promoção do bem-estar animal

BEM-ESTAR ANIMAL
INTRODUÇÃO
Parece paradoxal falar sobre bem-estar animal quando tratamos de animais para
experimentação, porém, devemos lembrar que não só podemos como devemos lembrar que não
só podemos como devemos propiciar um bom bem-estar aos animais que estão sendo criados ou
mantidos para finalidades experimentais ou para a produção de alimentos. O conceito de bemestar é abrangente e muitas vezes subjetivo, mas sem muitas explicações, e de maneira intuitiva,
todos podem compreender e de maneira simples descrever, alguns fatores que favorecem a
melhoria do bem-estar. Pensando nos seres humanos, facilmente qualquer pessoa citará os
fatores que favorecem nosso bem-estar, dentre eles com certeza estará incluso boa saúde,
alimentação adequada, moradia, convívio social e afetivo entre outros. Fazendo uma analogia
para os animais, podemos fazer uma avaliação simples, mesmo sem metodologia científica, da
condição do bem-estar destes animais.
DEFINIÇÕES
A expressão bem-estar aqui se refere a um estado do animal e de forma alguma é sinônimo de
boas condições, portanto o bem-estar pode ser qualificado tanto como bom, quanto ruim.
Tecnicamente a definição de bem-estar animal é mais complexa envolvendo diversos
conceitos, aferições e discussões filosóficas. Os animais têm uma grande variedade de
necessidades que são conseqüências de alguns sistemas funcionais que tornam a vida possível.
Estas necessidades são deficiências que os animais apresentam e que pode ser sanado por uma
resposta que o animal apresenta aos estímulos recebidos como a sede, a fome, o frio, o medo etc.
A resolução destas necessidades propiciam a melhoria no bem-estar animal, porém a grande
dificuldade está em definir quais são todas estas necessidades, já que elas vão muito além das
chamadas necessidades básicas como a alimentação, água e abrigo.
O bem-estar animal é baseado no princípio do cuidado e uso dos animais pelo homem. A
posição do bem-estar é fundada na premissa básica que os animais podem e devem ser utilizados
para o benefício humano, e a responsabilidade deste uso carreia certas obrigações com os
animais. Estas incluem adequado manejo, oferecimento de alimentação essencial, água e abrigo,
cuidados sanitários, saúde psicológica e alívio da dor e do sofrimento.
Deve-se considerar o bem-estar uma característica do animal e não como uma
oportunidade que o homem oferece ao animal. O bem-estar de um indivíduo é sua condição, no
que se refere a suas tentativas para enfrentar o meio ambiente, e é claramente afetado pela falha
em enfrentar e pela dificuldade de enfrentar este ambiente, podendo variar, durante um
determinado período, entre muito bom a muito ruim, sendo que esta última situação ocorre
quando o indivíduo tem dificuldade extrema em enfrentar seu meio ambiente onde muitas vezes,
pode haver sofrimento por parte do animal. Devemos lembrar que o bem-estar pode ser pobre
sem a presença de sofrimento e, portanto a condição de sofrimento não deve ser padrão de
referência para definir o bem-estar e nem como único parâmetro para avaliá-lo. Outro aspecto
importante é que o bem-estar pode ser mensurado de forma independente dos aspectos morais, e
uma vez dimensionado, as decisões podem ser tomadas quanto ao aspecto moral da situação e
saber se é aceitável ou não.
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL
A promoção do bem-estar animal é de suma importância não só do ponto de vista do
animal como também pela ciência, já que o animal de laboratório ou de criação deve ser de alta
qualidade. Animais estressados, não saudáveis ou em sofrimento não produzirão resultados
adequados na criação ou resultados experimentais válidos (a menos que o estresse ou a doença
sejam objetivos do estudo).
Existem vários manuais zootécnicos que especificam o espaço mínimo necessário para
cada espécie. Quase sempre são levados em conta os aspectos práticos e econômicos, ao invés
das necessidades de cada espécie. O espaço deve ser suficiente para que o animal desenvolva
todo o seu repertório comportamental, portanto não só o tamanho é importante, mas também o
ambiente interno. Para algumas espécies de macacos a existência de superfícies para que o
animal possa escalar é mais importante do que as dimensões do cativeiro. Existem experimentos
mostrando que o incremento do espaço não possui relação direta com o bem-estar animal. Para
cães e macacos a colocação de objetos para a distração dos animais melhora de maneira
significativa o bem-estar quando comparamos com o aumento da área ocupada. Este trabalho
chama-se enriquecimento ambiental e é claramente percebido com os animais de zoológico que
antes eram mantidos em jaulas e demonstravam apatia e desinteresse, e quando houve o
enriquecimento do ambiente preenchendo as necessidades comportamentais de cada espécie,
passaram a demonstrar um comportamento normal, em muitas vezes semelhante ao da natureza.
RELACIONAMENTO HOMEM / ANIMAL
Um dos principais aspectos na criação de animais de tanto de produção quanto de
laboratório, é o desenvolvimento de um bom relacionamento entre o tratador com os animais,
levando a um sentimento de segurança para o animal, baseado na amizade e na confiança com o
tratador. Os animais devem estar familiarizados com os técnicos e só assim poderão ser
manipulados sem estresse. Quando este bom relacionamento é conquistado, a longo prazo o
animal pode cooperar com procedimentos laboratoriais e até mesmo aumentar a produção na
criação. Este conceito é facilmente observado quando em uma criação ocorre a substituição do
tratador por motivos diversos, freqüentemente nesta situação, ocorre queda na produtividade e
aumento dos índices de mortalidade, canibalismo dos recém nascidos, entre outros problemas. O
sucesso de uma criação depende totalmente da qualidade desta interação (tratador / animal), esta
deve ser a primeira preocupação ao se planejar uma criação animal. É certo que pouco adianta
equipamentos de alta tecnologia e grandes construções se o componente humano não for
adequado para a manipulação com os animais. Pode-se afirmar que quando tratamos de criação
de animais, o tratador é o principal bem que este setor possui, e de nada adianta investimentos
em outras áreas, se não ocorrer a sintonia homem-animal.
PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS
Existe uma diversidade de atos que podem minimizar o estresse e o sofrimento
durante a experimentação. Um ponto já discutido é o relacionamento do técnico com
o animal. A contenção através da força física deve ser evitada a todo custo por ser
altamente estressante; vários mamíferos podem ser treinados para procedimentos
experimentais evitando assim, a utilização da força física e o uso de anestesias. Os
procedimentos podem ser menos estressantes se a pessoa que treina e maneja o
animal regularmente, também o faça durante o período experimental. É preferível
que certas manobras sejam executadas por pessoas treinadas ao invés de um
pesquisador que não esteja familiarizado com o procedimento. Os animais estranham
ambientes novos, portanto, é muito melhor que os procedimentos sejam executados
no ambiente onde o animal está mantido, isto é principalmente importante para os
mamíferos de maior porte como os cães, gatos e primatas. No caso dos roedores que
são adquiridos de biotérios de criação, deve-se respeitar o período de adaptação ao
novo ambiente antes de iniciar os procedimentos experimentais; este período pode
variar de 15 a 30 dias para as espécies convencionais de laboratório. Para os
mamíferos sociáveis como os ratos, os cães e primatas devemos evitar ( a menos que
seja motivo da pesquisa) que os animais sejam mantidos isolados, já que o convívio
social aumenta a sensação de segurança para estes animais.
A dor e o sofrimento tendem a aumentar quando o animal está mantido em um
ambiente estranho. Estando em um ambiente familiar, com a companhia de outros da
mesma espécie e de humanos familiares a quem eles confiem, a tendência é de
aumentar muito as chances de sucesso do experimento.
INDICADORES E AVALIAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL
O bem-estar animal pode ser mensurado cientificamente, embora saibamos pouco
sobre o sentimento dos animais, nós podemos reconhecer respostas comportamentais
e fisiológicas, e medir a extensão dos danos nos tecidos e órgãos que indicarão a
qualidade de seu bem-estar.
Os animais apresentam alguns sinais que indicam o empobrecimento de seu bemestar, devido aos problemas ambientais. A dor é uma sensação que per si é
extremamente ruim, e quanto maior e mais duradoura, maior é o empobrecimento do
seu bem-estar. A mensuração da dor é extremamente difícil, porém, avaliar o
comportamento pode ser um bom indicador da extensão da dor.
O medo é uma resposta do organismo quando se detecta o perigo ou quando se está
em perigo. O medo pode ser facilmente avaliado por estar relacionado a produção de
alguns hormônios e alterações comportamentais. O medo do transporte, da
manipulação e de procedimentos veterinários é expressado pelo animal,
demonstrando comportamento de imobilidade total, reação de fuga, agressividade,
elevação da produção de alguns hormônios e elevação da freqüência cardíaca.
Várias situações também levam o animal a perda do controle de seu comportamento,
o que ocorre na interrupção entre uma situação de normalidade entre o animal e seu
ambiente. A dificuldade de movimento, por exemplo, é observada em situações onde
os animais passaram por um processo de confinamento, eles passam a apresentar
dificuldade em obter uma postura normal. A frustação ocorre quando o animal sabe
como interagir com o seu ambiente e enfrentar as dificuldades, mas por algum motivo
está impedido. Outra causa de frustação ocorre quando animais mantidos em grupos
necessitam estabelecer uma competição para conseguir algo, como seu alimento por
exemplo, e alguns animais mais tímidos ou por problemas de subordinação, deixam de
se alimentar, isto causa anormalidades fisiológicas e comportamentais levando ao
empobrecimento do bem-estar. E por último, como causa da perda do próprio
controle, existem os estímulos ambientais que podem estar ausentes, insuficientes ou
hiperpresentes. Tanto a ausência como a insuficiência de estímulos causam alterações
comportamentais, já que muitos dos padrões de comportamento necessitam ser
exercitados e aprendidos. Muitas espécies com padrões comportamentais mais
elaborados, como os primatas, por exemplo, precisam de estímulos freqüentes, como
o contato humano e interação social, por outro lado, animais mantidos em locais onde
experimentam um único tipo de ambiente e uma rotina de manejo, irão apresentar
sérios problemas quando esta rotina é modificada e intensificada, causando medo,
aumentando a necessidade de responder aos estímulos e de tomar decisões
provocando uma série de distúrbios.
MEDINDO O BEM-ESTAR ANIMAL
Se a boa forma biológica dos animais é impedida por alguma condição relativa
às suas acomodações ou manejo, então seu bem-estar está diminuído. A melhor
estimativa da boa forma biológica do animal é o sucesso de sua vida reprodutiva. O
insucesso reprodutivo é indicado pelo atraso do início da vida reprodutiva, diminuição
do intervalo entre partos, redução do tamanho das ninhadas e mortalidade precoce,
estes fatores são facilmente avaliados pelos índices reprodutivos como a fertilidade,
natalidade e produtividade. A clara redução do sucesso reprodutivo indica então o
empobrecimento do bem-estar.
As injúrias no corpo do animal, como ossos fraturados e feridas, são claros parâmetros
para a avaliação do bem-estar. Sabe-se que em grande porcentagem de galinhas mantidas em
pequenas gaiolas fraturam pelo menos um osso quando são retiradas de suas gaiolas; a maior
causa de fraturas neste caso é a falta de exercício. É claro portanto, que a incidência de lesões e
fraturas possuem relação direta com o empobrecimento do bem-estar.
A ocorrência de doenças é de considerável importância. O bem-estar de animais doentes
está sempre diminuído. A susceptibilidade às doenças também é um importante indicador de
bem-estar, se o animal encontra-se em uma situação onde seu sistema imune está menos efetivo
para o combate às doenças, então, existe claramente um sistema inadequado de manejo e
manutenção destes animais.
Uma das razões da ineficiência do sistema imune é uma alta atividade da região cortical
da glândula adrenal, aumentando a produção de alguns hormônios. esta atividade é algumas
vezes benéfica, mas, geralmente está associada com dificuldade de enfrentar as situações,
portanto, a mensuração dos hormônios produzidos nesta glândula são úteis no estabelecimento
do bem-estar animal.
O comportamento é modificado em resposta a algumas dificuldades ambientais. Algumas
alterações comportamentais durante as dificuldades, ajudam o animal a enfrentá-las, outras não
geram nenhum efeito, alguns comportamentos são indicadores de um bom bem-estar como o ato
de se limpar e alimentar-se, o comportamento anormal difere no padrão, na freqüência ou no
contexto de quando outros indivíduos da mesma espécie encontram-se em situação de
normalidade. Estes comportamentos anormais, em certas vezes, ajudam o animal a enfrentar as
situações, mas mesmo assim continuam sendo um indicador do empobrecimento do bem-estar já
que outros animais que não se encontram em dificuldade não o apresentam.
Em algumas situações de dificuldade para enfrentar o ambiente, os animais apresentam
um comportamento normal, que é derivado da produção de substâncias narcotizantes,
semelhantes a morfina, pelo próprio organismo. Estas substâncias amenizam o sofrimento
causado pela situação difícil, este fato é claramente demonstrado em esportistas que praticam
corridas de longas distâncias que relatam uma sensação de prazer a partir de certo ponto da
corrida, pois existe a liberação destas substâncias pelo organismo em situação de extremo
esforço. Se um indivíduo está necessitado destas substâncias para enfrentar as dificuldades, fica
claro que existe empobrecimento do bem-estar, e então, a mensuração destas substâncias torna-se
relevante para a aferição do bem-estar.
Para tais mensurações faz-se necessário a avaliação de uma gama de parâmetros, como os
já mencionados acima, para obter a informação de o quanto é bom ou ruim o bem-estar do
animal. Em algumas situações é muito fácil decidir pois um exame pode mostrar valores muito
elevados e em outro muito baixos, como por exemplo a freqüência cardíaca em uma situação de
medo, desta forma é fácil optar pela situação que oferece o melhor bem-estar. Em outras
situações é necessário a criteriosa avaliação de vários parâmetros para decidir como podemos
oferecer o melhor bem-estar.
EXPECTATIVA DE VIDA COMO UM INDICADOR DE BEM-ESTAR
Quando o animal possui altas taxas metabólicas que são convertidas em produção de
leite, carne, ovos etc., de maneira altamente eficiente, sua expectativa de vida pode estar afetada.
Esta alta performance associada ao alto consumo de alimento, hormônios ou promotores de
crescimento aumentam a produção do animal, porém, diminuem a duração da vida produtiva
esperada. Um bom exemplo, são as vacas de leite que ao produzirem mais leite, devido a seleção
genética, aumentaram também a incidência de uma série de doenças e tiveram sua expectativa de
vida diminuída. O fato da diminuição da expectativa de vida ser um indicador de
empobrecimento do bem-estar, não significa que a alta eficiência na produção animal seja
necessariamente má. Quando oferecemos ao animal suporte necessário para esta alta
produtividade podemos então evitar a diminuição do bem-estar.
RESPONSIVIDADE COMO INDICADOR DE BEM-ESTAR
Alguns indivíduos em confinamento apresentam uma atividade anormal ou inexistente
por longos períodos. Alguns destes padrões são encontrados em prisioneiros humanos ou
deficientes mentais, longos períodos de inatividade também são descritos em animais
confinados. A inatividade extrema é sugestiva de desordens psiquiátricas em humanos e é uma
falha em responder àqueles estímulos que devem normalmente reverter em uma resposta. Este
comportamento apático aos estímulos ambientais é indicativo de que o indivíduo está
apresentando dificuldade em enfrentar seu ambiente, e portanto seu bem-estar é pobre.
MOVIMENTOS ESTEREOTIPADOS COMO INDICADOR DE BEM-ESTAR
O movimento estereotipado é a repetição de uma seqüência de movimentos invariáveis
sem nenhum objetivo. Isto ocorre em indivíduos que perderam o controle de seu ambiente,
especialmente aqueles frustados ou com deficiência de estímulos ambientais. Ocorre com
freqüência em animais confinados, como por exemplo cães que lambem compulsivamente uma
das patas dianteiras até a ocorrência de feridas, em situações de isolamento ou falta de atenção
dos donos, ou ainda, ambiente inadequado. O movimento estereotipado ocorre normalmente em
humanos, quando as pessoas estão perdendo o controle da situação, como por exemplo estão
atrasadas para uma reunião ou quando estão para perder um vôo. Pessoas confinadas em prisões
solitárias e crianças autistas também apresentam movimento estereotipado. Este tipo de
movimento pode ser considerado normal quando ocorre por alguns minutos em uma situação
específica, e completamente anormal quando ocorre por várias horas ou dias, como é o caso de
alguns animais em confinamento. o processo ocorre em situações onde há extrema dificuldade
para o animal em enfrentar as imposições do ambiente. É um forte indicativo do
empobrecimento do bem-estar animal.
RESPONSABILIDADES PELO BEM-ESTAR ANIMAL
Historicamente utiliza-se animais para as pesquisas biomédicas desde os primeiros relatos
de Galeno (129 – 199 D.C.), médico grego. Uma grande gama de importantes pesquisadores
como Louis Pasteur, Rudolph Virchow e Robert Koch escreveram a história das ciências
biomédicas utilizando-se de modelos animais para desvendar, até então mistérios da medicina,
que levaram a importantes descobertas para amenizar o sofrimento humano. A grande evolução
nas ciências médicas tem relação direta com a utilização dos animais nas pesquisas. Após o
lançamento de um medicamento em 1959, a Talidomida ®, que provocou o nascimento de
crianças com má formação, intensificaram-se os testes toxicológicos nos animais, aumentando o
número de animais utilizados, bem como a quantidade de espécies a serem testadas. A partir da
década de 60 iniciou-se então a discussão sobre o bem-estar animal nas pesquisas biomédicas
com a criação de associações que passaram a discutir o tema e legislações que regulamentaram a
utilização de animais de pesquisa, o que reduziu drasticamente o número de animais utilizados
em pesquisa nos dias de hoje, quando comparados às décadas de 60 e 70. A responsabilidade
pelo bem-estar do animal de laboratório não deve estar restrito em legislações, mas deve estar
dividida em quatro níveis, onde a pesquisa se apoia : a) o pesquisador; b) a instituição de
pesquisa; c) agências financiadoras e d) editoras de revistas científicas.
O pesquisador deve utilizar em seu planejamento científico nos princípios éticos, já
discutidos no capítulo específico, para que não haja sofrimento desnecessário ou injustificado. O
protocolo experimental é o primeiro passo para a promoção do bem-estar animal ou minimização
do estresse ou sacrifícios desnecessários.
As instituições de pesquisas têm por obrigação ética e moral, e não somente por força
legal, a manter comitês de bem-estar animal ou também chamado de ética em experimentação
animal, que sejam responsáveis pela manutenção do bem-estar animal, e que mantenham as
pesquisas ali produzidas dentro da ética em experimentação e da legislação vigente. Estes
comitês devem avaliar todos os protocolos experimentais da instituição do ponto de vista ético e
do bem-estar animal podendo aprovar, sugerir mudanças no protocolo ou até indeferir o
experimento, caso este venha a ferir as normas vigentes da utilização dos animais de laboratório.
Nas agências de fomento a pesquisa os protocolos são revistos por especialistas nas
devidas áreas de atuação e avaliados tanto quanto ao mérito como a ética e ao bem estar dos
animais envolvidos.
E por último as revistas especializadas que farão o último julgamento do trabalho, devem
avaliar o mérito da pesquisa e exigir justificativas para o uso dos animais e das condições de
manutenção e aprovação do comitê ético local.
Com estes quatros elos sintonizados em promover o bem-estar dos animais de
experimentação, a pesquisa científica tende a seguir por caminhos éticos e em consonância com
os anseios da nova sociedade, que diferente do passado, discute com veemência o medo, a dor e
a ansiedade dos animais, além dos aspectos morais e religiosos da utilização destes pelo homem,
não só para a pesquisa científica, como para a alimentação, o trabalho e o entretenimento.
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