CÂMARA TÉCNICA ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº 008/2016 Assunto: Retirada de tampões nasal e vaginal. 1. Do fato Solicitação de esclarecimentos a respeito de a quem compete a retirada de tampões nasal e vaginal. 2. Da fundamentação e análise A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Neste sentido, a Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde humana, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. Sendo assim, conforme o questionamento realizado, bem como em obediência à legislação, entendemos que em relação aos tampões nasais a literatura refere que: [...] Existem vários tipos de materiais para realizar o tamponamento nasal, sendo os mais utilizados: Gelfoam®; gaze com vaselina ou parafina; Surgicel®; Merocel®; dedo de luva. O tampão nasal tem sido usado para o controle primário do sangramento nos pacientes submetidos à cirurgia nasal. Além disso, o tampão é usado para estabilização da estrutura ósseo-cartilaginosa do nariz e evitar complicações no período pós-operatório, como hematoma septal, infeção, formação de abscesso e perfuração (VELASCO, 2011). (disponível em: <http://www .scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180948722011000200008&ln g=en&nrm=iso>). Também é referido que para a introdução de tampão anterior é necessário o preenchimento da fossa nasal, portanto, deve ser introduzido profundamente para que haja pressão da mucosa nasal e não apenas da região anterior do septo (BALBANI, FORMIGONI, BUTUGAN, 1999). (disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid =S0104-42301999000200017&lng=en&nrm=iso>). A retirada do tampão nasal pode ocasionar trauma importante da mucosa nasal. Assim, considera-se uma atividade que é complexa e que demanda conhecimento para executar eficazmente a hemostasia, se houver necessidade. No que se refere aos tamponamentos vaginais, essa prática é utilizada para combater hemorragias e é considerada como um método simples, seguro e parte dos procedimentos da hemostasia operatória (profilática e curativa). Também é comumente utilizada em pósoperatório de cirurgias ginecológicas e detecção de incontinência urinária. As cirurgias vaginais geralmente são encerradas com tamponamento com gaze. [...] Em cirurgias como a histerectomia é indicada a retirada do tampão vaginal, conforme o estado clínico da paciente, de 24 a 48 horas após a cirurgia. Esta retirada consiste na remoção de gazes de tamponamento da cavidade vaginal. Para a mesma devem ser avaliadas intercorrências como, a aderência do tampão na cavidade e também a dor da paciente, bem como avaliação contínua do enfermeiro após a retirada do tampão vaginal, observando a presença de sangramento ou hemorragias e condições clínicas da paciente (COREN-RS, 2012) Um parecer do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul analisa a possibilidade de retirada de tampão vaginal pela equipe de Enfermagem e conclui, que a ação é complexa e, portanto, somente pode ser efetuada pelo Enfermeiro, disponível em: http://www.portalcoren-rs.gov.br/docs/Pareceres/Parecer_defisc_072012.pdf Ressaltamos também que a Lei nº 7.498/1986 regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, estabelece no artigo 11 que ao Enfermeiro compete privativamente: m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; [...] (BRASIL, 1986, 1987) Portanto, a retirada de tampões, nasal e vaginal, é um procedimento complexo que pode ser executado pelo Enfermeiro considerando seu conhecimento e os protocolos institucionais referentes a essa prática. Destaca-se a importância da realização do Processo de Enfermagem, conforme estabelecido pela Resolução COFEN 358/2009.