia benefício social para cidadão que se encontra em tratamento
psiquiátrico e sob o regime de internação hospitalar, desde o dia 24/09/2011. O
INSS informou que o pedido foi indeferido, tendo em vista a existência de
parecer médico contrário.
Termo de Ajustamento de Conduta
CONCURSO PÚBLICO
Origem: e-mail de 18/05/2012 – PRM/Rio Grande/RS
Ref. ICs: 1.29.006.000103/2003-05, 1.29.006.000045/2007-35, 1.29.006.000118/2010-94 e
1.29.006.000182/2010-75
Partes: MPF (Anelise Becker), Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. e a Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio
Grande – FAHERG.
Objeto: Compromisso da Universidade Federal do Rio Grande – FURG de, após a criação e
provimento, por concurso público, dos cargos efetivos e/ou de empregos públicos necessários ao
adequado funcionamento do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr., abster-se de
contratar pessoal pela Fundação de Apoio ao Hospital do Ensino de Rio Grande – FAHERG, fora
das hipóteses previstas na Lei 8.958/94; ademais de outros compromissos.
Arquivamento de Procedimento Administrativo
Total : 03
Origem: PFDC - Despacho/PFDC/Nº 552/12-GPC
Oficiante: Gilda Pereira de Carvalho
P.A.: 1.00.000.011084/2006-55
Assunto: Solicita possibilidade de analisar a proposta sobre legendas em filmes nacionais,
conforme o que preceitua a Lei Federal 5.296/94.
Origem: PFDC – Informação nº 03/2012/PFDC/CA
Oficiante: Aurélio Virgílio Veiga Rios
P.A.: 1.00.000.014598/2009-13 (sigiloso)
Assunto: exclusão de nome de cidadão de site.
Origem: PFDC – Informação nº 04/2012/PFDC/CA
Oficiante: Aurélio Virgílio Veiga Rios
P.A.: 1.00.000.014460/2009-14
Assunto: recursos para confecção de cartilhas.
46
Total: 339
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PR/SP
Oficiante: Eugênia Augusta Gonzaga
ICs.: 1.34.001.008903/2010-75, 1.34.001.008286/2010-16, 1.34.001.002673/2006-54,
1.34.001.006387/2006-68, 1.34.001.008304/2010-51, 1.34.001.008301/2010-18,
1.34.001.008306/2010-41,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/São Miguel do Oeste/SC
Oficiante: Maria Rezende Capucci
ICs.: 1.33.012.000265/2009-19, 1.33.012.000043/2010-30, 1.33.012.000044/2010-84,
1.33.012.000367/2009-34, 1.33.012.000365/2009-45, 1.33.012.000364/2009-09,
1.33.012.000256/2009-28, 1.33.012.000283/2009-09, 1.33.012.000276/2009-07,
1.33.012.000258/2009-17, 1.33.012.000296/2009-70, 1.33.012.000297/2009-14,
1.33.012.000277/2009-43, 1.33.012.000282/2009-56, 1.33.012.000278/2009-98,
1.33.012.000268/2009-52, 1.33.012.000298/2009-69, 1.33.012.000366/2009-90,
1.33.012.000368/2009-89, 1.33.012.000257/2009-72, 1.33.012.000293/2009-36,
1.33.012.000288/2009-23, 1.33.012.000295/2009-25, 1.33.012.000304/2009-88,
1.33.012.000291/2009-47, 1.33.012.000305/2009-22, 1.33.012.000294/2009-81,
1.33.012.000290/2009-01, 1.33.012.000001/2010-07, 1.33.012.000259/2009-61,
1.33.012.000319/2009-46, 1.33.012.000284/2009-45, 1.33.012.000318/2009-00,
1.33.012.000300/2009-08, 1.33.012.000369/2009-23, 1.33.012.000287/2009-89,
1.33.012.000266/2009-63, 1.33.012.000270/2009-21, 1.33.012.000280/2009-67,
1.33.012.000274/2009-18, 1.33.012.000273/2009-65, 1.33.012.000322/2009-60,
1.33.012.000321/2009-15, 1.33.012.000262/2009-85, 1.33.012.000264/2009-74,
1.33.012.000272/2009-11, 1.33.012.000271/2009-76, 1.33.012.000323/2009-12,
1.33.012.000320/2009-71, 1.33.012.000351/2009-21
Objeto: acessibilidade.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRDC/SC
Oficiante: Maurício Pessutto
ICs.: 1.33.000.003700/2009-14, 1.33.000.003052/2010-11, 1.33.011.000179/2006-73,
1.33.000.000475/2011-61, 1.33.000.001518/2010-44, 1.33.000.001643/2011-35,
1.33.000.000760/2011-81, 1.33.000.003106/2010-49, 1.33.011.002084/2009-66,
1.33.011.002046/2009-66, 1.33.000.003139/2009-55, 1.33.000.001780/2006-11,
1.33.000.000369/2012-68, 1.33.000.003114/2010-95, 1.33.000.005288/2010-92,
1.33.000.000347/2004-98, 1.33.000.003082/2010-28, 1.33.000.000741/2011-55,
1.33.000.000365/2012, 1.33.000.001504/2010-21, 1.33.000.001375/2010-71,
1.33.011.001653/2008-75, 1.33.011.001408/2011-63, 1.33.000.001202/2009-19
1.33.011.003825/2008-45, 1.33.011.005440/2010-37, 1.33.011.003024/2010-02,
1.33.011.001432/2010-11, 1.33.011.001404/2010-02, 1.33.000.001502/2010-31,
1.33.000.001190/2009-22, 1.33.000.000118/2008-05, 1.33.000.001364/2010-91,
1.33.000.003898/2007-56, 1.33.000.001588/2011-83,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Ana Cláudia de Sales Alencar
1- IC.: 1.30.017.000552/2003-03
Objeto: Hospitais Públicos. Atendimento Oncológico. Instalação de CACON - Centro de Alta
Complexidade em Oncologia – Acompanhamento.
2- IC.: 1.30.017.000003/2009-16
Objeto: Possibilidade de suspensão do tratamento de diálise para doentes renais crônicos.
47
Município de Nova Iguaçu.
3- IC.: 1.30.017.000266/2009-25
Objeto: Possíveis irregularidades relativas à Casa de Saúde Bom Pastor - Município de
Queimados.
4- IC.: 1.30.017.000263/2009-91
Objeto: irregularidades relativas à Secretaria Municipal de Saúde - Município de Queimados.
5- IC.: 1.30.017.000208/2007-30
Objeto: Possível desvio de verbas, pela Prefeitura de S.J.Meriti, destinadas à compra de
remédios.
6- IC.: 1.30.017.000388/2009-11
Objeto: possíveis dificuldades de disponibilização de transporte para pacientes em tratamento
de hemodiálise, no município de São João de Meriti.
7- IC.: 1.30.017.000044/2006-60
Objeto: Possível irregularidade no Hospital Geral de Nova Iguaçu.
8- IC.: 1.30.017.000158/2011-77
Objeto: Acompanhamento da implantação do modelo assistencial em saúde mental conforme o
disposto na Lei nº 10.216/2001. Município de Japeri.
9- IC.: 1.30.017.000152/2011-08
Objeto: apurar ameaça de interrupção do tratamento de diálise para doentes crônicos por
falta/atrasos no pagamento à clínica conveniada ao SUS por parte da Prefeitura. Recursos
FAEC.
10- IC.: 1.30.017.000153/2011-44
Objeto: Acompanhamento do PROESF Fase 2. Empréstimo do BIRD com contrapartida da
União. Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados e Mesquita.
11- IC.: 1.30.017.000464/2010-22
Objeto: Acompanhamento do cumprimento das recomendações expedidas pelo DENASUS no
bojo da auditoria 3519, realizada em agosto/setembro de 2006, no Município de Duque de
Caxias.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/Pelotas/RS
Oficiante: Mauro Cichowski dos Santos
IC.: 1.29.005.000179/2008-47
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRDC/MT
Oficiante: Gustavo Nogami
ICs.: 1.20.000.000354/2011-76, 1.20.000.002112/2010-37, 1.20.000.000316/2008-19,
1.20.000.000727/2007-23, 1.20.000.000154/2012-03, 1.20.000.000534/2003-49,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRDC/RO
Oficiante: Ercias Rodrigues de Sousa
1- IC.: 1.31.000.001525/2010-11
Objeto: acompanhar o andamento da construção da escola rural no Projeto Assentamento Terra
Prometida.
2- IC.: 1.31.000.000762/2008-40
Objeto: apurar as condições do Programa de Controle de Dengue no Estado de Rondônia.
3- IC.: 1.31.000.000392/2006-89
Objeto: apurar as condições da rede pública de saúde do município de Machadinho do
Oeste/RO.
4- IC.: 1.31.000.000408/2006-53
Objeto: apurar fatos narrados em denúncia de trabalho em condições análogas ao de escravo
na Fazenda Primavera, no Município de Chupinguaia – RO.
48
5- IC.: 1.31.000.000593/2010-62
Objeto: denúncia de cidadã que estaria sendo vítima de maus-tratos, torturas e abusos sexuais,
em Miami - EUA, além de preconceito por parte do Consulado Brasileiro naquela cidade.
6- IC.: 1.31.000.000152/2011-41
Objeto: acompanhar e centralizar as medidas adotadas pelo “Comitê Executivo Estadual para a
Saúde” em Rondônia.
7- IC.: 1.31.000.000701/2005-30
Objeto: averiguar a execução das obras de construção de estradas no assentamento e vias de
acesso nos trechos do Km 10 ao 17 na estrada do Jatuarana, no assentamento Joana D'Arc, em
Rondônia.
8- IC.: 1.31.000.000228/2009-14
Objeto: acompanhar a prestação dos serviços públicos de saúde e educação, no Município de
Porto Velho, na Floresta Nacional do Bom Futuro.
9- IC.: 1.31.000.001378/2009-45
Objeto: apurar irregularidades no curso de especialização em auditoria da saúde, da Faculdade
São Mateus em convênio com a Faculdade São Lucas, conjuntamente com a SESAU/RO.
10- IC.: 1.31.000.001340/2009-72
Objeto: acompanhar a regularização da operacionalização de voos internacionais pelo Aeroporto
Internacional Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho/RO.
11- IC.: 1.31.000.000384/2010-19
Objeto: verificar a rede de atenção em saúde mental extra-hospitalar de Rondônia, de modo que
a prestação do serviço observe os parâmetros legais, especialmente no que concerne à
implantação do CAPS-III, CAPS-i e CAPS-ad.
12- IC.: 1.31.000.000580/2007-98
Objeto: Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre a PR/RO e a
SAFERNET Brasil, nos moldes dos acordos celebrados com as PRE/SP e PRE/PR.
13- IC.: 1.31.000.000634/2005-53
Objeto: apurar a divulgação de pedofilia e prostituição infantil em sítios da internet vinculados a
servidores em funcionamento no Estado de Rondônia.
14- IC.: 1.31.000.001196/2009-74
Objeto: apurar a assistência médico-domiciliar despendida aos portadores de distrofia muscular
no âmbito do estado de Rondônia.
15- IC.: 1.31.000.000297/2011-42
Objeto: acompanhar o tratamento dispensado aos haitianos alojados no Estado de Rondônia,
com a intenção de garantir o respeito aos seus direitos fundamentais e à dignidade.
16- IC.: 1.31.000.000641/2008-06
Objeto: apurar a regularidade dos cursos de Engenharia oferecidos atualmente e os que estão
sendo implantados pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/Juiz de Fora/MG
Oficiante: André Luiz Tarquínio da Silva Barreto
IC.: 1.22.001.000352/2009-89
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PR/MG
Oficiante: Silmara Cristina Goulart
1- IC.: 1.22.000.000564/2011-91
Objeto: apurar os impactos sociais causados pela implementação do Mineroduto Minas Rio
sobre as comunidades residentes na área do empreendimento.
2- IC.: 1.22.000.000214/2007-48
Objeto: apurar o descumprimento da Lei 10.048/2000 - atendimento prioritário aos idosos,
deficientes, gestantes e pessoas acompanhadas por criança de colo - INSS em Contagem/MG.
3- IC.: 1.22.000.000632/2006-54
49
Objeto: apurar irregularidades existentes no prédio onde estava instalado o Juizado Especial
Federal - normas de prevenção e combate a incêndios.
4- IC.: 1.22.000.000183/2009-97
Objeto: verificar a implementação da Rec.06/2008 CONADE, pelos Conselhos Estaduais e
Municipais dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
5- IC.: 1.22.000.000309/2009-23
Objeto: apurar irregularidades referentes à acessibilidade de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida nas agências da Receita Federal do Brasil em Muriaé/MG e Ponte
Nova/MG.
6- IC.: 1.22.000.000971/2000-45
Objeto: apurar o cumprimento, por parte da Universidade Federal de Minas Gerais, das normas
dispostas no Decreto 5296/2004.
7- IC.: 1.22.000.000502/2007-01
Objeto: averiguar irregularidades relacionadas com as condições de acessibilidade no prédio
público em que está instalado o CRF/MG.
8- IC.: 1.22.000.000089/2010-71
Objeto: medidas preventivas tendentes a evitar a pratica de trotes abusivos e violentos contra os
novos integrantes do corpo discente da UFMG.
9- IC.: 1.22.000.000973/2000-34
Objeto: apurar o cumprimento, pela Universidade Federal de Viçosa, da Portaria 1679/99 MEC
– adaptação dos edifícios para assegurar condições às pessoas com deficiência física e
sensorial, condições básicas de acesso ao ensino, de mobilidade e utilização de equipamentos e
instalações.
10- IC.: 1.22.000.000238/2009-69
Objeto: apurar supostas irregularidades no Edital 3/2008, de concurso realizado pelo CREA/MG,
no que se refere à convocação de candidatos aprovados na lista das pessoas com deficiência.
11- IC.: 1.22.000.000373/2009-12
Objeto: pedido de alimentos aviado por H.C.C contra cidadão dinamarquês residente na Suécia.
12- IC.: 1.22.000.001628/2011-71
Objeto: averiguação da inexistência de condições de acessibilidade ao educando com
necessidade para acompanhamento das aulas da faculdade Estácio de Sá no curso de Serviço
Social -EAD.
13- IC.: 1.22.000.000491/2009-12
Objeto: Lei 10.048/2000 - atendimento prioritário aos idosos, deficientes, gestantes e pessoas
acompanhadas por crianças de colo – Aeroporto.
13- IC.: 1.22.000.003227/2009-31
Objeto: apurar lesão a direito homogêneo de pessoas idosas, decorrente de descontos ilegais
na folha de pagamento de servidores inativos do Ministério da Agricultura, efetuados pelo SIAPE.
14- IC.: 1.22.000.003313/2003-58
Objeto: averiguar as condições de acessibilidade do prédio utilizado pelo INCRA às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRDC/PB
Oficiante: Duciran van Marsen Farena
1- IC.: 1.24.000.000142/2005-01, 1.24.000.000194/2012-06
Objeto: não mencionado.
2- IC.: 1.24.000.000851/2003-16
Objeto: combater a mortalidade materna.
3- IC.: 1.24.000.001450/2010-11
Objeto: irregularidades na prestação de serviços médicos pelo Estado da Paraíba por meio de
Cooperativas Médicas.
4- IC.: 1.24.000.001007/2010-31
Objeto: universalização das bibliotecas nas Instituições de Ensino brasileiras.
50
5- IC.: 1.24.000.001908/2010-23
Objeto: má prestação de serviço público - conservação e/ou recuperação de ponte de madeira,
que dá acesso a várias aldeias indígenas em Marcação/PB.
6- IC.: 1.24.000.000069/2011-15
Objeto: acompanhar a situação de permanência irregular de estrangeiro no país - possível
submissão à condição análoga à de trabalho escravo. Trata-se do caso de namibiana.
7- IC.: 1.24.000.001007/2010-31
Objeto: TAC de acessibilidade bancária, firmado entre a PFDC, o MP/SP, MP/MG, FEBRABAN e
outros bancos aderentes.
8- IC.: 1.24.000.000305/2009-71
Objeto: acompanhar a apuração dos desdobramentos dos fatos que culminaram no homicídio
de Manoel Mattos Neto, defensor dos direitos humanos, fato ocorrido em Pitimbu/PB.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Márcia Morgado Miranda
ICs.: 1.30.012.000569/2007-26, 1.30.012.000817/2008-10, 1.30.012.000722/2009-87,
1.30.012.000372/2009-59, 1.30.012.000825/2008-66, 1.30.012.000124/2008-27,
1.30.001.000848/2012-86, 1.30.001.005898/2011-79, 1.30.001.000265/2012-55
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Sobral/CE
Oficiante: Fernando Braga Damasceno
IC.: 0.15.000.000408/2001-48
Objeto: supostas irregularidades nos serviços médico-hospitalares nos municípios de Pires
Ferreira/CE e Itapajé/CE.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Caxias do Sul/RS
Oficiante: Fabiano de Moraes
1- IC.: 1.29.002.000100/2011-11
Objeto: Apurar a regularidade dos serviços que formam a rede de saúde extra-hospitalar nos
municípios da área de abrangência da Procuradoria da República em Caxias do Sul.
2- IC.: 1.29.002.000174/2011-40
Objeto: Apurar as condições de acessibilidade das Agências Lotéricas da CEF.
3- IC.: 1.29.002.000079/2011-46
Objeto: Apurar a regularidade de fornecimento do medicamento Imunoglobulina G Humana AntiRHO, pelos laboratórios responsáveis, à rede de saúde pública.
4- IC.: 1.29.002.000096/2010-01
Objeto: Apurar o regular funcionamento da rede de atenção em saúde mental extra-hospitalar
nos Municípios da área de atuação da PRM-Caxias do Sul com mais de 20 mil habitantes.
5- IC.: 1.29.002.000098/2011-72
Objeto: Apurar a regularidade dos serviços que formam a rede de saúde mental extra-hospitalar
nos municípios da área de abrangência da PRM-Caxias do Sul-Gramado/RS.
6- IC.: 1.29.002.000101/2011-58
Objeto: Apurar a regularidade dos serviços que formam a rede de saúde mental extra-hospitalar
nos municípios da área de abrangência da PRM-Caxias do Sul-Vacaria/RS.
7- IC.: 1.29.002.000099/2011-17
Objeto: Apurar a regularidade dos serviços que formam a rede de saúde mental extra-hospitalar
nos municípios da área de abrangência da PRM-Caxias do Sul-São Francisco de Paula/RS.
8- IC.: 1.29.002.000096/2011-83
Objeto: Apurar a regularidade dos serviços que formam a rede de saúde mental extra-hospitalar
nos municípios da área de abrangência da PRM-Caxias do Sul-Farroupilha/RS.
9- IC.: 1.29.002.000097/2011-28
Objeto: Apurar a regularidade dos serviços que formam a rede de saúde mental extra-hospitalar
51
nos municípios da área de abrangência da PRM-Caxias do Sul-Flores da Cunha/RS.
10- IC.: 1.29.002.000282/2010-31
Objeto: Apurar as irregularidades que ocasionaram atrasos no pagamento de benefícios aos
segurados pelo INSS.
11- IC.: 1.29.002.000344/2009-71
Objeto: Apurar a regularidade dos convênios de cooperação técnica para instalação de pardais
nas rodovias federais no Rio Grande do Sul.
12- IC.: 1.29.002.000345/2009-16
Objeto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da adesão dos médicos peritos do INSS
ao "Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial", promovido pela ANMP.
13- IC.: 1.29.002.000008/2009-29
Objeto: acessibilidade das pessoas com deficiência aos prédios públicos federais localizados na
área de atribuição da PRM-Caxias do Sul – IBGE.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Campina Grande/PB
Oficiante: Acácia Soares Peixoto Suassuna
1- IC.: 1.24.001.000084/2010-64
Objeto: apurar possíveis irregularidades no curso supletivo oferecido pelo Colégio Fênix, cursos
e exames supletivos, utilizado como forma de burlar a exigência da conclusão do ensino médio
para fins de ingresso no Ensino Superior.
2- IC.: 1.24.001.000059/2009-47
Objeto: apurar irregularidade relacionada à incompatibilidade entre o número de leitos do SUS
ativos no Hospital Dr. Edgley e o número de leitos no cadastro no CNES, o que estaria
motivando um repasse a maior de recursos ao hospital.
3- IC.: 1.24.001.000009/2010-01
Objeto: apurar irregularidades na concessão e funcionamento da Rádio Alternativa FM de Sumé
- constituída para atender aos interesses particulares e políticos do Sr. João P.F., candidato por
várias vezes ao cargo de Prefeito da cidade de Sumé/PB.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Niterói/RJ
Oficiante: Wanderley Sanan Dantas
ICs.: 1.30.005.000109/2010-92, 1.30.005.000014/2011-50, 1.30.005.000020/2011-15,
1.30.005.000013/2011-13,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Petrópolis/RJ
Oficiante: Charles Stevan da Mota Pessoa
1- IC.: 1.30.007.000069/2010-69
Objeto: apurar notícia de possível deslizamento de terra e risco de desabamento da pista no
Km 78 da Rodovia BR-040, sentido Rio de Janeiro, próximo à entrada do Bairro Rocio –
Petrópolis/RJ.
2- IC.: 1.30.007.000281/2007-21
Objeto: sinalização na Rodovia BR 040, em frente à praça de pedágio de Barra Mansa,
proibindo o contorno no sentido Rio de Janeiro. Limitação ao direito de ir e vir dos moradores.
3- IC.: 1.30.007.000129/2011-24
Objeto: possível existência de linhas férreas que "cortam" o Município de Três Rios - Ausência
de cancelas e sinalização nos cruzamentos de nível que colocam a vida da população em risco.
4- IC.: 1.30.007.000139/2011-60
Objeto: apurar possíveis irregularidades nos critérios de distribuição e concessão de bolsas de
estudo pela Universidade Católica de Petrópolis.
5- IC.: 1.30.007.000179/2005-63
Objeto: Aplicação de verbas públicas federais em educação em Petrópolis: PDDE, PNAE, e
PNATE.
52
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Santana do Livramento/RS
Oficiante: Cícero Pujol Corrêa
IC.: 1.29.009.000215/2010-57
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Bagé/RS
Oficiante: Paula Martins-Costa Schirmer
1- IC.: 1.29.001.000087/2009-88
Objeto: cumprimento das Leis nº 7.853/89 e 10.098/2000, e do Decreto nº 5.296/2004 acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
2- IC.: 1.29.001.000086/2009-33
Objeto: cumprimento das Leis nº 7.853/89 e 10.098/2000, e do Decreto nº 5.296/2004 acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Juiz de Fora/MG
Oficiante: Onofre de Faria Martins
ICs.: 1.22.001.000300/2008-21, 1.22.001.000264/2007-15
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Guarapuava/PR
Oficiante: Antônia Lélia Neves Sanches
IC.: 1.25.004.000082/2011-99
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 08/05/2012 – PRM/Barreiras/BA
Oficiante: Fernando Túlio da Silva
IC.: 1.14.003.000015/2009-43
Objeto: Apurar a possível cobrança de taxa destinada à expedição de diploma, certificado de
conclusão de curso, e outros.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PR/SP
Oficiante: Marcos José Gomes Corrêa
ICs.: 1.34.001.005363/2009-34, 1.34.001.003697/2008-92
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRM/Serra Talhada/PE
Oficiante: Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
1- IC.: 1.26.003.000021/2010-13
Objeto: acompanhar os desdobramentos das ações implementadas pelo Programa Territórios
da Cidadania, na região do Sertão do Pajeú/PE.
2- IC.: 1.26.003.000007/2012-81
Objeto: apurar as condições oferecidas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco unidade acadêmica em Serra Talhada/PE aos acadêmicos do curso de Engenharia de Pesca,
especificamente se existem laboratórios e se são ministradas aulas práticas para os alunos do
referido curso.
3- IC.: 1.26.003.000056/2008-38
Objeto: apurar se as instituições de ensino médio e superior estão respeitando o Decreto
5.626/2005 (em especial o art. 7º), que garante prioridade aos professores surdos em trabalhar.
4- IC.: 1.26.003.000109/2009-00, 1.26.004.000015/2006-70
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRDC/RJ
53
Oficiante: Aline Mancino da Luz Caixeta
ICs.: 1.30.012.000075/2008-22, 1.30.012.000944/2010-33, 1.30.012.000693/2002-87,
1.30.012.000157/2008-77, 08120.001035/96-18, 1.30.012.000676/2010-50,
1.30.012.000264/2010-10, 1.30.012.000513/2008-52, 1.30.012.001124/2010-69,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRDC/RJ
Oficiante: Gisele Porto
IC.: 1.30.012.000568/2011-68,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRM/Guaratinguetá/SP
Oficiante: Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira
IC.: 1.34.029.000484/2007-10
Objeto: Idoso. Saúde física e mental. Verificação e acompanhamento das condições de vida de
idosos moradores de instituições de amparo.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Ana Paula Carvalho de Medeiros
1- IC.: 1.29.000.001170/2009-84
Objeto: Concessão de seguro-desemprego durante o período de defeso (seguro-defeso) aos
pescadores do Estuário da Lagoa dos Patos em Tavares, Arambaré, Mostardas e Tapes.
2- IC.: 1.29.000.000292/2012-59
Objeto: Possível inadequação na suspensão, por parte do Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
do fornecimento de receitas médicas a paciente vegetativo, com paralisia cerebral grave.
3- IC.: 1.29.000.000267/2012-75
Objeto: Acompanhar auditoria na CBR clínica Beira Rio Ltda, unidade de saúde de Porto Alegre.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PR/BA
Oficiante: Cláudio Gusmão
IC.: 1.14.003.000076/2008-20
Objeto: apura suposta ineficiência nos serviços prestados pelos correios em São Desidério/BA.
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRM/Santa Cruz do Sul/RS
Oficiante: Nilo Marcelo de Almeida Camargo
IC.: 1.29.000.001779/2008-72
Objeto: averiguar a possível ocorrência de danos ao meio ambiente e à saúde pública devido ao
uso de agrotóxicos nas lavouras de fumo da região.
Origem: e-mail de 10/05/2012 Ofício 3407/2012 – PRDC/GO
Oficiante: Ailton Benedito de Souza
1- IC.: 1.18.000.000368/2010-68
Objeto: passe livre.
2- IC.: 1.18.000.001438/2010-03
Objeto: DNIT. Trânsito de veículos e pedestres na BR050.
3- IC.: 1.18.000.000347/2010-12
Objeto: apurar disponibilidade e oferta do medicamento Aclasta. SUS.
fiscalização dos recursos destinados à atenção oncológica do SUS a cargo do Hospital Araújo
Jorge.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Sérgio Luiz Pinel Dias
IC.: 1.30.017.000224/2010-28
54
Objeto: Fiscalização da regular distribuição de métodos contraceptivos na Baixada Fluminense,
nos anos de 2009 e 2010.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Paulo Afonso/BA
Oficiante: Nara Soares Dantas
IC.: 1.14.006.000012/2011-02
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Maria Cristina Manella Cordeiro
ICs.: 1.30.012.000729/2009-07, 1.30.012.000816/2008-75, 1.30.012.000637/2006-76,
1.30.012.000694/2007-36, 1.30.012.000743/2007-31, 1.30.012.000822/2008-22,
1.30.012.000423/2002-76, 1.30.012.000099/2008-81, 1.30.012.001031/2010-34,
1.30.012.000334/2010-30, 1.30.012.000507/207-14, 1.30.012.000675/2008-91,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Erechim/RS
Oficiante: Andréia Rigoni Agostini
1- IC.: 1.29.018.000078/2010-41
Objeto: Acompanhar o processo de reassentamento das famílias beira-trilhos em Erechim/RS.
2- IC.: 1.29.018.000129/2011-16
Objeto: Verificar se as instituições que oferecem cursos a distância no âmbito da Subseção
Judiciária de Erechim/RS estão credenciadas perante o MEC para oferecerem os cursos.
3- IC.: 1.29.018.000093/2011-71
Objeto: Apurar o efetivo cumprimento da legislação que garante às pessoas carentes portadoras
de deficiência passagem gratuita ao transporte coletivo interestadual.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Caruaru/PE
Oficiante: Roberta Lima Barbosa Bonfim
ICs.: 1.26.002.000017/2007-60, 1.26.002.000017/2008-60, 1.26.002.000073/2007-02,
1.26.002.000015/2007-71, 1.26.002.001391/2003-79, 1.26.002.000019/2007-59,
1.26.002.000079/2009-33,
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRM/Foz do Iguaçu/PR
Oficiante: Alexandre Collares Barbosa
IC.: 1.25.003.005148/2011-47
Objeto: acompanhar a instalação e regular funcionamento dos Conselhos Municipais do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-FUNDEB em Foz do Iguaçu e região.
Origem: Ofício 7990/2012 – PRDC/SP
Oficiante: Jefferson Aparecido Dias
IC.: 1.34.001.001382/2011-14
Objeto: sistema prisional.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Rio Grande/RS
Oficiante: Anelise Becker
1- IC.: 1.29.006.000232/2009-81
Objeto: Possíveis dificuldades no recebimento de medicamentos estratégicos ou excepcionais
por pacientes de Rio Grande.
2- IC.: 1.29.006.000236/2008-88
Objeto: Representação do Condomínio Residencial Rio Grande referente a problemas
55
estruturais da construção do condomínio.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRDC/BA
Oficiante: Domênico D'Andrea Neto
1- ICs.: 1.14.000.001901/2010-58, 1.14.000.2108/2009-32, 1.14.000.0518/2011-63,
1.14.000.001004/2011-25
Objeto: não mencionado.
2- IC.: 1.14.000.001908/2010-70
Objeto: serviços de correios.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Marina Filgueira de Carvalho Fernandes
IC.: 1.30.012.000567/2003-11
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Osasco/SP
Oficiante: Cristine Bacha Canzian Casagrande
IC.: 1.34.001.008309/2010-84
Objeto: apurar possíveis irregularidades apontadas pelo Relatório CGU 1544/2009 - indícios de
irregularidades relacionados com o Ministério da Saúde.
Origem: Ofício 926/2012 – PRM/Santos/SP
Oficiante: Antônio José Donizetti Molina Daloia
IC.: 1.34.012.000069/2010-41
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Suzete Bragagnolo
1- IC.: 1.29.000.000482/2002-02
Objeto: verificar o desdobramento das Auditorias 755/2004 e 877/2005 do DENASUS e o
cumprimento das respectivas recomendações pelo Hospital Cristo Redentor.
2- IC.: 1.29.000.002259/2011-82
Objeto: Saúde Mental: Execução de Medida de Segurança e Aplicação da Lei 10.216/2001 ao
Sistema Penitenciário.
3- IC.: 1.29.000.000049/2012-31
Objeto: Falta de profissional médico no Hospital Santa Rita da Santa Casa de Misericórdia de
Porto Alegre, que dificulta consulta para aplicação iodoterapia para tratamento pós-operatório de
carcinoma papilar, em prejuízo da saúde de pacientes.
4- IC.: 1.29.000.001424/2008-83
Objeto: verificar a suficiência do fornecimento do medicamento imunoglobulina humana 5g.
5- IC.: 1.29.000.001072/2010-81
Objeto: Possível irregularidade na forma pela qual o MEC e o Ministério da Saúde têm
conduzido os processos decisórios relati vos às residências em saúde no país.
6- IC.: 1.29.000.000021/2012-01
Objeto: Possível inadequação do atendimento, pelo SUS, a idosa que veio a falecer.
7- IC.: 1.29.000.001670/2010-50
Objeto: acompanhar a apuração das irregularidades apontadas na Auditoria DENASUS n. 8990,
realizada no Município de Eldorado do Sul.
8- IC.: 1.29.000.001100/2007-64
Objeto: acompanhar o andamento das questões apuradas nos Relatórios de Auditoria 5201 e
7864 do SEAUD.
9- IC.: 1.29.000.000569/2010-81
Objeto: apurar prejuízo aos usuários do SUS em razão do fornecimento de quantidades
56
máximas de medicamentos integrantes do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica instituído pela Portaria 2.981/2009, em relação aos fármacos Sirolimo, Olanzapina
e Risperidona.
10- IC.: 1.29.000.002123/2008-77
Objeto: apurar omissão do MS em exigir o cumprimento do princípio da igualdade entre
pacientes do SUS e de planos de saúde/privados no atendimento realizado pelas entidades que
atuam em regime complementar ao SUS.
11- IC.: 1.29.000.000349/2007-52
Objeto: acompanhar o andamento das questões apuradas nos Relatórios de Fiscalização e no
Relatório de Ação de Controle da CGU, principalmente a análise das justificativas do DENASUS.
12- IC.: 1.29.000.001735/2009-23
Objeto: apurar possíveis prejuízos aos usuários do SUS em razão dos fatos apontados pela
equipe do SEAUD/DENASUS - auditoria 8236, realizada na Secretaria de Estado da Saúde do
RS.
13- IC.: 1.29.000.001989/2011-66
Objeto: apurar nomeação de fisioterapeutas temporários e o não preenchimento das vagas de
auxiliares de fisioterapia remanejados para outras funções no Hospital de Clínicas de Porto
Alegre.
14- IC.: 1.29.000.000151/2012-36
Objeto: Possíveis deficiências no atendimento médico aos acidentes que ocorrem nas estradas
concedidas, no Estado do Rio Grande do Sul.
15- IC.: 1.29.000.002084/2010-22
Objeto: apurar a suposta ineficácia do medicamento genérico Carbamazepina fabricado pelo
laboratório Medley.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRM/Caxias do Sul/RS
Oficiante: Sônia Cristina Niche
IC.: 1.29.002.000125/2008-10
Objeto: Apurar a regularidade da aplicação, no Município de Canela, das verbas recebidas do
FNDE referentes ao PNAE e a atuação do CAE no município.
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PR/PE
Oficiante: Carolina de Gusmão Furtado
1- IC.: 1.26.000.002027/2009-11
Objeto: apurar notícia de que a Clínica Psiquiátrica Santo Antônio, em Recife/PE, apresentaria
mais de 20% de sua clientela em longa permanência, de acordo com o PNASH/Psiquiatria
2006/2008, o que contraria a Lei nº 10.216/2001.
2- IC.: 1.26.000.002024/2009-88
Objeto: apurar notícia de que o Sanatório Recife Ltda., em Recife, apresentaria mais de 20% de
sua clientela em longa permanência, de acordo com o PNASH/Psiquiatria 2006/2008, o que
contraria a Lei 10.216/2001.
3- IC.: 1.26.000.001401/2003-76
Objeto: adequação das instalações da Justiça Militar em Pernambuco ao acesso de pessoas
portadoras de deficiências.
Origem: e-mail de 16/05/2012 e Of. 1115/2012 – PRM/Campinas/SP
Oficiante: Paulo Gomes Ferreira Filho
1- IC.: 1.34.004.200199/2009-47
Objeto: Apurar eventual ocorrência de dano aos alunos e ao resultado da prova do ENEM em
decorrência de ruído excessivo durante a realização da prova.
2- IC.: 1.34.004.200241/2008-49
Objeto: apurar casos de lesão a interesses de segurados da previdência social por advogados
que exigem honorários abusivos.
57
Origem: e-mail de 16/05/2012 – PRM/Caçador/SC
Oficiante: Andreson Lodetti Cunha de Oliveira
1- IC.: 1.33.009.000058/2010-57
Objeto: acessibilidade EBCT.
2- IC.: 1.33.009.000023/2012-80
Objeto: passe livre.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Santa Rosa/RS
Oficiante: Gabriel Silveira de Queirós Campos
IC.: 1.29.015.000049/2011-91
Objeto: apurar as condições da prestação de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da
Subseção Judiciária de Santa Rosa, e exigir, se for o caso, a instalação de núcleo da DPU na
região, para garantia de acesso à Justiça Federal dos necessitados.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Uberaba/MG
Oficiante: Frederico Paiva
1- IC.: 1.22.002.000118/2008-61
Objeto: UFTM – Acessibilidade. Portaria 3.284/2003-MEC.
2- IC.: 1.22.002.000123/2008-73
Objeto: verificar se a Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro – FCETM está
cumprindo com as disposições da Portaria 3.284/2003-MEC, acerca da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência à Educação Superior.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Bento Gonçalves/RS
Oficiante: Alexandre Schneider
IC.: 1.29.012.000210/2009-31
Objeto: não mencionado.
Origem: Ofícios 287 e 341/2012 – PRDC/MS
Oficiante: Felipe Fritz Braga
ICP.: 1.21.000.001338/2010-83, 1.21.000.001572/2008-96 e 1.21.000.000884/2010-05
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 21/05/2012 – PR/BA
Oficiante: Gabriela Barbosa Peixoto
ICP.: 1.14.002.000099/2008-44
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRM/Joinville/SC
Oficiante: Mário Sérgio Ghannagé Barbosa
ICPs.: 1.33.005.000430/2007-60, 1.33.005.000403/2007-97, 1.33.005.000359/2009-87
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Petrolina/PE
Oficiante: João Paulo Holanda Albuquerque
ICs.: 1.26.001.000067/2011-33, 1.26.001.000146/2010-63
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Campos dos Goytacazes/RJ
Oficiante: Eduardo Santos de Oliveira
1- IC.: 1.30.002.000080/2009-35
Objeto: verificar a existência de ações em curso ou um plano de ação em relação à educação
inclusiva, em todos os municípios de abrangência da PRM/Campos.
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2- IC.: 1.30.002.000030/2011-72
Objeto: verificar eventuais irregularidades na implantação do Centro Universitário Fluminense.
3- IC.: 1.30.002.000066/2010-75
Objeto: medicamentos excepcionais - incorporação de novos medicamentos. SUS. Patologias
específicas de alta complexidade - submissão de políticas públicas aos princípios
constitucionais.
Origem: e-mail de 23/05/2012 – PRM/Arapiraca/AL
Oficiante: Samir Cabus Nachef Júnior
IC.: 1.11.001.000072/2008-13
Objeto: não mencionado.
Origem: PFDC
Oficiante: Aurélio Virgílio Veiga Rios
IC.: 1.00.000.000721/2011-25
Objeto: Instruir as ações a serem desenvolvidas pela PFDC e pela comissão formada por
membros do Ministério Público Federal incumbidos de monitorar as recomendações do CDDPH.
Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Caçador/SC
Oficiante: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira
1- IC.: 1.33.009.000059/2010-00, 1.33.009.000002/2012-64
Objeto: não mencionado.
2- IC.: 1.33.009.000052/2011-61
Objeto: perícias médicas.
3- IC.: 1.33.009.000059/2010-00
Objeto: acessibilidade.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRDC/AM
Oficiante: Alexandre Senra
ICs.: 1.13.000.000237/2007-61, 1.13.000.001637/2008-75, 1.13.000.001638/2008-10
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PRM/Altamira/PA
Oficiante: Bruno Alexandre Gütschow
IC.: 1.23.003.000317/2008-21
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 29/05/2012 – PR/RS
Oficiante: Jorge Irajá Louro Sodré
1- IC.: 1.29.000.001195/2010-11
Objeto: acessibilidade na FUNASA, em Porto Alegre – RS.
2- IC.: 1.29.000.001014/2010-57
Objeto: verificar a falta de acessibilidade nos prédios da UFRGS.
Origem: Ofício 3511/2012 – PR/CE
Oficiante: Oscar Costa Filho
IC.: 1.15.000.003083/2010-91
Objeto: apurar irregularidades no ENEM.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRDC/AP
Oficiante: George Neves Lodder
1- IC.: 1.12.000.000234/2012-22
Objeto: medicamento para diabetes.
59
2- IC.: 1.12.000.000116/2012-14
Objeto: procedimento cirúrgico.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PR/GO
Oficiante: Mariane Guimarães de Mello Oliveira
1- IC.: 1.18.000.010279/2007-24
Objeto: irregularidade no funcionamento da Universidade de Desenvolvimento da Região do
Pantanal – Uniderp.
2- IC.: 1.18.000.000605/2009-57
Objeto: indícios de que a empresa Centro de Orientação e Organização Psicanalítica – Corpo
vem oferecendo curso de mestrado sem autorização do MEC.
3- IC.: 1.18.000.019807/2006-20
Objeto: acessibilidade nas edificações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
4- IC.: 1.18.000.019796/2006-88
Objeto: acessibilidade nas edificações da EMBRAPA.
5- IC.: 1.18.000.019810/2006-43
Objeto: acessibilidade nas edificações do Departamento Nacional de Produção Mineral.
6- IC.: 1.18.000.019783/2006-17
Objeto: acessibilidade nas edificações do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia/GO.
7- IC.: 1.18.000.019795/2006-33
Objeto: acessibilidade nas edificações do Conselho Regional de Enfermagem.
8- IC.: 1.18.000.019818/2006-18
Objeto: acessibilidade nas edificações da Universidade Federal de Goiás.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Petrópolis/RJ
Oficiante: Vanessa Seguezzi
1- IC.: 1.30.007.000078/2010-50
Objeto: Notícia veiculada no Jornal Tribuna de Petrópolis versando sobre a precariedade na
disponibilização do exame de ultrassonografia pelo SUS à população de Petrópolis.
2- IC.: 1.30.007.000102/2009-17
Objeto: apurar acerca do falecimento de paciente por falta de atendimento de emergência verificação do funcionamento do programa de serviço de atendimento móvel de urgência SAMU.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Macaé/RJ
Oficiante: Flávio de Carvalho Reis
IC.: 1.30.015.000038/2011-90
Objeto: adequação das vias e logradouros de acesso à Justiça Federal, à Justiça Estadual e ao
MPE às normas de acessibilidade, para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.
Origem: e-mail de 30/05/2012 – PRM/Vitória da Conquista/BA
Oficiante: Mário Alves Medeiros
IC.: 1.14.007.000060/2011-82
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Resende/RJ
Oficiante: Izabella Marinho Brant
ICs.: 1.30.008.000023/2005-72, 1.30.008.000037/2007-58, 1.30.008.000055/2008-11,
1.30.008.000074/2008-47, 1.30.008.000075/2008-91, 1.30.008.000076/2008-36,
1.30.008.000077/2008-81, 1.30.008.000078/2009-14, 1.30.008.000087/2011-11,
1.30.008.000088/2011-66, 1.30.008.000089/2011-19.
Objeto: não mencionado.
60
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRDC/TO
Oficiante: Victor Manoel Mariz
1- IC.: 1.36.000.000939/2009-11
Objeto: Fiscalizações das Instituições de Longa Permanência do Estado do Tocantins, em 2010.
2- IC.: 1.36.000.00079/2009-15
Objeto: apurar a regularidade na alienação de terras da União, pelo Itertins, em Nova Olinda,
bem como a leniência do Incra na realização de Reforma Agrária na região.
3- IC.: 1.36.000.000058/2011-14
Objeto: apurar a reforma na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota bem como a
construção da Casa de Prisão Provisória localizadas no município de Araguaína/TO.
4- IC.: 1.36.000.00069/2011-96
Objeto: apurar a regularidade na prestação do serviço de internet banda larga prestado pela
empresa Oi no Estado do Tocantins.
5- IC.: 1.36.000.000464/2010-98
Objeto: apurar a efetividade e implementação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário em TO.
6- IC.: 1.36.000.000904/2008-92
Objeto: acompanhar a situação das famílias posseiras do povoado Santo Antônio, em Campos
Lindos/TO.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Joinville/SC
Oficiante: Tiago Alzuguir Gutierrez
IC.: 1.33.005.000483/2010-86
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Jequié/BA
Oficiante: Ovídio Augusto Amoedo Machado
IC.: 1.14.000.000479/2007-18
Objeto: não mencionado.
Origem: e-mail de 31/05/2012 – PRM/Dourados/MS
Oficiante: Marco Antônio Delfino de Almeida
IC.: 1.21.001.000022/2011-45
Objeto: Apurar a veracidade das informações sobre o acondicionamento e armazenamento de
substâncias químicas, altamente inflamáveis nos corredores do laboratório de Química da
Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.
Total: 56
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/Altamira/PA
Oficiante: Cláudio Terre do Amaral
P.A.: 1.23.003.000002/2012-61, 1.23.003.000335/2010-28, 1.23.003.000334/2010-83,
1.23.003.000250/2006-63,
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRDC/SE
Oficiante: Pablo Coutinho Barreto
P.A.: 1.35.000.000174/2012-43, 1.35.000.000332/2011-84
Assunto: não mencionado.
61
Origem: e-mail de 04/05/2012 – PRM/Umuarama/PR
Oficiante: Luís Wanderley Gazoto
P.A.: 1.25.009.000927/2011-04, 1.25.009.000935/2011-42.
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PR/SP
Oficiante: Roberto Antônio Dassié Diana
1- P.A.: 1.34.001.000084/2012-80
Assunto: Saúde da mulher presa. Violação do direito das presas gestantes. Uso de algemas no
parto.
2- P.A.: 1.34.001.006284/2011-65
Assunto: Portaria 90/2011-MS. Limitação para os procedimentos de quimioterapia para a
leucemia mielóide crônica.
3- P.A.: 1.34.001.004225/2009-38
Assunto: Programa de Medicamentos excepcionais. Osteoporose. Necessidade de atualização
do protocolo clínico e inclusão do medicamento teripatida.
4- P.A.: 1.34.001.000044/2012-38
Assunto: violação das resoluções e orientações da CEMED pela empresa Opem Representação
Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda., em contrariedade à Lei 10.782/2003.
5- P.A.: 1.34.001.000458/2012-67
Assunto: ANVISA.
6- P.A.: 1.34.001.008522/2010-96
Assunto: Associação Paulista de Medicina. Implementação de brinquedotecas em hospitais
pediátricos, que tenham regime de internação.
7- P.A.: 1.34.001.000540/2012-91
Assunto: Possível ameaça à universalidade do tratamento do HIV-AIDS.
8- P.A.: 1.34.001.004654/2011-20
Assunto: privatização dos serviços de saúde prestados por unidades hospitalares do Estado.
9- P.A.: 1.34.001.008312/2010-06
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/São João de Meriti/RJ
Oficiante: Renato de Freitas Souza Machado
1- P.A.: 1.30.017.000048/2012-96
Assunto: Não identificação do perito que decide pelo cancelamento de benefício.
2- P.A.: 1.30.017.000224/2010-28
Assunto:
Fiscalização da regular distribuição de métodos contraceptivos na Baixada
Fluminense, nos anos de 2009 e 2010.
3- P.A.: 1.30.017.000105/2006-99
Assunto: qualidade do atendimento a idosos, gestantes e deficientes, nas agências da CEF de
Nova Iguaçu, em consonância com as leis estaduais nº 2157/93 e nº 3533/01, e leis municipais.
Origem: e-mail de 07/05/2012 – PRM/Tubarão/SC
Oficiante: Michael von Mühlen de Barros Gonçalves
P.As.: 1.33.007.000015/2012-53, 1.33.007.000308/2010-79
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 09/05/2012 – PRM/Londrina/PR
Oficiante: João Akira Omoto
P.A.: 1.25.005.000100/2012-11
Assunto: apurar possível irregularidade na implementação da reforma agrária no Projeto de
Assentamento PA/INCRA 318 - Fazenda Quem Sabe - Centenário do Sul/PR.
62
Origem: e-mail de 10/05/2012 – PRM/Umuarama/PR
Oficiante: Robson Martins
P.A.: 1.25.009.000502/2011-97
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRDC/AL
Oficiante: Niedja Gorete de Almeida Kaspary
1- P.A.: 1.11.000.001585/2011-15
Assunto: apurar a existência de possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos
federais oriundos do FNDE na execução do projeto “Maceió Tira de Letra”.
2- P.A.: 1.11.000.000052/2012-99
Assunto: apurar notícia de recusa, por parte da empresa de ônibus interestadual Itapemirim, em
reconhecer o direito do passe livre ao representante.
Origem: e-mail de 11/05/2012 – PRM/Joinville/SC
Oficiante: Rodrigo Joaquim Lima
1- P.A.: 1.33.005.000325/2010-26
Assunto: irregularidades consistentes na omissão ou procrastinação excessiva dos Poderes
Públicos na realização de cirurgias cardiovasculares à pacientes do SUS de Joinville/SC.
2- P.A.: 1.33.005.000115/2010-38
Assunto: representação narrando sobre a procrastinação excessiva da rede pública de saúde na
realização de procedimento cirúrgico de reconstrução do quadril com enxerto ósseo.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PRDC/PI
Oficiante: Kelston Pinheiro Lages
P.A.: 1.27.000.000747/2011-20, 1.27.000.002227/2011-51
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 14/05/2012 – PR/SP
Oficiante: Thaméa Danelon de Melo
P.A.: 1.34.001.000149/2012-97, 1.34.001.007275/2011-91, 1.34.001.001240/2012-20
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Rio Grande/RS
Oficiante: Anelise Becker
1- P.A.: 1.29.006.000024/2012-87
Assunto: Modificação na Lista de Convocação de Candidatos Inscritos na Lista de Espera para
Ingresso na FURG.
2- P.A.: 1.29.006.000030/2012-34
Assunto: Manutenção da passagem de automóveis para os dois lados na BR 392 KM 52.
Origem: e-mail de 15/05/2012 – PRM/Foz do Iguaçu/PR
Oficiante: Alexandre Collares Barbosa
P.A.: 1.25.003.003128/2012-12
Assunto: apurar falta de atendimento pelo plano de saúde do Exército – FUSEX.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRDC/AL
Oficiante: Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
P.As.: 1.11.000.001588/2011-41, 1.11.000.000082/2012-03, 1.11.000.001658/2011-61,
1.11.000.001245/2010-03,
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 17/05/2012 – PRM/Novo Hamburgo/RS
Oficiante: Jaqueline Ana Buffon
P.A.: 1.29.003.000008/2012-14
63
Assunto: previdência social.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PR/RJ
Oficiante: Jaime Mitropoulos
P.A.: 1.30.012.881/2009-81
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 22/05/2012 – PRM/Corumbá/MS
Oficiante: Wilson Rocha Assis
P.A.: 1.21.004.000115/2010-69
Assunto: não mencionado.
Origem: Of. 345/2012 – PRDC/MS
Oficiante: Felipe Fritz Braga
P.As.: 1.21.000.000127/2012-95, 1.21.000.001511/2012-24, 1.21.000.000129/2012-84,
1.21.000.000085/2012-92
Assunto: não mencionado.
Origem: e-mail de 25/05/2012 – PRM/Mossoró/RN
Oficiante: Fernando Rocha de Andrade
1- P.A.: 1.28.000.001826/2011-11
Assunto: apurar possíveis vícios nos editais de concurso público para o preenchimento de
vagas de técnico administrativo e de professores da UFERSA.
2- P.A.: 1.28.100.000001/2012-31
Assunto: implementação de unidades demonstrativas de psicicultura em tanques-redes para a
criação de tilápia do Nilo com vistas à transferências de tecnologia no meio rural, proporcionando
alimento proteico, emprego e renda.
3- P.A.: 1.28.100.000499/2010-71
Assunto: não mencionado.
4- P.A.: 1.28.100.000062/2012-07
Assunto: apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas
ao Município de Francisco Dantas/RN, relativas ao Programa Bolsa-Família.
5- P.A.: 1.28.100.000068/2012-76
Assunto: sistema prisional.
6- P.A.: 1.28.100.000079/2012-56, 1.28.100.000071/2012-90
Assunto: irregularidades EBCT.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRM/Passo Fundo/RS
Oficiante: Fernanda Alves de Oliveira
P.A.: 1.29.004.000125/2012-78
Assunto: apurar a regularidade de ordem de desocupação de lote, no Assentamento Bom
Recreio, Município de Passo Fundo/RS, por parte do INCRA.
Origem: e-mail de 28/05/2012 – PRM/Blumenau/SC
Oficiante: Eduardo de Oliveira Rodrigues
P.A.: 1.33.008.000065/2012-91
Assunto: não mencionado.
64
Estatística de Denúncias/Reclamações
feitas pelo cidadão através da conta de e-mail [email protected]
Período: 1 a 31 de maio de 2012
Finalidade do e-mail
Quantidade
Ciência e Outros
259
Consulta e Orientação
87
Denúncia
226
TOTAL
572
Tema da denúncia
Quantidade
Assédio Moral
1
Atendimento Hospitalar
3
Concurso Público
47
Criança e Adolescente
7
Crimes na Internet
3
Direitos Trabalhistas
7
Discriminação e Racismo
8
Educação
7
Homofobia
3
Idoso
2
Improbidade Administrativa
17
Meios de Comunicação
15
Pedofilia
1
Pessoas com deficiência
9
Plano de Saúde
1
PROUNI
1
Saúde
14
Segurança Pública
5
Violência contra a Mulher
2
65
Tema da denúncia
Quantidade
1ª Câmara – Constitucional
1
2ª Câmara – Criminal
32
3ª Câmara – Consumidor e
Ordem Econômica
30
4ª Câmara – Meio Ambiente
4
6ª Câmara – Índios e Minoria
5
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicita aos membros que insiram
no link Base de Dados, na página da intranet, as portarias de Instauração de
Procedimentos e de Inquéritos Civis Públicos, as Recomendações, os Termos de
Ajustamento de Conduta e as Ações Civis Públicas, conforme o tópicos “Orientações
Gerais”
localizado
no
endereço:http://intranetpfdc.pgr.mpf.gov.br/intranets/pfdc_intranet/intranet_pfdc/banco-de-dados/banco-de-dados
Na impossibilidade de alimentar a Base de Dados, solicita-se que os documentos
supracitados sejam enviados por e-mail para:
[email protected]
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