Anexo V Diretrizes Futuras para o Sistema de Transporte Coletivo

Licitação do Sistema Ônibus de Porto Alegre
Anexo V
Diretrizes Futuras para o Sistema de Transporte Coletivo por
Ônibus do Município de Porto Alegre
Anexo V
Diretrizes Futuras para o
Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre
1. Apresentação
Este anexo tem como objetivo apresentar as diretrizes previstas para o Sistema de
Transporte Coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre, caracterizando a futura rede
de transporte que incluirá os sistemas de transporte coletivo BRT e Metrô.
Em função da complexidade envolvida com a implantação destes projetos e a
necessidade de envolver o território metropolitano (linhas metropolitanas com destino a
Porto Alegre) para qualificar a rede de transporte coletivo urbano e metropolitano a
efetivação destas diretrizes dependerá, principalmente, da conjugação de esforços do
Poder Público nas esferas municipal, estadual e federal. Este é um processo dinâmico
que requer participação dos diversos atores envolvidos, resultando em soluções benéficas
tanto aos usuários do transporte coletivo quanto a configuração territorial dos municípios.
As diretrizes apresentadas neste anexo sintetizam o que se almeja para o Sistema
Integrado de Transporte. Desta forma, é de essencial importância que as futuras
concessionárias compreendam tais informações, ainda que tal planejamento esteja sujeito
a adaptações e detalhamentos.
2. Sobre o Futuro Sistema Integrado de Transporte de Porto Alegre e RMPA
Porto Alegre e sua Região Metropolitana têm vivenciado problemas de mobilidade urbana
que impactam de forma direta o seu desenvolvimento. Em razão da grande dependência
entre os municípios, as atribulações entre os fluxos de deslocamentos extrapolaram os
limites territoriais, impactando não apenas o âmbito municipal, mas passando a
representar um problema único de todo o conjunto urbano conurbado, e, como resultado
deste cenário, verifica-se cada vez mais a desagregação da qualidade de vida em função
do elevado consumo de horas diárias despendidas com deslocamentos.
Conjuntamente, a economia dos sistemas públicos de transporte torna-se crescentemente
deficitária, uma vez que o afastamento entre as moradias e os locais de atividade,
juntamente com a inexistência de um sistema de transporte integrado passa a demandar
maiores investimentos públicos ocasionando maiores custos operacionais. Por esta razão
os problemas de mobilidade urbana devem ser pensados de forma integrada
incorporando todos os municípios do conjunto metropolitano.
Com vistas a buscar soluções para os problemas de mobilidade, a Prefeitura de Porto
Alegre tem evoluído seus estudos através da elaboração do Plano Integrado de
Transporte e Mobilidade Urbana (PITMUrb), concluído em 2009, consolidando diretrizes
para qualificar a mobilidade no âmbito da RMPA, abrangendo: novo modelo de gestão,
soluções funcionais integradas, modelo de financiamento e plano de investimento e
execução das soluções.
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Este plano foi elaborado a partir da integração institucional formalizada em novembro de
2003 entre o governo Federal, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto
Alegre visando ao desenvolvimento e à implantação de um Sistema Integrado de
Transporte (SIT). Para tanto, foram considerados 13 dos 31 municípios que compõem a
RMPA, que contemplam 85% da sua população residente. São eles: Porto Alegre,
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Nova Santa
Rita, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Viamão.
O SIT tem como principal premissa a adoção de um sistema integrado de transporte com
flexibilidade operacional, minimizando, para os bairros com grande demanda, a
necessidade de realização de transferências compulsórias e constituindo-se na
reestruturação funcional para articulação física, operacional e tarifária do sistema de
transporte público coletivo da RMPA, estabelecendo rigorosa integração entre os
sistemas urbanos e metropolitanos sobre pneus e sobre trilhos e os sistemas
alimentadores, através da implantação de uma Rede Estrutural Multimodal Integrada de
Transporte (REMIT), conforme mostra a Figura 1.
Figura 1. Eixos de sustentabilidade do novo Sistema Integrado de Transporte (SIT)
Os eixos de sustentabilidade necessários para o desenvolvimento e implementação do
Plano Integrado de Transporte, foram detalhados no PITMUrb da seguinte maneira:
• integração institucional - para conceber, elaborar e implantar um Sistema
Integrado de Transporte (SIT) será imprescindível o entendimento das esferas de
governo envolvidas, através de uma estrutura institucional que possa definir e
executar as políticas necessárias ao desenvolvimento sustentável, os serviços a
serem explorados pela iniciativa privada de forma coordenada para todos os
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modos, implantar um novo marco regulatório e licitar as concessões dos diferentes
tipos de serviços do novo sistema;
• integração de transporte e intervenções urbanísticas e ambientais – a
consolidação de um Sistema Integrado de Transporte, que priorize e qualifique o
transporte público, terá função de elemento indutor de desenvolvimento, tanto
urbanístico e ambiental, como econômico e social;
• integração funcional do transporte - a definição do modelo institucional a ser
implantado, associado à definição da rede estrutural multimodal e a forma como ela
será integrada, são fundamentais para a formação do Sistema Integrado de
Transporte pretendido;
• integração tarifária - para transformar uma rede multimodal em um sistema
integrado é imprescindível buscar o equilíbrio entre receita e custo, para garantir
níveis de serviço adequados, política de renovação de frota, atendimento e
adequação da oferta em relação à demanda. Também é fundamental o uso da
bilhetagem eletrônica de forma interoperável, permitindo ao usuário se deslocar
pelos diferentes modais com um único cartão;
• integração de controle e informação ao usuário o Sistema Integrado de
Transporte deverá possuir uma estrutura articulada de controle de desempenho
dos modos de transporte e de informação ao conjunto dos usuários sobre qualquer
tipo de serviço e viagem do sistema integrado;
• integração de financiamento – o Sistema Integrado de Transporte deverá possuir
mecanismos de articulação e instrumentos legais para obtenção compartilhada de
recursos financeiros públicos e privados para viabilizar sua implantação,
especialmente a Infraestrutura da rede estrutural multimodal.
A Rede Estrutural Multimodal Integrada de Transporte (REMIT) é o elemento estruturador
do Sistema Integrado de Transporte (SIT), inserida física e ambientalmente na paisagem
urbana, com abrangência que garante a melhoria da acessibilidade e o aumento da
mobilidade urbana, através da criação de estações de integração (terminais) e de pontos
de conexão e da utilização de tecnologia de transporte de alta capacidade (ônibus e
metrô) nos eixos de maior demanda, oferecendo maior atratividade e possibilidade de
competir com o transporte individual. A rede estrutural multimodal integrada foi concebida
com a premissa básica da não concorrência entre o sistema ônibus e metroviário.
A partir de 2011, em função da evolução dos estudos e da disponibilização de recursos
para qualificação da infraestrutura urbana, estudos técnicos da EPTC/SMT e Metroplan
foram realizados com o objetivo de atualizar o sistema estruturador de média e alta
capacidade da REMIT. A Figura 2, a seguir, mostra o atual estágio de evolução desta
rede, onde pode ser identificado o seu conjunto de linhas estruturais com caráter
multimodal que englobam a atual linha de trem metropolitano, a linha do metrô de Porto
Alegre e o conjunto de linhas de BRT urbanas e metropolitanas, integradas física e
tarifariamente para garantir qualificação operacional do sistema.
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Figura 2. Rede Estrutural Multimodal Integrada de Transporte (REMIT)
O projeto do Metrô de Porto Alegre abrange um traçado de 25 km de extensão em nível
subterrâneo, totalmente segregado, construído através de tecnologia de escavação
profunda mecanizada (shield), ao longo do eixo dos principais corredores de ônibus de
Porto Alegre: Assis Brasil, Farrapos e Bento Gonçalves. O traçado atende aos desejos de
deslocamentos atuais e futuros da população, possibilitando a interligação direta entre
diversos bairros e polos de comércio, serviço, educação, saúde e lazer, bem como,
conexão entre todos os corredores estruturais de transporte público e privado da capital e
da região metropolitana. As avenidas sob as quais se propõe o itinerário do Metrô
apresentam demandas de passageiros que podem atingir valores acima de 20.000
usuários/hora/sentido.
A sigla BRT representa o conceito Bus Rapid Transit que representa um sistema de
transporte coletivo caracterizado pelo alto desempenho, rapidez e qualidade.
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Considerando as especificidades de Porto Alegre e a infraestrutura existente, que
compreende corredores de ônibus implantados desde a década de 1970, o sistema BRT
poderá incorporar soluções de modernização e qualificação tais como: adequação e
qualificação física dos terminais e estações; cobrança externa ao veículo nos corredores;
adoção de tecnologia de informação ao usuário e de monitoramento em tempo real;
adoção de sistemas de segurança pública eficazes; a oferta de tecnologia para os
usuários, como som, imagem e wireless; adequação e qualificação da frota (arcondicionado, suspensão a ar, câmbio automático, acessibilidade universal, veículos de
piso baixo, combustíveis alternativos).
3. Estudo de Demanda da Rede Estrutural Multimodal Integrada de Transporte
Em 2012, a Prefeitura de Porto Alegre realizou Estudo de Demanda com o objetivo de
fornecer elementos necessários para elaboração da modelagem da REMIT. O estudo
utilizou dados secundários obtidos de bases de dados da EPTC/SMT, METROPLAN e
TRENSURB. Também foram usadas informações e bases de dados de outros estudos
realizados no âmbito do município de Porto Alegre e de sua região metropolitana.
Neste estudo foram simulados 11 cenários, considerando a situação atual e 5 alternativas
de rede, onde uma correspondia a uma rede composta somente por linhas BRT e as
demais 4 alternativas de traçado do metrô. Os resultados das simulações indicam que
todos os cenários avaliados apresentam ganhos com relação à situação sem projeto em
quase todos os indicadores de modelagem, sendo que os principais benefícios
observados nos cenários avaliados foram os indicadores: redução do custo generalizado,
redução dos tempos de viagem, redução dos tempos de espera e diminuição da frota e da
quantidade de quilômetros rodados.
O cenário R2, com horizonte de operação para 2020, foi simulado com uma linha de
metrô da FIERGS até o centro e operação de sistema de linhas de BRT. A simulação
aponta para este cenário uma redução média de 14,8% do número de viagens, 34,2% da
frota e 31,9% da rodagem percorrida no dia em relação à situação atual (cenário R0). A
tabela 1, a seguir, apresenta os resultados estimados para cada uma das bacias
operacionais em função das intervenções previstas.
É importante ressaltar que os indicadores apresentados foram obtidos com a simulação
da rede de linhas de Porto Alegre e linhas intermunicipais da região metropolitana, o que
representa que a simulação foi realizada com o compartilhamento da oferta (linhas,
horários e frota), demanda (passageiro) e infraestrutura (corredor, estações, terminais e
tecnologia) do sistema de transporte. Esta situação se caracteriza como a mais completa
e a de maior eficiência, visto que a operação troncalizada será implantada por etapas.
Mas cabe ressaltar que a cidade é muito dinâmica e novas simulações devem ser
necessárias para confirmar questões quanto ao padrão operacional da rede de transporte,
o que impacta nos percentuais apresentados.
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Tabela 1. Estimativa operacional da implantação do cenário R2 em relação ao R0
Parâmetros (R2/R0)
Bacia Operacional
Elementos da Rede Integrada
Passageiro
Viagem
Frota
Rodagem
Norte/Nordeste
1ª fase Metrô + BRT TU01, TU02
-31,9%
-28,0%
-61,6%
-54,9%
Leste/Sudeste
BRT TU04, TU05, TU06, TU07
15,3%
-31,7%
-48,4%
-42,9%
Sul
BRT TU10, TU10A, TU12, TU12A
21,9%
1,7%
-32,2%
-32,0%
Pública
BRT TU08, TU09, TU11, TU13
45,3%
-1,1%
5,7%
2,5%
12,6%
-14,8%
-34,2%
-31,9%
Sistema de transporte coletivo por ônibus (média)
Fonte: Estudo de Demanda – dados referentes à demanda em operação em 2011
Além disto, a simulação aponta um aumento médio de 12,6% no número de passageiros
transportados no sistema de transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre. No entanto, a
simulação da rede integrada considerou somente o sistema de transporte coletivo, sem
incluir modalidades de transporte individual. Ou seja, o acréscimo do percentual
observado no parâmetro “passageiro” está relacionado ao número de usuários que
realizam uma segunda viagem, sem representar aumento de receita (o estudo de
demanda não considera possível atração de passageiro de outros modais).
4. Implantação da Rede Estrutural Multimodal Integrada de Transporte
Quando da implantação da REMIT, independente do modal e tecnologia, as linhas que
compõem os lotes da bacia operacional, conforme descrito no ANEXO II, serão alteradas
quanto ao seu traçado, extensão, frequência de viagens, categoria da linha, especificação
da frota, entre outros itens. Estas alterações poderão ocorrer em fases caracterizadas
pela abrangência como de ajustes de atendimento de território (bairro), de região (um ou
mais bairros), de bacia operacional (sistema integrado por linha troncal), ou entre todas as
bacias (sistema integrado incluindo linha de ônibus troncal, metrô e integração
metropolitana).
A especificação tecnológica, incluindo frota, ITS, bilhetagem, descrita no ANEXO III,
poderá sofrer alterações de modo a permitir que o sistema de transporte evolua de forma
a se adaptar à infraestrutura prevista para a REMIT, à própria evolução tecnológica, aos
programas de eficiência energética, à legislação e às alterações de topologia e demanda.
Com relação à implantação operacional da linha do sistema metroviário de Porto Alegre
(projeto MetrôPoa), o sistema de transporte coletivo por ônibus passará por remodelação
do modelo tarifário de modo a possibilitar a compensação multimodal, elemento essencial
para viabilizar a implantação da integração prevista na REMIT.
Para garantir a aferição de indicadores de custos operacionais, serviços prestados e
passageiros transportados, indicadores essenciais para a compensação multimodal, a
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infraestrutura tecnológica do sistema de transporte deverá estar capacitada com
tecnologia e componentes que permitam o controle tarifário.
Por fim, a funcionalidade plena da REMIT só ocorrerá quando se viabilizar a integração
institucional (autoridades urbanas e metropolitanas), compensação tarifária (legislação e
tecnologia de arrecadação/bilhetagem e câmara de compensação) e operacional
(compartilhamento da oferta, demanda e infraestrutura).
5. O atual estágio de implantação da infraestrutura para a Rede Integrada
Com o objetivo de implantar a REMIT, Porto Alegre está recebendo novos corredores de
ônibus e está reformulando seus antigos corredores construídos na década de 80 para
receber futuramente um Sistema de Ônibus BRT. Novos corredores e faixa preferencial
estão sendo construídos respectivamente nas Avenidas Padre Cacique, Cruzeiro do
Sul/Moab Caldas/Teresópolis e Voluntários da Pátria. Os corredores exclusivos existentes
nas avenidas Bento Gonçalves, João Pessoa/Azenha, Protásio Alves/Osvaldo Aranha
estão sendo reformulados para adequar-se às necessidades do sistema BRT.
Após esta fase inicial de obras de construção de vias e pavimentação, está prevista a
construção de novas e modernas estações de corredores e terminais de integração, com
sistemas inteligentes de bilhetagem eletrônica, monitoramento, controle e informação ao
usuário. As estações e terminais serão parte essencial para a funcionalidade do Sistema
de Transporte Integrado de Porto Alegre e da Região Metropolitana, como também, para
o futuro Metrô, e ainda, à atual linha de trem metropolitano de superfície, Trensurb.
Além destas, também estão previstas intervenções para priorizar o transporte coletivo nas
Avenidas Borges de Medeiros/Praia de Belas, Salgado Filho, Oscar Pereira, Edgar Pires
de Castro. Conforme previsto na Rede de Transporte, também deverão ser implantados
novos corredores e faixas exclusivas nos municípios de Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e
Gravataí, promovendo maior qualificação do transporte.
Em relação ao projeto do metrô, a Prefeitura de Porto Alegre, em parceria com o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul, lançou o edital da Proposta de Manifestação de
Interesse no 001/2013 e aguarda a entrega dos estudos técnicos em nível de
detalhamento suficiente para composição do Edital de contratação de Parceria PúblicoPrivada – PPP - do Metrô de Porto Alegre, relativamente à implantação da Fase 1. A
entrega dos referidos estudos está prevista para ocorrer em abril do corrente ano. Maiores
informações sobre o andamento do processo da PMI estão disponibilizadas através do
endereço http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_secao=95.
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