Outros Instrumentos de Política Comercial Economia Internacional Prof. Ms. Vladimir F. Maciel Cotas de importações Restrição direta de algum bem que pode ser importada. A restrição é executada normalmente por meio de emissão de licenças a alguns grupos de indivíduos ou empresas. Uma cota de importações sempre eleva o preço local do bem importado. A cota elevará os preços locais no mesmo montante que a tarifa. A diferença entre a tarifa e a cota é que o governo não recebe receita. Os lucros recebidos pelos detentores de licenças de importações são conhecidos como renda de cotas. Restrição voluntária às exportações É uma variante das cotas, porém é imposta pelo país exportador e não pelo importador. Essa imposição é, geralmente, por imposição do importador no sentido de evitar outras restrições ou retaliações. Uma restrição desse tipo é sempre mais cara para o país importador do que a imposição de uma tarifa, pois o que seria receita tarifária se torna uma renda recebida pelos países estrangeiros sob restrição. Necessidades de Requisitos Locais Regulamentação que exige que uma fração específica de um bem final seja produzida domesticamente, i.e., índice de nacionalização do produto. O efeito final é equivalente ao de uma cota de importação. Demais instrumentos comerciais Subsídios de crédito à exportação Equivale a um subsídio à exportação, porém sob a forma de crédito subsidiado ao importador. São feitos por meio de “Eximbanks”. Aquisição nacional de bens Compras do governo, de estatais ou de empresas fortemente regulamentadas são direcionadas aos bens produzidos localmente (mesmo que mais caro que os importados). Barreiras burocráticas (“não tarifárias”) Exigências de procedimentos: z z z Sanitários; Segurança; Alfandegários. Os Efeitos da uma Política Comercial: um resumo Tarifa Subsídio às Cotas de exportações importação Restrições voluntárias Excedente do produtor Aumenta Aumenta Aumenta Aumenta Excedente do consumidor Diminui Diminui Diminui Diminui Receitas do governo Aumentam Diminuem (gastos aumentam) Não mudam Não mudam Bem-estar econômico geral Ambíguo (diminui para países pequenos) Diminui Ambíguo (diminui para países pequenos) Diminui