Portaria Artigo 4 _Proposta de alteração

Proposta de Alteração dos conteúdos funcionais das Terapêuticas Não
Convencionais
A Lei nº 71/2013 prevê que as actividades e conteúdos funcionais das Terapêuticas não
Convencionais constem de Portaria. De referir que a Lei apresenta várias lacunas e
imperfeições, tornando o conteúdo da Portaria de grande importância.
Se são designadas como Terapêuticas, não diagnosticam, tendo os produtos que
aplicam um objectivo terapêutico claro, colocando-os na área de acção do Infarmed.
As propostas de alteração acrescentadas, não são exaustivas mas apontam
especialmente o
que não deve constar e acrescentam o que pensamos ser
imprescindível, no sentido da protecção do consumidor e da saúde pública, no âmbito
das áreas de competência do Infarmed, pelo que a Osteopatia e a Quiropraxia não
serão aqui tratados, sugerindo o pedido de parecer ao Colégio de Medicina Física e de
Reabilitação da Ordem dos Médicos, que envolve a área da Medicina Manual.
Portaria
A Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, regula o acesso às profissões no âmbito das
terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, no setor público ou privado, com ou
sem fins lucrativos, regulamentando a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto.
A citada lei prevê que as atividades a realizar no âmbito das terapêuticas não
convencionais constem de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas
da saúde e do ensino superior, pelo que se procede agora a tal definição.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro,
manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência, o seguinte:
Artigo único
Atividades a realizar
As atividades a realizar no âmbito das terapêuticas não convencionais são as
constantes do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Lisboa,
1
O Ministro da Saúde
O Ministro da Educação e Ciência
2
Anexo
1. Acupunctura
A acupunctura tem por base princípios teóricos próprios, com ênfase numa conceção
holística, energética e dialética do ser humano. É um sistema terapêutico de promoção
da saúde, de diagnóstico, prevenção e tratamento da doença com metodologias
específicas.
Acupunctura significa literalmente picar com uma agulha, contudo podem ser
aplicadas outras formas de estimulação dos pontos ou meridianos, nomeadamente,
moxabustão, ventosas, eletro-acupunctura, laser-acupunctura e outros modos de
atuação nos meridianos e pontos de energia do corpo humano, nomeadamente,
através de dietética, massagem, prescrição de exercícios energéticos, preparados
fitoterápicos e aconselhamento sobre estilos de vida.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste na promoção e reabilitação da saúde,
na prevenção da doença e no exercício da sua prática terapêutica tendo por base os
conhecimentos obtidos no domínio das teorias da acupunctura.
Proposta de alteração da definição:
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste na promoção e reabilitação da
saúde e no exercício da sua prática terapêutica tendo por base os conhecimentos
obtidos no domínio das teorias da acupunctura, devendo ser respeitadas as suas
indicações, limitações e contraindicações.
Acupunctura significa literalmente picar com uma agulha. Contudo podem ser
aplicadas outras formas de estimulação dos pontos ou meridianos, nomeadamente,
moxabustão, ventosas, electroacupunctura, laser-acupunctura e acupunctura de
microssistemas.
Importante - A Acupunctura não substitui o tratamento convencional e não
dispensa o diagnóstico médico.
A designação dos profissionais que aplicam esta terapêutica é de Terapeutas de
Acupunctura.
Comentário:
De acordo com a OMS, acupunctura é “picar com uma agulha”, tendo como base
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teorias próprias, que podem ter origem desde a chamada medicina tradicional chinesa,
a coreana com os micro-sistemas, a japonesa, até à contemporânea, que utiliza uma
base neurofisiológica.
A Acupunctura não aplica preparados fitoterápicos, nem dietética específica, nem
prescrição de exercícios energéticos, sendo inaceitável a sua introdução, sendo estas
alvo de outras áreas como a fitoterapia ou a MTC.
Segundo os conhecimentos atuais, a acupunctura é uma terapêutica complementar,
tratando sobretudo sintomas e não doenças. Reafirmamos que a definição constante
em documentos da OMS é estrita aos procedimentos da acupunctura e a mais nenhum.
1.1. Definition
Acupuncture literally means to puncture with a needle. However, the
application of needles is often used in combination with moxibustion-the
burning on or over the skin of selected herbs-and may also involve the
application of other kinds of stimulation to certain points. In this publication the
term “acupuncture” is used in its broad sense to include traditional body
needling, moxibustion, electric acupuncture (electro-acupuncture), laser
acupuncture (photo-acupuncture), microsystem acupuncture such as ear
(auricular), face, hand and scalp acupuncture, and acupressure (the application
of pressure at selected sites).
WHO, Acupuncture: Review and Analysis of Reports on Controlled Clinical
Trials, http://apps.who.int/medicinedocs/en/d/Js4926e/3.1.html#Js4926e.3.1,
acesso em 07/11/2012
A redacção contida em documento anterior, na preparação da proposta de Lei
111/XII/2ª, e que foi apresentado pela DGS é mais aceitável e de acordo com as
definições da OMS, tendo em consideração os comentários já efectuados:
Acupunctura significa literalmente picar com uma agulha, contudo podem ser
aplicadas outras formas de estimulação dos pontos ou meridianos,
nomeadamente, moxabustão, ventosas, electroacupunctura, laser-acupunctura,
acupunctura de microssistemas.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste na promoção e reabilitação da
saúde, na prevenção da doença e no exercício da sua prática terapêutica tendo
por base os conhecimentos obtidos no domínio das teorias da acupunctura,
designadamente através da inserção de agulhas, moxabustão, ventosas,
electroacupunctura, laser-acupunctura, acupunctura de microssistemas.”
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2. Fitoterapia
A atividade terapêutica da fitoterapia inclui a promoção da saúde, a prevenção da
doença, o diagnóstico e o tratamento e abrange ainda o aconselhamento dietético,
nutricional e sobre estilos de vida e as técnicas manipulativas e tratamentos
reflexológicos e acupuncturais em micro-sistemas.
Utiliza como ingredientes terapêuticos substâncias provenientes de plantas, dos seus
extratos e preparados que contêm partes de plantas ou combinações entre elas, para
diferentes formas de utilização incluindo a aplicação externa.
Estas plantas ou as suas preparações podem ser produzidas para consumo imediato ou
como base para suplementos alimentares e produtos vegetais.
Usam abordagens específicas de fitoterapia, a Medicina Tradicional Chinesa, a
Naturopatia, a Homeopatia, a Ayurveda e a Unani.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste em saber aplicar os métodos de
prevenção da doença, de reabilitação e de prática clínica próprios da fitoterapia,
nomeadamente, identificar as características terapêuticas das plantas de modo a fazer
a sua prescrição adequada.
Proposta de alteração da definição:
A Fitoterapia consiste na utilização de plantas ou produtos à base de plantas com
ação terapêutica, como sejam medicamentos à base de plantas sem prescrição
médica obrigatória e os de uso tradicional, em conformidade com a legislação em
vigor (Decreto-lei 176/2006, de 30.08.2006), respeitando as suas indicações,
limitações e contraindicações.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste na aplicação de métodos de
prevenção da doença, de reabilitação e tratamento adequados às características
terapêuticas das plantas ou de produtos à base de plantas.
Importante - A Fitoterapia não substitui o tratamento convencional e não dispensa
diagnóstico médico.
A designação dos profissionais que aplicam esta terapêutica é de Terapeutas de
Fitoterapia.
Comentário:
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Também neste texto estão misturados conceitos, tornando-o inaceitável. A Fitoterapia
consiste na utilização de plantas ou produtos à base de plantas com ação terapêutica,
ou seja medicamentos à base de plantas sem prescrição médica obrigatória, bem como
os de uso tradicional, conforme o Decreto-Lei 176/2006, de 30 de Agosto. Não inclui
“técnicas manipulativas, reflexológicas e acupuncturais em micro-sistemas”.
Sendo um método terapêutico, não diagnostica, pelo que o 1º parágrafo deve ser
retirado por ser inaceitável.
De acordo com o Decreto-Lei 176/2006, «Medicamento à base de plantas», é qualquer
medicamento que tenha exclusivamente como substâncias activas uma ou mais
substâncias derivadas de plantas, uma ou mais preparações à base de plantas ou uma
ou mais substâncias derivadas de plantas em associação com uma ou mais
preparações à base de plantas.”
Os produtos classificados como suplementos alimentares não se encaixam por
definição no conceito de fitoterapia, vide a regulamentação dos suplementos
alimentares constante no Decreto-Lei nº 136/2003 de 28 de Junho.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define terapêutica com base em plantas
medicinais como : “aquela que utiliza preparações à base de plantas medicinais
produzidas submetendo os materiais à base de plantas à extração, fraccionamento,
purificação, concentração, ou outros processos físicos ou biológicos”. Podem ser
produzidos para consumo imediato e como base para medicamentos ou outros
produtos à base de plantas. Os medicamentos à base de plantas podem conter
excipientes, ou ingredientes inertes, adicionados aos ingredientes activos.
A terapêutica aprovada é a Fitoterapia e não as diversas abordagens referidas como a
Medicina Tradicional Chinesa, Ayurvédica, etc…, e deve obedecer a critérios de acordo
com as determinações da legislação já publicada. Este parágrafo torna-se uma forma
velada de aprovação destes sistemas terapêuticos tradicionais e é inaceitável.
Tanto a OMS como a ICH (Conferência Internacional de Harmonização) preconizam as
terapias com base na evidência, ou em estudos de eficácia clínica. Estão consagrados
os medicamentos tradicionais à base de plantas, para indicações, posologia publicadas
nas monografias respetivas, publicadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA).
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3. Homeopatia
A homeopatia utiliza para prevenção e tratamento, preparados de substâncias com
concentrações altamente diluídas que, na sua forma não diluída, causariam sinais e
sintomas semelhantes aos da doença a tratar. Em vez de combater diretamente a
doença os medicamentos têm como objetivo estimular o corpo a lutar contra a
doença.
Os medicamentos homeopáticos baseiam-se no princípio de que altas diluições de
moléculas potencialmente ativas retêm a memória da substância original. Com o
fundamento de que o “semelhante cura o semelhante”, a homeopatia utiliza uma
abordagem holística para diagnóstico e tratamento dos sintomas do doente, incluindo
na sua prática a orientação da dieta e dos estilos de vida segundo os parâmetros
homeopáticos.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste no domínio das teorias e práticas da
homeopatia, nomeadamente, a avaliação homeopática, as formas de prevenção da
doença, o tratamento homeopático e o conhecimento da farmacopeia homeopática,
dominando as características, indicações e contraindicações dos medicamentos
homeopáticos que prescrevem.
Proposta de alteração da definição:
A Homeopatia utiliza para prevenção e tratamento, preparados de substâncias com
concentrações altamente diluídas, denominadas medicamentos homeopáticos que,
na sua forma não diluída, causariam sinais e sintomas semelhantes aos da doença a
tratar.
Em vez de combater diretamente a doença os medicamentos têm como objetivo
estimular o corpo a lutar contra ela..
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste no domínio das práticas da
homeopatia, nomeadamente, o tratamento homeopático e o conhecimento da
farmacopeia homeopática, dominando as características, indicações, limitações e
contraindicações dos medicamentos homeopáticos
Importante - A Homeopatia não substitui o tratamento convencional e não
dispensa diagnóstico médico.
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A designação dos profissionais que aplicam esta terapêutica é de Terapeutas de
Homeopatia.
Comentário:
Esta área terapêutica não tem capacidade diagnóstica, sendo o seu objectivo apenas, a
escolha do medicamento homeopático mais adequado a cada paciente, de acordo com
a teoria que lhe serve de suporte.
Sendo também uma área com uma aplicação muito alargada, a falta de um
diagnóstico médico, poderá colocar em risco os doentes se não forem diagnosticados e
tratados precocemente pelos métodos comprovados cientificamente como sendo os
mais eficazes, podendo colocar a vida em risco.
Para fazer essa distinção, o profissional teria de ter conhecimentos ao nível do médico
convencional, que lhe permitisse saber fazer um diagnóstico médico e intervir
adequadamente. O mesmo se aplica às restantes terapêuticas.
Não possuindo esse nível de formação, para salvaguarda da saúde dos utilizadores,
terão de ser estabelecidos critérios de referenciação, obrigando a uma consulta médica
prévia.
Na comunicação da ECH (European Committee of Homeopathy) efectuada no
Parlamento Europeu, em Estrasburgo, 5 Julho 2000:
Homeopathy can be applied as an alternative to conventional medicine and in
other cases can be used to supplement conventional medicine. Indeed, the
practice of homeopathy requires a degree of professional autonomy that
involves high levels of responsibility with regard to the patient’s well being and
demands training no less rigorous than that currently required for practicing
conventional medicine.
4. Medicina Tradicional Chinesa
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A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) é uma terapia praticada na China há dois mil
anos e corresponde a um sistema terapêutico complexo, baseado em teorias próprias,
nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, diagnóstico e tratamento
e apresenta várias modalidades, que incluem a Fitoterapia Chinesa, o Moxabustão
(aplicação de calor em certos pontos ou zonas do corpo), a Acupunctura, o Tui-Na
(método de massagem próprio) e o Qui-Gong (exercícios energéticos). Os
medicamentos usados pela MTC podem ser produzidos a partir de plantas medicinais
e, também, de minerais e produtos de origem animal.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste no domínio das teorias e práticas da
Medicina Tradicional Chinesa, designadamente, no aconselhamento de promoção da
saúde, de prevenção da doença, no diagnóstico dos problemas de saúde, no
desenvolvimento dos planos terapêuticos e suas contraindicações, assim como, as
competências técnicas e práticas para administrar tratamentos de fitoterapia,
acupunctura, moxabustão, tui-na e qui-gong.
Proposta de alteração da definição:
A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) corresponde a um sistema terapêutico
complexo, baseado em teorias próprias, nos domínios da promoção da saúde,
prevenção da doença, avaliação e tratamento.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste no domínio das teorias e práticas
da Medicina Tradicional Chinesa designadamente, no aconselhamento de
promoção da saúde, de prevenção da doença, na avaliação dos problemas de
saúde, no desenvolvimento dos planos terapêuticos, suas limitações e
contraindicações, assim como as competências técnicas e práticas para administrar
tratamentos de fitoterapia baseado na Matéria Médica chinesa e nas fórmulas
próprias, desde que regulados de acordo com a legislação em vigor no controle da
qualidade e segrança, bem como tratamentos de acupunctura, moxabustão, tui-na
e qui-gong.
Importante - A Medicina Tradicional Chinesa não substitui o tratamento
convencional e e não dispensa o diagnóstico médico.
A designação dos profissionais que aplicam esta terapêutica é de Terapeutas de
Medicina Tradicional Chinesa.
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Comentários:
O termo diagnóstico foi substituído pelo termo “avaliação”, não colidindo desta forma
com o significado que tem na medicina ocidental, praticada no nosso país, reservando
essa capacidade à classe médica. Nesta área, dado apelidar-se de “medicina”, deve ser
evitada a sobreposição com a medicina ocidental praticada por médicos, para não se
colocar o risco de usurpação de funções e de confusão por parte da população, que
poderá pensar estar a ser tratada por médicos.
De referir que no texto inicial proposto é feita referência a “medicamentos” utilizados
na medicina tradicional chinesa, referindo-se aos produtos de fitoterapia chinesa.
Actualmente estes produtos estão no mercado classificados como suplementos
alimentares, não indo de encontro à definição inerente da fitoterapia, que tem como
objectivo, tratar. Desta forma, deverá o Infarmed desencadear, se assim o entender, os
procedimentos quanto a esta matéria, em colaboração com a Direção Geral de
Alimentação e Veterinária, que tutela a área dos suplementos alimentares, sendo
urgente o controlo da qualidade e segurança destes produtos, sobretudo quando
administrados a grupos vulneráveis.
5. Naturopatia
A naturopatia é um sistema distinto de cuidados de saúde e as suas técnicas incluem
métodos científicos e empíricos, modernos e tradicionais. A sua prática centra-se na
promoção da saúde, na prevenção, nos cuidados de saúde e tratamento que
fomentam os processos de cura intrínsecos ao indivíduo, considerando que a saúde e a
ecologia são inseparáveis.
Algumas das influências da naturopatia incluem as técnicas de hidroterapia,
fitoterapia, os métodos de cura natural que enfatizam os estilos de vida saudáveis, o
vegetarianismo e a desintoxicação, a homeopatia, a filosofia do Vitalismo e as terapias
de manipulação.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste na capacidade para fazer
aconselhamento sobre estilos de vida baseados nos métodos naturais, realizar os
exames e o diagnóstico naturopáticos e estabelecer as estratégias terapêuticas tendo
por base os conhecimentos obtidos no domínio das teorias da Naturopatia.
Proposta de alteração da definição:
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A prática da Naturopatia centra-se na promoção da saúde, na prevenção, nos cuidados
de saúde e tratamento que fomentam os processos de cura intrínsecos ao indivíduo,
considerando que a saúde e a ecologia são inseparáveis.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste na capacidade para fazer
aconselhamento sobre estilos de vida baseados nos métodos naturais e estabelecer as
estratégias terapêuticas, tendo em consideração as suas indicações, limitações e
contraindicações, tendo por base os conhecimentos obtidos no domínio das teorias da
Naturopatia.
Importante - A Naturopatia não substitui o tratamento convencional e não dispensa o
diagnóstico médico.
A designação dos profissionais que aplicam esta terapêutica é de Terapeutas de
Naturopatia.
Comentários:
Esta área inclui todas as outras, pelo que não se entende como vai ser efetivamente
regulamentada. Pela descrição, o Naturopata terá de fazer a formação de Fitoterapia,
homeopatia, técnicas de manipulação (quiropraxia e osteopatia), entre outros.
Segundo o documento da OMS,”Benchmarks for Training in Naturopathy” (2010), a
naturopatia inclui entre outros, os seguintes.
Box 1 - Common naturopathic modalities (non-exhaustive list)
The following non-exhaustive list shows the modalities most commonly used in
naturopathic practice:
acupuncture
botanical medicine
counselling
homeopathy
hydrotherapy
naturopathic osseous manipulation
nutrition
physical therapies (e.g. soft tissue massage, electrotherapy, etc.)
Em vários países só os profissionais com formação médica podem exercer esta
abordagem terapêutica, pela sua amplitude de ação, dado o risco de atraso de um
diagnóstico e respectivo tratamento adequado. Pelas características referidas, só será
um Naturopata quem frequentar todas as formações respeitantes ao seu conteúdo.
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6. Osteopatia
A osteopatia utiliza as técnicas de manipulação manual para a prevenção da doença, o
diagnóstico e tratamento. Respeita a relação entre corpo, mente e espírito, na saúde e
na doença. Enfatiza a integridade estrutural e funcional do corpo e a sua capacidade
intrínseca para a homeostase.
Os osteopatas usam a sua compreensão da relação entre estrutura e função para
otimizar a autorregulação do corpo e a sua prática inclui aconselhamento sobre
hábitos alimentares, posturas corretas e exercício físico.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste no domínio das teorias e práticas da
osteopatia, designadamente, na utilização da promoção da saúde de modo a
influenciar a auto-cura e na competência para avaliar o paciente, fazer o diagnóstico
em termos diferenciais, aplicar as técnicas manuais terapêuticas e outras necessárias
ao bom desempenho osteopático.
7. Quiropráxia
A quiropráxia baseia a sua teoria e prática na relação entre a coluna vertebral e o
sistema nervoso, assim como nos poderes inerentes e recuperadores do corpo
humano. A quiropráxia apoia-se em métodos muito específicos aplicados à prevenção,
à deteção da patologia e ao tratamento das perturbações funcionais e
neurofisiológicas ligadas às perturbações do sistema neuro-músculo-esquelético e dos
efeitos dessas perturbações na saúde geral. Enfatiza as técnicas manuais,
nomeadamente a correção das subluxações, o alinhamento das articulações e/ou
manipulação, incluindo na sua prática a promoção da saúde, a prevenção da doença e
o aconselhamento sobre os diversos estilos de vida.
O conteúdo funcional desta terapêutica consiste no domínio das teorias e práticas da
quiropráxia de forma a elaborar os programas de prevenção, os exercícios e instrução
para reabilitação, a avaliação e o diagnóstico quiropráticos. Abrange ainda a
capacidade para fazer o tratamento quiroprático através do ajustamento, manipulação
e correção manual ou com instrumentos.
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