Introdução às Ciências Sociais e Sociologia Jurídica

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS E SOCIOLOGIA JURÍDICA
CÓD. DISCIPLINA: 305111
PROFESSOR(A): MARIA EDNEUSA LUCENA BARBOSA
PERÍODO DA DISCIPLINA: 1º PERÍODO
TURNO: MANHÃ
SEMESTRE: 2016.2
PROVA UNIFICADA II UNIDADE
01) O uso alternativo do direito representa a busca de um instrumental teórico e prático a ser utilizado
pelos profissionais do direito comprometidos com a emancipação das classes desassistidas. O Direito
Alternativo favorece a aplicação do direito para além da dogmático jurídica e expressa um sentimento
de resistência das classes populares frente a criação de um sistema normativo que assegura a
manutenção de uma estrutura econômica, política e social de dominação de uma classe sobre outra.
Interpretando o enunciado acima formulado é correto afirmar que:
a) A expressão “uso alternativo do direito” é totalmente inadequado a uma prática e luta dos
movimentos populares pela conquista de direitos não assegurados legalmente.
b) O Direito Legal assegura todos os direitos reivindicados pelos movimentos sociais de classe.
c) Não existe Direito fora da lei.
d) O Direito alternativo representa na prática a adoção de medidas judiciais que garantam a conquista de
Direitos ainda não codificados pela legislação em vigor e conquistados na luta dos movimentos sociais.
02) Segundo Guiddens, o conceito de Anomia foi formulado por Durkheim, cujo tema foi desenvolvido
pelo pensador na sua obra “O Suicídio”, publicada em 1897, cujo sentido literal da palavra significa “a =
ausência e nomos=lei”. Isso significa que, no contexto geral, o termo anomia significa ausência de
normas de referência na sociedade. Mas existem outros sentidos para a anomia. Três pensadores
dedicaram-se particularmente ao seu estudo: Guyau, Durkheim e Merton.
Dos enunciados abaixo, qual o que melhor se enquadra na teoria desenvolvida por Durkheim?
a) Anomia significa um estado de “desordem social”, desregramento, que leva os indivíduos a um estado
de crise, vazio existencial.
b) Existe anomia quando os indivíduos rejeitam o dogmatismo e as autoridades, especialmente as
religiosas. Ausência de lei fixa que possam ser imposta aos indivíduos.
c) A anomia se apresenta como a manifestação de um comportamento desviante no qual as regras do
jogo social são abandonadas ou contornadas devido ao insucesso dos indivíduos em atingirem as metas
culturalmente estabelecidas em determinada sociedade.
d) Quando um indivíduo ou grupo social perde as referências normativas que antes orientavam a sua vida,
enfraquecendo assim a solidariedade social, surge a anomia.
03) A Sociologia da aplicação do Direito aborda a questão dos Operadores do Direito. Em relação ao
desempenho profissional do advogado é pertinente a afirmativa:
a) Auxilia os tribunais e atua de forma direta e preventiva evitando a abertura do processo no julgamento
das ações propostas.
b) É indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício
da profissão , nos limites da lei, além de atuar em situações de contínua tensão e mediante pagamento.
c) No exercício da sua função é dependente da lei, goza de uma independência pessoal e funcional e não
d) pode declinar dessa função.
e) Atua de forma repressiva para garantir o equilíbrio social e a justiça de classe.
04) A Sociologia do Desvio estuda os comportamentos desviantes (Crime e Desvio), procurando entender
porque determinados tipos de comportamentos são considerados desviantes e como essa noção de
desvio é aplicada de forma diferenciada às pessoas na sociedade. Dentre as diferentes teorias que
explicam a origem desse comportamento, uma refere-se a dimensão relacional do desvio, fruto de uma
moral socialmente construída. Isto é, o comportamento desviante não é algo intrínseco ao indivíduo mas
resultado de um processo determinado pelo convívio social estabelecido.
A qual teoria o enunciado se refere?
a)
b)
c)
d)
Teoria do Controle.
Teoria do Conflito.
Teoria Funcionalista
Teoria Interacionista
05) O “Acesso à Justiça” é uma questão estudada pela Sociologia Jurídica. Tanto no que se refere a
possibilidade legal de acionar o judiciário em caso de conflitos de interesses, como na possibilidade real
de solicitar proteção judiciária. Inúmeras “barreiras” (como trata Sabadell), se colocam no sentido de
obstacular e até impedir esse acesso. São as chamadas barreiras econômicas, sociais, pessoais, jurídica
que acabam afastando as pessoas da busca dos seus direitos fundamentais assegurados teoricamente
pela legislação em vigor. ´
Em relação as barreiras sociais é verdadeira a afirmação:
a) A possibilidade de enfrentamento e rompimento de relações sociais com pessoas do convívio social,
potencialmente empregadores, afasta as pessoas do processo judicial na busca dos seus direitos.
b) A ausência de informações sobre direitos protegidos e juridicamente garantidos afasta as pessoas de
classes desfavorecidas do judiciário.
c) A relação entre os custos processuais e o direito que se pretende garantir, não compensa o ajuizamento
da ação.
d) Trata-se de obstáculos relacionados com as regras de organização do processo: morosidade, incerteza,
distância geográfica, limitação numérica dos operadores atuantes na esfera judiciária de aplicação do
direito (juízes, promotores...).
06) Sabemos que a Sociologia enquanto ciência social positiva, não pode fazer julgamento de valor. Por
exemplo, ela pode dizer que o desvio de comportamento é a fuga dos padrões normais de aceitabilidade
mas não pode julgar esses padrões. É por esse motivo que Giddens afirma que a noção de “desviante”
não é um conceito fácil de definir porque depende de uma série de valores que se impõe como
“normais”.
As noções de CRIME e DESVIO estão diretamente ligadas as regras sociais estabelecidas. Por um lado, o
estabelecimento dessas regras passa pelos seguintes questionamentos: Quem as criou, por que as criou e
com que finalidade as criou?
Por outro lado, as regras sociais formuladas, legalmente ou não, estão diretamente relacionadas com as
estruturas de poder e de classes sociais que compõem a sociedade com um todo.
Composto o sistema de regras que disciplina uma dada realidade social, o descumprimento dessas
regras leva ao que os doutrinadores denominam de “comportamento desviante”.
Para Giddens, o “desvio” é um comportamento inadequado e que foge aos padrões normais de
aceitabilidade pelo grupo social de pertença do indivíduo.
O Crime é um dos maiores problemas sociais no Brasil e se reproduz com diferentes perfis.
Observando a imagem abaixo apresentada, a que perfil de crime ela se refere?
a)
b)
c)
d)
Crime Organizado.
Crime de Colarinho Branco
Cibercrime
Crime Corporativo
07) Considerando os aspectos das mudanças sociais geradas pelo sistema normativo, percebe-se que a
intensidade das mudanças depende de dois fatores gerais segundo Sabadell: da natureza do sistema
jurídico que deve produzir a mudança e da situação política que se coloca em determinado momento da
realidade social, favorecendo ou não a criação de um novo direito. A esse respeito é pertinente o
seguinte raciocínio:
a) Toda mudança que se opera na sociedade depende exclusivamente do aparelho estatal.
b) A mudança social por meio do direito foi discutida no âmbito da teoria sobre o Direito Alternativo,
considerado um “novo direito” ou “novo sistema jurídico” que se apresenta como uma possibilidade de
se garantir direitos que se colocam fora e até contra as normas legalmente estabelecidas, a partir das
lutas dos movimentos sociais.
c) A mudança social por meio do direito só poderá acontecer a partir da adoção de cláusulas pétreas
definidas constitucionalmente.
d) A relação Direito e Sociedade pressupõe apenas uma indagação sobre o contexto social como elemento
determinante da mudança social por meio do direito.