o projeto completo - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

PROJETO DE LEI Nº 85/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sincronização dos
semáforos de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Autor: Vereador Rudinei de Moura
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Aprova:
Art. 1º. Fica o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu FOZTRANS – obrigado a sincronizar os semáforos existentes nas vias públicas da cidade.
Art. 2º. O FOZTRANS, por meio de ato próprio, deverá definir o modo como
será implementado o sistema, bem como o tempo em que os semáforos permanecerão
abertos ou fechados.
Art. 3º. Terá o FOZTRANS o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequarse às exigências.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Cuida-se de projeto que visa sincronizar os semáforos existentes nas vias públicas
da cidade, aumentando a segurança no trânsito, melhorando o fluxo de veículos e
diminuindo os longos trechos de transtornos.
Sabe-se que, com o crescimento da cidade, e, consequentemente, do número de
pessoas que utilizam veículos para transitarem, os semáforos, quando não estão
sincronizados, acabam provocando a formação de trechos com grande fluxo de
movimento, que impedem sua fluição de maneira harmoniosa. Manter os tempos em
sintonia contribui para que os motoristas que trafegam na velocidade regulamentada pela
via, percorram o caminho com todos os semáforos abertos, com menor tempo despendido.
A sincronização dos semáforos é uma alternativa para melhorar a mobilidade de
pessoas e veículos, gerando, como resultado, a suavização do tráfego, maior segurança no
trânsito e qualidade de vida dos usuários. Os benefícios ultrapassam o empenho inicial,
pois, uma vez implantado o sistema, tem-se como meta a melhoria das condições de
acessibilidade de pessoas e mercadorias, evitando problemas ambientais e a necessidade de
abertura de novas vias; além disso, diminui a irritabilidade do motorista em relação ao
trânsito caótico, evitando até muitos acidentes.
Segundo informações do FOZTRANS, Foz do Iguaçu já possui uma Central de
Controle Operacional da rede semafórica do município; o que não geraria mais custos para
sincronizar os semáforos que ainda não funcionam dessa maneira. Hoje, somam-se oitenta
e nove cruzamentos controlados por equipamento semafórico, sendo que destes, quarenta e
dois são ligados à Central, ou seja, 47,19% já são sincronizados.
Os veículos devem ter uma movimentação contínua sobre as vias, para chegarem
aos seus destinos no menor tempo possível, sem exceder a velocidade máxima imposta por
lei. Com os veículos em constante movimento evitam-se assaltos, bloqueios em
cruzamentos e congestionamentos, melhorando a fluidez do tráfego, o conforto e a
segurança dos usuários do sistema viário.
cgc
Sala das Sessões, 03 de Julho de 2013.
Rudinei de Moura
Vereador