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AUTORITARISMO NO BRASIL. REALIDADE E FICÇÃO NO PENSAMENTO DE
HANNAH ARENDT.
Fábio Silva Tsunoda1
Palavras-chave: Direitos Humanos, Totalitarismo, Democracia, Autoritarismo, Brasil.
Obra resenhada: ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo (Parte 3). São Paulo,
Companhia das Letras, 1989.
Não foram poucas as vezes que intelectuais decididos a investigar as origens das
formas autoritárias e opressivas presentes no Brasil se depararam com um impasse analíticoteórico. Trata-se do que comumente é denominado por legado autoritário. Formas herdadas de
um passado que pode ser analisado por sucessivas demonstrações de desrespeito aos Direitos
Humanos (DH) e preceitos democráticos fazem parte de tal conceito.
Não há dúvidas de que a grande dificuldade em proteger e promover políticas ligadas
aos DH tem neste ponto uma de suas origens. A filósofa Hannah Arendt (1906-1975), que
abordou de maneira ímpar as possíveis origens dos levantes totalitários que ocorreram no
continente europeu na primeira metade do século XX, enxerga, dentre outras razões, que
dispositivos presentes no aparato burocrático do regime totalitário, em muito contribuíram
para a apatia da população em relação ao regime.
Através de artefatos publicitários de manipulação em massa, aos cidadãos foram
criados um ambiente fictício. Mentiras de caráter anti-semita e usurpação da auto-estima do
indivíduo (e da população), coadunada com a inserção de novos valores, fizeram com que, o
movimento totalitário, se tornasse um mecanismo extramente eficiente no recrutamento de
pessoas.
A apatia que a população tinha em relação a assuntos políticos e o grande afastamento
desta para com seus deveres sociais, foram de grande serventia ao regime totalitário, uma vez
que, os valores inseridos por ele na população, logo ganharam respaldo devido à ausência de
1
(Faculdade de Filosofia e Ciências – Unesp de
[email protected] , trabalho de iniciação científica).
Marília,
graduando
em
Ciências
Sociais,
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referências anteriores de organização e associação política, social e cultural (Arendt, 1989,
p.362).
Assim, as formas opressivas de gestão social encontraram, em uma sociedade
composta por indivíduos atomizados e isolados, o ambiente propício para o desenvolvimento
da governabilidade totalizante (Arendt, 1989, p.373).
Sob um forte espectro que compromete toda e qualquer forma espontânea de
manifestação social e sucessivos ataques contra a própria dignidade humana, o regime
totalitário proliferou de maneira homogênea por um lado, e fictícia por outro,
instrumentalizando a noção que a massa poderia vir a ter da realidade. E, no momento em que
se deu a derrocada do nazismo e stalinismo, esta massa retorna à sua forma pretérita.
Logo que o movimento, isto é, o mundo fictício que as abrigou, é destruído, as
massas revertem ao seu antigo status de indivíduos isolados que aceitam de bom
grado uma nova função num mundo novo ou mergulham novamente em sua antiga e
desesperada função (ARENDT, 1989, p.413).
Obviamente, a comparação entre a experiência totalitária na Europa e com o passado
autoritário no Brasil deve ser feita com inúmeras ressalvas, mas pode ser útil utilizar tais
paradigmas para as reflexões acerca do tema dos Direitos Humanos e segurança pública.
Mesmo com a instauração de o regime democrático no país, nota-se uma excessiva
dificuldade em legitimar os DH (Caldeira, 2000). Neste contexto, diversas explicações de
caráter duvidoso percorrem as ramificações da malha pública e corroboram o forte processo
autoritário no país. Dentre elas, notamos desde idéias que associam diretamente criminalidade
e pobreza como as que colocam os Direitos Humanos como “privilégio de bandidos”.
Desta forma, o legado autoritário, dito anteriormente, perpassa as expectativas que as
pessoas de serem cidadãos de direito, ao invés de simples elementos de massa. Os Direitos
Humanos, por não serem naturais, devem ser trabalhados cotidianamente, por forças políticas
que vão além do formalismo partidário-governamental (Arendt apud Lafer, 1988).
Talvez a maior herança que o passado autoritário legou ao Brasil seja a apatia política,
que se manifesta na enorme dificuldade que as pessoas possuem para se organizar e
reivindicar direitos, uma sociedade politicamente inativa e na ausência de deveres sociais.
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Logo, faze-se possível traçar proximidades com o contexto social e cultural presente
na percepção totalitária. O afastamento que ambas as sociedades tiveram de seus direitos fez
com que, na perspectiva de Hannah Arendt, se criasse um terreno fértil o suficiente para a
disseminação de idéias autoritárias, opressivas e repressivas; um ambiente fictício que pouco
contribui para a proteção e promoção dos Direitos Humanos, totalmente cerceado por uma
superfluidade que afasta as pessoas da realidade.
REFERÊNCIAS
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo, Companhia das Letras, 1989.
CALDEIRA, Teresa. Cidade de muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São
Paulo, Edusp, 2000.
LAFER, Celso. A reconstrução dos diretos humanos: um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo, Companhia das Letras, 1988.
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