Pecuária extensiva liberada de licenciamento ambiental

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Pecuária extensiva liberada de licenciamento ambiental
Uma portaria da Fepam
eximiu a criação de bovinos
e ovinos de corte em sistema
extensivo no Rio Grande do
Sul da necessidade de obter
licenciamento ambiental no
órgão. Com isso, um dos principais entraves para frigoríficos obterem financiamentos
no Estado é eliminado.
A medida leva em conta o
baixo impacto da pecuária no
ambiente natural e a plena integração dos animais com os
ecossistemas locais, comprovados durante séculos de prática da atividade em solo gaúcho. A portaria 48/2011 do
órgão estadual, publicada em
25 de maio no Diário Oficial
do Estado, reconhece que os
produtores vêm “adotando
práticas de sustentabilidade e
responsabilidade ambiental,
como recolhimento de embalagens de medicamentos,
agrotóxicos e afins aos comerciantes/fabricantes, conforme
as legislações que regulam a
matéria para cada um desses
insumos, bem como a disposição correta de lodo de banheiros carrapaticidas”. Também considera que “a atividade de bovinocultura/ovinocultura de corte, em sistema extensivo, está em um contexto
onde as excretas animais fazem parte de um ciclo de nutrientes e elementos do solo,
bem como contribui na dispersão de sementes e propágulos da vegetação nativa”.
Embora o licenciamento
Atividade está integrada ao ambiente natural e gera pouco impacto
não viesse ocorrendo na prática, devido a dificuldades
de operacionalizá-lo junto
ao vasto universo de pecuaristas de todos os tamanhos,
era uma exigência legal que
poderia ser cobrada a qualquer momento.
Além disso, a falta de licenciamento de produtores
que fornecem gado para abate vinha impedindo frigoríficos de obter financiamentos
junto a instituições financeiras, limitando modernização
e novos investimentos da in-
dústria, explica Fernando
Adauto Souza, consultor da
Farsul. Segundo ele, essa exigência de licenciamento de
fornecedores era voltada
principalmente para a região
Norte do país, como forma
de evitar o estímulo econômico a frigoríficos que comprassem gado de criações
implantadas à base de novas
áreas de desmatamento. No
Rio Grande do Sul, no entanto, não existe associação
entre a pecuária e desmatamentos, mesmo assim o licenciamento de produtores
era cobrado para fins de empréstimos à indústria.
Os sistemas de confinamento seguem precisando de
licença ambiental.
OIE declara fim de peste histórica
A Organização Internacional de Saúde Animal
(OIE) realizou, de 22 a 27
de maio, em Paris, a sua 79ª
assembleia anual. O encontro foi marcado pela declaração de erradicação da
peste bovina - um dos males que levaram à criação
da OIE, em 1924, e que ocasionou morte de animais em
vários países -, discussão
sobre o equilíbrio das forças que compõem o colegiado da organização e outros
temas sanitários.
Segundo a entidade, agora começa uma nova fase no
trabalho de erradicação da
peste. Embora o vírus não
circule mais entre animais
vivos, ainda está presente
em laboratórios, por exemplo, para produção de vacinas. A FAO, organização
mundial para agricultura e
alimentação, e a OIE estão
trabalhando para implementar recomendações técnicas de confinamento do
vírus, para evitar liberação
acidental ou mesmo deliberada do mesmo. “Nessa luta
histórica contra um dos
mais temíveis males a fazendeiros no mundo, a
união da comunidade científica, de organizações regi-
onais e nacionais, governantes e produtores foi crucial”, comentou William
Taylor, presidente do comitê da OIE/FAO para erradicação da peste.
De acordo com o veterinário Luiz Alberto Pitta Pinheiro, assessor técnico da
Farsul, que participou do
encontro na França juntamente com outros representante dos setores público e
privado brasileiros, também foi discutida a representação dos países na instituição. Ele explica que a
organização dos países africanos, que votam em bloco
e somam mais delegados do
que os americanos, resulta
em excessiva força política
para essas nações. A ideia é
que os países das Américas
também se organizem para
votação em unidade. Isso
é importante porque cada
país tem o mesmo peso, e
os votos dos delegados são
determinantes na definição de normas, regulamentos e diretrizes sanitárias no mundo. Como o
voto de nações de produção insignificante no contexto mundial vale o mesmo que o de gigantes da
agricultura, existem algu-
mas distorções na tomada
de decisões, acredita Pitta Pinheiro.
Outro assunto bastante
debatido na reunião de Paris foi a carência de veterinários nos setores público e privado da maior parte das nações. Pesquisa realizada entre 108 países
membros da OIE indicou
que mais da metade deles
possui taxas abaixo da mínima recomendada, que é
de 35 veterinários por milhão de habitantes no setor público e de 100 veterinários por milhão de habitantes no setor privado.