7301113-Proposta de Redação Nº 01

1
PROPOSTA DE REDAÇÃO – 2013
Projeto Enem em Fascículos
PROPOSTA ÚNICA
Considerando os três textos a seguir como motivadores e os conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo-argumentativo, em norma culta escrita da língua portuguesa, sobre o seguinte tema: A universalização da
saúde como direito fundamental do brasileiro, sugerindo proposta de ação político-social para resolver a questão, sem ferir
os direitos humanos.
Texto I
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 (Excerto)
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE
Seção II
DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
www.saude.gov.br
Acesso em: 15/11/11.
Texto II
FUNDAÇÕES ESTATAIS INSTITUCIONALIZAM A MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Para analisar as mazelas do sistema público de saúde do Brasil – nas últimas semanas em evidência, em função da greve
de médicos no Nordeste, resultando no agravamento da saúde e até mesmo na morte de pacientes, o Correio da Cidadania
entrevista Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Correio da Cidadania: Como o Conselho Nacional de Saúde enxerga a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
Francisco Batista Júnior: O SUS, hoje, está consolidado. Talvez não plenamente consolidado, mas é uma realidade e presta
um serviço incomensurável à população brasileira. Quando comparamos o que temos hoje, em matéria de saúde efetivamente
pública, e o que existia antes, não tenho a menor dúvida de que o SUS é vitorioso. Para provar isso, aí estão os programas de
vacinação que atingem todas as camadas sociais da população brasileira, o programa de transplantes, o programa de atendimento
aos portadores de HIV – ambos os maiores programas do mundo –, o atendimento a pacientes renais crônicos, das pessoas com
hepatite, e os programas de saúde da família disseminados por todo o país.
Digo isso porque, em nosso entendimento, há uma campanha da grande mídia contra o SUS no país, que busca desqualificar
o sistema, dizer que não funciona e que precisa mudar. Há uma perspectiva de privatização, de combater o muito que o sistema
permite hoje em termos de universalidade e integralidade.
Correio da Cidadania: No entanto, trata-se de um sistema com algumas falhas, não?
Francisco Batista Júnior: Claro. Um dos principais problemas, em meu entendimento, são consequências, primeiro, da
cultura histórica de nosso país. No Brasil, a saúde sempre foi um instrumento muito privatizado, no sentido econômico, político e
corporativo. Analisando a saúde através da história, vemos que os serviços de saúde prestados pelo ente estatal sempre tiveram
muito mais um aspecto “curativo” – o que é muito grave – e sempre foram, dentro desse aspecto curativo, calcados na realização
de procedimentos através de contratações junto ao setor privado. Nunca tivemos realmente um programa de prevenções. Essa
perspectiva do projeto de Saúde como tratamento de doenças, feito de uma maneira privatizada, sempre foi parte de nossa
cultura, em detrimento de uma atenção básica.
Com o SUS, isso não foi revertido. Ao contrário, esse modelo hospitalocêntrico e curativista foi incrementado, com os
medicamentos de alto custo – que interessam às grandes indústrias farmacêuticas – e com o plano de transplantes, que é feito
quase integralmente pelo setor privado.
Essa cultura de privatização e da alta complexidade do curativismo foi incrementada duramente na década de 1990, à
revelia dos movimentos sociais e dos defensores da reforma sanitária.
Além disso, a administração do sistema de saúde no Brasil, tanto no plano da gestão quanto no plano da gerência
dos serviços, sempre foi utilizada de forma muito particular, sendo realizada para atender aos interesses de pequenos grupos
econômicos, políticos e corporativos. Quando se nomeia o diretor de um hospital, não há um pensamento no sentido de avaliar
se a pessoa é qualificada ou não. O que se pensa é se essa pessoa será indicada por algum político, por alguém “do esquema”,
e se na direção desse serviço irá atender aos interesses do grupo que a apoia. Essas facetas, que não são pouca coisa, geraram
distorções profundas no sistema.
www.correiocidadania.com.br
Acesso em: 15/11/11. (Adaptado)
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
OSG.: 73011/13
Proposta de Redação – 2013
Texto III
A MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE
A saúde suplementar brasileira, que tem 45,5 milhões de usuários e movimenta mais de R$ 60 bilhões por ano, está à beira
de uma grave crise. Indignados com a conduta abusiva das operadoras e cansados das improdutivas negociações por reajuste de
honorários, médicos de diversas especialidades em todo o país têm avaliado a possibilidade de suspensão do atendimento a vários
planos de saúde. Este cenário é resultado da intransigência das operadoras que ameaçam os médicos de descredenciamento,
cancelam ou atrasam o pagamento de serviços previamente autorizados, interferem na autonomia do médico, negam autorização
de procedimentos essenciais para o paciente e recusam as propostas de reajuste anual de honorários.
A adesão de grande parte dos 160 mil médicos, credenciados a planos de saúde à paralisação nacional de atendimentos
eletivos, no último dia 7 de abril, expôs o grau de insatisfação da categoria.
É importante ressaltar que os constantes aumentos das mensalidades não refletem em aumento do valor pago ao médico.
Não é mera coincidência que as operadoras estejam nas mãos dos empresários mais ricos do país, que até figuram como novos
bilionários em listas de revistas internacionais de economia. Com a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
órgão regulador que deveria atuar em defesa do usuário, estas empresas aplicam sucessivos reajustes às mensalidades com a
justificativa de variação de custos “médicos”. Sem contar que, atualmente, só credenciam os médicos como pessoa jurídica,
burlando a legislação tributária. Com o discurso de que os reajustes liberados pela ANS são insuficientes para cobrir seus custos,
elas arrocham os honorários médicos para manterem seus lucros intocáveis. Entre 2000 e 2009, estes reajustes acumularam 133%.
Realidade completamente oposta à dos médicos, que não recebem reajuste anual e ainda têm gastos crescentes, como
impostos, salários e informatização dos consultórios.
Sem forte fiscalização da agência reguladora, a saúde suplementar é terra de empresários que tratam o bem-estar da
população brasileira como negócio e promovem desmandos econômicos como monopolização e cartelização do mercado. Dentre
as novas tendências deste setor, está a compra da carteira de clientes de operadoras pequenas e de rede de hospitais, além da
criação de planos populares a preços acessíveis com rede credenciada e coberturas reduzidas. Com o slogan “os melhores médicos
pelo preço que você pode pagar”, alguns planos – que cobram R$ 35 por mês – iludem os usuários insinuando que eles terão
todo o tipo de atendimento necessário.
Em vez de questionar a criação de planos populares com rede credenciada reduzida, a ANS determinou recentemente
prazos máximos de atendimento para consultas e exames. Tal norma está sendo questionada na Justiça pelo Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), porque vai interferir na relação entre médico e paciente. Isto porque o usuário
certamente cobrará que o médico tenha agenda livre para cumprir a determinação da ANS. O critério usado para definição destes
prazos, inclusive, deve ter sido um mero exercício de criatividade. Medicina não é ciência exata e o tempo da consulta médica
depende de cada paciente. Não se pode tratar a agenda do consultório médico como a linha de produção de uma fábrica. Este
tipo de pressão da ANS e das operadoras faz com que o paciente entenda que há uma relação de “consumo” com o seu médico,
que deveria se preocupar apenas em atender o seu paciente com qualidade, presteza e atenção.
Márcia Rosa de Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
O Globo – 25/07/2011. (Adaptado)
André – 30/07/13 – REV.: MHC
2
OSG.: 73011/13
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias