Condições de venda e garantia Condições gerais de

Condições de venda e garantia
Condições gerais de venda
Art. 1 – PREÂMBULO:
1.1. As presentes Condições Gerais regem todos os contratos de venda, atuais e futuros, estabelecidos entre
as partes. Quaisquer modificações ou exceções devem ser acordadas por escrito.
Art. 2 – PEDIDOS DE COMPRA:
2.1. Os pedidos de compra recolhidos pelo Vendedor ou por seus agentes e representantes, não serão
computados até que sejam confirmados por escrito pelo Vendedor. Em caso de oferta por parte do
Vendedor, a mesma é válida por 120 dias contados a partir da data de sua chegada ao destino. Após
essa data, a oferta é considerada nula.
Art. 3 – PREÇOS:
3.1. Os preços são aqueles indicados nas tabelas de preços em vigor no momento da aceitação do pedido
de compra por parte do Comprador. As tabelas de preços estão expressas em euros. De todos os preços
e encargos está excluído o imposto sobre o valor acrescentado (I.V.A.). Também não estão incluídos os
custos de transporte, frete, seguros e outros custos relacionados à devolução dos produtos.
3.2. Qualquer característica, opção, modificação especial dos Produtos solicitada pelo Comprador será
cobrada separadamente e adicionada ao preço da lista ou da oferta.
Art. 4 – PAGAMENTOS:
4.1. Os pagamentos devem ser efetuados na forma e prazo acordado pelas partes, em cada pedido de
compra.
4.2. Quaisquer pagamentos feitos a agentes, representantes comerciais ou caixeiros-viajantes do vendedor,
não são considerados efetuados até que os montantes sejam entregues ao Vendedor.
4.3. Caso o comprador atrase qualquer pagamento, o Vendedor tem direito ao pagamento de juros, a partir
da data em que o montante se torna exigível. O Vendedor terá também o direito, mediante notificação
por escrito enviada ao Comprador, de suspender o cumprimento de suas obrigações até que o
pagamento seja efetuado.
4.4 Caso o Comprador não pague o montante devido no prazo de 3 meses, o Vendedor tem o direito,
mediante notificação prévia por escrito enviada ao Comprador, de rescindir o contrato e receber do
Comprador uma indenização igual ao montante do prejuízo sofrido.
4.5. Em caso de pagamentos diferidos, a falta de pagamento, mesmo de uma única parcela, anula o direito
ao pagamento a prestações e autoriza o Vendedor a solicitar a liquidação imediata da dívida.
Art. 5 – RESERVA DE PROPRIEDADE:
5.1. Os Produtos são propriedade exclusiva do Vendedor até o pagamento integral do valor de compra.
5.2. O Comprador deve ajudar o Vendedor a tomar as medidas necessárias para proteger o direito de
propriedade dos Produtos deste último.
5.3. A reserva de propriedade não afeta a transferência do risco, como exigido nos termos do art. 6.
Art. 6 – ENTREGA:
6.1. Salvo acordo diferente, a entrega será efetuada Ex Works e neste caso o envio será realizado pelo
Vendedor, sendo que o mesmo agirá como mandatário do Comprador, ficando entendido que o
transporte será efetuado por conta e risco deste último.
6.2. Caso a confirmação da ordem do Vendedor não mencione um prazo específico de entrega, o Vendedor
deverá fornecer os Produtos em até 60 dias a partir da data de aceitação da ordem por parte do
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Vendedor. São admitidas entregas parciais em ausência de um acordo diferente entre as partes.
6.3. Se os Produtos não forem entregues no prazo previsto, o Comprador terá direito a ressarcimento de
danos a partir de 15 dias úteis após a data de entrega expressa no contrato. Tal ressarcimento de danos
é devido no valor de 0.5% do preço de compra da parte de Produtos não entregue, calculado para cada
semana de atraso completa, mas não pode ultrapassar o percentual máximo de 5% do preço de
compra.
6.4 O ressarcimento de danos acima indicado é a única solução à disposição do Comprador em caso de
atraso por parte do Vendedor. Qualquer outra reclamação ao Vendedor, incluindo pedidos de
ressarcimentos de ulteriores danos baseados em tal atraso, está excluída, exceto quando o Vendedor é
considerado culpado por uma grave negligência.
6.5. Se o Comprador não efetua a retirada na data de entrega indicada no contrato de venda, deverá de
qualquer maneira pagar o inteiro preço de compra, que se torna exigível a partir da data de entrega
como se esta tivesse sido efetuada. O Vendedor deve providenciar o armazenamento dos Produtos por
conta e risco do Comprador.
Art. 7 – RECLAMAÇÕES E GARANTIA:
7.1. Nos limites das disposições que seguem, o Vendedor se responsabiliza a sanar qualquer imperfeição
consequente a um defeito de projetação, de materiais ou de processamento. Tal responsabilidade
limita-se aos defeitos que apareçam no decorrer de um ano a partir da data de entrega.
7.2
7.3.
7.4
7.5.
7.6.
O Comprador deve examinar os desenhos, esboços, amostras e os produtos finais para verificar que
estes correspondam às especificações indicadas no contrato.
O Comprador deve informar o Vendedor sobre todos os defeitos que tenham aparecido até 8 dias a
partir da descoberta dos mesmos. Caso o defeito possa causar danos, o aviso deve ser feito
imediatamente. Se o Comprador não informar um defeito ao Vendedor dentro do prazo estabelecido
neste artigo, perderá seu direito a ter o defeito sanado. O aviso e as reclamações devem conter a
descrição do defeito e devem ser transmitidos ao Vendedor por meio de carta registrada com aviso de
recebimento.
Com o recebimento de tal aviso por escrito e uma vez verificados os fatos denunciados, o Vendedor
deve, unicamente a seu critério, substituir ou reparar os Produtos defeituosos. O Vendedor pode
solicitar o devolvimento, com despesas por conta do comprador, dos Produtos defeituosos substituídos
que se tornarão de sua propriedade. Em todo caso, o devolvimento dos Produtos deverão ser aceitos
previamente pelo Vendedor.
Após a análise do produto defeituoso, caso seja verificado que o defeito não é responsabilidade do
Vendedor, a reparação ou substituição serão a cargo do Comprador, incluindo todas as despesas de
envio.
A garantia mencionada no presente artigo absorve e substitui qualquer outra garantia legal contra
defeitos e conformidades e exclui qualquer outra responsabilidade do Vendedor, em específico por
danos diretos ou consequentes, incluindo custos de transporte, não fruição, lucros cessantes, perda de
contrato ou por qualquer outro dano indireto.
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Art. 8 - NORMAS TÉCNICAS E RESPONSABILIDADE POR DANOS ORIGINADOS PELOS PRODUTOS:
8.1. O Vendedor declara que os Produtos são fabricados em conformidade com as leis e normas técnicas
italianas.
8.2. O Vendedor, salvo sua comprovada grave negligência, não assume alguma responsabilidade por danos
a pessoas ou coisas originados pelos Produtos. Caso o Vendedor incorra em responsabilidade por tais
danos para com terceiros, o Comprador deve ressarcir, defender e isentar de responsabilidade o
Vendedor.
Art. 9 - FORÇA MAIOR E PRIVAÇÃO:
9.1 Cada Parte será autorizada a suspender o cumprimento das próprias obrigações derivantes do contrato
por um período não superior a 45 dias caso tal cumprimento seja obstaculado ou tenha se tornado
excessivamente oneroso devido ao acontecimento de uma das seguintes circunstâncias: controvérsias
comerciais e qualquer outra circunstância que não possa ser controlada pelas Partes, como incêndios,
guerras (declaradas ou não declaradas), mobilitações militares gerais, insurreições, requisições,
apreensões, restrições no uso de energia, transtornos nos transportes, greves, greve patronal,
paralisações da produção devidas a causas técnicas não razoavelmente previsíveis e defeitos ou atrasos
nas entregas por parte dos fornecedores. Após o prazo acima citado de 45 dias e permanecendo a
situação de força maior, a outra Parte poderá rescindir o contrato através de uma comunicação por
escrito à parte afetada por tal impedimento. Esta última parte não terá em tal caso alguma obrigação de
ressarcir danos.
9.2 No caso em que, devido a qualquer evento razoavelmente imprevisto por um empreendedor do setor
dotado de normal experiência, o cumprimento das obrigações do Vendedor tenha se tornado, antes da
execução, excessivamente oneroso relativamente aos deveres contratuais previamente acordados de
forma que modifique a relação em mais de 20%, o Vendedor terá direito a solicitar a alteração das
condições contratuais ou, em ausência de tal alteração, a rescindir o contrato.
Art.10 - VÁRIOS:
10.1. O Vendedor tem o direito de suspender o cumprimento de seus serviços prestados caso haja uma
mudança nas condições patrimoniais do Comprador em tal modo que leve a crer que este último não
cumprirá as obrigações de pagamento. Neste caso o Comprador, mediante pedido por escrito do
Vendedor, deverá prover o pagamento do valor antes da entrada em produção dos Produtos
Contratuais ou, em alternativa, deverá fornecer garantias adequadas ao cumprimento (por exemplo
fiança bancária ou seguro-fiança). Na ausência de pagamento antecipado ou de concessão de garantia
adequada, o Vendedor poderá rescindir o contrato mediante comunicação através de carta registrada
com aviso de recebimento. No caso em que o Comprador seja submetido a processos de insolvência, o
Vendedor poderá suspender a execução do contrato de venda mediante comunicação por escrito.
10.2. O Comprador assume a total responsabilidade, isentando o Vendedor, por qualquer violação de direitos
de terceiros, incluindo a violação dos direitos autorais provenientes da execução da ordem por parte do
Vendedor.
Art. 11 – JURISDIÇÃO:
11.1. As partes concordam que os contratos abrangidos pelas presentes Condições Gerais de Venda estarão
inteiramente sujeitos à lei italiana, que regerá a conclusão, execução e resolução, e com base nela serão
interpretados, mesmo no final da resolução dos conflitos deles emergentes, e que, nos termos e para os
efeitos do disposto nos artigos 28 e 29, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, será da competência,
exclusiva e irremissível, do tribunal de Aosta (Itália).
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Condições gerais de garantia
A garantia dos produtos fabricados pela Thermoplay S.p.A. tem a seguinte duração, a partir da data de entrega.:
Definição do prazo de garantia
¾
¾
¾
¾
5 anos: Para o sistema de câmara quente (Hot Half) completo com controladores Thermoplay. A garantia
cobre o controlador, as placas de distribuição (carburadores) e relativas resistências. Estão excluídos da
garantia todos os termopares e resistências dos bicos, os termopares das placas de distribuição, fusíveis, SSR
e lâmpadas das controladores.
3 anos: Para as placas de distribuição (carburadores) e relativas resistências.
2 anos: Para os materiais dos controladores de temperatura. Os fusíveis, SSR e lâmpadas, não estão
cobertos pela garantia das controladores.
1 ano: Todos os outros produtos.
A garantia não se aplica nos seguintes casos:
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•
O Comprador procedeu à reparação do produto ou mandou repará-lo a terceiros, sem o consentimento
prévio por escrito da Thermoplay S.p.A.;
O Comprador não usou e/ou conservou o produto da Thermoplay S.p.A., de acordo com o manual de
instruções recebido ou as instruções contidas nos catálogos.
O defeito foi causado por uma projeção realizada pela Thermoplay S.p.A., efetuada de acordo com as
instruções do Comprador;
O produto não é mais identificável;
O Comprador não seguiu as regras e normas técnicas, ou a legislação, ou não comunicou o fato à
Thermoplay S.p.A.;
O Comprador tratou o produto com agentes corrosivos, como, por exemplo, resinas
abrasivas/agressivas;
O defeito foi causado por curto-circuitos derivados de um fornecimento de energia elétrica irregular e
sujeito a flutuações excessivas.
O direito de garantia deve observar o seguinte procedimento:
•
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O Comprador deve notificar por escrito a Thermoplay S.p.A., relatando detalhadamente todos os
defeitos encontrados no prazo de 8 dias (oito dias), contados a partir da sua descoberta. Se o defeito
pode causar danos, a notificação deve ser efetuada em até 24 horas, contadas a partir da sua
descoberta. Caso contrário, o Comprador perde o direito à reparação do defeito.
Após o recebimento da notificação por escrito e confirmados os dados relatados, Thermoplay S.p.A. é
obrigada a realizar a substituição ou reparação dos Produtos defeituosos. Thermoplay S.p.A. pode exigir
o devolvimento dos Produtos defeituosos, às despesas do Comprador, os quais se tornarão sua
propriedade.
Se, após a análise do produto defeituoso, for verificado que o mesmo não é imputável à Thermoplay
S.p.A., a reparação ou substituição será paga pelo Comprador, incluindo todos os custos de envio. Se, ao
invés, for verificado que o defeito foi causado por um erro de projeção, defeito dos materiais ou erro de
usinagem imputável à Thermoplay S.p.A., esta reparará ou substituirá, às suas despesas, o produto
defeituoso, e pagará os custos de envio.
Os serviços cobertos pela garantia serão exclusivamente efetuados nas instalações da Thermoplay S.p.A.
Quaisquer custos de deslocamento do técnico serão calculados pela Thermoplay S.p.A. e deverão ser pagos pelo
Cliente.
A presente garantia absorve e substitui qualquer outra garantia legal contra defeitos e conformidades e exclui
qualquer outra responsabilidade da Thermoplay S.p.A., em particular por danos diretos ou indiretos, incluindo,
por exemplo, custos de transporte, não fruição, lucros cessantes, perda de contrato.
Documento emitido em 02/01/2012