Instituições a serviço da cidadania: um grande desafio

Instituições a serviço da cidadania: um grande desafio
O Ministério Público de Minas Gerais, de forma talvez pioneira, possui
um órgão novo, cujo nome - Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
(Cimos) - indica suas atribuições.
A Cimos acaba de nascer, embora muitos integrantes da Instituição já
abracem e defendam, há anos, a causa dos mais necessitados, buscando a
efetivação dos direitos básicos dos excluídos, por meio das várias Promotorias
de Justiça especializadas, como a de Defesa dos Direitos Humanos e a de
Combate aos Conflitos Agrários.
Por mais novo que seja o trabalho do Ministério Público no resgate e na
promoção da inclusão social, é necessário citar ações que veem contribuindo
para vencermos alguns desafios, comuns à maioria das Instituições, e que
passam pela aproximação com a cidadania, incorporando-a como valor em sua
estratégia e finalidade de atuação.
Nesse pouco tempo de criação, apenas oito meses, a Coordenadoria de
Inclusão e Mobilização Sociais tem buscado colocar em prática a articulação
com os interesses e órgãos da sociedade civil, constituindo-se como espaço de
diálogo efetivo e de canal de expressão da participação popular no âmbito do
Ministério Público, para garantir ampliação e efetividade dos direitos
fundamentais previstos na Constituição Federal, em uma perspectiva de
inclusão social. A Cimos tem procurado buscar uma interlocução mais efetiva
entre os movimentos sociais e os promotores de Justiça, atores fundamentais
da transformação social, cada qual na sua esfera de autonomia e atuação.
Mas é preciso voltar ao tema proposto. Poderia citar nomes de grandes
pensadores e estudiosos sobre a ética, a exemplo de muitos aqui presentes,
como Frei Betto, Leonardo Boff, entre tantos, mas prefiro repetir a reflexão do
Frei Gilvander Moreira: “Mais do que um pensar ético, um agir ético é
imprescindível para realizarmos o desafio de transfigurar as instituições e as
pessoas”.
É
assim
que
tentamos
agir
quando
recebemos
membros
de
acampamentos pressionados a deixar o local, sem um mínimo de condições de
higiene e de saúde, para tentarmos promover junto aos órgãos públicos e
promotores de Justiça o fim do impasse. Ou então, quando nos reunimos com
associações de bairros para encontrarmos uma solução jurídica e uma
organização contábil para que elas passem a ter mínimas condições de
receber recursos para o desenvolvimento de seus projetos. Também ao
incentivarmos a venda dos artesanatos produzidos pelos recuperandos da
Apac; de contribuirmos para proposta de lei que garanta aposentadoria aos
catadores de materiais recicláveis, entre outras interlocuções, a exemplo dos
quilombolas, movimentos negros, de gênero e população em situação de rua.
Também não vejo futuro para as instituições que não estejam
preocupadas em elevar o nível de participação da sociedade e que sejam
distanciadas da discussão pública. É necessário construir instituições que
incorporem as demandas e experiências sociais e nas quais seus agentes
verdadeiramente sejam promotores de justiça. Em síntese, o desafio ético e
transformador de aperfeiçoar instituições para que elas, indo além da natureza
de aparelho burocrático-corporativo, se constituam em espaços essencialmente
públicos, diferentes do formato original que historicamente desenvolveram,
assentado na exclusão, nas injustiças e na indiferença.
Fácil não é. Mas, se os movimentos sociais passarem a exercer
efetivamente o protagonismo da agenda pública, sobretudo influenciando a
ação das instituições, tornando-as mais abertas aos excluídos, poderemos
pensar que um mundo melhor é possível, a partir de uma ética comprometida
com a transformação social. Com fé e política.
Fernando Antônio Fagundes Reis – procurador-geral de Justiça adjunto institucional e
coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público
de Minas Gerais. Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora