III Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e

III Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Lingua Portuguesa
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ambientalMENTEsustentable,2015,
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ambientalMENTEsustentable,
EA, IDENTIDADE(S) DO CAMPO E POLÍTICAS PÚBLICAS
ISSN: 1887-2417
eISSN: 2386-4362
Programa de mobilização social para
a construção participativa das políticas
municipais de educação ambiental no
Norte do Espírito Santo, Brasil
Program of social mobilization for the participative
construction of the municipals politics of environmental education in the North of the Espírito Santo
State, Brazil
Marcos da Cunha Teixeira e Aline Fernandes de Jesus.Universidade Federal do Espírito SantoUFES (Brasil).
Resumo
Apresentam-se os primeiros resultados do programa de mobilização social para a construção
da política municipal de educação ambiental no Norte do Espírito Santo. Foram analisadas 4
categorias, como segue: (1) as estratégias para desenvolvimento do programa. (2) O envolvimento
dos poderes públicos: (3) O envolvimento da sociedade em geral. (4) Os aspectos conceituais
veiculados pelos atores durante o processo. Até o momento apenas no município de Linhares
já foi implantada a lei da política municipal de educação ambiental. No entanto, ao contrário de
São Mateus, em Linhares a agilidade do programa se deveu à opção dos gestores municipais em
reduzir o programa de mobilização a um processo breve de comunicação e chamamento público
para a conferência municipal, desconectado de um programa mais amplo de debate e formação.
Em São Mateus destacou-se o pouco envolvimento dos gestores públicos e a identificação dos
movimentos sociais com a concepção crítica de meio ambiente. Em Conceição da Barra as
ações ainda são incipientes, mas já contam com uma comissão local de mobilização. Em todos
os municípios merece destaque o desconhecimento de diversos professores e representantes
sociais quanto ao caráter interdisciplinar e transversal do tema meio ambiente e das concepções
de educação ambiental.
Astract
it presents the first results of social mobilization program for the construction of municipal
policy on environmental education in the north of the Espirito Santo. Four categories were
analyzed as right next: (1) Strategies for developing the program. (2) The involvement of
public authorities; (3) The involvement of the whole society. (4) The conceptual aspects
conveyed by the actors during the process. So far only the Linhares municipality has already
implemented the law of municipal policy for environmental education. However, unlike Sao
Mateus, Linhares agility on program was due to the option of municipal managers in reducing
the mobilization program to a brief communication process and public call for the municipal
conference, disconnected from a broader program of debate and training. In Sao Mateus
stood out the little involvement of public officials and the identification of social movements
DOI: 10.17979/ams.2015.2.20.1607
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xullo-decembro 2015, ano X, vol. II, núm. 20, páxinas 133-149
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JESUS
with critical design environment. In Conceicão da Barra city actions are still incipient, but already
have a local commission of mobilization. In every municipalities deserve a better attention the void
of many teachers and social representatives on the interdisciplinary and cross-cutting nature of the
environment issue and the environmental education concepts.
Palavras chave
Pedagogia do ciclo de vida, Educação Ambiental, Sociedade, Comsumo, Sustentabilidade.
Key-words
Pedagogy Lifecycle, Environmental Education, Society, Consumption, Sustainability.
Introdução
de 2004 (BRASIL, MEC, 2007). Os dados
indicaram que 94,95% das escolas de ensino fundamental declaram ter educação
O processo de institucionalização da
ambiental de alguma forma, por inserção
Educação Ambiental no governo federal
temática no currículo, em projetos ou, até
brasileiro teve início em 1973 com a cria-
mesmo, uma minoria, em disciplina espe-
ção da Secretaria Especial do Meio Am-
cífica. De acordó com os resultados do
biente (SEMA), vinculada à Presidência
Censo, em 2001 cerca de 25,3 milhões de
da República. Mas, só foi definitivamente
crianças tiveram acesso à educação am-
institucionalizada em 1999, com a Políti-
biental e em 2004, esse total subiu para
ca Nacional de Educação Ambiental que
32,3 milhões.
reafirmou a necessidade de implementar
as políticas e os programas de Educação
Apesar dos avanços de oferta da Educa-
Ambiental em todas as unidades federati-
ção ambiental nos municípios, o ques-
vas do país. Essa implantação tem como
tionamento que vem sendo feito desde
instrumento normativo o Programa Nacio-
a institucionalização da Educação é qual
nal de Educação Ambiental utilizado pelo
educação ambiental é feita nas escolas
órgão gestor da educação ambiental para
brasileiras. Segundo LAYRARGUES “[…]
estimular a ampliação e o aprofundamen-
atualmente parece não ser mais possível
to da educação ambiental em todos os
afirmar simplesmente que se faz ‘Edu-
municípios, contribuindo para a constru-
cação Ambiental’. Dizer que se trabalha
ção de territórios sustentáveis.
com educação ambiental, apesar do vocábulo conter em si os atributos mínimos
Após implantação da Política Nacional
cujos sentidos diferenciadores da Edu-
de Educação Ambiental houve um rápido
cação (que não é ambiental) são indiscu-
crescimento da educação ambiental nas
tivelmente conhecidos, parece não fazer
instituições de ensino em praticamente
mais plenamente sentido. A diversidade
todos os municípios brasileiros, conforme
de nomenclaturas hoje enunciadas, retrata
aparece nos resultados do Censo Escolar
um momento da educação ambiental que
aponta para a necessidade de se re-signifi-
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Programa de mobilização social para a construção participativa ...
car os sentidos identitários e fundamentais
cas municipais de educação ambiental na
dos diferentes posicionamentos político-
Microrregião Litoral Norte do Estado do
pedagógicos”.
Espírito Santo e Linhares, Brasil.
Além dos aspectos ligados aos diferentes
posicionamentos políticos pedagógicos
uma questão importante no proceso de
institucionalização da educação ambiental no Brasil é sua oferta e gestão no nivel
local. Nesse aspecto, o Brasil está muito
O Programa de Mobilização
Social pela Educação
Ambiental no Norte do
Espírito Santo
distante de atender ao Tratado Internacional para as Sociedades Sustentáveis, do
qual é signatário. Ainda podem ser identifi-
TORO & WERNECK (1995) ensina que mo-
cados pelo menos 3 problemas que têm li-
bilizar significa convocar vontades para
mitado a efetivação da educação ambien-
atuar na busca de um propósito comum,
tal na esfera local: (1) a descontinuidade
sob uma interpretação e um sentido tam-
das atividades de educação ambiental,
bém compartilhados. Por isso, para os
restritas a ações isoladas, (2) poucos são
autores, a mobilização não se confunde
os municípios que possuem políticas pú-
com as manifestações públicas, pois essa
blicas capazes de efetivar a educação am-
ocorre quando um grupo de pessoas ou
biental e (3) políticas públicas construídas
uma comunidade decide e age com um
a partir de regimes não democráticos e
objetivo comum, buscando cotidianamen-
desconectados de um processo formativo.
te, os resultados desejados por todos.
Diante desses problemas cabe aos muni-
Assim, a mobilização constitui um ato
cípios estabelecerem suas bases legais
democrático, pois as pessoas, ao serem
para gestão da educação ambiental, como
convocadas, tem a liberdade de partici-
o Código Municipal de Meio Ambiente,
par ou não. A mobilização é, portanto, um
podendo ainda criar leis específicas para
meio de motivação para a participação so-
a educação ambiental além do Programa
cial na vida coletiva.
Municipal de Educação Ambiental. Esses
documentos facilitam a articulação com
Participar significa tomar parte ou ter parte
as instâncias estaduais e federais além de
em algo, ou, ainda, fazer ou ser parte de
nortear as ações locais.
algo (BORDENAVE, 1994, p. 22). Enveredando por essa afirmativa, participação
Neste artigo, apresenta-se os resultados
popular é o processo pelo qual a socieda-
da primeira etapa do Programa de Mobi-
de se insere nas discussões e formulações
lização social para construção das políti-
de políticas públicas propostas pelo Esta-
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do. GADOTTI (2013) discute a participação
no Brasil, assim como em outros setores
sob duas perspectivas: Participação Social
da organização do governo, é algo recen-
e Participação Popular. Segundo o autor
te, pois só ocorre de forma efetiva a partir
“a Participação Social se dá nos espaços
da promulgação da Constituição de 1988.
e mecanismos de controle social, como
Foi a partir daí que ficou assegurado aos
nas conferências, conselhos, ouvidorias,
brasileiros o direito e a liberdade de ex-
audiências públicas etc. Esses são os es-
pressão, até então cerceado pela ditadu-
paços e formas de organização e atuação
ra militar instalada na década de 1960 e
da Participação Social. É assim que ela é
que permaneceu até meados dos anos de
entendida, como categoria e como concei-
1980. O mesmo pode ser dito a respeito
to metodológico e político pelos gestores
da participação em conselhos de acom-
públicos que a promovem. Essa forma de
panhamentos e controles sociais. No en-
atuação da sociedade civil organizada é
tanto, a consolidação dessa participação
fundamental para o controle, a fiscaliza-
ainda se constitui um desafio, tendo em
ção, o acompanhamento e a implementa-
vista que a mesma não aparece de forma
ção das políticas públicas, bem como para
efetiva nos acontecimentos que marca-
o exercício do diálogo e de uma relação
ram a história do Brasil, entre outras coi-
mais rotineira e orgânica entre os governos
sas, caracterizada pela centralização do
e a sociedade civil. A Participação Popu-
poder, modelo que ainda se mantém nas
lar, por outro lado, corresponde às formas
diversas instituições sociais, econômicas,
mais independentes e autônomas de orga-
e políticas da atualidade. Nesse contexto,
nização e de atuação política dos grupos
Quintas (2006) destaca a importância da
das classes populares e trabalhadoras e
educação ambiental como instrumento
que se constituem em movimentos sociais,
estratégico para a concretização do con-
associações de moradores, lutas sindicais,
trole social sobre o processo de acesso e
etc (GADOTTI, 2013 pag. 2, 3).
uso do patrimônio ambiental brasileiro.
Os processos de mobilização social para
A participação social nas políticas públi-
participação popular na gestão dos recur-
cas de meio ambiente também está ex-
sos naturais tem sido uma das principais
pressa no Princípio nº 10 da Declaração
características do setor ambiental, desde
do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e
a década de 1970. Foram as mobilizações
Desenvolvimento, realizada em 1992. No
sociais que costuraram a participação dos
Brasil, essa participação tem sido efetiva-
diferentes movimentos que culminaram
da por meio dos diferentes conselhos de
com o surgimento da educação ambien-
representação da sociedade civil organi-
tal. No entanto, a participação popular
zada. Para GOHN (2001) os conselhos são
nas políticas públicas de meio ambiente
como instrumentos de reconfiguração da
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participação popular e a reinvenção da
públicas municipais de Educação Am-
política com participação popular no es-
biental do Norte do Espírito Santo, Brasil,
paço público. No plano da sociedade civil,
nasceu no âmbito do curso de Licencia-
a participação dos grupos e movimentos
tura em Biologia da Universidade Federal
organizados também contribuiu para a de-
do Espírito Santo – UFES, Campus São
marcação da preocupação ambiental en-
Mateus.
quanto esfera de ação política e cidadã,
isto é, esfera plural de decisões comuns
A educação ambiental constitui um im-
que afetam o interesse público. Seja pela
portante componente dentro do Projeto
via dos movimentos nomeadamente eco-
Pedagógico do curso de Licenciatura em
lógicos, seja pela via de lutas sociais pelo
Biologia da UFES – Campus São Mateus
acesso público aos bens ambientais, uma
onde está representada por duas disci-
diversidade de atores entre os movimen-
plinas: uma destinada aos fundamentos
tos sociais, grupos de interesse e ONGs
da matéria, ofertada preferencialmente
incorporaram a temática ambiental em
no quinto período (Educação ambiental –
suas agendas (CARVALHO, 2008, p.14).
CAB 10589) e outra de cunho mais prático
(Pesquisa, Extensão e Prática Pedagógica
Diante do exposto, concordamos com
em Educação Ambiental – CAB 11332),
DEMO (1987, p. 17) quando afirma que a
ofertada preferencialmente no oitavo perí-
participação “[...] é a melhor obra de arte
odo. A primeira é desenvolvida em 60 ho-
do homem em sua história, porque a his-
ras e a segunda em 120 horas. Além disso,
tória que vale a pena é a participativa, ou
o Projeto Político e Pedagógico do curso
seja, com o teor menor possível de desi-
assume a Educação ambiental como uma
gualdade, de exploração, de mercantiliza-
das cinco linhas de pesquisa e extensão
ção, de opressão”. Sobre a participação
(p. 89), reconhecendo seu potencial para
social na gestão pública DEMO (1999),
a formação do egresso, em especial para
afirma ainda que trata-se de conquista
a “formação cultural e humanística, com
e não de concessão de direito. É nesse
ênfase nos valores éticos gerais e profis-
sentido que apresentamos, neste artigo,
sionais” (p. 20).
nossas reflexões sobre a primeira fase do
Projeto de mobilização social para cons-
Originalmente, as primeiras atividades que
trução participativa da Política Municipal
vieram a constituir o programa de mobili-
de Educação ambiental (PMEA) do muni-
zação foram desenvolvidas com objetivo
cípio de São Mateus-ES.
de oportunizar aos estudantes do curso
de licencitura a vivência de uma educação
O programa de mobilização social para
ambiental crítica, a partir da imersão na re-
capacitação e elaboração das políticas
alidade local. O marco inicial do projeto foi
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a realização da I Audiência Pública sobre
Litoral Norte do ES e para o município de
Educação Ambiental de São Mateus, or-
Linhares (figura 1).
ganizada em 30 de janeiro de 2014 pelos
estudantes das disciplinas citadas acima,
cujo título foi: “Os desafios da construção
democrática da política municipal de Educação Ambiental”. O evento mobilizou os
A Microrregião Litoral Norte
do Estado do Espírito Santo e
Linhares: aspectos gerais
gestores públicos, os meios de comunicação e a comunidade em geral para discussão do tema e culminou com a criação de
uma pré-comissão de mobilização social
para Construção de uma política pública
de educação ambiental no municipio de
São Mateus. A partir dessa iniciativa o
programa foi ampliado para a Microrregião
A Microrregião Litoral Norte do Espírito
Santo, destacada na figura 01, possui uma
área total de 4.621,693 km² e é formada
pelos municípios de Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus e Jaguaré.
Sua população, segundo o IBGE (Censo
2010), é de 185.949 habitantes, dividida
entre os 4 municípios conforme tabela 01.
Município
IDHM
população
São Mateus
0,735
109.028
Conceição da Barra
0,681
28449
Jaguaré
0,678
24.678
Pedro Canário
0,654
23.794
Linhares
0,724
141.306
Tabela 1. IDH e população da Microrregião Litoral Norte do Espírito Santo e Linhares, Brasil.
Linhares é o município com maior extensão territorial do Espírito Santo, com
uma área de 3.506 km². Possui também o
maior litoral do Estado, com uma extensão
de 68 km. De acordo com dados do InsFigura 1. Mapa do Estado do Espírito Santo apresentando a Área de Abrangência do
Programa de Mobilização Social pela Educação
Ambiental, formada pela Microrregião Litoral
Norte (em gris) e Linhares (em gris oscuro).
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tituto Brasileiro de Geografia e Estatística
gestores municipais dando-se preferên-
(IBGE), em 2000 tinha uma população de
cia aos espaços formados por comitês,
112.617 habitantes e em 2005 uma pro-
conselhos e comissões municipais, como
jeção de 121.418 habitantes. Linhares é
comitê de educação do campo, conselhos
cortado no sentido norte-sul pela rodovia
de meio ambiente, conselho municipal de
BR-101, e esta é a principal via de liga-
educação, entre outros. Além disso, são
ção do município com os demais municí-
realizados cursos de educação ambiental
pios capixabas e com o Brasil. A cidade
para professores, palestras e oficinas. Os
de Linhares é a maior do norte do Espírito
cursos e palestras são ministrados por es-
Santo e está a uma distância de 135 km
pecialistas da UFES que contam também
da capital do Estado, Vitória. A população
com profissionais das secretarias de esta-
atual é de aproximadamente 141.306 ha-
do da educação e do meio ambiente. Após
bitantes (IBGE, 2010).
os eventos, realiza-se a I Conferência de
Educação Ambiental onde os setores da
sociedade civil, setor produtivo e gestores
Material e métodos
públicos apresentam suas propostas que
esperam compor o projeto de lei da política municipal. Na plenária da conferência
Desenvolvimento das atividades
de formação e mobilização
as propostas são apresentadas, votadas e
consolida-se um documento final, o qual
é revisado pela Comissão Interestadual de
Até o momento foram realizadas Em cada
Educação Ambiental (CIEA).
município o programa vem sendo desenvolvido em parceria com o poder munici-
Coleta dos dados
pal local por meio das secretarias municipais de educação e de meio ambiente.
Para avaliação desta etapa do programa a
Cada município delega servidores para
coleta dos dados foi orientada para gerar
integrar a equipe de execução do progra-
informações capazes de contribuir com
ma. O programa é desenvolvido por meio
reflexões acerca das seguintes categorias
da promoção de eventos nos diversos
de análise: (1) a iniciativa e as estratégias
espaços públicos onde são debatidos os
para desenvolvimento do projeto de mo-
diversos aspectos teóricos e práticos que
bilização, (2) o envolvimento dos poderes
envolvem a educação ambiental visando
públicos (3) o envolvimento da sociedade
a formação dos participantes e seu en-
em geral e (4) os aspectos conceituais vei-
volvimento na elaboração de uma política
culados pelos atores durante o processo.
pública para seus respectivos municípios.
No caso das três primeiras categorias,
Esses eventos são organizados pelos
a coleta dos dados se deu por meio do
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acompanhamento dos encontros e atividades da comissão de mobilização por meio
de observação e registro dos discursos
dos atores envolvidos. Quando autorizado
pelos sujeitos, foram realizadas gravações
em áudio dos encontros. No caso da última, utilizou-se a técnica de evocação livre
para análise das representações sociais de
meio ambiente e de educação ambiental
dos professores envolvidos no processo
Figura 2. Conferência municipal de Educação
ambiental do municipio de Linhares-ES.
de formação e de mobilização social.
Resultados e discussão
Sobre as estratégias para
desenvolvimento do projeto de
mobilização
O primeiro aspecto que merece destaque
Resultados gerais
Até o momento foram realizadas 17 eventos dos quais participaram 622 pessoa nos
municípios de São Mateus, Conceição da
Barra e Linhares (tabela 2). São Mateus é o
município com o maior numero de eventos
realisados enquanto que em Conceição da
Barra o inicio das atividades se deu recentemente com a formação da equipe local
de mobilização. Em Linhares já foi realizada a Conferência Municipal de Educação
Ambiental (figura 2) e a Política Municipal de Educação Ambiental foi aprobada
como lei pela Câmara Municipal em maio
de 2015. Dessa forma, Linhares passa a
ser o primeiro municipio da Região a possuir uma política específica de regulação
da oferta da Educação ambiental. Agora,
o município se prepara para elaborar seu
plano municipal de Educação Ambiental.
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é o fato de o projeto ter sido concebido
como parte integrante das atividades de
ensino e pesquisa de um curso de formação de professores. Esse aspecto é
relevante porque nos remete à discussão
sempre atual sobre o papel social das
universidades. Nesse aspecto, a iniciativa
e as estratégias adotadas pelo projeto corroboram a ideia de Boaventura de Souza
Santos de que sem pesquisa e extensão
não se tem universidade, mas ensino superior (SANTOS, 2004). O segundo aspecto crucial a ser analisado nesta mesma categoria é a estratégia de trilhar o caminho
de elaboração da política pública por meio
de um processo de mobilização social, de
forma lenta, porém, com uma postura democrática e inclusiva, possibilitando a formação dos sujeitos envueltos por meio da
troca de saberes. Essa estratégia está em
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Tabela 2. Atividades desenvolvidas e total de pessoas mobilizadas em cada município atendido pelo
programa de mobilização social pela educação ambiental na Microrregião Litoral Norte do Espírito
Santo e Linhares, Brasil.
plena sintonia com a proposta do Progra-
discussão, formulação, implementação,
ma Nacional de Educação Ambiental.
fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de valores
A participação e o controle social também
culturais comprometidos com a qualidade
são diretrizes que permeiam as estraté-
ambiental e a justiça social; e de apoio à
gias e ações do Programa Nacional de
sociedade na busca de um modelo socio-
Educação Ambiental, por intermédio da
econômico sustentável (http://www.mma.
geração e disponibilização de informações
gov.br). Esse contexto é bastante relevan-
que permitam a participação social na
te nas discussões sobre a gestão e oferta
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da educação ambiental no Brasil, pois a
a clara preocupação dos gestores públi-
participação e o controle social como es-
cos em utilizar as atividades do projeto de
tratégias e ações ainda representa o maior
mobilização como instrumento de respos-
desafio nesse campo da educação.
ta aos Termos de Ajustamento de Conduta
assumidos com o Ministério Público, nos
Ainda que pese, nesse ponto de nossa
quais estão previstas ações de educação
reflexão, uma discussão sobre os concei-
ambiental visando, entre outros, o cumpri-
tos e teorias sobre democracia, cabe aqui
mento da Política Nacional de Resíduos
ressaltar como aspecto positivo a des-
Sólidos. Em todos os encontros os dis-
centralização das decisões no processo
cursos do secretário de meio ambiente
de construção da política pública de edu-
de São Mateus foi marcado pelas dificul-
cação ambiental que se pretende com o
dades da gestão municipal dos resíduos
projeto de mobilização. Essa negação à
urbanos. Notou-se, inclusive, um maior in-
centralização dá claros sinais de que o que
teresse pela geração e aquisição dos do-
se pretende é construir uma concepção de
cumentos comprobatórios de realização
educação ambiental em uma perspectiva
dos eventos. Dessa forma, a participação
popular, crítica e emancipatória, conforme
e mobilização dos gestores municipais,
vem sendo defendido, no Brasil, por diver-
que antes era contagiante, encerraram-
sos autores, como LOUREIRO, LAYRAR-
-se após o mês de julho, provavelmente
GUES, CARVALHO, PEDRINI, TOZZONI-
em função do término do prazo estipulado
-REIS, entre outros. Isso fica ainda mais
pela política de gestão de resíduos. Essa
explícito no discurso de um dos membros
postura dista consideravelmente de uma
da comissão ao afirmar que “não se trata
visão mais complexa do conceito de meio
de uma ação do governo municipal, nem de
ambiente, como tem sido defendida na
da universidade, ainda que a iniciativa tenha
atualidade.
nascido dentro dos muros da academia,
mas de um movimento popular que deverá
No caso de LINHARES cita-se que o pro-
construir, ao seu tempo, a legitimação junto
grama foi eficientemente incorporado pela
à sociedade” (Pu1). É nesse contexto que
secretaria de meio ambiente que traba-
passamos à segunda categoria de análise:
lhou de forma integrada com a secretaria
o envolvimento do setor público.
de educação. No entanto, esse processo
foi construído muito mais nos moldes da
Sobre o envolvimento dos poderes
públicos
eficiência técnica do que da eficiência participativa, pois foram poucos os eventos
de mobilização e formação. Nesse caso,
Durante os encontros no municipio de São
os gestores públicos compreenderam que
Mateus um aspecto que ficou evidente foi
a conferência municipal, para a qual foi
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Programa de mobilização social para a construção participativa ...
realizado um amplo chamamento público,
zação das atividades estando representa-
representou um espaço democrático, pois
dos os 3 principais setores: público, pri-
todos os segmentos foram convocados
vado e terceiro setor. Entre as questões
e estiveram representados. Nesse caso,
levantadas pela comunidade destacam-se
torna-se iportante analizar o teor da lei
as formas e garantias da oferta da Educa-
municipal que originou a política municipal
ção ambiental nas escolas e os possíveis
de educação ambiental. Para isso, toma-
desdobramentos políticos do processo de
mos emprestadas as palabras de Tamaio
mobilização social e elaboração da Políti-
(2008) quando analisa a Lei da Política Na-
ca municipal de educaçãoo ambiental. No
cional de Educação Ambiental. Para ese
primeiro caso ganha destaque a discussão
autor trata-se de um avanço importante,
sobre a disciplinarização, que esteve pre-
ainda que não represente todas as aspira-
sente em todas as reuniões, embora seja
ções de segmentos da educação ambien-
um assunto praticamente esgotado entre
tal, sobretudo aqueles referenciados pela
aqueles que estudam a Educação ambien-
abordagem crítica e emancipatória. Da
tal. Diversas lideranças, entre elas mem-
mesma forma que Tamaio (2008) observou
bros do Conselho Municipal de Educação
para a política nacional, também afirma-
Ambiental, reforçaram a ideia de criação
mos que a política municipal de Linhares
de uma disciplina para garantir a oferta
caracteriza-se pelos avanços no enfoque
da educação e como forma de garantir o
democrático e participativo, a concepção
cumprimento da Lei. Essa mesma suges-
plural de meio ambiente, e o reconheci-
tão apareceu entre estudantes do ensino
mento da educação ambiental como pro-
superior e alguns profesores.
cesso permanente. Agora, espera-se que
na elaboração do programa municipal de
Sobre a disciplinarização da educação
educação ambiental, enquanto desdo-
ambiental no ensino básico, cita-se que,
bramento da política, o proceso encampe
em seu Art. 10, a Lei 9795 de 1999, que
um olhar mais participativo e formativo no
estabbelece a Política Nacional de Edu-
qual a sociedade seja a protagonista do
cação Ambiental, estabelece que “a edu-
processo.
cação ambiental será desenvolvida como
uma prática educativa integrada, contínua
Sobre o envolvimento da comunidade
e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal” e “§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada
Nessa categoria foi contabilizada a parti-
como disciplina específica no currículo de
cipação de 622 pessoas representantes
ensino”. Portanto, fica evidenciada a ca-
dos diversos segmentos da sociedade
rência dos gestores da educação munici-
que atenderam aos chamados para reali-
pal no que se refere ao tema em estudo o
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que justifica a proposta de formação cole-
Este discurso revela a transferência da vi-
tiva do projeto.
são social baseada na luta de classes para
o campo das questões ambientais, carac-
No que se refere ás propostas de ações
terística da abordagem crítico-dialética.
destaca-se a ideia de criação dos agentes
LOUREIRO (2008) ao avaliar as relações
mobilizadores da educação ambiental, os
entre os movimentos sociais e a educação
quais trabalhariam em regiões definidas
ambiental afirma que, há uma opção pelo
para fomentar e dar assistência a projetos
“enfoque crítico-participativo e privilegiam
interdisciplinares das escolas.
o conhecimento das instituições sociais,
dos conflitos e processos sociais instaura-
Um dos resultados que confirmam a acei-
dos pelos sujeitos, e da realidade histórica
tação do programa de mobilização social
em suas múltiplas determinações, contra-
pelos segmentos sociais são as solici-
dições e complexidade para transformá-la,
tações das lideranças para a realização
em um movimento que visa a emancipa-
de cursos de formação para seus pares,
ção humana” (p. 199). No entanto, essa
como Movimento dos Pequenos Agricul-
abordagem não se traduziu em presença
tores, Diocesse, Movimento dos Traba-
efetiva dos movimentos sociais enquan-
lhadores Sem Terra, Organizações Não-
to agentes participativos, pois a partir da
-Governamentais, Conselhos Municipais,
terceira reunião a participação dos repre-
entre outros. Isso demonstra o nível de
sentantes das instituições e instâncias
consciência das lideranças sobre a im-
de representação foi sendo reduzida gra-
portância da Educação ambiental para o
dativamente, o que fica explícito quando
exercício da cidadania.
analisamos os retornos das mensagens/
convites veiculadas pelo Coordenador da
Ficou constado que há uma clareza por
Comissão e o esvaziamento em algumas
parte dos movimentos sociais de que a
reuniões. Diante disso, tomo emprestadas
construção de uma política pública de edu-
algumas das questões importantes postas
cação ambiental é palco de enfrentamento
por LOUREIRO (2008) que deverão figu-
político-ideológico, o que pode ser ilustrado
rar na pauta do projeto de mobilização: O
com o seguinte discurso de um participan-
“ambiental” é uma temática ou conteúdo
te: “Uma coisa importante na elaboração de
explícito dos processos formativos dos
uma política dessa é que essa lei irá mexer
movimentos sociais? É um componen-
com muitos interesses, especialmente do
te estruturante do mesmo? Para dialogar
setor privado. Então, os movimentos sociais
com Loureiro, nos valemos de Saviani
devem ficar atentos e participarem ativa-
(2009) que, ao refletir sobre o caminho da
mente da comissão que irá elaborar a Políti-
educação, desde o senso comum á cons-
ca Pública de Educação Ambiental.”
ciência filosófica, nos propõe uma reflexão
144
ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20
Programa de mobilização social para a construção participativa ...
sobre os valores e objetivos na educação
relevante sobretudo porque esas conce-
e ensina que educar “significa tornar o
põe foram notadas principalmente nos
homem cada vez mais capaz de conhecer
discursos dos profesores da rede muni-
os elementos de sua situação para intervir
cipal de ensino de São Mateus e Linha-
nela transformando-a, no sentido de uma
res. Essa representação social1 enxerga o
ampliação da liberdade, da comunicação e
meio ambiente apenas como conceito de
da colaboração entre os homens (p. 46)”.
natureza, confundindo-se com conceitos
Nesse contexto, para contribuir com esse
ecológicos, sem que haja a inclusão dos
debate, acrescentamos uma questão pro-
aspectos sociais neste contexto, confor-
posta por TEIXEIRA; SANTANA; FERREI-
me ficou confirmado na técnica de evo-
RA (2012), ao avaliarem as contribuições
cação livre. Utilizamo-nos das análises de
dos movimentos sociais com a educação
GONÇALVES (1990) para explicar o pre-
ambiental: Estaria a essência da educação
domínio dessa visão reducionista sobre
ambiental na práxis das mobilizações so-
as questões ambientais como resultado
ciais ao se (re)inventarem para o enfren-
do processo histórico guiado pela ciência
tamento das armadilhas dos modos de
moderna, que fragmenta o conhecimento
produção do cotidiano que ameaçam a
e, consequentemente, simplifica a visão
manutenção dos valores sociais? Longe
de mundo. Nesse âmbito, confirmamos a
de dar uma resposta definitiva ao proble-
importância do caráter formador dos en-
ma, se considerarmos o processo histó-
contros de mobilização social, pois está
rico da construção do conceito de meio
possibilitando uma (re)construção de olha-
ambiente e a amplitude das questões am-
res mais complexos dos sujeitos sobre o
bientais propostas pelos autores críticos,
tema bem como da importância de uma
a resposta às questões postas aqui cami-
educação ambiental crítica, como ilustram
nharia no sentido positivo.
os discursos seguintes:
Aspectos conceituais dos atores
envolvidos
•
“Nossa! Nunca tinha visto as questões
ambientais dessa forma... então não é
só bichos e plantas... acho que ainda
Sobre a terceira categoria a análise dos
conteúdos dos discursos dos participan-
estou meio confuso.”
•
“Essa apresentação me fez ver que
tes nos eventos de mobilização revelou
essa abordagem é diferente. Ela deve
uma representação naturalista de meio
ser levada para nossos encontros,
ambiente (REIGOTA, 1995) e uma abordagem pedagógica da natureza não-hunana
(SANTOS, 2005) quanto à abrangência
da educação ambiental. Esse aspecto é
ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20
1
O Termo representação social está
sendo utilizado aqui em referência àquele proposto por Moscovicci (1961).
145
MARCOS
DA
CUNHA TEIXEIRA
E
ALINE FERNANDES
DE
JESUS
mostrar essa visão de natureza em
Nesse processo de (re)construção das
que foi construída ao longo da histó-
concepções sobre o meio ambiente e do
ria é muito importante para ajudar as
raio de ação da educação ambiental du-
pessoas a ver de outra forma”.
rante as atividades entendemos que o as-
Nota-se, com isso, um claro esforço do
pecto mais relevante foi a adoção dos as-
projeto de mobilização social de provocar
pectos históricos e filosóficos da relação
uma reflexão sobre as questões ambien-
homem-natureza na condução do proces-
tais a partir de uma visão histórica-dialé-
so de formação. Apresentando e proble-
tica. LEFF (2006), chama à atenção para
matizando os fatores históricos e sociais
as contribuições do pensamento dialético
e suas relações com os diferentes concei-
no enfrentamento da racionalidade domi-
tos de natureza em cada período, de for-
nante e para inaugurar uma racionalidade
ma cronológica, foi possível a inserção de
ambiental, “elucidando o campo conflitivo
novos elementos e conceitos na estrutura
dos interesses em jogo e os processos es-
cognitiva dos participantes que permitiram
tratégicos no campo do poder que mobili-
olhar mais complexo sobre o tema. Os dis-
zam as mudanças ambientais globais e os
cursos abaixo ilustram essa constatação:
processos de reapropriação da natureza”
(p. 116). Nesse mesmo contexto, LOU-
•
“Essa forma que você abordou os
REIRO (2006, p. 126), ao refletir sobre as
conceitos de meio ambiente foi mui-
contribuições dessa abordagem a educa-
to interessante. Isso ajuda a entender
ção ambiental, conclui que mudar com-
muita coisa. Por exemplo, aquelas
portamentos, atitudes, aspectos culturas
atividades de educação ambiental so-
e formas de organização, significa pensar
bre o lixo... então aquilo somente não
em transformar o conjunto das relações
é educação ambiental. Tem que ter a
sociais nas quais estamos inseridos, as
discussão política junto.” (Peb32).
quais constituímos e pelas quais somos
constituídos, o que exige, dentre outros,
É nesse contexto que TOZZONI-REIS
ação política coletiva, intervindo na esfe-
(2001) chama à atenção para o papel dos
ra pública, e conhecimento das dinâmicas
educadores ambientais, afirmando que
social e ecológica. Entende-se que, diante
estes têm o papel de mediar a interação
dos resultados obtidos, os eventos pro-
dos sujeitos com seu meio natural e so-
movidos pelo programa de mobilização
cial e que, para exercer esse papel, co-
vem se constituindo como um espaço de
nhecimentos vivos e concretos tornam-se
ação coletiva para a (re)construção dos
instrumentos educativos. Para a autora a
conhecimentos para intervenção qualifi-
educação sistematizada tem papel socio-
cada nos procesos de gestão publica, nos
cultural relevante e indissociável às práti-
moldes que defedem LEFF e LOUREIRO.
cas sociais. Esta sistematização, porém,
146
ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20
Programa de mobilização social para a construção participativa ...
não obedece à lógica formal - racional -
públicas municipais de educação ambien-
mas à sistematização de conhecimentos,
tal que represente as reais necessidades
valores e atitudes de conteúdos culturais
de cada sociedade da Microrregião Litoral
ambientais, sociais e políticos que contri-
Norte e do municipio de Linhares.
buam para a construção não só de uma
relação mais equilibrada entre o homem e
Dentre as atividades e estratégias ado-
a natureza, mas também de uma relação
tadas pela educação ambiental, o plane-
equilibrada entre os homens. Assim, os
jamento e a construção participativa das
conhecimentos técnico-científicos sobre
políticas públicas é uma das ações mais
os processos ambientais só têm sentido
importantes, pois à medida que se planeja
como conteúdos educativos da Educação
e elabora os projetos também se criam es-
Ambiental se ligados de forma indissoci-
paços de formação coletiva, oportunizan-
ável aos significados humanos e sociais
do à comunidade ser protagonista de seu
desses processos.
presente e de seu futuro. Essa forma de
construção democrática busca minimizar
Portanto, Essa busca pelo desenvolvi-
os efeitos negativos da educação tradi-
mento de uma compreensão integrada do
cional, que tem na autoridade do gestor a
ambiente em suas múltiplas e complexas
mola mestra do processo. É nessa pers-
relações, envolvendo aspectos ecológi-
pectiva que o projeto de mobilização so-
cos, psicológicos, legais, políticos, so-
cial vem sendo desenvolvido. Por meio da
ciais, econômicos, científicos, culturais e
mobilização de instâncias representativas
éticos é, certamente, o maior desafio pos-
já conquistadas e reconhecidas pela so-
to ao programa de mobilização social para
ciedade (Conselhos municipais, Comitês,
a educação ambiental na Região Norte do
Comissões, etc...) são criados espaços de
Espírito Santo.
formação coletiva para elaboração democrática das Políticas Municipaos de Educação Ambiental.
Conclusão
No campo das possibilidades, o aspecto
mais positivo rumo à meta de elaboração
Diante do exposto, entendemos que o
das políticas municipais tem sido a aceita-
programa de mobilização social vem dan-
ção do projeto junto às comunidades, pro-
do importantes contribuições no enfrenta-
fesores, gestores públicos e à sociedade
mento do desafio de buscar o envolvimen-
civil organizada, conifirmada pelas cons-
to de todos os setores da sociedade para
tantes solicitações de criação de espaços
o debate formativo que tem como objetivo
de formação pelas lideranças.
final a elaboração democrática de políticas
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MARCOS
DA
CUNHA TEIXEIRA
E
ALINE FERNANDES
DE
JESUS
No campo dos limites, dois fatores ficaram
públicas, ainda há um distanciamento en-
explícitos e precisam ser superados: (1) a
tre estas esferas e a realidade local, pois
representação social naturalista de educa-
é no município que as políticas públicas
ção ambiental, sobretudo dos professo-
têm impacto mais efetivo e direto na vida
res, que reduz o olhar sobre as questões
do cidadão. É no município que a práxis
ambientais e dificulta uma agenda mais
da educação ambiental ganha legimitade.
crítica para elaboração de uma política pú-
Portanto, é aí, no nível local que as ativida-
blica mais adequada à realidade e (2) o es-
des podem contribuir para as mudanças
vaziamento das reuniões da comissão de
necessárias no enfrentamento da crise
mobilização no municipio de São Mateus,
socioambiental. Assim, os municípios re-
provocado, possivelmente, pelo afasta-
presentam, ao mesmo tempo, o elo mais
mento dos gestores municipais. Embora
frágil e também o mais importante do sis-
isso não tenha levado à desmobilização,
tema de gestão da educação ambiental,
que permanece unas atividades da equi-
necessário ao estabelecimento do desen-
pe da UFES – Campus São Mateus, pode
volvimento sustentável.
levar à perda da legitimidade que vem
sendo conquistada pelo programa. Dian-
Após o acompanhamento da primeira eta-
te das observações, ficou evidente que
pa do projeto de mobilização social nossa
o primeiro fator vem sendo superado por
reflexão é que a construção de políticas
meio dos espaços de formação coletiva.
públicas a partir de um processo de am-
No entanto, no segundo caso será preci-
pla participação social ainda representa
so um maior esforço dos coordenadores
um grande desafio à sociedade brasileira,
mais engajados na militância em Educa-
pelo menos no que se refere às políticas
ção ambiental no sentido de mostra aos
públicas municipais de educação ambien-
sujeitos envolvidos novos significados que
tal. Por outro lado, no campo das possi-
o mobilize para continuidade do processo.
bilidades, concluímos que é no âmago
Esse esforço será ainda maior, sobretudo,
dos movimentos sociais que se encontra
para garantir a participação do setor pro-
a semente capaz de germinar e consolidar
dutivo no processo, já que este ainda tem
uma política pública capaz de guiar a prá-
se ausentado.
xis da educação adequada à realidade dos
municípios avaliados até esta etapa.
Essas reflexões indicam que ainda há
um déficit no cumprimento das metas de
gestão da oferta da educação ambiental
no Brasil, pois, apesar dos esforços das
esferas federal e estadual no funcionamento do sistema articulado das políticas
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Programa de mobilização social para a construção participativa ...
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